Shopping de SP terá que indenizar músico negro constrangido por seguranças

O shopping Cidade Jardim, um dos mais luxuosos de São Paulo, foi condenado a pagar R$ 6.780 ao músico cubano Pedro Bandera, 39, como indenização por danos morais, em razão de uma abordagem de seguranças do estabelecimento em agosto de 2010. 

Bandera, que é negro, afirma ter sido vítima de preconceito racial quando ele andava pelo shopping à procura do local onde faria um show. O músico é percussionista da cantora Marina de la Riva.

 

A Justiça considerou que houve "constrangimento indevido", mas que não foi possível confirmar ter havido um crime de racismo. Cabe recurso à decisão. O shopping nega ter havido discriminação. 

O músico afirma que foi abordado de forma hostil por um grupo de seguranças que queria saber o que ele procurava e o que ele fazia. 

"Semanas antes, o shopping havia sido assaltado e me pareceu que os seguranças estavam com muita raiva, com sede de vingança", afirma Bandera, que mora no Brasil há nove anos. 

	Pedro Bandeira, 39, músico que será indenizado por abordagem sofrida no shopping Cidade Jardim, na zona oeste de São Paulo

Ele conta que foi imobilizado e levado até o estacionamento do Cidade Jardim, onde um táxi o aguardava. 

"Só quando eles viram meus instrumentos no carro e outros músicos chegaram é que me soltaram. Sou muito bem resolvido com minha cor e não tenho complexo de olhares sobre mim. Não criei uma situação, não criei um fantasma. Realmente, senti na pele a discriminação." 

Em sua decisão, a juíza Cláudia Thome Toni, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, afirmou que o shopping não conseguiu provar que o procedimento adotado pelos seguranças era para cumprir uma norma do regulamento interno. 

"A testemunha foi clara quando ressaltou que nenhum outro integrante do grupo teve problemas para adentrar ao local, o que reforça a ideia de que o autor sofreu constrangimento indevido." 

A juíza explicou que o crime de racismo não pode ser reconhecido, pois nenhuma testemunha afirmou expressamente que houve comportamento que demonstrasse preconceito racial. 

"A indenização de danos morais é cabível em razão de todos os aborrecimentos causados ao autor naquele dia", escreveu a juíza. 

O valor fixado por ela foi para "sancionar" a conduta do shopping e para que se evite "casos análogos". 

Para o advogado de Bandera, Daniel Bento Teixeira, "o principal ganho com a medida é o reconhecimento público de que uma pessoa negra sofreu um constrangimento indevido e que isso gerou uma condenação". 

 http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/12/1385642-shopping-de-sp-tera-que-indenizar-musico-negro-constrangido-por-segurancas.shtml

Lobby do Brasil nos EUA é tímido se comparado ao de outros países

"Quantas grandes empresas e universidades brasileiras têm presença permanente em Washington? Quantos canais de diálogo fora do governo existem para se avançar ou discutir os interesses brasileiros nos EUA?", pergunta Michael Werz, pesquisador-sênior para países emergentes do Center for American Progress, um centro de estudos ligado ao Partido Democrata.

Ele mesmo responde. "Quase nada. Nesta cidade, o Brasil parece país pequeno".

A opinião é compartilhada por dezenas de especialistas em relações internacionais da capital americana ouvidos pela Folha. Em tempos em que a relação entre os governos Dilma e Obama está na geladeira, por causa do escândalo de espionagem, a interlocução é modesta.

Editoria de Arte/Folhapress

"O Brasil claramente não tem uma narrativa em Washington", diz o presidente do think tank [centro de estudos] Interamerican Dialogue, Michael Shifter. 

PÁLIDO

"Perto de outros emergentes, a presença do Brasil é pálida", concorda Julia Sweig, diretora do programa de América Latina do Council on Foreign Relations. 

As cinco maiores associações empresariais da Turquia têm escritório próprio na cidade para fazer contatos e lobby. Tanto México quanto Índia apostam na força da diáspora, com associações e prêmios a mexicanos e indianos-americanos de destaque. 

A representação brasileira aumentou nos últimos anos, com a criação de um escritório da Coalizão da Indústria Brasileira (BIC, da sigla em inglês), ligada à Fiesp, em 2000, e com o Brazil Institute, do Wilson Center, em 2006, único entre os 400 centros de estudos da cidade com programa exclusivo dedicado ao Brasil. 

"Outros países onde o peso da relação comercial com os EUA é similar investem bem mais", diz Paulo Sotero, diretor do Brazil Institute. 

"O investimento de diversos países aqui é para conquistar acesso. É para ter amigos em Washington a quem ligar", diz Andrew Selee, que fundou o Mexico Institute do Wilson Center em 2003. 

O orçamento do instituto mexicano, com doações privadas, é quase três vezes maior que o do brasileiro. 

"Boa parte da agenda bilateral de EUA e México trata de assuntos domésticos, como comércio, imigração, segurança. Com o Brasil, é só geopolítico, que é bem menos influente com políticos e com o Congresso daqui". 

O patrocínio de estudos e pesquisadores nos centros de estudos não se trata apenas de divulgar a imagem desses países nos EUA, mas de influenciar governos no futuro. Vários think tanks são o empregador natural de democratas e republicanos quando não estão no governo. 

ETANOL

"Em Washington é fundamental saber navegar o mundo do lobby, dos think tanks e da mídia para conseguir ser ouvido", diz Leticia Phillips, representante para a América do Norte da associação da cana e do etanol brasileiros Unica. 

A entidade fez lobby para o Congresso americano derrubar as altas alíquotas contra o produto --e conseguiu. 

A Coreia do Sul contratou vários escritórios de lobby para arrancar vantagens do acordo comercial bilateral e até para garantir mais vistos para profissionais coreanos. 

O acordo de livre comércio entre os EUA e a Coreia do Sul foi aprovado em 2011. O superavit que os coreanos têm com os americanos cresceu 60% em relação a 2010.

O governo brasileiro não contrata escritórios de lobby nos EUA. A Coalizão de Indústrias Brasileiras (BIC) tem autorização para fazer lobby. 

Mas, segundo o site Open Secrets, que trabalha com os dados oficiais de lobby direto no país, a Coalizão investiu abaixo do valor que é registrado pelo site, de US$ 10 mil/ano. A Federação das Indústrias da Coreia do Sul gasta US$ 400 mil por ano em lobby direto. 

Um programa de estudos brasileiros na Universidade Georgetown teve seu auge entre 2000 e 2006, com patrocínio da Motorola, Coca-Cola e Alcoa, mas sofreu um baque após escândalo de corrupção.

O coordenador do programa foi afastado e condenado depois do desvio de US$ 311 mil em notas fiscais frias a professores fantasmas. Ele fugiu dos EUA em 2005. Na semana passada, a Justiça americana discutia o arquivamento do processo por não conseguir localizar o réu. 

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/12/1385550-lobby-do-brasil-nos-eua-e-timido-se-comparado-ao-de-outros-paises.shtml

PT modera crítica ao STF em documento que condena o processo de mensalão

O 5º Congresso do PT aprovou neste sábado (14) uma resolução que afirma que os réus do mensalão foram condenados sem provas e acusa a mídia e a oposição de tentarem criminalizar o partido e influir nas eleições. 

O documento causou racha por não atacar o STF (Supremo Tribunal Federal) e defender a anulação do julgamento, como cobrava a ala mais radical da legenda. 

Sob pressão do Planalto, que temia prejuízo à campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição, a cúpula petista apresentou um texto mais moderado que o original e sem críticas ao STF. 

"Nós não podemos ter um partido dividido ao meio. Nossa obrigação é construir a maior unidade possível", afirmou o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), falando em nome da direção petista. 

Depois de ouvir vaias de alguns delegados do partido, ele disse: "Temos plena convicção a inocência dos companheiros Dirceu e Genoino. Minha posição é clara: nunca houve mensalão, compra de votos e corrupção ativa ou passiva." 

O texto aprovado com apoio da cúpula petista não cita os presos e diz que a sigla apoiará iniciativas de militantes e movimentos sociais pela "reparação das injustiças e ilegalidades contra os companheiros condenados". 

Uma dirigente do PT paulista, Misa Boito, foi aplaudida ao cobrar que, em vez de apoiar iniciativas de terceiros, o partido liderasse a ofensiva contra o STF. 

"As instituições carcomidas, como o STF, querem acuar o PT e o movimento popular. Nós não temos que fazer comentários, temos que agir", discursou Boito, da corrente minoritária O Trabalho. 

"Amanhã o PT pode ver outros dirigentes na cadeia porque se recusou a pedir a anulação da ação penal 470", prosseguiu, referindo-se ao processo do mensalão. 

Nos três dias do encontro, encerrado neste sábado, petistas atacaram o STF e seu presidente, Joaquim Barbosa. No entanto, a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula evitaram o tema em seus discursos. 

O PT também aprovou uma moção pela desmilitarização das polícias e com críticas à violência das PMs na repressão aos protestos de junho. 

 http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/12/1385782-pt-modera-critica-ao-stf-em-documento-que-condena-o-processo-de-mensalao.shtml

Cadeirantes presos na Papuda reclamam da precária infraestrutura da prisão e da falta de remédios

Paraplégicos e um tetraplégico presos no Complexo Penitenciário da Papuda, que abriga há quase um mês políticos condenados no mensalão, relatam ter ficado em uma cela com até 12 pessoas, conviver com ratos, não ter acesso a medicamentos e até já ter dormido no chão. 

Cada penitenciária da Papuda tem uma cela adaptada para cadeirantes. No PDF-1 (Penitenciária do Distrito Federal 1), a cela já chegou a ter 12 detentos, segundo eles. 

Atualmente lá há oito pessoas, sendo quatro cadeirantes (um tetraplégico e três paraplégicos) e outros quatro presos que lhes servem de cuidadores, trabalhando para diminuir suas penas. Na cela, eles se apertam em quatro beliches e têm como único luxo um chuveiro quente. 

A Folha entrou nessa ala na quarta-feira e presenciou os relatos dos cadeirantes, feitos à deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica. 

 

Interior de cela da Papuda que abriga presos cadeirantes

 

As condições do local estão sendo levadas em conta pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para análise do pedido de prisão domiciliar do ex-presidente do PT José Genoino, que sofre de problemas cardíacos. 

Quando chegaram à Papuda, no dia 15 de novembro, os condenados no mensalão tiveram de início privilégios como visitas fora do dia -até serem vetadas pela Justiça. 

O tetraplégico que teve o pedido de prisão domiciliar negado, conforme revelado pela Folha (sua defesa pediu para que seu nome não fosse publicado), diz que teve que dormir 15 dias no chão ao ser transferido para o PDF-1, há cerca de um mês, porque havia outros 11 detentos lá. 

Ele estava preso desde abril no Centro de Detenção Provisória e há cerca de um mês foi para o PDF-1, após ter sido condenado em definitivo pelo crime de tráfico de drogas. 

Os cadeirantes relatam não ter acesso aos remédios que tomam para melhorar as condições de vida, que servem, por exemplo, para diminuir espasmos musculares e para reter líquido. 

Já os médicos são em quantidade insuficiente, dizem. O tetraplégico possui úlceras pelo corpo que, segundo ele, não estão recebendo o tratamento adequado. 

Após ouvir os relatos, Gabrilli disse que pretende fazer um levantamento de todos os cadeirantes no sistema prisional brasileiro. 

"No caso do tetraplégico, se as feridas não forem tratadas, ele vai morrer. Isso pode evoluir para uma infecção generalizada. Precisa de cirurgia de enxerto de pele e de alguns cuidados que não está tendo lá", disse a deputada. 

Os próprios agentes da Polícia Civil que acompanharam a visita admitiram que as condições para os cadeirantes na Papuda não são adequadas. 

Além desses problemas, eles são alvo de ameaças dos detentos mais perigosos, que compram suas cadeiras de rodas para transformar o metal em facas caseiras. 

Procurado, o coordenador-geral da Sesipe (Subsecretaria do Sistema Penitenciário), João Feitosa, afirmou desconhecer superlotação em celas de cadeirantes e que os detentos cuidam da limpeza das próprias celas. 

Sobre os medicamentos, disse que o presídio tem acesso a todos oferecidos pela rede pública de saúde. "A gente vai fazendo as melhorias [para os cadeirantes] de acordo com as necessidades", diz. 

 http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/12/1385565-cadeirantes-presos-na-papuda-reclamam-da-precaria-infraestrutura-da-prisao-e-da-falta-de-remedios.shtml

Cinco mortes já foram registradas em estádios da Copa

Acidente no Itaquerão causou duas mortes 

Com o acidente ocorrido na madrugada deste sábado na Arena da Amazônia, em Manaus, sobe para cinco o número de mortes registrado nas obras dos estádios que vão receber os jogos da Copa do Mundo de 2014. Dois deles ocorreram em Manaus, outros dois na Arena Corinthians, em São Paulo, e um no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.

 

Na madrugada deste sábado, o operário Marcleudo de Melo Ferreira de 22 anos, natural do Ceará, morreu ao sofrer queda de uma altura de cerca de 35 metros na Arena da Amazônia. O acidente ocorreu às 4 horas da manhã e as causas ainda não foram apuradas. Uma investigação interna será realizada, segundo a construtora Andrade Gutierrez, responsável pela obra. Em março deste ano, o operário Raimundo Nonato Lima da Costa, 49 anos, também veio a falecer após cair de uma altura de cerca de cinco metros.

 

Em São Paulo, na Arena Corinthians, o chamado Itaquerão, dois trabalhadores faleceram no mês passado. Fábio Luiz Pereira, 42, motorista/operador de Munck da empresa BHM, e Ronaldo Oliveira dos Santos, 44 anos, montador da empresa Conecta, foram atingidos após o guindaste que içava o último módulo da estrutura da cobertura metálica do estádio tombar, provocando a queda da peça sobre parte da área de circulação do prédio leste, atingindo parcialmente a fachada em LED.

 

A primeira morte registrada em um estádio da Copa foi a do ajudante de carpinteiro José Afonso de Oliveira Rodrigues, de 21 anos, que caiu de uma altura de cerca de 50 metros, em junho do ano passado.

 

Os incidentes ocorrem em paralelo aos atrasos da construção dos estádios. Para os primeiros meses de 2014, está prevista a entrega oficial de três obras da Copa: Arena Pantanal (87% concluída), Arena Amazônia (92,83%) e Itaquerão (94%). As obras mais atrasadas da Copa são do estádio do Atlético-PR, a Arena da Baixada, na qual 85% do empreendimento foi concluído. Em contrapartida, em Cuiabá, a Arena do Pantanal é a mais avançada com conclusão de 97% das obras. A reforma da Beira Rio tem porcentual de conclusão de 92%.

 

 Estadão Conteúdo

PT aprova apoio à desmilitarização das polícias

O Partido dos Trabalhadores (PT) aprovou em seu 5º Congresso encerrado ontem o apoio à desmilitarização das polícias brasileiras e uma moção pela aprovação de um projeto de lei complementar que criminaliza a homofobia. Os integrantes do partido também aprovaram texto em apoio ao povo sul-africano pela morte do ex-presidente Nelson Mandela.

 

Em outra moção, o partido também apoiará manifestações da militância em favor dos condenados no processo do mensalão, evitando um compromisso mais firme de uma campanha pela anulação do julgamento.

 

No total, o partido aprovou mais de quinze emendas, oito moções e duas resoluções, mas a redação final ainda não tinha sido concluída até o fechamento desta edição. O partido pretende publicar o material até o fim da semana. 

 

Ficou de fora e não foi votada uma resolução que pedia a retirada imediata das tropas brasileiras da Minustah (Missão das Nações Unidas no Haiti).

 

Estadão Conteúdo

Sem UTI, bebê de nove meses morre de broncopneumonia na Praia Grande

Uma menina de 9 meses de idade morreu na manhã de ontem no Pronto-Socorro do Quietude, em Praia Grande, enquanto aguardava a transferência para uma vaga de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). A criança sofria de hidrocefalia e a família diz ter esperado por dois dias por um leito na central de vagas do Governo do Estado.

A pequena Micaely Vitória do Amaral esteve internada naquele PS desde quarta-feira e morreu às 6h59 de ontem com quadro de broncopneumonia crônica. Funcionários do PS teriam dito diversas vezes aos pais que o quadro de saúde da criança era grave e as chances de salvá-la dependiam de um atendimento específico.

Tudo começou há uma semana, quando Micaely começou a apresentar algumas pequenas feridas no corpo. Ela estava com catapora, o que tranquilizou os pais. Na terça-feira, porém, a situação piorou e eles decidiram levá-la pela primeira vez ao PS do Quietude.

“A médica passou um sabonete especial e um antialérgico. E mandou ficarmos atentos. Mas no dia seguinte, ela piorou. Estava com muitas feridas e com os lábios roxos. Levamos de volta ao Pronto-Socorro”, detalha João Mendes do Amaral, de 53 anos, pai da menina.

Foram pedidos exames. Micaely foi levada ao isolamento e, segundo a equipe médica da unidade, a situação era muito crítica. “O atendimento foi muito bom e eles foram sinceros. Disseram que dependia de uma vaga. Mas que estava difícil de conseguir em todo o Estado”.

A família chegou a tentar auxílio político. Em vão. Enquanto o pai relata a história, sua filha de 5 anos aproxima-se chorando. “Minha irmãzinha morreu, pai!”. No que ouve como resposta: “ela está morando com o Papai do Céu. Ele está cuidando dela”.

A declaração acalma momentaneamente a menina. Mas tão logo ela volta a falar, é a vez de João desabar em lágrimas.

“Era uma criança especial. Em todos os sentidos. Mas por causa da hidrocefalia, ela deveria ter prioridade. Minha bebezinha morreu por falta de vaga. Eu nunca mais vou vê-la”. O enterro será hoje. O velório, terá apenas duas horas de duração.

Ninguém convence o pai, porém, de que esses dias tão difíceis foram mera fatalidade. Para ele, isso tudo poderia ter sido evitado. “Não dá para aceitar. Ela nasceu no Hospital Guilherme Álvaro (em Santos). Sempre foi atendida lá. E, na hora da vida ou morte, não tinha vaga”.

Resposta

A Secretaria de Estado da Saúde determinou a abertura de investigação preliminar para apurar o motivo pelo qual a criança não foi transferida para uma UTI.

A secretaria irá apurar se o quadro clínico permitia ou não a transferência sem colocar a paciente em risco, se havia indisponibilidade momentânea de leito de terapia intensiva pediátrica com isolamento ou se houve falha na regulação.

A assessoria de imprensa do órgão informou ainda que, desde 2011 o Estado abriu mais nove leitos de UTI pediátrica na região. Outros 10 serão implantados com a ampliação do Hospital Regional de Itanhaém. Por fim, afirmou que a vaga foi solicitada pela unidade de origem na quinta-feira, dia 12, e não no dia 11.

 http://www.atribuna.com.br/cidades/praia-grande/sem-uti-beb%C3%AA-de-nove-meses-morre-de-broncopneumonia-na-praia-grande-1.355535

Fifa combate venda ilegal de ingressos do Mundial

Com uma demanda por ingressos para a Copa que supera em muitas vezes o número de lugares disponíveis nos estádios, a Fifa presencia uma explosão do mercado negro e lança uma ofensiva mundial para reprimir a venda ilegal de entradas.

A seis meses do Mundial, mais de 130 empresas e operadores pelo mundo já foram identificados oferecendo ingressos sem autorização, da China à Costa Rica, da Austrália ao Brasil. As informações são da Match Service AG, empresa que tem os direitos exclusivos para a venda de ingressos.

"Estamos vendo um mercado negro enorme e com preços que chegam a ser 300% superiores ao valor original das entradas", disse à reportagem o conselheiro legal da Match, Imran Patel. "São extorsões que se aproveitam do desespero das pessoas por ingressos."

A única forma de adquirir uma entrada para um jogo da Copa é por meio do site da Fifa. A Match vende entradas VIP, principalmente para empresas. Patel diz que, em apenas uma semana depois do sorteio das chaves da Copa, já foram identificadas pelo menos 30 novas empresas que passaram a anunciar a venda de entradas. Antes, o número era de 100. "Esse é um fenômeno que deve ganhar força até o final do ano e em 2014." Ele acredita que até o fim do ano mais 50 ou 60 empresas aparecerão no mercado.

Segundo Patel, em alguns países a Justiça já abriu processos contra empresas que tenham mantido a venda de ingressos mesmo depois de alertadas de que estavam cometendo crime. Na Costa Rica, a Justiça acaba de aplicar uma multa sobre quatro agências de turismo que afirmavam aos clientes que poderiam comprar ingressos com o pacote para ver a seleção centro-americana na Copa.

Uma delas, a Destinos TV, argumentou que tem um escritório no Brasil e que, portanto, tem amplas possibilidades de obter as entradas. A justificativa não foi aceita. No México, 11 operadores de turismo foram pegos vendendo entradas e pacotes para a Copa. A Agência de Proteção do Consumidor no México, a Profeco, já abriu ações legais contra seis delas por estarem ignorando as ordens de parar as vendas.

O Brasil concentra cerca de 10% de todas as empresas identificadas. Apesar de seus nomes não estarem sendo divulgados Patel confirma que a Fifa e a Match já enviaram cartas a esses operadores fazendo o alerta: ou param de vender ou enfrentarão queixas criminais na Justiça brasileira.

 

Estadão Conteúdo

Black Friday brasileira teve 21% dos preços elevados

• Preços aumentados no dia da promoção foram o dobro dos reduzidos

Na Black Friday brasileira deste ano, o número de itens que tiveram os preços aumentados no dia da promoção foi mais que o dobro do que aqueles que tiveram seus preços reduzidos. É o que revela uma pesquisa do Programa de Administração de Varejo (Provar) em parceria com a empresa Íconna, especializada em monitoramento de preços no e-commerce. O levantamento mostra que 21,5% dos cerca de 1.300 itens acompanhados na internet tiveram seus preços majorados, em média 10,2%, no dia da promoção. Em contrapartida, apenas 9,5% dos itens monitorados tiveram os preços foram reduzidos. E o corte médio foi de 11%.

Nuno Fouto, diretor de Pesquisas do Provar e responsável pelo trabalho, observa que, dentre os 1.300 itens acompanhados, estão eletrodomésticos, eletrônicos, jogos, livros e artigos para a casa, em 11 sites que participavam da promoção. Ele pondera, que, teoricamente, esse itens deveriam participar da promoção, pois estavam sendo anunciados dentro dos sites participantes da Black Friday.

"Aconteceram as promoções, mas elas foram menos intensas em número de itens", afirma Fouto. Um dado que reforça essa afirmação é que, em relação à pesquisa da Black Friday do ano passado, o evento deste ano registrou um número quatro vezes maior de itens que tiveram os preços majorados e numa proporção bem maior. Em 2012, 5,1% dos itens pesquisados tiveram os preços reajustados para cima em 5,7%, em média, na Black Friday. Neste ano, foram 21,5% dos itens majorados, e em 10,2%, em média.

No sentido oposto, houve reduções, mas com uma significância muito menor em relação aos aumentos. Na Black Friday de 2012, 2,8% dos itens tiveram os preços reduzidos, em média, 6,3%. Neste ano, foram 9,5% dos itens que registraram corte, com uma redução média de 11%. A fatia de itens cujos preços não tiveram alteração no evento, nem para cima nem para baixo, foi de 47,5% em 2012 e de 24,3% neste ano.

Surpresa

Um resultado surpreendente deste ano foi o grande volume de itens cujos preços foram reduzidos após a Black Friday. "O consumidor que esperou para comprar depois do evento se deu bem", afirma o coordenado da pesquisa. O levantamento mostra que neste ano 22,6% dos itens pesquisados tiveram redução de preços após a Black Friday. Coincidentemente o porcentual é muito semelhante àquele dos que aumentaram preços na Black Friday (21,5%). No ano passado, apenas 2,6% dos itens tiveram os preços reduzidos após o evento.

Na análise de Fouto, esse resultado reafirma o cenário fraco de vendas neste ano e que a Black Friday teve um desempenho abaixo das expectativas. Tanto é que foi necessário reduzir os preços após a promoção. "O comércio ficou com medo de carregar esses estoques até o Natal." No ano passado, observa o coordenador da pesquisa, a economia estava mais aquecida, as vendas no varejo cresciam na faixa de 8%, o dobro do registrado neste ano, e não foi necessário desovar estoques após a Black Friday, como ocorreu neste ano.

A competição mais acirrada no varejo este ano levou a uma situação inusitada. No evento deste ano, a pesquisa listou itens com maiores aumentos e reduções de preços, segundo o acompanhamento feito por site de cada loja virtual. E o resultado mostrou que um mesmo item, por exemplo, fogão ou geladeira, apareceu tanto na lista dos maiores aumentos de preço como na relação das maiores quedas.

Segundo Fouto, isso mostra que as lojas fizeram um mix - isto é, reduziram muito os preços de alguns produtos para atrair o consumidor, ao mesmo tempo que aumentaram o preço de outros itens. Essa estratégia é antiga e muito usada por supermercados que, para atrair os compradores reduz os preços dos itens básicos como arroz feijão, na expectativa de que o consumidor compre por impulso outros produtos nos quais os preços e as margens são maiores. Por isso, diz ele, em alguns sites a geladeira aparece com menor preço e em outro com maior preço, dependendo da estratégia e do mix de produtos da loja.

A lição que fica da pesquisa, segundo o seu coordenador, é que o consumidor precisa acompanhar, pesquisar e comparar preços para fazer bons negócios, até nas promoções. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 http://atarde.uol.com.br/economia/materias/1555417-black-friday-brasileira-teve-21-dos-precos-elevados?direcionado=true

Condenados do mensalão recebem penas alternativas em audiência

Condenados no mensalão, o ex-sócio-proprietário da Bônus Banval Enivaldo Quadrado, o ex-deputado federal José Borba e o ex-tesoureiro informal do PTB Emerson Palmieri compareceram na tarde desta sexta-feira (13) no TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) e receberam suas penas alternativas. A corte não divulgará as punições. 

Vestindo terno marrom e camisa branca, sem gravata, Quadrado chegou às 13h e, questionado pela Folha, não quis dar declarações. Ele tem que pagar multa de 300 salários mínimos, além da prestação de serviços comunitários. 

Borba e Palmieri chegaram e saíram pela garagem do TJDF, segundo a assessoria da Corte e não foram vistos pela reportagem. Eles também terão que pagar 300 e 150 salários mínimos respectivamente e prestar serviços comunitários. 

O Juiz Nelson Ferreira Júnior, da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do DF afirmou, pela assessoria do Tribunal, que não iria divulgar quais entidades seriam beneficiadas porque o artigo 41 da lei de execuções penais prevê "proteção contra qualquer forma de sensacionalismo". 

A informação com o local de cumprimento das penas será enviado ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa. 

Quadrado, Borba e Palmieri receberam punições alternativas no mensalão porque tiveram penas de até quatro anos, benefício previsto em lei quando as condenações não ultrapassam esse tempo. 

Durante o julgamento do mensalão, Quadrado foi condenado por lavagem de dinheiro e a uma pena de 3 anos e 6 meses de prisão. 

 http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/12/1385175-condenados-do-mensalao-recebem-penas-alternativas-em-audiencia.shtml

Borba, que era deputado federal pelo PMDB-PRna época das denúncias, foi condenado por corrupção passiva, e a uma pena de 2 anos e 6 meses em regime aberto. 

Palmieri foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e a uma pena de 4 anos de prisão. 

Condenado no mensalão, deputado Pedro Henry (PP) renuncia após ter prisão decretada

As prisões do mensalão provocaram nesta sexta-feira (13) a terceira renúncia na Câmara dos Deputados. Minutos após o STF (Supremo Tribunal Federal) determinar o início do cumprimento de sua pena de mais de 7 anos de reclusão, o deputado Pedro Henry (PP-MT), 56, entregou seu mandato na Casa e se entregou na superintendência da Polícia Federal. 

Henry era líder do PP quando a Folha revelou o mensalão, em 2005. A maioria dos ministros entendeu que ele participou das negociações que levaram ao repasse de pelo menos R$ 3 milhões do valerioduto para o PP e ao uso da corretora Bônus Banval para distribuir o dinheiro. 

No julgamento mais longo de sua história, o STF confirmou que houve desvio de recursos públicos que abasteceram a compra de apoio político no início do governo Lula. O ex-deputado nega que ele tenha tratado de assuntos financeiros com o PT e diz que não tinha conhecimento da origem ilegal dos valores recebidos pelo PP. 

Henry foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e a uma pena de 7 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto, mais o pagamento de R$ 962 mil em multas. O deputado seguiu os passos do ex-presidente do PT "[José Genoino (SP)]": e Valdemar Costa Neto (PR) que também abriram mão de seus mandatos. Agora, dos condenados, só João Paulo Cunha (PT-SP) permanece na Câmara. 

	O deputado Pedro Henry renuncia a cargo na Câmara dos Deputados após Supremo decretar prisão

A defesa de Pedro Henry deve entrar com pedido para que ele cumpra pena em Cuiabá. Segundo os advogados, ele deve solicitar autorização da Justiça para trabalhar em hospitais da cidade. Pedro Henry não terá direito à aposentadoria da Câmara. Ele chegou a receber o benefício quando renunciou ao mandato em 2005, mas ao retornar para o sistema previdenciário da Casa optou por deixar o IPC e receber em dinheiro a contribuição retroativa. 

A Câmara desembolsa por mês mais de R$ 80 mil no pagamento de aposentadorias para deputados e ex-deputados condenados no processo do mensalão. Além Genoino (PT-SP), Costa Neto e os ex-deputados Roberto Jefferson, (PTB-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Pedro Corrêa (PP-PE) têm direito ao benefício da Câmara. Se não renunciasse, Henry enfrentaria seu terceiro processo de cassação na Câmara. Ele foi alvo de um pelo mensalão e outro por suspeita de ligação com a máfia dos sanguessugas --venda de ambulâncias e equipamentos médicos superfaturados--, tendo escapado da cassação até agora. 

JOÃO PAULO CUNHA

A situação de João Paulo Cunha pode ser definida em breve. Segundo o STF, o petista cometeu três crimes. O julgamento de um deles, o de lavagem de dinheiro, só será concluído no ano que vem após análise de um último recurso. 

Nos outros dois crimes --peculato (desvio de dinheiro público) e corrupção-- Cunha teve até a semana passada para apresentar novos questionamentos sobre contradições, omissões ou obscuridades da decisão tomada pelos ministros do Supremo. 

Como ele não apresentou o recurso, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, poderá, a qualquer momento, encerrar o processo relativo a estes dois crimes e posteriormente expedir o mandado de prisão. 

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/12/1385114-condenado-no-mensalao-deputado-pedro-henry-pp-renuncia-apos-ter-prisao-decretada.shtml

Disputa de área pública termina com carro cimentado em Belo Horizonte

Uma briga de vizinhos por causa do uso de um espaço público acabou com um veículo cimentado sobre a calçada na região oeste de Belo Horizonte, no sábado (7). O inusitado caso vem chamando a atenção de curiosos que passam pelo local. 

O local da disputa é uma rua inacabada, muito íngreme. Segundo frentistas do posto de gasolina anexo à zona de conflito, há algum tempo o advogado Márcio Parreiras Drumond usa a área para expor carros para revenda. Nesta quinta-feira (12), havia três carros no local, além do veículo cimentado. 

Na esquina dessa rua está em construção um prédio de lojas comerciais. Segundo a advogada Tatiana Mafaldo, que trabalha para os responsáveis pela obra, há cerca de 20 dias os operários da construção vinham pedindo para Drumond retirar o carro da calçada. 

Eles precisavam da remoção para cimentar a calçada, conforme previsto no projeto da obra aprovado na prefeitura. "Tentamos falar, pedimos [para Drumond], mas ele disse para ninguém colocar a mão no carro, disse que tem autorização da prefeitura", afirmou o mestre de obras Adilson Antônio de Souza, 38. 

"Falamos com o dono da obra, que mandou cimentar o passeio", completou o operário.

	Carro cimentado na calçada da avenida Barão Homem de Melo, em Belo Horizonte

A advogada da obra disse que foi feita uma denúncia na prefeitura com pedido de apuração de comércio irregular na rua, mas que a fiscalização esteve no local e não teria visto nenhuma irregularidade. Segundo ela, foi tentado de tudo para a retirada do veículo. 

Mafaldo disse que a retirada do carro é necessária para que a calçada seja concluída. Segundo ela, os responsáveis pela obra deram um projeto arquitetônico para a prefeitura executar, de forma a transformar a rua inacabada em uma ligação para pedestres, com escada e jardim. 

Ela disse que nos próximos dias deve entrar com ação na Justiça para a retirada do carro, já que a obra tem prazo para ser concluída. 

A reportagem entrou em contato com Márcio Drumond, que disse que se manifestaria por e-mail, mas até as 18h15 não enviou resposta à reportagem. 

Procurada, a administração regional oeste da prefeitura ficou de pesquisar sobre a denúncia de comércio irregular feita pela obra, mas ainda não respondeu. 

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/12/1384732-disputa-de-area-publica-termina-com-carro-cimentado-em-belo-horizonte.shtml

Guardas usavam monitoramento por câmeras para 'espiar' mulheres em Araraquara

Doze guardas municipais de Araraquara (273 km de São Paulo) serão afastados da função de monitoramento por câmeras após uma denúncia mostrar que o serviço era utilizado para "espiar" mulheres em closes íntimos e casais namorando. 

A denúncia foi feita nesta quarta-feira (11) pela vereadora Gabriela Palombo (PT), na Câmara. Ela classificou as imagens como provas de um "grande desvio de finalidade". 

O vídeo chegou a ela, conforme a vereadora, por meio de uma pessoa com acesso à central de monitoramento. 

Os vídeos mostram imagens da principal rua de comércio da cidade, a Nove de Julho, num horário de grande movimento. A câmera abandona o plano aberto nas lojas e carros que transitam pela via e passa a focar uma moça de blusa rosa decotada e short jeans. 

A filmagem segue o percurso que a mulher faz até uma loja, para, e depois continua a acompanhar o deslocamento, agora com ela sendo filmada de costas. 

O operador da câmera, em diversos momentos, busca closes do decote e das nádegas da mulher. 

Outro vídeo mostra um casal de jovens vestindo uniforme escolar sentado na praça Pedro de Toledo, perto de duas faculdades de Araraquara. A câmera, na maior parte do vídeo que foi divulgado, foca as pernas da jovem, que está deitada no colo do rapaz. 

Em nota, a Prefeitura de Araraquara afirmou que "condena esse tipo de conduta" e que vai abrir uma sindicância para apurar a responsabilidade dos servidores, caso seja comprovado que as imagens são da central de monitoramento. 

Segundo a prefeitura, uma inspeção foi feita nesta quinta-feira (12) e nenhum material semelhante ao da denúncia foi encontrado. 

Os 12 guardas serão incumbidos de outras funções até que a investigação seja concluída e aponte os responsáveis pelas gravações. 

Também hoje, o secretário da Segurança local, Eli Schiavi, responsável pela guarda, pediu afastamento do cargo, alegando motivo de saúde. 

INQUÉRITO

O promotor de Araraquara Raul de Mello Franco Junior afirmou que teve acesso às imagens informalmente, mas não deverá instaurar inquérito sobre o caso. 

Segundo Franco Junior, o suposto desvio funcional de servidores deve ser apurado pela prefeitura. Apenas em caso de omissão da administração municipal, diz o promotor, caberia ao Ministério Público agir. 

Franco Junior é responsável por um inquérito civil que investiga as condições de funcionamento da central de monitoramento da Guarda Civil. 

Em inspeção em 19 de novembro, o promotor disse que apenas nove das 24 câmeras estavam funcionando, e que não eram mantidas gravações das imagens, que deveriam ser armazenadas por ao menos 30 dias. 

"Do jeito que estava, [a central] era um faz de conta", afirmou. 

A assessoria de imprensa da prefeitura informou que existem 18 câmeras em funcionamento. Ainda segundo a assessoria, o arquivo das imagens não foi feito em novembro porque o sistema passava por manutenção. Agora, já funciona normalmente, segundo a administração. 

 http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/ribeiraopreto/2013/12/1384502-guardas-usavam-monitoramento-por-cameras-para-espiar-mulheres-em-araraquara.shtml

Bancos também pagavam propina, afirma delator da máfia do ISS

O auditor fiscal Luis Alexandre Magalhães, delator da máfia do ISS, disse em depoimento à Promotoria que empresas de estacionamento, segurança privada e bancos também pagavam propina ao chefe da quadrilha. 

Segundo ele, além do esquema do grupo com construtoras, outros setores tinham acertos paralelos para a redução do imposto devido aos cofres municipais. 

O delator declarou que isso envolvia outros fiscais, que abasteciam Ronilson Bezerra Rodrigues, subsecretário da Receita da gestão Gilberto Kassab (PSD). 

Em seu depoimento, Magalhães não citou nomes de supostos corruptores nem deu detalhes do esquema. 

Mas disse que, com todos os "tentáculos" de atuação, Ronilson chegou a ganhar R$ 6 milhões em uma semana. O filé-mignon, segundo ele, eram os recursos arrecadados do setor bancário.

O promotor Roberto Bodini diz que Magalhães não explicou quanto tempo essa arrecadação milionária durou. 

A Folha apurou que a Controladoria-Geral do Município investiga auditores de outras áreas além do setor de quitação do ISS para liberação do Habite-se de empreendimentos imobiliários. 

Parte deles está numa relação de dez nomes citados por Magalhães anteontem como "corretores" da máfia do ISS (que levavam clientes para a quadrilha). 

Nem a Promotoria nem a Controladoria citam os nomes dos auditores para não atrapalhar as investigações. 

Um dos setores em que as apurações estão avançadas é na área de estacionamento. O envolvimento de Ronilson com esse segmento foi uma das primeiras denúncias a chegar à prefeitura ainda no ano passado. 

Ontem, Promotoria abriu um cofre apreendido em um dos apartamentos de Ronilson na operação em que ele foi preso, em 30 de outubro. 

Dentro dele, foram encontrados R$ 72,7 mil. O cofre só foi aberto ontem porque deveria ser feito na presença de um defensor do auditor. 

Os promotores já tinham encontrado anteriormente R$ 88 mil em um cofre apreendido no escritório da quadrilha, na região central. 

'ABSURDO'

O advogado de Ronilson, Marcio Sayeg, diz que não teve acesso ao novo depoimento e, por isso, não tinha conversado com seu cliente. 

Disse, porém, que a acusação é falsa e que é um "absurdo" Magalhães falar em R$ 6 milhões semanais. "Quanto daria isso desde 2007? Só ele arrecadava imposto? A prefeitura não?" 

As informações foram repassadas pelo delator ao detalhar uma planilha encontrada em um de seus computadores apreendidos -na qual são listados 410 supostas transações de propina. 

Magalhães tem um acordo de delação premiada com a Promotoria (para ajudar em troca de redução de pena). 

A Folha procurou ontem entidades dos setores mencionados pelo auditor --Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Sindepark (sindicato de estacionamentos) e SESVSP (das empresas de segurança), que não se manifestaram. 

 http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/12/1384972-bancos-tambem-pagavam-propina-afirma-delator-da-mafia-do-iss.shtml

Em São Paulo, padre é condenado à prisão por molestar criança de 11 anos

O padre Osvaldo Donizeti da Silva, de Sales (SP), a 458 quilômetros de São Paulo, foi condenado a cumprir 9 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, por molestar uma criança de 11 anos durante ritual de primeira eucaristia, na Igreja São Benedito, onde era responsável e a menina também atuava como coroinha. A decisão é do juiz Renato Soares de Melo Filho, da Comarca de Urupês (SP), onde o caso foi julgado. Melo Filho também rejeitou que padre Osvaldo responda pelo crime em liberdade. Ele está detido em prisão preventiva decretada por Melo Filho em julho. A defesa anunciou que recorrerá e contesta a versão apresentada pela Justiça.

De acordo com os autos, em 1º de maio, a menina foi retida numa sala por padre Osvaldo, quando ficou a sós com ele no ritual da eucaristia. Após a confissão, padre Osvaldo a teria abraçado, segurado nas nádegas e beijado a boca da menina. Depois de tirar a estola religiosa, ainda teria pedido para que a menina o acariciasse nas partes íntimas e, em seguida, sentasse no colo. Mas uma das amigas dela, que a esperava do lado de fora, abriu a porta da sala. A menina, então, valeu-se de um susto do padre para fugir. Segundo o juiz, a criança ainda teve de mentir, dizendo que o pai estava do lado de fora da sala, para se livrar das investidas de padre Osvaldo.

A defesa do sacerdote discorda dos autos e diz que ele, que é réu primário e tem bons antecedentes, só está preso por causa da profissão. Conforme o advogado Ribamar de Souza Batista, o padre foi mal interpretado no carinho demonstrado para a menina. "Não houve nenhuma carícia que pudesse ser um ato libidinoso. É uma injustiça que cometem com meu cliente só por ser padre", afirmou.

Na análise de Batista, a prisão preventiva do padre - que teve de comparecer com pés e mãos algemados em audiência - também é injusta. "Meu cliente tem bons antecedentes e estava afastado das funções desde a divulgação do caso, não havia motivo nenhum para ser preso preventivamente", disse. Ele também contesta a restrição imposta ao presbítero de não recorrer em liberdade. "Como ele pode ser um risco a alguém se ele nunca cometeu crime algum, se é primário?", questiona. Por isso, na avaliação de Batista, além da apelação, a defesa entrará no Tribunal de Justiça (TJ) com pedido habeas corpus requerendo que padre Osvaldo responda em liberdade.

Estadão Conteúdo

Barbosa mantém decisão que suspendeu a venda de 212 planos de saúde

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu manter a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que determinou a suspensão, por três meses, da venda de 212 planos de saúde. Barbosa negou pedido de liminar feito pela Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade que representa as empresas.

A decisão de Barbosa mantém o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu liminares concedidas pela Justiça Federal a favor das operadoras e decidiu pela manutenção do sistema da ANS usado para avaliar os planos de saúde, baseado em reclamações de consumidores.

Barbosa entendeu que a decisão do STJ deve ser mantida devido ao grande número de reclamações contra os planos de saúde. Segundo o ministro, pelo menos 79% dos consumidores tiveram problema com as operadoras de plano nos últimos dois anos, em São Paulo. “Diante dessa situação, a cautela recomenda a manutenção do ato da agência interessada, ao menos nesse momento de exame inicial”, disse Barbosa.

Agência Brasil

Receita libera consulta e parte de restituições do IR na segunda-feira

A Receita Federal abre na próxima segunda-feira a consulta ao sétimo e último lote regular de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do exercício de 2013. O contribuinte que ainda não recebeu a restituição e não está neste lote caiu na malha fina. Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, pela primeira vez, a consulta e o parte pagamento ocorrerão no mesmo dia. As demais restituições serão depositadas no dia 20 deste mês.

Na Baixada Santista e no Vale do Ribeira, quase 7 mil contribuintes foram contemplados. No montante, o valor restituído ultrapassa os R$ 6 milhões.

Barreto atribuiu o atraso na liberação deste lote ao fato de a Receita ter procurado consolidar o maior número possível de restituições na última relação de contribuintes.

Na segunda-feira, serão também liberados da malha fina lotes residuais referentes aos exercícios de 2008 a 2012. De acordo com a Receita, 711.309 declarações com expectativa de imposto a restituir ficaram na malha fina deste ano. Barreto disse que o número é normal e está dentro das expectativas.

Para fazer a consulta, o contribuinte pode acessar o endereço www.receita.fazenda.gov.br, ligar para o Receitafone, no número 146, ou verificar se o dinheiro entrou na sua conta.

Agência Brasi

Pensão para dois netos de Pelé chega a quase R$ 5 mil

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente o recurso de agravo de instrumento interposto pelos netos de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé. De acordo com Claudio Forssell, advogado dos meninos, o recurso foi interposto por conta do valor da pensão provisória fixada pela Justiça de Osasco. 

 

“Entendemos que o valor não ficou dentro das expectativas. Por isso, entramos com o agravo contra esta decisão. O recurso foi provido na quarta-feira no sentido de majorar a pensão provisória”, diz. 

 

Ainda segundo Forssell, o tribunal acolheu parcialmente o recurso. Agora, o próximo passo é aguardar que o agravo volte para a vara de origem, no caso Osasco, para dar seguimento ao processo. 

 

“Foi uma decisão interlocutória que fixou alimentos provisórios. O processo ainda não terminou. Está em fase de contestação para que a outra parte apresente defesa em relação à ação de alimentos”, explica o advogado.  Forssell não fala em valores, mas há informações de que cada neto receberá pensão de sete salários mínimos, o equivalente a R$ 4.746,00. 

 

O pagamento depende do trânsito em julgado do Tribunal de Justiça. Só então o processo volta para Osasco para aguardar o cumprimento da decisão, o que só deve acontecer daqui há mais ou menos três meses. 

 

A assessoria de Pelé informou que o ex-jogador não tem nada a declarar sobre o assunto. 

 

De A Tribuna On-line

Ministério Público encontra R$ 72 mil em casa de fiscal em Santos

O Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo encontrou um novo pacote de dinheiro no material apreendido em 30 de outubro, quando a operação que desmantelou a máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS) na Prefeitura da capital paulista foi deflagrada. A descoberta ocorreu nesta quinta-feira.

 

As notas estavam num cofre apreendido num apartamento em Santos, no litoral do Estado, de propriedade do auditor Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como chefe da quadrilha. A grande quantidade de documentos e pastas colhidas naquele dia, em endereços da capital paulista, litoral, Rio e Minas Gerais, ainda é aberta e analisada pelos promotores do caso.

 

Ao todo, de acordo com o MPE, foram descobertos R$ 72,7 mil em cédulas. O dinheiro será doado a instituições de caridade.

O cofre foi aberto na presença do advogado de Rodrigues. É a segunda vez que os investigadores do caso encontram dinheiro no material apreendido dele. Há duas semanas, outros R$ 88 mil foram achados num cofre confiscado do chamado "ninho da corrupção" - uma sala comercial no Largo da Misericórdia usada por Rodrigues.

 

Uma testemunha protegida ouvida pelo Ministério Público afirmou nesta quarta-feira, 11, que o auditor participava de outros esquemas ilegais além da máfia do ISS e que ele movimentava, ao todo, cerca de R$ 6 milhões por semana em operações clandestinas.

O MPE formalizou nesta quinta-feira uma parceria com a Polícia Civil para ter ajuda nas investigações, dada a quantidade de empresas e funcionários públicos relacionados ao esquema. É preciso destrinchar 410 obras civis suspeitas de terem sido beneficiadas pelo esquema, num número ainda não determinado de incorporadoras envolvidas.

 

 http://www.atribuna.com.br/pol%C3%ADcia/minist%C3%A9rio-p%C3%BAblico-encontra-r-72-mil-em-casa-de-fiscal-em-santos-1.355320

Novo tesoureiro do PT-RJ recebeu R$ 100 mil do valerioduto em 2003

No mês em que os réus do mensalão começaram a ser presos, o PT do Rio escolheu como seu novo tesoureiro um dirigente que recebeu R$ 100 mil do valerioduto. 

Empossado no último dia 30, o novo secretário de Finanças do partido, Carlos Manoel Costa Lima, apareceu nas investigações da CPI do Mensalão, em 2005. 

O dinheiro foi sacado em uma agência do Banco Rural em agosto de 2003, primeiro ano do governo Lula. 

A origem era uma conta da DNA, empresa usada por Marcos Valério de Souza para disfarçar a fonte de repasses feitos a políticos e assessores partidários que se envolveram no esquema. 

Costa Lima afirma ter usado os R$ 100 mil para quitar dívidas de campanha da então governadora Benedita da Silva (PT) à reeleição, em 2002. Benedita perdeu aquela eleição para Rosinha Matheus (então no PSB). 

CAIXA DOIS

Costa Lima reconhece que o dinheiro era de caixa dois, ou seja, nunca foi declarado à Justiça Eleitoral, como determina a lei. No entanto, ele diz entender que não cometeu crime. 

O petista foi citado 22 vezes em depoimento de Manoel Severino dos Santos, ex-presidente da Casa da Moeda, à CPI do Mensalão. 

Santos confirmou ter orientado o aliado a usar os R$ 100 mil do valerioduto para quitar as dívidas da campanha de Benedita de Silva com seus fornecedores. 

O dinheiro foi sacado e entregue a Costa Lima pelo também petista Carlos Roberto Macedo Chaves, ex-subsecretário de Fazenda do município de Mesquita (RJ). 

O novo tesoureiro do PT fluminense foi ouvido pela Polícia Federal nas investigações sobre o mensalão, em depoimento ao delegado Luís Flávio Zampronha. 

Contudo, ele não entrou na lista de 40 denunciados pela Procuradoria-Geral da República, que concentrou a acusação nos pagamentos feitos a políticos de Brasília. 

Ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio, Costa Lima ajudou a coordenar, nos últimos meses, a campanha de Benedita a presidente estadual do PT. 

Derrotada, a ex-governadora o indicou como representante de seu grupo político na nova Executiva do partido no Estado. 

Procurado pela Folha, o novo presidente do PT no Estado, Washington Quaquá, defendeu a nomeação de Costa Lima para o cargo e disse que o aliado é "sério, pobre e honestíssimo". 

Como secretário de Finanças do PT fluminense, Costa Lima deve cuidar das contas da campanha do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) a governador em 2014. 

OUTRO LADO

O novo tesoureiro do PT do Rio de Janeiro, Carlos Manoel da Costa Lima, reconheceu ter recebido R$ 100 mil do valerioduto e disse que o dinheiro era para pagar, em caixa dois, dívidas da campanha da ex-governadora do Rio Benedita da Silva. 

Ele afirmou à Folha que cumpriu ordens de Delúbio Soares, então secretário nacional de Finanças do partido, e não sabia que o dinheiro vinha do empresário Marcos Valério de Souza.

"Eu pensava que o recurso fosse do PT. Não podia imaginar que fosse de outro lugar", disse Costa Lima. 

"Ninguém sabia que existia valerioduto, essas coisas", acrescentou. 

O petista disse que a prática de caixa dois era generalizada na época, repetindo argumento usado na defesa dos condenados do mensalão. 

"Isso era chamado pelo Delúbio de dinheiro não contabilizado. Agora dizem que tudo era ilegal. Tem muita hipocrisia nisso", afirmou. campanha deixa um tipo de pendência. Você precisa acertar", disse. 

Costa Lima disse que pode comprovar que gastou os R$ 100 mil com dívidas da campanha, mas se recusou a mostrar os recibos à reportagem da Folha. 

"Considero que não fiz nada ilegal. Até hoje, não tenho nenhum problema com isso. Eu deito na cama tranquilamente", declarou. 

 http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/12/1384374-novo-tesoureiro-do-pt-rj-recebeu-r-100-mil-do-valerioduto-em-2003.shtml

"Falso intérprete para surdos" da cerimônia de Mandela se defende

O homem acusado de ser um falso tradutor para linguagem de surdos na cerimônia em homenagem a Nelson Mandela defendeu-se hoje, dizendo que tem qualificação para o trabalho, mas admitindo que se atrapalhou durante o evento. 

Thamsanqa Jantjie deu entrevistas à imprensa sul-africana justificando o fiasco em razão da grandiosidade da ocasião, que lhe tirou a concentração e causou alucinações. Ele revelou ainda que tem esquizofrenia.

"Atualmente sou um paciente recebendo tratamento para esquizofrenia", declarou. "Não pude fazer nada. Eu estava sozinho numa situação muito perigosa. Tentei me controlar e não revelar ao mundo a situação pela qual eu passava. Sinto muito, foi a situação em que me encontrei".

A performance de Jantjie na cerimônia num estádio de Johannesburgo, acompanhada por cerca de 60 mil pessoas no local e milhões pela TV, foi criticada por líderes de organizações que lidam com surdos e mudos em vários países.

Segundo eles, o tradutor fazia gestos incompreensíveis durante os discursos do evento, entre eles o do presidente americano, Barack Obama, e da presidente Dilma Rousseff.

Jantjie reagiu à acusação de que é um impostor. Disse que foi recrutado por uma empresa local chamada SA Interpreters.

"Interpretei em muitos eventos grandes, incluindo conferências presidenciais. Sou um intérprete sênior, basta olhar minhas qualificações."

O governo sul-africano abriu uma investigação sobre o episódio.

 http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/12/1384463-falso-interprete-para-surdos-da-cerimonia-de-mandela-se-defende.shtml

Camiseta de sílica repele qualquer tipo de líquido

De acordo com criadores, a roupa hidrofóbica nunca fica suja, mas pode ser lavada sem perder propriedades repelente

O líquido com cor de capuccino fica longe de manchar a camiseta

Estabanados de plantão,  parem tudo que estão fazendo para ler a novidade: uma camiseta que repele qualquer tipo de líquido.
Pois é, a invenção é do americano Aamir Patel, que alega que a tal camiseta é feita de um tecido hidrofóbico chamado Silic, à base de dióxido de silício, que tem a propriedade de repelir qualquer líquido que porventura encoste nele.

De acordo com Patel, o tecido é tão potente que consegue resistir a 80 ciclos de lavagem, desde que você exclua amaciantes, água sanitária e dispense o ferro de passar.
Para virar realidade, e habitar nossos armários, o rapaz precisa arrecadas US$ 20 mil até dia 26 de janeiro do ano que vem para bancar o projeto.


Quem quiser ajudar, é só clicar no Kickstrater, o site de financiamento coletivo onde se encontra a  camiseta Silic.

 http://virgula.uol.com.br/lifestyle/geek/camiseta-de-silica-repele-qualquer-tipo-de-liquido

Redução da idade penal é tema do Fórum Mundial de Direitos Humanos

A proposta de redução da idade penal será um dos temas nesta quinta-feira do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que está sendo realizado em Brasília e vai até amanhã. O encontro, que começou terça-feira (10), reúne cerca de 10 mil pessoas de mais de 80 países. O fórum é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com entidades da sociedade civil, organismos internacionais e outros órgãos de governo.

O debate sobre a redução da maioridade penal será feito das 16h às 20h pelo Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos, a União Marista do Brasil e a Andi - Comunicação e Direitos. Além de uma mesa-redonda com especialistas, será lançada a campanha "Maristas contra a redução da idade penal: juntos pela proteção de direitos" e a pesquisa A Mídia Brasileira e as Regras de Responsabilização dos Adolescentes em Conflito com a Lei.

Às 14h, o coordenador-geral de Proteção à Infância do Ministério do Turismo, Adelino Neto, apresentará o Programa Turismo Sustentável e Infância. O programa previne e enfrenta a exploração sexual de crianças e adolescentes em parceria com órgãos estaduais e municipais de turismo do país.

Às 16h, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se reúne, das 14h às 18h, em mais uma edição do Roteiro de Debates. Desta vez o tema é Os Direitos Humanos e a Diversidade como Pilares para a Construção da Comunicação Pública. Participam da abertura o relator especial para Liberdade de Expressão das Nações Unidas, Frank la Rue, e a relatora especial de Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos, Catalina Botero. Estará presente ainda a professora Marília Maciel, pesquisadora da Fundação Getulio Vargas, que falará sobre Internet, Diversidade e Liberdade de Expressão.

Agência Brasil

Banco do Brasil abre inscrições para concurso nesta quinta-feira

O Banco do Brasil abriu  nesta quinta-feira  as inscrições do concurso para 8.630 vagas para formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário. Há vagas para Santos. Do total das oportunidades, 456 são reservadas para pessoas com deficiência. O salário é de R$ 2.043,36 para jornada de 30 horas semanais. 

 

O candidato deve ter nível médio e idade mínima de 18 anos completos até a data da contratação. O escriturário faz a comercialização de produtos e serviços do banco, atendimento ao público, atuação no caixa (quando necessário), contatos com clientes, prestação de informações aos clientes e usuários; redação de correspondências em geral; conferência de relatórios e documentos; controles estatísticos; atualização/manutenção de dados em sistemas operacionais informatizados; execução de outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo, compatíveis com as peculiaridades.

O candidato classificado será convocado, em função das necessidades do banco, a assinar contrato individual pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obedecidas as ordens de classificação, de acordo com a sua opção no ato da inscrição, por microrregião. O candidato poderá ser convocado, uma única vez, para macrorregião diferente daquela em que se inscreveu, desde que exista vaga e não haja candidato classificado para preenchê-la. Nesse caso, o Banco do Brasil utilizará a ordem de classificação na UF. Se o candidato não aceitar tomar posse na dependência fora da macrorregião em que se inscreveu, será excluído da classificação estadual, mantendo, porém, a classificação na macrorregião em que se inscreveu.

 

Ficam asseguradas as admissões, conforme necessidade de provimento, dos candidatos classificados nas Seleções Externas 2012/001, 2012/003 e 2013/001 até o termino de suas vigências (07/05/14, 15/04/14 e 26/09/14, respectivamente) ou o esgotamento da reserva de candidatos aprovados, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

 

As inscrições devem ser feitas  até  7 de janeiro  pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 40.  A seleção terá três etapas: prova objetiva, prova de redação e perícias médicas e procedimentos admissionais.

 

 http://www.atribuna.com.br/cidades/banco-do-brasil-abre-inscri%C3%A7%C3%B5es-para-concurso-nesta-quinta-feira-1.355165

Justiça veta em todo o país venda de andador infantil

Na tentativa de garantir mais segurança a bebês que começam a dar os primeiros passos, a Justiça no Rio Grande do Sul decidiu liminarmente suspender a comercialização, em todo o país, de andadores infantis.

 

Cabe recurso à medida, que foi tomada em ação civil pública elaborada pela SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria). A entidade alega que o equipamento coloca crianças em risco de acidentes graves, inclusive com morte.

 

Médicos afirmam que o andador dá uma mobilidade inadequada para a etapa de vida dos bebês. Com o uso, eles poderiam se aproximar de fogões, piscinas, escadas e produtos tóxicos.

 

A juíza Lizandra Cericato Villarroel, de Passo Fundo (RS), citou artigos da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em sua ordem.

	Editoria de arte/Folhapress

"Pelo só fato das especificidades e da natureza do produto que se destina a bebês e crianças na fase de aprendizado do ato de caminhar, portanto, em situação biológica de vulnerabilidade potencializada, seja proibida a comercialização visando assegurar os direitos fundamentais à vida e à segurança", informa o texto da decisão.

 

Em julho deste ano, o Inmetro realizou testes com todas as marcas de andadores produzidas no Brasil e reprovou todas elas.

 

MULTA

A reportagem tentou ontem falar com representantes da Abrapur (Associação Brasileira de Produtos Infantis), mas não teve sucesso.

 

Em declaração anterior, a entidade se posicionou contrária à proibição da fabricação dos andores, mas defendia a criação de regras rígidas de qualidade para o produto.

 

"Não existe nenhum argumento razoável para o uso do andador. A nossa avaliação é que esse produto é assassino e deixa sequelas para a vida toda", afirma o pediatra Rui Locatelli Wolf, da SBP, um dos que ajudou a elaborar a peça judicial.

 

Neste ano, pelo menos três relatos de morte em decorrência do uso do andador por bebês chegaram até a entidade.

 

De acordo com a SPB, no ano passado, 850 crianças de 7 a 15 meses receberam atendimento médico emergencial por acidentes em andadores, sendo 60% delas com lesão na cabeça.

 Algumas mães avaliam que o equipamento ajuda a desenvolver a marcha.

 

A juíza fixou multa de R$ 5.000 por dia de descumprimento da medida. Determinou também que, caso as fabricantes não apresentem certificação de qualidade de seus produtos feita pelo Inmetro, a proibição de venda ficará valendo até a decisão final da ação.

 

 

Falta mais eficiência ao SUS do que verba, afirma estudo

Os problemas de acesso e cuidados especializados no SUS têm mais a ver com desorganização e ineficiência do que com falta de dinheiro.

 

Essa é uma das conclusões do Banco Mundial em relatório obtido com exclusividade pela Folha que analisa 20 anos do SUS e traça seus desafios.

 

O próprio governo reconhece a desorganização, mas aponta avanços nos últimos anos.

 

O subfinanciamento é sempre citado por especialistas, gestores e governos como uma das principais causas para as deficiências do SUS.

 

E o Banco Mundial reforça isso: mais da metade dos gastos com saúde no país se concentra no setor privado, e o gasto público (3,8% do PIB) está abaixo da média de países em desenvolvimento.

Mas o relatório afirma que é possível fazer mais e melhor com o mesmo orçamento.

 

"Diversas experiências têm demonstrado que o aumento de recursos investidos na saúde, sem que se observe a racionalização de seu uso, pode não gerar impacto significativo na saúde da população", diz Magnus Lindelow, líder de desenvolvimento humano do banco no Brasil.

 

Um exemplo citado no relatório é a baixa eficiência da rede hospitalar. Estudos mostram que os hospitais poderiam ter uma produção três vezes superior à atual, com o mesmo nível de insumos.

Mais da metade dos hospitais brasileiros (65%) são pequenas unidades, com menos de 50 leitos -a literatura internacional aponta que, para ser eficiente, é preciso ter acima de cem leitos.

 

Nessas instituições, leitos e salas cirúrgicas estão subutilizados. A taxa média de ocupação é de 45%; a média internacional é de 70% a 75%.

 

As salas de cirurgias estão desocupadas em 85% do tempo. Ao mesmo tempo, os poucos grandes hospitais de referência estão superlotados.

 

"No Brasil, sempre houve grande pressão para não se fechar os hospitais pequenos, o que não ocorre no exterior. O problema não é só ineficiência, mas a falta de segurança desses locais", diz a médica Ana Maria Malik, do núcleo de saúde da FGV.

 

Mas a questão hospitalar é só um ponto. Grande parte dos pacientes que vão a emergências hospitalares é de baixo risco e poderia ser atendida em unidades básicas.

 

Dois estudos citados pelo Banco Mundial estimam que em 30% das internações os pacientes poderiam ter sido atendidos em ambulatórios.

 

"O Brasil tem alto índice de internações por causas sensíveis à atenção primária, que poderia ser minimizado com melhor organização do fluxo assistencial, gerando, assim, uma menor pressão na rede hospitalar", diz Lindelow.

 

Cuidado adequado para hipertensos e diabéticos, rastreamento de câncer de colo de útero e mama, por exemplo, são ações que podem reduzir parte dessas internações e da mortalidade precoce.

 

Para o médico Milton Arruda Martins, professor da USP, uma razão para a baixa eficiência na atenção básica é o grande número de pacientes por equipe de saúde da família. "É do dobro do que se preconiza. Se cada equipe tivesse um número menor de pessoas para atender, a capacidade resolutiva seria maior."

 

Segundo Lindelow, a atenção especializada é outro desafio que não se restringe a equipamentos e insumos. "É essencial investir em capacitação, criação de protocolos e regulação de demanda que permita o acesso a especialistas, exames e cirurgias."

 

Na opinião de Milton Martins, a rede secundária também é insuficiente. "Pequenas cirurgias, como catarata e hérnia, podem ser feitas fora de hospitais, em ambulatórios, mas não há especialistas nem estrutura para isso."

 

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/12/1382771-falta-mais-eficiencia-ao-sus-do-que-verba-afirma-estudo.shtml

Correios começam a oferecer serviços digitais em 2014

 Até abril do ano que vem deverá estar concluída uma parceria dos Correios com a empresa Valid para a criação de uma empresa que irá prestar serviços como certificação digital, impressão descentralizada e emissão eletrônica de documentos. O memorando de entendimento já foi firmado entre a estatal e a empresa, escolhida em processo de seleção que iniciou com cerca de 360 concorrentes.

 

Com a parceria, os clientes poderão receber, por exemplo, extratos bancários ou contas telefônicas por e-mail. A ideia é que no futuro, quem quiser poderá  receber a maioria das correspondências de forma eletrônica. “A opção final sempre será do consumidor. Esta nova geração vai ser natural a opção neste sentido”, avalia a vice-presidenta de negócios dos Correios, Morgana Santos.

 

Ela explica que os Correios querem começar a se equiparar aos grandes players postais do mundo, que têm esse tipo de diversificação de negócios. Ela também destaca a necessidade de redução de mensagens impressas, uma tendência mundial. “Isto vem para dar resposta ao movimento que está acontecendo no mundo, e ainda não está acontecendo de forma relevante no Brasil, porque ainda temos uma demanda crescente por impressões”, diz.

 

A Tribuna

 

O vice-presidente econômico-financeiro dos Correios, Luís Mário Lepka disse que os Correios terão participação de cerca de 49% na empresa que será criada. Ela será uma prestadora de serviços e a associação deve ser concluída em abril do ano que vem.

 

O valor previsto para o investimento, tanto dos Correios como da Valid será objeto de estudos, assim como o plano de negócios dos serviços a serem ofertados. A transação ainda depende da finalização das negociações entre as partes e de providências administrativas, entre elas a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).