Sem chegar a um consenso, líderes da base aliada do governo Michel Temer se reuniram nesta quarta-feira (24) buscando um acordo para acelerar o encerramento do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff
Marcos Oliveira/Agência Senado - 12.7.16
Senadores Romero Jucá (PMDB) e Aloysio Nunes (PSDB): base aliada de Temer define estratégia para o impeachment
Os senadores da base aliada do presidente em exercício Michel Temer fizeram nesta quarta-feira (24) uma reunião para tentar um acordo sobre os procedimentos a serem adotados por eles na sessão de julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
Publicidade
De acordo com o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), embora não tenham conseguido chegar a um consenso sobre todos abrirem mão de fazer perguntas às testemunhas, os líderes deram algumas orientações. Entre elas, a de que os senadores devem dar preferência às lideranças partidárias e evitar fazer perguntas repetidas às testemunhas.
Na opinião de Agripino, não haverá nenhum fato novo a ser revelado no plenário do Senado que já não seja conhecido dos senadores desde a fase de instrução processual na Comissão Especial Processante. Assim, ele acredita que as perguntas serão focadas em poucos pontos que ainda não tenham sido esclarecidos, que necessitem argumentação técnica das testemunhas.
“A intenção, pelo menos por aqueles que fazem parte do governo, é de permitir o convencimento por aqueles que tenham argumentos para convencer”, afirmou. “Não podemos admitir que a repetição possibilite a procrastinação de um processo que ninguém aguenta mais”, disse.
Segundo o senador, as lideranças partidárias esperam contar com a “racionalidade” dos senadores para que a fase de oitiva das testemunhas no juízo de plenário seja concluída até a madrugada de sábado (27). Serão ouvidas seis testemunhas de defesa e duas de acusação.
Procuradores da Lava Jato pediram ainda à Justiça Federal que seja aplicada multa de R$ 1,5 bilhão aos réus por desvios em contratos da Petrobras
O Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação docasal João Santana e Mônica Moura, marqueteiros da campanha da presidente afastada Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os procuradores da Operação Lava Jato pediram ainda à Justiça Federal que seja aplicada uma multa de R$ 1,5 bilhão aos réus pelos prejuízos causados à Petrobras, por desvios em contratos de construção de plataformas de petróleo, e o bloqueio de R$ 795 milhões dos seus bens.
Também são réus nesse processo o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, os ex-executivos da Sete Brasil Eduardo Musa e João Ferraz, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o lobista Zwi Skornicki. Santana e Mônica Moura são réus acusados peloMPFde receber US$ 4,5 milhões do lobista da empresa Keppel Fels.
Suellen Lima/Framephoto/Estadão Conteúdo- 23.2.16
Publicitário João Santana e sua mulher, Mônica Moura, foram presos na Operação Acarajé
A alegação do casal de marqueteiros do PT dada ao juiz federal Sérgio Moro ao serem interrogados no início do mês, de que mantinha uma conta secreta na Suíça por onde receberam dinheiro de caixa dois de uma dívida da campanha petista presidencial de 2010 não convenceu os procuradores.
"João Santana e Mônica Moura sentiram-se absolutamente confortáveis, perante o Juízo, ao sustentar o álibi de que recebiam recursos não contabilizados por serviços prestados em campanhas eleitorais, tratando o agir ilícito como sendo 'a regra do jogo'", sustenta a Procuradoria, em alegações finais apresentadas à Justiça nesta quarta-feira (24) em ação penal em que são réus. A fase é uma das últimas etapas antes do juiz Sérgio Moro sentenciar os acusados.
"Observa-se da conduta desses réus, bem como dos demais, o desdém perante as instituições e as regras vigentes na sociedade comportando-se como se estivessem acima delas, as regras, suplantando sem qualquer remorso a esfera do público, da coisa pública, do interesse social por seus mais egoístas interesses pessoais", alega a Procuradoria.
O marqueteiro do PT e sua mulher tentam um acordo de delação premiada com a Lava Jato. No início do mês foram autorizado por Moro a deixarem a cadeia, em Curitiba, onde estavam desde fevereiro, quando foi deflagrada a Operação Xepa. Em depoimento ao juiz no dia 21 de julho, eles alegaram que os US$ 4,5 milhões recebidos seriam referentes a uma dívida de caixa dois da campanha de Dilma Rousseff em 2010 e afirmaram que praticamente todas as campanhas eleitorais no País envolvem caixa dois como uma "prática de mercado".
Contradição
Nas alegações finais, os procuradores afirmam que Santana, "embora tenha tentado reconstruir sua tese defensiva com novos elementos, alegando desconhecer que os recursos eram provenientes de corrupção, também caiu em contradição: deixou evidente que, após o caso do mensalão, sabia do risco de recebimento de recursos ilícitos no pagamento de campanha e que tal circunstância demandaria alteração na forma de agir, principalmente no que se refere à forma de recebimento dos recursos utilizados para pagamento das campanhas".
"Tanto Mônica Moura quanto João Santana sabiam que os recursos recebidos de Zwi Skornicki eram provenientes de corrupção e consentiram em receber do empresário, três anos após a eleição da Presidente, a quantia expressiva de aproximadamente R$ 10 milhões."
Os procuradores destacam a atuação de Santana com o PT, para apontar a relação de beneficiário do esquema de corrupção na Petrobras, controlado segundo as denúncias pelo PT, PMDB e PP. "Em consequência do trabalho estratégico desempenhado para a manutenção do Partido dos Trabalhadores no poder, João Santana e Mônica Moura recebiam parte da vantagem indevida paga em favor do Partido dos Trabalhadores em decorrência dos crimes praticados contra a Petrobras".
"Enquanto João Santana estabelecia os contatos com os políticos e agia como uma espécie de consultor, tanto dos altos governantes quanto do partido político, Mônica Moura adotava as providências operacionais para recebimento dos recursos auferidos ilicitamente pelo Partido dos Trabalhadores e repassados ao casal. Tanto João Santana quanto Mônica Moura tinham pleno conhecimento de que tais recursos haviam sido auferidos pelo Partido dos Trabalhadores em decorrência de crimes praticados contra a Petrobras", afirmam os procuradores do MPF.
A fase final do processo de impeachment da presidente afastada da
República, Dilma Rousseff, começa nesta quinta-feira (25), mas a atenção
da maior parte dos senadores está voltada para a próxima segunda-feira
(29). É neste dia que a petista comparece ao Senado para prestar
depoimento, sua última cartada na tentativa de permanecer no mandato.
Muro do impeachment é reerguido na Esplanada dos Ministérios, em Brasília
Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil
Amanhã começam os depoimentos de oito testemunhas no processo de
impeachment, seis de defesa e duas de acusação. Elas serão questionadas
inicialmente pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo
Lewandowski, que comanda esta fase do processo. Depois, cada senador
poderá falar por seis minutos. Por fim, acusação e defesa possuem dez
minutos individualmente.
Publicidade
Apesar das conversas nesta quarta-feira (24) entre aliados do
presidente interino Michel Temer para tentar acelerar o processo, nos
bastidores o que mais movimentava os senadores é a presença de Dilma.
"Este é o fato novo do processo. Todos já conhecem o depoimento das
testemunhas", disse o senador Reguffe (sem partido-DF) ao
Terra
.
Dilma Rousseff terá 30 minutos pra se manifestar, com o tempo podendo
ser prorrogado a critério de Lewandowski. Depois, cada senador terá dez
minutos para questioná-la. “É imprevisível o que poderá acontecer”,
comentou o senador José Agripino (DEM-RN). Na visão do presidente
nacional do DEM, porém, não deve ocorrer mudança de placar. Ou seja, que
será repetido o placar das outras votações, todos desfavoráveis a
Dilma.
“Não terei a ousadia de pré-estabelecer (o resultado), mas a tendência
pelo pronunciamento dos demais senadores é que isso será mantido, tem
sido a rotina nas outras votações”, acrescentou o senador Ronaldo Caiado
(DEM-GO). Na visão dele, Dilma "deve explicações ao Brasil". E deve
usar seu pronunciamento para “minimizar os danos” que ela teria causado
durante seu governo.
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Preparação
Senadores aliados de Dilma usarão os próximos dias para preparar a
petista para o depoimento de segunda-feira. Vão simular perguntas que a
base governista de Temer deve fazer a ela. E vão reforçar que a presença
dela reforça a linha de argumentação usada pelos senadores de PT, PCdoB
e PDT durante toda a discussão do impeachment no Senado.
“Não temos dúvidas que sim”, afirmou a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR),
ao ser questionada se a presença de Dilma pode alterar o placar
previsto nos bastidores. Governistas acreditam que a acusação, para
condenar a petista por crime de responsabilidade, pode ter até 61 votos
favoráveis. São necessários ao menos 54 dos 81 senadores para o
impeachment ser aprovado. “Vamos lutar até o fim”, completou.
Testemunhas
Pelo calendário estabelecido pelos líderes com Lewandowski, serão
ouvidas quatro testemunhas amanhã e outras quatro na sexta. Prestarão
depoimento pela defesa o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, o ex-ministro
da Fazenda Nelson Barbosa, do jurista Geraldo Prado, a ex-secretária de
Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário executivo do Ministério
da Educação Luiz Cláudio Costa e o professor de Direito da Universidade
Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Ricardo Lodi.
Pela acusação, foram arrolados o procurador do Ministério Público de
Contas Júlio Marcelo de Oliveira, responsável pela acusação que resultou
na recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das
contas de Dilma de 2014, e o auditor do TCU Antonio Carlos Carvalho.
Líderes governistas tentaram fechar um acordo hoje para acelerar as
sessões dos próximos dois dias. Queriam limitar a falta de senadores a
um por partido. No entanto, não houve acordo na base aliada. Desta
forma, será feita uma recomendação aos parlamentares para que não se
alonguem nos pronunciamentos e nem repitam as perguntas já feitas pelos
colegas.
O julgamento do processo de impeachment da presidente afastada Dilma
Rousseff começa nesta quinta-feira (25) às 9h com o depoimento de
testemunhas. Serão ouvidas inicialmente as duas testemunhas arroladas
pela acusação: o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas
da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antônio
Carlos Costa D'Ávila.
Brasília - Plenário do Senado começa a ouvir testemunhas na fase
final do julgamento do processo de impeachment da presidenta afastada
Dilma Rousseff
Foto: Agência Brasil
Em seguida, a previsão é de que sejam ouvidas duas das seis testemunhas
arroladas pela defesa. Os advogados de Dilma Rousseff convocaram o
ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o economista Luiz Gonzaga
Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o
ex-secretário executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, o
professor de direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj)
Ricardo Lodi Ribeiro e o professor de direito da Universidade Federal do
Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado.
Publicidade
Amanhã (26) deverão ser ouvidas as quatro últimas testemunhas. Se não
houver tempo de ouvir as quatro primeiras até a noite de hoje, os
depoimentos de uma parte delas podem ser transferidos para esta sexta,
fazendo com que a primeira fase do julgamento seja concluída somente no
fim de semana.
Os senadores poderão fazer perguntas à vontade, mas os líderes da base
aliada do presidente interino Michel Temer já orientaram os demais
parlamentares a evitar perguntas repetidas e a dar preferência para as
lideranças partidárias, de modo a tentar agilizar os depoimentos.
Na segunda-feira (29), às 9h, começará o depoimento da
presidente afastada Dilma Rousseff. Ela poderá falar livremente por 30
minutos e depois ficará à disposição para responder às perguntas dos
senadores.
Após o depoimento de Dilma, começará o debate entre a defesa e a
acusação. Os advogados da acusação começarão falando por uma hora e 30
minutos. Depois será a vez de a defesa falar por igual período. Pode
haver ainda réplica e tréplica de uma hora cada.
Na terça-feira (30), os senadores devem começar a discutir se Dilma
praticou crime de responsabilidade. Cada um dos inscritos terá 10
minutos para falar, sem direito a prorrogação.
Ao final, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo
Lewandowski, questionará os parlamentares se eles consideram que a
presidenta afastada cometeu crime de responsabilidade por editar
decretos de suplementação orçamentária e por tomar empréstimo de
instituição comandada pela União. Dois senadores favoráveis e dois
contrários farão encaminhamentos por cinco minutos cada e o painel será
aberto para a votação.
A votação será aberta e nominal. A expectativa é de que o resultado
seja divulgado na noite de terça, mas o julgamento pode se prolongar até
quarta-feira.
Começa nesta quinta-feira a etapa final do processo de impeachment
contra a presidente afastada Dilma Rousseff, quase nove meses após o
então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) dar início ao
trâmite.
Dilma e seus aliados no Senado não pretendem deixar o 'jogo' fácil para Temer
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Trata-se do julgamento de fato, quando o Senado Federal decidirá se a
petista cometeu crime de responsabilidade e deve ser condenada, perdendo
definitivamente o mandato. Para que esse entendimento prevaleça, são
necessários os votos de 54 dos 81 senadores. Aliados do presidente
interino, Michel Temer, dizem ter mais de 60.
Publicidade
Ainda assim, ela e seus aliados no Senado não pretendem deixar o "jogo"
fácil para Temer. Está em disputa não só o resultado final do
julgamento, mas a versão que ficará para a história sobre legitimidade
do processo.
A partir desta quinta-feira, começam a ser colhidos os depoimentos das
testemunhas de acusação e defesa. Na próxima segunda, Dilma irá
pessoalmente ao Senado se defender. A expectativa é que entre terça e
quarta os senadores deem seu veredicto.
Entenda abaixo, quais a "armas" de Dilma e Temer na reta final do impeachment.
Dilma durante divulgação de mensagem ao Senado no Palácio da Alvorada
Foto: Roberto Stuckert Filho
AS ARMAS DE DILMA:
1) Ida ao Senado
A ida de Dilma ao Senado na segunda-feira será sua primeira
participação presencial no processo de impeachment. Em outras ocasiões
em que ela poderia ter comparecido pessoalmente para se defender,
preferiu evitar o desgaste e delegou a tarefa a seu advogado, o
ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Dessa vez, mesmo sob o risco de enfrentar ataques duros de senadores
adversários, Dilma decidiu enfrentar o embate. Até porque não tem muito a
perder, já que sua condenação é vista como inevitável por muitos. Por
outro lado, sua participação pode reforçar a imagem de "lutadora" e de
alguém que "resiste até o final".
"Dilma cresce na adversidade", tem dito o senador Lindbergh Farias
(PT-RJ). Ele chegou a dar declarações de que a defesa presencial da
presidente será capaz de virar de oito a nove votos, objetivo que parece
distante.
"A ida da Dilma é importante para marcar posição e reafirmar que é
vítima de um golpe", avalia a cientista política Christiane Laidler,
professora de História Contemporânea da Uerj (Universidade do Estado do
Rio de Janeiro).
Na sua visão, Dilma deve aproveitar a ocasião para contrapor o "projeto
político do PT, de inclusão social, ao projeto neoliberal do governo
Temer".
Antes de responder às perguntas dos senadores, Dilma fará uma exposição
inicial sobre "como vê esse processo, a democracia brasileira e as
inconsistências que existem nas denúncias", segundo disse Cardozo nesta
semana à Agência France-Presse.
Como possibilidade de voltar é remota, Dilma passou a defender antecipação das eleições
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
2) Eleições antecipadas
Dilma passou a defender nas últimas semanas a antecipação da eleição
presidencial de 2018 - medida que é apoiada pela maioria da população,
segundo pesquisas recentes de opinião.
Sua promessa é que, caso seja absolvida no julgamento e restituída no
cargo de presidente, apoiará a aprovação de um plebiscito para consultar
a população sobre o adiantamento do pleito.
Assim, ela busca sensibilizar alguns senadores que defendem a eleição
antecipada, mas votaram em maio pelo seu afastamento, caso de Cristovam
Buarque (PPS-DF). No entanto, a proposta parece ter vindo tarde.
Além disso, sua execução é difícil, já que antecipação da eleição
exigiria a aprovação de uma emenda constitucional, com apoio de três
quintos dos parlamentares. Hoje, a maioria dos congressistas apoia o
governo Temer.
O próprio presidente do PT, Rui Falcão, classificou a antecipação da eleição como algo inviável.
Principal 'arma' da defesa de Dilma tem sido questionar a legitimidade do impeachment
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
3) "Impeachment é golpe"
A principal "arma" da defesa de Dilma tem sido questionar a
legitimidade do processo de impeachment, discurso que voltará a repetir
nessa última etapa.
A petista sustenta que não cometeu crime de responsabilidade e que,
portanto, sua condenação é um golpe. Na visão de seus aliados, as
acusações de irregularidades na gestão das contas públicas estão sendo
usadas como "pretexto" para afastar a presidente e levar ao poder um
grupo mais alinhado com interesses da "elite econômica".
A tese tem recebido apoio internacional. Na terça-feira, por exemplo,
22 artistas e intelectuais estrangeiros assinaram uma carta de apoio à
Dilma, entre eles o cineasta Oliver Stone, o linguista Noam Chomsky e o
ator Viggo Mortesen ("O Senhor dos Anéis").
Dilma é acusada de ter publicado decretos que elevaram despesas mesmo
quando a meta de economia do governo (superávit primário) estava sendo
descumprida. E também de ter maquiado as contas públicas por meio das
"pedaladas fiscais" (atrasos no repasse de recursos para cobrir
empréstimos com juros subsidiados concedidos pelo Banco do Brasil a
produtores rurais).
Sua defesa argumenta que o Congresso aprovou no final de 2015 uma nova
meta de resultado primário, o que "convalidou" os decretos publicados
naquele ano. Além disso, sustenta que as "pedaladas" foram praticadas em
governos anteriores sem serem questionadas pelo Tribunal de Contas da
União (TCU).
Temer se reúne com os presidentes da Câmara e do Senado; base de apoio no Congresso é arma do interino
Foto: Beto Barata/ PR
AS ARMAS DE TEMER:
1) Ampla base no Congresso
A principal "arma" de Temer para garantir sua vitória definitiva no
processo de impeachment é a ampla base de apoio que construiu no
Congresso.
Isso ficou evidente na sessão do Senado que no início do mês aprovou a
continuação do julgamento de Dilma, com um placar largo de 59 votos a
21.
Para o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, essa base ampla de
apoio deve-se à capacidade de articulação de Temer, que já foi duas
vezes presidente da Câmara de Deputados e é presidente do PMDB, maior
partido do país.
Ele observa que a tendência "natural" da maioria dos parlamentares é
ser governista, já que isso facilita o processo para conseguir verbas
federais para os municípios de sua base política.
"Uma coisa que faltava à presidente Dilma e Temer tem de sobra é a
capacidade de negociação e credibilidade para negociar. Dilma tinha a
'caneta', o controle sobre o Orçamento público, a nomeação de ministros,
a liberação de verbas, mas não tinha nenhum apreço pela política",
analisa.
"Qualquer pessoa que esteja no Poder Executivo, se souber minimamente
manejar as coisas, vai ter apoio do Congresso. Então, quando Dilma
passou a perder espaço, (os parlamentares) viram outra perspectiva de
poder (em Temer) e correram para outro lado", acrescenta.
Nesta semana, Temer recebeu senadores do Nordeste, como Edson Lobão
(PMDB-MA), João Alberto Souza (PMDB-MA), Roberto Rocha (PSB-MA), Ciro
Nogueira (PP-PI) e Eduardo Amorim (PSC-SE), para falar de matérias do
seu interesse. A região é onde Dilma e o PT ainda têm maior apoio
popular.
Temer afirma que é a melhor opção para combater a crise, a partir de propostas de Meirelles
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
2) Promessa de recuperação da economia
Outra estratégia de Temer para garantir apoio a seu governo é se
colocar como a melhor alternativa para superar a crise econômica.
Com uma plataforma liberal, ele atraiu o apoio do empresariado ao
impeachment de Dilma. Ainda antes do afastamento da presidente, a Fiesp
(Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), por exemplo, apoiou
os protestos pela saída da petista.
"Para o empresário, a pior situação é a instabilidade. Isso para os
investimentos. Quando eles se depararam com a alternativa Temer, viram
uma saída dentro da Constituição para pacificar a crise política e
estabelecer condições favoráveis à iniciativa privada", nota Monteiro.
"E claro que eles preferem um governo pró-mercado, mais liberal. Temer,
(o ministro das Relações Exteriores, José) Serra, são lideranças mais
pró-mercado, que não têm as amarras que o PT tem com os movimentos
sociais", ressalta ainda.
Aliados de Temer usam acusações de que Dilma praticou crime de responsabilidade como arma
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
3) "Dilma cometeu crime"
Os aliados de Temer usam como "arma" para fundamentar as acusações de
crime de responsabilidade contra Dilma decisões e pareceres do TCU
contra a gestão fiscal de seu governo.
No ano passado, a corte recomendou, pela primeira vez na história, que o
Congresso rejeite as contas de 2014 do governo federal. Já o julgamento
das contas de 2015 não está concluído, mas em junho o ministro-relator
do caso, José Múcio Monteiro, apontou em seu parecer preliminar 24
possíveis irregularidades na gestão fiscal do ano passado.
Para refutar a tese de que o processo contra Dilma é um golpe, os
senadores favoráveis ao impeachment escolheram como testemunhas de
acusação nessa etapa final o procurador junto ao TCU Júlio Marcelo de
Oliveira e o auditor do tribunal Antônio Carlos Costa D'Ávila Carvalho
Júnior. Ambos serão os primeiros a serem ouvidos nesta quinta-feira.
Em seguida, serão ouvidas as seis testemunhas de defesa - Nelson
Barbosa (ex-ministro da Fazenda e do Planejamento), Luiz Gonzaga
Belluzzo (economista professor da Unicamp), Esther Dweck (ex-secretária
de Orçamento Federal), Luiz Cláudio Costa (ex-secretário executivo do
Ministério da Educação), Geraldo Prado (jurista professor da UFRJ) e
Ricardo Lodi (presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário).
