Neste período, 15 condutores já responderam pelo crime de embriaguez ao volante.
Com aperto nas punições, como multa de R$ 1.915,30 para quem for flagrado dirigindo bêbado, a nova Lei Seca
já multou 140 condutores do Distrito Federal. As novas regras começaram
a valer em 21 de dezembro do ano passado. Anteriormente, a multa para
motoristas embriagados era de R$ 957.
Depois que a Lei Seca ficou mais dura, 15 motoristas do DF já
responderam pelo crime de embriaguez ao volante. Três deles foram
presos, devido às novas regras. Elas se recusaram a fazer o teste do
bafômetro, mas foram levados para a delegacia porque os policiais
acharam que elas estavam .
Entre o dia 21 de dezembro de 2012 e a última segunda-feira (21), os
policiais militares abordaram 3.000 veículos e realizaram 260 testes de
bafômetro.
O aumento da fiscalização foi possível depois que a polícia recebeu
novos bafômetros. Durante seis meses, o batalhão teve apenas quatro
aparelhos para atender todo o DF. Agora, são q40 prontos para uso e mais
16 devem chegar até o fim da semana.
Médico perito do Detran é preso acusado de dirigir embriagado e bater em viatura da PM no Entorno do DF Ele foi levado ao presídio local porque se recusou a pagar fiança
Um médico perito do Detran-GO (Departamento de
Trânsito de Goiás) foi preso na noite desta quarta-feira (16) acusado de
bater em uma viatura da PM sob o efeito de álcool em Formosa (GO),
região do Entorno do DF.
O acidente aconteceu por volta das 22h em uma rodovia que liga a área
rural ao centro urbano da cidade, durante uma ronda de rotina dos
militares.
Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas e prestaram os
primeiros socorros no local. Na viatura estavam dois policiais. Um deles
sofreu ferimentos e precisou ser encaminhado ao hospital local, mas
passa bem.
O outro pediu reforço da corporação e fez o teste de bafômetro no médico perito do Detran, acusado de provocar a batida.
Neste momento, ficou comprovado que ele estava
dirigindo embriagado, com número de teor alcoólico no sangue 80% acima
do limite permitido por lei.
Ele foi preso em flagrante e encaminhado ao Ciops (Centro Integrado
de Operações e Segurança) da região, onde a ocorrência está registrada.
Após prestar depoimento, o médico se recusou a pagar fiança e, por conta disso, foi encaminhado ao presídio da cidade.
O delegado responsável pelo caso informou que um relatório está sendo
elaborado para ser enviado ao Detran nesta quinta-feira (17), com todos
os detalhes sobre o que aconteceu.
O Detran-GO disse que os médicos peritos não são servidores do
departamento e trabalham em regime de prestação de serviços sem vínculo
empregatício direto. No entanto, uma sindicância será aberta para apurar
o caso e o médico poderá ter o direito de trabalhar na instituição
cassado.
Político reclama dos gastos com cuidados médicos dessa parcela da população. Taro Aso é um forte crítico do sistema de atendimento médico no fim da vida.
O ministro das Finanças do Japão, Taro Aso, afirmou na segunda-feira (21) que os idosos gravemente doentes deveriam apressar-se para morrer para aliviar a pressão sobre o Estado, que é obrigado a pagar pelos seus cuidados médicos.
— [No lugar deles] eu acordaria me sentindo mal sabendo que [o tratamento] estava sendo pago pelo governo.
As informações são do jornal britânico The Guardian.
Os comentários do ministro foram mal recebidos no Japão, país onde quase um quarto da população tem mais de 60 anos.
A proporção de idosos está aumentando e deve chegar a 40% nos próximos 50 anos.
Em 2008, o mesmo político já havia reclamado de idosos que estão constantemente indo ao médico.
— Por que eu deveria pagar para pessoas que só comem e bebem e não fazem nenhum esforço?
Mulher foi morta na avenida Senador Queirós, no centro de São Paulo, na madrugada de sábado (19).
O homem que matou a ex-namorada, no centro de São Paulo, se entregou à polícia. Esse foi o segundo homicídio cometido por ele. Mesmo com as imagens do crime, ele não vai ser preso.
O homem foi flagrado pelas imagens de um circuito de segurança
atirando seis vezes contra a ex-namorada, na madrugada do último sábado
(19). A vítima, de 23 anos, tinha uma filha de cinco anos com o
suspeito.
Na noite do crime, ela caminhava com um grupo de amigos na avenida
Senador Queirós, no centro de São Paulo, quando foi atingida pelos
disparos. As imagens mostram o momento que o assassino sai de um carro e
vai em direção à vítima, que ainda tenta se proteger atrás de um amigo.
O homem atira à queima-rouba contra ela. Os dois caem no chão, mas só a
jovem está baleada. O suspeito já tem passagem pela polícia por furto,
receptação e também por outro homicídio, cometido em 2010. Por causa
desse crime, ele chegou a ficar preso por um ano e sete meses, mas
acabou solto porque o prazo da acusação expirou.
Apesar das imagens e da confissão do crime, o suspeito não vai ficar
preso pela morte da jovem. Segundo o delegado que cuida do caso, não
houve flagrante e ele está colaborando com as investigações.
O corpo da vítima foi levado para Minas Gerais, onde vive a mãe dela e também a filha que ela teve com o próprio assassino.
Menina de 11 meses foi sepultada na sexta-feira (18)
O delegado José Soares de Bastos, pai da bebê de 11 meses que foi
esquecida dentro do carro em Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, deve
receber perdão da Justiça. Ele saiu para trabalhar e teria que deixar a
criança, chamada Alice, em uma creche, mas foi direto para a delegacia. A
menina ficou mais de cinco horas dentro do veículo.
O delegado que investiga o caso, Márcio Steffens, informou que o pai
deve receber um perdão judicial por ter se tratado de um acidente. Ele
só percebeu o que aconteceu no fim da tarde, quando recebeu uma ligação
da mulher perguntando pela bebê.
— Ele está arrasado e tenho certeza que tudo foi um acidente. Na semana
que vem eu vou ouvir as testemunhas e o delegado. Vou aguardar o laudo
da perícia e as investigações serão feitas, mas sei que ele não será
considerado culpado. A dor de ter perdido a filha já é suficiente.
Bastos voltou imediatamente para a delegacia após a ligação da mulher
e, ao ver a filha dentro do veículo, ficou em estado de choque. A
criança foi retirada por colegas do policial e encaminhada, junto com o
pai, para um hospital. As tentativas de reanimação, feitas durante quase
uma hora, não deram resultado. A menina morreu de desidratação.
Desesperado, o delegado ficou internado e foi medicado com calmantes,
sob assistência de uma psiquiatra.
O pai saiu do hospital para acompanhar o funeral. Colegas do delegado
disseram à imprensa local que ele estava muito envolvido com o trabalho
nos últimos dias.
Casos semelhantes ao de Alice ocorreram recentemente no Brasil. Em maio
de 2011, um técnico em informática esqueceu a filha de sete meses
dentro do carro em Novo Hamburgo (RS). Em novembro de 2012, um
comerciante também esqueceu uma menina de dez meses em Volta Redonda
(RJ). As crianças também morreram.
Laudo da criminalística obtido com exclusividade apontou asfixia como causa da morte.
Fabiana e o marido estavam hospedados em um hotel em Natal (RN) quando ela morreu.
A Polícia Civil de Natal (RN) concluiu que a fisiculturista Fabiana
Caggiano Paes, de 36 anos, foi estrangulada até a morte. O laudo
conclusivo da criminalística, obtido com exclusividade pela reportagem,
aponta a causa da morte como “encefalopatia anóxica devido a asfixia
mecânica decorrente de constricção cervical”.
A conclusão da investigação é de que o marido de Fabiana, Alexandre
Paes, apertou seu pescoço até ela parar de respirar e ter uma parada
cardíaca. O delegado responsável pelo caso, Frank Albuquerque, deve
indiciá-lo ainda nesta quarta-feira (23) por homicídio qualificado.
O laudo toxicológico, que também ficou pronto nesta semana, apontou que
Fabiana não havia consumido nenhuma substância química que pudesse
provocar a morte.
Os resultados de outros dois exames — o necroscópico e o patológico — foram divulgados na semana passada e já haviam determinado asfixia como causa da morte de Fabiana.
Fabiana e o marido estavam hospedados em um hotel em Natal (RN) quando
ela morreu. A possibilidade de Alexandre Paes ter cometido o crime
surgiu depois de contradições entre os depoimentos prestados.
Ele informou que encontrou Fabiana desmaiada no banheiro e que ela
passou mal enquanto tomava banho, mas testemunhas disseram que o
banheiro estava seco.
Outra suspeita é de que o relacionamento do casal estava passando por
uma crise depois que a fisiculturista descobriu que o marido tinha uma
amante. Por conta disso, os dois teriam discutido no hotel.
Um dos médicos que atendeu a vítima disse em depoimento que o marido
tentou liberar o corpo da fisiculturista antes da perícia do SVO
(Serviço de Verificação de Óbito), que indicaria a causa da morte. Ele
ainda informou que a intenção do marido era cremar o corpo.
Irmão de uma das vítimas também foi morto em outro bairro .
Mãe e filha foram encontradas mortas dentro de um apartamento no
condomínio Parque Solimões, bairro Raiz, em Manaus (AM), nesta
terça-feira (22). A polícia suspeita que o crime tenha sido um
latrocínio, um roubo seguido de morte.
O corpo da jovem de 26 anos estava enrolado em um lençol em cima da
cama. O cadáver da mulher de 56 anos estava no corredor da casa. Segundo
a Polícia Civil, a empregada encontrou as duas mortas. O carro das
vítimas foi levado pelos criminosos.
A polícia tenta relacionar o crime a outro assassinato. O irmão de uma
das vítimas, um homem de 63 anos, foi morto no bairro São Raimundo,
também nesta terça-feira.
Segundo testemunhas, o homem era viciado em jogo e as mortes podem estar
relacionadas à cobrança de dívidas. A polícia disse que aparentemente as
vítimas foram mortas por estrangulamento, mas um laudo deve comprovar a
causa.
Corpos foram encontrados em locais diferentes na terça-feira
Reprodução Rede RecordApartamento onde mãe e filha foram achadas mortas em Manaus, na terça-feira
Três pessoas foram presas suspeitas de matarem três pessoas da mesma
família em Manaus (AM), na terça-feira (22). Entre os detidos está o
filho de uma das vítimas. A Polícia Civil informou que o crime teria
sido motivado por uma briga pela herança da família.
Maria Gracilene Roberto Belota, de 55 anos, e a filha Gabriela Belota,
de 26 anos, foram achadas mortas em um apartamento no condomínio Parque
Solimões, bairro Raiz. A empregada da casa encontrou as duas mortas
quando chegou para trabalhar.
O corpo da jovem de 26 anos estava enrolado em um lençol em cima da
cama. O cadáver da mulher de 56 anos estava no corredor da casa. As duas
tinham sinais de estrangulamento.
Roberval Roberto de Brito, de 63 anos, foi morto no bairro São
Raimundo, também nesta terça-feira. Ele estava em cima da cama, com as
mãos amarradas e também com sinais de estrangulamento.
Os três suspeitos prestaram depoimento durante a noite. O filho da
vítima, Jimmy Roberto, negou o crime, mas os outros dois suspeitos
apresentaram a mesma versão do caso e apontaram o jovem como mandante.
Ele teria brigado com a família por herança.
Os três serão indiciados por formação de quadrilha, homicídio
qualificado e posse ilegal de arma de fogo. As vítimas foram
estranguladas, mas eles estavam com um revólver no momento da prisão.
Ideli participou de café da manhã com a imprensa nesta quarta-feira (23)
O governo federal não vai discutir a "polêmica" da MP sobre o orçamento
editada pela presidente Dilma Rousseff para tentar compensar a falta de
aprovação do Orçamento Geral da União de 2013. A ministra das Relações
Institucionais, Ideli Salvati, disse nesta quarta-feira (23), durante
café da manhã com jornalistas, que o Congresso vai voltar do recesso,
vai votar o Orçamento e os problemas vão acabar.
O DEM e o PSDB recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a
suspensão da MP sob o argumento de que houve uma invasão do Executivo na
prerrogativa do Legislativo de elaborar a lei orçamentária.
— A MP foi lançada em fato do Congresso não ter votado o Orçamento no
fim de 2012. Mas temos acordo fechado pelas lideranças, inclusive da
oposição, para votar na primeira semana após o recesso, no dia 5 de
fevereiro, e a polêmica vai acabar.
A ministra não quis comentar o que o governo federal faria diante da
contestação da MP, apenas reiterou que "a polêmica já vai acabar".
A MP libera R$ 42,5 bilhões para investimentos e foi editada no dia 27
de dezembro do ano passado, depois que o Congresso entrou em recesso,
adiando a votação da proposta orçamentária para o próximo mês.
A votação do Orçamento foi interrompida, em dezembro, porque acabou
condicionada à polêmica sobre a análise do veto ao projeto de
distribuição das receitas resultantes da exploração do petróleo —
royalties e participação especial.
Sem o Orçamento aprovado, o governo pode usar recursos para pagamento
de pessoal e para diversas despesas autorizadas pela Lei de Diretrizes
Orçamentárias, mas só poderá liberar recursos para investimentos
empenhados anteriormente — os chamados restos a pagar.
A MP 598 libera créditos suplementares do Orçamento de 2012 e recursos
referentes ao Orçamento de 2013. Com a liberação dos créditos, o governo
tenta evitar a interrupção de grandes obras em execução.
A combinação de influência na CEF (Caixa Econômica Federal) e o comando
político de 80% dos municípios fez do senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), favorito para assumir o controle do Senado, o "Midas" do
Minha Casa, Minha Vida em Alagoas com pelo menos um resultado bem
perceptível: a Construtora Uchôa, do irmão de Tito Uchôa, apontado como
laranja do peemedebista, faturou mais de R$ 70 milhões com o programa
nos últimos dois anos.
Empresário versátil, Tito Uchôa é sócio do filho do senador, o deputado
federal Renan Filho (PMDB), em uma gráfica e em duas rádios. Também é
proprietário de uma agência de viagens, uma empresa de locação de carros
e um supermercado. A mulher dele, Vânia Uchôa, era funcionária do
gabinete do senador Renan Calheiros.
Uma engenharia financeira peculiar do programa Minha Casa, Minha Vida
valoriza os atributos do candidato à presidência do Senado e abre espaço
para a ingerência política. As contratações — sem processo de licitação
— são feitas diretamente pela Caixa, área de influência de Renan e do
PMDB no Estado e com ramificações em Brasília, a partir de propostas
apresentadas por prefeitos e empreiteiras ao banco.
Das 26 prefeituras de Alagoas incluídas no programa, apenas duas não
são comandadas por aliados de Renan ou partidos coligados com o PMDB. O
peemedebista garante ter nas mãos 80% dos 102 municípios alagoanos.
— Elegemos diretamente 25 prefeitos em todas as regiões e, em aliança
com os partidos coligados, ganhamos em mais de 80% dos municípios.
O programa de moradias populares é uma das principais bandeiras da
presidente Dilma Rousseff. O Minha Casa, Minha Vida é uma das armas do
senador para aumentar seu capital político nas próximas eleições.
Alagoas está, proporcionalmente, entre os maiores contratantes do Minha
Casa, superando outros Estados do Nordeste e até a meta do próprio
governo, que era construir 13 mil unidades no Estado. Hoje, mais de 26,8
mil unidades habitacionais já foram contratadas e o volume de recursos
públicos investido ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão. Para se ter ideia,
Sergipe, administrado pelo petista Marcelo Déda, com perfil
populacional e área semelhantes aos de Alagoas, registra R$ 122 milhões
em contratos. Renan entrega casas inacabadas do Minha Casa
Candidato à presidência do Senado participou de sorteio de 600 unidades em Arapiraca.
Em Arapiraca, segunda maior cidade de Alagoas, o senador Renan
Calheiros (PMDB-AL) sorteou e entregou mais de 600 casas do maior
conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida no Estado. As unidades
do Residencial Brisa do Lago foram entregues inacabadas, apesar de o
laudo de vistoria da Caixa Econômica Federal atestar a existências de
itens de conforto e de segurança que nunca existiram nas unidades
habitacionais.
Beneficiários e representantes da construtora Engenharq assinaram o
relatório afirmando que foram instaladas cerâmicas, rodapé, louças,
azulejos, além de interfone e instalação para telefone. Fora do
papelório da CEF, nada foi feito.
Renan participou, em outubro de 2011, da cerimônia ao lado do
ex-prefeito da cidade Luciano Barbosa (PMDB), ex- ministro da Integração
Nacional e membro da direção da sigla no Estado. Com 10 mil moradores, o
conjunto de casas inauguradas há um ano revela a baixa qualidade da
construção.
Reboco e forro solto, fiação elétrica exposta, infiltrações, portas
quebradas, entre outras queixas. Os imóveis, dizem os moradores, foram
entregues "pela metade".
O "check list" com a marcação no SIM foi dado em todos os itens da
lista da Caixa. Na coluna "outros", que não tinha qualquer
especificação, o engenheiro marcou "sim/condição boa".
A moradora Ana Paula dos Santos se queixou das condições da morada.
— Na hora de pedir o voto, eles prometem que a casa vai ter cerâmica,
que a porta vai ser de vidro e tudo mais. Agora entregaram tudo pela
metade e depois você não acha uma pessoa para reclamar. Até a fechadura
da porta eles colocaram a mesma em todas as casas. O pessoal foi
trocando porque a mesma chave abria a porta do vizinho
A qualidade das instalações elétricas provocou revolta nos últimos
dias, após uma criança morrer queimada dentro de casa. Um curto circuito
teria provocado o incêndio.
Primeira chamada para bolsistas em faculdades particulares será divulgada na quinta-feira.
O Programa Universidade para Todos (Prouni) recebeu a
inscrição de 1.032.873 candidatos a bolsas de estudo em faculdades
particulares. Como cada candidato teve a oportunidade fazer até duas
opções curso, o total de inscrições foi de 2.011.538. A primeira
convocação de candidatos pré-selecionado será feita nesta quinta-feira,
24, e o prazo para matrícula na instituição de ensino vai até o dia 31.
O Prouni oferece a estudantes brasileiros de baixa renda
bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em
instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de
graduação e sequenciais de formação específica. Podem fazer a inscrição
os egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, desde
que na condição de bolsistas integrais da própria escola.
Os Estados com o maior número de candidatos nesta
primeira edição de 2013 foram São Paulo, com 187.489 inscritos; Minas
Gerais, com 141.839, e Rio de Janeiro, com 75.935.
Em 8 de fevereiro será feita a segunda chamada de
pré-selecionados. O candidato deve providenciar a matrícula e a
apresentação de documentos até o dia 19 do mesmo mês.
Nesta primeira edição de 2013, foram ofertadas 162.329
bolsas de estudos, distribuídas em 12.159 cursos de 1.078 instituições
de todo o País. O total de bolsas integrais é de 108.686; o de parciais,
53.643.
Desde a sua criação,o programa atendeu 1.096.359
estudantes — 739.094 com bolsa integral. Para os estudantes com bolsas
parciais há ainda o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O
bolsista pode recorrer ao fundo para custear os outros 50% da
mensalidade, sem a necessidade de apresentação de fiador.
Sobe para 162 mil número de bolsas do ProUni
Segundo Ministério da Educação, número aumentou
porque mais instituições aderiram ao programa e que números divulgados
anteriormente eram preliminares.
Com as inscrições iniciadas na madrugada de hoje
(17), o Programa Universidade para Todos (ProUni) registrou 184,1 mil
inscritos até as 12h. O número de bolsas para o primeiro semestre de
2013 aumentou desde que o Ministério da Educação (MEC) divulgou o
primeiro número. A oferta agora soma 162.329 bolsas, sendo 108.686
integrais e 53.643 parciais (cobertura de 50% da mensalidade). O número
inicial apontava 144.639 bolsas.
Segundo o MEC, a quantidade de bolsas aumentou porque
mais instituições aderiram ao programa desde a divulgação do primeiro
número, que era preliminar.
O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de
graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas
de educação superior. O estado de São Paulo é o que oferece mais
bolsas, 56 mil, seguido por Minas Gerais (17 mil bolsas) e o Paraná (12
mil).
Os candidatos podem se inscrever no ProUni exclusivamente
pela internet até as 23h59 (horário de Brasília) de segunda-feira (21).
Para participar, é preciso ter cursado todo o ensino médio em escola
pública ou na rede particular na condição de bolsista. Também é
pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
de 2012 e alcançado pelo menos 450 pontos, além de não ter zerado a nota
da redação. Até o ano passado, a exigência mínima era 400 pontos.
A bolsa integral é concedida a estudantes com renda bruta
familiar por pessoa de até 1,5 salário mínimo, e as parciais àqueles
com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.
A primeira divulgação dos resultados será no dia 24 deste
mês e a segunda, no dia 8 de fevereiro. Quem não for pré-selecionado em
nenhuma das etapas poderá entrar na lista de espera nos dias 24 e 25 de
fevereiro.
O estudante que conseguir apenas a bolsa parcial (50% da
mensalidade) pode custear a outra metade por meio do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies) sem a necessidade de apresentar fiador.
Para isso, é preciso que a instituição onde o aluno pretende se
matricular tenha firmado termo de adesão ao Fies e ao Fundo de Garantia
de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
Faculdade é desvinculada do Prouni por descumprimento de regras
Instituição baiana não poderá ofertar bolsas do programa nos próximos quatro anos. Cabe recurso da decisão.
A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da
Educação desvinculou a Escola Superior de Estatística da Bahia (Eseb)
do Programa Universidade para Todos (Prouni). O despacho assinado pelo
secretário Amaro Henrique Pessoa Lins foi publicado nesta quarta-feira
(23) no Diário Oficial da União.
De acordo com o Despacho nº 8, a decisão foi tomada após processo
administrativo instaurado para apurar “a responsabilidade da instituição
acerca de indícios de descumprimento das obrigações assumidas no Termo
de Adesão ao Programa Universidade para Todos”.
O documento publicado pela Sesu não informa quais compromissos teriam
sido descumpridos pela Eseb. A instituição terá prazo de dez dias,
contados a partir de hoje, para a interposição de recurso.
O afastamento do ProUni é de quatro anos, segundo prazo instituído
por lei para que uma entidade desvinculada possa retornar ao programa.
Nesse período, a escola não poderá ofertar novas bolsas de estudo. Os
estudantes beneficiados atualmente, no entanto, continuarão gozando do
benefício, até a conclusão dos cursos.
O brasão de armas da Polícia Militar é composto
por um escudo com 18 estrelas prateadas que representam 'marcos
históricos da corporação'
A Polícia Militar de São Paulo ostenta desde 1981, quando o Brasil já
caminhava para a redemocratização, uma homenagem ao golpe de 1964 que
derrubou o presidente João Goulart e mergulhou o País em duas décadas de
ditadura militar.
O brasão de armas da PM é composto por um escudo com 18
estrelas prateadas que representam “marcos históricos da corporação”.
Segundo o site da PM, a 18ª estrela é uma homenagem à “revolução de
março” de 1964, nome pelo qual simpatizantes da ditadura chamam até hoje
o golpe que derrubou Goulart.
Agência Estado
Brasão da Polícia Militar de São Paulo presta homenagem ao golpe de 1964 e à repressão de manifestações populares
Conforme o deputado Adriano Diogo (PT-SP), presidente da Comissão da Verdade
do Estado de São Paulo, um dos objetivos da comissão é fazer a revisão
dos nomes de espaços públicos batizados em homenagem a personagens ou
acontecimentos ligados aos regimes autoritários. E o brasão da PM está
na mira.
“Casos como o do brasão da PM fazem parte do escopo da comissão”, disse o deputado.
O brasão foi criado em 1958 pelo então governador Jânio Quadros. Na
época o símbolo tinha apenas 16 estrelas. Em 1981, no governo de Paulo
Maluf, um decreto incluiu outras duas estrelas em homenagem à 2ª Guerra
Mundial e à “revolução” de 1964.
Além do golpe militar, as estrelas representam outros
casos controversos nos quais a polícia reprimiu com violência
manifestações populares. Alguns episódios foram registrados no site da
PM por meio de eufemismos.
É o caso da Revolta da Chibata, nominada no site da PM
como “revolta do marinheiro João Cândido”. Cândido, também conhecido
como o “Almirante Negro”, liderou em 1910 o motim de dois mil homens da
Marinha em protesto contra os baixos soldos, condições degradantes (eles
recebiam alimentos estragados) e os castigos remanescentes da
escravatura que deram nome à rebelião.
Reprodução
Site da PM de SP lista os 18 'marcos históricos' que fazem parte do brasão de armas
Os revoltosos tomaram embarcações de guerra e voltaram
seus canhões contra o Rio de Janeiro, na época a capital federal.
Acuado, o governo aceitou as reivindicações mas três dias depois rompeu o
acordo, afastou amotinados, puniu os líderes e mandou Cândido e outros
17 homens para um calabouço na Ilha das Cabras, de onde só dois saíram
vivos.
Segundo o major Hélio Tenório dos Santos, membro emérito
da Academia Brasileira de História Militar, o papel da PM de São Paulo
no episódio foi tomar o porto de Santos para impedir o possível
desembarque dos amotinados no litoral paulista.
Outras estrelas celebram as guerras do Paraguai (1865 a
1870), e Canudos (1897), o episódio conhecido como “Os 18 do Forte de
Copacabana”, as revoluções de 1924, 1930 e 1932, a repressão à Intentona
Comunista em 1935 e o apoio ao golpe que instituiu o Estado Novo em
1937 --nominados como “movimentos extremistas”-- quando a PM atuou para
evitar enfrentamentos entre comunistas e integralistas.
Greve dos operários de 1917
Um episódio especialmente polêmico que mereceu estrela no
brasão da PM é a greve dos operários de 1917, considerada a primeira
manifestação organizada da esquerda no Brasil e gênese do movimento
sindical brasileiro.
Segundo a maioria dos historiadores a ação truculenta da
polícia foi fundamental para que diversas manifestações isoladas de
operários, na maioria anarquistas espanhóis e italianos, se
transformassem na maior greve vista até então no Brasil.
Reprodução
Funeral de José Martinez, estopim da greve de 1917
O estopim da greve geral foi o assassinato do sapateiro
espanhol José Martinez, de 21 anos, pelas tropas estaduais. A morte de
Martinez provocou a união dos trabalhadores descontentes e criou o clima
propício para a greve que mobilizou mais de 70 mil trabalhadores, parou
São Paulo, se espalhou para o Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e
obrigou as autoridades municipais e estaduais a deixarem a cidade até o
final do movimento por falta de garantias de segurança (da própria PM).
Fotos e relatos da época mostram a truculência da polícia
contra os trabalhadores que pediam aumentos salariais, o fim da
exploração da mão-de-obra infantil e feminina e o direito de organização
sindical.
Segundo o major Hélio, o episódio foi registrado no
brasão da PM devido a uma exceção. “É uma das passagens mais bonitas da
história da PM”, disse o major.
Segundo ele, o então capitão Miguel Costa recebera ordens
para dispersar um piquete. Ao chegar ao local ouviu um operário gritar:
“Morra”!
“O capitão apeou do cavalo, foi falar com os
manifestantes para saber o porque daquele ódio todo e foi recebido pelos
líderes grevistas, que fizeram um relato das humilhações às quais eram
submetidos nas fábricas”, disse o major.
Comovido com a situação dos trabalhadores, o capitão
teria se dirigido ao dono da fábrica e o convencido a aceitar as
reivindicações. “Foi a primeira intermediação entre grevistas e patrões
no Brasil e foi feita por um policial”, disse o major.
Golpe x “revolução”
Ao justificar a homenagem ao golpe militar de 1964, ele
usou uma versão contestada pela maioria absoluta dos estudiosos da
época. “Havia escândalos de corrupção no governo Jango, o plano
econômico fracassou e dois veio a radicalização com as reformas de base.
O povo brasileiro revolveu dar um basta. A PM de São Paulo ficaria
contra? Não”, disse o major Hélio.
Na verdade, as manifestações populares contra Goulart se
resumiram a duas passeatas organizadas por mulheres católicas em São
Paulo e Recife.
“A PM de São Paulo não tem nada a ver com política. Esse
negócio de tortura não foi a polícia que fez. O DOI-Codi era responsável
por isso”, justificou.
A reportagem do iG
questionou: a polícia atuou com violência nas manifestações contra a
ditadura, deu suporte às ações de repressão e vários homens do DOPS e da
Operação Bandeirante eram egressos da PM.
O major respondeu: “não adianta julgar com os olhos de
hoje fatos ocorridos 50 anos atrás. Para a época aquilo era aceitável.
Era o homem da época. Além disso, muitos policiais militares foram
mortos pelos esquerdistas. Este é o real motivo da estrela no brasão”.
De acordo com o major Hélio, o critério usado para as
estrelas do brasão é a escolha de fatos de relevância estadual ou
nacional nos quais a PM teve participação.
O deputado Diogo, presidente da Comissão da Verdade
paulista, usou a ironia para dizer que a PM continua usando a
truculência contra movimentos populares até hoje, passados 49 anos do
golpe militar que derrubou Goulart.
“Vamos propor que o brasão da PM tenha uma 19ª estrela, em homenagem ao Pinheirinho”
, disse o deputado petista, em referência ao episódio em que dois mil
policiais expulsaram com violência as 1.600 famílias que ocupavam um
terreno em São José dos Campos, um ano atrás.
Publicitário declarou Imposto de Renda erroneamente em 2001 e 2002
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza sofreu novo revés diante
do Judiciário. Condenado a mais de 40 anos de prisão pelo STF (Supremo
Tribunal Federal) por envolvimento no escândalo do mensalão, ele foi
sentenciado a mais quatro anos de prisão, além de pagamento de multa,
por crime contra a ordem tributária que, segundo a Justiça Federal em
Minas Gerais, resultou na sonegação de "vultosa quantia" à Receita
Federal.
Além de Valério, sua mulher Renilda Santiago também foi acusada pelo
MPF (Ministério Público Federal) por omitir ou prestar informações
falsas ao fisco em declaração conjunta relativa aos anos de 2001 e 2002.
O casal fez uma retificação das declarações em 2005, mas, segundo
apurado em processo administrativo da Receita, persistiram "os mesmos
erros e vícios" da declaração original.
O casal foi denunciado junto, mas a juíza Camila Franco e Silva Velano,
da 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, absolveu Renilda com
base na teoria do domínio do fato. Para a magistrada, apesar de serem
declarações conjuntas, as provas no processo indicaram que "o
contribuinte declarante sempre foi Marcos Valério Fernandes De Souza",
que era quem tinha o "domínio da conduta, ou seja, o comando final da
ação". Valério ainda pode recorrer da decisão e o MPF informou que ainda
avalia se entrará com recurso contra a absolvição de Renilda.
Está na lei: parlamentares têm direito a uma verba indenizatória de até R$ 34,2 mil por mês.
Uma lei de 2010 determina que todo deputado federal tem direito a um salário de R$ 26.723,13.
Mas,
além da grana que recebem todos os meses, outra lei de 2009 garante a
eles
a cota para atividade parlamentar, que varia de acordo com o Estado e
pode chegar a R$ 34,2 mil ao mês — ou R$ 410,4 mil por ano. Candidato
favorito à presidência da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN) possui R$
384,9 mil por ano referente à cota parlamentar
