Dilma condena redução da maioridade penal e pede punição aos aliciadores

Dilma critica redução da maioridade penal: 'retrocesso' A presidenta Dilma Rousseff se manifestou hoje (13), pelas redes sociais, contra a redução da maioridade penal. A admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim de março e uma comissão especial foi instalada para analisar o texto. 

“Não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, escreveu Dilma em seus perfis nas redes sociais Twitter e Facebook.

A presidenta disse que a redução da maioridade seria “um grande retrocesso” para o país e que não resolveria os problemas de jovens em conflito com a lei. Dilma defende que a punição nesses casos obedeça medidas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”, avaliou.

Nos posts, Dilma disse que orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a iniciar uma “ampla discussão” para aprimoramento do ECA. “É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso país durante a realização deste debate”. A presidenta também defendeu mudanças na legislação para endurecer a punição para adultos que aliciam jovens para o crime organizado.

 http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/dilma-condena-redu%C3%A7%C3%A3o-da-maioridade-penal-e-pede-puni%C3%A7%C3%A3o-aos-aliciadores/ar-AAaX1AW

Governo tenta alterar projeto de terceirização

BRASÍLIA - O texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização em empresas públicas e privadas já foi aprovado, mas o governo ainda negocia com a Câmara alterações que devem ser votadas na tarde desta terça-feira, 14. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que emendas sejam apresentadas até as 14h, duas horas antes do horário previsto para o início da sessão.

Antes disso, o peemedebista deve reunir-se com o vice-presidente da República, Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o relator do texto, Arthur Maia (SD-BA). O presidente da Câmara, que na semana passada negociou termos do projeto com Levy, disse esperar mudanças pontuais na questão previdenciária. "Terá alteração. Faremos acordo. Ainda não sabemos qual, mas haverá", afirmou.

O impasse envolve o recolhimento do INSS das terceirizadas, o que é apontado por Rachid como uma ameaça à arrecadação fiscal. No final de semana, o secretário propôs que as empresas que não são especializadas em fornecer mão de obra terceirizada passasse a recolher como INSS uma fatia de 5,5% da receita. É o caso, por exemplo, de transportadores de valores, que lucram mais pela logística em carros-fortes do que com a oferta de seguranças. Essa categoria recolhe hoje até 20% da folha de pagamento.

O vice-presidente Michel Temer se reúne amanhã com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para negociar modificações pontuiais no texto base que regulamenta a terceirização de entes privados e públicos. Os destaques serão votados amanhã. Também participam da reunião o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário do Tesouro, Jorge Rachid, e o relator Arthur Maia (SD-BA).

Já no caso das empresas em que a maior parte do faturamento é com oferta de mão de obra - como as de limpeza e manutenção predial -, o recolhimento previdenciário atinge 11% da receita.

O relator contesta o argumento de perda de receita. "Uma empresa que fatura R$ 1 milhão e recolhe INSS sobre a folha porque não faz cessão de mão de obra paga hoje R$ 40 mil. Caso mude para a tributação sobre a receita, a empresa vai recolher R$ 55 mil de INSS", exemplificou Maia.

O resultado do acordo entre Executivo e Legislativo será apresentado apenas momentos antes da votação na forma de destaque de emenda. Até ontem, havia 24 destaques de bancadas de partidos e oito individuais de deputados.

Embate. O PT se reuniu na noite desta segunda-feira para discutir as alterações a sugerir. Contrário a alguns pontos do projeto, o partido deve propor a restrição da terceirização para proteger as atividades-fim das empresas. 

Assim como na semana passada, quando houve confronto com a polícia em Brasília, centrais sindicais prometem organizar atos para marcar posição contra o projeto. Sindicalistas se juntarão a movimentos populares em pelo menos sete capitais, onde também promoverão paralisações em todas as categorias filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT), CTB, NCST, Intersindical e Conlutas.

 http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/governo-tenta-alterar-projeto-de-terceiriza%C3%A7%C3%A3o/ar-AAaXZ4S

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações homofóbicas

Pela primeira vez, deputado é punido pela Justiça por discurso contra gays

 

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio a pagar R$ 150 mil por declarações homofóbicas concedidas em entrevista ao programa CQC, da TV Bandeirantes. A juíza Luciana Santos Teixeira, da 6ª Vara Cível do Fórum de Madureira, condenou o deputado a indenizar por danos morais o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDDD), criado pelo Ministério da Justiça.

É a primeira vez que o deputado é punido pela Justiça por uma declaração homofóbica.

A ação civil pública ajuizada pelo Grupo Diversidade Niterói, Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia e Grupo Arco-Íris de Conscientização teve como base, entre outras questões, as declarações do parlamentar ao programa “CQC”, da TV Bandeirantes, no dia 28 de março de 2011. Cabe recurso da sentença.

Em março de 2011, Bolsonaro disse ao CQC que não “corria o risco’ de ter filhos gays porque “tiveram boa educação’. No mesmo programa, o deputado entrou em choque com a cantora Preta Gil. A cantora perguntou ao deputado se gostaria que seu filho se apaixonasse por uma negra. Bolsonaro respondeu que “não discutiria promiscuidade” com ela e “que não correria esse risco”. Após o episódio, o deputado disse que não entendeu a pergunta e foi mal interpretado.

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações homofóbicas. Foto EBC

Diretor do Grupo Diversidade Niterói, Victor De Wolf comentou a importância da sentença. “É a primeira vez que o Bolsonaro é condenado por uma fala dele. Isso é simbólico para mostrar que as pessoas não podem falar o que vier a cabeça. A condenação financeira é positiva para ele sentir no bolso o peso das coisas que ele fala”. 

Na sentença, a magistrada ressaltou que a liberdade de expressão deve ser exercida em observação à proteção e dignidade do cidadão.

“Não se pode deliberadamente agredir e humilhar, ignorando-se os princípios da igualdade e isonomia, com base na invocação à liberdade de expressão. Nosso Código Civil expressamente consagra a figura do abuso do direito como ilícito civil, sendo esta claramente a hipótese dos autos. O réu praticou ilícito civil em cristalino abuso ao seu direito de liberdade de expressão”, afirma a juíza.

Em sua defesa, o deputado alegou que detém imunidade parlamentar, o que foi contestado pela juíza.

“A imunidade parlamentar não se aplica ao caso em tela. Em que pese o réu ter sido identificado no programa televisivo como deputado, suas declarações foram a respeito de seus sentimentos como cidadão, tiveram cunho pessoal – e não institucional”, relata.

O FDDD tem como objetivo a reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.

http://blogs.odia.ig.com.br/lgbt/2015/04/13/jair-bolsonaro-e-condenado-a-pagar-r-150-mil-por-declaracoes-homofobicas/

Governador do Rio admite erro da PM em ação que matou menino no Alemão

Criança foi atingido com um tiro de fuzil na cabeça quando estava na porta de casa

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, admitiu na tarde desta segunda-feira (13), que a Polícia Militar errou na ação que matou o menino Eduardo de Jesus Ferreira, 10, no último dia 2. Segundo Pezão, a PM constatou a falha e já elabora uma série de treinamentos para os seus agentes. Eduardo foi atingido com um tiro de fuzil na cabeça quando estava na porta de casa no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio.

"É um erro que ninguém admite. Foi uma atuação errada. A PM apresentou os policiais e viu pela localização que tinha tido um erro ali. Quem investigou, quem viu, e quem fez esse trabalho foi a polícia. Eu falei com o pai do garoto (Eduardo) e vou colocar todo o Estado à disposição para dar conforto à família. Isso mostra que cada vez mais temos que treinar melhor nossos policiais", disse o governador.

O comentário de Pezão foi feito após participar de evento nesta tarde na Câmara de Comércio Americana do Rio (AmCham), em Copacabana, zona sul da cidade. O governador voltou a lembrar que a PM está entrando em áreas em que o Estado do Rio não entrava havia mais de 30 anos.

Policiais da Divisão de Homicídios esperavam para esta segunda (13), o depoimento de três policiais militares que participaram da ação em que morreu o menino. Até as 19h, eles não haviam comparecido à delegacia.

Dois dos policiais já admitiram, na própria PM, terem realizado disparos na direção onde estava o garoto. Um policial ter atirado uma vez, enquanto outro revelou ter feito três disparos. Por isso, os únicos fuzis apreendidos até o momento foram os deles, que são lotados na UPP que patrulha a região da Nova Brasília - comunidade que faz parte do complexo do Alemão. Eles contaram que os tiros foram dados para revidar ataque de um grupo de traficantes. Terezinha de Jesus, mãe de Eduardo, afirma que não houve confronto.

A polícia deve marcar para esta semana a reconstituição da morte do menino na comunidade. O delegado Rivaldo Barbosa aguarda apenas o retorno da família do garoto, que está no Piauí, onde Eduardo foi enterrado no último dia 6.

 http://minasgerais.ig.com.br/?url_layer=2015-04-13/11023950.html

Nova camisinha dá prazer de usar

Preservativo em fase de estudos será de material que imita a pele humana e aumenta sensibilidade

Austrália - A principal reclamação sobre os preservativos está perto do fim. Uma camisinha que proporcionaria mais prazer até mesmo do que o sexo sem proteção está sendo desenvolvida por pesquisadores australianos. Além de aumentar a sensibilidade, o novo produto poderá ter Viagra na composição e, assim, ajudar homens com problema de ereção.

O estudo é da Universidade de Wollongong, na Austrália e, de acordo com os cientistas, o objetivo da ‘camisinha do futuro’ é preservar ou aumentar o prazer, para elevar a adesão dos homens ao sexo seguro. A novidade também promete ser autolubrificável, biodegradável, capaz de conduzir eletricidade e responder a estímulos.

Cientistas testam hidrogel, que deverá substituir o látex hoje utilizado

Foto:  Divulgação

Todos esses benefícios seriam possíveis porque o preservativo será feito de hidrogel, e não de látex, como os existentes no mercado hoje. Segundo Robert Gorkin, engenheiro biomédico e líder do projeto, a substância conseguiria simular a pele humana, no tato e na aparência. Ele conta que testes estão sendo feitos para verificar a elasticidade e a proteção contra Doenças Sexualmente Transmissíveis e gravidez. “Os primeiros indícios mostram que o material é forte o suficiente e capaz de prevenir a transferência de pequenas moléculas”, explica

Nove meses após o início das pesquisas, o grupo acredita que o hidrogel é um bom substituto ao látex. “Poderemos observar a atividade do cérebro para ver se o produto realmente passa uma sensação melhor do que a do látex. Se você fizer com que a camisinha seja tão prazerosa que a pessoa mal possa esperar para colocá-la, então mais gente vai usá-la, e nós poderemos parar a transmissão de doenças”, apontou.

A equipe da universidade australiana recebeu uma das 52 bolsas da Fundação Bill e Melinda Gates, que pediu aos cientistas para ajudarem a encontrar uma solução para as pessoas que não gostam de usar preservativos. O investimento de cem mil dólares faz parte do programa ‘Grand Challenges in Global Health’, que tenta solucionar os grandes desafios da saúde mundial.

Melhor para as mulheres

Eduardo Bertero, integrante do Departamento de Andrologia da Sociedade Brasileira de Urologia, acredita que a nova camisinha, mais fina e com material semelhante à pele, poderia aumentar o prazer também da mulher, além do homem. Ele lembra que a grande queixa dos usuários de preservativos é a perda sensibilidade, mesmo quando usam os modelos mais modernos.

“A ideia do novo preservativo é bastante interessante. A camisinha é feita de látex há anos e não evolui. Só é preciso verificar se a proteção será a mesma, caso contrário não valerá a pena”, aponta.

Bertero lembra, porém, que a inclusão do Viagra no preservativo pode não funcionar. Isso porque o medicamento só tem efeito se for usado oralmente. “Já tentaram injetar substâncias para ereção no pênis ou usá-las em forma de pomada de uso local, mas nada surtiu efeito”.

Os pesquisadores australianos esperam que a tecnologia ajude a melhorar os hábitos onde há resistência ao sexo protegido, como no sudeste asiático.

 http://odia.ig.com.br/noticia/mundoeciencia/2015-04-14/nova-camisinha-da-prazer-de-usar.html