sábado, 22 de dezembro de 2012

Documentos oficiais revelam que Chico Mendes era monitorado pelo SNI

 ( Miranda Smith/commons.wikimedia.org)

Nos sete meses que antecederam o assassinato do sindicalista Chico Mendes, há exatos 24 anos, o governo monitorou a tensa situação na região de Xapuri, no Acre, onde ocorreu a execução. 
O Serviço Nacional de Informações (SNI) classificava o líder seringueiro como um dos responsáveis pelos conflitos agrários na região. Um dos documentos pesquisados pelo Correio, por exemplo, narra os problemas ocorridos na Fazenda Cachoeira, na fronteira com a Bolívia, cujo proprietário era Darli Alves da Silva, mandante da execução do sindicalista.


Relatórios do SNI que fazem parte do acervo do Arquivo Nacional revelam que, mesmo depois de morto, Francisco Alves Mendes Filho — nome completo de Chico Mendes — representava uma preocupação para as autoridades. O problema era a repercussão internacional do assassinato, ocorrido em 22 de dezembro de 1988. O sindicalista, à época, era mais conhecido fora do Brasil do que em seu próprio país. Um exemplo disso foi um relato do SNI de 21 junho de 1988 — seis meses antes do crime —, revelando que o líder seringueiro tinha a simpatia da igreja da Inglaterra, que inclusive mandou alguns de seus integrantes visitá-lo em Xapuri, onde ele morreu.

Roupa que bebê usava no dia que morreu engasgado não foi devolvida pela escola


 

 Família entrou com medida para buscar pistas que esclareçam morte
Justiça determinou mandado de busca e apreensão na instituição

A Justiça autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão no Colégio Maria José, onde um bebê de cinco meses morreu supostamente engasgado com leite, no último dia 11. A família da criança entrou com a medida judicial para reaver os pertences do menino, por entender que eles poderiam ser usados como pista para esclarecer o caso, segundo o advogado José Carlos de Almeida Santos.

— Todos os bens que estavam com o bebê no dia do ocorrido podem representar alguma pista para a solução do caso. E foram consideradas como provas a serem juntadas no inquérito policial e outras medidas para análise futura. Todo objeto, roupa que estivesse com o bebê quando do engasgamento pode trazer algo de útil para as investigações.

A ação cautelar de busca e apreensão foi cumprida na quinta-feira (20) por um oficial de Justiça. Todo o material encontrado foi depositado judicialmente. Entre os objetos, havia fralda, mamadeira, chupeta, babador e carrinho de bebê. De acordo com o advogado, os familiares da criança recorreram à medida porque a escola teria se mostrado “relutante”.

— Desde o dia do falecimento da criança, a escola não restituiu a família dos bens que foram entregues pela mãe no dia em que deixaram a criança na creche. Nesta semana, tentou-se ter acesso aos bem de forma extrajudicial, mas a escola sempre se mostrou relutante.

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O advogado contratado pela instituição de ensino, João Ibaixe, afirma que a escola tentou uma reunião com os pais do menino.

— O que aconteceu foi que, enquanto falávamos com um dos advogados deles, a mãe mandou uma carta pedindo as coisas. A escola respondeu, perguntando a confirmação do endereço, porque o que ela passou não era da casa dela, e, nesse meio tempo, eles entraram com a ação. Não foi uma negativa expressa, mas a ação impediu a continuidade da reunião.

Almeida confirma a tentativa de reunião, mas destaca que nunca se concretizou.
— Obviamente, a família não poderia esperar uma eventual possibilidade de se encontrar com a escola para resolver o impasse.
 
Roupa desaparecida

Um detalhe chamou a atenção da família do bebê, segundo Almeida. A roupa que o menino usava no dia em que morreu não foi encontrada durante a busca e a apreensão. A ausência foi notificada à Justiça.
Segundo João Ibaixe, a escola não sabe onde a roupa foi deixada.

— Nós já havíamos informado que não estávamos localizando a roupa. Não sabemos onde está a roupinha. Os bombeiros orientaram a tirar a roupinha para socorrer. Os funcionários estavam preocupados não com a roupinha da criança, mas com a vida dela. Uma escola não vai ter interesse em ficar com a roupinha da criança.
 
"Deixamos nosso filho lindo na escolinha e fomos tirá-lo no IML", diz pai de bebê
 
Contrato

Além da busca e da apreensão dos pertences, a medida judicial determinava que fosse exibido o contrato firmado entre a instituição de ensino e os pais do bebê. O advogado da família explica o motivo da ordem judicial.

— O que determinou a ação judicial para o contrato foi que, no dia do velório do menor, o advogado da parte contrária declarou à imprensa que havia uma cláusula contratual que obrigava a mãe a ficar 15 dias acompanhando o menor na creche e que ela teria sido negligente. Esta cláusula não está no contrato.

João Ibaixe lembrou que, no ato da matrícula, o procedimento é fazer duas cópias do contrato e que cada via fica com uma das partes. Sobre a cláusula, diz que a informação foi passada pela direção da escola, mas mesmo que não constasse, é praxe os pais acompanharem os filhos durante o período de adaptação. Segundo ele, é “uma recomendação legal e uma questão de bom senso”.
Almeida rebate:

— Não existe lei que obrigue os pais acompanharem os filhos durante 15 dias. O bom senso do acompanhamento é, na minha opinião, o mesmo bom senso que a escola teria de prestar assistência a família logo após o ocorrido. Em momento nenhum, representantes da escola apareceram no hospital. Em momento nenhum, ela se mostrou a compartilhar esse pós-evento com a família.

Ibaixe enfatiza que a escola “continua aberta” e que não tem interesse em criar conflito com a família do bebê.

— Entendemos a dor da família. Tudo que falamos desde o princípio, a família entendeu como um ataque. Não era um ataque. Na verdade, era um meio de defesa da escola, porque era a escola que estava no foco. Nós esclarecemos as questões que vinham surgindo. Inclusive, da própria polícia. Não foi feito flagrante. Foi feito morte acidental.  
 

Mensaleiros vão devolver menos de R$ 4 de cada R$ 10 desviados pelo esquema

 José Cruz/ABr
As multas estipuladas pelo STF somam cerca de R$ 37 milhões, em valores corrigidos. Estima-se que o esquema tenha desviado R$ 100 milhões dos cofres públicos

O STF definiu multas, além das penas de prisão, para os 25 condenados no processo do mensalão. Somados os valores, os réus terão que pagar 9.472 dias-multa,  que foram quantificados em 93.060 salários mínimos da época em que os crimes foram cometidos. Corrigido para valores atuais, os mensaleiros deverão pagar um montante de aproximadamente R$ 37 milhões

Universidades federais vão destinar 30% das vagas para cotistas em 2013



Lei das cotas já vale para o próximo ano com índice mínimo de 12,5%.
Levantamento do G1 mostra a oferta de vagas nas universidades.

Levantamento feito pelo G1 com base nos editais dos processos seletivos das universidades federais para 2013 indica que, no primeiro ano da aplicação da nova lei de cotas, pelo menos 30% do total de vagas ofertadas serão preenchidas por estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas, número maior que o mínimo de 12,5% previsto pela lei.

A lei número 12.771/2012 sancionada em agosto determina que, até 2016, 50% das vagas sejam para alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública. Além disso, metade deste índice será para alunos com renda familiar até 1,5 salário mínimo. Há ainda um percentual para estudantes autodeclarados pretos, pardos e indígenas de acordo com a proporção desta população no estado da instituição, segundo o IBGE. A lei vale também para os institutos federais de educação superior, que não constam do levantamento do G1.

 O país tem 59 universidades federais, sendo que 51 instituições já divulgaram o número de vagas abertas no processo seletivo para ingresso no primeiro semestre e, em alguns casos, no segundo semestre de 2013. São mais de 162 mil vagas anunciadas, das quais 48,4 mil serão preenchidas pelo sistema de cota. Dessas, 19,5 mil (40% das cotas) serão destinadas a estudantes com renda familiar até um salário mínimo e meio. E ainda 24,2 mil vagas (50%) da cota, será reservada para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.

O processo seletivo varia de acordo com cada universidade. A maioria vai preencher as vagas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que será lançado no dia 7 de janeiro e vai usar as notas dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que serão divulgadas no próximo dia 28. Outras instituições têm seus próprios processos seletivos ou um sistema misto que combina as notas do Enem, vestibular próprio, e o Sisu.

Algumas universidades já se anteciparam às determinações da lei e definiram o percentual de 50% das vagas para cotistas no ano que vem, como as federais do Sergipe (UFS), Juiz de Fora (UFJF), Oeste do Pará (Ufopa) e São João Del Rei (UFSJ). O caso mais extremo é da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), de Santa Catarina, que destinará 85% das vatas para cotistas. Outras universidades vão usar a lei combinada com sistemas de cotas que já adotavam.

 Universidades vão usar a lei combinada com sistemas de cotas que já adotavam.
VEJA A DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE ACORDO COM A LEI DE COTAS
UF Instituição Vagas em
2013 (1º e 2º semestres)

Vagas para
quem fez ensino público
% de vagas
para  cotistas
Vagas para renda de até
1,5 s.m.
Vagas para
pretos,
pardos e indígenas
AC UFAC 2.010 503 25% 252 188
AL UFAL 5.168 1.308 25% 674 1.009
AM UFAM 5.456 802 14,7% 218 401
AM UFRA 560 299 12,5% 158 249
AP UNIFAP 1.030 176 17% 48 128
BA UFBA 6.707 2.884 43% 1.442 2.418
BA UFRB 2.160 1.080 50% 540 828
CE UFC 6.258 827 13% 89 689
CE UNILAB 384 96 25% 50 72
DF UNB 2.092 305 14,5% 176 713
ES UFES 4.274 2.137 50% 1.101 1.336
GO UFG 5.001 1.139 20% 540 394
MA UFMA Edital ainda não foi divulgado
MG UFMG 6.670 862 12,5% 480 585
MG UFJF 1.570 785 50% 393 421
MG UFLA 250 35 12,5% 20 25
MG UFOP 2.662 799 30% 400 429
MG UFSJ 2.850 1.426 50% 714 766
MG UFTM 844 113 12,5% 61 98
MG UFV 3.280 696 21% 370 531
MG UFU 2.148 728 50% 374 467
MG UFVJM 1.370 685 50% 343 368
MG UNIFAL Edital ainda não foi divulgado
MG UNIFEI 1.435 194 12,5% 88 155
MS UFGD 1.465 375 25% 198 225
MS UFMS 4.195 524 12,5% Não divulgado
MT UFMT 5.123 785 50% 393 421
PA UFPA 8.569 1.886 22% 150 895
PA UFOPA 1.150 576 50% 287 460
PB UFPB 5.090 1.789 35% 1.105 720
PB UFCG 3.115 420 12,5% 228 131
PE UFPE 6.501 1.061 15% Não divulgado
PE UFRPE 3.340 1.670 50% Não divulgado
PE UNIVASF 1.330 665 50% Não divulgado
PI UFPI Edital ainda não foi divulgado
PR UFPR 5.087 674 12,5% 370 290
PR UTFPR 3.550 1.775 50% 876 632
PR UNILA Edital ainda não foi divulgado
RJ UFRJ 8.902 2.811 30% 1.451 1.731
RJ UFF 7.662 958 12,5% Não divulgado
RJ UFRRJ Edital ainda não foi divulgado
RN UFRN 3.015 420 12,5% 233 245
RN UFERSA Edital ainda não foi divulgado
SC UFSC 4.214 1.209 30% 610 271
SC UFFS 2.015 1.700 85% 868 382
SE UFS 5.500 2.750 50% 1.375 1.925
SP UNIFESP 2.909 449 15% 240 214
SP UFSCAR 2.577 1.030 40% 512 414
SP UFABC Edital ainda não foi divulgado
TO UFT 1.615 344 12,5% 172 171
TOTAL (entre as que já publicaram edital) 164.263 48.436 30% (média) 19.671 25.118
 
  http://www.blogger.com/blogger.g?blogID=5332159625981277870#editor/target=post;postID=1841343492943686271

Português é sentenciado a 25 anos de prisão por castrar e matar amante

Renato Seabra, de 23, matou Carlos Castro, de 65, em janeiro de 2011. (Foto: Bebeto Matthews/AP)Renato Seabra, de 23, matou Carlos Castro, de 65, em janeiro de 2011.
Tribunal descartou alegação de insanidade no fim de novembro.

Um jovem modelo português que castrou e espancou até a morte seu amante, um conhecido jornalista de moda de seu país, foi condenado na sexta-feira em Nova York a 25 anos de prisão. Ele já havia sido considerado culpado no dia 30 de novembro.

O crime aconteceu no ano passado em um hotel da Times Square, no coração de Manhattan, onde o casal estava de férias.

Renato Seabra, de 23 anos, que tinha 21 na época, disse ao tribunal que lamentava o que aconteceu e pediu perdão à família da vítima, Carlos Castro, de 65 anos.

"Algo se apoderou de mim. Costumávamos brigar, mas sempre de forma bem mais amena", afirmou Seabra em um comunicado traduzido do português ao inglês por um intérprete.

Contudo, a família de Castro disse que Seabra poderia ter interrompido sua agressão facilmente depois do primeiro soco.

"Mas não, a cabeça dele foi atingida com um computador, o espancamento continuou e acabou com uma horrível mutilação que raramente foi vista", disse a família, também através de um comunicado.
"Carlos Castro morreu de forma muito lenta e insuportável, enquanto seu assassino tomou um banho e se arrumou cuidadosamente antes de abandonar o corpo mutilado de seu mentor, seu amigo e 'figura paternal'", acrescentaram.

http://g1.globo.com/mundo/noticia/2012/12/eua-modelo-portugues-condenado-a-25-anos-por-castrar-e-assassinar-seu-amante.html

Alunos da rede pública são 35% dos inscritos no vestibular das estaduais


 Alunos da USP fazem ato para pressionar conselho nas votações sobre cota racial - Ernesto Rodrigues/Estadão


Para atingir meta de inclusão, USP, Unesp e Unicamp precisam aumentar a inscrição de estudantes das escolas públicas; projeto prevê cotas de 35% das vagas no próximo vestibular e de 50% em 2016.

Se a meta final do programa de inclusão das universidades estaduais de São Paulo – de garantir 50% das matrículas para alunos de escola pública – tivesse de ser atendida este ano, as instituições teriam um grande problema. Em média, os inscritos nos vestibulares de USP, Unicamp e Unesp vindos de escola pública representam apenas 35% do total. 

O Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), anunciado anteontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) e por reitores das universidades, prevê alcançar o preenchimento de 50% das vagas por alunos da rede pública em 2016. A política deve começar em 2014, começando com a meta 35% e subindo para 43% no ano seguinte.

O projeto, que deve ser levado para a aprovação dos conselhos universitários, prevê a criação de um colégio comunitário de dois anos, com seleção pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cerca de 40% das vagas das cotas serão preenchidas por esse curso e 60% serão ocupadas pelo vestibular tradicional, com a manutenção das bonificações de cada universidade.

Na USP, maior universidade do País, dos 146.892 inscritos para o vestibular de 2012, apenas 33,4% declararam ter cursado o ensino médio em escola pública. Para a pró-reitora de Graduação da USP, Telma Zorn, a procura maior de alunos de escola pública no vestibular da Fuvest é preponderante para que haja mais inclusão. "A gente tem esse problema crônico do afastamento desse aluno do vestibular e são várias as razões. Há muitas vezes um desconhecimento completo e a ideia de que USP é muito difícil, que não dá para entrar", diz.

A USP vai manter seu projeto de bonificação e estuda aumentar a pontuação concedida. Também há um projeto de criar cursinho pré-vestibular para alunos de escola pública (mais informações nesta página).
Inclusão. O vestibular com maior proporção de inscritos de escola pública é o da Unesp, com 43% – o que representa 38.920 estudantes. Não por acaso é a estadual paulista com o maior porcentual de alunos da rede pública nas matrículas. No último processo seletivo foram 41%.

Na Unicamp, 28,2% dos inscritos no vestibular de 2012 eram de escola pública: 16.054 de um total de 56.856 inscritos. Apesar de ser o menor índice, a Unicamp conseguiu matricular uma proporção maior do que a dos inscritos: 32%.

A participação de alunos de escola pública não se repete, entretanto, nos cursos de ponta e mais concorridos. O Pimesp tentar acabar essa distorção, fixando cotas para cada curso.

 http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,alunos-da-rede-publica-sao-35-dos-inscritos-no-vestibular-das-estaduais-,976661,0.htm