A Organização das Nações Unidas (ONU) denunciará nesta terça-feira (8) a
impunidade que predomina nos crimes cometidos pela polícia e por
agentes de segurança no Brasil. Em informe que será apresentado ao
Conselho de Direitos Humanos do órgão, o relator Juan Mendez alertará
que os homicídios de autoria de forças de ordem são "ocorrências
regulares".
Procurado, o Ministério da Justiça não quis comentar
a denúncia por considerar que os policiais respondem aos governos
estaduais.
"Os casos de agentes de segurança que cometem abusos
contra prisioneiros ou detidos não são investigados de maneira
significativa e tais autores raramente são levados à Justiça", diz
Mendez. "Nenhum mecanismo independente de investigação existe para
impedir que esses casos sejam arquivados."
O relator afirma que a
impunidade que vigora no Brasil "contribui para o aumento dos crimes
violentos". Ele relata que os suspeitos tentam resistir à prisão pois
sabem que serão torturados. Em muitos casos, diz, esses mesmos
prisioneiros tentam se vingar da tortura que sofreram ao deixar a
cadeia. "A espiral da violência criminal é exacerbada pela impunidade
que prevalece."
Mendez deixa claro que os casos de crimes
cometidos pela polícia não são pontuais, mas sim "regulares". Usando
dados nacionais, a ONU indica que, em média, seis pessoas morreram por
dia no Brasil em 2013 em operações policiais. "Na vasta maioria dos
casos de uso excessivo de força, a polícia indica resistência à prisão
seguida por morte, o que evita levar os autores diante de uma corte",
diz.
De acordo com a ONU, em 220 investigações, somente uma
delas resultou em condenação. Por isso a organização pede o fim da
classificação de "autos de resistência".
Mendez destaca que a
taxa de mortes nas prisões é "muita alta". Com base em dados do Infopen,
sistema de informações estatísticas das penitenciárias, o relator
aponta que foram registradas, na primeira metade de 2014, 545 mortes -
sendo cerca de metade intencional -, o que resulta em uma taxa de 167,5
para cada 100 mil pessoas por ano.
'Tratamento cruel'
O informe também ataca a situação das prisões brasileiras. "As
condições de detenção são equivalentes a um tratamento cruel, desumano e
degradante", diz o relator.
Mendez cita como exemplo a visita que fez à Penitenciária de Pedrinhas, no Maranhão.
"As unidades estão superlotadas e prisioneiros ficam de 22 a 23 horas
por dia fechados em suas celas. Visitas ocorrem em condições
humilhantes. A presença de guardas fortemente armados também poderia
'levar à uma nova rodada de mortes'."
Segundo a ONU, o Brasil
tem a quarta maior população carcerária do mundo, com 711 mil pessoas.
Há 30 anos eram 60 mil. Mendez pede que o governo brasileiro foque em
reduzir a população carcerária. Para isso, sugere medidas alternativas,
mas ressalta que abrir mão de penas contra a violência doméstica não é o
caminho. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/03/07/onu-vai-denunciar-brasil-por-nao-punir-policiais-que-matam.htm
