Mensaleiros podem dormir na cadeia e dar expediente na Câmara durante o dia

Foto: Sérgio Lima/Folha

Ao dispensar aos mensaleiros com mandato o mesmo tratamento dado ao deputado-presidiário Natan Donadon, a Câmara se autocondenou a um ridículo de dimensões planetárias. Nos próximos dias, dependendo da decisão a ser tomada pelo STF, pode tornar-se o único Legislativo do mundo a abrigar dois deputados que, após o expediente, serão algemados, embarcados no camburão e conduzidos à cadeia, onde passarão suas noites.

O STF inaugura na tarde desta quarta-feira a terceira fase do julgamento do mensalão. Nesse estágio, os ministros do Suprema Corte vão julgar a segunda rodada de embargos de declaração, como são chamados os recursos que visam corrigir eventuais contradições, omissões ou obscuridades do veredicto. Para 13 dos 25 réus, será o fim da linha. Sem a possibilidade de manejar novos recursos, já poderão ser enviados ao xadrez.

Estão nesse grupo os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses de cana; e Pedro Henry (PP-MT), sentenciado a 7 anos e 2 meses. Como pegaram menos de 8 anos, a lei lhes assegura o regime semiaberto. Poderão requerer o usufruto do direito de deixar o presídio durante o dia para “trabalhar''. Seus mandatos expiram em fevereiro de 2015. Enquanto não forem cassados, continuarão desfilando pelos corredores da Câmara.

A situação de Valdemar e Henry é diferente da do outro colega-presidiário. Condenado a mais de 13 anos de prisão, Natan Donadon (ex-PMDB-RO) não pode deixar o cárcere. Depois que a Câmara decidiu, em votação secreta, preserver-lhe o mandato, Donadon ingressou no STF com um pedido de mudança de regime prisional. Queria retomar suas atividades na Câmara. Mas o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo, indeferiu a liminar.

Preso, Donadon perdeu o gabinete, os assessores, o salário e todos os benefícios que o dinheiro público pode pagar. No caso de Valdemar e Henry, a Câmara não terá como sonegar-lhes a estrutura. A dupla preservará o direito à sala. Espanto! Manterá o séquito de auxiliares. Assombro!! E continuará recebendo salário mensal de R$ 26 mil, noves fora as verbas destinadas a custear o exercício do mandato. Estupefação!!!

Deve-se o inacreditável ao entendimento segundo o qual a Constituição assegura à Câmara a última palavra sobre os mandatos dos deputados condenados em útima instância. Adotada no caso Donadon e repisada em parecer da Secretaria-Geral da Casa, essa tese é endossada pela maioria dos membros da Mesa diretora, incluindo o seu presidente, Henrique Eduardo Alves.

Em privado, Henrique diz que a tese não é da Câmara, mas do próprio STF. Ele recorda que a posição do Supremo, antes majoritariamente favorável à cassação automática dos sentenciados, mudou depois que chegaram ao tribunal dois novos ministros: Teori Zavaschi e Luis Barroso. No julgamento de Donadon, realça o presidente da Câmara, o tribunal deliberou, por 6 votos a 5, que a palavra final sobre as cassações cabe mesmo à Câmara.

Assim, os deputados Valdemar e Henry, na bica de serem condenados pela Corte máxima do país, num julgamento técnico que consumiu sete anos de análise e reanálise de provas, serão, por assim dizer, rejulgados por seus pares, em processos conduzidos sobre a perna e submetidos a toda sorte de vícios próprios da corporação.

O brasileiro está sendo submetido a esse antiespetáculo porque a Câmara mantém na gaveta há dois meses a PEC dos Mensaleiros, proposta de emenda à Constituição que torna automática a cassação de parlamentares condenados em último grau por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. A coisa não anda porque o PT, legenda-mãe do mensalão, se recusa a indicar seus três representantes na comissão especial que deveria analisar a PEC.

O que já é ruim pode se tornar pior se o Senado, em votação marcada para esta quarta, se negar a aprovar a proposta que acaba com o voto secreto nas votações do Congresso. Já aprovada na Câmara, essa emenda constitucional abre o voto em todas as situações, inclusive na análise de vetos presidenciais e de nomeações de ministros do STF, de embaixadores e de diretores de agências reguladoras. Parte dos senadores gostaria de restringir o voto aberto aos pedidos de cassação de mandato. O diabo é que, se modificarem o projeto, ele retorna à Câmara. E dificilmente será votado em 2013.

 http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2013/11/13/mensaleiros-podem-dormir-na-cadeia-e-dar-expediente-na-camara-durante-o-dia/

Receio de reabrir debate em plenário leva Barbosa a definir prisões sozinho

Ao contrário do que sinalizara na véspera, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, não submeteu ao plenário do tribunal, nesta quinta-feira, um resumo consolidado da decisão sobre a execução ‘fatiada’ das penas dos condenados do mensalão. Deve-se a meia-volta ao receio do ministro de reacender os debates que fizeram da sessão da noite anterior uma das mais longas e confusas do julgamento.

A caminho do prédio do STF, um dos ministros ouviu pelo rádio do carro a notícia de que Barbosa planejava levar à sessão vespertina não apenas o resumo da conclusão do julgamento, mas também o detalhamento das consequências. Sua ideia era expor a situação de cada condenado, esmiuçando as penas e, nos casos de cadeia, o regime prisional.

Ao chegar ao seu gabinete, esse ministro procurou um colega que priva da intimidade do presidente do Supremo. Ouviu dele a confirmação das intenções de Barbosa. E levou o pé atrás: “Nunca houve isso no tribunal”. Disseminada entre outros ministros, a contrariedade chegou aos ouvidos de Barbosa, que refluiu. Ficara claro que o compartilhamento de decisões reeletrificaria o ambiente. Por duas razões:

1. O pedaço do STF contrário ao debate da situação pontual de cada condenado alega que cabe a Barbosa, como relator da ação penal do mensalão, dar consequência à decisão que o colegiado já tomou.

2. Contra os atos de Barbosa, cabem agravos ao plenário do Supremo. O envolvimento dos demais ministros “queimaria uma etapa”, privando os sentenciados de uma instância recursal.

Escaldado, Barbosa abriu a sessão, saltou o caso do mensalão, que constava do primeiro item da pauta, e anunciou o julgamento do processo seguinte. A certa altura, entregou o comando dos trabalhos ao vice-presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, e fechou-se em seu gabinete. Mandou a assessoria veicular no site do Supremo o texto da proclamação que não fizera na véspera. E está à vontade para decretar as prisões quando julgar mais conveniente.

 http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2013/11/14/receio-de-reabrir-debate-em-plenario-leva-barbosa-a-definir-prisoes-sozinho/

Restos mortais de Jango chegam a Brasília com honras militares

 

Corpo de João Goulart é recebido por Dilma e ex-presidentes.
Exumação pretende apontar causa da morte do presidente deposto em 64.

Os restos mortais do ex-presidente da República João Goulart chegaram a Brasília no fim da manhã desta quinta-feira (14). O corpo de Jango, como era conhecido, foi recebido com honras militares fúnebres concedidas a chefes de Estado, às quais não teve direito quando morreu. Deposto pelo golpe militar de 1964, Jango morreu no exílio, na Argentina, em 1976.

A cerimônia que recebeu o caixão com os restos mortais de Jango durou cerca de 25 minutos e teve a participação da presidente Dilma Rousseff e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello e José Sarney. Fernando Henrique Cardoso não compareceu, pois se recupera de uma diverticulite. Também estavam presentes ministros de Estado.

Quando chegou à base aérea, local do evento, o caixão com o corpo de Jango foi recebido com aplausos. O Hino Nacional foi executado e os militares fizeram as honras de estado.

Ao lado de Dilma estava sentada a viúva de João Goulart, Maria Tereza Goulart.. Ela e a presidente colocaram uma coroa de flores na urna que trazia os restos mortais de Jango.

A viúva do ex-presidente chorou algumas vezes ao longo do evento. Uma dessas vezes foi quando recebeu a bandeira do Brasil que cobria o caixão de Jango.

 

Antiga casa de João Goulart.

Após a cerimônia, Maria Tereza disse que Jango "merecia" ter a causa da morte investigada.

"Ele não teve esse momento de fazer uma autópsia. Eu acho que poderia ter feito até, mas ninguém foi capaz de fazer [...] Eu acho que é um ato de coragem esse reconhecimento, também pelo presidente que ele foi. Eu acho que ele merecia", afirmou.

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que o evento desta quinta é uma "recuperação" da história do país.

"Esse momento tem uma grande importância para o Brasil e a presidente Dilma determinou que esse resgate histórico significasse a valorização da democracia. Estamos fazendo justiça, recuperando a nossa própria história", disse.

A ministra ressaltou ainda que o evento foi uma homenagem "a um presidente constitucionalmente estabelecido e que foi deposto em uma circunstância de golpe". "Para que nunca mais aconteça é que hoje nós tivemos aqui forcas civis e militares para essa homenagem ao presidente João Goulart", completou.

O corpo de Jango começou a ser exumado nesta quarta (13), em São Borja (RS), para que seja submetido a perícia da Polícia Federal, em Brasília. O objetivo é identificar a causa da morte do ex-presidente, deposto pelo golpe militar.

Em 1964, o ambiente político se radicalizou, com Jango prometendo fazer as chamadas reformas de base na lei ou na marra, com a ajuda de sindicatos e de membros das forças armadas. Os militares então, com apoio de setores da sociedade, derrubaram o presidente por temerem que Jango desse um golpe de esquerda, coisa que seus partidários negam até hoje. Os militares prometiam entregar logo o poder aos civis, mas o país viveu uma ditadura militar que durou 21 anos, terminando em 1985.

Pela manhã, em sua conta no Twitter, a presidente Dilma comentou a recepção aos restos mortais de Jango. "Este é um gesto do Estado brasileiro para homenagear o ex-presidente João Goulart e sua memória. Essa cerimônia que o Estado brasileiro promove hoje com a memória de João Goulart é uma afirmação da nossa democracia", escreveu.

Morte ocorreu em exílio na Argentina
Deposto no golpe militar de 1964, Jango morreu em 6 de dezembro de 1976 em sua fazenda em Mercedes, na Argentina. Cardiopata, ele teria sofrido um infarto, mas uma autópsia nunca foi realizada. Na última década, novas evidências reforçaram a hipótese de que o ex-presidente pode ter sido envenenado por agentes ligados à repressão uruguaia e argentina, a mando do governo brasileiro.

A principal delas foi o depoimento dado pelo ex-espião uruguaio Mario Neira Barreiro ao filho de Jango, João Vicente Goulart, em 2006. Preso por crimes comuns, ele cumpria pena em uma penitenciária de Charqueadas, no Rio Grande do Sul, quando disse que espionava Jango e que teria participado de um complô para trocar os remédios do ex-presidente por uma substância mortal.

Em 2007, a família de Jango solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a reabertura das investigações. O pedido de exumação foi aceito em maio deste ano pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Tanto o governo federal quanto membros da família Goulart acreditam que há indícios de que o ex-presidente possa ter sido assassinado.

Restos mortais de Jango chegam a Brasília (Foto: Reprodução/GloboNews)

 http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/11/restos-mortais-de-jango-pousam-em-brasilia-com-honras-militares.html

Roberto Jefferson diz que não tem 'arrependimentos'

Questionado sobre o assunto, ex-deputado disse que 'não, tudo certo'.
Delator do mensalão contou que irá esperar decisão de advogado.

O delator do mensalão, Roberto Jefferson (PTB), disse na manhã desta quinta-feira (14) que irá esperar uma posição do advogado para decidir se irá se entregar ou não. “Vou aguardar até o fim do dia o doutor Marcos Pinheiro de Lemos, que está em Brasília”, afirmou Jefferson, em sua casa de campo, em Comendador Levy Gasparian, no Sul do Rio de Janeiro.

Questionado se tem arrependimentos, ele disse que "não, tudo certo". "O momento é de silêncio, tenho que aguardar. Não me regozijo, sou um réu condenado como todos os outros 23. Vamos aguardar que se cumpra o destino”.

Também nesta manhã, Jefferson escreveu em seu blog pessoal que acredita que "nem tudo está perdido". No texto, ele diz que não está satisfeito com sua prisão, mas que o conforta a "crença" de que a política brasileira pode ser melhor "daqui pra frente".

O ex-deputado pode ter o mandado de prisão expedido nesta quinta-feira. Na quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o último recurso possível para Jefferson, condenado no ano passado a 7 anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele, que foi condenado ao regime semiaberto, também teve o pedido de prisão domiciliar negado. Os ministros do STF  também decidiram que ele e outros réus do mensalão terão de cumprir imediatamente as penas que não foram questionadas por meio desses recursos.

 http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2013/11/nao-tenho-arrependimentos-diz-roberto-jefferson.html

Advogado diz que Dirceu vai se entregar e quer apresentação discreta

Ex-ministro vai cumprir decisão do STF, afirma José Luís Oliveira Lima.
Advogado diz que ainda não sabe onde vai ser feita apresentação.

Em imagem de arquivo, o ex-ministro José Dirceu
participa de plenária do PT. (Foto: Arquivo/JF

O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luís Oliveira Lima, disse nesta quinta-feira (14) que Dirceu vai se entregar. Em entrevista na capital paulista, Lima afirmou que seu cliente está sereno. Lima se mostrou disposto apresentar recursos em órgãos internacionais.

"Ele vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Eu vou apresentar meu cliente. Eu não sei ainda onde. Minha intenção é fazer uma apresentação discreta."

O advogado afirmou que o ex-ministro está nesta quinta em Vinhedo, interior de São Paulo. No dia anterior, quando o STF decidiu pelas prisões, Dirceu estava na Bahia e o defensor negou que isso sinalizasse desrespeito com o julgamento.

"Não tínhamos a expectativa de que fosse julgado nessa situação ontem. Nem ele, nem eu. Não acho que foi de maneira alguma tranquilidade ou desrespeito do meu cliente com o julgamento. Ele estava lá, sim, véspera de feriado, e tão logo tomou conhecimento da decisão voltou imediatamente para São Paulo", comentou Lima.

Lima disse que respeita a decisão do STF, mas discorda. "Nós entendemos que o STF fechou os olhos para a ação penal 470, fechou os olhos para a prova que foi produzida na ação penal 470 com centenas de depoimentos e à inexistência de qualquer prova que incriminasse o ex-ministro José Dirceu", afirmou.

Ele criticou o racionamento do trânsito em julgado da decisão. "Não corresponde ao melhor direito, não corresponde à jurisprudência do STF", comentou Lima.

Lima disse ter dúvidas sobre como e onde será executada a ordem de prisão de Dirceu.  "O encaminhamento pode ser interpretado de duas maneiras: ou que vá tudo ficar centralizado no Distrito Federal ou que o juiz da execução do DF encaminhe para as cidades onde residem os réus, que é o que diz a lei. A regra do cumprimento de uma pena é no domicílio do sentenciado. Portanto, no caso do ex-ministro José Dirceu seria em São Paulo", disse.

Há, sim uma indignação com relação a essa decisão, mas repito, cumpridor da lei, o ex-ministro vai cumprir rigorosamente o que foi determinado pelo STF."

José Luís Oliveira Lima,

advogado de José Dirceu

Indignação foi a palavra usada pelo defensor para apontar a reação quanto ao desfecho da ação. "É logico que tanto a defesa técnica quanto o ex-ministro José Dirceu não recebem uma decisão dessa de uma maneira satisfatória. Há, sim uma indignação com relação a essa decisão, mas repito, cumpridor da lei, o ex-ministro vai cumprir rigorosamente o que foi determinado pelo STF", comentou.

"Eu falei com ele longamente ontem, longamente hoje pela manhã, vou me encontrar com ele mais tarde e ele está sereno e vai enfrentar mais uma situação de sua intensa vida", comentou.

Prisão domiciliar
Falando em tese, o advogado deixou clara a possibilidade técnica de que Dirceu cumpra a pena em casa.
"Vamos imaginar um caso em que o juiz entenda que tem regime semiaberto, mas que não tem a vaga. Ele (juiz) entendendo as circunstância pessoais do caso, as circunstâncias do sentenciado, ele pode entender que na ausência da vaga  no regime semiaberto ele possa cumprir em regime domiciliar. Em outros casos, ele pode entender também que não é o caso dessa situação e colocá-lo em um regime fechado. A jurisprudência é bem controvertida nessa questão porque o sentenciado não pode ter a pena majorada pela ineficiência do estado."

Para  Lima, uma prisão domiciliar "é uma prisão sim". "Porque ele não pode sair à noite. Ele teria que ficar em sua casa. Porque o regime semiaberto diz que ele pode trabalhar durante o dia, comprovar esse trabalho, e à noite ele se recolher no sistema penitenciário. Eu prefiro aguardar a situação. Estamos falando aqui de uma maneira hipotética, não especificamente do caso do ex-ministro José Dirceu."

Lima disse que no caso de cumprimento da pena no semiaberto, indo só à noite se recolher, o ex-ministro vai trabalhar. "Politicamente o ex-ministro José Dirceu é um animal político. Portanto ele vai, dentro das limitações que ele tem de cumprir, tentar desenvolver de maneira razoável sua atividade política."
Recursos
O defensor diz que pretende recorrer. "Todos os recursos cabíveis e legais que possam demonstrar a inocência do meu cliente serão propostos. Após o trânsito em julgado da decisão, após o julgamento dos embargos infringentes, o que eu posso dizer, desde logo, é que vou apresentar uma revisão criminal onde o mérito da acusação pode ser apreciado novamente pelo plenário do STF. A revisão criminal é um recurso previsto na legislação", afirmou.

"Recorrer às cortes internacionais é uma situação também concreta. Há uma tendência sim, no momento adequado, após o trânsito em julgado, após a publicação do acórdão, recorrer à Corte Interamericana, que não pode não reformar a sentença no mérito, mas pode determinar que o julgamento seja anulado por alguma ilegalidade. No caso nosso, por entendermos que duplo grau de jurisdição foi violado no caso do ministro José Dirceu. O Brasil assinou vários tratados que asseguram a qualquer acusado o duplo grau de jurisdição", disse o advogado.

Lima disse que caso a defesa não tenha sucesso no julgamento de embargos infringentes no tocante à questão do crime de formação de quadrilha, Dirceu terá de cumprir um período no regime fechado. "Caso o Supremo confirme a condenação pelos dois delitos, Dirceu terá de cumprir um período no regime fechado. Como agora ele inicia o cumprimento da pena no semiabaerto, se perder lá na frente, ele ficou seis meses, cinco meses, ou quatro meses, em um regime mais benéfico (semiaberto).

Impactos
O advogado falou sobre o impacto da decisão. "Para mim é uma situação pesada. O advogado sofre com uma derrota. Eu tenho uma afeição ao ex-ministro José Dirceu. Ele não é só meu cliente, é meu amigo. É uma pessoa que frequenta a minha casa, por quem eu tenho muito apreço. No meu caso é uma coisa pesada. É uma angústia. Por ele, prefiro não falar", afirmou.

"Uma pessoa que tem uma família, se ela tem um problema de doença,  se ela tem um processo, evidente que há um impacto emocional em todos os amigos, em todos os que estão juntos. A grande vantagem do ex-ministro José Dirceu é que ele sempre passa tranquilidade para nós."

Mandados na próxima semana
Os mandados de prisão dos condenados do processo do mensalão que terão de começar a cumprir penas de imediato devem ser expedidos a partir da próxima semana. Os motivos são o feriado de sexta-feira (15) e o fato de que o Supremo Tribunal Federal ainda não tinha divulgado oficialmente, até a última atualização desta reportagem, a lista dos réus a serem presos.

A decisão pela prisão imediata de parte dos réus – entre os quais o ex-ministro José Dirceu, o deputado José Genoino, o ex-tesoureiro Delúbio Soares e Marcos Valério, condenado como "operador" do mensalão – foi na sessão desta quarta (13) do STF.

Os mandados permitirão a condução dos condenados à prisão. Depois que o Supremo determinar a expedição dos mandados, que devem ser confeccionados pelo próprio tribunal, a Polícia Federal será notificada para o cumprimento das prisões.

A PF terá de informar ao STF que o mandado de prisão foi cumprido e depois transferir os presos de outros estados para Brasília, onde deverão ficar inicialmente detidos.

A Vara de Execuções Penais de Brasília também será informada, porque ficará responsável pela execução das penas – deverá decidir sobre progressão da pena, local de cumprimento (eventual transferência para outros estados), eventuais indultos ou trabalho externo.

Pela decisão do Supremo, o juiz de execução penal terá que encaminhar ao presidente do STF, Joaquim Barbosa. cópia de todas as decisões tomadas. O relator tem o poder de "revogar ou alterar" essas decisões.
Em Brasília, os presos poderão ser levados para o presídio da Papuda ou para a sede da Polícia Federal. Depois, o juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília, que será responsável por executar a pena, decidirá sobre eventuais transferências para presídios de outras cidades ou trabalho externo dos presos, no caso dos condenados a cumprir a pena em regime semiaberto.

Julgamento de recursos
Nesta quarta (13), em julgamento de novos recursos, os ministros do Supremo decidiram pela execução imediata da pena imposta a vários condenados no processo do mensalão, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-presidente do PT e deputado licenciado José Genoino; o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o operador do mensalão, Marcos Valério.

Depois de muita discussão e dúvidas entre os próprios ministros, o Supremo entendeu que os réus terão de iniciar o cumprimento da pena pelos crimes dos quais não recorreram por meio dos embargos infringentes (tipo de recurso que pode ser impetrado por condenados que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis no julgamento).

Os ministros entenderam que, mesmo que o réu não tenha obtido quatro votos favoráveis, é preciso avaliar antes a validade do recurso. Os infringentes só serão julgados no ano que vem.

Na sessão do Supremo desta quinta-feira, o presidente do Supremo deve levar ao plenário uma proposta de texto da proclamação do resultado da sessão de quarta. Isso porque o presidente do Supremo entende que o julgamento da véspera foi confuso e que não ficou clara a decisão final da Corte.

htttp://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2013/11/advogado-diz-que-jose-dirceu-vai-se-entregar-e-quer-apresentacao-discreta.html

Marinheiro invade quarto da prima de 13 anos e comete abuso sexual

Um marinheiro de 26 anos está sendo acusado de abusar sexualmente de uma adolescente de 13, no Perequê, em Guarujá. De acordo com a versão da vítima, que é prima e vizinha do suposto autor, o crime teria ocorrido na manhã de quarta-feira, enquanto ela dormia. Após as queixas da menor, o marinheiro fugiu e não foi mais visto pelas ruas do bairro.

De acordo com o relato da vítima à polícia, ela estava em casa dormindo sozinha quando o suspeito ingressou na casa e seguiu em direção a seu quarto. A porta da residência estava apenas encostada. Ainda conforme a adolescente, seu pai estava trabalhando e sua mãe dormia em um outro cômodo da residência.

No momento em que a menina despertou, notou a presença do primo deitado ao seu lado e com as calças arriadas. O susto da jovem foi ainda maior quando notou estar sem calcinha e que o marinheiro passava as mãos sobre as suas partes íntimas.

Desesperada, a menor começou a gritar por socorro. Um vizinho da vítima escutou o barulho e passou a chamar por seu nome. Com medo de ser pego em flagrante, o acusado fugiu do local.

A menina relatou o caso ao pai. Juntos compareceram à Delegacia de Polícia da Cidade e registraram boletim de ocorrência. Foi requisitado exame de corpo de delito e as investigações sobre o paradeiro do marinheiro estão em andamento.

De acordo com informações da polícia, essa não é a primeira vez que o suspeito tenta estuprar a jovem. No ano passado, durante o período em que eles dividiam a mesma casa, o marinheiro teria agarrado a adolescente e quase cometido o crime.

http://www.atribuna.com.br/pol%C3%ADcia/marinheiro-invade-quarto-da-prima-de-13-anos-e-comete-abuso-sexual-1.350104

Após três dias de júri, policial do Corsa Preto é condenado a 40 anos

Após três dias de julgamento, o soldado André Aparecido dos Santos, do 6º BPM/I, foi condenado a  40 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por um homicídio consumado e nove tentativas.

Qualificados pelo emprego de recurso que impossibilitou a defesa das vítimas, os crimes ocorreram em Santos e São Vicente, na madrugada de 10 de abril de 2011. 

O processo ficou conhecido como Caso do Carro Preto, porque as vítimas foram atacadas a tiros, sem qualquer motivação aparente, pelo motorista de um veículo dessa cor. O réu possuía por ocasião dos crimes um Corsa preto. 

A sessão teve início na manhã de terça-feira e foi presidida pela juíza Eliana Cassales Tosi de Mello, que terminou a leitura da sentença às 22h30. 

“Não se pode perder de vista que o acusado era investido da função de policial militar, pessoa que deveria zelar pela segurança da sociedade, ao invés de utilizar o poder a ele conferido para efetuar disparos contra quem sequer conhecia”, fundamentou a magistrada, ao dosar a pena.

Em razão de preventiva, o réu respondeu ao processo no Presídio Militar Romão Gomes, na Zona Norte de São Paulo. Por esse motivo, a juíza vedou ao acusado a possibilidade de recorrer em liberdade.

André Aparecido dos Santos, lotado no 6 o BPM/I foi penalizado por homicídio consumado e nove tentativas

Após o anúncio do veredicto, o advogado Alex Sandro Ochsendorf afirmou que apelará ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo ele, “existe uma nulidade absoluta, pois algumas testemunhas sequer foram intimadas para o júri. Também há outra nulidade absoluta derivada de oito longos apartes da acusação, ferindo o princípio da plenitude de defesa no julgamento”.

O recurso será julgado pela 10ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, porque ela se tornou preventa, ou seja, ficou competente para apreciar a apelação ou quaisquer outros recursos em razão de já ter se manifestado no processo ao analisar pedido de desaforamento (transferência de comarca).

Ochsendorf requereu o desaforamento sob a alegação de que incidente envolvendo ele no saguão do Fórum de Santos, por ocasião do segundo adiamento júri, poderia interferir na imparcialidade dos jurados da comarca.

Revoltados com esse adiamento, populares hostilizaram moral e fisicamente o advogado do réu. Porém, a defesa não teve culpa pela transferência de data, porque quatro testemunhas faltaram à sessão e o exame de corpo de delito de uma vítima estava sem a assinatura do médico. Ao todo, o júri foi adiado por três vezes.

Em votação unânime, os desembargadores Fábio Gouvêa, Nuevo Campos e Francisco Bruno concordaram com o pedido de desaforamento. Por esse motivo, o processo da Vara do Júri de Santos foi julgado no Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães, na Barra Funda, Zona Oeste da Capital.

 

 http://www.atribuna.com.br/pol%C3%ADcia/ap%C3%B3s-tr%C3%AAs-dias-de-j%C3%BAri-policial-do-corsa-preto-%C3%A9-condenado-a-40-anos-1.350158

Positivo lança seu próprio iPad mini por R$ 699

Apesar de leve e fino, o tablet chega ao mercado com configurações modestas, como câmera de dois megapixels e 1 GB de memória RAM

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Até o lançamento do iPad Mini, tablets pequenos mantinham bordas grossas, para evitar toques acidentais na tela. Depois, algumas fabricantes resolveram adotar um design semelhante ao dispositivo da Apple: vimos isso no LG G Pad 8.3 e na primeira leva de tablets pequenos com Windows 8.1. A Positivo, no entanto, seguiu a receita à risca – até no nome!

O Positivo Mini possui tela IPS de 7,85 polegadas (assim como no iPad Mini), com resolução 1024 x 768 (mesma da primeira geração), e o visual é bem semelhante ao tablet da Apple – branco na parte frontal e prata na traseira. Por fora, as semelhanças são inegáveis.

Por dentro, temos 8 GB de armazenamento, expansíveis via microSD; 1 GB de RAM; e processador quad-core de 1,6 GHz (a Positivo não informa a fabricante “por questões estratégicas”). Há duas câmeras fraquinhas – traseira de 2MP, e frontal VGA – e saída mini-HDMI. A bateria dura até 5 horas, segundo a empresa. São 9,4 mm de espessura e 430 g.

Ele roda Android 4.2 levemente personalizado, e vem com Google Play. Acompanham o sistema alguns apps embarcados, como Kingsoft Office e jogos da Gameloft, além de revistas gratuitas por três meses.

O Positivo Mini custa R$ 699 no modelo Wi-Fi (não há modelo 3G). Ao compará-lo com o Galaxy Tab 3 7.0, da Samsung, vemos que este possui uma tela menor (7 polegadas), resolução levemente menor (1024×600) e processador dual-core de 1,2 GHz. RAM e armazenamento são os mesmos. Ambos têm o mesmo preço.

Outro tablet comparável é o Asus MeMO Pad HD7, com processador quad-core da MediaTek e resolução 1280×800, que hoje custa R$ 719. O HP Slate 7, por sua vez, tem processador dual-core, resolução 1024×600 e custa R$ 699. Ambos possuem tela de sete polegadas.

Ou seja, pelo preço e especificações, o Positivo Mini se encaixa direitinho nas poucas opções de tablets Android de marca disponíveis no Brasil – afinal, ele certamente não se compara ao Nexus 7 ou Kindle Fire HDX, campeões entre os tablets pequenos lá fora. Ele já pode ser encontrado nos principais varejistas.

 http://tecnologia.br.msn.com/tablets/positivo-lan%C3%A7a-seu-pr%C3%B3prio-ipad-mini-por-rdollar-699-1

Estímulo magnético pode ajudar fumantes a largar vício, sugere estudo

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"Cigarro (PA)"

Usar campos magnéticos para alterar a atividade cerebral pode ajudar alguns fumantes a abandonar o hábito, aponta um estudo preliminar recém-divulgado.

Os pesquisadores dizem ter usado um estimulação magnética transcraniana (TMS, na sigla em inglês) para 'desfazer' o vício em nicotina do cérebro do paciente.

As descobertas preliminares, apresentadas na conferência Neuroscience 2013, nos EUA, sugerem que a técnica pode ajudar fumantes a reduzir o consumo de cigarro ou mesmo abandoná-lo.

Mas novos testes são necessários antes que a técnica seja indicada para uso clínico.

Estímulo
A TMS estimula neurônios a alterar funções cerebrais e já é utilizada no tratamento de alguns pacientes que sofrem de depressão.

A equipe da Universidade Ben Gurion, em Israel, usou os campos magnéticos em duas áreas do cérebro associadas ao vício em nicotina: o córtex pré-frontal e a ínsula.

Os 115 fumantes que participaram do estudo foram divididos em três grupos - submetidos a TMS de alta frequência, a de baixa frequência ou a nenhum tratamento - durante 13 dias.

Após seis meses de estudo, o grupo que teve TMS de alta frequência consumiu menos cigarro e apresentou índices maiores de abandono do fumo.

As melhores taxas de sucesso no tratamento ocorreram quando os participantes viram fotos de cigarros acesos durante a terapia magnética. Desses, um terço largou o cigarro após seis meses.

Resposta do cérebro
Os pesquisadores argumentam que a terapia pode alterar a resposta natural do cérebro a imagens, sensações e objetos associados ao fumo.

'A pesquisa mostra que podemos conseguir desfazer algumas das mudanças que o fumo crônico causa no cérebro', explica Abraham Zangen, da Universidade Ben Gurion.

'Sabemos que muitos fumantes querem largar o cigarro ou fumar menos, e a técnica pode ajudar a conter a causa número um de doenças evitáveis.'

O médico Chris Chambers, especialista em TMS na Universidade de Cardiff (Grã-Bretanha), acha que o estudo contribui por 'somar-se a crescentes evidências de que o estímulo cerebral, quando aplicado a partes específicas do lóbulo frontal, pode aumentar nossa capacidade de superar vícios'.

'(O estudo) é animador e tem uma gama de aplicações na psiquiatria', agrega.

No entanto, ele ressalta que a pesquisa ainda não foi revisada por grupos médicos e que ainda é preciso 'desenvolver um entendimento maior sobre o porquê e como esses métodos funcionam'.

Um outro estudo, divulgado na mesma conferência, sugere que o estímulo cerebral por meio de eletrodos pode ajudar também no combate ao vício de heroína.

O estudo foi feito com camundongos, que ingeriram a droga descontroladamente até se viciarem. Os animais que foram submetidos a estimulação cerebral profunda reduziram o consumo do entorpecente.

Barry Everitt, professor da Universidade de Cambridge, disse que os estudos podem trazer benefícios: 'Intervenções sem o uso de medicamentos seriam um grande passo adiante no tratamento antidrogas, que atualmente depende de substituir uma droga pela outra e tem altas taxas de reincidência'.

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Cirurgia do diabetes pode ser mais eficaz que tratamento convencional

Pacientes que passaram pelo procedimento tiveram queda de 21% nos níveis de glicose

Um estudo realizado pela Universidade da Pensilvânia, nos Estados Unidos, avaliou a eficácia da cirurgia do diabetes comparada ao tratamento convencional, com remédios orais e aplicação de insulina.

Pesquisadores constataram que os pacientes que passaram pela cirurgia tiveram uma queda média de 21% nos níveis de glicose no sangue após um ano. Já o tratamento convencional resultou em um aumento de 11% da taxa. A cirurgia se mostrou eficaz também na redução do consumo de medicamentos orais e insulina.

Antes da cirurgia, 84,3% dos pacientes estavam tomando medicação para controlar a doença e, um ano após o procedimento, apenas 22,4% ainda faziam uso de alguma substância.

No grupo de tratamento convencional, porém, a porcentagem de pacientes que necessitam de insulina ou medicamento oral saltou de 66,7% para 82% em um ano.

No grupo que passou pela cirurgia, os níveis de glicose no sangue passaram de uma média de 7,5% no pré-operatório, para 5,8% após um ano, fixando-se em 6,1% após três anos. Naqueles que receberam o tratamento convencional, os níveis aumentaram de uma média de 7% para 7,8% após três anos. 

Para os pesquisadores, os bons resultados da cirurgia para o controle do diabetes tipo 2 devem-se, basicamente, a dois fatores: a perda de peso do paciente e, principalmente, a alterações hormonais.

Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), a cirurgia do diabetes pode ser indicada no tratamento de pacientes diabéticos tipo 2, com IMC (Índice de Massa Corpórea - peso dividido pela altura ao quadrado ) acima de 35. Ainda está em estudo pelo CFM a liberação do procedimento para pacientes com IMC entre 30 e 35. Para pacientes com o IMC abaixo de 30 a cirurgia ainda não é indicada.

A Associação Americana de Diabetes recomenda manter os níveis de glicose no sangue abaixo de 7%. O diabetes é uma disfunção do metabolismo, que compromete a maneira como organismo absorve a glicose necessária para a manutenção das atividades vitais.

Depois da digestão, a glicose passa para a corrente sanguínea, onde é utilizada pelas células para produzir energia, usada pelo organismo. No entanto, para que a glicose possa adentrar as células, ela precisa da ajuda de outra substância, a insulina. 

A insulina é um hormônio produzido no pâncreas, uma grande glândula localizada atrás do estômago. Quando nos alimentamos, o pâncreas produz automaticamente a quantidade certa de insulina necessária para mover a glicose do sangue para as células do corpo.

Nas pessoas com diabetes, porém, o pâncreas produz pouca insulina ou então as células não respondem da forma esperada à insulina produzida. Assim, a glicose do sangue vai direto para a urina sem que o corpo se aproveite dela, ou fica no sangue, aumentando as taxas de glicemia, concentração de glicose nas células. Acredita- que o diabetes está diretamente relacionado à obesidade.

Embora não se prove uma relação direta, a maioria dos diabéticos são obesos e as causas da doença estão no histórico familiar e nos hábitos de vida.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes, 67,6% dos entrevistados têm peso normal ou sobrepeso e grande parte deles, 79,6%, são portadores do tipo 2 da doença, ou seja, tipo adquirido pela ingestão excessiva de açúcar na dieta.

Quase 95% dos pacientes tem diabetes tipo 2, que começa na vida adulta, geralmente após os 40 anos de idade. Os cinco por cento restantes são diabéticos tipo 1 (que em geral aparece na infância e são dependentes da insulina).

http://msn.minhavida.com.br/saude/materias/11469-cirurgia-do-diabetes-pode-ser-mais-eficaz-que-tratamento-convencional

Supremo publica resultado e Barbosa pode pedir a prisão de condenados

Documento com o resultado da sessão de quarta foi divulgado nesta noite; expectativa é de que Barbosa determine as prisões na próxima semana.

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 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, deverá determinar a execução imediata das penas de até 22 condenados no mensalão e expedir 19 ordens de prisão para os regimes fechado, semiaberto e aberto. Barbosa, relator do processo na Corte, deve rejeitar os pedidos dos condenados que não tinham direito a um novo julgamento, mas que apresentaram, mesmo assim, recursos para tentar adiar o cumprimento das penas.

O Supremo publicou, nesta quinta-feira, 14, o resultado do julgamento realizado na véspera, no qual determinou a prisão imediata de parte dos condenados no processo do mensalão, entre os quais o ex-ministro José Dirceu, o deputado e ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro da sigla Delúbio Soares e o empresário Marcos Valério. A Corte, porém, adiou a possibilidade de as prisões serem cumpridas antes do feriado prolongado. Elas deverão ocorrer somente na próxima semana.

Num primeiro momento, todos os presos deverão ser levados para Brasília. Depois de uma análise da Justiça, serão informados se poderão ou não cumprir as penas nas cidades onde vivem.

Dessa forma, os principais personagens do processo deverão passar o feriado fora da cadeia. Antes de expedir os mandados de prisão, Barbosa dedicou o dia de ontem à análise dos casos em que há dúvidas sobre o direito ou não do réu a um novo julgamento – por meio dos chamados embargos infringentes.

A intenção do relator é determinar a prisão em bloco dos condenados. Anteontem, a Corte decidiu determinar a ordem de prisão para 13 condenados: quatro em regime fechado, sete no semiaberto e dois no regime aberto. O problema é que outros oito condenados moveram recursos sem, teoricamente, terem o direito porque não conseguiram quatro votos favoráveis à absolvição. Esse é o requisito para um embargo infringente ser aceito pelo STF.

Mesmo assim, na sessão, a Corte concordou que eles não podem ser presos imediatamente, mas deixou nas mãos de Barbosa a decisão final. Se o presidente do Supremo decidir que os recursos devem ser negados, a lista de encarcerados na próxima semana será ampliada.

Um dos casos que Joaquim Barbosa analisa diz respeito ao deputado federal Pedro Henry (PP-MT). Ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Nos dois casos, o placar do julgamento foi 7 votos a 3, o que, pelo regimento interno do tribunal, não lhe asseguraria direito aos embargos infringentes. Ainda assim, ele recorreu. "Não consigo ver de outra maneira, isso é chicana, chicana consentida, implícita", criticou Barbosa na sessão de quarta-feira.

Apesar de ter dito na véspera que iria detalhar ontem o resultado do julgamento, o presidente do Supremo praticamente sumiu do plenário na sessão de ontem. Passou apenas 18 minutos no local, quando presidiu a apreciação de dois recursos de menor importância relacionados a inquéritos contra deputados federais. A sessão foi encerrada Às 17h15 pelo presidente interino, ministro Ricardo Lewandowski, sem a presença de Barbosa.

A expectativa no Supremo é que, após serem arquivados os recursos e cumpridas as prisões, Joaquim Barbosa vai determinar a transferência dos condenados para Brasília. A intenção é deixar a cargo do Juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, sob a supervisão do ministro, a decisão sobre onde cada um dos condenados cumprirá a pena. Dirceu, Genoino e Delúbio, por exemplo, têm interesse de ficar em um presídio em São Paulo, onde moram seus familiares. Mas eventuais pedidos nesse sentido serão analisados pelo juiz.

Antes da sessão de ontem, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou esperar que os condenados apresentem-se voluntariamente para cumprir as penas. "Creio que, neste caso concreto, ante os condenados envolvidos, não haverá a necessidade do cumprimento dos mandados de prisão. Eles não vão aguardar serem conduzidos debaixo de vara à penitenciária. Eles vão se apresentar voluntariamente. Se não tiverem, é claro, colocado o pé na rua", disse.

Súmula. Ao final da sessão, Ricardo Lewandowski lembrou que durante as prisões somente poderão ser usadas algemas se houver risco de fuga ou à integridade dos réus ou de quem estiver conduzindo-o para o estabelecimento penitenciário.

Ele ressaltou que o Supremo baixou em agosto de 2008 uma súmula deixando expresso esse entendimento. As penas que ainda são contestadas por meio dos embargos infringentes somente poderão ser cumpridas após julgamento que deverá ocorrer no primeiro semestre de 2014.

 http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/mensalao/story.aspx?cp-documentid=261031206