Este é o valor definitivo para o corte neste ano; equipe econômica do governo acredita em superávit primário de 0,5%
O
governo informou nesta sexta-feira (19) que o Orçamento de 2016 será
contingenciado em R$ 23,4 bilhões. O valor foi anunciado durante a
apresentação da programação orçamentária e financeira do Poder Executivo
para este ano. O número representa o valor definitivo para o corte.
Antes, o governo havia limitado os gastos, provisoriamente, a R$ 15,4
bilhões até março.
Valter Campanato/ Agência Brasil
Governo fez o contingenciamento para tentar obter superávit primário de 0,5% do PIB
No último dia 12, a equipe econômica havia
limitado os gastos obrigatórios no primeiro trimestre a 3/18 do estimado
para 2016. Caso não houvesse corte, a despesa de janeiro a março
totalizaria R$ 23,1 bilhões, o equivalente a 3/12 do Orçamento total.
Participam do
anúncio da programação orçamentária os ministros Nelson Barbosa, da
Fazenda, e Valdir Simão, do Planejamento, Orçamento e Gestão.
PAC
Principal
programa de investimentos do governo federal, o Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC) terá corte de R$ 4,2 bilhões. Segundo o ministro do
Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, será dada prioridade a
projetos em fase de conclusão e a ações prioritárias para impedir que
obras importantes parem.
Com o contingenciamento, o orçamento para
o PAC caiu de R$ 30,7 bilhões para R$ 26,5 bilhões. A dotação das
emendas caiu de R$ 14,8 bilhões para R$ 6,6 bilhões. O valor inclui não
apenas as emendas individuais, mas as emendas coletivas e de bancada.
Além
dos cortes no PAC, o Orçamento terá o bloqueio de R$ 11 bilhões nas
demais despesas discricionárias (não obrigatórias) e de R$ 8,2 bilhões
nas emendas parlamentares.
Em relação às demais despesas
discricionárias, a dotação passou de R$ 86,7 bilhões para R$ 75,7
bilhões. Desse total, cerca de R$ 12 bilhões virão de mudanças na
política do pagamento de precatórios (despesas que a Justiça manda o
governo pagar).
Senador foi acusado de tentar obstruir as investigações da Lava Jato; prisão do líder será substituída por medidas cautelares
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Senador Delcídio do Amaral, no banco de trás do carro, foi solto após mais de 80 dias preso
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) foi solto
nesta sexta-feira (19) após mais de 80 dias preso em Brasília. Embora a
decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki,
que determinou que Delcídio fosse para a prisão domiciliar tenha saído
no começo da tarde, somente no início desta noite o oficial de Justiça
entregou o termo de compromisso para que o senador assinasse e pudesse
deixar as dependências do 1° Batalhão de Policiamento de Trânsito de
Brasília, onde estava preso.
Luís Henrique Machado,
advogado do senador, informou que Delcídio seguirá para o local onde
mora em Brasilia, um hotel da capital, onde deve ficar por todo o fim de
semana aguardando para reassumir sua cadeira no Senado já na
segunda-feira (22). A família do senador está na cidade e deve
permanecer ao seu lado nos próximos dias.
Segundo Machado,
a defesa ainda deverá fazer questionamentos jurídicos sobre as
condições da prisão domiciliar. "Existem algumas questões que ainda não
estão claras, como o que é considerado horário noturno (quando Delcídio
deve obrigatoriamente estar em casa) e sobre a vedação do contato dele
com outros investigados na Lava Jato", explicou Machado.
A
defesa entende que o termo de compromisso da prisão domiciliar proíbe
que o senador tenha qualquer tipo de contato com investigados na
Operação Lava Jato. De acordo com o advogado, isso geraria conflitos com
a atividade parlamentar de Delcídio, uma vez que, segundo Machado, 14
senadores se encontram nessa situação, inclusive o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL).
Para o advogado, o fato de o termo não esclarecer qual
horário é considerado noturno para que Delcídio se recolha também
poderia atrapalhar a atividade de senador, porque as sessões do Senado
costumam se estender até depois das 21h. O termo também estabelece que o
parlamentar terá de se apresentar a um juiz a cada 15 dias. Além disso,
deve entregar o passaporte em 48 horas à Justiça.
Apesar
das dúvidas levantadas pelo advogado, Zavascki negou pedido do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para proibir Delcídio de
manter contato com investigados na Lava Jato, por qualquer meio. O
ministro entendeu que a medida não é pertinente, sendo que outros
senadores são investigados no Supremo e também participam das sessões da
Casa.
Delcídio do Amaral era líder do governo no Senado
quando foi preso, em 25 de novembro, acusado de tentar obstruir as
investigações da Operação Lava Jato. O filho do ex-diretor da Petrobras
Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, gravou uma conversa na qual o senador
oferecia R$ 50 mil para a sua família e um plano de fuga para que o
ex-diretor não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério
Público.
Na decisão,
Teori Zavascki entendeu que a prisão de Delcídio poder ser substituída
por medidas cautelares. “É inquestionável que o quadro factível é bem
distinto do que ensejou a decretação da prisão cautelar: os atos de
investigação em relação aos quais o senador poderia interferir,
especialmente a delação premida de Cerveró, já foram efetivados, e o
Ministério Público já ofereceu denúncia contra os agravantes”, decidiu o
ministro.
Ao retornarem de Jundiaí, detentos de Franco da Rocha foram presos em flagrante por posse de drogas neste sábado
Daniel Santarcangelo Dondoni Rocha
Aproximadamente mil porções de maconha foram apreendidas neste sábado em Franco da Rocha
Policiais da Delegacia de Investigações sobre
Entorpecentes (DISE) prenderam homens que estavam em regime semiaberto,
em Franco da Rocha, por posse de drogas neste sábado (20).
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A
polícia apreendeu aproximadamente mil trouxinhas de maconha junto com um
jovem menor de idade. O motorista do ônibus e outro detento foram
presos em flagrante.
Daniel santarcangelo dondoni rocha
Dois homens foram presos em flagrante durante o trajeto em ônibus que saiu de Jundiaí
Marcos da Silva também atingiu a filha com arma de pressão; durante troca de tiros, sargento foi baleado e não resistiu
Um
policial morreu em trabalho após ser baleado por um homem que seria
agente penitenciário e, no momento do incidente, estaria em surto
psicótico. O caso ocorreu na madrugada de sábado (20) em Itirapina, no
interior de São Paulo.
Segundo a Polícia Militar, Julio de Almeida, de 40 anos, e
outros policiais foram chamados para uma ocorrência de discussão
familiar entre Marcos da Silva e sua mulher.
Divulgação/Polícia Militar
Policial Julio César Zorzete de Almeida, de 40 anos, foi baleado durante ocorrência e morreu
Segundo a Polícia Militar, Julio de Almeida, de 40
anos, e outros policiais foram chamados para uma ocorrência de discussão
familiar entre Marcos da Silva e sua mulher
O agente teria agredido a esposa e a filha com uma arma de pressão e quando a polícia chegou houve troca de tiros.
Durante
o confronto, Almeida foi atingido no rosto e encaminhado ao Pronto
Socorro de Itirapina, mas não resistiu aos ferimentos. Silva também foi
levado ao hospital, mas também morreu.
Principal mudança será aplicada aos profissionais de saúde, odontologia e advocacia, que terão que indicar CPFs
Você
sabe quais documentos deve ter em mãos na hora de preparar a declaração
do Imposto de Renda? O que é obrigatório declarar para não cair na
malha fina? Sabe qual é a diferença entre a declaração completa e a
simplificada? O iG preparou um guia para tirar todas as
suas dúvidas sobre a declaração do imposto de renda 2016, que esse ano
traz duas novidades.
EBC
A estimativa é que 28,5 milhões de contribuintes entreguem a declaração entre os dias 1º de março e 29 de abril
O declarante é obrigado a informar o CPF dos dependentes com
idade igual ou superior a 14 anos, e não mais 16. A segunda novidade se
aplica aos profissionais de saúde, odontologia e advocacia que recebem
rendimentos de pessoas físicas. Esses contribuintes não poderão mais
informar o valor global dos serviços prestados aos clientes, como era
feito até 2015. Neste ano, eles passarão agora a informar à Receita o
CPF dos clientes para os quais prestaram serviços especificamente.
Segundo
o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, o mecanismo evita que
contribuintes com despesas médicas altas, por exemplo, tenham sua
declaração retida na malha fina. Apesar disso, na opinião de Verônica
Sprangim, mestre em direito tributário, a obrigatoriedade demanda ainda
mais cuidado no momento do preenchimento da declaração para que não haja
conflitos entre as informações prestadas pelo paciente e o médico.
Mas
Verônica alerta: a atenção durante a preparação da declaração não é uma
exclusividade apenas desses profissionais. Todos os contribuintes devem
estar atentos ao preenchimento dos dados contidos nos informes de
pagamento. "Qualquer dígito errado pode fazer com que o contribuinte
caia na malha fina", adverte a sócia da Duarte Garcia, Caselli Guimarães
e Terra Advogados.
Espera-se que 28,5 milhões de contribuintes entreguem a
declaração entre os dias 1º de março e 29 de abril. Para este ano, os
valores das deduções e dos itens a serem declarados sofreram reajuste.
Por dentro da declaração
Os
contribuintes são obrigados a declarar rendimentos tributáveis
(salário, aposentadoria, pensões e dinheiro ganho com prestação de
serviços e aluguel) superiores a R$ 28.123,91.
Quem
obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$
140.619,55, e teve em 31 de dezembro de 2015, a posse ou a propriedade
de bens e direitos (imóveis, automóveis ou ações, por exemplo), de valor
superior a R$ 300.000,00 também é obrigado a declarar o imposto de
renda.
Rendimentos isentos (como pensões de
beneficiários com mais de 65 anos e poupanças), não tributáveis ou
tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000,00 permanecem
na lista de apresentação obrigatória de declaração.
Quem obteve,
em qualquer mês, ganho na alienação de bens ou direitos, sujeito à
incidência do imposto, ou realizou operações de bolsas de valores e de
mercadorias, por exemplo, também é obrigado a fazer a declaração.
Despesas
médicas e com educação continuam sendo passíveis de dedução. "Para
isso, você deve estar sempre munido dos recibos e documentação que
comprovem a efetiva prestação do serviço, como receitas, exames e notas
fiscais, fornecidas por hospitais e clínicas”, explica Sprangim. O mesmo
se aplica às despesas com educação e locação: guarde todos os boletos,
comprovantes e recibos.
Despesas médias podem ser deduzidas
integralmente, enquanto as deduções com dependentes estão limitadas,
este ano, a R$ 2.275,08, por dependente. O limite individual anual das
despesas com educação passaram de R$ 3.375,83 para R$ 3.561,50.
Despesas
com contribuição à previdência complementar de 12% rendimento
tributáveis também constam na lista de deduções e seu valor não sofreu
alterações, ao contrário da dedução com empregada doméstica, hoje de até
R$ 1.182,20.
Declaração simples ou completa?
De
acordo com o a Receita Federal, de maneira geral, o contribuinte que
tem muitas despesas dedutíveis deve optar pelo modelo completo, que
permite maior abatimento do Imposto de renda.
Por
outro lado, o contribuinte que não tem muitas despesas para deduzir
– como gastos com plano de saúde, educação e dependentes –, deve optar
pelo modelo simplificado. Nele, são somados todos os rendimentos
tributáveis recebidos ao longo do ano e sobre este valor é concedido um
desconto de 20% sobre a base de cálculo do imposto, limitado a R$
16.754,34.
Se a soma total das deduções exceder o limite
de R$ 16.754,34 do modelo simplificado, a melhor opção é fazer a
declaração completa. Mas não se preocupe. O próprio programa usado no
processamento da declaração contém uma ferramenta que indica qual é o
melhor modelo para cada contribuinte.
