Laudo que descarta prisão domiciliar para Genoino causa "perplexidade", diz defesa

 

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  O ex-presidente do Partido dos Trabalhadores José Genoino chega à Polícia Federal em São Paulo antes de ser preso.
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A defesa do ex-deputado José Genoino (PT-SP) enviou nesta sexta-feira (6) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um documento recheado de críticas ao laudo feito pela junta de médicos da UnB (Universidade de Brasília), que não viu necessidade de ele cumprir a pena em regime domiciliar.

Para a defesa, causou "perplexidade" os médicos não considerarem "imprescindível a permanência domiciliar fixa de Genoino", embora a sua saúde dependa de cuidados especiais.
 

O advogado Luiz Fernando Pacheco, que representa o petista, classifica a conclusão do laudo, realizado a pedido do STF, de "temerária", uma vez que os peritos não visitaram as instalações carcerárias onde Genoino cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
 

"Incongruente, para dizer o mínimo, apontar uma série de restrições físicas, inclusive de caráter perene, e concluir, de maneira simplista, e repita-se, sem ao menos uma visita ao presídio, que o paciente pode aguentar as agruras do cárcere, sem comprometimento de sua delicada situação de saúde, sem risco real e efetivo a sua integridade física e a sua própria vida", diz no documento.
 

Preso desde o dia 15 de novembro após condenação no mensalão, Genoino foi transferido para a casa de uma das filhas após passar mal e ser hospitalizado no Instituto de Cardiologia de Brasília.
 

Ele agora aguarda decisão definitiva do tribunal sobre se poderá ficar preso em casa.
 

O parecer da junta médica servirá de base para o presidente do STF e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, tomar a decisão final.
 

A defesa argumenta ainda que a perícia médica foi realizada três dias após Genoino estar internado e com a "saúde um pouco mais controlada e estabilizada". E ressalta a "prudente, ponderada e sobretudo justa" manifestação do procurador-geral da República pela permanência de Genoino por mais 90 dias em regime domiciliar para ser reavaliado ao final desse prazo.
 

O advogado classifica a situação carcerária do país de "medieval" e observa que "desgraçadamente (...) presos seriamente enfermos morrem sem ter reconhecido seu direito" de prisão domiciliar.  E acrescenta que isso acontece por conta da falta de estrutura das Varas de Execução, que o defensor classifica de "verdadeira máquina de moer carne".
 

Nesta semana, o petista renunciou ao seu mandato na Câmara dos Deputados e ainda aguarda decisão da Casa sobre seu pedido de aposentadoria por invalidez.
 

Genoino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa e cumpre a pena, inicialmente, no regime semiaberto. Ele também responde por formação de quadrilha, mas o tribunal ainda irá julgar um recurso dele quanto a este delito, pelo qual recebeu pena de 2 anos e 3 meses.

O julgamento do mensalão no STF                  

O ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane se apresenta à sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após receber ordem de prisão expedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por envolvimento no esquema conhecido como mensalão. Ele foi condenado a oito anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

 

Mentor da morte de Patrícia Acioli é condenado a 36 anos em júri popular

 

O policial militar Daniel Santos Benitez Lopez, acusado de ser o mentor intelectual e um dos executores do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011, foi considerado culpado em júri popular, realizado nesta sexta-feira (6), no 3º Tribunal do Júri de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Ele foi condenado a 36 anos de reclusão em regime fechado por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada. A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce também determinou que Daniel perca a função de policial.

CASO PATRÍCIA ACIOLI EM NÚMEROS

• 11 PMs Foram denunciados pelo crime, dos quais dez por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.

• 1 PM Foi denunciado apenas por homicídio, já que, segundo o MP, ele atuou como informante do grupo, o que não configuraria formação de quadrilha.

• 3 PMs Foram julgados no dia 29 de janeiro de 2013. São eles: Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior.

• 7 PMs Ainda esperam resultados de recursos.

• 21 tiros Foram disparados contra a juíza Patrícia Acioli na noite do dia 11 de agosto de 2011.

A sessão teve início com quase três horas de atraso, e sem a presença do réu. Cerca de meia hora depois, ele entrou na sala. Lopez afirmou que estava sofrendo de problemas cardíacos e foi necessário acionar o Corpo de Bombeiros para realizar os primeiros socorros. Após alguns exames, segundo a Promotoria, nenhuma enfermidade foi constatada, e a juíza determinou o início da sessão.

 

De acordo com a investigação da DH (Divisão de Homicídios), o mandante do crime foi o tenente-coronel Cláudio Oliveira. Dois PMs teriam sido responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Lopez.

 

Durante o julgamento, Lopez afirmou que todas as provas apresentadas contra ele foram "plantadas". Segundo o réu, a denúncia foi construída em cima de uma tentativa "desesperada" do também acusado Sérgio Costa Júnior, que ajudou os investigadores da Divisão de Homicídios, a elucidar o crime optando pela delação premiada.

 

"Foi uma delação inconsequente e irresponsável do Júnior. (...) Ele se viu desesperado por um crime que ele cometeu de cabeça quente e queria buscar uma diminuição de pena", afirmou Lopez, que caiu em contradição algumas vezes ao responder os questionamentos da juíza Nearis Arce, e do promotor do caso, Leandro Navega.

 

Já a mulher do tenente-coronel Oliveira, Valéria Alves Melo de Oliveira, disse que o marido estava "no melhor momento da carreira", e não teria motivo para ordenar a morte de Patrícia. "Que motivo ele teria? Ele não tinha motivo. Ele estava vivendo o melhor momento da carreira e não tinha motivo para fazer uma coisa dessas", afirmou ela. "O processo diz que não existe nenhuma prova contra ele."

Valéria informou que Oliveira tinha o sonho de chegar ao cargo de comandante-geral da PM e declarou considerar que a prisão do oficial ocorreu de forma "arbitrária e inconstitucional". Para o Ministério Público, entretanto, não há dúvida de que o tenente-coronel deu a ordem para que Patrícia fosse assassinada.

 

Caso Patrícia Acioli                  

 Marly e Simone Acioli, mãe e irmã da juíza Patricia Acioli, acompanham o julgamento do tenente da Polícia Militar, Daniel Benites, acusado de ser o mentor do assassinato da juíza em agosto de 2011, que acontece nesta sexta-feira (6) no Forúm de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Outros condenados

Dos 11 policiais militares réus no processo, seis foram condenados pelo assassinato da juíza. Em abril deste ano, o policial militar Carlos Adílio Maciel dos Santos foi condenado a 19 anos e seis meses de reclusão: 15 por homicídio triplamente qualificado e quatro anos e seis meses por formação de quadrilha, em regime inicialmente

No dia 4 de dezembro, o também acusado Sérgio Costa Júnior, cabo da Polícia Militar, foi condenado a 21 anos de prisão pelos mesmos crimes, sendo 18 por homicídio triplamente qualificado e três anos por formação de quadrilha armada.

Em 30 de janeiro de 2013, mais três policiais militares foram condenados pela morte da magistrada, que levou 21 tiros na porta de sua casa no bairro de Piratininga, em Niterói. Jefferson de Araujo Miranda recebeu pena de 26 anos; Jovanis Falcão, de 25 anos e seis meses; e Junior Cezar de Medeiros, de 22 anos e seis meses. Todos em regime de reclusão, inicialmente em regime fechado.

 

Os demais policiais teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e respondem por formação de quadrilha armada e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.                                                                              

 

O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto de 2011, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.

 

Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

 

A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP (Ministério Público), o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.

 

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/12/06/mentor-da-morte-de-patricia-acioli-e-condenado-em-juri-popular.htm

 

 

Piauí gasta R$ 870 mil em tornozeleiras eletrônicas e apenas 30 presos usam equipamentos

 

• Com tornozeleiras, valor médio gasto pelo Estado por reeducandos fica em R$ 9.666

O Estado do Piauí está gastando seis vezes mais o que se gasta normalmente com a ressocialização de presos. Em três meses de uso de tornozeleiras eletrônicas em reeducandos do Estado, com a implantação do sistema de monitoramento eletrônico de área, foram gastos R$ 870 mil --R$ 290 mil por mês. Os valores foram contestados pela CGE (Controladoria Geral do Estado), que recomendou a suspensão dos pagamentos devido a suspeita de superfaturamento.
 

Estimativas da Sejus (Secretaria de Estado da Justiça) apontam que a média gasta para manter um preso em uma unidade prisional do Piauí é de R$ 1.500. Já o valor médio gasto por reeducandos com tornozeleiras está em R$ 9.666 -- sendo que 30 deles estão com tornozeleiras. O valor é quase 17 vezes mais do anunciado pela Sejus, que seria R$ 580 em média por preso.
 

Em setembro, a Sejus anunciou que 500 equipamentos estavam à disposição da Justiça para readequação de penas de internos do sistema prisional do Piauí, e assim, diminuir a lotação dos presídios piauienses. Porém, os equipamentos foram locados e a Sejus está pagando pelos equipamentos que não estão em uso.
 

"A Secretaria devia estar pagando pelo valor de equipamento em uso e não pela quantidade disponibilizada. É inadmissível pagar por algo que não está em uso. É dinheiro desperdiçado. Como é que alugam 500 tornozeleiras de uma vez se não existe um planejamento para 500 presos usarem os equipamentos de uma vez, inicialmente?", questionou o presidente do Sinpoljuspi (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí), Vilobaldo Carvalho.
 

Os valores pagos com a locação das tornozeleiras e monitoramento dos presos foram questionados pela CGE. Segundo a controladoria, o contrato firmado entre a Sejus e a empresa UE Brasil Tecnologias Ltda - ME foi celebrado de forma emergencial, ou seja, sem processo de licitação e por meio de carta convite, e passou a vigorar em 12 de abril de 2013 com término em 12 de outubro de 2013, porém, neste período, nenhum preso havia usado tornozeleira. O primeiro equipamento foi colocado em um preso no dia 17 de setembro.

 

As condições dos presídios brasileiros                  

 Em julho deste ano, fotos publicadas nas redes sociais mostravam detentos de um presídio de Santarém, no Pará, fazendo um churrasco dentro da unidade prisional. Nelas, eles exibiam comida e dinheiro
 

A CGE suspeitou de irregularidades no pagamento do aluguel de tornozeleiras depois que constatou que a empresa UE Brasil Tecnologia Ltda – ME venceu um pregão eletrônico realizado pelo Estado do Rio Grande do Sul para fornecimento de equipamento idêntico, pelo valor de R$ 260 por tornozeleira.
 

A CGE recomendou também alteração do contrato de locação das tornozeleiras para identificar os valores pagos referentes a equipamentos e de prestação de serviços para que a Sejus pague apenas os valores dos equipamentos usados. "A alteração contratual deverá, também, estabelecer que a propriedade dos equipamentos utilizados para implantação do sistema de monitoramento dos apenados passe, ao final do contrato, para o Estado do Piauí, uma vez que o referido contrato não prevê essa possibilidade."

Falhas no sistema

O sindicato criticou a implantação de tornozeleiras eletrônicas, pois para a entidade, os reeducandos são monitorados pela polícia apenas por área e não socialmente, assim podem cometer delitos dentro da área que estão dispostos. "Esses presos que estão indo para as ruas podem voltar a cometer delitos, pois eles não estão sendo monitorados sobre o que estão fazendo e com quem estão convivendo. Eles podem fazer toda logística de um crime dentro de casa, livre do monitoramento que é feito dentro de uma unidade prisional", explicou.
 

O primeiro preso a ganhar uma tornozeleira eletrônica no Piauí conseguiu, em menos de dois dias, tirar o equipamento e sair livremente pelas ruas de Teresina.
 

O reeducando Vando Bezerra Gomes, 33, contou que retirou a tornozeleira sem dificuldades porque se sentiu incomodado com o aparelho para dormir. Ele havia sido preso acusado de assalto à mão armada, furto qualificado e arrombamento, e estava ainda na Central de Flagrantes de Teresina quando foi beneficiado com a tornozeleira eletrônica.
 

Já o reeducando Francisco Robert Mendes, que estava preso na Casa de Custódia, em Teresina, é acusado de cometer assaltos no mesmo dia que saiu da prisão usando a tornozeleira eletrônica. Ele retirou o equipamento e saiu para cometer os delitos no último dia 29. O cinto da tornozeleira foi cortado e abandonado na casa dos pais do reeducando.
 

Para o sindicato, a implantantação das tornozeleiras eletrônicas não contribuiu para diminuir a superlotação nos sistema prisional do Piauí.
 

"Não tivemos nenhuma mudança significativa para amenizar a superlotação nos presídios. Se teve o lado positivo, não foi sentido nada até agora com esses presos nas ruas", disse o vice-presidente do Sinpoljuspi, Wellington Rodrigues.

Outro lado

A Sejus justificou que o valor pago por cada tornozeleira -- R$ 580,00 -- que está sendo questionando pela CGE, abrange a mobília e instalação de equipamentos de tecnologia avançada, sistema de internet, instalação de monitores portáteis nos carros da polícia, além de treinamento de pessoal, assistência técnica permanente, que somam o valor de R$ 290 mil mensal.
 

Sobre a eficácia das tornozeleiras eletrônicas, a Sejus informou que "os presos são monitorados em todo o Estado e na hora da violação, imediatamente a central acusa e a policia é acionada".
 

A secretaria destacou que apesar do contrato do aluguel das tornozeleiras ter vigorado entre 12 de abril de 2013 com término em 12 de outubro de 2013, a execução dos serviços ocorreu entre os meses de maio e novembro.

 http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/12/05/piaui-gasta-r-870-mil-em-tornozeleiras-eletronicas-e-apenas-30-presos-usam-equipamentos.htm                                                                         

 

Insegurança faz Correios suspenderem entregas na Cidade Náutica

 

 

Os Correios devem suspender as entregas domiciliares de materiais atrativos na região atendida pela unidade da Cidade Náutica, em São Vicente. A proposta foi o principal tema de uma reunião entre representantes da empresa, dirigentes do sindicato da categoria, das polícias Civil e Militar e membros da Prefeitura. 

 

Outras duas ações de médio prazo foram propostas. A Polícia Militar se comprometeu a intensificar a ronda nos dias de entregas. A Prefeitura sugeriu parceria com os Correios para a abertura de uma agência comunitária na Área Continental, descentralizando os serviços hoje realizados na unidade da Cidade Náutica.

 

Todos estes itens, no entanto, ainda dependem do aval da diretoria da empresa pública, que esteve representada no encontro pelo subgerente de Segurança de Gestão dos Correios, Luciano Baldeino dos Reis. Por causa disso, não foi definida nenhuma data para que as ideias sejam postas em prática.

 

As propostas foram elencadas após mais de duas horas de reunião. Ao final, a definição de suspender temporariamente as entregas domiciliares de materiais atrativos (o que inclui talões de cheques e cartões de crédito) pareceu a saída que mais se aproximou da unanimidade, não fosse uma certa relutância de algumas partes. 

 

http://www.atribuna.com.br/cidades/inseguran%C3%A7a-faz-correios-suspenderem-entregas-na-cidade-n%C3%A1utica-1.354353