Metade da Câmara Legislativa será renovada na próxima legislatura
Projetos que tramitam na Câmara pode dar super poderes para parlamentares e evitar que sejam cassados
Silvio Abdon / CLDF
Metade da Câmara Legislativa será renovada na próxima legislatura, mas as ideias devem permanecer antigas. Em contato com o R7 DF,
apenas três novos deputados afirmaram ser contra os projetos de
resolução 81 e 82, de 2014, que dão super poderes aos parlamentares e
evitam que eles sejam cassados caso cometam ato de improbidade
administrativa.
Um dos projetos estabelece que os deputados só podem ser cassados
depois de sentença judicial transitada em julgado, sem possibilidade de
recurso. A ideia foi aprovada em 1º turno na Casa na semana passada e,
agora, segue para votação no plenário. Já o segundo projeto, que ainda
está em fase de tramitação, impede que os cidadãos e as entidades da
sociedade civil apresentem denúncias sobre infrações de parlamentares na
CLDF.
Para o deputado eleito Raimundo Ribeiro (PSDB), um dos que se
manifestaram contra as propostas, não há que se misturar judiciário e
executivo, ambos devem caminhar de forma independente.
— É uma questão até de lógica, esse projeto não tem nenhum sentido. Na
Câmara se verifica se verifica o decoro e na esfera judicial o ilícito.
Não tem razão para que um parlamentar só passe por processo por quebra
de decoro depois. Além disso, [o projeto] protela uma decisão que muitas
vezes é esperada pela sociedade. São duas esferas distintas. O outro
projeto é mais absurdo ainda, o cidadão é legítimo, quem recebe o poder
não pode ser maior de quem concede o poder.
Eleito para a próxima legislatura, o professor Reginaldo Veras (PDT)
segue a mesma linha de ideia do colega. Para ele, “os dois projetos são
parte de um erro só”.
— O primeiro, quando subordina o processo disciplinar político
parlamentar à justiça comum é uma forma disfarçada de proteger o
parlamentar. Se considerarmos a morosidade da justiça, o processo deve
se arrastar por quatro anos e o parlamentar pode não ser cassado. É
legal, mas é imoral. O segundo, vai na contra mão ao pedido de mudança.
Os dois projetos são um tiro no pé da Câmara Legislativa. Se dependesse
de mim não entrava nem na pauta.
O terceiro e último parlamentar eleito a se manifestar contra o
projeto, Ricardo Vale (PT), diz que não entende o que levou os colegas a
apresentar dois projetos que faz a classe política ficar ainda mais
“desacreditada”. Para ele, medidas como essa acabam sendo mais
prejudicial para o legislativo que para a população.
— Eu sou contrário [a proposta]. Não vejo motivo nenhum para que se
aprove esse projeto. Quanto mais transparência, acompanhamento da
população, melhor para o legislativo. O Judiciário é muito lento, às
vezes o cara comete um erro, um deputado se envolve com coisa errada e
fica o mandato inteiro na Câmara. Não dá, são projetos desnecessários.
Outros três parlamentares preferem se esquivar do assunto e não
comentar nada até que assumam o mandado em janeiro do ano que vem e
conheçam o teor das propostas. São eles: Lira (PHS), Rafael Prudente
(PMSD) e o Bispo Renato (PR).
Os deputados distritais eleitos Telma Rufino (PPL), Sandra Fajat (SD),
Luzia de Paula (PEN), Rodrigo Delmasso (PTN) e Juarezão (PRTB) foram
procurados pelo R7 DF para comentar os projetos, mas
não retornaram as ligações até a publicação desta matéria. Por
intermédio de sua assessoria, o parlamentar mais votado nas últimas
eleições (29.384), Júlio Cesar, informou que participa de uma
conferência nacional, fora da cidade, e por isso segue incomunicável.
http://noticias.r7.com/distrito-federal/apenas-tres-novos-deputados-se-manifestam-contra-projeto-que-pode-evitar-cassacao-de-parlamentares-24112014