USP é a melhor universidade sul-americana; MIT lidera ranking mundial

SÃO PAULO - A USP (Universidade de São Paulo) foi considerada a melhor universidade da América do Sul, segundo o QS World University Rankings 2013/14, que avaliou mais de 700 universidades no mundo.

O ranking anual considera seis indicadores para atribuir uma pontuação para cada universidade analisada: a reputação acadêmica de pesquisa mundial, reputação no mercado de trabalho, relação do aluno com a universidade, citações em pesquisas, proporção de estudantes internacionais e proporção de corpo docente internacional.

Na 127ª posição no ranking mundial, a USP recebeu uma pontuação total de 63.0. Ela é seguida pela chilena Pontifica Universidad Católica de Chile, no 166º lugar, pela argentina Universidad de Buenos Aires, 209ª posição, brasileira Unicamp (Universidade Estadual de Campina), 215ª, e pela Universidad de Chile, na 223ª posição.

A UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e a Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho) também estão no ranking das melhores da América do Sul. Confira abaixo as 10 melhores colocadas brasileiras:

Top 10 melhores universidades brasileiras

Posição**	Universidades	Pontuação**
*QS World University Rankings. **Após a 400ª classificação, o ranking não divulga a pontuação e a posição exata das universidades.
127	USP	63.0
215	Unicamp	50.1
284	UFRJ	41.5
411-420	Unifesp	-
481-490	UFMG	-
491-500	Unesp	-
501-550	UFRGS	-
551-600	PUC-SP	-
551-600	PUC-RJ	-
551-600	UnB	-

Ranking mundial
O MIT (Massachusetts Institute of Technology), nos Estados Unidos, foi considerado a melhor universidade do mundo pelo QS World University Rankings, recebendo pontuação máxima em todos os indicadores analisados. A Harvard University, também norte-americana, e a University of Cambridge, no Reino Unido, aparecem na 2ª e 3ª posição, respectivamente.

Top 10 melhores universidades do mundo

Posição	Universidades	Pontuação
*QS World University Rankings
1	MIT (Massachusetts Institute of Technology)/EUA	100
2	Harvard University/EUA	99.2
3	University of Cambridge/Reino Unido	99.0
4	University College London/Reino Unido	98.9
5	Imperial College London/Reino Unido	98.8
6	University of Oxford/Reino Unido	98.7
7	Stanford University/EUA	96.8
8	Yale University/EUA	96.5
9	University of Chicago/EUA	96.2
10	California Institute of Technology/EUA	96.1

Procuradora-geral defende liberdade sexual nas Forças Armadas

Brasília - A procuradora-geral da República em exercício, Helenita Acioli, defendeu a liberdade sexual nas Forças Armadas em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal  (STF).  A procuradora pediu ao Supremo anulação do Artigo 235 do Código Penal Militar (CPM), que prevê pena de seis meses a um ano de prisão para o crime de pederastia. A ação é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Na ação enviada ao Supremo, a procuradora diz que considerar a prática de sexo nas instalações militares como crime de pederastia é inconstitucional, porque afronta os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade.   “Defende-se inexistir fundamento na atual Constituição que sustente a permanência do crime de pederastia no ordenamento jurídico brasileiro, tento em vista que é nitidamente discriminatório”, disse a procuradora.

De acordo com Artigo 235 do Código Penal Militar (CPM), em vigor desde 1969, é crime sexual nas Forças Armadas "praticar ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar”.

Na ação, Helenita Acioli também defende a liberdade sexual nas instalações militares. Segundo a procuradora, a atual norma criminaliza o ato sexual consensual. “Impedir o ato sexual voluntário afronta dignidade da pessoa humana. Afinal, Freud nos ensinou que a saúde mental está diretamente vinculada à possibilidade de alocar libido, isto é, de investir energia sexual nos objetos de desejos. A privação do desejo sexual é, portanto, um atentado à busca pela felicidade”, argumentou a procuradora. 

Helenita diz ainda que as punições somente ocorrer em casos de assédio sexual. “O que se poderia punir é o assédio sexual, visto que é ato que tenta impor a sexualidade de um sobre o de outro, sem seu consentimento. Não pode haver criminalização, entretanto, do exercício pleno da sexualidade consensual entre dois adultos, ainda mais quando os indivíduos não estejam exercendo qualquer função”, disse.

 Agência Brasil

Torcedor que desistir de ingresso da Copa vai pagar taxa à Fifa, alerta Procon-DF

Brasília – O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) alertou hoje (16) os torcedores que pretendem comprar ingressos para jogos da Copa do Mundo 2014 que, em caso de desistência após a compra, será cobrada uma taxa de 30% do valor pago.

A medida está prevista no regulamento da Federação Internacional de Futebol (Fifa), que justifica a cobrança da taxa para “cobrir custos administrativos incorridos em razão do cancelamento do ingresso”, além de “compensar a Fifa pela reduzida chance de revender os ingressos e quaisquer danos, inclusive lucros cessantes, que possam ser sofridos pela Fifa em razão do cancelamento”.

De acordo com o regulamento, não é permitido cancelamento parcial de ingressos, ou seja, caso o consumidor queira cancelar a compra de um ingresso, deverá fazê-lo com todos os pacotes solicitados por ele naquela partida. E tal pedido deve ser feito em até 48 horas antes do jogo.

O Código de Defesa do Consumidor garante um prazo de sete dias para desistência, com devolução imediata dos valores pagos, de transações feitas por telefone, pela internet ou meio similar, fora do estabelecimento comercial. O instituto, no entanto, informou que a regra não vale no caso da compra de ingressos para o Mundial da Fifa. Segundo o Procon-DF, a entidade está amparada pela Lei Geral da Copa, que lhe confere autonomia para esta decisão. A cobrança da taxa de devolução também está prevista no contrato de compra dos ingressos, mas o Procon-DF explica que, ainda assim, vai registrar e encaminhar à Fifa reclamações de torcedores que se sentirem lesados.

 http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-16/torcedor-que-desistir-de-ingresso-da-copa-vai-pagar-taxa-fifa-alerta-procon-df

Brasil sem Miséria deve incluir mais 600 mil famílias no ano que vem, diz ministra

Brasília – Desde o início do Brasil sem Miséria, há dois anos, 22 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza no país, disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, ao abrir hoje (16) seminário sobre o programa. A ministra lembrou que 910 mil famílias foram incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Bolsa Família nos últimos dois anos e meio.

A meta para o ano que vem é incluir mais 600 mil famílias, informou Tereza, em balanço sobre o programa, durante o 2º Seminário Nacional sobre Pactuação Federativa no Brasil sem Miséria.

Entre os dados apresentados no encontro, a ministra destacou que 13,8 milhões de famílias recebem o Bolsa Família, cujo orçamento alcança quase R$ 24 bilhões – o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. “Os dados mostram que o Bolsa Família não só beneficia a população pobre, mas também a beneficia a economia do Brasil. ” Segundo ela, o programa tem sido a forma de a população pobre ter acesso à renda e a outros benefícios.

Tereza Campello também ressaltou que, pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec-Brasil sem Miséria), foram feitas 700 mil matrículas em 503 tipos de cursos. No programa Microempreendedor Individual, dos quase 3 milhões de beneficiários, 642 mil estão inscritos no CadÚnico. No programa Água Para Todos, criado em 2011 para universalizar o acesso à água no Semiárido, foram construídas 370,7 mil cisternas, e meta é contemplar 750 mil famílias até o ano que vem. “A população pobre trabalha e quer se engajar no Brasil que trabalha e que cresce”, afirmou.

O ministro de Assuntos Estratégicos, Marcelo Neri, mostrou que, para cada real investido no Bolsa Família, há retorno de R$ 1,78 para a economia. “A cada real gasto no Bolsa Família, o PIB cresce R$ 1,78 e o consumo, R$ 2,4. O Bolsa Família tem efeitos multiplicadores maiores que outros programas sociais. O programa ajudou na crise, porque faz girar a economia”, disse Neri.

Segundo ele, o programa teve impacto de 13% na redução da desigualdade social. “O Brasil reduziu a pobreza em 57,8% em oito anos, sendo que 52% desse total devem-se à redução da desigualdade e 48% ao crescimento da economia.”

No Distrito Federal (DF), há mais de 241 mil famílias inscritas no CadÚnico e 91 mil recebem o Bolsa Família. Dessas, 34 mil têm um complemento na renda de R$ 70 e recebem, no total, R$ 140. A expectativa, segundo o governador do DF, Agnelo Queiroz, é reduzir a “maior desigualdade do país”.

 http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-16/brasil-sem-miseria-deve-incluir-mais-600-mil-familias-no-ano-que-vem-diz-ministra

A um mês de se aposentar, sargento morre após ser atropelado por bandidos

O sargento da Polícia Militar José Augusto da Silva Lopes do Nascimento morreu no início da tarde desta segunda-feira depois de ser atropelado por bandidos em fuga, durante uma perseguição, em Peruíbe. Ele foi atingido por uma motocicleta no momento em que viaturas realizavam o cerco aos fugitivos.

Informações indicam que o sargento, lotado no 29º Batalhão da Polícia Militar, iria se aposentar em outubro. A idade dele ainda não foi divulgada. Sabe-se, porém, que os bandidos (um menor e outro maior) foram capturados e levados para a Delegacia Sede da Cidade.

Ambos estavam em uma moto quando despertaram a atenção de uma equipe de policiais que fazia patrulhamento de rotina com uma viatura. O acompanhamento foi feito, até que eles desobedeceram à ordem de parada. Em seguida, outros soldados se juntaram à perseguição.

Policiais das Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas (Rocam) também participaram dos trabalhos. Um cerco foi feito às margens da Rodovia Padre Manuel da Nóbrega, na Avenida Sorocabana. Lá, o sargento Lopes saiu da viatura para efetuar a abordagem.

Neste momento, porém, os bandidos avançaram com a moto contra o policial, que apesar de ser socorrido, morreu instantes depois devido aos graves ferimentos espalhados pelo corpo. O caso está sendo acompanhado pela investigação da Polícia Civil.  

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Corpos das duas irmãs mortas no Butantã são enterrados

O enterro das irmãs de Paola Knorr Victorazzo, de 13 anos, e Giovanna Knorr Victorazzo, de 14, suspeitas de terem sido mortas pela mãe, ocorreu na tarde desta segunda-feira, no Cemitério Jardim Valle dos Reis, em Taboão da Serra. O pai das meninas, Marco Antonio Victorazzo, foi ao Instituto Médico Legal (IML) reconhecer os corpos, que seguiram então para o cemitério.

A mãe das meninas, Mary Vieira Knorr, presa em flagrante no sábado, sob acusação de ter assassinado as duas filhas, continua internada no Hospital Universitário (HU), em São Paulo. No domingo, 15, ela passou por avaliações psiquiátricas no Pronto-Socorro da Lapa e, depois, retornou ao HU, onde passa por mais exames nesta segunda-feira. A corretora de imóveis de 53 anos deverá prestar depoimento assim que tiver alta do hospital, mas ainda não há previsão para isso. A polícia investiga os motivos do crime.

As duas adolescentes foram encontradas mortas em casa na tarde de sábado na Rua Doutor Romeo Ferro, Vila Gomes, zona oeste de São Paulo. Os corpos de Paola e de Giovanna estavam no andar superior da casa, cada uma em um beliche, quando a Polícia Militar chegou. O quarto estava bastante revirado e com fezes de animais. Há a suspeita de que as adolescentes estivessem mortas há mais dias. No box do banheiro do quarto havia ainda um cachorro morto com um saco plástico amarrado na cabeça.

A mãe das vítimas foi encontrada no chão da sala e afirmou que havia matado as filhas e que queria morrer, segundo a polícia. Havia sinais de gasolina em seu corpo e foi constatado vazamento de gás na residência.

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Viatura da PM é recebida a tiros e policial é alvejado na mão

Uma viatura da Polícia Militar foi atingida por vários disparos na madrugada desta segunda-feira, em Guarujá. Um policial que estava no veículo foi atingido na mão. Por enquanto, ninguém foi preso.

A ação criminosa aconteceu por volta das 3h, na Avenida Tancredo Neves, no bairro Cachoeira. Antes de o carro ser alvejado, policiais faziam uma ronda no local. A viatura estava saindo de um beco quando, de repente, cerca de dez marginais apareceram e começaram a efetuar diversos disparos contra a PM.

Houve troca de tiros e um dos tiros atingiu a mão esquerda do policial militar que conduzia o veículo. Mesmo ferido, ele conseguiu dar ré e fugir da emboscada. Pelo menos dez disparos atingiram a viatura.

Os criminosos estavam a pé e fugiram. O policial foi encaminhado ao Posto de Atendimento Médico (PAM) da Rodoviária, medicado e depois liberado. O caso foi apresentado na Delegacia Sede de Guarujá.

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Países desenvolvidos divulgam declaração sobre mudanças climáticas

A preocupação com a inadequação dos atuais compromissos dos países desenvolvidos na redução das emissões de gases de efeito estufa foi um dos destaques do documento final da reunião ministerial do Basic – grupo formado por Brasil, África do Sul, China e Índia – realizada em Foz do Iguaçu (PR).

O encontro foi convocado para discutir uma posição comum para as negociações em curso sobre a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC) e o Protocolo de Quioto.

Para os representantes estatais, também é necessário mais apoio financeiro, tecnológico e de capacitação dos países desenvolvidos para ações globais contra as alterações climáticas. O documento, assinado por representantes do Basic e mais Argentina, Fiji, Paraguai, Peru e Venezuela, também defendeu a ratificação rápida das emendas ao Protocolo de Quioto, que estabelece o segundo período de compromisso do acordo, com vigência até 2020.

Em nota divulgada nesta segunda, os ministros reafirmaram a importância do processo e do resultado da Plataforma de Durban para Ação Fortalecida (ADP) e apontaram para necessidade “de uma abordagem equilibrada entre todos os pilares – mitigação, adaptação, financiamento, capacitação, desenvolvimento e transferência de tecnologia, transparência de ação e apoio”.

Os ministros também prometeram apoio ao governo polonês para realização da 19ª Conferência das Partes (COP19) da UNFCCC, que vai ocorrer em Varsóvia, capital da Polônia, de 11 a 22 de novembro.

O encontro foi copresidido pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e pelo secretário-geral das Relações Exteriores, Eduardo dos Santos. Durante a reunião ministerial, também foi assinado um memorando de entendimento entre Brasil e África do Sul sobre cooperação na área ambiental.

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Justiça nega liberdade a fazendeiro condenado por morte de missionária

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Pará negou nesta segunda-feira, por unanimidade, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido com Bida, condenado a 30 anos de prisão como um dos mandantes do assassinato da missionária americana Dorothy Stang, ocorrido em 2005.

Bida, que já teve três julgamentos - em dois foi condenado e em um, absolvido - vai a novo júri popular na quinta-feira. Ele cumpre pena em regime semiaberto desde a anulação do terceiro julgamento, em maio deste ano, pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Condenado a 30 anos no primeiro julgamento, em 2007, ele teve direito a novo júri em 2008, onde foi absolvido. O segundo julgamento, no entanto, foi anulado por fraude processual. No novo julgamento, que durou mais de 50 dias, Bida voltou a ser condenado, mas a defesa conseguiu a anulação alegando cerceamento de defesa. Os efeitos da primeira condenação perduram até que o novo julgamento confirme ou reforme a sentença.

Na ocasião, Bida rejeitou seus advogados e foi a júri com um defensor público, que admitiu posteriormente não ter tido acesso a todo o processo, o que foi usado pela defesa do fazendeiro para pedir a anulação do julgamento.

Para o promotor do caso Dorothy Stang, Edson Cardoso de Souza, o pedido de habeas corpus às vésperas do julgamento, sendo que Vitalmiro Bastos de Moura não está preso em regime fechado, foi uma manobra para tentar influenciar o júri.

“Eles [os advogados] tentaram [anteriormente] no STF fazer com que Bida fosse posto em liberdade para o julgamento, mas o ministro Gilmar Mendes negou o pedido liminarmente. Agora, os desembargadores, julgando o mérito do pedido, entenderam que ele deve continuar preso. Vejo isso como uma forma de sensibilizar os jurados”, disse Souza à Agência Brasil.

Dorothy Stang foi morta a tiros no município de Anapu, no sudoeste paraense, em 12 de fevereiro de 2005. De acordo com o Ministério Público, a missionária americana foi assassinada porque defendia a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas que eram disputadas por fazendeiros e madeireiros da região.

 

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Tempo para abertura de uma empresa poderá ser reduzido para cinco dias

A Secretaria de Micro e Pequena Empresa da Presidência da República apresentou nesta segunda-feira estratégias que pretende adotar para melhorar a posição do Brasil no ranking de empreendedorismo do Banco Mundial. Com as medidas, o tempo gasto para abrir empresas no País poderá cair de seis meses para cinco dias, estimou o assessor jurídico da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), José Levi, em audiência pública da Câmara dos Deputados na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Na última lista divulgada pelo Banco Mundial, o Brasil ocupava a 120ª posição entre 150 países.

O tempo gasto para abrir uma empresa é um dos critérios usados pelo Banco Mundial para o ranking e a meta da secretaria é reduzir esse prazo de mais de seis meses para cinco dias, disse Levi, que representou o ministro Guilherme Afif Domingos na audiência pública da comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar nº 237/2012. O projeto atualiza o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Segundo Levi, o primeiro passo será a adoção do cadastro único para as micro e pequenas empresas com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). "Quem quiser abrir um negócio poderá ir a um único local. Hoje, o empreendedor tem que gastar muita sola de sapato para abrir uma empresa. Nossa intenção é criar um guichê único nas juntas comerciais", disse ele. Ele explicou que foi pensando nisso que as juntas comerciais passaram a fazer parte da SMPE, quando a secretaria foi criada.

Antes do guichê único, no entanto, o empreendedor preencherá um formulário para avaliar se o negócio envolve risco que requer fiscalização previa. Se não for o caso, o o registro será feito de imediato. "Experiências preliminares do ministro no estado de São Paulo demonstram que 90% dos empreendimentos são de baixo risco e dispensam fiscalização prévia. Esses podem e devem ganhar autorização e alvará de funcionamento de imediato. Os outros 10% não receberiam e, com isso, chegaríamos a um tempo médio de cinco dias."

De acordo com Levi, o formulário ficará disponível em um portal, que já tem recursos aprovados e deverá estar no ar em meados do ano que vem. No momento, a SMPE negocia a contratação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

O guichê único nas juntas comerciais também poderá ser usado para o fechamento das empresas, que, assim como a abertura, será simplificado. "Quem deseja fechar, informa o local dos livros da empresa e o responsável, e apenas com isso se fecha a empresa. No caso de eventual fiscalização, a empresa é reativada", explicou.

Outra proposta da secretaria para beneficiar o micro e o pequeno empresário é a restrição da substituição tributária aos cigarros, bebidas, munições, combustíveis, cimento e sorvete, produtos que têm grandes cadeias produtivas. Quando, mesmo assim, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da substituição incidir sobre pequenas e micro empresas, a ideia é oferecer um meio de restituição imediata, acrescentou Levi.

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Santander lidera ranking de queixas entre correntistas no BC

O Banco Santander liderou pelo sétimo mês seguido o ranking de reclamações do Banco Central (BC), entre as instituições com mais de 1 milhão de clientes. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal passaram a fazer parte da lista de cinco instituições financeiras.

O Banco Central considerou que 2.195 reclamações feitas contra as instituições de grande porte no mês passado foram procedentes. Conforme o levantando, em agosto, o Santander registrou um índice de 1,81, número que considera as reclamações procedentes divididas pela quantidade de clientes multiplicada por 100 mil.

Na sequência do banco espanhol ficarão HSBC (1,28), Banco do Brasil (1,18), Itaú (1,1) e Caixa Econômica Federal (0,8). Em julho, atrás do Santander, estavam Itaú (1,29), Banco do Brasil (1,21), HSBC (1,00) e Banrisul (0,82).

Segundo o BC, as reclamações mais comuns contra as instituições foram débitos não autorizados (358), prestação do serviço conta salário de forma irregular (249), esclarecimentos incompletos ou incorretos a respeito da circular 3.289, que trata justamente do Sistema de Registro de Denúncias, Reclamações e Pedidos de Informações (207), e cobrança irregular de tarifas por serviços não contratados (202).

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