Líder de facção ligada ao PCC, "Dama de Copas" espalha terror no sul da BA

• "Dona Maria", associada pela polícia à carta da dama de copas, na lista de procurados
  

A compra de drogas para uso próprio terminou em morte para dois amigos, em fevereiro, em Vitória da Conquista (BA). Julgados como "soldados do tráfico" numa área inimiga, os jovens foram assassinados com mais de dez tiros de pistola e revólveres. 

A atuação é característica de integrantes da facção BDN (Bonde do Neguinho), liderada por Jasiane Silva Teixeira, 28, a "dona Maria", que tem espalhado o terror na cidade de 346 mil habitantes --a terceira maior da Bahia. Segundo a polícia, a BDN é ligada ao PCC.

O "Neguinho" da sigla BDN se refere a Juarez Vicente de Moraes, principal executor de homicídios e gerente do tráfico de drogas.

Segundo a Polícia Civil, os garotos estavam de bicicleta no Vila Sul, conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida, situado no bairro Campinhos (periferia da cidade), perguntando onde achar maconha.

"Pelo que apuramos, os jovens não tinham envolvimento com o tráfico, eram usuários. Mas, ao serem confundidos com integrantes de outra facção, foram mortos", afirmou o delegado Hudson Santana, da Delegacia de Homicídios.

Até o final de semana, a polícia havia conseguido identificar apenas uma das vítimas: Igor Carvalho Silva, 18. 

As mortes dos adolescentes foram as mais recentes relacionadas ao tráfico na cidade, onde já ocorreram neste ano 36 homicídios, a maioria envolvendo vendedores e usuários de drogas. No ano passado, houve ao todo mais de 200 assassinatos na cidade. Segundo o Ministério Público, mais de 90% deles estão associados a conflitos envolvendo o tráfico na região.

Divulgação/Polícia Civil da Bahia

Montagem com fotos de "dona Maria" e seu comparsa Juarez, o "Neguinho", apontado como homicida e gerente da facção BDN

A procura pela "Dama de Copas"

O assassinato é um destino possível de quem se atreve a contrariar os interesses de "dona Maria", dentro ou fora do território dominado por sua facção.

Branca e de olhos claros, "dona Maria" tem ascendido recente no mundo do crime no interior da Bahia. Mas estar em posição de liderança trouxe para ela mais riscos.

Em fevereiro, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) da Bahia usou a carta de "Dama de Copas" para inseri-la no "Baralho do Crime", ferramenta para ajudar na captura de criminosos foragidos. O "Baralho" foi atualizado 110 vezes desde sua criação, em 2011. A exibição dos rostos desses criminosos já contribuiu para 68 prisões, segundo a secretaria.

Ter entrado para o grupo dos procurados também parece ter sido motivo de orgulho para ela, pois já se vê em bairros dominados pelo BDN pichações com a inscrição "Salve copa".

Na Justiça Criminal, "dona Maria" é ré em seis processos: por tráfico e associação para o tráfico (quatro ações) e por homicídio qualificado (uma ação em Vitória da Conquista e outra em Jequié, cidade para onde vão os condenados a regime fechado na região sudoeste da Bahia). 

"Mas temos informações seguras de que é ela quem manda cometer os homicídios", disse o delegado Hudson Santana.

Um rival "discreto" do outro lado da rodovia

Frarlei Nascimento/Divulgação

Um 'salve copa' pichado na parede faz referência à 'dona Maria', a 'Dama de Copas'

"Dona Maria" atua principalmente no lado oeste de Vitória da Conquista. Do lado oposto, separado pela rodovia BR-116, atua seu principal rival: Wilians de Souza Filho, o "Nem Bomba".

Segundo a polícia, a facção de "dona Maria" tenta há anos tirar "Nem Bomba" de cena, realizando constantes invasões em seu território e assassinando quem trabalha com ele.

"'Nem Bomba' não tem entrado na área dela, mais por estilo de atuação. Ele tem o território definido e quer apenas manter o poder. Possui atuação bem mais discreta. Se for atrás dele, ele revida. Já esteve preso, mas teve o mandado revogado pela Justiça. Sabemos que ele comanda o tráfico, mas atualmente não há nenhum mandado de prisão em aberto contra ele", afirmou o delegado Santana.

Namoro com traficante a levou à prisão

Nascida e criada na periferia local, no bairro de Jardim Valéria, a traficante se envolveu com o submundo de drogas ainda jovem, quando começou a namorar o então maior traficante da cidade, Bruno de Jesus Camilo, o "Pezão", primo em primeiro grau de "dona Maria" e líder do Bonde do Pezão. 

A líder do BDN foi presa pela primeira vez em 2008 por tráfico, associação para o tráfico e porte de arma. Solta meses depois, passou a atuar sob as ordens de Pezão e montou sua base em Jequié. Foi lá que ocorreu, em 2010, um dos homicídios sobre o qual ela responde na Justiça.

"Pezão" mandou matar um agente penitenciário que não queria facilitar a entrada de drogas e armas na cadeia onde ele estava preso. Outros crimes atribuídos diretamente a "dona Maria" são um duplo e um triplo homicídio contra integrantes da facção de "Nem Bomba". Foram anos juntos, fugindo da polícia e promovendo festas regadas a maconha e cocaína, até que "Pezão" acabou assassinado em 2014, numa troca de tiros com a polícia em Porto Seguro, no extremo sul do Estado.

Apesar de estar com "Pezão" naquele dia, "dona Maria" conseguiu escapar do cerco com ajuda do companheiro.

Sem piedade com inimigos ou crianças

Frarlei Nascimento/Divulgação

Muro de bairro dominado pelo BDN faz referência a ataque a grupos rivais, chamados de "os alemão" na gíria do crime

Para assumir o comando do tráfico no lugar do namorado morto, "dona Maria" se aliou a Paulo DG, filiado ao Bonde do Maluco, que atua na Bahia como braço do PCC, de acordo com a SSP-BA.

 

Ela também se uniu a grupos menores de traficantes ao fazer um acordo para fornecer drogas, armas e disponibilizar advogados 24 horas por dia. Em troca, a maior parte do lucro com a venda de drogas seria dela.

Agora como líder criminosa, "dona Maria" tem atuado com mais impiedade que "Pezão", na avaliação da polícia, e assassinado rivais em qualquer local e sem se preocupar com quem estiver por perto, como crianças, ainda segundo a PM.

Em novembro passado, por exemplo, ordenou que seu bando matasse todo mundo que estivesse em um bar que deu preferência a vender drogas da facção de "Nem Bomba". Havia mais de 20 pessoas na festa.

A polícia, no entanto, acabou evitando a chacina ao perceber a movimentação no local e seguir os traficantes. Quatro deles foram mortos em troca de tiros com os policiais ao chegarem à festa.

A prima de um dos traficantes mortos foi ao local do crime para passar informações ao BDN e também foi presa. Em depoimento, a mulher disse que o plano era "matar geral".

Mário Bittencourt/UOL

Pichação em casa de conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida exalta o PCC

"Não quero criar meu filho num local desses"

De acordo com a polícia, apesar de atuar localmente, o BDN já se expandiu a ponto de se tornar integrante da rede do PCC.

A facção se espalhou por vários bairros de Vitória da Conquista, principalmente onde foram criados conjuntos habitacionais populares do Minha Casa, Minha Vida.

Nesses lugares, é comum haver expulsão de moradores por parte de traficantes. Ao UOL, moradores disseram que, para permanecer "em paz", é preciso ser passivo com os traficantes e até alertá-los da presença da polícia.

"Preferi sair e abandonar minha casa, porque conviver da forma que eles querem é sempre um risco. Muita gente continua lá por falta de opção, mas querem mais é poder ir para um local que não esteja sob o domínio do tráfico. Não quero criar meu filho num local desses", afirmou Vanderleia Pereira de Oliveira, 37, que morava no conjunto de Miro Cairo.

O que diz a polícia

Em nota, a Polícia Civil afirma que "nos últimos quatro meses, Vitória da Conquista acumula redução de 20% nos homicídios em relação ao mesmo período dos anos anteriores".

"No último bimestre de 2016, a redução foi de 15% em relação a 2015. No primeiro bimestre de 2017, a redução foi de 25% em relação a 2016", afirma a nota, sem citar números absolutos.

"O resultado é fruto do combate constante e conjunto da Polícia Civil e Polícia Militar ao tráfico de drogas, com apoio do Ministério Público e Judiciário. No ano de 2016, a Polícia Civil deflagrou 164 operações policiais que resultaram na prisão de 201 pessoas, apreensão de 47 armas de fogo e 2.144 quilos de drogas."

A nota destaca que "somente o Núcleo de Tóxicos e Entorpecentes, criado em fevereiro de 2016 e efetivado como delegacia em dezembro do mesmo ano, deflagrou 48 operações, prendeu 64 pessoas, apreendeu 25 armas de fogo e 624 quilos de drogas".

Somando-se as ações realizadas pela PM e pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), foram apreendidas 12,5 toneladas de drogas. Como comparação, em 2015, diz a nota, "foram apreendidos 461 kg".

Vitória da Conquista, contudo, tem aparecido com destaque em pesquisas sobre violência. O Atlas da Violência 2016, produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com dados de 2014 do Ministério da Saúde, aponta que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes na cidade está quase quatro vezes maior que o aceitável pela ONU (Organização das Nações Unidas): 37,2, acima dos 10 assassinatos a cada 100 mil habitantes delimitado pela entidade.

O município baiano é também o 36º onde mais se mata no mundo, aponta o estudo da ONG mexicana Seguridade, Justiça e Paz, cujo estudo abrangeu apenas cidades com população acima de 300 mil habitantes. De acordo com a organização, ocorreram em 2015 em Vitória da Conquista 132 homicídios, tendo a cidade ficado com uma taxa de 38,46 mortes a cada 100 mil habitantes.

https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2017/03/07/lider-de-faccao-ligada-ao-pcc-mulher-espalha-o-terror-em-cidade-baiana.htm

Valor do caixa 2 em campanha eleitoral surpreendeu TSE, diz Gilmar Mendes

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, declarou nesta segunda-feira (6) que todo o TSE ficou surpreso com o volume de caixa 2 na última campanha eleitoral à Presidência, mesmo diante do alto montante gasto oficialmente, tanto pela chapa da candidata Dilma Rousseff quanto pela do candidato de oposição, Aécio Neves.

"Agora, estamos vendo o significativo percentual que foi doado por caixa 2, de maneira informal", disse. Mendes foi um dos palestrantes do Fórum Reforma Brasil, promovido pela Associação Comercial de São Paulo, Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e Instituto.

Para as eleições presidenciais de 2018, o presidente do TSE defendeu que o Congresso consiga elaborar uma estrutura para regular o tema, que precisa entrar na agenda de votações até setembro. "Estamos num vazio. Corremos o risco de termos um quadro, talvez, de anomia [ausência de regras e normas], de falta de controle", disse.

Nova lista

Mendes classificou como "seletivos" os vazamentos dos acordos de delação premiada de investigados na Operação Lava Jato. "O vazamento não é bom, provoca instabilidade e tem também objetivo de atingir determinadas pessoas. É seletivo e causa todos os problemas", declarou.

Ele não comentou sobre a nova lista da Lava Jato a ser divulgada pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot. "Vamos aguardar as medidas que a procuradoria vai tomar, certamente na semana que vem ou daqui a pouco. O relator vai deliberar sobre o levantamento do sigilo, e, certamente, poderemos saber mais [sobre] as informações autênticas dadas nessas delações", disse.

https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2017/03/06/valor-do-caixa-2-em-campanha-eleitoral-surpreendeu-tse-diz-gilmar-mendes.htm

Ação no TSE pode tirar de Dilma benefício que causou polêmica no impeachment

• A então presidente afastada, Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília, durante entrevista para o jornal "The New York Times", em junho de 2016
  

Após aprovarem o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016, os senadores decidiram manter a elegibilidade e os direitos políticos da petista, ou seja, a capacidade de disputar eleições, votar e ocupar postos na administração pública -- diferentemente do que aconteceu em 1992, quando Fernando Collor de Mello sofreu o primeiro impedimento de um presidente na história do país. Na época, a situação causou polêmica, no que foi chamado de "impeachment fatiado".

No entanto, o risco de Dilma não poder mais disputar cargos Executivos e Legislativos não se dissipou naquele episódio. Quatro ações impetradas pelo PSDB em 2014 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderão fazer com que a ex-presidente perca a chamada capacidade eleitoral passiva, isto é, que ela fique inelegível por oito anos. Seu direito de votar continuaria mantido.

"Nessa ação que corre no TSE só existem dois tipos de penalidade: perda do mandato e inelegibilidade", explica Daniel Falcão, advogado especialista em direito eleitoral e professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).

Isso porque as ações que serão julgadas pelo TSE são do tipo civis eleitorais. "Ela não pode vir a ser presa porque essas ações não possuem nenhuma conotação criminal", afirmou Silvana Batini, professora de direito eleitoral na FGV-RJ (Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro) e procuradora-regional da República.

O advogado especialista em direito eleitoral, Fernando Neisser, que é membro fundador da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), explica, no entanto, que não se deve confundir inelegibilidade com perda de direitos políticos.

"Ela pode ficar inelegível, se condenada. Mas não é o mesmo que perder os direitos políticos" Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral.

Segundo ele, a suspensão de direitos políticos prevista na Constituição Federal em processos de impeachment é diferente da lei de inelegibilidade, ou seja, Dilma poderia votar e ocupar cargos públicos caso seja condenada pelo TSE. "Mas há muitos municípios, por exemplo, que aprovaram leis municipais determinando que aqueles enquadrados na lei de inelegibilidades não podem ocupar cargos públicos. Na União ainda não [há esse tipo de legislação]", acrescentou.

Se Dilma ficar inelegível, Temer fica também?

Alan Marques/Folhapress

Dilma e Temer participam de convenção nacional do PMDB, em junho de 2014

 

Existe uma jurisprudência consolidada na Justiça eleitoral de que chapas são indivisíveis, ou seja, se houver alguma irregularidade, a cabeça da chapa e o candidato a vice que saíram vitoriosos na eleição perdem os mandatos. No entanto, segundo Neisser, só fica inelegível aquele que a Justiça entender que teve envolvimento com as irregularidades.

"Nesse único ponto, a tese da separação de responsabilidades faz sentido e está de acordo com a jurisprudência. Ambos perdem os cargos, mas inelegível só fica quem o TSE entender que teve envolvimento, seja pelo conhecimento, à época, ou mera anuência [ou seja ter conhecimento ou ter dado permissão para o ato ilícito]. Se ficar só na condição de beneficiário, a penalidade fica apenas na perda do cargo", explicou.

A defesa de Temer pediu em abril do ano passado que as contas de campanha fossem analisadas separadamente. Um dos advogados da defesa, Paulo Henrique Lucon, afirmou ao UOL que "há peculiaridades importantes" que devem ser levadas em consideração pelo tribunal, apesar da jurisprudência.

Segundo ele, as contas foram prestadas separadamente durante a campanha por Temer e Dilma. "Apesar de ser um processo cível eleitoral, tem uma sanção pesada, a inelegibilidade. Por ser assim, há necessidade de verificar os elementos subjetivos, se houve culpa grave ou dolo. Se as contas foram separadas, não tem sentido impor [a pena] àquele que não praticou ato ilícito", disse.

Além disso, ele mencionou a diferença constitucional entre o regime jurídico do presidente e do vice-presidente, ou seja, as atribuições de cada um no cargo. "Por isso, é provável que esse julgamento vá terminar no STF [Supremo Tribunal Federal], que é quem dá a palavra final quando a questão é relacionada à Constituição", disse.

A defesa de Dilma tem afirmado que a chapa não pode ser dissolvida sob tais argumentos. No final do ano passado, o advogado Flávio Caetano, defensor de Dilma, juntou ao processo cópia de um cheque de R$ 1 milhão e documentos indicando que a doação à campanha, feita pela empreiteira Andrade Gutierrez, entrou pela conta de Temer, então presidente do PMDB.

Além disso, notas fiscais de despesas pagas pela campanha de Dilma Rousseff ao então candidato a vice também reforçariam essa tese.

Odebrecht falou em caixa 2; Dilma poderia ser presa por isso?

Giuliano Gomes/Folhapress

O empreiteiro Marcelo Odebrecht presta depoimento em Curitiba, em dezembro de 2016

 

Em depoimento ao TSE, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht teria afirmado que pagou R$ 120 milhões por meio de caixa dois para a campanha da chapa Dilma-Temer, em 2014, segundo reportagem do jornal "O Estado de São Paulo".

O conteúdo do depoimento está sob sigilo. A versão oficial só será divulgada após o STF (Supremo Tribunal Federal) liberar o conteúdo das 77 delações de ex-executivos da construtora, homologadas pela Justiça.

O repasse de recursos não declarados à Justiça Eleitoral às campanhas é crime, por isso Dilma poderia vir a responder criminalmente. A pena para o crime de falsidade ideológica eleitoral --linguagem jurídica para caixa dois-- pode ser de até três anos de prisão. Já Michel Temer não pode ser responsabilizado criminalmente enquanto exerce o mandato de presidente da República.

"Ela só poderia responder criminalmente se houvesse outra ação [dessa vez criminal eleitoral] contra ela", afirma Batini.

"Como não tem mais foro privilegiado, o processo contra Dilma tramitaria na Justiça eleitoral de 1º grau. Já Temer não poderia responder criminalmente agora porque existe uma objeção constitucional que proíbe que ele responda por atos que teriam sido realizados antes do exercício do mandato", acrescentou.

As ações penais poderiam ser propostas pelo Ministério Público Eleitoral.

Daniel Falcão explica que, se houve caixa dois, é difícil que esses recursos sejam recuperados. "Caixa dois é um dinheiro sujo que entra sujo na campanha. É um recurso que está fora da contabilidade da empresa e entra, geralmente, por debaixo dos panos na campanha - a não ser que ele seja 'lavado'. Se entrou na campanha, certamente foi gasto", afirma.

As defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer têm negado a existência de qualquer prática irregular na campanha de 2014. Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou na semana passada que as declarações de Marcelo Odebrecht são "mentirosas". Temer disse, por meio de nota enviada pelo Palácio do Planalto ao "Estado de S.Paulo", que todas as doações da Odebrecht ao PMDB foram declaradas à Justiça Eleitoral, e que o presidente não negociou valores com Marcelo.

 

https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2017/03/07/investigacao-do-tse-pode-tirar-de-dilma-unico-beneficio-que-restou-apos-impeachment.htm

Governo Temer confirma André Moura e Jucá nas lideranças de Congresso e Senado

• Romero Jucá, que era líder do governo no Congresso, agora será líder no Senado
  

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República confirmou nesta segunda-feira (6), por meio de nota, que o presidente Michel Temer indicou o deputado André Moura (PSC-SE) para a liderança do governo no Congresso e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a liderança do governo no Senado.

"Ambos parlamentares somarão esforços no Congresso para promover a votação e aprovação das reformas essenciais para a sociedade brasileira", diz o texto.

Fazia seis anos que um deputado não era indicado para a liderança do Congresso. Tradicionalmente, a vaga é ocupada por um senador. Até fevereiro, Moura era o líder do governo na Câmara, mas foi substituído pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Moura vai exercer função que antes era justamente de Romero Jucá. Este, por sua vez, foi chamado para substituir Aloysio Nunes (PSDB-SP) na liderança do governo no Senado. Aloysio deixou o Senado para ser ministro das Relações Exteriores, vaga deixada por José Serra, que pediu demissão alegando problemas de saúde.

O anúncio dos novos líderes foi feito minutos antes de Temer se reunir com deputados da base aliada e ministros. O encontro estava previsto para as 19h, no Palácio do Alvorada. Um dos deputados que confirmaram presença foi Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência em comissão especial da Câmara.

https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2017/03/06/secom-confirma-andre-moura-como-lider-do-congresso-e-juca-como-lider-do-senado.htm

Ao TSE, Cláudio Melo confirma delação e diz que Temer pediu doações a Odebrecht

• O presidente brasileiro, Michel Temer
  

O ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, Claudio Melo Filho, confirmou ao ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin que o presidente Michel Temer participou da reunião no Palácio do Jaburu e solicitou a Marcelo Odebrecht doações para o PMDB na campanha de 2014. 

O jornal "O Estado de S.Paulo" apurou que Melo confirmou "literalmente" todas as informações por ele entregues no acordo de colaboração premiada com a Lava Jato. O depoimento foi prestado no âmbito da ação que investiga abuso de poder político e econômico na campanha presidencial de 2014 e pode gerar a cassação de Temer.

Em seu acordo, que vazou em dezembro do ano passado, Melo Filho detalha um encontro no Palácio do Jaburu no qual participaram, além dele próprio, Temer, o ministro Eliseu Padilha e Marcelo. "Eu participei de um jantar no Palácio do Jaburu juntamente com Marcelo Odebrecht, Michel Temer e Eliseu Padilha. Michel Temer solicitou, direta e pessoalmente para Marcelo, apoio financeiro para as Campanhas do PMDB no ano de 2014", disse Melo.

Em depoimento à Justiça Eleitoral na semana passada, Marcelo Odebrecht disse não se recordar de Temer ter falado ou pedido os R$ 10 milhões diretamente. O herdeiro da empreiteira confirmou o jantar no Palácio do Jaburu e disse que o encontro era sobre tratativas para as doações ao PMDB nas eleições de 2014, mas disse que não houve pedido expresso de valores por Temer. Segundo Odebrecht, o encontro serviria para confirmar que parte da doação ao partido seria destinada à campanha de Paulo Skaf ao governo de São Paulo. O pagamento foi acertado, segundo Marcelo, entre Cláudio Melo e Eliseu Padilha. De acordo com Marcelo o acerto do valor foi feito depois da saída de Temer do local.

Ainda em seu relato para os procuradores da Lava Jato, Melo contou que parte dos pagamentos solicitados, cerca de RS 4 milhões, "foram realizados via Eliseu Padilha, preposto de Temer, sendo que um dos endereços de entrega foi o escritório de advocacia do Sr. José Yunes, hoje assessor especial da Presidência da República". De acordo com Melo, os outros R$ 6 milhões pedidos por Temer teriam sido "alocados o Sr. Paulo Skaff", que foi candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB.

Sobre Padilha e o também ministro Moreira Franco, Melo contou na sua colaboração que se valia dos dois peemedebistas para fazer chegar em Temer os pleitos de interesse da construtora. Segundo Melo, era de conhecimento de todos que Temer, historicamente, era o líder do grupo político do PMDB da Câmara.

"Resumindo, para fazer chegar a Michel Temer os meus pleitos, eu me valia de Eliseu Padilha ou Moreira Franco, que o representavam. Essa era uma via de mão dupla, pois o atual Presidente da República também utilizava seus prepostos para atingir interesses pessoais, como no caso dos pagamentos que participei, operacionalizado via Eliseu Padilha", explicou Melo em sua delação.

Também prestaram depoimentos nesta segunda-feira ao TSE os executivos Hilberto Mascarenhas e Alexandrino Alencar. Mascarenhas foi chefe do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como o departamento de propina, e operava pagamentos da contabilidade paralela da empresa. Já Alencar também foi diretor de relações institucionais da Odebrecht e vice-presidente da Braskem.

Procurada, a defesa do presidente Temer não foi encontrada até o fechamento da edição.

https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2017/03/06/ao-tse-claudio-melo-confirma-delacao-e-diz-que-temer-pediu-doacoes-a-odebrecht.htm

Chega ao STF primeira ação que pode levar à ampla legalização do aborto

Um dos temas mais polêmicos do país chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi protocolada na noite de segunda-feira a primeira ação que pede a legalização ampla do aborto, para qualquer gestação com até 12 semanas.

Para professora de Direito Penal 'essa ação está sintonizada com o movimento das ruas, com todo o fortalecimento desse debate feminista que o Supremo agora vai ter que enfrentar'

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida no país em três casos: se a mulher corre risco de morrer por causa da gestação; se a fecundação ocorreu por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro) e, portanto, não conseguirá sobreviver após o parto. 

A ação, à qual a BBC Brasil teve acesso antecipadamente, foi movida pelo PSOL, com assessoria técnica do instituto de bioética Anis. Não é possível prever quanto tempo levará para ser julgada, talvez anos. Isso dependerá muito do ministro que for sorteado para relatar a ação e de seu interesse em agilizar ou não o caso. 

É função do Supremo, quando provocado por uma ação, analisar se leis vigentes no país estão em desacordo com a Constituição Federal. Nesse caso, o partido solicita que a Corte declare que os artigos do Código Penal (lei de 1940) que criminalizam o aborto desrespeitam preceitos fundamentais, como o direito das mulheres à vida, à dignidade, à cidadania, à não discriminação, à liberdade, à igualdade, à saúde e ao planejamento familiar, entre outros. 

As advogadas que assinam a ação destacam que a criminalização do aborto leva muitas mulheres a recorrer a práticas inseguras, provocando mortes. Argumentam também que o problema afeta de forma ainda mais intensa mulheres pobres, negras e das periferias, já que elas têm menos conhecimento e recursos para evitar a gravidez, assim como menos meios para pagar por métodos abortivos mais seguros, ainda que clandestinos. 

Movimentos contrários ao aborto, por sua vez, argumentam que o direito à vida também deve ser garantido ao feto e, por isso, a prática seria inconstitucional. Esses grupos hoje contam no Congresso com o apoio de uma ampla bancada de parlamentares, em geral católicos e evangélicos, que atuam para impedir a legalização do aborto ou mesmo aumentar sua restrição. 

É desejo desses parlamentares aprovar uma emenda à Constituição prevendo expressamente que o direito à vida está garantido desde a concepção. 

"Muito provavelmente, mudando a nossa Constituição, passa-se a ter uma nova interpretação dessas leis que já estão em vigor no nosso país (e permitem algumas hipóteses de aborto)", disse no ano passado o deputado Diego Garcia (PHS-PR), em um debate na Câmara. 

Mesmo que isso seja aprovado, no entanto, caberá ao Supremo a palavra final sobre se o eventual direito à vida do embrião se sobrepõe aos direitos das mulheres, ressalta a antropóloga Debora Diniz, do instituto Anis.

Essa tensão é destacada pela presidente do STF, Carmén Lúcia, no livro O Direito à Vida Digna , publicado em 2004, pouco antes de sua entrada na Corte. Trechos da obra são citados pelo PSOL para fundamentar o pedido de legalização. 

"Quando se põe em debate o aborto, o que se oferece, num primeiro lance de discussões, é se o embrião e o feto seriam pessoas, porque, a se responder afirmativamente, eles titularizariam o primeiro de todos como é o direito à vida digna, a qual, como antes lembrado, é intangível e inviolável. Mas não se há de ignorar que a vida é o direito que se exerce com o outro, no espaço das relações entre sujeitos, não se podendo anular, portando, a condição de pessoa-mulher que, em sua dignidade, é livre para exercer a escolha da maternidade ou não", escreveu a ministra no livro.

O que esperar do Supremo?

Na última década, o Supremo tomou decisões que podem indicar uma abertura da Corte para o debate do aborto. Não está claro, porém, se há maioria para aprovar uma legalização ampla da prática. 

Na decisão mais recente, há três meses, a primeira turma do STF, formada por cinco dos onze ministros, decidiu colocar em liberdade duas pessoas que haviam sido presas em flagrante supostamente realizando aborto em uma clínica clandestina. 

Os magistrados poderiam ter se limitado a revogar a prisão preventiva, sob argumento de que os acusados podem responder ao processo em liberdade. Foi o entendimento de Marco Aurélio e Luiz Fux.

Movimentos contrários ao aborto argumentam que o direito à vida também deve ser garantido ao feto e, por isso, a prática seria inconstitucional

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Três ministros, no entanto, foram além. Acompanhando o surpreendente voto de Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber decidiram que a prisão não deveria ser mantida também porque a criminalização do aborto até o primeiro trimestre de gestação é incompatível com direitos fundamentais das mulheres, entre eles os direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade física e psíquica, além de ferir o princípio da igualdade. 

O corte do primeiro trimestre, equivalente a doze semanas, foi proposto por Barroso porque é adotado na maioria dos países que permitem o aborto, como quase todos os países da União Europeia, Rússia, Suíça, Moçambique e Uruguai, entre outros. 

"Durante esse período, o córtex cerebral - que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade - ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno", escreveu o ministro.

Barroso defendeu ainda em seu voto que o Estado e a sociedade devem buscar evitar o aborto por outros métodos que não a criminalização, como "oferta de educação sexual, distribuição de meios contraceptivos e amparo à mulher que deseje ter o filho e se encontre em circunstâncias adversas". 

A decisão causou imediata reação no Congresso: "Revogar o Código Penal, como foi feito, trata-se de um grande atentado ao Estado de direito. O aborto é um crime abominável porque ceifa a vida de um inocente", disse na ocasião o deputado Evandro Gussi (PV/SP).

E os votos no plenário?

A ação do PSOL, caso seja levada a julgamento, será analisada em plenário, pelos onze ministros. 

O caso citado acima sugere haver ao menos três votos simpáticos à tese defendida pelo PSOL. O fato de Marco Aurélio e Fux não terem acompanhado a decisão de Barroso não deixa claro qual seria o posicionamento deles sobre a ampla descriminalização do aborto, já que não entraram nesse mérito. Os ministros podem não ter seguido o colega por discordar da tese ou por não considerarem adequado abordar essa discussão ao julgar o habeas corpus. 

Outras pistas sobre os possíveis posicionamentos dos ministros são os julgamentos que liberaram o aborto de anencéfalos (2012) e a pesquisa científica com células-tronco embrionárias (2008) - caso que provocou uma discussão sobre quais seriam os direitos do embrião e se sua vida estaria protegida pela Constituição.

Dos ministros que ainda estão no Supremo, votaram pela liberação do aborto de anencéfalos Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Ricardo Lewandowski disse que a decisão caberia ao Congresso e ficou contra. 

Dias Toffoli, por sua vez, não participou do julgamento porque quando era advogado-geral da União já havia se manifestado na causa a favor do aborto de fetos sem cérebro. 

Já no segundo caso, quando a maioria do Supremo entendeu que as pesquisas com células-tronco embrionárias não violam o direito à vida, foram favoráveis a essa decisão Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e Gilmar Mendes - considerando apenas os que permanecem no STF. 

A decisão de Lewandowski novamente destoou: ele votou que as pesquisas poderiam ser feitas, mas somente se embriões ainda viáveis não fossem destruídos para a retirada das células-tronco.

Toffoli era na época advogado-geral da União e defendeu as pesquisas. 

Os votos favoráveis nesses dois julgamentos podem sinalizar uma abertura dos ministros à discussão da legalização ampla do aborto, mas não permitem tirar uma conclusão sobre quais serão seus posicionamentos. 

Por outro lado, esses dois casos parecem indicar uma probabilidade alta de que Lewandowski vote contra a legalização do aborto em eventual julgamento da ação do PSOL. Também sinalizam que ele tende a ter menos interesse em dar agilidade ao processo, caso seja sorteado relator. 

Questionado sobre o tema há duas semanas na sabatina do Senado, o futuro ministro do STF Alexandre de Moraes (sua posse será dia 22) se esquivou de responder se é a favor ou contra a legalização. Segundo reportagem do Conjur, especializado em notícias jurídicas, antes de ser indicado Moraes já havia se manifestado contra a legalização ampla do aborto, por considerar que o direito à vida começa no momento da fecundação.

Por que agora?

A discussão sobre a legalização do aborto não é nova, então por que justamente agora a ação chega ao STF? Segundo Luciana Boiteux, professora de Direito Penal da UFRJ e filiada ao PSOL, a iniciativa do partido reflete um fortalecimento recente do movimento das mulheres no país. 

No final de 2015, por exemplo, uma série de protestos feministas nas principais cidades do país conseguiu barrar o andamento no Congresso de um projeto de lei que buscava aumentar as penas para aborto. 

"Essa ação está sintonizada com o movimento das ruas, com todo o fortalecimento desse debate feminista que o Supremo agora vai ter que enfrentar", afirmou. 

Na sua opinião, é preciso levar a questão à Corte porque o Congresso "não é representativo para as mulheres". Atualmente, 90% dos parlamentares são homens. 

"No Supremo, a gente vê uma maior abertura para um debate que já foi feito inclusive por diversas outras cortes no mundo. É um espaço tão legítimo quanto (o Congresso)", defende Boiteux, citando julgamentos sobre aborto nos Estados Unidos, Alemanha e Portugal. 

Também tramita no STF outra ação, movida em agosto pela Anis e a Associação Nacional de Defensores Públicos, que pede a liberação da interrupção da gravidez em caso de gestantes infectadas pelo vírus Zika. 

O caso foi sorteado para Carmén Lúcia pouco antes de ela assumir a presidência do Supremo. A ministra deu rito de "urgência e prioridade" à tramitação e chegou a pautá-la para julgamento em dezembro. 

No entanto, o caso deixou de ser analisado devido a outra questão mais urgente naquele dia - a decisão sobre se Renan Calheiros deveria ser afastado da presidência do Senado. Até agora o caso não voltou para a pauta. 

 https://noticias.terra.com.br/brasil/chega-ao-stf-primeira-acao-que-pode-levar-a-ampla-legalizacao-do-aborto,479ceb8f6a2f82c854bbdcce9a61ee7f6tuuybfd.html