Presidente do STF diz que acolher condenados na Câmara viola Constituição
Em entrevista ontem, Barbosa deu indícios de que vai negar pedido de prisão
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do processo do
mensalão, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (20),
que o atual presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), não será a
autoridade legislativa responsável por dar cumprimento à decisão do
Supremo, em relação aos parlamentares condenados no mensalão. Isso
porque o mandato de Maia na presidência da Casa acaba em fevereiro de
2013.
As declarações dão a entender que o ministro Barbosa pode negar o
pedido do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, de prisão
imediata dos condenados. Caso o relator do mensalão autorize as prisões,
Maia ainda estará na presidência da Câmara durante a execução da
determinação.
No entanto, se negar o pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República),
as prisões devem ocorrer somente depois que todos os recursos que
surgirem contra as decisões do mensalão forem julgados, ou seja, até lá
outra deputado será presidente da Câmara.
Mas o ministro foi enfático ao dizer que não iria antecipar sua
decisão. Durante coletiva concedida a jornalistas no STF, em Brasília, o
presidente do Supremo afirmou que vai divulgar seu parecer nesta
sexta-feira (21).
— Eu não vou antecipar nada. Amanhã [sexta-feira] vocês terão
conhecimento do teor do pedido, da fundamentação, da motivação do
pedido, e terão também o conteúdo da minha decisão, que deve ser breve.
Durante a entrevista, Joaquim Barbosa também deu a entender que não há
razões que sustentem uma prisão imediata baseada em riscos para o
cumprimento das decisões. Ele não acredita que algum condenado possa
fugir do País, por exemplo.
— Eu não vislumbro nada que possa atrapalhar o andamento da ação penal
de agora em diante. Com o recolhimento dos passaportes, o risco de fuga
diminuiu sensivelmente.
Durante o julgamento do mensalão, Joaquim Barbosa determinou que todos
os condenados entregassem os passaportes em seu gabinete, justamente
para evitar que eles saíssem do Brasil.
Mesmo dando indícios de que o pedido de prisão imediata pode ser
negado, Barbosa deixou margem para um entendimento contrário. Isso
porque quando questionado sobre a tradição do Supremo, de somente
decretar prisão de condenados nos processos onde se esgotou a
possibilidade de recursos, ele lembrou que essa prática se deu somente
em ações que tramitaram na Justiça comum.
Segundo Barbosa, o STF nunca discutiu sobre pedidos de prisão em
processos julgados pelo próprio Supremo, por isso não há jurisprudência.
O ministro também deixou claro que vai fundamentar sua decisão de
acordo com os motivos apresentados por Gurgel para pedir a prisão, se
seria uma medida preventiva ou início de execução da pena.
Falta de conhecimento da Constituição
Joaquim Barbosa também comentou as declarações de Marco Maia a respeito
da possível prisão dos deputados que foram condenados no mensalão. O
ministro afirmou que não há possibilidade do presidente da Câmara
conceder abrigo aos deputados condenados no processo.
— Não existe essa possibilidade. Quem tem a prerrogativa da jurisdição no Brasil é o poder Judiciário.
O presidente da Câmara disse, nesta quinta-feira, não descartar a
possibilidade de “abrigar” os parlamentares condenados, se Joaquim
Barbosa determinar a prisão imediata. Como a Polícia Federal não tem
autorização para entrar no Congresso, os parlamentares estariam "a
salvo" da prisão.
Mas o presidente do STF afirmou que acreditar nessa possibilidade revela “falta de conhecimento da Constituição”.
— É falta de leitura, de conhecimento do próprio País, é não
compreender o funcionamento regular das instituições. [...] Acolher
condenados pela Justiça no plenário de uma das Casas do Congresso é uma
violação das mais graves à Constituição brasileira.
Julgando sozinho
Como relator do processo do mensalão, tudo que diz respeito ao
cumprimento das decisões relativas ao julgamento está nas mãos de
Joaquim Barbosa a partir de agora. Além do pedido de prisão imediata, é
ele quem decidirá, sozinho, todas as outras questões relativas à
execução das penas, como os benefícios de “saidão” e até visita íntima
aos presos.
http://noticias.r7.com/brasil/de-saida-da-camara-marco-maia-nao-tera-que-cassar-deputados-condenados-diz-barbosa-21122012