O deputado federal Valmir Assunção (PT) se pronunciou sobre o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarado a favor do financiamento privado de campanhas eleitorais.
O petista considera a defesa de Gilmar Mendes “totalmente incoerente” e critica a decisão do ministro. “Já é um completo absurdo um ministro do STF defender doação empresarial de campanha, mas fiquei estarrecido ao ver que ele [Mendes] usa como argumento que as empresas devem poder doar para os candidatos para ‘atingir seus interesses’”, diz Valmir Assunção.
A postura do ministro Gilmar Mendes, também desagradou a advocacia. Em seu voto, lido na quarta-feira (16/9), o ministro disse que a ação que discute a matéria, de autoria da OAB, faz parte de um golpe autoritário do Partido dos Trabalhadores para se manter no poder.
Para o Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB, a postura do ministro Gilmar foi “grosseira, arbitrária e incorreta”. “Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram. Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício”, diz o Colégio, em nota.
Em seu voto, Gilmar Mendes afirma que o ajuizamento da ação argumentando a inconstitucionalidade faz parte de um plano para que se estabeleça o financiamento exclusivamente público. De acordo com o ministro, como o PT já se elegeu por meio do financiamento empresarial, agora quer impedir que seus opositores tenham acesso à mesma fonte de renda.
Para isso, argumentou Gilmar, o PT “manipulou” a OAB: “O que houve, portanto, foi a absorção de um projeto de poder, defendido por um partido que já se confundia com o Estado brasileiro, por parte da sociedade civil organizada, no caso, pela OAB. O Conselho Federal da Ordem adotou a proposta e a apresentou ao STF”.
Para o deputado baiano, “a situação é ridícula, e a persuasão de Gilmar Mendes revela os vícios de um sistema político que precisa de uma reforma imediata”.
“Sou contra doação empresarial para campanhas, pelo simples fato de empresa não votar e nem poder ser votada, portanto, não tem porque interferir no processo eleitoral, sobretudo com dinheiro”, diz Valmir Assunção.
Gilmar Mendes está certo: quer acabar com o lobby sujo ora vigente no Brasil.
Por que a atividade de lobista ainda não é regulada no Brasil? Porque, caso oficial, o trabalho do lobista iria requerer transparência. E aqui, abaixo dos trópicos, transparência é palavrão.
Teríamos uma solução. É o Projeto de Lei 1202, de 2007, que versa sobre “Defesa de Interesses”. Estipula identificar quem sãos os grupos de pressão interessados em certo tema, com quais parlamentares e onde vão ser feitas, à mais pública das luzes, as reuniões para tratar de interesses.
O projeto inclusive estabelece que a Controladoria-Geral da União deverá ser a entidade que receberá os registros e dará as credenciais para lobistas que vão atuar nas instâncias do Poder Executivo. Assim como vigente nos EUA, Inglaterra, França e México, o projeto, parado, determina quem não pode ser lobista: “pessoas tenham, nos doze meses anteriores ao requerimento, exercido cargo público efetivo ou em comissão em cujo exercício tenham participado, direta ou indiretamente, da produção da proposição legislativa objeto de sua intervenção professional”.
Curiosamente proposto pelo PT e pelo partido tocado, o projeto foi enterrado de vez em 2013. Acompanhe os petistas presentes ao enterro do ser que geraram:
Desde as sunshine laws, de 1946, o lobby é legalizado nos EUA.
Lá nos EUA o lobby ou grupo de pressão funciona bem porque todo mundo sabe quem faz o que. E, seja no Congresso ou na Suprema Corte dos EUA, lobista é obrigado a entrar com crachá de lobista.
Agora em 2014 o progressista The Nation publicou que há nos EUA 12,281 lobistas registrados. Mas, como nem tudo são flores, desde 2002 há uma onda de lobistas ilegais no país. O analista James Thurber indica que já há 100 mil lobistas ilegais nos EUA movimentando US$ 9 bilhões ao ano. O caso em que tais forças mais gastaram dinheiro data de 1973, e tratou da legalização do aborto: é o caso Roe v. Wade
Vejam vocês o que a transparência faz: o escritório de advocacia Holland & Knight anunciou, orgulhoso, que somente em 2001 ganhou US$ 13.9 milhões com atividades de lobistas legais. Grupos religisos gastam em média nos EUA US$ 400 milhões com lobistas que defendem seus temas.
Óbvio que no Brasil ninguém vai legalizar o lobby: porque, uma vez imposto como legal, portanto factível de fiscalização, seria um raio X detestável: tiraria do armário, enfim, os interesses de quem luta para não mostrá-los…
https://br.noticias.yahoo.com/blogs/claudio-tognolli/gilmar-mendes-%C3%A9-atacado-porque-quer-acabar-com-194914095.html
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