Henrique Alves e Cunha são denunciados pelo MPF no RN

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte apresentou denúncia contra os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, além de mais quatro envolvidos em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os ex-parlamentares são acusados de receber pelo menos R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras, sem contar R$ 4 milhões repassados a clubes de futebol. 

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte apresentou denúncia contra os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, além de mais quatro envolvidos em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os ex-parlamentares são acusados de receber pelo menos R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras, sem contar R$ 4 milhões repassados a clubes de futebol.

Denúncias vão além de suposto pagamento do silêncio de Eduardo Cunha

Foto: Reuters

A denúncia ocorre no âmbito da Operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho, e que deriva da Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue ontem (20) à Justiça Federal. 

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Eduardo Cunha já se encontrava no Complexo Médico Penal do Paraná quando a Justiça Federal, a pedido do MPF no Rio Grande do Norte, acatou novo mandado de prisão preventiva contra ele e Henrique Alves. Este, por sua vez, foi preso pela Polícia Federal (PF) em sua residência, em Natal, e atualmente está na Academia de Polícia Militar do estado. 

Além dos ex-parlamentares, também foram denunciados Leo Pinheiro, presidente da OAS e que está preso na PF no Paraná; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que vem colaborando com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como Fred Queiroz, atualmente preso no Quartel da Polícia Militar em Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda., com sede na capital potiguar. 

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/lava-jato/henrique-alves-e-eduardo-cunha-sao-denunciados-pelo-mpf-no-rio-grande-do-norte,5269caa97080663bbb206615ebc2024043jzm1sj.html

Juiz rejeita processo de Temer contra Joesley por calúnia

O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada ontem (19) pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS.

 Na ação, Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada no último fim de semana, em que o Joesley diz que Temer é "o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil".

Foto: Reuters

Ao analisar o processo, o juiz entendeu que o empresário não cometeu os crimes ao citar o presidente na entrevista. No entendimento do magistrado, Joesley relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada. 

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"Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou [refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração premiada]. Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão", disse o juiz. 

Segundo a defesa de Temer, a entrevista foi "desrespeitosa e leviana", além de ofensiva. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer. 

"Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio", diz trecho da petição inicial do processo. 

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/juiz-rejeita-acao-de-temer-contra-joesley-batista-por-calunia-e-difamacao,4e81ce78dd379e1b3fe4703d09144da42eb3e0h5.html

PF vê "evidências, com vigor, de corrupção passiva" de Temer

Segundo a PF, as evidências indicam que o presidente praticou o crime de corrupção passiva. Os investigadores destacaram que foi possível concluir que Temer aceitou "vantagem indevida" por intermédio de Loures.

 

"Diante do silêncio do Mandatário Maior da Nação e de seu ex-assessor especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva", afirma o relatório, que foi entregue ao STF na segunda-feira.

O documento destaca que foi dado ao presidente a oportunidade de esclarecer os fatos, mas ele optou pelo silêncio. O peemedebista se recusou a responder as perguntas enviadas por escrito pelos investigadores.
 

O documento descreve ainda o episódio da mala de propina de 500 mil reais, que beneficiaria Temer, entregue a Loures pelo diretor da JBS Ricardo Saud e ressalta o fato do presidente ter nomeado a Joesley Batista o ex-assessor para intermediar assuntos de interesses da empresa junto ao governo.
 

"Saud fez menções a 'presidente', sem nunca ter sido corrigido por Rodrigo da Rocha Loures, dando a entender, claramente, por força do contexto, que Michel Temer estava por trás das tratativas", reforça o relatório sobre as discussões de pagamentos de propina que ocorreram entre o diretor da JBS e o ex-assessor.

 O presidente Michel Temer é acusado de corrupção passiva pela Polícia Federal (PF) no relatório preliminar sobre a investigação envolvendo o peemedebista e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures. Detalhes do documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) foram divulgados nesta terça-feira (20/06).

A PF acusou também Loures por corrupção passiva, além de Joesley e Saud por corrupção passiva ao oferecer e prometer vantagens indevidas.

Em viagem oficial a Moscou, Temer se recusou a falar sobre o tema. "Vamos esperar, isso é juízo jurídico e não político, e eu não faço juízo jurídico", acrescentou.

 

Na segunda-feira, a PF pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, um prazo adicional de cinco dias para concluir as investigações nas quais Temer é acusado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, pois espera o laudo das perícias das gravações feitas por Joesley Batista.

 

A decisão de denunciar Temer e Loures ao Supremo, com base nas investigações da PF, caberá ao

 

procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desde o início das investigações, Temer nega as acusações.

 

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/lava-jato/pf-acusa-temer-de-corrupcao-passiva,a80e2ff1797c7eec127545a55d869c36pnvkmosc.html