Câmara derruba conselhos de participação popular e impõe derrota a Dilma

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  Estadão Conteúdo - Oposição comemora a aprovação do projeto (PDC 1491/14), que susta os efeitos de um decreto da presidente Dilma Rousseff que criou novas instâncias de participação …mais 

A Câmara dos Deputados derrubou na noite de terça-feira um decreto do Executivo estabelecendo que órgãos da administração pública teriam de levar em conta instâncias e mecanismos de participação social, como conselhos populares, impondo a primeira derrota à presidente Dilma Rousseff no Congresso após a reeleição.

A oposição contou com o apoio de partidos da base aliada do governo, como PMDB e PP, para derrubar o decreto editado por Dilma que instituía a Política Nacional de Participação Social, informou a Agência Câmara Notícias.

Parlamentares que votaram a favor do projeto do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), contra os conselhos populares alegaram que a norma invade as prerrogativas do Congresso. A oposição chegou a ameaçar obstruir qualquer outra votação na Câmara até que a proposta que suspende os efeitos do decreto fosse votada.

A base do governo, segundo o qual o decreto amplia a participação popular e em nada fere a Constituição, tentou obstruir a votação na noite passada por meio de manobras regimentais, com apresentação de requerimentos, mas não conseguiu evitar que a votação fosse realizada.

Um dos pontos de desagrado aos parlamentares que se opuseram ao decreto é o poder dado ao secretário-geral da Presidência de indicar os integrantes das instâncias e definir a forma de participação.

A derrubada do decreto representa uma derrota para Dilma na primeira votação importante no Congresso após a eleição de domingo, em que derrotou o candidato do PSDB, Aécio Neves, com o placar mais apertado de uma eleição presidencial desde a redemocratização.

 https://br.noticias.yahoo.com/c%C3%A2mara-derruba-conselhos-participa%C3%A7%C3%A3o-popular-e-imp%C3%B5e-derrota-093309973.html

 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer concorrer ao Palácio do Planalto em 2018 e, para tanto, avalia que precisa ter maior protagonismo no segundo governo de Dilma Rousseff.

No diagnóstico de Lula, Dilma precisa sair do isolamento nos próximos quatro anos e se reaproximar dos políticos, dos empresários e dos movimentos sociais, sob pena de o PT enfrentar problemas para se manter no poder depois de mais quatro anos. Sábado, em São Bernardo do Campo, o ex-presidente chegou a falar em "lacerdismo".

A cúpula do PT chega ao fim da eleição dividida entre "lulistas" e "dilmistas" na disputa por espaço. Nos bastidores, porém, mesmo os mais próximos de Dilma afirmam que Lula é unanimidade no partido para a disputa de 2018, embora tenha sofrido reveses com as derrotas de seus afilhados em São Paulo e no Rio de Janeiro.

"Se Lula quiser ser candidato a qualquer coisa, terá o meu apoio e eu estarei a seu lado, como sempre estive em todas as campanhas, desde a de 1982, quando ele concorreu ao governo de São Paulo", afirmou o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. O ministro negou especulações de que esteja se movimentando para enfrentar Lula e disputar o Palácio do Planalto, em 2018.

"Isso é bobagem. Eu já cumpri minha missão e não disputarei mais nada se não houver reforma política e se as regras de financiamento de campanha não mudarem", afirmou Mercadante. "Lula é o candidato do coração da militância do PT e não há nenhuma discussão no partido que não seja a do nome dele."

Substitutos

Além de Mercadante, os nomes do governador da Bahia, Jaques Wagner, do governador eleito de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, são citados como possíveis substitutos de Lula nas próximas eleições.

Para Jaques Wagner, antes de discutir 2018, o PT precisa ser reformado. Ao lembrar que desde o escândalo do mensalão, em 2005, o partido vem sofrendo sucessivo processo de desgaste, Wagner disse ser necessário se concentrar primeiro nas mudanças internas.

"Lula também quer discutir esse ódio que brotou contra o PT", comentou o governador. "O que aconteceu em São Paulo, por exemplo? Foi só que não conseguimos ter o desempenho esperado ou é o sucesso do tucanato lá?"
Na avaliação de Wagner, é "óbvio" que Lula é o candidato natural do partido na disputa de 2018. "Se ele disser 'eu topo' não tem discussão. Ele sempre será nossa reserva política e eleitoral", argumentou o governador da Bahia, ele próprio vítima da hostilidade antipetista quando deixava um restaurante com a família, em São Paulo, na semana passada.

A partir de fevereiro, o grupo mais próximo de Lula dará início aos preparativos para pavimentar o caminho do ex-presidente até 2018. "Agora é esperar a poeira da eleição baixar. No início do ano que vem vamos começar a trabalhar nisso", disse o prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, outro que não tem dúvida de que Lula será candidato. "Ele não diz que topa, mas não diz que não topa. Então ele topa", concluiu Marinho.

Em público, Lula já deu várias declarações sobre a perspectiva de retornar ao Planalto. No ano passado, ao falar sobre o futuro do PT para uma plateia de aliados do Paraná, desabafou: "Se me encherem muito o saco, eu volto em 2018". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 https://br.noticias.yahoo.com/lula-prepara-volta-mas-isolamento-dilma-preocupa-115000502.html

Pedidos por intervenção militar e socorro: página do Exército bomba após eleições

 

Após manifestação em São Paulo que aglomerou poucas dezenas de pessoas pedindo o impeachment da presidente reeleita Dilma Rousseff (PT), internautas foram "pedir socorro" ao Exército na página oficial da instituição no Facebook.

Desde a última segunda (27), primeiro dia após a reeleição, a página recebeu centenas de "pedidos de socorro" e também outros que pediam uma intervenção militar no país, alegando que "a eleição foi uma fraude".

Como reação aos pedidos, outros internautas passaram a comentar falando em democracia e afirmando que as manifestações são "bobagens". "Se soubessem o que é um golpe militar, jamais falariam isso", afirmou um dos usuários.

A presidente reeleita fez parte de grupos militantes que lutaram principalmente nas décadas de 1960 e 1970 contra a Ditadura. Foi presa e torturada por agentes do governo, alguns deles investigados pela Comissão Nacional da Verdade, que ela mesma sancionou em lei assinada em 2011.

 https://br.noticias.yahoo.com/pedidos-por-interven%C3%A7%C3%A3o-militar-e-socorro--p%C3%A1gina-do-ex%C3%A9rcito-bomba-ap%C3%B3s-elei%C3%A7%C3%B5es-154529872.html

Suzane von Richthofen se casa com a ex de Elise Matsunaga na prisão

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  Estadão Conteúdo - Suzane von Richthofen, condenada por participar do assassinato dos pais

Condenada a 38 anos e seis meses pela da morte dos pais em 2002 e presa há 12 anos, Suzane von Richthofen, 30 anos, voltou a ser assunto na penitenciária de Tremembé, no interior paulista. No últimos anos, a ex-estudante se tornou evangélica, abriu mão de lutar pela herança dos pais, tentou se reaproximar do irmão e, agora, se casou com outra detenta. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Suzane se uniu em setembro com Sandra Regina Gomes, condenada a 27 anos de prisão pelo sequestro de uma empresária em São Paulo. Sandra é ex-namorada de Elise Matsunaga, presa por matar e esquartejar o marido Marcos Matsunaga, em 2012.

Para dormir com Sandra, ela teve que assinar um documento de reconhecimento afetivo, que é exigido para todas as presas que resolvem viver juntas. Com esse documento, ela trocou a ala das evangélicas, onde vivia, e passou a habitar a cela das presas casadas, onde divide espaço com mais oito casais.

Elise Matsunaga foi presa por matar e esquartejar o marido Marcos Matsunaga, em 2012

Ainda segundo o jornal, pessoas ligadas a Elize e Sandra disseram que as duas estavam juntas desde o início do ano e que o relacionamento acabou por causa de Suzane. As três trabalhavam na fábrica de uniformes da prisão, onde Suzane é chefe. O triângulo amoroso acabou rompendo a amizade entre elas.

O relacionamento é apontado como um dos motivos para Suzane ter aberto mão do direito de passar os dias fora da prisão, indicou o jornal.

 https://br.noticias.yahoo.com/suzane-von-richthofen-se-casa-com-a-ex-de-elize-matsunaga-na-pris%C3%A3o-101137593.html

Defesa de Pizzolato alegou inadequação do sistema prisional brasileiro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta terça-feira (28) que o único argumento acatado pela Justiça italiana para negar a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, foi o de eventual inadequação do sistema prisional brasileiro.

Na audiência sobre o pedido de extradição, na Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, os advogados de Pizzolato alegaram eventual inadequação do sistema prisional brasileiro, em função da ausência dos pressupostos mínimos humanitários. Levantaram também o fato de a condenação brasileira ter sido proferida exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal, o que, segundo a defesa de Pizzolato, violaria questões processuais. A corte italiano acatou, porém, só a primeira argumentação.

Em nota, a PGR diz que “a Procuradoria da República Italiana e os advogados do Estado brasileiro enfatizaram a constitucionalidade e legalidade da condenação proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470. Eles também demonstraram a adequação das condições penitenciárias no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, estabelecimento indicado para o cumprimento da pena de Pizzolato”.

Ainda segundo o texto, a Corte de Apelação vai disponibilizar os fundamentos da decisão em 15 dias. A partir daí, o Brasil terá mais 15 dias para apresentar o recurso. “Os argumentos sobre a existência de condições adequadas para receber o extraditando no sistema prisional brasileiro serão reforçados no recurso que será apresentado pelo Brasil à Corte de Cassação, em Roma”.

A nota diz ainda que, caso o pedido de extradição seja negado novamente, o Brasil pedirá à Itália que a pena definida aqui seja cumprida em território italiano, ou se faça, alternativamente, "nova persecução criminal na Itália contra Henrique Pizzolato, pelos crimes cometidos no Brasil”.

Atuam no caso a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal. Além do Presídio da Papuda, indicado pelo Supremo, o Ministério da Justiça sugere mais duas penitenciárias aptas para o cumprimento da pena: Curitibanos e Canhaduba. Ambas em Santa Catarina.

 

 http://www.atribuna.com.br/atualidades/defesa-de-pizzolato-alegou-inadequa%C3%A7%C3%A3o-do-sistema-prisional-brasileiro-1.411750

STF autoriza que Dirceu cumpra restante da pena em casa

Dirceu foi preso em 15 de novembro do ano passado

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta terça-feira (28) regime de prisão aberto ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com a decisão, Dirceu poderá cumprir o restante da pena inicial de sete anos e 11 meses em casa.

Segundo informações da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Dirceu tem direito à progressão de regime semiaberto para o aberto desde o dia 20 de outubro, por ter cumprido 11 meses e 14 dias de prisão, um sexto da pena, requisito exigido pela Lei de Execução Penal.

Para alcançar o marco temporal para obter o benefício, o ex-ministro também descontou 142 dias da pena por trabalhar durante o dia em escritório de advocacia de Brasília e estudar dentro do presídio. Ele foi preso no dia 15 de novembro do ano passado.

De acordo com o Código Penal, o regime aberto deve ser cumprido em uma casa de albergado, para onde os presos retornam somente para dormir. No Distrito Federal, pela inexistência do estabelecimento no sistema prisional, os juízes determinam que o preso fique em casa e cumpra algumas regras, como horário para chegar ao domicílio, não sair da cidade sem autorização da Justiça e manter endereço fixo.

 

 http://www.atribuna.com.br/atualidades/stf-autoriza-que-dirceu-cumpra-restante-da-pena-em-casa-1.411746