Ministros criticam Joaquim Barbosa por bate-boca

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) censuraram o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, pelo comportamento na sessão da semana passada, quando criticou o ministro Ricardo Lewandowski e o acusou de fazer “chicana” em favor dos condenados por envolvimento no esquema do mensalão. Barbosa não quis se retratar, mas logo no início da sessão, negou que tenha impedido um colega de votar e afirmou que seu compromisso é com a celeridade e transparência do julgamento.

“Como presidente desta Corte tenho a responsabilidade de, respeitados os direitos fundamentais, zelar pelo bom andamento dos trabalhos, o que inclui a celeridade dos trabalhos, uma vez que Justiça que tarda não é Justiça”, afirmou. “É dever do presidente adotar todas as medidas ao seu alcance para que o serviço da justiça seja transparente, célere, sem delongas, até mesmo em respeito à sociedade que é, afinal, quem paga nossos salários”, acrescentou. Lewandowski, por sua vez, disse que dava o episódio por superado.

Apesar do discurso do presidente, ministros insistiram na defesa de Lewandowski. Decano do tribunal, o ministro Celso de Mello se prontificou, nos últimos dias, a apaziguar os ânimos e fazer um desagravo a Lewandowski. Foi uma forma de pôr fim à crise gerada pelo bate-boca na sessão da semana passada, conflito que prosseguiu fora do plenário com troca de acusações e ameaças. Celso de Mello ressaltou aquele era “um pronunciamento que jamais deveria ser feito”, mas que decidiu fazê-lo em razão da repercussão e consequências da discussão da semana passada. Celso de Mello saiu em defesa de Lewandowski e afirmou que o voto divergente precisa ser respeitado pelos demais.

“Aquele que profere voto vencido (...) não pode ser visto como um espírito isolado nem como uma alma rebelde, pois, muitas vezes, como nos revela a história, é ele quem possui, ao externar posição divergente, o sentido mais elevado da ordem, do direito e do sentimento de justiça”, disse.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/ministros-criticam-joaquim-barbosa-por-bate-boca/259027

STF mantém punição de condenados no mensalão

Brasília (AE) - Após o bate-boca da semana passada, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram o recurso do ex-deputado Bispo Rodrigues (PL-RJ), fecharam uma brecha que os advogados do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pretendiam usar e mantiveram as penas para os ex-dirigentes do Banco Rural. Até o momento, o tribunal julgou os recursos de 11 dos 25 condenados. E manteve todas as condenações. Nesta quinta-feira, 22, a Corte julga os recursos de dois personagens centrais do escândalo de corrupção do governo Lula: o operador do esquema, Marcos Valério, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares

Na sessão de ontem, o desagravo feito ao ministro Ricardo Lewandowski em razão dos ataques que sofreu do presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, não se converteu em voto. Lewandowski defendia a tese de que Bispo Rodrigues (PL-RJ) deveria ser punido com base na antiga lei contra corrupção, que estabelecia penas menores. A discussão sobre o caso motivou o bate-boca e a acusação de Barbosa de que o colega estaria fazendo chicana para atrasar o julgamento.

Ontem, Lewandowski insistiu na tese de que Bispo Rodrigues cometeu o crime de corrupção passiva ao se reunir com ex-dirigentes do PT para negociar o apoio à campanha de Lula, ainda em 2002. Por isso, a pena imposta pelo tribunal deveria ser reduzida. Somente Dias Toffoli e Marco Aurélio Mello concordaram com a tese.

Defesa

O restante dos ministros julgou que a marca do crime foi o recebimento de R$ 150 mil do esquema por Bispo Rodrigues ao final de 2003, portanto já depois da aprovação da lei mais dura contra corruptos. Com isso, o tribunal manteve a condenação de Bispo Rodrigues a 6 anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os votos dos dois novos ministros neste caso, Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, terminou por fechar uma brecha que os advogados de José Dirceu queriam usar para reduzir a pena definida para o ex-ministro da Casa Civil, apontado pelo STF como o chefe da quadrilha que operou o esquema.

Em documento encaminhado no início da semana aos ministros, Dirceu pedia também que sua pena fosse calculada com base na lei antiga contra corrupção. Entretanto, Zavascki e Barroso enfatizaram que o tribunal não poderia, nesta fase do julgamento, rever as condenações. Só poderia corrigir omissões ou contradições nas condenações.

O entendimento dos dois e a posição dos outros ministros praticamente sepulta as chances de Dirceu ou qualquer outro réu rever substancialmente a condenação. Sobrará para 11 dos 25 réus aguardar a decisão sobre os embargos infringentes, recurso que, se aceito pelo tribunal, garantirá a esses condenados um novo julgamento.

Nas duas primeiras sessões dessa nova fase do processo, o tribunal rejeitou integralmente os recursos de 7 réus. Mais quatro recursos foram negados e as condenações dos ex-dirigentes do Banco Rural foram mantidas. Os ex-presidentes Kátia Rabello e José Roberto Salgado e o ex-vice-presidente Vinícius Samarane foram condenados pelos crimes de evasão de divisas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta por concederem empréstimos fictícios ao PT, dinheiro que, de acordo com o tribunal, ajudou a financiar o esquema.

http://tribunadonorte.com.br/noticia/stf-mantem-punicao-de-condenados-no-mensalao/259028

EUA espionaram cidadãos sem elo com terrorismo, dizem documentos

Milhares de comunicações foram espionadas ao longo de três anos.
Justiça pediu que NSA descobrisse meios de limitar coletas de dados.

A NSA, agência de segurança nacional dos EUA, espionou mais de 150 mil e-mails e outras comunicações, ao longo de três anos, de americanos sem conexão com o terrorismo, segundo três decisões judiciais secretas reveladas nesta quarta-feira (21).

Os documentos foram revelados pelo diretor da agência, James Clapper, como parte de um esforço das autoridades para explicar como a NSA detectou e corrigiu problemas técnicos que levaram à coleta inadvertida dos e-mails sem mandado judicial..

O material divulgado na quarta-feira inclui uma decisão da Corte de Vigilância da Inteligência Internacional, um tribunal secreto, em que o próprio tribunal, numa obscura nota de rodapé, cita dados da NSA segundo os quais a agência pode ter recolhido até 56 mil comunicações por email por ano entre 2008 e 2011.

Autoridades dizem que o objetivo da coleta dos e-mails de norte-americanos era localizar comunicações feitas por suspeitos de terrorismo.

A NSA relatou os problemas sobre a coleta dos dados ao tribunal e logo depois ao Congresso.
O tribunal, então, pediu que a NSA descobrisse meios de limitar as coletas de dados e o tempo pelo qual eles eram mantidos.

A NSA está no centro das atenções desde que seu ex-prestador de serviços Edward Snowden vazou documentos confidenciais que mostravam o alcance da vigilância americana a telecomunicações no país e ao redor do mundo.

O caso criou uma crise para o governo do presidente Barack Obama e gerou um debate internacional sobre a privacidade na Internet.

Três funcionários graduados da inteligência dos EUA disseram que a NSA percebeu o erro quando estava coletando comunicações da Internet, por meio de cabos de fibra óptica, com a cooperação de provedores de telecomunicações como a AT&T. Frequentemente, a agência coletava informações de americanos que não tinham nenhuma relação com os alvos das investigações.

As autoridades falaram aos jornalistas sob anonimato, pois não têm autorização de falar publicamente sob o programa.

Um funcionário disse que a vigilância indevida foi "resultado de um problema tecnológico, mais do que um excesso da NSA".

Embora a NSA tenha permissão para guardar os metadados -endereços, números de telefone e duração, mas não conteúdo, das comunicações- dos americanos por até 5 anos, o tribunal decidiu que, ao reunir grandes pacotes de informação, eles incluíam e-mails entre cidadãos americanos, o que viola a proibição constitucional contra busca e captura de informação sem autorização judicial.

Na decisão do Tribunal de Acompanhamento de Inteligência Estrangeira denunciando a prática, o juiz afirmou que a NSA havia advertido a corte de que "o volume e a natureza da informação que estava coletando era fundamentalmente diferente da que o tribunal poderia ser levado a acreditar".

 http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/08/eua-espionaram-cidadaos-sem-elo-com-terrorismo-dizem-documentos.html

Só 18,5% passam de primeira no Exame de Ordem da OAB, diz estudo

Levantamento da FGV Projetos cruzou dados do I ao VIII exame unificado.
São 892 mil inscrições no período, mas só 361 mil bachareis candidatos.

Só 18,5% dos candidatos que prestaram os exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizados entre meados de 2010 e o fim de 2012 conseguiram ser aprovados na primeira tentativa. É o que mostra um estudo feito pela FGV Projetos, obtido com exclusividade pelo G1.

Dos 361 mil candidatos que se inscreveram entre a primeira e a oitava edição do Exame de Ordem Unificado, apenas 66.923 foram aprovados de primeira (18,5%). Ao todo, foram recebidas no período 892.709 inscrições. Entre essas inscrições, há os que desistiram e os que precisaram se inscrever uma, duas ou até sete vezes para conseguir a aprovação.

No VIII Exame, por exemplo, três em cada quatro inscritos eram repetentes: só 24,86% dos bacharéis estavam fazendo a prova pela primeira vez.

O levantamento da FGV Projetos mostra ainda que 212.498, ou 58,8% do total de bacharéis que fizeram inscrições pelo menos uma vez nessas oito edições, foram reprovados em todas as provas que realizaram. Há ainda um grupo de 5.475 que se inscreveram para todos os oito exames estudados, mas não passaram em nenhuma ocasião.

Dos 148.612 que conseguiram a aprovação, 101.558 passaram na primeira ou na segunda tentativa, e 21.619 precisaram fazer as provas três vezes antes de conseguirem o direito de exercer a profissão.

Outros 25.435 (7,04%) precisaram de pelo menos quatro tentativas para conseguir a aprovação. Dentro desse grupo estão 416 bachareis que fizeram todas as oito edições do exame analisada no cruzamento de dados, e conseguiram passar na última.

Desde 2010, a FGV Projetos já realizou 11 edições do Exame de Ordem Unificado. Segundo a assessoria de imprensa da instituição, os dados a respeito das inscrições dos últimos três exames ainda não foram finalizados. O exame não é classificatório, ou seja, não há um número fixo de aprovados, e o bacharel pode fazer a prova quantas vezes quiser. A taxa de inscrição para participar é de R$ 200.

NÚMEROS DO EXAME DE ORDEM*
Total de inscrições: 892.709 Total de candidatos inscritos: 361.110
Bacharéis aprovados: 148.612 Aprovados na primeira tentativa: 66.923 Aprovados na segunda tentativa: 34.635 Aprovados após três tentativas: 21.619 Aprovados entre quatro e oito tentativas: 25.435
Reprovados nas oito edições: 212.498 Inscritos nas oito edições, mas reprovados em todas: 5.475
Fonte: FGV Projetos *Levantamento feito com base nos dados dos inscritos nas edições I a VIII do exame unificado

Crise no ensino jurídico
Segundo Leonardo Avelino, coordenador nacional da OAB para a edição mais recente do Exame de Ordem, o levantamento demonstra "a incrível crise do ensino jurídico". "O Exame de Ordem não é esse bicho de sete cabeças que muitos pintam por aí, ele não tem nenhum caráter de proteção ao mercado, de exclusão, nada disso."

Avelino rebate as críticas de que a OAB lucra com a taxa de inscrição e por isso mantém alta a taxa de reprovação. "A média [do custo da anuidade dos membros da OAB] no Brasil é de R$ 750 a R$ 800. Interessaria muito mais a OAB recolher anuidade de todas essas pessoas enquanto inscritas na OAB do que pegar essa taxa", diz.

Considerando apenas os 416 bacharéis que, segundo o levantamento, foram aprovados após oito tentativas, o valor que cada um deles pagou foi de R$ 1.600.

Dos 361 mil candidatos únicos que participaram das edições pesquisadas, 216.406 deles pagaram pelo menos R$ 400, sem contar os custos com livros e cursinhos, para tentar conseguir a permissão para atuar como advogado no Brasil.

Sobre o Exame de Ordem
Para exercer a advocacia no país, o bacharel em direito precisa ser aprovado no exame da OAB que, desde meados de 2010, foi unificado e é aplicado três vezes por ano, na mesma data, para todos os candidatos inscritos. Nesse período, o exame passou a ser produzido, aplicado e corrigido pela FGV Projetos.

Atualmente, está em curso o XI Exame de Ordem Unificado. A primeira fase foi aplicada no último domingo (18)  para 101.156 candidatos inscritos. Esta fase conta com uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha e cinco horas de duração.

Para ser aprovado, o bacharel precisa acertar pelo menos 40 questões, ou 50% da prova.

O gabarito preliminar do exame foi divulgado no próprio domingo, e o definitivo sairá na próxima quarta-feira (28). Os candidatos que não foram aprovados terão de 28 a 31 deste mês para entrar com recurso questionando o gabarito. O resultado final da primeira fase será divulgado no dia 17 de setembro.

A segunda etapa (prova prático-profissional) trará quatro questões discursivas e uma peça profissional. Ela será realizada em 6 de outubro.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou do nono e décimo semestres.

 http://g1.globo.com/educacao/oab/noticia/2013/08/so-185-passam-de-primeira-no-exame-de-ordem-da-oab-diz-estudo.html

RJ: 22 pessoas são presas em ação contra máfia dos caça-níquel

Nove dos presos são policiais militares. A sofisticação da quadrilha surpreendeu os promotores do grupo de combate ao crime organizado.

Nesta quarta-feira (21), 22 pessoas foram presas numa operação contra a máfia dos caça-níqueis, no Rio de Janeiro. Nove são policiais militares. A sofisticação da quadrilha surpreendeu os promotores do grupo de combate ao crime organizado.

No esquema que explorava máquinas caça-níquel, o quartel general dos criminosos funcionava como uma agência bancária. Os pagamentos para os operadores das máquinas eram feitos em sete guichês informatizados, e o dinheiro só era entregue depois da identificação eletrônica das digitais.

A polícia apreendeu cerca de R$ 700 mil em dinheiro. Em um galpão, caixas e monitores suficientes para fabricar 1000 caça-níqueis. Ao todo, 22 pessoas foram presas, sendo 9 policiais militares. Dois deles são oficiais: o capitão Walter Colchone Netto e o tenente-coronel Marcelo Bastos Leal, acusado de comandar o esquema de segurança da quadrilha.

“Isso reforça a atuação da Polícia Militar, no sentido de combater esses ilícitos, essas ilegalidades, cortando na própria carne, inclusive dentro de posto ou graduação”, afirmou Cláudio Costa, tenente-coronel e porta-voz da PM.
Segundo o Ministério Público, o chefe do bando é o bicheiro Fernando Iggnácio. O prédio de luxo onde ele mora, na Zona Sul do Rio, foi cercado logo de manhã, em uma grande operação. Mas Fernando Iggnácio não estava lá.

Os policiais não foram embora. Ficaram no apartamento durante nove horas, buscando provas que possam fortalecer as investigações.

Foi difícil entrar. Depois de tentar arrombar a porta, a polícia soube que parentes de Fernando Iggnácio estavam lá dentro. Policiais vasculharam a casa. Recolheram documentos, talões de cheque e computadores.

Na sede da quadrilha também foi apreendida uma prova valiosa: o sistema de identificação das digitais.  Ou seja, os envolvidos estavam botando o dedo em uma armadilha que eles mesmos criaram.

A Polícia Militar informou que os nove PMs presos ainda não prestaram depoimento à Corregedoria da Corporação.

 http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/08/rj-22-pessoas-sao-presas-em-acao-contra-mafia-dos-caca-niquel.html

Governo deve reajustar preços de combustíveis ainda este ano.

• Defasagem entre valores internos e internacionais já chega a 30%, segundo técnicos

BRASÍLIA - O governo deve reajustar os combustíveis ainda este ano, atendendo, em parte, ao pedido da Petrobras, que está com as contas cada vez mais pressionadas pela defasagem nos preços internos desses produtos. A presidente Dilma Rousseff reuniu-se ontem com a presidente da Petrobras, Graça Foster, para discutir o assunto, horas antes de Graça embarcar para a China. Segundo fontes, uma das propostas colocadas na mesa é autorizar o reajuste em duas parcelas, deixando a segunda parte para 2014.

A principal preocupação da equipe econômica é com o impacto do reajuste na inflação, que vem sendo pressionada por outros aumentos e pode fechar o ano acima do teto da meta, de 6,5% ao ano. Por outro lado, o governo está sensível à situação da Petrobras, que tem sido fortemente afetada pelo descasamento entre os preços internos e internacionais dos combustíveis.

A defasagem, segundo técnicos, já estaria em 30%, mas no governo não se cogita por ora autoriza rum reajuste de dois dígitos. O câmbio valorizado tornou a situação da Petrobras mais delicada, já que encarece as importações da estatal, que pressionam as contas da empresa e também a balança comercial.

 http://oglobo.globo.com/economia/governo-deve-reajustar-precos-de-combustiveis-ainda-este-ano-9652976

Médicos lamentam e outros profissionais de saúde comemoram aprovação de vetos ao Ato Médico

Congresso Nacional aprovou o veto da presidente e médicos trabalham em novo projeto de lei

Os vetos a artigos da lei do Ato Médico feito pela presidente Dilma Rousseff e aprovados no Congresso Nacional na madrugada desta quarta-feira (21) dividiram as categorias de profissionais de saúde. Um dos principais artigos vetados foi a determinação de que só médicos pudessem diagnosticar doenças e fazer prescrição do tratamento.

Para a nutricionista Marcia Fidelix, presidente da Associação Brasileira de Nutrição, caso não houvesse o veto, haveria um retrocesso para a saúde do País e também em longo prazo uma redução de empregos para profissionais da área.

— Nós perderíamos a nossa autonomia e dependeríamos diretamente do médico. Fazemos quatro anos de faculdade e somos muito mais preparados para realizar um acompanhamento de dieta do que um médico que fez um ano de especialização.

Tire suas dúvidas sobre os pontos polêmicos do Ato Médico
Em nota, a fonoaudióloga Irene Marchesan presidente da SBFa (Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia) afirmou que o Ato Médico sem o veto tiraria a categoria das equipes de saúde para o atendimento integral ao paciente, impedindo outros profissionais da área de saúde de exercerem suas profissões por completo.

— Sem desmerecer nenhuma categoria, entendemos que a especificidade e a complexidade do atendimento fonoaudiólogo só podem ser geridos por profissionais habilitados para tal, com o devido conhecimento acadêmico e clínico para as devidas indicações terapêuticas.

Médicos lamentam 
Enquanto instituições estão comemorando a aprovação do veto, os médicos lamentam a decisão do Congresso. O anestesista e presidente Fenam (Federação Nacional de Médicos), Geraldo Ferreira, explica que o médico precisa coordenar a equipe de profissionais de saúde, embora o tratamento seja feito por todos.

— A população não aceita que a sua saúde seja cuidada sem ter a presença de um médico. O médico é formado para diagnosticar doenças e tratá-las junto com outros profissionais da saúde.

Para o presidente, sem o veto os outros profissionais da saúde continuariam suas atribuições, acompanhando o tratamento realizado pelo médico, por ele ter formação para detectar doenças.

— Um exemplo é a nutricionista. Um paciente com uma doença celíaca, que tem dificuldade da absorver os nutrientes, seria diagnosticado por um médico que lhe passaria o tratamento e acompanhamento nutricional. Ela seria um complemento.

Aplicação de vacina e injeção
Outro ponto vetado pela presidente Dilma foi a aplicação de vacinas, injeções, punções periféricas e coleta de sangue apenas por médicos. Embora o presidente da Fenam seja contra os vetos, ele diz que estes procedimentos sempre serão feitos pelos profissionais de enfermagem.

— Isso é coisa de enfermeiro. Não é preciso de um médico. Tenho a impressão que o governo tem interesse em jogar outros profissionais de saúde contra os médicos.

Com a votação do Congresso Nacional, os médicos pretendem propor novo projeto de lei

 http://noticias.r7.com/saude/medicos-lamentam-e-outros-profissionais-de-saude-comemoram-aprovacao-de-vetos-ao-ato-mediconbsp-22082013

Brasil importará 4 mil médicos cubanos

O governo brasileiro vai importar 4 mil médicos cubanos para suprir parte das vagas do programa Mais Médicos. O primeiro grupo, de 400 profissionais, estará no Brasil já na próxima segunda-feira, 26, para participar do primeiro período de treinamento do programa e será alocado em parte das 701 cidades não colocadas como opção por nenhum médico brasileiro. Um segundo grupo virá em outubro e, até novembro, todos deverão estar trabalhando no Brasil.

O acordo para a vinda dos médicos cubanos envolve os ministérios da Saúde do Brasil e de Cuba e a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), que fará o contrato com a ilha de Fidel Castro. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Brasil repassará à Organização exatamente a mesma quantia que pagará aos médicos brasileiros: R$ 10 mil por mês, mais até R$ 30 mil de custos de mudança, em um contrato total de R$ 511 milhões até fevereiro de 2014.

A diferença é que os cubanos verão uma pequena parte desse dinheiro. Todos os recursos serão entregues ao governo cubano, que fará o pagamento - em média, em outros contratos semelhantes, 30% do recebido pelo governo cubano. Padilha, no entanto, afirma que não cabe ao governo brasileiro questionar isso e que não sabe qual será o salário dos cubanos. O representante da OPAS no Brasil, Joaquín Molina, responsável direto pela negociação, também disse não saber quanto ganhariam os cubanos. "A preocupação do ministério é que esses profissionais tenham qualidade para fazer o atendimento, tenham condições de atender bem a população", afirmou o ministro, lembrando que os profissionais receberão moradia e alimentação dos municípios onde irão trabalhar.

Padilha garantiu que o acordo foi fechado nesta quarta-feira, 21, entre a OPAS e os dois ministérios e que se pode adiantar a chegada dos primeiros 400 profissionais para que pudessem participar da primeira rodada de treinamento e avaliação, de três semanas, nas oito universidades que participam do programa.

O Ministério da Saúde pediu, e teria conseguido, médicos com residência em saúde da família, que tivessem experiência internacional e em países de língua portuguesa, de preferência que tivessem atuado com o Brasil em ações no Haiti e tenham experiência também na região amazônica. "Todos eles têm residência em saúde da família, 30% têm também outras especializações e possuem, no mínimo, 16 anos de experiência", disse o ministro.

Padilha afirmou que a OPAS continua buscando outras parcerias, com outros países interessados, universidades ou organizações não governamentais. "Cuba era a possibilidade mais imediata. Eles têm experiências como essas com mais de 50 países", afirmou Joaquín Molina.

Ao contrário das inscrições individuais, os médicos cubanos não poderão escolher para que cidades serão enviados, mas irão para parte das 701 que não foram citadas, no processo de seleção do Mais Médicos, nenhuma vez, como nenhuma das seis opções possíveis para cada selecionado. Dessas, 84% são nas regiões Norte e Nordeste.

Até agora, o programa conseguiu preencher apenas 15% das 15 mil vagas pedidas pelas prefeituras de 3.511 municípios - apenas 16% deles poderão receber profissionais. Outra seleção foi aberta na segunda-feira, 19.

 http://noticias.r7.com/saude/brasil-importara-4-mil-medicos-cubanos-21082013