MEC vai investigar denúncia contra bolsista do Prouni que estiver ilegal

Regras de supervisão das bolsas de estudos foi publicada no 'Diário Oficial'.
Denúncias anônimas também poderão ser investigadas.

Bolsistas do Programa Universidade Para Todos (Prouni) que estiverem em situação irregular poderão ser denunciados e investigados, segundo portaria do Ministério da Educação publicada nesta terça-feira (30) no “Diário Oficial da União”. A portaria regulamenta a supervisão dos beneficiários do programa do governo federal de bolsas de estudos em universidades particulares. A identificação do denunciante poderá, a pedido, ser preservada em sigilo.

Segundo a portaria, a supervisão será feita periodicamente por meio de cruzamento de informações de cadastros oficiais e por denúncia dirigida ao Ministério da Educação. “As denúncias deverão conter a qualificação do interessado, a descrição clara e precisa dos fatos a serem apurados, os documentos pertinentes e os demais elementos relevantes para o esclarecimento do seu objeto”, diz a portaria.

Se for acatada, a denúncia será encaminhada ao coordenador do Prouni na instituição para que sejam feitos os procedimentos de supervisão. O estudante denunciado deverá ser notificado por escrito e terá dez dias a partir da notificação para apresentar os documentos necessários para a apuração dos indícios de irregularidades.

O coordenador do Prouni vai analisar a veracidade dos documentos apresentados e das informações prestadas pelo bolsista, e vai decidir se o estudantes continua ou perde a bolsa. Caso o benefício seja encerrado, o estudante deverá ser comunicado e terá dez dias para recorrer.

O pedido de reconsideração deverá ser analisado com o acompanhamento da Comissão Local de Acompanhamento e de Controle Social da instituição e decidido no prazo de 20 dias após sua formalização.

Até a efetiva ciência da decisão do pedido de reconsideração não poderão ser cobrados os encargos educacionais cobertos pela bolsa de estudos. Em caso de decisão de manutenção da bolsa, o coordenador do Prouni deverá proceder à reversão do encerramento no Sisprouni.

Números do Prouni (Foto: Reprodução/TV Globo) Sobre o Prouni

Criado em 2004 e institucionalizado pela Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, o programa oferece a estudantes brasileiros de baixa renda bolsas de estudos integrais e parciais (50% da mensalidade) em instituições particulares de educação superior que ofereçam cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

As vagas são destinadas a egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular, estes na condição de bolsistas integrais da própria escola. Desde a criação, o Prouni atendeu 1.096.359 estudantes, sendo 739.094 com bolsa integral, segundo o MEC. Na última edição, mais de um milhão de estudantes se inscreveram para concorrer a 162.329 bolsas de estudos para 12.159 cursos de 1.078 instituições de todo o país.

 http://g1.globo.com/educacao/noticia/2013/04/mec-vai-investigar-denuncia-contra-bolsista-do-prouni-que-estiver-ilegal.html

RJ tem operação para prender quadrilha com 59 policias

Agentes cobravam propina de mototaxistas e ambulantes ilegais do bairro.
Além dos policiais, outros 19 são acusados de fazer parte do bando.

Agentes da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Segurança e da Corregedoria da Polícia Militar, além do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público, deflagraram, na manhã desta terça-feira (30), uma operação para prender uma quadrilha – formada em sua maioria por policiais – que cobrava propina de vendedores ambulantes e mototaxistas irregulares em Bangu, na Zona Oeste, e bairros vizinhos.

Dos 78 denunciados pelo MP-RJ, 59 são policiais: 53 militares e 6 civis. Os agentes públicos são de diferentes unidades: 14º BPM (Bangu), 9º BPM (Rocha Miranda), 34ª DP (Bangu) e Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) – delegacia especializada no combate à pirataria.

Todos tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça, que expediu ainda mandados de busca e apreensão nas residências dos policiais e nas unidades onde eles trabalham. Eles são acusados de formação de quadrilha, concussão e roubo.

As investigações, que contaram com escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, mostraram que o grupo cobrava uma taxa para não reprimir a comercialização de produtos piratas e a circulação de mototaxistas irregulares na região. Na denúncia, os promotores do Gaeco afirmam que eram cobrados R$ 70 por semana, divididos em duas parcelas de R$ 35, que deveriam ser pagos sempre as quartas e quintas-feiras. O dinheiro era repartido entre os integrantes da quadrilha.

Já as sextas e sábados eram recolhidos R$ 5 de cada ambulante. O montante era destinado aos policiais que trabalham na cabine da PM, no Calçadão de Bangu, uma das principais áreas de comércio do bairro.

Grupo praticou até roubo
Em vez de serem encaminhados à delegacia da área, produtos piratas apreendidos pelos policiais eram revendidos a outros feirantes, para incrementar os lucros do esquema criminoso.

A investigação mostra ainda que, no dia 26 de julho de 2012, dois policiais em serviço, armados, ameaçaram dois camelôs no Calçadão de Bangu, roubando camisas e bermudas, avaliadas em R$ 4 mil, de um dos ambulantes. O outro camelô teve CD’s e DVD’s piratas roubados. De acordo com o MP-RJ, o roubo aconteceu porque os vendedores ambulantes não pagaram o dinheiro exigido semanalmente.

As principais atividades ilícitas da quadrilha eram praticadas nas feiras-livres nas ruas Ari Franco, Cônego Vasconcelos e Marechal Marciano, em Bangu. Parte do grupo atuava também nas ruas Jurubaíba e Américo Rocha, em Honório Gurgel, no Subúrbio do Rio.

Flagrantes em vídeos
Em entrevista à Rádio CBN na manhã desta terça-feira (30), o Subsecretário de Inteligência, Fábio Galvão, disse que alguns vídeos foram gravados com flagrantes dos policiais.

"Aparece nos vídeos a arrecadação dos comerciantes pelos policiais militares à paisana, armados, junto com camelôs também, passando por toda a feira e recolhendo dinheiro e depois entregando na cabine localizada na feira de Bangu e entregando para viaturas. Está tudo documentado", explicou Fábio Galvão, que acrescentou ainda que a ação conta com cerca de 400 policiais.

 http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/04/mp-e-policia-fazem-acao-para-prender-quadrilha-com-59-policiais-no-rj.html

Morre no hospital menina estuprada e torturada na Índia

Menina de 5 anos foi sequestrada e estuprada por mais de 40 horas.
Ela morreu de parada cardíaca às 19h45 (horário local) desta segunda.

A menina de cinco anos encontrada há duas semanas depois de ter sido violentada e torturada morreu em um hospital da Índia, anunciaram fontes médicas nesta terça-feira (30)

"Morreu vítima de uma parada cardíaca às 19h45 de segunda-feira. Seu estado piorou e a pressão arterial caiu. Não reagia aos medicamentos" disse o porta-voz do hospital à agência de notícias France Presse.

A menina havia sido encontrada inconsciente pelos pais no dia 18 de abril, no estado de Madhya Pradesh, depois de ter sido violentada, segundo a polícia, por um homem de 35 anos que a deixou abandonada em uma granja.

Segundo os investigadores, a menina foi sequestrada em 15 de abril em um bairro de classe média e depois estuprada durante mais de 40 horas em um quarto trancado.

A polícia indiana prendeu dois suspeitos depois do sequestro e estupro da criança, um caso que aumentou a polêmica sobre o tratamento que as autoridades dão aos crimes sexuais.

A morte de uma estudante em dezembro em 2012, em um estupro coletivo em um ônibus, já havia provocado muitas manifestações no país.

A vítima foi internada com graves ferimentos internos. Um dos suspeitos, que estava escondido na casa dos sogros, no estado de Bihar, no Leste da Índia,  seria um inquilino do mesmo edifício no qual a menina morava, segundo a imprensa local.

Indianos protestam após estupro de criança 

 

 http://g1.globo.com/mundo/noticia/2013/04/morre-no-hospital-menina-estuprada-e-torturada-na-india.html

Polícia Civil estoura apartamento com plantação de maconha em Botafogo

Policiais da 10ª DP (Botafogo) estouraram, na manhã desta terça-feira (30), um apartamento de um médico onde havia uma plantação de maconha, em Botafogo. No imóvel localizado na Rua São Clemente, 398, os agentes encontraram diversos pés da planta. 

O médico foi preso em flagrante. Os agentes ainda estão no local realizando perícia.

http://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/04/30/policia-civil-estoura-apartamento-com-plantacao-de-maconha-em-botafogo/

Justiça solta nove condenados por invasão a Hotel Intercontinental

O Tribunal de Justiça do Rio concedeu alvará de soltura a nove condenados por invasão ao Hotel Intercontinental, em São Conrado, na Zona Sul do Rio, em agosto de 2010. Hóspedes e funcionários foram feitos reféns. 

A decisão atendeu a um recurso da defesa, que alegou que os acusados não puderam aguardar o julgamento em liberdade.

Oito dos nove condenados, que estavam presos preventivamente, foram soltos mediante um habeas corpus concedido em março de 2012. Ítalo de Jesus Campos, sentenciado a 16 anos e 4 meses de prisão, além de um ano e três meses de regime semiaberto, foi o único que continuou preso.

No início de 2013, a Justiça determinou a prisão dos criminosos . Alan Francisco de Souza, de 24 anos, se entregou à polícia no dia 28 de janeiro. Vinicius Gomes da Silva, conhecido como Titica, foi preso no mesmo dia, também na Rocinha, por policiais da UPP, que ainda prenderam, em 11 de fevereiro, outro foragido, Washington de Jesus Andrade Paz.

Nesta segunda-feira (29), Vitor Gomes Eloy, de 29 anos, também condenado pela Justiça a 18 anos e três meses de prisão por envolvimento na invasão ao hotel,  foi solto logo após ser preso e conduzido por policiais militares à 15ª Delegacia de Polícia (Gávea), nesta segunda-feira (29). Ao chegar à delegacia, os agentes descobriram que o mandado de prisão contra Vitor havia sido suspenso.

A invasão ao hotel

No dia 21 de agosto de 2010, criminosos fortemente armados invadiram o Hotel Intercontinental, em São Conrado, na Zona Sul, mantendo 35 reféns, entre funcionários e hóspedes, durante três horas. Seis pessoas ficaram feridas e outra morreu na ação.

O bando se deslocava entre as favelas do Vidigal e da Rocinha quando se deparou com carros da Polícia Militar, iniciando uma intensa troca de tiros. Para fugir da polícia, os criminosos invadiram o hotel. O grupo era liderado pelo traficante Antônio Bonfim Lopes, o "Nem" da Rocinha, preso em novembro de 2011.

 http://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/04/30/justica-solta-nove-condenados-por-invasao-a-hotel-intercontinental/

Traficantes atiram contra policiais da UPP da Rocinha

Rio

Traficantes atiram contra policiais da UPP da Rocinha

Jornal do Brasil

Policiais da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, na Zona Sul do Rio, foram alvo de disparos de traficantes quando realizavam uma ronda pela comunidade, no início da manhã desta terça-feira.

Os PMs avistaram um suspeito armado, correndo pelas vielas. Uma bala atingiu um policial de raspão, na altura da costela, mas ele passa bem.

Um reforço já foi enviado à comunidade para prender o suspeito.

Operação cumpre 60 mandados de prisão contra PMs e policiais civis do Rio

Agentes da Subsecretaria de Inteligência (SSINTE) da Secretaria de Segurança e da Corregedoria da Polícia Militar deflagram, nesta terça-feira, dia 29, a Operação Compadre. O objetivo é cumprir 78 mandados de busca e apreensão e 78 mandados de prisão. Destes, 53 foram expedidos contra policiais militares, sete contra policiais civis e 18 contra civis (não policiais).

A partir das investigações da SSINTE e da Corregedoria da Polícia Militar, que duraram seis meses, foi constatado o envolvimento de policiais civis e militares na cobrança de propina de comerciantes que trabalham em feiras de Bangu e Honório Gurgel, além dos pontos de moto táxis da região abrangida pelo 14º BPM (Bangu). Os mandados de prisão expedidos contra policiais civis estão sendo cumpridos por agentes da Corregedoria da Polícia Civil (Coinpol).

As investigações tiveram início após denúncia de cobrança de quantias em dinheiro de comerciantes e camelôs em três feiras. Feirantes e comerciantes com mercadoria ilícita (‘piratas’ ou produtos de roubo) eram obrigados a pagar à quadrilha para não serem incomodados. Vendedores de mercadoria lícita, porém sem autorização da Prefeitura, também pagavam, porém valor inferior.

Em flagrantes feitos pelas equipes de Inteligência da Secretaria de Segurança foi detectado ainda que um homem, que se passava por policial civil, e policiais militares repartiam o dinheiro recolhido com duas viaturas que costumavam parar sistematicamente para recolher a propina. Passou-se então a se investigar um esquema de corrupção envolvendo policiais do 14º BPM (Bangu), da 34ª DP (Bangu) e da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM).

Durante a apuração da denúncia, moto taxistas revelaram não possuir carteira nacional de habilitação e não trafegar de acordo com as leis de trânsito. Foi identificado que muitos moto taxistas faziam ainda o transporte de drogas para usuários.  Com a propina paga aos policiais, as irregularidades não eram combatidas.

As corregedorias das polícias Civil e Militar já instauraram procedimentos investigativos. Graças ao fortalecimento do trabalho das Corregedorias, desde 2008 foram excluídos de suas corporações mais de 1400 policiais civis e militares.

 http://www.jb.com.br/rio/noticias/2013/04/30/operacao-cumpre-60-mandados-de-prisao-contra-pms-e-policiais-civis-do-rio/