58% das leis aprovadas em SP por vereadores tratam de ruas e datas

 

 Mais da metade das leis aprovadas em quatro anos pelos vereadores de São Paulo foi dedicada a nomear ruas e criar datas comemorativas. 

Levantamento feito pelo G1 aponta ainda que a legislatura encerrada em dezembro de 2012 teve forte influência do Executivo, foi marcada por avanços no quesito transparência e teve disputa na Justiça para garantir o 13º salário dos vereadores.

                                     Veja abaixo os principais destaques da legislatura:

Projetos do Executivo

No mandato, os vereadores de São Paulo aprovaram 381 projetos de lei (PLs) nas sessões no plenário. Nesse período, 120 projetos vieram do Executivo, ou seja, 31% do total, segundo dados fornecidos pela Câmara Municipal.

Entre 2009 e 2012, o número de projetos aprovados pelo Executivo variou bastante e oscilou entre 11% e 63% do total a cada ano. Em 2011, dos 77 aprovados pela Câmara, 49 foram propostas do Executivo, ou seja, 63%. Esse foi o ano que registrou a maior quantidade de projetos de lei que não foram propostos pelos vereadores.

Nomes de ruas e datas comemorativas

De 2009 a 2012 foram criadas 798 leis municipais, de acordo com balanço da Prefeitura de São Paulo. Esses dados referem-se a aprovação de projetos de lei, projetos de resolução, decreto legislativo e emenda à lei orgânica municipal.

Das leis criadas nos quatro anos do Legislativo, 195 foram criações de datas comemorativas e 269 foram denominações de logradouros (vias públicas). O total representa 58% das leis aprovadas no período.

Vereadores acumularam 635 faltas

Segundo dados da Câmara, entre 2009 e 2012, os 55 vereadores acumularam 635 faltas em sessões ordinárias. Os números não consideram as ausências dos parlamentares em sessões extraordinárias e nem as licenças ou faltas justificadas mais tarde.

Adolfo Quintas (PSDB), que não foi reeleito nas eleições realizadas em 2012, foi o recordista, com 42 faltas acumuladas. De acordo com sua asssessoria, Quintas enfrentou problemas de saúde, inclusive um infarto durante a pré-campanha de 2012, e alternou períodos de afastamento por motivos médicos  que até o final do mandato ainda eram alvo de debate entre a assessoria jurídica do vereador e da Câmara.

Também se destacaram no quesito faltas Netinho de Paula (PCdoB), com 34 ausências, e Antonio Goulart (PMDB), com 33. O G1 não conseguiu localizar os vereadores para falar sobre o assunto.

Denúncias

Desde 2009, 15 denúncias foram encaminhadas para a Corregedoria da Câmara, sendo que treze delas foram arquivadas. O vereador Wadih Mutran, que também ocupou o cargo de corregedor, é o que possui o nome citado mais vezes nas denúncias que envolvem desde estacionamento irregular de veículo oficial até o aumento de patrimônio pessoal. Porém, a informação sobre as denúncias não estão disponíveis no site. Mutran foi procurado pela reportagem, mas não retornou as ligações.

Na legislatura que se encerra, 28 dos 55 vereadores foram alvos de processos movidos pelo Ministério Público Eleitoral por terem recebido doações durante a campanha de 2008 consideradas acima do limite legal, mas mantiveram-se nos cargos aguardando a decisão final dos processos.

Salários e gastos

A partir de janeiro de 2013, o salário dos 55 vereadores de São Paulo passará dos atuais R$ 9,2 mil mensais para R$ 15.031,76, caso seja mantida a decisão judicial, de maio de 2012, que garantiu a eles o reajuste. Cada um dos parlamentares também terá direito ainda a verba de gabinete no valor de R$ 106.425,03 mensais para pagamento de 18 assessores. Cada gabinete tem um chefe de gabinete e até 17 assistentes parlamentares.

Os vereadores também recebem verba de custeio mensal de R$ 17.287,50 mensais, para pagamento de despesas cotidianas como correios, assinatura de jornais, materiais de escritório, deslocamentos pela cidade e serviços gráficos. Somadas apenas as verbas vinculadas diretamente a cada um dos 55 gabinetes,  os valores ainda não reajustados pela inflação chegam a R$ 123 mil.

13º pendente

Uma das propostas da última legislatura, a concessão de 13º salário para os 55 vereadores, ainda é alvo de uma disputa judicial.

No ano passado, o Ministério Público Estadual propôs ação direta de inconstitucionalidade contra a resolução 6/2011 que elevava os contracheques dos parlamentares, e a Justiça deu liminar suspendendo o benefício.

Porém, em maio de 2012, o desembargador relator da ação, Ênio Santarelli Zuliani, esclareceu que a liminar suspendeu todos os artigos da resolução, menos o 1º, justamente o que concedeu aumento para os parlamentares.

Diante da decisão, permaneceram suspensos o artigo 2º da resolução, que trata da concessão de 13º para os vereadores, o artigo 3º, que reajusta os salários automaticamente no mês de março pelo índice que incide sobre salário do funcionalismo; o artigo 4º, que aplica 22,67% sobre os salários vigentes em 2007, levando os valores para R$ 11 mil em 2011 e 2012; e o artigo 5%, que prevê manutenção do valor do salário mesmo que não haja edição de nova norma a respeito.

Transparência

A Câmara de São Paulo evoluiu no quesito transparência ao divulgar dados sobre o funcionamento da casa e seus gastos.

A Casa passou a divulgar em 2011 salários de forma detalhada e atualmente disponibiliza também contratos, lista de presenças, detalhes da tramitação de projetos, votações e gastos dos vereadores.

As informações estão no site www.camara.sp.gov.br mesmo antes de a lei de acesso à informação, assinada pela presidente Dilma Rousseff, entrar em vigor em maio deste ano.

A divulgação dos salários não agradou aos funcionários da Casa, que entraram na Justiça para tirar as informações do site. O pedido foi negado.

A lei de acesso à informação prevê a criação de um serviço de informação ao cidadão (SIC). Segundo a Câmara, esse órgão existe na Casa e pode ser acessado por meio do e-mail sic@camara.sp.gov.br.

Presidência

Para o presidente da Câmara nos últimos dois anos, José Police Neto (PSD), a "escuta da população, a transparência e a produção de leis e de conhecimento" deram a tônica da sua administração.

"Isto se concretizou com a criação da Ouvidoria e da Escola do Parlamento; da transmissão ao vivo pela internet de todas as sessões plenárias e reuniões realizadas na Câmara, assim como a publicação dos salários, dados e contratos e da 1ª Maratona hacker realizada por um órgão público”, afirmou Neto.

Mais importante

O G1 perguntou para os vereadores o que consideram ter sido o mais importante em sua atuação durante o mandato e pediu que eles respondessem em até 140 toques. Eles destacaram projetos de lei, áreas de atuação e o trabalho de fiscalização aos atos do Executivo.

Os 55 vereadores que estão terminando essa legislatura foram contatados. Até o fechamento desta reportagem, 41 haviam respondido. 

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/12/58-das-leis-aprovadas-em-sp-por-vereadores-tratam-de-ruas-e-datas.html

Descaso:Investigador abandona delegacia e presos fogem em Chopinzinho

Delegacia Regional de Chopinzinho.

O descaso de um investigador resultou na fuga de três presos da Cadeia Pública de Chopinzinho na madrugada desta sexta-feira (28). Os presos saíram por encontrar toda facilidade, pois não havia durante a noite nenhum policial na unidade.

O investigador responsável pelo plantão abandonou a delegacia e foi posar num hotel da cidade, deixando a unidade totalmente desguarnecida. Percebendo a fragilidade, os detentos que estavam recolhidos de maneira provisória conseguiram fugir com toda tranquilidade.

Entre os fugitivos estão dois rapazes envolvidos em assaltos. Um se trata do adolescente apreendido pela Polícia Militar na quarta-feira (26), pela manhã, acusado de assaltar uma família no interior de Chopinzinho na terça-feira (25), à noite.

Também deixou a delegacia um homem preso pelo crime de violência doméstica. Esse foi preso novamente na sexta-feira (28), pela manhã, após ser denunciado pela própria esposa. O homem estava dormindo em sua residência, no Bairro São Cristovão, bem próximo da Delegacia de Polícia.

Quanto aos outros foragidos, esses ainda durante a madrugada furtam um Fusca em Chopinzinho, mas abandonaram o carro ao se deparar com a polícia numa estrada do interior, quando conseguiram fugir ao adentrar num matagal. Como abandonaram o veículo, praticaram na manhã desta sexta-feira (28), em Saudade do Iguaçu, o furto de uma moto.

O fato aconteceu na Linha Tateto, no pátio de um laticínio, de onde conseguiram fugir, não sendo encontrados até o momento. O fato deixou policiais militares revoltados, pois aconteceu unicamente por irresponsabilidade do agente da Polícia Civil, que abandonou a delegacia em seu horário de plantão. A fuga foi percebida somente no dia seguinte, quando o policial retornou à unidade. 

http://www.noticiaspoliciais.com.br/noticia/6311/descasoinvestigador-abandona-delegacia-e-presos-fogem-em-chopinzinho.html

Bom anfitrião, Brasil mostra ao mundo seu “jeitinho” de receber imigrantes

 

Portugueses, espanhóis e gregos estão cada vez mais requisitando a cidadania brasileira

Há mais de 500 anos, a Europa é uma importante fonte de migrantes para o mundo. O Velho Continente, no entanto, nunca foi um bom anfitrião na hora de receber estrangeiros. O recente fluxo de europeus para o Brasil, maior a cada ano, dá ao País a chance de mostrar ao mundo como é que se faz para receber imigrantes.

O Velho Continente possui um histórico inegável de nacionalismo e xenofobismo excessivo — que, não raro, descamba para a violência. Não faltam exemplos dessa história tenebrosa, como a perseguição aos judeus, na década de 30, ou os brasileiros que, em pleno 2012, são impedidos de entrar nos aeroportos de Espanha, França e Reino Unido.

Com a crise financeira e o fortalecimento das políticas protecionistas, o medo dos imigrantes se agravou ainda mais na Europa. Mas essa crise provoca também outro fenômeno: muitos europeus desempregados e desiludidos com seus países estão se mudando novamente para a América.

Vários desses imigrantes não só querem ir para o outro lado do Atlântico, como estão recorrendo à nacionalidade das gerações mais antigas de suas famílias para entrar com pedidos de cidadania. Com isso, conquistam uma segunda nacionalidade.

Um desses destinos é o Brasil. Segundo dados do Itamaraty, em Portugal, a procura pela cidadania brasileira subiu de 1.110 pedidos para 4.512, entre 2010 e 2011. A soma dos pedidos de portugueses, espanhóis e gregos saltou de 1.559, em 2010, para 6.320, no ano passado, evidenciando essa nova tendência.

Isso sem falar nos imigrantes europeus não oficiais, que permanecem no País sem visto e fortalecem o movimento migratório para o Brasil.

Há dez anos, a maior parte dos cidadãos desses países não cogitaria a decadência de seus padrões dentro da UE e não vislumbrava a possibilidade de ter que migrar para uma nação considerada de terceiro mundo como o Brasil, muito menos recorrer à cidadania desse Estado.

Oportunidades à vista

Essa virada de jogo no relacionamento entre Brasil e Europa abre uma janela para um novo paradigma de integração.

Esse movimento permitirá uma relação política e econômica horizontal entre as regiões, que dê voz a novos pensamentos e amplie as alternativas para soluções práticas inéditas.

     Na prática, o Brasil ganha a chance de mostrar como é que se faz para receber imigrantes.

O Brasil deve ser exemplar nesse momento e fugir das práticas imediatistas e superficiais de origem nacionalista, como os casos de perseguição e xenofobia na Europa, com uma efetiva integração internacional no sentido da redução das desigualdades. Um dos passos é explorar a assimilação cultural, um dos principais adubos da terra brasilis, que permite plantar e colher vantagens em meio ao processo de globalização — o conhecimento europeu sempre será bem-vindo para enriquecer os padrões locais.

A coexistência internacional existe da mesma forma que a coexistência entre os cidadãos de uma sociedade: o respeito mútuo gera a igualdade e permite a redução das desigualdades materiais e de conhecimento.

A ascensão brasileira no mundo alarga sua visibilidade. Como local de atração para estrangeiros, o País pode fortalecer ainda mais sua influência e poder internacional.

Se o Brasil optar, como vem fazendo, pelo diálogo, recebendo com respeito esses novos imigrantes, europeus ou não, todos sairão ganhando.

Ao final, esta jovem potência sul-americana pode dar uma lição na mesquinha postura discriminatória e segregacionista de outros países.

 

http://noticias.r7.com/internacional/noticias/bom-anfitriao-brasil-mostra-ao-mundo-seu-jeitinho-de-receber-imigrantes-20121001.html