Márcio Fontes (PSDB) havia desaparecido na segunda-feira e reapareceu em um posto de combustível; candidato “confessou que tudo foi uma farsa"
Arquivo Pessoal/ Facebook
Presidente do PSDB em Pernambuco afirma que vai expulsar o candidato a vereador Márcio Fontes do partido
Um candidato a vereador do município de Vicência, Zona da Mata Norte de Pernambuco, forjou o próprio sequestro e deve ser indiciado pela Polícia Civil por falsa comunicação de crime, informou nesta quarta-feira (28) a corporação. Márcio Rogério Araújo de Fontes (PSDB), 31 anos, estava desaparecido desde a última segunda-feira (26).
Parentes registraram, na noite de segunda, boletim de ocorrência sobre o desaparecimento. Em buscas realizadas pela Polícia Militar, mais tarde, a moto, a carteira com documentos e uma mochila de Fontes foram encontradas em local próximo a um engenho do município. Parentes do candidato atribuíram o motivo do desaparecimento a discursos em que ele acusava opositores de irregularidades.
O PSDB estadual divulgou nota na terça-feira (27) dizendo que esperava “todo o rigor” na apuração do desaparecimento e pediu que o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinasse o envio de reforço policial para as eleições em Vicência, “independentemente desse fato, considerando que o município já apresentou problemas em pleitos anteriores”.
Na madrugada desta quarta-feira (28), o candidato reapareceu em um posto de combustível de Itambé, também na Mata Norte do Estado, com as mãos amarradas e afirmando que havia caminhado quilômetros até o local. Em nota, a Polícia Civil informa que o próprio Márcio Fontes pediu que a corporação fosse acionada.
Segundo o comunicado, ao ser ouvido pelos delegados Guilherme Caraciolo (do Grupo de Operações Especiais) e Von Romel (da delegacia de Vicência) na companhia de um advogado, no entanto, o candidato “confessou que tudo foi uma farsa por medo de ameaças que estaria recebendo”.
O político ainda passou por exame traumatológico no Hospital da Cidade, que, segundo a Polícia Civil, comprovou “pequenos arranhões provocados pelo próprio candidato”, que em seguida foi liberado. A nota termina comunicando o provável indiciamento de Márcio Fontes por falsa comunicação de crime.
Procurado pela Agência Brasil, o PSDB divulgou um posicionamento do deputado estadual Antônio Moraes, presidente da legenda no Estado. Ele afirma que vai expulsar o candidato do partido. "Ao tomarmos conhecimento do desaparecimento do candidato a vereador Márcio Fontes, pedimos de imediato à polícia apuração rigorosa do fato. Como o clima eleitoral em Vicência está muito acirrado, acreditávamos que o fato guardaria alguma relação com a disputa municipal. Mas, nesta quarta-feira, ficou comprovado que tudo não passou de algo forjado pelo candidato. Lamentavelmente foi o que ocorreu e o PSDB de forma nenhuma aceitará isso e vai expulsá-lo do partido."
Sequestro dos valores foi feito a pedido de Sérgio Moro; ex-ministro foi preso temporariamente na segunda-feira (26), na 35ª fase da Lava Jato
A pedido do juiz federal Sério Moro, responsável pelos inquéritos da Operação Lava Jato em primeira instância, o Banco Central (BC) bloqueou nesta quarta-feira (28) mais de R$ 814 mil de três contas bancárias do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. O ex-ministro foi preso temporariamente na última segunda-feira (26), na 35ª fase da Lava Jato.
O BC informou à Justiça Federal em Curitiba que também foram bloqueados R$ 30.064.080,41 da conta da empresa Projeto – Consultoria Empresarial e Financeira LTDA, que tem Palocci como um dos sócios. Sérgio Moro havia determinado o bloqueio preventivo de até R$ 128 milhões das contas bancárias do ex-ministro e também das contas do assessor de Palocci Branislav Kontic, e do ex-secretário da Casa Civil Juscelino Dourado.De acordo com o Banco Central, não foram encontrados valores nas contas de Juscelino Antonio Dourado. Já Branislav Kontic teve R$ R$ 1.501,03 bloqueados pela autoridade monetária do País.
Denúncia
De acordo com o força-tarefa da Lava Jato, Palocci teve atuação “intensa e reiterada” na defesa de interesses da empreiteira Odebrecht na administração pública federal. “Se verificou uma atuação intensa e reiterada de Palocci na defesa de interesses da empresa
perante a administração pública federal envolvendo contratos com a Petrobras, questões veiculadas e medidas legislativas. Essa atuação se deu mediante a pactuação e recebimento de contrapartidas em favor do Partido dos Trabalhadores. Palocci, ao que tudo indica, atuava como gestor dessa conta tendo atuado desde 2006 até pelo menos novembro de 2013, comprovadamente, com pagamentos documentados nessa planilha”, disse a procuradora da República Laura Gonçalves Tessler.Divulgação
Construtora Odebrecht teria sido favorecida pela atuação de Antonio Palocci no governo, afirmam procuradores
Os valores discriminados na planilha da construtora eram registrados em nome de "italiano”,
segundo a Polícia Federal. O delegado da PF Filipe Pace disse que não há “sombra de dúvida” de que o “italiano” que aparece nas planilhas de Marcelo Odebrecht é o ex-ministro Palocci.
A procuradora Laura Gonçalves destacou que repasses registrados para o italiano não ocorreram apenas em período eleitoral. “O que revela mais claramente se tratarem de propina, já que não havia em curso qualquer campanha eleitoral que subsidiasse esses pagamentos”, disse.Para o Ministério Público Federal, há indicativos de que Palocci tenha atuado em outros casos em defesa dos interesses da empresa. Segundo a procuradora Laura Gonçalves, foram registrados quase 30 encontros pessoais entre Palocci e executivos da empresa, muitos deles na casa do ex-ministro e no escritório de sua empresa. Laura Gonçalves afirma ainda que, mesmo no curso da Operação Lava Jato e em 2014 e 2015 foram verificados contatos entre Palocci e executivos da Odebrecht, inclusive com o uso de e-mails criptografados. “O que indica a possibilidade de que continuassem essas tratativas ilícitas já que obviamente para realização de reuniões para assuntos triviais não se precisa ter essa preocupação de criptografia”, disse a procuradora.
Defesa
O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, criticou a prisão de seu cliente, dizendo que tudo ocorreu de maneira secreta, ao estilo ditadura militar. “Estamos voltando aos tempos do autoritarismo, da arbitrariedade. Não há necessidade de prender uma pessoa que tem domicílio certo, que foi duas vezes ministro, que pode dar todas as informações quando for intimado. É por causa do espetáculo?”, questionou.O advogado também negou as acusações apresentadas pela força-tarefa da Operação ao juiz Sérgio Moro. “Isso é uma coisa absolutamente vaga, vazia. Para quem quer pretexto, isso é pretexto, mas o fato é que o ministro da Fazenda tem que ter uma interlocução com o setor empresarial, com a cadeia produtiva do Brasil, para que se estabeleçam as políticas públicas. Se um ministro conversa com alguém da iniciativa privada, já é suspeito de praticar crime?”, perguntou Batochio.http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-09-28/sergio-moro-bloqueio-bens.html
STJ entendeu que o pagamento depende da fase de liquidação da sentença proferida contra donos da casa noturna; acusados ainda não foram julgados
Wilson Dias/Arquivo Agência Brasil
Incêndio na Boate Kiss, no dia 27 de janeiro de 2013, causou a morte de 242 pessoas, a maioria por asfixia, e feriu 636
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na terça- feira (27) pedido de indenização antecipada para os familiares das vítimas do incêndio na boate Kiss, ocorrido em janeiro de 2013, em Santa Maria (RS). A ação chegou ao tribunal por meio de um recurso da Defensoria Pública, que alegou omissão das autoridades públicas na fiscalização das condições da boate.
Na decisão, a Segunda Turma do STJ entendeu que o pagamento depende da fase de liquidação da sentença proferida contra os donos da casa noturna, que ainda não ocorreu. Em julho, a Justiça decidiu que os quatro acusados de serem responsáveis pelo incêndio na boate Kiss serão julgados pelo Tribunal do Júri.
Os jurados vão decidir se Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão são culpados ou inocentes das acusações do Ministério Público Estadual (MPE-RS). Spor e Hoffmann eram sócios da boate, enquanto Santos e Leão integravam a banda que se apresentava na casa noturna na noite do incêndio.
Os quatro são acusados de homicídio duplamente qualificado, consumado contra as 242 vítimas, e tentado contra mais 636 pessoas que estavam na boate.
Incêndio
Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, a boate sediava uma festa universitária, com show da banda Gurizada Fandangueira. Durante a apresentação, o grupo utilizou um tipo de fogo de artifício, conhecido como "chuva de prata", que atingiu o teto da danceteria, e teria dado início ao incêndio.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, as centelhas entraram em contato com a espuma altamente inflamável que revestia parcialmente paredes e teto do estabelecimento, principalmente junto ao palco. O fogo se espalhou e liberou uma fumaça tóxica, que tomou conta da boate. O incêndio causou a morte de 242 pessoas, a maioria por asfixia, e feriu 636.
Os empresários Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, ex-sócios da boate, e os músicos Marcelo Santos, vocalista da banda, e Luciano Leão, produtor, tiveram a prisão decretada em 28 de janeiro de 2013. A liberdade foi concedida, por meio de recurso, em maio do mesmo ano.
Na denúncia contra os quatro, assinada pelos promotores de Justiça Maurício Trevisan e Joel Oliveira Dutra, há argumentos de que Elissandro e Mauro concorreram para o crime, implantando em paredes e no teto da boate espuma altamente inflamável e sem indicação técnica de uso, contratando um show que sabiam incluir exibições com fogos de artifício, mantendo a casa noturna superlotada, sem condições de evacuação e segurança contra fatos dessa natureza.
Ainda conforme a acusação, os crimes foram duplamente qualificados por crueldade e motivo torpe. A qualificadora do meio cruel refere-se ao uso de fogo e produção de asfixia nas vítimas. O motivo torpe, segundo o MP, envolve ganância dos réus, uma vez que tanto a espuma quanto os fogos de artifício usados eram mais baratos do que os objetos próprios para aquele tipo de ambiente. O caso da Boate Kiss tem outros cinco desdobramentos na justiça – três na esfera criminal e dois na esfera cível.
Policiais da Tropa de Choque e do grupamento aéreo da Polícia Militar foram mobilizados na manhã de hoje (29) para auxiliar na captura de presos que fugiram em massa do Centro de Progressão Penitenciária de Jardinópolis, cidade que fica distante 335 quilômetros da capital paulista, na região de Ribeirão Preto.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou que ainda está apurando o fato. Segundo a SAP, essa unidade prisional tem capacidade para 1.080 presos e soma, atualmente, 1.864 detidos.
Pelo menos 200 presos do CPP de Jardinópolis fizeram um motim na unidade prisional, na manhã desta quinta-feira. Segundo a Polícia Militar, os detentos colocaram fogo em uma das alas do presídio antes de fugir. De acordo com a SAP, a rebelião começou durante a revista de rotina e não houve reféns.
Em meio ao tumulto, os presos derrubaram uma grade de quatro metros de altura, que cercava o presídio, e fugiram a pé pela Rodovia Cândido Portinari.
A SAP ainda não divulgou o número oficial de presos que escaparam, nem o total de recapturados, mas informou que a situação foi controlada pelo Grupo de Intervenção Rápida, com apoio da Polícia Militar.
"Presos evadidos foram recapturados e encaminhados para a Penitenciária de Ribeirão Preto", diz o comunicado. Segundo a assessoria de imprensa da SAP, ainda está sendo feito o levantamento do número de foragidos e os de recapturados.
