Cassol cumprirá mais de quatro anos em regime semiaberto, decide STF

Foto: Senado

Brasília – O senador Ivo Cassol (PP-RO) foi condenado a quatro anos, oito meses e 26 dias pelo crime de fraude em licitação, segundo definiu hoje (8) o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele cumprirá a pena em regime inicialmente semiaberto e terá que pagar multa de R$ 201,8 mil em valores ainda não atualizados.

Ao contrário do que ocorreu na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a maioria dos ministros decidiu que o STF não pode cassar o mandato do parlamentar automaticamente a partir da condenação. Seis dos dez ministros entenderam que, segundo a Constituição, somente o Congresso Nacional pode decidir pela cassação, após informado sobre a condenação criminal.

O resultado mudou porque dois novos ministros, que não participaram do julgamento do mensalão, chegaram à Corte, Teori Zavascki e Roberto Barroso. Ambos aderiram à tese mais benéfica ao parlamentar. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela cassação automática no mensalão, não participou do julgamento de hoje porque estava impedido.

Votaram pela decisão final do Congresso sobre a cassação os ministros Cármen Lúcia, Antonio Dias Toffoli, Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. A cassação automática dos mandatos foi defendida pelos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e pelo presidente Joaquim Barbosa.

Barbosa destacou a “incoerência” da decisão, pois a Corte não interferiu no mandato do parlamentar, mas decretou a perda de eventual função pública ocupada pelos outros dois réus. “Pune-se mais gravemente quem exerce responsabilidade maior, essa deve ser a regra. Quanto mais elevada a responsabilidade maior deve ser a punição, e não o contrário.  Esse é o erro da nossa República”, criticou.

Os dois réus condenados com Cassol são o presidente da Comissão de Licitação do município na época dos fatos, Salomão da Silveira, e o vice-presidente da mesma comissão, Erodi Matt. Eles receberam pena de quatro anos, oito meses e 26 dias em regime inicialmente aberto. A única diferença em relação a Cassol está na multa, mais amena, de R$ 134,5 mil, sem atualização.

Ao final do julgamento, o advogado dos réus, Marcelo Bessa, disse que ainda cabe recurso da decisão, mas que vai aguardar a publicação do acórdão, documento que resume o julgamento, para decidir o que fazer. “É muito pouco recurso que cabe, depende, tenho que ver a publicação”.

Bessa disse que, teoricamente, é possível entrar com embargos de declaração, mas que “ordinariamente eles não têm efeito modificativo”. Os embargos de declaração são usados para esclarecer pontos omissos ou contraditórios do julgamento. Esses são os recursos que o STF começa a julgar na semana que vem no caso do mensalão.

 http://br.noticias.yahoo.com/cassol-cumprir%C3%A1-mais-de-quatro-anos-em-regime-semiaberto--decide-stf-234055032.html

Segurança, emprego e saúde são os temas que mais preocupam os jovens

Agência Brasil

Segurança, emprego e saúde são os temas que mais preocupam os jovens brasileiros. A informação faz parte de pesquisa divulgada nesta quinta-feira pela Secretaria Nacional da Juventude, ligada à Presidência da República. O levantamento mostrou também que 67% dos entrevistados apontam a corrupção como um dos problemas que mais incomodam no País, seguido pelo poder dos traficantes, destacado por 46% dos entrevistados. Entre os jovens pesquisados, 51% perderam um parente de forma violenta - por homicídio ou acidente de carro.

“Temos que reconhecer [a segurança] como um dos maiores problemas. Não dá para fechar os olhos em um país onde, por ano, em torno de 27 mil jovens – mais de 70% deles negros e pobres - são assassinados. Então, sem dúvida nenhuma, é a nossa prioridade”, disse a secretária nacional da Juventude, Severine Macedo. Para ela, o fato de as pesquisas terem sido feitas antes das manifestações que ocorrem no país não prejudica o resultado final do levantamento.

A pesquisa também mostrou o otimismo dos jovens brasileiros. Do total entrevistado, 91% responderam acreditar que podem “mudar o mundo”. Entre os temas considerados mais importantes para serem discutidos foram apontados a desigualdade social, as drogas, a violência e a política. Os jovens destacaram a possibilidade de estudo, a liberdade de expressão e a estabilidade econômica como o que existe de mais positivo no país. Entre os assuntos que os jovens consideram desafios a serem enfrentados pelo país estão a saúde, a educação e a redução do desemprego.

Para o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a pesquisa é mais um instrumento do governo federal para conhecer a realidade da juventude e dar respostas adequadas à sociedade em geral. “Pesquisa é ato de ouvir, entender o que está ocorrendo, para ter políticas sedimentadas em bases sólidas. Não tenho tempo a perder. Se tem um assunto que tem urgência é esse da juventude. O grito das ruas foi suficientemente forte para não nos deixar dormir em paz, para não ficarmos acomodados e termos criatividade e capacidade de desenvolver trabalhos e políticas que respondam a estes legítimos anseios", disse.

Delegados paralisam atividades por melhores condições de trabalho

Os delegados paralisaram as atividades nesta quinta-feira  nos distritos policiais do estado durante quatro horas, reivindicando melhores condições de trabalho. Segundo a presidenta da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Marilda Pansonato, 98% da categoria aderiram ao protesto, que foi das 10h às 14h. A Secretaria de Segurança Pública admitiu que houve paralisação em alguns distritos policiais, mas informou que não divulgará nenhum balanço.

“Estamos reivindicando condições de trabalho, tanto materiais quanto de recursos humanos, pois nossos colegas abandonam a carreira”, disse Marilda. De acordo com a delegada, o déficit de profissionais da categoria em São Paulo está em torno de 8 mil profissionais. Há 20 anos, São Paulo tinha cerca de 35 mil policiais e delegados e, hoje, o número não chega a 28 mil, informou.

Em protesto, grupo carrega faixas contra o PSDB e o governo do Estado, além de usar apitos e bexigas pretas

Por volta das 15h, cerca de 200 delegados saíram em caminhada pela cidade, bloquearam uma das pistas da Avenida Ipiranga e seguiram até a sede da Delegacia-Geral, na Rua Brigadeiro Tobias, onde fazem, neste momento, um protesto. Eles pretendem encerrar o ato no fim da tarde, em frente à Secretaria de Segurança Pública, também no centro da cidade.

A Reportagem visitou o 91º DP, na Vila Leopoldina, na hora da paralisação e constatou que o atendimento ao público foi parcial naquela unidade. Os policiais de plantão informaram que somente casos graves, como homicídios, estavam sendo registrados. O técnico de áudio e vídeo Matias Peres, de 20 anos, no entanto, procurou o 91º DP para registrar um caso de furto e não teve dificuldade. “Nem estava sabendo da paralisação”, disse Pares.

No 14º DP, em Pinheiros, os policiais não aderiram à paralisação. O delegado assistente Jesus Roberto de Carvalho Júnior, que apoia o movimento, explicou que a unidade não parou porque recebe casos de outros estados e de países que precisam ser investigados em São Paulo. “Haveria grande prejuízo [nas investigações]”, disse o delegado, que fez questão de destacar a necessidade de melhores condições de trabalho para a categoria.

Chamar a atenção da sociedade para o sucateamento da Polícia Civil é o principal objetivo da manifestação, destacou a presidenta da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo. “É a população que paga essa conta – com essa deficiência, temos aumento da impunidade e progressão da criminalidade”, afirmou. 

 

  http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=199453&idDepartamento=8&idCategoria=0

Matou a mulher e publicou uma foto do corpo no facebook

Um homem matou a mulher a tiro e, depois, publicou uma foto do seu corpo no Facebook, juntamente com uma confissão. Pouco depois entregou-se às autoridades. O caso aconteceu quinta-feira, em Miami, nos Estados Unidos, avançam os jornais norte-americanos.

Após divulgar a imagem com a legenda «descansa em paz», Derek Medina, com 31 anos de idade, alega, num post publicado pouco depois da foto, que a sua mulher, Jennifer Alfonso, de 26 anos, lhe batia e que não ia aturar mais abusos. «Fiz o que fiz e espero que me entendam».

Segundo relatou à polícia, antes de atingir mortalmente a mulher, os dois tinham se envolvido numa discussão, com agressões físicas. Aliás, algumas testemunhas dizem que o casal já se tinha divorciado e estava a tentar uma reconcialiação, escreve o «Huffington Post».

O casal tinha uma filha de dez anos. A nacionalidade da vítima e do agressor ainda não foi avançada pelas autoridades.

A fotografia do corpo ensanguentado esteve disponível várias horas na internet. Um porta-voz do Facebook explicou que só agiram «depois de serem avisados» da situação. Removeram a imagem e desativaram a página de Derek.

http://www.tvi24.iol.pt/internacional/facebook-crime-eua-miami-derek-medina-fotografia/1478455-4073.html

"Mais Médicos" confirma apenas 85 profissionais na Bahia e 27 na capital

Terminou nessa quinta-feira (8/8) o prazo para que médicos se inscrevam no programa “Mais Médicos”, do governo federal.  Também foi encerrado o prazo para que municípios interessados em receber os médicos registrem o pedido. Ao todo, 85 médicos já confirmaram participação  no programa Mais Médicos no estado. A capital concentra o maior número de profissionais com 27 médicos que irão trabalhar na periferia de Salvador. Casa Nova, Juazeiro, e Vitória da Conquista são municípios baianos que receberão quatro médicos  cada um, selecionados para o primeiro ciclo de contratações.

Ao todo, 317 municípios baianos solicitaram adesão ao programa. Juntos, apresentaram demanda para 1.382 médicos. No entanto, apenas 41 cidades foram atendidas. O número foi anunciado pelo Ministério da Saúde, que destacou a participação de 938 médicos para atender 404 cidades do país — das 3.511 que demandaram médicos do programa federal. 

As vagas preenchidas equivalem a 6% da demanda dos municípios.  A necessidade para completar os quadros na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) é de 15.460 profissionais.  A adesão abaixo do esperado levou o Ministério da Saúde a manter, até nessa quinta-feira (8/8), a possibilidade de indicação, por médicos brasileiros, de seis opções de cidades em que desejam atuar. Uma nova lista será publicada dia 10 próximo sábado.

O programa Mais Médicos integra um pacto de melhoria do  atendimento aos usuários do SUS. Os médicos participantes receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em Atenção Básica durante os três anos do programa.

Segundo a Superintendente de Assistência Integral à Saúde, Gisélia Santana (SAIS/SESAB), o programa vai ajudar no fortalecimento da atenção básica no Estado da Bahia: “esse programa Mais Médicos vai possibilitar que a gente tenha maior cobertura na Saúde da Família nos 264 municípios da Bahia, que são tão carentes desses profissionais.  Os médicos do programa, ajudam a colocar em funcionamento as Unidades Básicas de Saúde. A ida desses profissionais ao interior do Estado vai ser uma medida extremamente importante para a saúde pública, para que a Atenção Básica se fortalece e se adeque para melhor atender a população”.

 http://www.tribunadabahia.com.br/2013/08/09/mais-medicos-confirma-apenas-85-profissionais-na-bahia-27-na-capital

Identificada provável transmissão de gripe aviária entre humanos

Até o último dia 30 de junho, foram registrados 133 casos de H7N9 no leste da China, com 43 mortes

Pesquisadores dizem ter identificado, pela primeira vez, uma "provável transmissão" entre humanos de um novo tipo de vírus da gripe aviária.

A publicação científica The British Medical Journal (Jornal Britânico de Medicina) reportou que uma mulher de 32 anos foi infectada pelo pai, do qual ela cuidava por estar também com o vírus. Os dois morreram. O caso ocorreu na China.

Até o momento, não se tinha nenhuma evidência de qualquer pessoa infectada pelo vírus H7N9 por contato com outros humanos. Só havia casos registrados de pessoas que tiveram contato direto com aves infectadas - transmissão animal-humanos.

Apesar da má notícia, especialistas dizem que isso não significa que o H7N9 tenha a habilidade de se espalhar facilmente entre humanos.

Até o último dia 30 de junho, foram registrados 133 casos de H7N9 no leste da China, com 43 mortes.

Na maioria dos casos chineses, as pessoas infectadas ou que morreram visitaram mercados de venda de aves e tiveram contato próximo com animais vivos uma ou duas semanas antes de ficarem doentes.

Cuidado intensivo

Os pesquisadores já identificaram que a mulher de 32 anos que morreu na China foi infectada em março, depois de cuidar do pai, de 60 anos de idade, que estava no hospital.

Diferentemente do pai, que visitou um mercado de aves uma semana antes de ficar doente, ela não teve contato conhecido com qualquer ave, mas ficou doente seis dias depois do último contato com ele.

Os dois morreram em unidades de cuidado intensivo depois de falhas múltiplas dos órgãos.

Testes feitos no vírus que infectou os dois pacientes mostraram que os tipos identificados eram praticamente idênticos geneticamente, o que reforça a teoria de que a filha foi diretamente infectada pelo pai.

"Particularmente, se uma pessoa infectada continua a infectar outros - em média, mais do que uma outra pessoa - isso será um forte alarme de que estaremos num estágio inicial de uma epidemia"

James Rudge, professor da Escola de Higiêne e Medicina Tropical de Londres

Autoridades de saúde pública da China testaram 43 pessoas que tiveram contato com os pacientes, mas todos apresentaram resultado negativo para o vírus H7N9, o que sugere que a habilidade desse tipo de vírus de se espalhar é limitada.

Os pesquisadores disseram que enquanto não houver evidência para sugerir que o vírus ganhou a habilidade de se espalhar de pessoa para pessoa eficientemente, este foi o primeiro caso de "provável transmissão" de humano para humano.

Alarme

"Nossos achados reforçam que o novo vírus possui um potencial para uma contaminação pandêmica (difusão do vírus em nível global)", afirmaram os pesquisadores chineses.

Para James Rudge, professor da Escola de Higiêne e Medicina Tropical de Londres (London School of Hygiene and Tropical Medicine), a transmissão limitada do vírus H7N9 não é uma surpresa e já foi identificada em outros tipos de gripe aviária, como o H5N1, que depois alcançaram níveis de contaminação de pessoa para pessoa em escala mundial. 

"Seria muito preocupante se começarmos a ver longas cadeias de transmissão entre pessoas, quando uma pessoa infecta uma pessoa, que depois infecta mais e mais pessoas".

"Particularmente, se uma pessoa infectada continua a infectar outros - em média, mais do que uma outra pessoa - isso será um forte alarme de que estaremos num estágio inicial de uma epidemia", explica Rudge.

Um editorial da publicação científica British Medical Journal, do qual o professor James Rudge foi coautor, concluiu que o caso chinês sugere que o H7N9 está perto de se desenvolver em nossa próxima pandemia. "Isso reforça o lembrete de que temos que permanecer extremamente vigilantes". 

 http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticia/2013//130807_transmissao_humanos_gripe_aviaria_gm.shtml

Testemunha diz ter sido torturada na casa de Amarildo, na Rocinha

Em vídeo, a suposta vítima acusa mulher de pedreiro, segundo o delegado.
Delegado chegou a pedir prisão de Elisabete da Silva; família deixou o Rio.

Do G1 Rio

 

Um vídeo em que uma testemunha diz ter sido torturada na casa de Elisabete Gomes da Silva, esposa do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, foi apresentado pelo ex-delegado-adjunto da 15ª DP (Gávea), Ruchester Marreiros, como mostrou o RJTV. O delegado acusa Amarildo e Bete de terem ligação com o tráfico de drogas. Amarildo está desaparecido desde 14 de julho, após ter sido abordado por policiais na Rocinha, Zona Sul do Rio.

Segundo a testemunha, ele teria sido a oitava pessoa torturada na casa naquele dia. "Eles me botaram sentado na escada da porta da Bete.... e ela comentou, você vai tomar um coro, né. Eu falei, 'pô', eu acho que eu vou. Então você vai ser o nono. Aí eu olhei assim e eu vi cheio de sangue, eu fiquei aterrorizado, já pensei que eu ia morrer", afirma no vídeo.

Durante meses, Marreiros investigou a participação de cerca de 80 pessoas com o tráfico de drogas na Rocinha. O delegado afirma que Elisabete Gomes da Silva, esposa de Amarildo, tem envolvimento com o tráfico e chegou a pedir a prisão dela.

"Mil páginas de investigação foram os motivos. Temos diversas informações a respeito da participação efetiva de várias mulheres no tráfico de drogas, dentre elas a Bete", afirmou o delegado Ruchester Marreiros.

Em um trecho do relatório apresentado pelo delegado, um adolescente cita um dos envolvidos na venda de drogas: um homem conhecido como “Boi”. De acordo com Ruchester, este é o apelido de Amarildo de Souza.

"O Amarildo, como diversos outros membros da organização, ele era responsável por guardar material, drogas para o tráfico. Essa era a principal atividade dele", disse o delegado, afirmando que só descobriu isto em 18 de julho, depois do desaparecimento do pedreiro.

O delegado titular da Gávea, Orlando Zaccone, confirmou que recebeu as informações repassadas pelo delegado-adjunto Ruchester Marreiros, mas disse que não concordou com o pedido de prisão porque considerou que não havia elementos que comprovassem o envolvimento de Amarildo e da esposa dele com o tráfico.

O advogado da família de Amarildo de Souza, João Tancredo, disse ter ficado "surpreso" com as conclusões do delegado Ruchester Marreiros, e negou o envolvimento do ajudante de pedreiro e da esposa dele com o tráfico de drogas.

Família de Amarildo deixa o Rio
A família de Amarildo de Souza decidiu deixar a cidade temporariamente. Segundo a sobrinha dele, Érika Dias, os familiares não contam com proteção policial durante as investigações. "Eles estão com receio", conta.

A informação foi confirmada pelo advogado da família, João Tancredo, que disse que a esposa e os seis filhos deixaram o Rio de Janeiro na segunda-feira (5). "Eles estão emocionalmente muito abatidos. De repente, eles tiveram a vida destroçada, de cabeça para baixo."

O advogado informou, ainda, que dois dos filhos de Amarildo, Anderson e Beatriz, retornaram ao Rio nesta quarta (7). "A Beatriz estava chorando muito, queria ficar em casa. Tem apenas 13 anos", explicou. Já Anderson retornou para acompanhar as buscas da polícia civil, enquanto a espoda dele, Elisabete e outros quatro filhos continuam fora da cidade.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos informou que apresentou o programa de proteção à testemunha à família de Amarildo, mas, até as 10h20 desta quinta-feira, não havia recebido retorno oficial.

Buscas
As buscas pelo corpo do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, dentro de uma mata próxima a sede da Unidade de Polícia Pacificadora da Rocinha, nesta quarta-feira, terminaram sem êxito. O delegado titular da Delegacia de Homicídios (DH), Rivaldo Barbosa, e o promotor responsável pelo caso, Homero Freitas, afirmaram que pretendem fazer uma reconstituição ainda nesta semana.

A denúncia de que havia um corpo no local foi recebida pela família de Amarildo, que está desaparecido desde o dia 14 de julho, após ter sido abordado por PMs. Um dos filhos de Amarildo, Anderson Gomes, que acompanhou as buscas, acredita que "só os policiais sabem" onde está seu pai.

Ele ainda descartou completamente a hipótese de que o tráfico tenha relação com o desaparecimento do ajudante de pedreiro. "Para ter certeza de que foi o tráfico, tem de vir de uma denúncia daqui de dentro. Aí, eles podem falar que é o Papa, o Lula, a Dilma, quem eles quiserem", contestou Anderson.

Uma das hipóteses usadas pela polícia nesta quarta é a de que Amarildo teria saído da UPP da Rocinha por uma escada, após ser liberado pelo major Edson Santos. Carlos Eduardo Barbosa, representante da Associação de Moradores da Rocinha, também acompanhou a diligência desde o início e discorda da versão. "Há uma câmera no final da escada, e não existe nenhuma imagem que comprove que ele saiu de lá da forma que o major descreveu", disse.

Reconstituição
Para o delegado, o momento é de trabalho interno. "Após ouvir 22 policiais militares e toda a família de Amarildo, objetivo é preparar uma reconstituição ainda para esta semana", disse Rivaldo Barbosa. Um outro PM será ouvido nesta quarta- feira, totalizando 23 depoimentos, segundo afirmou.

De acordo com a polícia, a investigação analisa a possibilidade de a ação de policiais ou do tráfico de drogas para o desaparecimento do pedreiro Amarildo.

 http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/08/testemunha-diz-ter-sido-torturada-na-casa-de-amarildo-na-rocinha.html

Bahia comete gafe em apresentação de atacante que vira 'ninguém'

Site oficial do clube publica foto, no mínimo, engraçada com Wiliam Barbio

Do R7

 

Reprodução/Facebook Wiliam Barbio é o novo atacante do Bahia

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A apresentação do atacante Wiliam Barbio, que surgiu como promessa do Nova Iguaçu no Campeonato Carioca de 2012, passou pelo Vasco e começou 2013 no Atlético-GO, tinha tudo para ser um sucesso, mas o anúncio aconteceu de uma forma, no mínimo, engraçada.

Tudo porque dirigentes e organizadores do evento não se atentaram a um detalhe na foto que foi publicada no site oficial e no Facebook do clube. O Bahia publicou uma foto em que a palavra ‘ninguém’ aparece bem acima do jogador.

A expressão é apenas uma parte do trecho do hino do Bahia, que diz ‘Ninguém nos vence em vibração’, no entanto, o restante da frase não aparece no enquadramento da foto. 

Que papelão, hein?

 http://esportes.r7.com/futebol/noticias/bahia-comete-gafe-em-apresentacao-de-atacante-que-vira-ninguem-20130808.html

Empresa francesa é suspeita de pagar propina a servidores de governos do PSDB

O pagamento de propina teria ocorrido para viabilizar um contrato entre empresa francesa Alstom e a então estatal de energia do estado de São Paulo, a EPTE. O estado era governado por Mário Covas, do PSDB.

Uma empresa francesa é suspeita de pagar propina para servidores do Governo de São Paulo em troca de benefícios em contratos.

O caso foi em 1998. Foram indiciadas 11 pessoas, inclusive secretários de estado na época.
O pagamento de propina teria ocorrido para viabilizar um contrato entre empresa francesa Alstom e a então estatal de energia do estado de São Paulo, a EPTE.

De acordo com o inquérito da Polícia Federal, a companhia de energia obteve um crédito no exterior, junto ao banco francês Societe Generale, de R$ 72,7 milhões para adquirir equipamentos do grupo Alstom.

A Polícia Federal ressalta que a contratação do crédito milionário foi feita sem licitação. E só foi possível porque a Alstom idealizou um esquema de pagamento de suborno para funcionários públicos paulistas para recompensá-los pela aprovação do contrato.

De acordo com o documento da Polícia Federal, o esquema de pagamento usava pessoas com empresas no exterior que recebiam recursos do grupo Alstom “para depois repassá-los aos beneficiários finais, servidores públicos do governo do estado de São Paulo, no primeiro semestre de 1998".

Nessa época, o estado era governado por Mário Covas do PSDB. Uma das contas, segundo o inquérito, era de Jorge Fagali Neto. A Polícia Federal diz que naquela época, embora fosse diretor financeiro dos Correios, há evidencias de que ele tinha livre trânsito por todas as secretarias de Estado.

A Polícia Federal afirma ainda que Jorge Fagali Neto integrou na distribuição de valores para agentes públicos paulistas que ele mantinha conta não declarada no exterior e que ocultou a origem de valores recebidos em virtude de pagamento de propinas, também no exterior. Por isso, ele foi um dos indiciados.

Outra empresa no exterior utilizada para lavar o dinheiro da propina foi a MCA Uruguay.
De acordo com reportagem publicada nesta quinta-feira (8) pelo jornal O Estado de São Paulo, "o dono da MCA, Romeu Pinto Junior, confessou a PF ter servido de intermediário do pagamento de propinas a funcionários públicos paulistas a mando da Alstom e por meio da MCA".

A Polícia Federal afirma que Andrea Matarazzo, na qualidade de secretário de energia e presidente do conselho administrativo da EPTE tinha o pleno conhecimento de tudo.

A investigação cita o depoimento do então presidente da EPTE, Henrique Fingermann. Henrique declarou que o secretário Andrea Matarazzo tinha conhecimento de todos os procedimentos que levaram á assinatura do contrato de crédito com o banco Societe Generale.

A Polícia Federal afirma que há indícios de que Matarazzo tenha se beneficiado juntamente com o partido político, o PSDB, das vantagens indevidas arquitetadas pelo grupo Alstom.

E usa isso como argumento para indiciá-lo por corrupção passiva. A Polícia Federal indiciou os dois ex-secretários e mais onze pessoas em agosto do ano passado.

O inquérito foi encaminhado para o Ministério Público Federal, mas a denúncia ficou parada porque o MP considerou que era necessário obter mais informações sobre o caso.

O advogado que representa a estatal EPTE afirma que não conseguiu ter acesso ao inquérito da Polícia Federal e que o crime prescreveu.

“A prescrição conforme o Artid, já ocorreu e portanto caberia um pedido de habeas corpus em favor dos meus clientes”, afirmou o advogado Pedro Iokoi.

O Ministério Publico Federal considera que o crime de lavagem de dinheiro ainda não prescreveu.
O ex-secretário de energia de São Paulo, Andréa Matarazzo, qualificou como um disparate ter seu nome ligado a supostos favorecimentos. E disse que no período em que foi secretário não teve conhecimento, não discutiu nem assinou qualquer aditivo ou contrato que esteja sendo investigado. Ele afirmou ainda que as atas das reuniões podem comprovar o fato. Andrea Matarazzo acrescentou que é com muita indignação e repulsa que vê seu nome envolvido nas denúncias.

Segundo o ex-diretor dos Correios, Jorge Fagali Neto, o Ministério Público nunca atribuiu a ele qualquer ato de violação à lei penal e que não interferiu em nenhuma das empresas citadas, nem celebrou contratos com a Alston ou a Siemens.

A empresa MCA Uruguay e o então presidente da EPTE, Henrique Fingermann, não foram localizados.

Em nota, o PSDB declarou que repudia veementemente a tentativa de alguns setores de envolver, sem provas, o partido e seus quadros em casos de corrupção. O PSDB disse ainda que não compactua com a corrupção e espera que os casos sejam investigados e, se houver, responsáveis que eles sejam punidos.

 http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/08/empresa-francesa-e-suspeita-de-pagar-propina-servidores-de-governos-do-psdb.html

Google lança aplicativo que permite encontrar smartphone perdido

O serviço permite encontrar smartphones com Android perdidos e apagar os dados do aparelho remotamente.

 

O Google disponibilizou, nesta quarta-feira (7), o Android Device Manager, no qual o usuário pode verificar a localização de seu celular ou tablet num mapa e fazer com que ele, mesmo no modo "silencioso", emita um toque no volume máximo para facilitar as buscas, caso tenha sido deixado num restaurante ou esteja num canto escondido da casa.

O Android Device Manager, que funciona com aparelhos com a versão 2.2 ou superior do sistema operacional do Google, também oferece a opção de deletar todos os dados do dispositivo. Dessa forma, se ele for roubado, não há perigo de suas informações pessoais caírem nas mãos erradas.

A ferramenta não é a primeira com esse propósito, aplicativos de terceiros, como o "Where's my Droid" e o "Find my Phone", já existiam, mas é a solução oficial do Google para evitar a perda de aparelhos.

 

Com informações da Folha de S. Paulo

 

http://www.bonitonoticias.com.br/noticia/google-lanca-aplicativo-que-permite-encontrar-smartphone-perdido

Exame feito nos EUA diz que Isabella não foi esganada por pai e madrasta

Isabella morreu há cinco anos, após cair da janela do apartamento do pai

Foto: Arquivo Pessoal / Reprodução

Um laudo feito nos Estados Unidos pelo diretor do Instituto de Engenharia Biomédica da George Washington, James K. Hahn, concluiu que as marcas no pescoço da menina Isabella Nardoni, morta em 2008, não foram causadas pelas mãos da madrasta Anna Carolina Jatobá ou do pai, Alexandre Nardoni. O exame foi encomendado pelo criminalista Roberto Podval, que defende o casal condenado em 2010 pelo assassinato da criança. De acordo com a análise, as marcas encontradas pela perícia "não são compatíveis com a morfologia das mãos de Anna e de Alexandre". E mais: segundo a perícia, as marcas não foram feitas por mãos humanas. Para fazer as análises, o criminalista fez moldes das mãos dos dois acusados. O estudo da equipe do professor Hahn foi desenvolvido com base nas articulações das mãos e dos dedos. As informações foram publicadas no jornal O Estado de S. Paulo. 

Os peritos prepararam um relatório para mostrar como chegaram a esse resultado que será trazido por Podval para ser incluído no processo do caso. Mesmo sabendo que a Justiça dificilmente aceita a análise de provas novas em habeas corpus, é por meio de um que o criminalista pretende tirar o casal da cadeia. Só depois do trânsito em julgado de um caso - sua decisão judicial final - é que se pode pedir a revisão criminal, normalmente. Para tanto, o casal Nardoni teria de esperar preso. "Todo o trabalho da perícia da polícia de São Paulo tem por base a literatura médico-legal americana. Fomos então aos EUA buscar uma análise isenta e ela mostrou que Isabella não foi asfixiada por Anna Carolina, o que desmonta toda a base da acusação", afirmou Podval, que acredita na possível libertação do casal frente ao surgimento de uma dúvida mais do que razoável de que o casal tenha cometido o crime.

 

O caso Isabella
A menina Isabella Nardoni, 5 anos, foi jogada do sexto andar e encontrada ferida no jardim do prédio onde moravam o pai, Alexandre Nardoni, e a madrasta, Anna Carolina Jatobá, em São Paulo, no dia 29 de março de 2008. Socorrida, ela não resistiu aos ferimentos e morreu. Em depoimento, o pai da criança disse que o prédio foi assaltado e a menina, jogada por um dos bandidos, que cortou a tela de proteção da janela. 

A versão do casal, no entanto, não foi sustentada pela perícia e, em 3 de abril do mesmo ano, o casal foi preso pelo assassinato da criança. Segundo o Ministério Público, Anna Carolina agrediu Isabella ainda dentro do carro e asfixiou a menina no apartamento. Achando que Isabella estava morta, o pai cortou a rede de proteção e jogou a filha do sexto andar. Alexandre e a mulher sempre negaram as acusações.

O caso foi levado a julgamento quase dois anos após a morte. Na primeira hora do dia 27 de março de 2010, após cinco dias de júri, o juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Júri do Fórum de Santana, condenou Nardoni a 31 anos, um mês e dez dias de prisão por homicídio triplamente qualificado: por meio cruel, sem chance de defesa da vítima e para garantir ocultação de crime anterior. Já Anna Carolina Jatobá foi condenada a 26 anos e oito meses de prisão. Os dois foram condenados também a oito meses de prisão em regime semiaberto por fraude processual.

Em maio de 2011, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo analisou recurso do casal contra o julgamento e reduziu a pena de Nardoni em 10 meses e 20 dias. Com a decisão, sua pena passou para 30 anos e dois meses de prisão. A sentença de Anna Carolina foi mantida. Eles cumprem pena em presídios de Tremembé (SP).

 http://noticias.terra.com.br/brasil/policia/,8ae496da67d50410VgnVCM4000009bcceb0aRCRD.html?fb_ref=FBRecommPluginTerra

Ministra do TSE nega ter autorizado envio de dados de eleitores à Serasa

Nancy Andrighi diz ter dado parecer com base em resolução de 2003.
Acordo de repasse de dados em troca de certificados digitais foi suspenso.

A ministra Nancy Andrighi, em sessão do TSE em fevereiro

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, ex-corregedora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou ter autorizado o compartilhamento de dados com a Serasa. Em nota oficial divulgada na noite desta quinta-feira (8), ela disse que apenas formulou um parecer sobre o assunto, dizendo que a competência para firmar esse tipo de acordo é da Presidência do TSE, ocupada pela ministra Cármen Lúcia.

Assinado no dia 16 de julho e publicado pelo Diário Oficial da União no último dia 23, o acordo, suspenso nesta quinta, permitiria à empresa de consulta de crédito acessar informações de 141 milhões de eleitores, como nome, título de eleitor, situação cadastral, além da validação do nome da mãe e da data de nascimento. Em troca, obteria da Serasa 1.000 certificados digitais, ferramenta que permite consulta ao teor de processos judiciais.

Questionada sobre o assunto nesta quarta, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que desconhecia o convênio, atribuindo-o à Corregedoria-Geral, ocupada por Andrighi na data do acordo. A atual corregedora, ministra Laurita Vaz, também afirmou em despacho nesta quinta que desconhecia o contrato, autorizado na gestão da antecessora, Nancy Andrighi, para que fosse firmado pela diretoria-geral do tribunal.

Na nota pública emitida na noite desta quinta, Nancy afirma que deu um parecer para a diretoria do tribunal afirmando que, com base em resolução do próprio TSE de 2003, poderia ser firmado acordo para fornecimento sobre nome, número de inscrição e situação do eleitor, para confirmar eventuais óbitos.

Destacou, porém, que a competência para firmar o convênio era da Presidência do TSE.
"A conveniência quanto à celebração de acordos de cooperação técnica é competência exclusiva da Presidência do TSE, por meio de procedimentos administrativos por ela fixados, enfeixando-se, nessa competência, inclusive, a possibilidade de consulta ao Pleno do TSE".

Na nota, Andrigui diz que não determinou a celebração do convênio, mas avaliou sua possibilidade legal, com base na resolução de 2003 do próprio tribunal.

Essa resolução autoriza parcerias para repasse de dados do eleitor que já estão no site do tribunal: nome, número do título e situação cadastral. O acordo suspenso também prevê, porém, validação do nome da mãe e da data de nascimento.

Nancy Andrighi disse que seu parecer não incluía validação da filiação, que serve para identificar corretamente pessoas com o mesmo nome.

"Releva evidenciar que extrapolou os limites da opinião legal fixada em minha manifestação, porquanto o acordo firmado permite a validação de nome da mãe do eleitor e data de nascimento, matérias não tratadas em minha avaliação técnica."

Veja abaixo a íntegra da nota divulgada:
"Tornou-se público, no dia 23 de julho último, o Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Superior Eleitoral - TSE e a SERASA S/A, que atingiu grande repercussão social, sendo objeto de inúmeras manifestações de Órgãos de Imprensa e autoridades – inclusive alguns magistrados do TSE –, quanto à sua legalidade e conveniência, que vincularam, indevidamente, a celebração desse acordo à minha atuação como Corregedora-Geral.

Cabe então esclarecer, para a perfeita configuração das responsabilidades na questão, que o pedido formulado pela SERASA S/A, de acesso aos documentos, foi a mim submetido, na condição de Corregedora-Geral da Justiça Eleitoral, tão somente para avaliação de sua adequação técnica, às possibilidades de acessos e compartilhamento de dados já definidos pelo pleno do TSE, por meio da Resolução 21.538/2003.

Assim, tanto em 30/06/2011 – quando analisei e apontei a inviabilidade do primeiro pedido formulado pela SERASA S/A de compartilhamento de dados –, quanto em 25 de outubro de 2012, quando verifiquei a adequação de novo pedido àquela Resolução, não determinei a celebração de convênio ou acordo, mas apenas avaliei sua possibilidade legal, sob a ótica dos limites firmados pelo próprio TSE, em 2003.

Cito o teor do que decidi:
“dado o exposto, considerando os termos da pretensão firmada pela requerente e os permissivos legais, entendo que não existe óbice ao fornecimento de relação contendo o nome do eleitor, número de inscrição e informações a respeito de óbitos, desde que sem ônus para a Justiça Eleitoral.

Reitero, portanto, os fundamentos assentados na decisão por mim proferida relativamente ao documento de protocolo 14.016/2011-TSE, de interesse da mesma peticionária, sem prejuízo da realização de procedimento inverso, qual seja, cruzamento de dados previamente fornecidos pela interessada como o cadastro eleitoral e retorno das informações sobre eventual óbito do titular e registro de CPF.

Forte nessas razões, remeta-se o expediente à Diretoria-geral, para os encaminhamentos devidos.”. (sem grifos no original).
Como se vê, o parecer considerou legal o compartilhamento, apenas e tão somente, do nome e do número de inscrição dos eleitores. Já o número do CPF e óbitos seriam objeto de procedimento inverso, vale dizer: mediante prévia consulta, o TSE se limitaria a confirmar a veracidade dos dados, sem no entanto, corrigir eventuais inconsistências.

A conveniência quanto à celebração de acordos de cooperação técnica é competência exclusiva da Presidência do TSE, por meio de procedimentos administrativos por ela fixados, enfeixando-se, nessa competência, inclusive, a possibilidade de consulta ao Pleno do TSE.

Destaco, também, que as tratativas necessárias à implementação desse acordo foram todas realizadas sem minha participação ou mesmo consulta quanto ao seu alcance. E, quanto a esse, releva evidenciar que extrapolou os limites da opinião legal fixada em minha manifestação, porquanto o acordo firmado permite a validação de nome da mãe do eleitor e data de nascimento, matérias não tratadas em minha avaliação técnica, bem como não sujeitando ao procedimento inverso de validação, as informações sobre óbitos.

Como magistrada, por quase quarenta anos, cumpro, então, o dever de informar ao povo, a verdade real dos procedimentos judiciais que deram ensejo à celebração desse acordo de cooperação técnica.
Nancy Andrighi

Ministra do Superior Tribunal de Justiça – STJ e ex-Corregedora-Geral da Justiça Eleitoral"

 http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/08/ministra-do-tse-nega-ter-autorizado-envio-de-dados-de-eleitores-serasa.html