Conselho de Ética adia para quarta-feira decisão sobre Cunha

Ficou para quarta-feira (8) a decisão sobre o futuro do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A pedido do relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO), no final da sessão de hoje (7), que teve quase cinco horas de debate, foi adiada a votação do processo que pede a cassação do mandato do deputado. O processo tramita há oito meses no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. 

Depois de quase cinco horas de debates, o colegiado adiou para quinta-feira a decisão sobre o pedido de cassação do mandato do presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha

Foto: Agência Brasil

Entre os titulares e suplentes que integram o colegiado, 21 se inscreveram e 18 usaram a palavra por 10 minutos. A maior parte dos parlamentares defendeu, nos primeiros momentos da reunião, o relatório que pede o afastamento do peemedebista. Na defesa de Cunha, parlamentares como Laerte Bessa (PR-DF), Sérgio Moraes (PTB-RS) e Carlos Marun (PMDB-MS) afirmaram que não ficou comprovada a existência de contas no exterior em nome do representado. 

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que poderia caracterizar quebra de decoro parlamentar. O deputado, que foi o responsável por sua defesa no colegiado, negou ser o titular das contas e afirmou que é apenas beneficiário de recursos advindos de trustes. Cunha disse que essa situação ficou “comprovada na instrução do processo no conselho”. 

A turma favorável a Cunha teve ainda um voto em separado apresentado pelo deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) que propôs a suspensão do mandato por 90 dias em troca da cassação. Se aprovado, esta proposta provocaria uma nova eleição para a presidência da Casa. Cunha está afastado do mandato e da presidência desde maio por decisão do Supremo Tribunal Federal. O relator pediu o adiamento para analisar o voto em separado de Bacelar para ver se há algum ponto que possa ser incluído no parecer. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que será responsável pela análise dos recursos apresentados pela defesa de Cunha, no prazo de cinco sessões, marcou para a tarde de hoje reunião para analisar, entre outras propostas, o parecer sobre a consulta feita pelo deputado Welligton Roberto (PR-PB) sobre possibilidade de ser submetido ao plenário um projeto de resolução, em vez do relatório elaborado pelo Conselho de Ética. O parecer sobre essa consulta foi elaborado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). 

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Cunha: pedido de prisão é "para constranger parlamentares"

Na mira do Conselho de Ética da Câmara, que discute desde às 9h30 de hoje (7) o pedido de cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente afastado da Câmara rechaçou, em nota, a divulgação do pedido para sua prisão que, segundo o jornal O Globo, foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

Eduardo Cunha vê com estranheza divulgação do pedido de prisão no dia do julgamento no Conselho de Ética

Foto: Agência Brasil

Para Cunha o objetivo da reportagem no mesmo dia em que ele é julgado na Câmara é o de “constranger os parlamentares que defendem a minha absolvição buscando influenciar no seu resultado”. 

No texto, Eduardo Cunha disse que não tomou ciência do conteúdo do pedido de prisão. "Por isso, não posso contestar as motivações. Mas vejo com estranheza esse absurdo pedido, divulgado no momento da votação no Conselho de Ética", destacou. 

No Conselho de Ética, a discussão já se estende por mais de quatro horas. Entre os titulares e suplentes que integram o colegiado, 21 se inscreveram e usaram a palavra por 10 minutos. Mais de 13 se posicionaram a favor do relatório de Marcos Rogério (DEM-RO) que pede o afastamento do peemedebista. 

Entre os aliados de Cunha, houve manifestações como a de Laerte Bessa (PR-DF), que sugeriu um abrandamento da pena, e Sérgio Moraes (PTB-RS), que reforçou que não ficou comprovada a existência de contas em nome de Eduardo Cunha no exterior e reiterou um discurso antigo que o fez ser conhecido como o parlamentar que “se lixa para a opinião pública”. 

“O discurso do aplauso não me anima. Sou um deputado que vota por fatos e não há nada aqui que prove que ele mentiu à CPI da Petrobras”, afirmou o parlamentar.

Voto em separado

A tropa de Cunha teve ainda o voto em separado apresentado por João Carlos Bacelar (PR-BA) propondo a suspensão do mandato por 90 dias, sem perda das prerrogativas políticas. Se aprovada, a proposta provocaria uma nova eleição para a presidência da Câmara. Cunha está afastado do mandato e da presidência desde maio, por decisão do Supremo Tribunal Federal. 

Tia Eron

A ausência da deputada Tia Eron, que até agora não chegou à sessão, tem sido criticada por adversários de Cunha e apontada, em tom de piada, como mais uma estratégia do peemedebista para interferir no resultado da votação. 

Tia Eron é considerada dona do voto decisivo para a votação de hoje e ainda não apareceu na Câmara. Pela contabilidade feita por assessores do colegiado, Cunha tinha 10 votos a seu favor e outros nove seriam pela cassação de seu mandato. Se este cenário se confirmar, Tia Eron poderia empatar o resultado e deixar nas mãos do presidente do Conselho de Ética o voto de minerva. Araújo é claro adversário de Cunha. 

Se a parlamentar não comparecer, quem vota em seu lugar é Carlos Marun (PMDB-MS), aliado de Cunha e que foi o primeiro suplente do bloco de Eron a registrar presença. Marun chegou à sala quase uma hora antes do marcado. 

Cunha é acusado de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que poderia caracterizar quebra de decoro parlamentar. O deputado, que foi o responsável pela sua defesa no colegiado, negou ser o titular das contas e afirmou que é apenas beneficiário dos recursos advindos de trustes. Ele disse que essa situação ficou “comprovada na instrução do processo no conselho”.

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/lava-jato/eduardo-cunha-rechaca-divulgacao-de-pedido-de-prisao,46365563ef67b0411c6fd699c4ee15b6ak4ydswu.html

Pedido de prisão é "desproporcional e abusivo", diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse por meio de nota nesta terça-feira (7) que apesar de não ter tido acesso aos fundamentos que embasaram o pedido de prisão dele feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Teori Zavascki, consideral tal iniciativa “desarrazoada, desproporcional e abusiva". 

“O presidente do Senado está sereno e seguro de que a nação pode seguir confiando nos Poderes da República. O presidente reafirma que não praticou nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agiu, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. O senador relembra que já prestou os esclarecimentos que lhe foram demandados e continua com a postura colaborativa para quaisquer novas informações”, diz o documento divulgado pela assessoria de imprensa do senador. 

Ainda na nota, Renan reitera seu respeito à dignidade e à autoridade do Supremo Tribunal Federal e a todas às instituições democráticas do país. "Todas as instituições estão sujeitas ao sistema de freios e contrapesos e, portanto, ao controle de legalidade. O Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do país”, acrescentou o senador. 

Por fim, Renan Calheiros disse que a nação passa por um período delicado de sua história que impõe a todos, especialmente aos homens públicos, serenidade, equilíbrio, bom-senso, responsabilidade e, sobretudo, respeito à Constituição Federal. "Valores absolutos e sagrados do Estado Democrático de Direito, como a independência dos poderes, as garantias individuais e coletivas, a liberdade de expressão e a presunção da inocência, conquistados tão dolorosamente, mais do que nunca, precisam ser reiterados”. 

Prisão

Segundo matéria do jornal O Globo publicada hoje, além de Renan, os pedidos de prisão que estão com Zavascki há, pelo menos, uma semana incluiriam também o senador Romero Jucá (RR), o ex-senador José Sarney (AP) e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), todos do PMDB. Ainda segundo o jornal, o procurador-geral pede a prisão dos quatro por suspeita de obstrução das investigações da Operação Lava Jato. Apesar da repercussão do caso, as assessorias do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República não confirmam os pedidos de prisão. 

Repercussão

Pelos corredores do Senado, o assunto é o mais comentado na manhã desta terça-feira. O líder do PSDB na Casa, Cássio Cunha Lima (PB) minimizou a situação. “Existe um clamor público que termina pressionando as instituições, mas nós não podemos – em nome desse clamor público – transformar o país em um estado policialesco, onde até mesmo a emissão de uma opinião em uma conversa privada possa justificar um pedido de prisão. É preciso ir com calma, devagar com o andor, porque o santo é de barro, senão esse país não aguenta”, disse. 

Para o tucano, a Procuradoria-Geral da República precisa apresentar de forma nítida e irrefutável os requisitos para o pedido de prisão. 

Outro senador, Álvaro Dias (PV-PR) defendeu um pedido coletivo de renúncia da presidente da República, do vice-presidente e Congresso Nacional e a convocações de eleições gerais. “Zeramos tudo e começamos novamente porque o envolvimento nos escândalos é amplo demais e esta difícil para a população separar o joio do trigo. “Sei que até essa proposta soa sem credibilidade porque é difícil acreditar que muitos renunciem”, admitiu. 

Dias também avaliou que cabe aos que estão sendo acusados, denunciados e até com prisão decretadas se afastar das funções que exercem para que outros possam assumi-las e dar continuidade aos trabalhos do Legislativo. “Os que estão nesse nível de acusação deviam se afastar por iniciativa própria, até para preservar a instituição [Senado]". 

Já o petista Humberto Costa (PE) foi cauteloso sobre a discussão de necessidade de afastamento do presidente do Senado. “Tudo isso vai depender de qual será a decisão que o Supremo vai tomar. O Supremo pode considerar que as razões não sejam consistentes e, dependendo dessas razões, pode não haver impedimento para que ele continue a presidir, mas creio que o próprio presidente [Renan] deverá chamar ao líderes para fazer uma reflexão. Enquanto isso, aguardamos uma posiçãodo Supremo”, ponderou.

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