terça-feira, 3 de março de 2015

CPI restringe apuração a gestões de Lula e Dilma

 



Brasília - A recém-instalada CPI da Petrobrás na Câmara não poderá estender o período de investigação de irregularidades além do previsto no pedido de criação da comissão – de 2005 a 2015, correspondentes aos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A apuração sobre desvios na estatal recebeu nesta segunda-feira, 2, 245 requerimentos, a maioria protocolada pela oposição.

“Se quiserem fazer uma CPI diferente do que está lá, tem de fazer outro requerimento de CPI”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “A ementa que está lá tem de ser cumprida”, reiterou Cunha, que se definiu como um “regimentalista”.

Petistas como o relator da CPI, Luiz Sérgio (RJ), defenderam a extensão dos trabalhos ao governo Fernando Henrique Cardoso com base no depoimento do ex-gerente da Petrobrás Pedro Barusco, um dos colaboradores da Operação Lava Jato. O delator disse ter começado a receber propina nos anos 90. Barusco também afirmou que os desvios na petrolífera renderam US$ 200 milhões ao PT em uma década.

“Queremos investigar independente do governo em que aconteceu o ato ilícito”, disse o deputado Afonso Florence (BA), único petista a apresentar requerimentos ontem. O PSDB disse nunca ter se colocado contrário à ampliação da investigação, mas considera a medida uma manobra do PT. Os dois partidos pediram a convocação de Barusco, assim como Solidariedade, PSB, DEM, PPS e PSOL.

A oposição começou cedo a protocolar seus requerimentos de convocações, acareações e acessos a documentos. Às 4h, uma funcionária do PSDB já guardava o lugar na fila. O líder do partido, Carlos Sampaio (SP), chegou às 6h28 para ser o primeiro a protocolar os 57 requerimentos da legenda, às 9h. 

“Precisávamos efetivamente ser os primeiros a protocolar os requerimentos importantes para a viabilidade da CPI da Petrobrás”, afirmou o tucano. “São requerimentos fundamentais e, como apresentamos primeiro, serão votados antes mesmo dos requerimentos do relator e dos demais partidos.”

Foram 202 pedidos da oposição, ante 43 dos governistas – 40 deles assinados por Florence. O PMDB do presidente da comissão, Hugo Motta (PB), não apresentou nenhum requerimento no primeiro dia reservado para esse fim.

Dentre os pedidos da oposição estão a convocação do atual presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine e dos ex-presidentes Graça Foster e José Sérgio Gabrielli. Também foram arrolados os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci; o titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, que se encontrou com advogados de empreiteiras que são alvo das investigações; o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado de receber propina do esquema; o ex-tesoureiro da campanha presidencial do PT Edinho Silva; o tesoureiro do partido, João Vaccari Neto; o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto; e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato. 

Os requerimentos citam ainda dois condenados pelo mensalão, o empresário Marcos Valério e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A socialite Val Marchiori, amiga de Bendine, também teve a convocação pedida.

Sub-relatorias. Além dos pedidos para convocar supostos envolvidos, o PSDB quer a criação de três sub-relatorias, uma tática para enfraquecer a atuação de Luiz Sérgio como relator.

No entanto, o plano defendido por Hugo Motta é criar quatro sub-relatorias, como informou ontem o jornal Folha de S. Paulo. Para o presidente, cada um dos objetos que motivaram a criação da CPI deve ter um sub-relator: superfaturamento e gestão temerária na construção de refinarias; constituição de subsidiárias e sociedades para prática de atos ilícitos; superfaturamento e gestão temerária na construção de navios; e irregularidades na venda operação da companhia Sete Brasil e na venda de ativos da Petrobrás na África. 

Para os peemedebistas, embora haja divergências na interpretação, o regimento interno permite que o presidente crie as sub-relatorias sem precisar de votação no plenário. O PT é contrário à medida. “Nós postulamos publicamente a relatoria. Eles (a oposição) não postularam e agora querem fazer requerimento e disputar no plenário. É mais espetáculo”, disse Florence. / COLABOROU FÁBIO BRANDT

http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/cpi-restringe-apura%C3%A7%C3%A3o-a-gest%C3%B5es-de-lula-e-dilma/ar-BBi9N3X

Após críticas, Cunha recua de passagem para cônjuge


 Após a repercussão negativa da liberação de passagens aéreas para cônjuges de parlamentares, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sinalizou que deve recuar da decisão.

Após a repercussão negativa da liberação de passagens aéreas para cônjuges de parlamentares, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sinalizou que deve recuar da decisão. 

 
São Paulo – Após a repercussão negativa da liberação de passagens aéreas para cônjuges de parlamentares, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sinalizou que deve recuar da decisão. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo o jornal, Cunha marcou para amanhã uma reunião da Mesa Diretora da Casa, com o objetivo de definir como lidar com o tema. Foi a própria Mesa que decidiu criar o benefício na semana passada

Ainda segundo a publicação, uma das possiblidades estudadas é transformar a regalia em exceção – neste caso, para conseguir uma passagem aérea para a mulher, um deputado precisaria fazer um pedido à Mesa, que analisaria as solicitações caso a caso.

Pela decisão anterior, os parlamentares poderiam usar verba pública para comprar bilhetes aéreos para seus cônjuges, desde que o trajeto fosse entre Brasília e o estado de origem do parlamentar.

O benefício é alvo de um abaixo-assinado na internet que já conta com 362 mil assinaturas. “Os salários dos deputados já são altos o suficiente para que eles possam pagar por casa, viagens e manter uma vida de luxo que muitos brasileiros não têm”, diz o texto da campanha. 

Com a repercussão, parlamentares já se manifestaram contra a regalia. Segundo a Folha, as bancadas do PT, PSOL, PPS e PSDB se comprometeram a não usar o benefício.

O bilhete aéreo para os cônjuges foi aprovado junto com uma série de reajustes das verbas recebidas pelos parlamentares. Foram reajustados os valores da verba de gabinete, da cota para o exercício parlamentar e do auxílio-moradia. Os novos valores passam a valer em 1º de abril. Os reajustes foram feitos com base no IPCA para corrigir a inflação.

No total, os reajustes terão impacto de R$ 112 milhões no orçamento da Câmara em 2015. De acordo com o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os novos valores não implicarão em aumento de despesa, pois haverá cortes no orçamento no mesmo valor.

 http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/ap%C3%B3s-cr%C3%ADticas-cunha-recua-de-passagem-para-c%C3%B4njuge/ar-BBi9JO6