Procon-SP multa operadoras de celular por bloqueio de internet

Oi, Tim, Claro e Vivo foram multadas em mais de R$ 22 milhões. Multa é por falta de informação clara e adequada ao consumidor.

 A Fundação Procon-SP anunciou nesta segunda-feira (22) que multou as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo em mais de R$ 22 milhões por problemas decorrentes do bloqueio de acesso à internet móvel ao final da franquia.

Segundo o Procon-SP, as operadoras já receberam cópias das multas e podem recorrer da decisão. Elas podem pagar o valor à vista com desconto ou, ainda, parcelar o débito, conforme prevê a Portaria 45.

Trata-se de punição administrativa por descumprimento do artigo 6º do Codigo de Defesa do Consumidor, que estabelece que as empresas devem oferecer  "informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços".

A Oi foi multada em R$ 8 milhões, a TIM em R$ 6,6 milhões, a Claro em R$ 4,5 milhões e a Vivo em R$ 3,5 milhões.

Ainda segundo o Procon-SP, as operadoras já possuem débitos junto ao órgão gerados por multas em outras ocasiões. A Vivo/Telefonica, no valor de R$ 176 milhões; a Claro, de R$ 34 milhões; a TIM, de R$ 30 milhões; e a OI, R$ 316 mil.

Bloqueio de internet ao fim de franquia
Liminar concedida pela Justiça de São Paulo passou a proibir o corte a internet no celular ao fim da franquia.

No dia 11 de maio, o juiz Fausto Seabra determinou que as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo não podem bloquear o acesso à internet de clientes que tenham contratado planos vendido como ilimitados, sob pena de multa diária de R$ 25 mil pelo descumprimento da decisão.

A decisão está sendo contestada pelas empresas, mas a liminar segue mantida.

"Sem prejuízo de eventual e futuro debate entre os litigantes sobre aspectos técnicos do
serviço de navegação na internet prestado pelas requeridas, é fato público e notório, portanto
a dispensar prova, que centenas ou milhares de consumidores foram surpreendidos com
a interrupção do citado serviço, depois de esgotada a denominada franquia", destacou o juiz.

O Procon-SP afirma que a ação foi motivada pela "modificação unilateral" que as operadoras  fizeram em seus contratos de telefonia com internet ilimitada. "Antes, o serviço de acesso à rede era apenas reduzido após a utilização da franquia e passou a ser cortado", diz o órgão.

A Associação Brasileira de Procons se declarou contrária à medida adotada pelas operadoras e iniciou campanha em todo o país. Procons de outros estados também ingressaram ações na Justiça contra as operadoras.

Em fevereiro, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, notificou as operadoras, solicitando esclarecimentos em relação às divergências entre a oferta de serviço ilimitado e as limitações contratuais.

Segundo o governo, foram solicitadas informações sobre a forma de bloqueio do acesso à internet após o esgotamento da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas, entre outros questionamentos que irão auxiliar na investigação preliminar do assunto "a fim de se verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados estão sendo respeitados".

O que dizem as empresas
A Claro disse que está avaliando os termos da autuação do Procon. "Sobre a liminar, a Claro não comenta decisões judiciais", afirmou a empresa.

A TIM informou que ainda não foi notificada pelo Procon-SP.

A Telefônica Vivo informou que, "pelo fato de a matéria estar sub judice, não vai se manifestar sobre o tema".

A Oi informou que "não comenta ações em andamento”.

Operadoras sinalizaram mudança em 2014
O G1 informou, em outubro do ano passado, que para não correr o risco de ficar sem internet no celular, o consumidor poderia precisar contratar um pacote adicional de dados sempre que extrapolasse o limite do seu plano.

As principais operadoras de telefonia móvel, naquele momento, já sinalizavam que estudavam trocar o modelo que vigorava até então – que reduz a velocidade de navegação quando o limite é atingido – por esse novo tipo de cobrança.

Na prática, com a mudança, o cliente tem de pagar uma quantia extra no final do mês para impedir que seu acesso à internet fosse bloqueado, após consumir toda a franquia. Até a mudança, a velocidade era reduzida, mas o cliente seguia com acesso à internet, tanto nos planos pré-pagos como pós-pagos.

O Procon-SP criou um canal em sua página na internet para o registro de reclamações sobre bloqueio injustificado de internet móvel.

O que fazer em caso de bloqueio
O órgão orienta que o consumidor que se deparar com o corte inesperado do sinal de internet e que tiver que mudar ou adquirir novos pacotes para continuar usando o serviço, precisa guardar a documentação pertinente para ser ressarcido por bônus ou descontos na conta;

O Procon-SP também pede que os usuários guardem as mensagens enviadas pelas operadoras informando o corte. No site do órgão, um canal específico foi criado para consumidores que moram no estado de São Paulo. Por lá, é possível registrar reclamações de bloqueio injustificado de internet móvel.

http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2015/06/procon-sp-multa-operadoras-de-celular-por-bloqueio-de-internet.html

Ministério Público investiga se Bope está envolvido no sumiço de Amarildo

Imagens de câmeras instaladas em ruas da favela da Rocinha, na zona sul do Rio, podem levar o Ministério Público do Rio de Janeiro a descobrir o que foi feito com o corpo do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido na noite de 14 de julho de 2013, aos 48 anos. Policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) podem estar envolvidos no caso.

 

Naquela noite, Amarildo foi conduzido por PMs à sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha para averiguação e sumiu. A polícia concluiu que ele foi torturado e morto pelos PMs. Vinte e cinco policiais militares, todos da UPP da Rocinha, foram denunciados por tortura seguida de morte. Desses, 16 também respondem por ocultação de cadáver. A polícia civil fez diversas buscas na mata, mas nunca conseguiu encontrar o corpo de Amarildo.

As imagens obtidas pelo Ministério Público e divulgadas nesta segunda-feira, 22, pelo "Jornal Nacional", da TV Globo, mostram que na noite de 14 de julho quatro caminhonetes do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope) foram até a UPP. A presença dos policiais desse batalhão de elite já era conhecida - o então comandante da UPP, major Edson Santos, um dos condenados, chegou a declarar durante a investigação do caso que chamara o reforço do Bope por medo de um ataque de traficantes.

A novidade é que os policiais desligaram o GPS (equipamento que permite monitorar o trajeto feito pela viatura) de uma das caminhonetes do Bope - o aparelho só voltou a funcionar 58 minutos depois. Ao sair da sede da UPP, esse veículo trazia em sua carroceria, além de quatro policiais, um volume que pode ser o corpo de Amarildo.

As imagens da primeira câmera que registra o trajeto de volta das caminhonetes não são nítidas, mas foram cuidadosamente tratadas a pedido do Ministério Público do Rio. Isso permitiu aos promotores concluir que na carroceria existe um volume, aparentemente enrolado em um saco plástico preto. Embora o tamanho seja compatível com um corpo humano, por enquanto não há nenhum indício de que seja um cadáver. A suspeita decorre do fato de o corpo de Amarildo nunca ter sido encontrado. Por isso, o Ministério Público quer descobrir o que havia na caminhonete.

Uma segunda câmera registra a passagem das caminhonetes em um trecho bem mais à frente, no trajeto de saída da UPP. Nesse momento, conforme as imagens, já não há mais policiais na caçamba nem é possível identificar o volume. Mas entre a primeira e a segunda câmera, segundo o GPS de outra camionete do comboio, os veículos pararam num ponto cego (não alcançado por nenhuma câmera) durante cerca de dois minutos. Uma hipótese investigada pelo Ministério Público é que o volume tenha sido descartado ali. Outra possibilidade é que ele tenha sido rearranjado na caçamba, ficando num lugar menos visível - sob um banco que existe na carroceria, por exemplo.

O Ministério Público continua tratando imagens, com o objetivo de aprimorá-las, e vai cobrar uma explicação da Polícia Militar a respeito do volume na caminhonete.

Fonte: Estadao Conteudo

“Tem de desapropriar”, diz líder do MST sobre nova reforma agrária de Dilma

MST calcula que durante o 1º mandato da presidente houve a 'reconcentração' de 100 milhões de hectares em latifúndios e exige compromisso do governo com metas de assentamento

Enquanto o governo prepara um novo plano de reforma agrária para ser apresentado no próximo mês, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem tentado influenciar e conseguir o compromisso do governo da presidente Dilma Rousseff com a desapropriação de terras consideradas improdutivas e com o assentamento de 120 mil famílias só neste ano. Além disso, o MST quer que Dilma adote no novo plano uma meta de assentamentos anual de pelo menos 50 mil famílias.

Alexandre Conceição, coordenador nacional do MST, aponta o prestígio de ministros contrários à reforma agrária como um dos gatilhos da onda conservadora

Um dos coordenadores do movimento, Alexandre Conceição avalia que durante o governo de Dilma houve a criação de uma séria de normas, as quais ele denomina de “entulho agrário” que dificultaram a distribuição fundiária no campo. Pelos cálculos do MST, no primeiro mandato de Dilma, cerca de 100 milhões de hectares acabaram se “reconcentrando” em latifúndios devido a essas regras.

Entre as normas mais criticadas pelo movimento estão a que impede desapropriações no semiárido nordestino e a que limita em R$ 100 mil o valor da terra para cada família assentada.

O novo plano foi sinalizado pela presidente durante o lançamento do Plano Safra para a Agricultura Familiar, nesta segunda-feira (22), no Planalto, que deverá destinar neste ano e em 2016, R$ 28,9 bilhões em crédito para pequenos agricultores.

Em meio às políticas anunciadas, Dilma apontou eixos da política agrária com o objetivo de estimular o cooperativismo e o desenvolvimento da agroindústria familiar no campo. Esses, entre outros fatores, são apresentados pelo governo como formas de se criar uma classe média rural no país, promessa de campanha da presidente.

Dilma no lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar no Palácio do Planalto; à esquerda da presidente, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias

“Nada disso adianta se não desapropriar terra. Vou fazer cooperativismo no ar? Vou fazer agroindústria no mar?”, questiona Conceição. “Nós precisamos acabar com os acampados no Brasil e para isso tem que desapropriar terras e não só fazer discurso”, enfatiza.

O governo, no entanto, ainda não fala em números e só deve apresentá-los em julho, quando o plano deverá ser lançado como mais uma “agenda positiva” do Planalto.

Durante a cerimônia, a presidente disse que pediu ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, a elaboração do plano diário para ser apresentado em 30 dias. “Realmente, o ministro Patrus terá muito o que fazer”, disse Dilma.

De acordo com o ministro, a proposta já está sendo conversada com entidades de luta no campo, inclusive com o MST, mas tem também ouvido governadores dos estados e prefeitos para que, em julho, possa ser apresentada pelo governo.

"Nosso desejo é assentar em condições dignas, todas as pessoas, famílias, que hoje estão acampadas", diz Patrus Ananias

"Estamos construindo uma proposta (de reforma agrária) em sintonia, ouvindo outros parceiros dentro do próprio governo, estamos conversando com governos estaduais e municipais, e estamos também conversando com entidades. Nossa ideia é no começo de julho apresentarmos a proposta à presidente Dilma", disse o ministro, que não deu detalhes da linha a ser seguida pelo governo.

Patrus só sinalizou que o novo plano focará na melhoria das condições dos atuais assentamentos e em assentar as famílias que hoje já se encontram acampadas.  "O passo seguinte é o desenvolvimento efetivo da agricultura familiar, para que se torne cada vez mais produtiva, eficiente, sustentável", afirmou.

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-06-23/tem-de-desapropriar-diz-lider-do-mst-sobre-nova-reforma-agraria-de-dilma.html