PF combate desvios de R$ 100 milhões na compra de remédios no Recife

Ação tem como alvo o desvio de licitações para compra de medicamentos; cerca de 130 agentes da polícia federal foram às ruas de Recife para cumprir ao todo 21 mandatos de prisão.

Alexandre Brum / Agência O Dia - 23.04.16

Uma das empresas investigadas é a Drogafonte, que distribui medicamentos e material hospitalar

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (5) uma operação para combater o desvio de dinheiro em licitações para compra de medicamentos no Recife. Cerca de 130 agentes da polícia federal foram às ruas para cumprir 21 mandados de busca e apreensão, em residências e escritórios no Recife e na prefeitura de Camaragibe, cidade da região metropolitana onde teria ocorrido desvios de R$ 100 milhões.

A casa do prefeito da cidade, Jorge Alexandre Soares da Silva (PSDB), e do secretário de finanças, Emanuel Rei Martins dos Santos, também foram alvo da denominada Operação Black List. Os agentes buscaram documentos ainda em casas de donos de empresas relacionadas ao comércio de remédios no Grande Recife e na cidade de Carpina, na zona da mata do Estado. Uma das empresas é a Drogafonte, que distribui medicamentos e material hospitalar.

 

 

 

 

A ação da PF é acompanhada por 40 agentes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e pela Controladoria Geral da União (CGU). As investigações tiveram início no ano passado.

O processo corre em segredo de Justiça no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife. Por meio de nota, a Polícia Federal informou que está desautorizada de repassar informações sobre a operação.

Rafael Arbex/Estadão Conteúdo - 28.6.16

A ação da PF é acompanhada por 40 agentes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Camaragibe disse que vai emitir uma nota na tarde desta terça-feira (5) sobre a Black List.

Defesa

A Drogafonte esclarece que a Polícia Federal e a Vigilância Sanitária de Pernambuco estiveram na sede da empresa nesta terça-feira em busca de documentação referente a licitações junto à Prefeitura de Camaragibe. Toda documentação foi entregue à PF. A Vigilância Sanitária também fez vistoria e não encontrou nenhuma irregularidade.

A Drogafonte tem uma postura de mercado diferenciada e participa frequentemente em todas as esferas - municipal, estadual e federal. Por isso, é extremamente favorável a ações como esta da PF. A empresa entende que essas operações contribuem para a transparência no Poder Público e para boas práticas nos processos de licitações.

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-07-05/pf-combate-desvios-de-r-100-milhoes-na-compra-de-remedios-no-recife.html

 

China concluiu a construção de um telescópio gigante para caçar alienígenas

 

A China acabou a construção do maior radiotelescópio do mundo e agora é o país com a ferramenta mais avançada para a busca por vida alienígena.

De acordo com a agência chinesa Xinhua, cerca de 300 "construtores, especialistas, entusiastas de ficção científica e repórteres" assistiram à instalação do telescópio FAST, um equipamento esférico de 500 metros colocado na província de Guizhou. O projeto consumiu cinco anos e US$ 180 milhões para ser concluído, e cobre a área de mais ou menos 30 campos de futebol.

O FAST é quase duas vezes maior do que o segundo maior radiotelescópio do mundo, que está em Porto Rico. Ele será usado para pesquisas iniciais por cientistas chineses nos próximos anos, e depois passará a ter um uso mais amplo. O FAST é capaz de detectar ondas gravitacionais, pulsares e até mesmo aminoácidos em outros planetas.

De acordo com Zheng Xiaonian, da agência de astronomia chinesa, o FAST será líder global na área ao menos pelas próximas duas décadas. Sua construção faz parte do plano chinês de se tornar uma potência espacial - um desejo do presidente Xi Jinping. O país asiático quer levar um homem à Lua até 2036, além de construir uma estação espacial.

http://www.msn.com/pt-br/noticias/curiosidades/china-concluiu-a-constru%c3%a7%c3%a3o-de-um-telesc%c3%b3pio-gigante-para-ca%c3%a7ar-alien%c3%adgenas/ar-AAi5CCK?li=AAggNbi

Temer diz que 'em determinado momento' vai tomar medidas impopulares

 Presidente em exercício discursou no Global Agribusiness Forum 2016, em São Paulo, e disse que objetivo é 'colocar o Brasil nos trilhos em dois anos e meio' caso seja ratificado no cargo. O presidente interino Michel Temer disse na manhã desta segunda-feira, 4, que "em determinado momento" o governo irá tomar medidas impopulares e que não teme fazer isso porque não tem pretensão eleitoral e se contenta em "colocar o país nos trilhos." 

“A partir de um certo momento, começaremos com medidas, digamos assim, impopulares", disse ele em seu discurso na abertura do principal encontro de agronegócio do país, o Global Agrobusiness Fórum, realizado em São Paulo. "E as pessoas me perguntam: mas você não teme propor medidas impopulares? Disse, não, meu objetivo não é eleitoral (...) Se eu ficar os dois anos e meio e conseguir colocar o Brasil nos trilhos para mim o quanto basta, eu não quero mais nada da vida pública", disse.

O evento se transformou em um ato de apoio ao governo interino de Temer. Em sua primeira agenda pública no Estado de São Paulo desde que assumiu provisoriamente o governo, o presidente em exercício recebeu um manifesto de apoio assinado por 45 entidades, entre elas a CNA (Confederação Nacional da Agricultura.

No manifesto, lido em voz alta e entregue em mãos ao peemedebista, as entidades afirmam que a gestão Temer tem “legitimidade constitucional e conta com o comprometimento de uma equipe econômica competente”. “Confiamos que a liderança do presidente Michel Temer será capaz de pacificar e unificar todos os brasileiros para que seja possível construirmos um novo amanhã para o nosso país”.

Ao receber o texto impresso, Temer citou a frase em latim "Verba volant, scripta manent" (As palavras voam, os escritos permanecem) que abria a carta enviada por ele à então presidente Dilma Rousseff em dezembro do ano passado, que marcou o afastamento entre ele e a petista. “Volto a citar a expressão que usei antes. "Verba volant, scripta manent", As palavras voam, os escritos permanecem”, disse ele, afirmando que iria enquadrar e pregar o manifesto na parede.

 
Em seu discurso, Temer agradeceu o apoio afirmando que contava com o setor da agricultura para “colocar o país nos trilhos”. Segundo ele, a presença de correspondentes estrangeiros no evento contribuiria para que chegasse ao exterior a notícia de que o País “estava se pacificando". "Quando os senhores trazem estrangeiros para cá, fazem esse discurso, fazem este apoio, certa e seguramente eles voltarão para os seus países e, olha, o País está se tranquilizando", disse. A chegada do presidente interino à presidência após o afastamento da titular teve repercussão negativa nos veículos internacionais de imprensa.

Temer ainda fez um afago ao setor creditando sua chegada à Presidência interina à Agricultura. Ele iniciou sua fala afirmando que sua família, quando chegou ao Brasil, se instalou em uma propriedade rural em Tietê, onde o trabalho possibilitou que ele e seus irmãos pudessem estudar em um curso superior. “Por isso digo que devo minha posição hoje de presidente em exercício à agricultura brasileira”, disse.

Em 22 minutos de fala, Temer disse que “apanhou” o Brasil “em um momento muito difícil” e que em pouco tempo já tomou muitas medidas. “Em pouquíssimo tempo, conseguimos aprovar matérias que dormitavam há mais de 10 meses”, disse. Segundo ele, seu objetivo é “colocar o Brasil nos trilhos em dois anos e meio”, caso seja ratificado no cargo após a votação final do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado, marcada para agosto. 

“Se conseguir isso, já basta”, disse Temer. “Após agosto pretendo viajar a vários países para incentivar o investimento no Brasil. Para recuperar emprego é preciso confiança, que gera investimentos”, comentou. Para ele, o investidor externo está aguardando a definição política para voltar a investir no País.

O presidente em exercício aproveitou a ocasião para frisar que tem “maioria extraordinária na Câmara (dos Deputados)”, lembrando a aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Gastos Públicos, “elaborada com lideranças do Congresso”.

Gastos públicos. Ainda a respeito dos gastos públicos, Temer comentou que seu governo “deu respiro fundamental para os Estados”. “Estados estão em dificuldades e nós conseguimos fazer reprogramação do acordo da dívida”, disse, acrescentando que pede, “em contrapartida”, que os Estados também limitem seus gastos.

Temer aproveitou o evento para falar sobre o aumento dos gastos para o funcionalismo público, o qual, segundo ele, já estava contemplado no orçamento deste ano, que prevê déficit de R$ 170,5 bilhões. “O aumento do funcionalismo já estava negociado e é abaixo da inflação. Se não déssemos ajuste já negociado, movimentos políticos cobrariam. Seria desastroso”, disse, frisando que o governo ainda está em “contenção forte” de gastos.

Para finalizar, Temer afirmou que manterá os programas sociais. “Enquanto houver pobreza, precisamos do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida. O primeiro dos direitos sociais é o emprego.” Além disso, Temer fez um afago ao agronegócio nacional, dizendo que o Brasil “é o grande celeiro do mundo” em termos de produção de alimentos.

O evento contou com a presença do ministro da Agricultura, Blairo Maggi e dos governadores Geraldo Alckmin (São Paulo) e Pedro Taques (Mato Grosso), além de deputados federais, entre eles Marcos Montes (MG), presidente da Frente Parlamentar pela Agricultura.

Ao discursar, Alckmin manteve o tom do evento e manifestou publicamente apoio ao governo interino de Michel Temer. “O destino colocou sobre suas mãos o grande desafio de retomar a primavera da democracia, do desenvolvimento e da paz. Conte conosco”, disse.

 

http://www.msn.com/pt-br/noticias/crise-politica/temer-diz-que-em-determinado-momento-vai-tomar-medidas-impopulares/ar-AAi5L0A?li=AAggXC1 

Irmão de Bruno indica onde estariam restos mortais de Eliza Samudio

Caso envolvendo goleiro Bruno e Eliza Samúdio completa 6 anos; relembre

A estudante paraense desapareceu em 4 de junho de 2010. Naquele mês, ela e o filho, Bruninho, estiveram no sítio do goleiro em Esmeraldas, na Grande BH. Na sua certidão de óbito, emitida em janeiro de 2013, consta a data de morte de 10 de junho de 2010.

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O irmão do goleiro Bruno Fernandes prestou depoimento à Polícia Civil do Piauí e apontou onde estariam os restos mortais de Eliza Samudio. Rodrigo Fernandes das Dores de Sousa, de 27 anos, falou por meio de carta precatória pelo delegado Elídio Duarte, chefe da Delegacia de Polícia Interestadual do Piauí. As informações foram confirmadas pelo UOL, nesta segunda-feira (4).

De acordo com o depoimento do irmão do ex-atleta do Flamengo, os restos mortais de Eliza Samudio estariam em uma cidade do interior de Minas Gerais. A data do depoimento em questão não foi confirmada e a polícia não quis dar detalhes do local onde estariam os restos mortais da vítima. O documento será encaminhado para averiguação.

"Foi um depoimento solicitado pela polícia do Rio em que pegamos alguns fatos da investigação do desaparecimento da Eliza", disse ao UOL o delegado-geral da Polícia Civil, Ridel Batista, ressaltando que não poderia passar mais detalhes sobre o caso.

http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/irm%c3%a3o-de-bruno-indica-onde-estariam-restos-mortais-de-eliza-samudio/ar-AAi4Tbu?li=AAggXC1

Nova regra aumenta rombo na Previdência

Em meio ao debate travado pelo governo Michel Temer para endurecer as regras da aposentadoria, a chamada fórmula 85/95 - editada há um ano pela presidente afastada Dilma Rousseff - está piorando a situação das contas da Previdência Social, que já estão em estado crítico. Desde que foi instituído, o novo modelo garantiu um pagamento mensal médio de R$ 2.798,38 aos beneficiários. O desembolso é 52% mais alto que o valor pago aos que optaram pela fórmula tradicional, do fator previdenciário, de R$ 1.840,53.

Os dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mostram que, em um ano, a Previdência gasta, em média, R$ 11,5 mil a mais com cada pessoa que optou pelo modelo 85/95, na comparação com os que escolheram o fator previdenciário. Mesmo significando, ao menos no curto prazo, um aumento da despesa com benefícios, a fórmula 85/95 consta entre as alternativas em estudo pelo governo Temer para a reforma da Previdência. É uma das propostas das centrais sindicais.

No ano passado, o Congresso aprovou a criação do modelo 85/95 de forma permanente. Para se aposentar, homens precisariam atingir 95 pontos na soma de idade e tempo de contribuição. No caso das mulheres, a soma deveria totalizar 85 pontos. Argumentando que as contas do governo seriam fortemente impactadas, Dilma vetou o texto e apresentou uma proposta alternativa com a mesma fórmula, mas prevendo uma elevação progressiva dessa pontuação exigida para a aposentadoria. Ao passar pelo Congresso, a progressão foi flexibilizada e ficou definido que a soma aumentará gradualmente a partir de 2019, até atingir 90/100 em 2027, e não em 2022 como havia proposto o governo.

Desde que o modelo alternativo foi adotado, as aposentadorias pelo fator ainda são a maior parte das concessões - 130 mil ante 93 mil pela fórmula 85/95. Mesmo assim, o gasto com o pagamento das novas concessões pelo formato 85/95, entre julho de 2015 e maio deste ano, de quase R$ 1,3 bilhão, superaram em R$ 156 milhões o que foi pago no mesmo período às novas aposentadorias com fator.

Idade média
"Esse governo ainda não tem uma posição sobre a 85/95", disse uma fonte do Palácio do Planalto que participa das negociações. A expectativa é que uma resposta seja dada em breve. O entendimento entre os sindicalistas é que a fórmula atende a um dos objetivos do governo com a reforma, que é elevar a idade média das pessoas que se aposentam.

Sobre os valores mais elevados de pagamentos no 85/95, a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, ponderou que a alta foi influenciada pelos casos de pessoas que estavam aguardando para perder menos dinheiro com o fator previdenciário e viram na nova fórmula uma oportunidade de ter ganhos. "Havia uma expectativa reprimida", disse.

Segundo ela, dificilmente o fator é vantajoso ao trabalhador. "Uma mulher com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, por exemplo, tinha perda de 30% com o fator previdenciário. Se enquadrando na regra 85/95, ela deixa de perder esse valor", disse. Jane ressaltou ainda que havia uma demanda represada por aposentadorias, já que o INSS passou quatro meses em greve em 2015, o que pode ter afetado os números.

Na direção contrária, técnicos do governo lembram que existem pessoas que poderiam se aposentar pelo fator previdenciário, mas ainda estão esperando para se enquadrar na 85/95. Esse movimento, dizem, é de caráter permanente. É possível que a adoção do 85/95 não implique o crescimento do número de pessoas se aposentando. O custo, no entanto, será maior. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20160705/nova-regra-aumenta-rombo-previdencia/389929

PF nega rumores de desmanche de força-tarefa da Lava Jato

O delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula, coordenador da Lava Jato, negou nesta segunda-feira (4) que a força-tarefa da operação esteja passando por um processo de desmonte, rumor que passou a circular após a dispensa, na semana passada, de dois delegados envolvidos com as investigações.

O Delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula participa de coletiva de imprensa sobre a 31ª fase da Operação Lava Jato, intitulada “Abismo”, na sede da Polícia Federal, em Curitiba (PR), na manhã desta segunda-feira (4)

Foto: Rodrigo Félix Leal/Futura Press

No início de uma coletiva de imprensa sobre a 31ª fase da Lava Jato, em Curitiba, Romário de Paula leu uma nota na qual disse não ser "verídica" a versão de que a força-tarefa "passa por um desmanche". "Em momento algum sofremos qualquer tipo de pressão interna ou externa em função da substituição desse ou dequele delegado", diz a nota.

O coordenador da Lava Jato afirmou que a substituição dos delegados Eduardo Mauat, feita a pedido, e Duílio Mocelin são "opções estratégicas da coordenação, com apoio irrestrito da equipe de investigação, administração regional e direção-geral da Polícia Federal". 

Também foi confirmada a saída temporária do delegado Luciano Flores, que participará dos trabalhos em torno dos Jogos Olímpicos Rio 2016. 

Para preencher as vagas, foram chamados os delegados Rodrigo Sanfurgo, ex-chefe da Delegacia de Crimes Financeiros em São Paulo; Luciano Menin, ex-intregrante da força-tarefa que retorna à equipe, e Roberto Biasoli, egresso do Departamento de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça. 

"A operação Lava Jato não sofrerá qualquer prejuízo em seus trabalhos investigativos e operacionais", acrescentou Romário de Paula.

Rede contra corrupção

Destacando a realização de cinco operações ligadas à Lava Jato em sete dias, autorizadas por cinco juízes de cinco diferentes estados, o procurador da República Roberson Pozzobom defendeu a formação de uma rede mais coesa de combate à corrupção, envolvendo diferentes órgãos do Judiciário e do Executivo. 

"Não há como confrontar o crime organizado de maneira desorganizada. Precisamos que outros órgãos de execução penal e que toda a sociedade forme uma grande rede de combate à corrupção. Essa rede deve ter uma malha próxima o suficiente para captar mesmo os pequenos casos de corrupção, e forte o bastante para que não se consiga corrompê-la", disse o procurador durante coletiva sobre a 31ª fase da Lava Jato, em Curitiba. 

https://noticias.terra.com.br/brasil/politica/lava-jato/pf-nega-rumores-de-desmanche-de-forca-tarefa-da-lava-jato,f4aafe5cbf08531c018b8d27ccaed0fad8v2gphu.html

Corrupção se alastrou no País porque prisão não é regra, afirma Moro

O juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, defendeu vigorosamente a necessidade da prisão preventiva como instrumento para coibir a corrupção. Para o magistrado, os malfeitos em série se tornaram rotina no País porque poucas vezes foram decretadas prisões em caráter preventivo dos investigados.

"Embora o Judiciário seja o guardião das liberdades fundamentais, também tem o dever de proteger vítimas de crimes, indivíduos e toda a sociedade, da reiteração delitiva, máxime em um quadro, em cognição sumária, grave de corrupção sistêmica", escreveu Moro no despacho em que autorizou a Operação Abismo, 31.º desdobramento da Lava Jato, que pegou o ex-tesoureiro do PT Paulo Ferreira.

"É possível, aliás, afirmar que uma das causas prováveis do agravamento e da proliferação de práticas corruptas entre nós tenha sido a falta de tomada, como regra geral, de medidas mais sérias para preveni­las, entre elas a prisão preventiva, quando presentes boas provas de autoria e materialidade de condutas criminais graves, para impedir reiteração criminosa", alertou o juiz.

As palavras de Moro batem de frente com o discurso reiterado de alguns dos maiores e mais respeitados criminalistas do País, advogados que veem "excessos" do Judiciário desde que a Lava Jato explodiu, em março de 2014.

Moro é taxativo. "Excepcional no presente caso não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na Operação Lava Jato, com prejuízos já assumidos de cerca de seis bilhões de reais somente pela Petrobras e a possibilidade, segundo investigações em curso no Supremo Tribunal Federal, de que os desvios tenham sido utilizados para pagamento de propina a dezenas de parlamentares, comprometendo a própria qualidade de nossa democracia."

Para o juiz da Lava Jato, a manutenção de Paulo Ferreira em liberdade "ainda oferece um risco também especial considerando a sua atividade política".

"Paulo Adalberto Alves Ferreira tem longa vida política. Consta que participou da organização de eleições desde 1982, e entre 2003 a 2010 exerceu diversos cargos relevantes na estrutura do Partido dos Trabalhadores, inclusive Secretário de Finanças de 2005 a 2010", assinala Sérgio Moro.

Moro para "risco à sociedade" com Paulo Ferreira solto. "Também exerceu o mandato de deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores entre 14 de março de 2012 a 17 de março de 2014, na condição de suplente. E mesmo atualmente sem mandato, não se pode dizer que não tem mais influência ou poder político, considerando sua permanência nas estruturas partidárias e seu histórico político desde 1982, bem como a relevância dos cargos que já exerceu", disse.

Para Moro, é "inaceitável que agentes políticos em relação aos quais existam graves indícios de envolvimento em crimes contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro permaneçam na vida pública sem consequências".

Na avaliação do juiz, "o correto seria que as próprias instituições políticas ou as próprias estruturas partidárias resolvessem essas questões". "Não sendo este o caso, necessária infelizmente a intervenção do Poder Judiciário para poupar a sociedade do risco oferecido pela perpetuação na vida pública do agente político criminoso, máxime quando há possibilidade de que este volte, circunstancialmente, a assumir mandato parlamentar. Nada pior para a democracia do que um político desonesto."

Para Moro, o fato de Ferreira não exercer no momento mandato parlamentar "não elide o risco à ordem pública, pois além da probabilidade de retorno, já que suplente, não consta que ele abandonou a vida pública, sendo também de se destacar que o produto dos crimes não foi recuperado e foi submetido, em princípio, a esquemas sofisticados de lavagem, servindo a prisão cautelar para prevenir que seja submetido a novas operações de ocultação e dissimulação".

http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20160705/corrupcao-alastrou-pais-porque-prisao-nao-regra-afirma-moro/389940

Meta fiscal não descarta aumento de imposto

O presidente em exercício Michel Temer pretende definir nesta terça-feira, 5, o valor da nova meta de resultado das contas públicas para o ano de 2017 e, para isso, vai administrar uma divisão em sua equipe. A ala econômica defende um déficit de R$ 150 bilhões, um resultado melhor do que os R$ 170,5 bilhões fixados para este ano. Para tanto, não descarta aumentar impostos. Desde o ano passado, a área técnica trabalha em medidas nessa direção, para serem adotadas em caso de necessidade.

Porém, há conselheiros políticos pregando que a manutenção da meta em R$ 170,5 bilhões é suficiente para garantir a disciplina e o apoio do setor produtivo, principalmente no atual quadro de retração econômica. É esse o dilema que Temer vai arbitrar.
 
“Uma meta de R$ 150 bilhões é muito pouco”, disse um interlocutor do presidente, que defende a meta mais folgada. "Se conseguir estabilizar em R$ 170 bilhões já é uma grande vitória mas a previsão de todo o grupo é ser menor".

A divergência pode estar justamente nas medidas no campo tributário. A equipe econômica admite que, sem elas, o rombo das contas do ano que vem pode ser, de fato, maior do que R$ 150 bilhões. Mas há forte resistências de integrantes da ala política do governo, que avaliam que o momento político delicado e o cenário de recessão econômica não comportam mais pressão para o lado dos contribuintes.

Temer, porém, avisou num encontro com empresários do agronegócio que num “determinado momento" o governo irá tomar medidas impopulares. Ele acrescentou que não teme fazer isso, porque não tem pretensão eleitoral e se contenta em "colocar o País nos trilhos”.

Essas medidas deverão ficar para depois da votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional.

Outro ponto de dúvida nas discussões técnicas é a inclusão ou não dos valores previstos com a venda de ativos. Neste ano, o governo adotou uma estratégia de dar realismo às contas públicas e não incluiu no orçamento nenhum recurso que não fosse líquido e certo. Há um impasse na definição se essa linha da ação será mantida para 2017.

Os valores previstos com a venda de ativos também são um impasse que a equipe econômica enfrenta, por conta da estratégia definida de dar “realismo” à política fiscal. Na definição da meta de déficit de R$ 170,5 bilhões de 2016, a opção foi não colocar nos cálculos medidas que ainda não estavam garantidas, inclusive de venda de ativos. A dúvida é se a linha será mantida para o ano que vem.

O presidente em exercício discutiu a questão durante a tarde desta segunda-feira, no Planalto, em seu gabinete, com a presença dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, da Casa Civil, Eliseu Padilha, da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, do Planejamento, Dyogo Oliveira. O número final deverá ser fechado em reunião do núcleo econômico de Temer na tarde de hoje, que contará com a participação de todos os integrantes da equipe econômica, composto por dez ministros.

Entre os integrantes da ala política, é clara a torcida pela escolha da meta com maior déficit. Padilha, por exemplo, chegou a defender publicamente a manutenção da meta em R$ 170,5 bilhões. “Gov Temer: Crescendo Zero o Déficit Público em 2017, será um corte de 47,82% em relação a 2016. Estabilidade com tendência de baixa. Ótimo !”, escreveu ele na rede social Tweeter no último sábado. E acrescentou: “Gov Temer: controle do Déficit Público: O Mercado reconheceu a Estabilidade Fiscal e mostra Confiança. Exemplos, dólar, bolsa, ICC/FGV.”

A ideia que o simples fato de “congelar” o déficit já é uma forma de enxugamento das despesas tem como base o fato de diversas despesas do governo federal possuírem uma dinâmica própria de crescimento. É o caso, por exemplo, dos gastos com a Previdência e com os programas assistenciais, que sobem com o salário mínimo. Há também um conjunto de reajustes salariais sancionados pelo atual governo que impactarão nas contas do ano que vem, pois foram concedidos de forma parcelada.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 foi enviado pela equipe afastada Dilma Rousseff em abril passado, prevendo um déficit de até R$ 65 bilhões nas contas do governo federal. É esse valor que será alterado pela equipe de Temer.

http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20160705/meta-fiscal-nao-descarta-aumento-imposto/389942

Aliados de Cunha tentam atrasar votação de recurso na CCJ

Aliados do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tentaram nesta segunda-feira (4) postergar mais uma vez a apresentação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parecer sobre o recurso do peemedebista contra a tramitação do seu processo no Conselho de Ética. A intenção dos deputados era ganhar tempo para que Cunha decida se renunciará à presidência da Casa ou não.

No entanto, a primeira etapa da manobra para ganhar tempo, que consistia em atrasar a entrega do relatório, acabou bloqueada por uma ameaça do presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR). O peemedebista disse que indicaria um novo relator para o recurso caso Ronaldo Fonseca (Pros-DF), não apresentasse seu parecer até a manhã desta terça-feira (5).

Fonseca, que publicamente defendeu Cunha em dezembro passado e também faz parte da bancada evangélica, tinha até a última sexta-feira para apresentar o relatório. No entanto, ele, sob o argumento que o tema é complexo, pediu uma prorrogação. Serraglio, então, concedeu até hoje. Mas o deputado brasiliense e seus assessores não garantiam a entrega até às 10h de amanhã, quando se encerraria o prazo para que o parecer seja analisado na reunião de quarta-feira (6).

Pelo regimento interno, um parecer precisa ser apresentado com pelo menos 24 horas de antecedência para ser analisado numa comissão. Se Fonseca entregasse  depois das 10h, não haveria tempo para entrar em votação. A reunião da CCJ está marcada para o mesmo horário na quarta-feira. Com a proximidade do recesso parlamentar, aliados de Cunha tentariam levar o caso no colegiado até agosto.

Pressão

Pressionado por partidos como DEM e PPS, além de PT, PCdoB e Psol, Serraglio resolveu fazer chegar a Fonseca o seguinte recado. Primeiro, que trocaria de relator caso o deputado de Brasília não apresentasse seu parecer. Depois, que, se o parecer fosse protocolado nesta terça-feira, havia precedentes da comissão permitindo a votação em um prazo inferior a 24 horas, mesmo contrariando o regimento.

Após receber o recado, Fonseca mudou de ideia. Por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou: “Informamos que o relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) ao recurso do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, à CCJ, por determinação do presidente deste colegiado, deputado Osmar Serraglio, será entregue na manhã desta terça-feira (5)”. Ele disse que não falará sobre o teor até a leitura na reunião da comissão, marcada para quarta-feira.

Pedido de vista

Porém, as táticas dos aliados de Cunha não acabarão com a apresentação do relatório. Já é esperado que a votação não ocorra depois de amanhã. Isso porque eles devem pedir vista coletiva do parecer. Como há o intervalo mínimo de duas sessões para retornar à pauta, o recurso seria votado, na melhor das hipóteses, em 12 de julho.

Com mais uma semana, Cunha ganha tempo para decidir se deixa ou não o cargo de presidente. Seus aliados, apesar de reconhecerem nos bastidores que será difícil escapar da cassação, entendem que a renúncia à posição serviria para acalmar os ânimos na Câmara. “Não deve mais ter protelamentos”, afirmou o líder do DEM, Pauderney Avelino (AM).

Os aliados do peemedebista contam com dois fatores para tentar reverter a cassação: o recesso branco e as eleições municipais de outubro. Da segunda quinzena de julho em diante, tradicionalmente as atividades na Câmara reduzem-se consideravelmente. Sem sessões no plenário, há tempo suficiente para Cunha articular sua permanência no mandato.

Por isso, a alternativa mais viável é atrasar o máximo possível a votação do recurso na CCJ. Deputados apostam que os trabalhos na Câmara irão até 13 de julho, com o recesso branco começando quatro dias depois. Caso o processo de cassação não esteja pronto para votação em plenário, seria retomado somente em agosto, no meio da corrida eleitoral./ 

https://noticias.terra.com.br/brasil/politica/lava-jato/aliados-de-cunha-tentam-atrasar-votacao-de-recurso-na-ccj,ff1a5624098a749a2c19fa111e92364anvi49pak.html

Mais de 400 travestis e trans usarão o nome social no Enem

Nesta edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 408 travestis e transexuais poderão usar o nome social nos dias de provas. O número representa um aumento de 46% em relação o último Enem, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Ao todo, o Inep recebeu 842 solicitações de uso do nome social no Enem deste ano. Destas, 434 foram reprovadas porque os interessados não encaminharam a documentação, conforme exigia o edital do exame.

Para serem tratados pelo nome social, os candidatos tiveram que fazer a inscrição no período normal e depois um prazo para formalizar o pedido pela internet, com o preenchimento de formulário e envio de foto recente e cópia de documento de identificação. 

Em 2014, quando o Enem aceitou pela primeira o uso de nome social por travestis e transexuais, 102 solicitações foram atendidas. 

Os participantes travestis e transgêneros também têm garantido o direito de usar, nos dias de prova, o banheiro do gênero com o qual se identificam. 

Enem

As provas do Enem serão realizadas nos dias 5 e 6 de novembro. Mais de 8,6 milhões se inscreveram par ao exame. 

A nota do Enem é usada na seleção para vagas em instituições públicas, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), bolsas na educação superior privada, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e vagas gratuitas nos cursos técnicos oferecidos, por meio do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). 

O resultado do exame também é requisito para receber o benefício do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para pessoas maiores de 18 anos, o Enem pode ser usado como certificação do ensino médio.

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