Orçamento para 2017 deverá ser votado na próxima quarta-feira

Definição foi feita após acordo de líderes em comissão especial do Congresso; receita prevista para o ano que vem é de R$ 3,489 trilhões

Marcos Oliveira/Agência Senado - 2.12.2014

Senador Eduardo Braga é o relator-geral do orçamento para o ano que vem; receita prevista é de R$ 3,489 trilhões

Após acordo firmado nesta quinta-feira (8) pelos líderes partidários da Câmara e do Senado, ficou definido que a votação dos relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2017 ocorrerá na manhã da próxima quarta-feira (14) em reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Dessa maneira, a apreciação da matéria no plenário do Congresso poderá ser feita no mesmo dia.

O acordo, que foi costurado pelo presidente da comissão, o deputado Arthur Lira (PP-AL), fez com que as emendas e destaques à proposta deixassem de ser apreciadas nos relatórios setoriais, sendo encaminhadas diretamente ao relator-geral da matéria, o senador Eduardo Braga (PMDB-AL). O peemedebista poderá acatar ou não os pedidos apresentados pelos parlamentares no parecer final sobre o orçamento, que irá incluir todas as receitas e despesas federais para o próximo ano fiscal. A previsão é de que o relatório seja apresentado e publicado no domingo (11).

A receita prevista para o próximo ano é de R$ 3,489 trilhões. Desse total, R$ 89,8 bilhões são destinados para investimento das estatais. O pagamento de juros da dívida pública vai custar R$ 946,4 bilhões. Os demais gastos, entre eles os da seguridade social, somam R$ 2,453 trilhões.

INSS e Fundo Partidário

Está previsto o reajuste de 7,5% nos benefícios da Previdência Social, valor que corresponde à estimativa do governo para a inflação de 2016, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Sendo assim, o valor do salário-mínimo, que atualmente está fixado em R$ 880, subiria em 2017 para R$ 945,80. No caso do teto estipulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor máximo por benefício passará de R$ 5.189,82 para R$ 5.579,06 a partir do dia 1º de janeiro.

Eduardo Braga também irá priorizar um aporte de recursos para o Fundo Partidário, cuja previsão de recursos para o ano que vem é de R$ 309,2 milhões, valor inferior aos R$ 819,1 milhões destinados em 2016, período eleitoral. A medida vai atender demanda dos partidos políticos.

Braga, que é o relator-geral da comissão do orçamento, disse que, embora possa haver um aumento na arrecadação, não será feita atualização da receita de 2017. Segundo ele, um eventual incremento na receita não poderia virar despesa porque o Congresso está limitado ao teto que gastos proposto pelo governo. “Além de a receita estar bastante justa, temos um teto de limite de gasto, o que significa dizer que mesmo que a receita crescesse, nós não podemos aumentar o gasto no orçamento de 2017”, disse.

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-12-08/orcamento.html

"Decisão do Supremo é para se cumprir", diz Renan na volta ao Senado

Mesmo tendo descumprido liminar da Corte na terça-feira (6), presidente do Senado declarou que "não vai ter embate com ninguém" e liderou votações

reprodução/tv senado

Renan Calheiros foi mantido à frente do Senado, mas fica afastado da linha sucessória da Presidência da República

Um dia depois de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, o peemedebista afirmou que não vai “ter embate com ninguém”. A declaração foi dada nesta quinta-feira (8) após a crise instaurada ao longo da semana entre os poderes Legislativo e Judiciário.

Na segunda-feira (5), o ministro Marco Aurélio Mello expediu liminar determinando o afastamento imediato de Renan Calheiros da presidência do Senado. A decisão foi tomada após pedido do partido Rede Sustentabilidade com base em julgamento ocorrido no Supremo no dia 3 de novembro, quando a maioria dos integrantes do colegiado teve o entendimento de que a linha sucessória da Presidência da República não pode ser ocupada por réus. O peemedebista teve denúncia recebida pela Corte no início de dezembro pelo crime de peculato.

A Mesa Diretora do Senado decidiu, na terça-feira (6), que não cumpriria a liminar. Entre as alegações apresentadas foi a de que a decisão teria de ser ratificada – ou rejeitada – pelo plenário do STF. No dia seguinte, a maioria dos ministros entendeu que Renan pode permanecer à frente da Casa, mas não poderá assumir a Presidência da República – ainda que interinamente – em caso de vacância do cargo.

Mesmo tendo se negado a assinar a notificação emitida pelo Supremo – o que foi chamado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como dribles –, o peemedebista mudou o tom do discurso em entrevista coletiva realizada na tarde de hoje. “A decisão do Supremo fala por si só. Não dá para comentar decisão judicial. Decisão judicial do Supremo Tribunal Federal é para se cumprir. Eu não vou ter embate com ninguém”.

“Sou inocente”

Após elogiar o resultado do julgamento no STF, Renan voltou a dizer que é inocente. Ele é acusado pela PGR de ter recebido propina da empreiteira Mendes Júnior para assinar emendas que favorecessem a empresa. O dinheiro repassado teria sido utilizado para custear as despesas da jornalista Mônica Veloso, com quem o senador tem uma filha fora do casamento. O caso veio a público em 2007.

“Diziam que eu tinha praticado crime de [uso de] documentos falsos, de recebimento de dinheiro de empreiteira. O que é que sobrou? Sobrou um suposto crime de peculato, porque nós contratamos, na verba indenizatória, uma locadora e eu paguei essa locadora em dinheiro. Isso não é crime. Isso não vai sobreviver”, disse o senador aos jornalistas.

O presidente do Senado também comentou sobre as investigações feitas contra ele por parte da força-tarefa da Operação Lava Jato. “A primeira denúncia que a Lava Jato fez contra mim, a partir da delação premiada do Paulo Roberto Costa [ex-diretor de Abastecimento da Petrobras], já foi arquivada. Ela ensejou três outras investigações. Arquivaram a primeira e não arquivaram as duas outras que eram consequência dela. Quer dizer, uma a uma, essas acusações vão ruir todas, porque eu sou inocente. Estou colaborando e vou colaborar”, garantiu. “Vocês tenham absoluta convicção de que ninguém pode ser condenado por ouvir dizer, sem prova, sem nada, unicamente porque é presidente do Congresso Nacional”, finalizou.

Tramitações

Renan voltou a dizer que está prevista para a próxima terça-feira (13) a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos. A previsão é de que a matéria seja promulgada no dia 15.

Em relação à possibilidade de colocar sob regime de urgência o projeto que modifica a Lei do Abuso de Autoridade, Renan Calheiros afirmou que cabe ao plenário da Casa tomar essa decisão. “Qualquer matéria é o plenário que decide sobre a sua urgência, não é o presidente do Senado. Por isso que eu consultei o plenário por ocasião das medidas da Câmara e fiquei feliz com o resultado, porque me deu um horizonte temporal para que aquela matéria pudesse tramitar em um tempo maior e pudesse ser melhor discutida”, comentou.

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-12-08/renan-calheiros.html

Definição foi feita após acordo de líderes em comissão especial do Congresso; receita prevista para o ano que vem é de R$ 3,489 trilhões

Marcos Oliveira/Agência Senado - 2.12.2014

Senador Eduardo Braga é o relator-geral do orçamento para o ano que vem; receita prevista é de R$ 3,489 trilhões

Após acordo firmado nesta quinta-feira (8) pelos líderes partidários da Câmara e do Senado, ficou definido que a votação dos relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2017 ocorrerá na manhã da próxima quarta-feira (14) em reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Dessa maneira, a apreciação da matéria no plenário do Congresso poderá ser feita no mesmo dia.

LEIA MAIS: Relator entrega parecer favorável à PEC da Previdência

O acordo, que foi costurado pelo presidente da comissão, o deputado Arthur Lira (PP-AL), fez com que as emendas e destaques à proposta deixassem de ser apreciadas nos relatórios setoriais, sendo encaminhadas diretamente ao relator-geral da matéria, o senador Eduardo Braga (PMDB-AL). O peemedebista poderá acatar ou não os pedidos apresentados pelos parlamentares no parecer final sobre o orçamento, que irá incluir todas as receitas e despesas federais para o próximo ano fiscal. A previsão é de que o relatório seja apresentado e publicado no domingo (11).
A receita prevista para o próximo ano é de R$ 3,489 trilhões. Desse total, R$ 89,8 bilhões são destinados para investimento das estatais. O pagamento de juros da dívida pública vai custar R$ 946,4 bilhões. Os demais gastos, entre eles os da seguridade social, somam R$ 2,453 trilhões.

INSS e Fundo Partidário

Está previsto o reajuste de 7,5% nos benefícios da Previdência Social, valor que corresponde à estimativa do governo para a inflação de 2016, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
LEIA MAIS: Câmara e Senado articulam emenda para blindar seus presidentes do STF
Sendo assim, o valor do salário-mínimo, que atualmente está fixado em R$ 880, subiria em 2017 para R$ 945,80. No caso do teto estipulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor máximo por benefício passará de R$ 5.189,82 para R$ 5.579,06 a partir do dia 1º de janeiro.
Eduardo Braga também irá priorizar um aporte de recursos para o Fundo Partidário, cuja previsão de recursos para o ano que vem é de R$ 309,2 milhões, valor inferior aos R$ 819,1 milhões destinados em 2016, período eleitoral. A medida vai atender demanda dos partidos políticos.
LEIA MAIS: Aborto e licença-maternidade estendida são discutidos em comissão na Câmara
Braga, que é o relator-geral da comissão do orçamento, disse que, embora possa haver um aumento na arrecadação, não será feita atualização da receita de 2017. Segundo ele, um eventual incremento na receita não poderia virar despesa porque o Congresso está limitado ao teto que gastos proposto pelo governo. “Além de a receita estar bastante justa, temos um teto de limite de gasto, o que significa dizer que mesmo que a receita crescesse, nós não podemos aumentar o gasto no orçamento de 2017”, disse.

Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-12-08/orcamento.html

Definição foi feita após acordo de líderes em comissão especial do Congresso; receita prevista para o ano que vem é de R$ 3,489 trilhões

Marcos Oliveira/Agência Senado - 2.12.2014

Senador Eduardo Braga é o relator-geral do orçamento para o ano que vem; receita prevista é de R$ 3,489 trilhões

Após acordo firmado nesta quinta-feira (8) pelos líderes partidários da Câmara e do Senado, ficou definido que a votação dos relatórios setoriais da proposta orçamentária para 2017 ocorrerá na manhã da próxima quarta-feira (14) em reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Dessa maneira, a apreciação da matéria no plenário do Congresso poderá ser feita no mesmo dia.

LEIA MAIS: Relator entrega parecer favorável à PEC da Previdência

O acordo, que foi costurado pelo presidente da comissão, o deputado Arthur Lira (PP-AL), fez com que as emendas e destaques à proposta deixassem de ser apreciadas nos relatórios setoriais, sendo encaminhadas diretamente ao relator-geral da matéria, o senador Eduardo Braga (PMDB-AL). O peemedebista poderá acatar ou não os pedidos apresentados pelos parlamentares no parecer final sobre o orçamento, que irá incluir todas as receitas e despesas federais para o próximo ano fiscal. A previsão é de que o relatório seja apresentado e publicado no domingo (11).
A receita prevista para o próximo ano é de R$ 3,489 trilhões. Desse total, R$ 89,8 bilhões são destinados para investimento das estatais. O pagamento de juros da dívida pública vai custar R$ 946,4 bilhões. Os demais gastos, entre eles os da seguridade social, somam R$ 2,453 trilhões.

INSS e Fundo Partidário

Está previsto o reajuste de 7,5% nos benefícios da Previdência Social, valor que corresponde à estimativa do governo para a inflação de 2016, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
LEIA MAIS: Câmara e Senado articulam emenda para blindar seus presidentes do STF
Sendo assim, o valor do salário-mínimo, que atualmente está fixado em R$ 880, subiria em 2017 para R$ 945,80. No caso do teto estipulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o valor máximo por benefício passará de R$ 5.189,82 para R$ 5.579,06 a partir do dia 1º de janeiro.
Eduardo Braga também irá priorizar um aporte de recursos para o Fundo Partidário, cuja previsão de recursos para o ano que vem é de R$ 309,2 milhões, valor inferior aos R$ 819,1 milhões destinados em 2016, período eleitoral. A medida vai atender demanda dos partidos políticos.
LEIA MAIS: Aborto e licença-maternidade estendida são discutidos em comissão na Câmara
Braga, que é o relator-geral da comissão do orçamento, disse que, embora possa haver um aumento na arrecadação, não será feita atualização da receita de 2017. Segundo ele, um eventual incremento na receita não poderia virar despesa porque o Congresso está limitado ao teto que gastos proposto pelo governo. “Além de a receita estar bastante justa, temos um teto de limite de gasto, o que significa dizer que mesmo que a receita crescesse, nós não podemos aumentar o gasto no orçamento de 2017”, disse.

Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2016-12-08/orcamento.html

Raspar pelos pubianos aumenta riscos de doencas sexualmente transmissíveis, indica estudo

Uma pesquisa americana sugere que mulheres e homens que aparam, raspam ou retiram totalmente os pelos pubianos têm maior risco de contrair doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) do que pessoas que não o fazem regularmente. 

O estudo da Universidade da Califórnia, em São Francisco, sugere que pequenos ferimentos na pele causados pela retirada dos pelos podem facilitar a ocorrência de infecções. 

Médicos também argumentam que as pessoas que aparam ou raspam os pelos - e, principalmente, os que retiram todos os pelos pubianos - tendem a ter uma vida sexual mais ativa. 

A pesquisa foi feita com mais de 7,5 mil americanos adultos e publicada na revista médica Sexually Transmitted Infections .

No verão, a prática de raspar ou depilar pelos pode ficar mais frequente

Foto: Thinkstock

Comportamento de risco?

O relatório afirma que as duas explicações mais prováveis para a ligação entre raspar ou aparar os pelos pubianos e a incidência mais alta de DSTs eram os cortes minúsculos na pele e o fato de que, segundo os pesquisadores, pessoas que aparam os pelos pubianos têm uma chance maior de apresentar um comportamento sexual de risco, com mais parceiros sexuais. 

A pesquisa afirmou que, entre os pesquisados, o barbeador elétrico era a ferramenta mais comum para aparar os pelos pubianos entre os homens. Já a lâmina manual era a ferramenta predileta das americanas.

Cerca de um em cada cinco homens e mulheres usou tesouras.

Depilação é uma prática cada vez mais comum entre homens e mulheres

Foto: Thinkstock

Os pesquisadores afirmaram ainda que os médicos deveriam aconselhar os pacientes a diminuir a frequência com que raspam ou aparam os pelos pubianos ou adiar as relações sexuais logo depois de raspar, até que a pele da região genital tenha se curado totalmente. 

Quase três quartos dos pesquisados disseram que já tinham cuidado dos pelos pubianos antes: 84% das mulheres e 66% dos homens afirmaram que já tinham aparado, raspado ou depilado os pelos. 

Entre estes, 17% declararam ser adeptos da técnica mais "extrema", retirando todos os pelos ao menos uma vez por mês. Outros 22% afirmaram fazer com muita frequência, aparando diariamente ou uma vez por semana. 

HPV

Na pesquisa, qualquer tipo de procedimento estético em relação aos pelos pubianos estava ligado a um aumento no risco de contrair uma DST. E este risto aumentava junto com a frequência e o tipo de procedimento - ou seja, quanto mais extrema fosse a retirada dos pelos. 

Aqueles com os hábitos mais extremos de retirada dos pelos tinham uma chance entre três e quatro vezes maior de contrair uma DST, principalmente infecções que são transmitidas através do contato com a pele, como herpes e HPV. 

Mas nem tudo é notícia ruim: as pessoas que aparam, raspam ou depilam os pelos pubianos estavam mais protegidas contra o chato, um tipo de piolho que atinge a região pubiana - uma infestação conhecida como pediculose pubiana. 

"Se os cuidados com os pelos pubianos protegem contra a pediculose pubiana, então os indivíduos que correm o risco de contrair estes piolhos devem ser aconselhados a remover os pelos", afirmou o relatório.

https://saude.terra.com.br/raspar-pelos-pubianos-aumenta-riscos-de-doencas-sexualmente-transmissiveis-indica-estudo,8aab15532a49ee250b6e20f213526ad7uizdvsmh.html

Planalto admite negociar idade mínima e regra de transição na Previdência

Para enfrentar as resistências para a aprovação da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto está disposto a negociar com as centrais sindicais mudanças na idade mínima de 65 anos para homens e mulheres incluída na proposta do governo enviada ao Congresso Nacional na segunda-feira, 5. Também poderão entrar na mesa de negociação o tempo que os trabalhadores com idade superior a 50 anos (homens) e 45 (mulheres) terão de trabalhar a mais para se aposentar e o "gatilho" que elevaria a idade mínima a 67 anos até o fim dos anos 2050.

No texto da proposta de emenda constitucional (PEC) encaminhada aos parlamentares, o governo estabeleceu uma regra de transição até a implementação completa da reforma, com um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar - ou seja, para quem falta três anos, seria necessário trabalhar mais um ano e meio. O valor é maior dos que os 40% discutidos inicialmente durante a elaboração do texto pela área técnica. Segundo interlocutores do governo, a proposta foi desenhada com uma "gordura" para negociação por conta da complexidade da reforma e das resistências já encontradas antes mesmo do seu anúncio.

O texto apresentado é considerado duro pelo governo, mas auxiliares do presidente Michel Temer avaliam que as negociações não podem desfigurar o objetivo principal da reforma, que é garantir a sustentabilidade das contas da Previdência. Uma das alternativas é a fixação de um escalonamento na idade mínima, até chegar aos 65 anos. Durante a reunião do presidente com as centrais sindicais para apresentar a reforma, o governo viu que a idade mínima de 65 anos terá muita dificuldade de ser aprovada. Foi o ponto mais atacado pelos sindicalistas.

O gatilho também é um ponto passível de negociação. Pela regra proposta pela área técnica, a idade mínima subiria um ano sempre que a média de sobrevida dos brasileiros aos 65 anos aumentasse em igual proporção. Hoje, essa sobrevida é de 18,4 anos. Pela regra, portanto, a idade mínima chegaria a 66 anos quando essa sobrevida atingisse 19,4 anos. Por outro lado, o governo não pretende mexer na proposta que veda o acúmulo de benefícios.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, disse que a idade de 65 anos é inaceitável. Ele propõe uma alternativa: a fixação de uma idade mínima de 60 anos para homens e 58 anos para mulheres, com um pedágio de 30% sobre o tempo restante de contribuição para todos que estiverem no mercado de trabalho quando a emenda for promulgada. A proposta será discutida pelo comando da Força em reunião nesta sexta-feira, 9, para depois ser levada ao Palácio do Planalto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/economia/20161209/planalto-admite-negociar-idade-minima-regra-transicao-previdencia/440512