Suíça transfere para Brasil investigação criminal contra Cunha.

A Suíça transferiu para o Brasil investigação criminal contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Com a remessa das informações contra o peemedebista naquele país europeu, a Procuradoria-Geral da República, em Brasília, poderá investigá-lo e processá-lo. Eduardo Cunha teria recebido, na Suíça, propina relativa a contratos da Petrobras.

A transferência da investigação criminal foi feita por meio da autoridade central dos dois países (Ministério da Justiça). O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou a transferência feita pelo Ministério Público da Confederação Helvética.

As informações do MP da Suíça relatam contas bancárias em nome de Cunha e familiares. As investigações na Suíça iniciaram em abril deste ano e houve bloqueio de valores.

Os autos serão recebidos pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e posteriormente serão remetidos à PGR.

Por ser brasileiro nato, Eduardo Cunha não pode ser extraditado para a Suíça. O instituto da transferência de processo é um procedimento de cooperação internacional, em que se assegura a continuidade da investigação ou processo ao se verificar a jurisdição mais adequada para a persecução penal.

"Com a transferência do processo, o Estado suíço renuncia a sua jurisdição para a causa, que passa a ser do Brasil e de competência do Supremo Tribunal Federal, em virtude da prerrogativa de foro do presidente da Câmara", diz nota da PGR.

Este é o primeiro processo a ser transferido para o Supremo a pedido da Procuradoria-Geral da República e o segundo da Operação Lava Jato. A primeira transferência de investigação foi a de Nestor Cerveró para Curitiba.

http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2015/09/30/suica-transfere-para-brasil-investigacao-criminal-contra-cunha.htm

Dublador de Harry Potter morre em tiroteio com traficantes

RIO - O dublador do personagem Harry Potter no cinema, protagonista dos filmes baseado na série de J.K. Rowling, foi morto nesta quarta-feira, 30, em um confronto com traficantes. O dono da voz do bruxinho era o policial militar Caio César Ignácio Cardoso de Melo, de 27 anos. Melo trabalhava na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Fazendinha, no Complexo do Alemão, a área de UPP considerada a mais perigosa do Rio de Janeiro.

Melo patrulhava a localidade conhecida como Campo do Sargento, na comunidade Fazendinha, por volta de 11h, quando a guarnição foi atacada a tiros. Ele foi atingido e levado para o Hospital Estadual Getúlio Vargas, mas não resistiu aos ferimentos.

Caio César Melo dublou, além de Harry Potter, mais 20 personagens, segundo consta em uma página dedicada a ele na Wikipedia. Entre eles, o personagem de Daniel Radcliffe no filme "December Boys", o TK do desenho animado "Digimon" e o Diego da série "Rebelde". 

Nas redes sociais, páginas dedicadas a dubladores lamentavam a morte do PM. "Acabamos de receber a triste notícia que o dublador Caio César, que também exercia a profissão de policial, levou um tiro no pescoço. Ele passou por uma cirurgia, mas após 4 paradas cardíacas, não resistiu aos ferimentos", postou a página Dubladores Brasileiros. 

Outro caso. Mais cedo, policiais militares mataram a tiros um suposto traficante de drogas no complexo de favelas do morro do Alemão, na zona norte.

Durante o enfrentamento, a concessionária SuperVia precisou suspender a circulação do teleférico entre as cinco estações existentes no complexo, que abrange áreas dos bairros de Ramos, Bonsucesso, Inhaúma e Penha.

De acordo com a Polícia Militar, o confronto aconteceu às 9h no Beco da Farmácia. A versão policial é de que uma patrulha da UPP foi atacada a tiros e que, ao reagir, os policiais balearam um homem de 21 anos, que morreu minutos depois na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do complexo. A PM informou que a vítima portava uma pistola fabricada na Turquia, de calibre 9 milímetros.

http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/dublador-de-harry-potter-morre-em-tiroteio-com-traficantes/ar-AAeYuwV?li=AAaDxqs

Cunha arquiva três pedidos de impeachment por falta de provas e documentos

© José Cruz/Agência Brasil Brasília - O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, fala à imprensa sobre a realização de sessão extraordinária da Câmara e a sessão do Congresso Nacional para votar vetos (José Cruz/Agência Brasil)

Três dos 13 pedidos de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff que estavam em análise na Câmara dos Deputados foram arquivados, na noite de ontem (29), pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da Câmara. Cunha havia antecipado a decisão há dois dias, mas queria ler novamente os documentos.

Cunha disse que, mesmo depois de garantir o prazo para que os autores dos pedidos de impeachmentfizessem ajustes, apresentassem documentos ou acrescentassem informações aos documentos, esses requisitos formais para a admissibilidade não foram atendidos.

Entre os pedidos que foram apresentados entre julho e agosto deste ano, um, de autoria do advogado Marcelo Lino, foi indeferido por falta de provas. Na decisão, Cunha explicou que a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade considera tanto a análise de aspectos formais quanto questões substanciais, como tipicidade e indícios mínimos de autoria do crime. Lino afirmou, no documento, que por ter ocupado a presidência do Conselho Administrativo da Petrobras e ter sido ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff “não apenas era sabedora do esquema de corrupção e nada fez para estancá-lo, como, também, dele [se] beneficiou para angariar recursos para a sua vitoriosa campanha para a Presidência”.

“Não conheço das imputações relativas a atos supostamente praticados pela denunciada quando ministra”, destacou Cunha. Segundo o deputado, o denunciante não demonstrou “minimamente” a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade dos crimes de responsabilidade. “Como advogado, o denunciante pode obter cópias de processos judiciais em qualquer juízo”, concluiu.

O segundo pedido arquivado, apresentado pelo também advogado Geraldo Cancian Lagomarcino Gomes, associava à presidenta condutas que representariam atentado contra a Constituição Federal, contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais e contra a segurança interna do país. O advogado acusava ainda Dilma de praticar atos de improbidade administrativa, cometer crimes contra a lei orçamentária do país e de participar de uma campanha “enganosa” à reeleição em 2014.

Mesmo depois de solicitar complementos e garantir prazo de 10 dias para que o advogado complementasse as informações para o pedido ser aceito, Cunha afirmou que faltaram documentos pessoais. “O denunciante não informou o número de sua inscrição como eleitor, de forma que não é possível aferir se ele está, ou não, no gozo de seus direitos políticos”, explicou.

A mesma falta de documentos levou ao arquivamento do pedido feito pelo designergráfico Paulo Rogério Caciji. “O denunciante não informou o número de sua inscrição como eleitor, conforme dispõe o Artigo 14 da Lei 1.079/1950, não sendo possível aferir se ele está, ou não, no gozo de seus direitos políticos”, disse Cunha.

http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/cunha-arquiva-tr%C3%AAs-pedidos-de-impeachment-por-falta-de-provas-e-documentos/ar-AAeY0fj?li=AAaB4xI

TSE marca para hoje julgamento de ação contra mandato de Dilma

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) marcou para esta quinta-feira (1º) a análise da ação que pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB). O anúncio foi feito na noite desta quarta-feira (30) pelo presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, que alegou "limite físico" e cansaço dos ministros durante a sessão, que já passava das 21h30.

O julgamento foi interrompido em 25 de agosto, após pedido de vistas da ministra Luciana Lóssio.

No início do ano, essa ação de impugnação de mandato foi arquivada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, mas o caso foi levado ao plenário do TSE após recurso do PSDB.

Os ministros começaram então a decidir sobre a continuidade da ação na Corte. Votaram pelo prosseguimento da ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. O único voto pelo arquivamento foi novamente da ministra Maria Thereza. Além do voto de Luciana Lóssio ainda resta o voto do presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.

A ação foi movida pelo PSDB, principal partido de oposição. A legenda afirma que houve abuso de poder econômico e político na campanha que reelegeu Dilma em 2014, e aponta como exemplo o uso de pronunciamentos oficiais da presidente em rede nacional.

O PSDB também afirma na ação que as doações oficiais recebidas pela campanha petista tiveram origem em recursos de propina ligada a contratos da Petrobras, caso investigado pela operação Lava Jato da Polícia Federal.

O PT tem sustentado que todas as doações de campanha foram recebidas dentro da lei. "Por que alguém doa para um é crime e para outro não é? Que história é essa? Quer dizer que é uma apuração seletiva?", afirmou, em agosto, o vice-presidente nacional do PT, deputado José Guimarães (CE).

O TSE vai analisar também se reúne sob a relatoria de um só ministro todas as quatro ações em tramitação no Tribunal que questionam a legitimidade da campanha que elegeu a presidente Dilma Rousseff. A solução de reunir todos os casos foi proposta Fux.

http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/tse-marca-para-hoje-julgamento-de-a%C3%A7%C3%A3o-contra-mandato-de-dilma/ar-AAeYQe5?li=AAaB4xI