Ex-ministro deve pagar 20 mil a Felipe Recondo por chamá-lo de “palhaço” e mandar o profissional “chafurdar no lixo”; Barbosa ainda pode recorrer
Nelson Jr./ SCO/ STF/ Fotos Públicas
4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios condenou ex-presidente do STF Joaquim Barbosa
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) condenou nesta quinta-feira (6) o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao jornalista Felipe Recondo. O ex-ministro ainda pode recorrer.
Em 2013, após sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Barbosa chamou Recondo de “palhaço” e mandou o profissional “chafurdar no lixo”, quando este e outros jornalistas tentavam entrevistar o então presidente do STF.
No julgamento em grau de apelação, os desembargadores Fernando Habibe, Sérgio Rocha e Rômulo de Araújo Mendes votaram pela condenação do ministro aposentado. Antes do julgamento, Habibe apresentou uma questão preliminar na qual sugeria que o repórter processasse o Estado, já que Barbosa exercia o cargo de ministro na ocasião do ocorrido. A tese foi derrubada também por 3 votos a 2.
A reportagem não conseguiu fazer contato com o ex-ministro Joaquim Barbosa para comentar a decisão.
Relator da operação no Supremo, ministro atendeu a pedido da PGR e dividiu inquérito em quatro: um para o PT, dois para o PMDB e outro para o PP
Fotomontagem iG
Lula, Renan Calheiros e Eduardo Cunha são alguns dos nomes arrolados pela PGR nos inquéritos da Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e decidiu desmembrar o principal inquérito da operação. Na decisão, assinada na segunda-feira (3), o ministro aceitou dividir o inquérito que apura crimes envolvendo a Petrobras em quatro: um para crimes envolvendo integrantes do PT, outro para o PP, um para membros do PMDB na Câmara dos Deputados e outro para integrantes do mesmo partido que atuam no Senado.
Entre os nomes investigados nesses quatro inquéritos da Lava Jato estão o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o deputado cassado Eduardo Cunha.
No pedido de desmembramento apresentado por Janot, o procurador-geral argumenta que, embora as investigações tenham identificado "um grupo criminoso organizado único, amplo e complexo", alguns membros de "determinadas agremiações organizaram-se internamente, valendo-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para cometimento de crimes contra a administração pública". Essa organização interna no esquema da Petrobras justificaria a necessidade de fatiar o inquérito da Lava Jato, segundo Janot.
"A Procuradoria-Geral da República reputa que, para otimização do esforço investigativo, embora os fatos investigados sejam conexos, é necessária a cisão do presente inquérito, com aberturas de expedientes específicos, devendo ser levadas em consideração essas duas características da organização criminosa: sua verticalização e sua horizontalização", escreveu o procurador-geral da República.
Com o fatiamento autorizado por Teori, o inquérito original ficou destinado a investigar supostos crimes cometidos pelos integrantes do Partido Progressista. Entre os investigados neste primeiro inquérito estão os ex-deputados Pedro Correa e Luiz Argolo, os deputados Waldir Maranhão e Arthur Lira, e o senador Ciro Nogueira.
PT e PMDB
De acordo com a PGR, as investigações da Lava Jato identificaram que, no caso dos integrantes do Partido dos Trabalhadores envolvidos no esquema criminoso na Petrobras, a atuação do grupo seria "voltada à arrecadação de valores espúrios, com um alcance mais amplo se comparado àquele que se visualizava no início, objetivando, em especial, a sedimentação de um projeto de manutenção no poder".
Entre os nomes implicados no inquérito dedicado ao PT estão Lula, o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, o ex-senador Delcídio do Amaral, o pecuarista José Carlos Bumlai e os ex-ministros Jaques Wagner, Edinho Silva, Ricardo Berzoini, Antonio Palocci e Erenice Guerra.
A divisão nas investigações a respeito de políticos do PMDB foi justificada pela PGR devido à identificação de uma "subdivisão interna de poder entre o PMDB com articulação na Câmara dos Deputados e o PMDB com articulação no Senado Federal.
"Vislumbrou-se que os integrantes do chamado 'PMDB da Câmara dos Deputados', arrolados nestes autos, atuavam diretamente na indicação política de pessoas para postos importantes da Petrobras e da Caixa Econômica Federal. Além disso, eram responsáveis pela 'venda' de requerimentos e emendas parlamentares para beneficiar, ao menos, empreiteiras e banqueiros.
Entre os nomes que figuram na lista de investigados no inquérito 'PMDB na Câmara' estão Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Lyra, Aníbal Gomes, o líder do governo na Casa, André Moura (PSC) e o banqueiro André Esteves.
Já o inquérito dedicado aos integrantes do PMDB no Senado implicados nas investigações da Lava Jato estão Renan Calheiros, Romero Jucá, Jader Barbalho, Vaudir Raupp e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Vinte e quatro detentos se amontoam numa cela projetada para abrigar apenas quatro, onde dormem sobre o concreto, sem colchões nem travesseiros. Em outra cela, 22 homens passam dia e noite trancados num espaço escuro, úmido e sem ventilação - alguns usam as próprias camisas para enxugar vazamentos que inundam o piso.
Vinte e quatro detentos se amontoam numa cela projetada para abrigar apenas quatro, onde dormem sobre o concreto, sem colchões nem travesseiros. Em outra cela, 22 homens passam dia e noite trancados num espaço escuro, úmido e sem ventilação - alguns usam as próprias camisas para enxugar vazamentos que inundam o piso.
Fotos exclusivas mostram que alguns presos vivem em condições duras no presídio de Pedrinhas
Retratadas em fotos obtidas com exclusividade pela BBC Brasil, as cenas expõem a precariedade em partes da penitenciária de Pedrinhas, em São Luís, em meio a uma nova onda de violência no Maranhão, dois anos e meio após a unidade se tornar notícia mundo afora por um vídeo que mostrava presos decapitados.
Desde o dia 30 de setembro, três detentos foram encontrados mortos dentro de Pedrinhas, o que eleva para ao menos 79 o total de óbitos registrados na unidade desde 2013, segundo ONGs que monitoram a prisão.
As seis fotos recebidas pela BBC Brasil, cujos autores pediram anonimato, foram tiradas em três edifícios do complexo penitenciário, o maior do Maranhão.
Hoje chefiado por Flávio Dino, do PCdoB, o governo maranhense não contestou averacidade das imagens, mas disse que "problemas estruturais históricos" das prisões locais vêm sendo sanados e que na atual gestão o número de mortes em Pedrinhas despencou.
A BBC Brasil mostrou as fotos a duas organizações que acompanham a situação no presídio - a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e a Conectas -, que visitaram os mesmos locais no fim de setembro e disseram ter presenciado condições semelhantes.
Presidiários encolhem as pernas e precisam se revezar para dividir espaço em cela em Pedrinhas
Denúncia
Uma das cenas mais insalubres retratadas é a de uma cela de "castigo" do presídio. Segundo advogados das duas ONGs, nessas celas - destinadas a presos que cometem infrações dentro da prisão - muitos detentos dizem passar dias sem conseguir dormir por causa do calor e da umidade.
Os rostos dos presos foram borrados nas fotos para proteger suas identidades.
"Submeter detentos a essas condições equivale a submetê-los à tortura", diz o advogado Rafael Custódio, da Conectas.
Ele diz que a ONG estuda apresentar uma denúncia formal contra o Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, por causa "das permanentes violações de direitos humanos" no presídio e da lentidão das autoridades em tomar providências, mesmo após cobranças do próprio tribunal e de outros organismos internacionais.
Outra foto, tirada numa cela de triagem da prisão, mostra como 24 detentos dividem o espaço à noite. Alguns precisam abrir as pernas ou dobrá-las para que outros possam se esticar. No fundo da cela, um detento se deita junto ao buraco que serve de latrina.
Uma norma da penitenciária diz que as celas de triagem deveriam abrigar detentos recém-chegados a Pedrinhas por no máximo dez dias, até que sejam transferidos para celas comuns.
Mas Rafael Custódio, da Conectas, afirma que a regra não é cumprida e que alguns presos lhe disseram ter passado mais de um mês na triagem.
Em uma das celas, presos usam suas próprias camisetas para secar chão molhado
Foto: BBCBrasil.com
Desde o dia 30 de setembro, dois presos - Fábio Roberto Costa Pereira, de 29 anos, e Jarlyson Belfort Cutrim, de 21 - foram encontrados mortos em celas de triagem do presídio, e um terceiro detento, Jhonatan da Silva Luz, de 20 anos, morreu em outro local.
O governo maranhense diz que os casos estão sendo investigados.
Sem uniformes
Outras duas fotos mostram detentos de cuecas em celas comuns. Segundo Diogo Cabral, advogado da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, muitos presos em Pedrinhas ficaram sem uniformes depois de os terem rasgado em um protesto contra as condições no presídio, no fim de setembro.
Cabral diz que muitos presos relataram ter sido atacados com spray de gás pimenta e balas de borracha durante os protestos.
Ele afirma que a precariedade na penitenciária agrava as tensões que resultaram nas últimas mortes de detentos e numa série de ataques a ônibus e escolas ocorridos no últimos dias no Maranhão.
Em resposta aos atentados, que segundo autoridades foram coordenados de dentro da prisão, o governo maranhense transferiu 23 presos de Pedrinhas para uma penitenciária federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.
Em nota à BBC Brasil, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) defendeu a atuação do governo Flávio Dino no setor. O governador tomou posse em 2015, interrompendo um domínio de meio século da família Sarney no Maranhão.
A secretaria diz que problemas das prisões maranhenses têm sido solucionados com um "forte e contínuo investimento do Executivo", e que obras realizadas desde o início da gestão criaram 946 vagas em presídios.
Governo diz que está ampliando número de vagas em presídios e afirma que houve queda nas mortes
Foto: BBCBrasil.com
O órgão diz ainda que, apesar da crise que se instalou em Pedrinhas a partir de 2013, conseguiu alcançar "uma marca histórica de um ano e cinco meses sem registros de mortes" na unidade.
Para a Conectas e a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos, o número de mortes só baixou porque o governo passou a separar os presos conforme suas organizações criminosas. "O governo sucumbiu à lógica das facções", diz Diogo Cabral, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos.
Já o governo maranhense afirma que a organização de presos por grupos criminosos "é uma recomendação da própria Lei de Execuções Penais, que em seu artigo 84 estabelece que 'o preso que tiver sua integridade física, moral ou psicológica ameaçada pela convivência com os demais presos ficará segregado em local próprio'".
Em 2013, quando pelo menos 60 presos morreram em Pedrinhas, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos passou a acompanhar o caso e a cobrar respostas do Estado brasileiro sobre as denúncias a respeito do presídio.
Processo internacional
No fim de 2014, o caso subiu para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que determinou que o Brasil adotasse medidas "para proteger eficazmente a vida e a integridade pessoal de todas as pessoas" em Pedrinhas.
Governo maranhense diz que, apesar das condições em Pedrinhas, houve "investimento forte"
Foto: BBCBrasil.com
Embora a prisão seja responsabilidade do governo maranhense, cabe ao governo brasileiro se pronunciar sobre os casos que envolvem o Brasil na corte. As exposições são feitas em coordenação com governos estaduais e municipais, quando necessário.
No processo sobre Pedrinhas que tramita na corte hoje, não há propriamente um réu. Por isso o tribunal não pode condenar o Brasil, como aconteceu com o país por não ter levado à Justiça responsáveis por atrocidades da ditadura militar.
Para que o Brasil possa ser julgado por Pedrinhas, é preciso que a corte interamericana aceite uma denúncia formal contra o Estado brasileiro por sua atuação em relação ao caso.
As ONGs que acompanham o assunto dizem estudar a possibilidade de apresentar a denúncia à corte.
