Decisão desta segunda-feira determina que Paulo Roberto Costa compareça ao Congresso nesta quarta-feira
O
juiz Sérgio Moro, responsável pelo processo da Operação Lava Jato,
determinou que o ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa se
apresente na próxima quarta-feira, 17, à CPI mista que investiga a
estatal no Congresso.
No despacho desta segunda-feira, o
magistrado afirma ainda que "a escolta dentro do Congresso poderá ser
feita pela própria Polícia Federal se houver permissão da Casa ou, em
caso negativo, pela polícia legislativa, com posterior entrega à Polícia
Federal.". Preso na Operação Lava Jato, Costa, contudo, não precisará
utilizar algemas.
A solicitação para que o ex-diretor
compareça à comissão parlamentar ocorreu depois de serem revelados pela
imprensa partes da delação premiada feita por Costa ao Ministério
Público Federal. Na delação foram citados nomes de mais de 32 políticos,
entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros, que estariam
envolvidos em um esquema de pagamento de propina em contratos da estatal
petrolífera.
No final de semana, a revista Istoé divulgou
mais quatro nomes citados na delação. São eles o deputado federal
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o governador do Ceará Cid Gomes (PROS) e
os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Francisco Dornelles (PP-RJ).
A
autorização da ida do ex-diretor à CPI mista ocorre uma semana depois
de o Supremo Tribunal Federal autorizar que os documentos relativos à
investigação fossem encaminhados à comissão. A Comissão solicitou ainda
acesso à delação feita por Costa.
Como o Estado divulgou
na semana passada, o impacto das revelações feitas pelo ex-diretor
mobilizaram parte da base aliada do governo para tentar evitar maiores
danos. Em reunião da comissão a portas fechadas na semana passada , o
líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), argumentou que a lei do
crime organizado impede a divulgação dos depoimentos de delação. O líder
do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), também reforçou essa posição
contrária, segundo relatos de presentes, acompanhado do relator da CPI,
Marco Maia (PT-RS).
Esse grupo também tentou adiar o novo
depoimento do ex-diretor, agendado para esta quarta-feira. O argumento
utilizado na ocasião era de que Costa poderia se recusar a responder às
perguntas por causa da delação premiada. A oposição não aceitou acordo e
o senador Vital do Rêgo manteve o depoimento marcado e seu pedido ao
Supremo.
Sem o apoio do PT para sua campanha ao governo
da Paraíba, Vital tem sido um braço da oposição quando o assunto é
incômodo ao Planalto.
PGR. Na sexta-feira, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também se manifestou
contrário a ida de Paulo Roberto Costa à Comissão. Em conversa com os
senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP)
e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ele afirmou que o depoimento na CPI mista
poderia comprometer o acordo de delação premiada.
Janot
argumentou com os parlamentares que o depoimento pode violar o
sigilo das informações prestadas por Costa e prejudicar o resultado
final das investigações. Isso poderia comprometer o acordo feito entre o
ex-executivo e o
Ministério Público Federal já que a lei
12.850/2013, que regulamenta a delação premiada, prevê a redução de pena
de acordo com os dividendos concretos das informações fornecidas pelo
delator.
http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/juiz-autoriza-ida-de-ex-diretor-%C3%A0-cpi-mista-da-petrobr%C3%A1s