Brasília - O servidor que soltou cinco roedores - dois ratos, dois
hamsters e um esquilo da Mongólia - no plenário onde ocorre a CPI da
Petrobrás nesta manhã será exonerado, segundo informou a assessoria da
segunda vice-presidência da Câmara dos Deputados, departamento no qual o
servidor, que exercia cargo de confiança, estava lotado desde o último
dia 9 de março. Hoje a CPI ouve depoimento do tesoureiro do PT, João
Vaccari Neto.
A assessoria informou ainda que o segundo
vice-presidente da Casa, deputado Giacobo (PR-PR), não tinha
conhecimento do acontecido, afirmou não poder se responsabilizar pelos
atos dos outros e que o servidor será exonerado.
Animais foram
soltos durante sessão da CPI da Petrobrás para ouvir o tesoureiro do PT,
João Vaccari Neto Daniel Carvalho/Estadão
A deputada
Professora Marcivania (PT-AP)conversou com o servidor no Departamento
de Polícia Legislativa. Segundo a deputada, ele diz não se lembrar por
qual portaria entrou na Casa, foi muito evasivo nas respostas às
perguntas dela e estava um pouco nervoso. Ainda de acordo com a
deputada, uma policial que estava na porta do plenário chegou a ser
agredida pelo servidor quando tentou impedi-lo de entrar com caixa em
que estava os animais. "Não posso afirmar que o alvo era o PT, mas, no
mínimo, houve um interesse de perturbar a sessão", afirmou a deputada,
que disse não saber se ele agiu a mando de algum partido. "Disse a ele
que a corda sempre arrebenta do lado do mais fraco", afirmou Marcivania.
O
advogado da bancada do PT na Câmara, Adilson José Barbosa, disse que o
partido vai registrar ocorrência por constrangimento e pedir abertura de
processo administrativo. Barbosa não descartou a abertura também de
processo criminal e cível. Segundo ele, é possível pedir indenização por
danos morais.
O ministro Dias Toffoli, do
Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou hoje (9) pedido de liminar para
suspender a tramitação da emenda à Constituição (PEC) que reduz a
maioridade penal de 18 para 16 anos. Toffoli entendeu que não há
motivos para concessão de medida cautelar para uma matéria que ainda
está em fase de discussão. A questão da constitucionalidade será
julgada no mérito da ação.
O mandado de segurança foi impetrado
pelo deputado federal Cabuçu Borges (PMDB-AP). O parlamentar considera a
PEC inconstitucional antes mesmo da aprovação, por entender que o
Artigo 228, da Constituição, prevê que menores de 18 anos são
inimputáveis.
Ontem (8), a Câmara dos Deputados instalou uma
comissão especial para discutir a redução da maioridade. Os trabalhos
serão presididos pelo deputado André Moura (PSC-SE). A comissão
instalada terá até 40 sessões para debater o assunto e produzir um
relatório que será votado pelo colegiado e, posteriormente, pelo
plenário da Câmara, em dois turnos de votação. Se aprovada pelos
deputados, a proposta será encaminhada ao Senado para apreciação. Para
aprovação de uma PEC, são necessários os votos de pelos menos 308
deputados.
Pesquisadores estudam há anos
o poder medicinal da maconha, mas um grupo de pesquisa financiado pelo
governo americano reconheceu pela primeira vez que a erva pode ajudar no
combate a alguns tipos de células cancerígenas e reduzir o tamanho de
outros.
O Instituto Nacional sobre Abuso de Drogas (NIDA, na sigla em inglês) atualizou, sem alarde, uma página em
seu site oficial na qual fala sobre os efeitos medicinais da droga.
“Evidencias de um estudo com cultura de células sugerem que elementos
purificados da maconha podem desacelerar o crescimento de células
cancerígenas de alguns dos tipos mais sérios de tumores cerebrais.”
A atualização legitima uma pesquisa publicada por cientistas da Universidade de Londres em novembro, na revista científica Molecular Cancer Therapies. Os
pesquisadores descobriram que o THC, o principal ingrediente psicoativo
da erva, e o canabidiol, um extrato da maconha, foram responsáveis por
“reduções drásticas” no crescimento de gliomas em ratos. Cerca de 80%
dos tumores cerebrais malignos em seres humanos são gliomas.
“Mostramos
que os canabinóides podem ter um papel no tratamento de um dos canceres
mais agressivos em adultos”, escreveu Wai Lu, o autor do estudo, em um
artigo no site Huffington Post. Estudos anteriores sugeriam que o THC pode ter efeitos contra tumores, mas a dosagem errada pode até aumentar os tumores.
Em âmbito federal, a maconha
ainda é considerada um entorpecente ilegal nos Estados Unidos. A droga,
porém, é legalizada em 23 estados americanos, para uso medicinal e/ou
recreativo.
O órgão americano
responsável pela regulamentação dos remédios no país (FDA, na sigla em
inglês) ainda não aprovou o uso da maconha medicinal para tratar
qualquer tipo de doença, mas já aprovou medicações que contenham
canabidiol, como aconteceu no Brasil no começo de 2015.
Processo é um dos mais importantes até hoje contra a rede americana
No mundo.
Com 1.4 bilhão de conectados, rede social é acusada de vigiar usuários
Viena, Áustria. Um grupo de 25 mil
usuários que acusam o Facebook de utilizar ilegalmente seus dados
pessoais apresentou ontem uma ação coletiva contra a rede social no
Tribunal Civil de Viena, que precisará determinar agora se ela é
procedente. Max Schrems, o jurista austríaco à frente do recurso,
depositou formalmente, na manhã de ontem, a demanda, acompanhada de
perto pelos gigantes da internet.
O processo é um dos mais importantes
até hoje contra a rede social americana, que conta com quase 1,4 bilhão
de usuários ativos. O recurso foi lançado em agosto por usuários de
vários países diferentes da Europa, assim como da Ásia, América Latina e
Austrália. Os 25 mil demandantes exigem que o Facebook pague 500 euros
(US$ 540) a cada um e acusam a rede social de participar do programa de
vigilância Prism da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana.
“Exigimos que o Facebook termine com sua vigilância em massa, que tenha
uma política de proteção da vida privada compreensível e que pare de
recolher dados de pessoas que nem mesmo têm contas do Facebook”, disse
Schrems.
Para o Facebook, “esse assunto é improcedente, tanto pela forma
quanto pelo conteúdo”, afirmaram os advogados da rede social. “Não há
nenhuma base legal na Áustria para um recurso coletivo do tipo
americano”, declararam. “O Facebook não quer ser processado em lugar
nenhum, nem na Irlanda (onde a empresa tem sua sede europeia), nem na
Áustria”, responderam os advogados de Max Schrems. “A realidade é que,
graças às leis europeias, os consumidores não precisam ir até a
Califórnia para abrir um processo contra os gigantes das tecnologias.
Podem fazê-lo em seus países de residência”, explicou. Em 2011, Schrems
apresentou a título pessoal um recurso ante a autoridade irlandesa de
proteção da vida privada. Essa autoridade lhe deu razão e solicitou ao
Facebook que esclarecesse sua política em matéria de proteção de dados.
Lubitz pode ter forçado a saída do comandante da cabine
Avião caiu nos alpes franceses
Berlin, Alemanha. O copiloto Andreas
Lubitz teria colocado laxante na bebida do piloto Patrick Sodenheimer,
que deixou a cabine durante o voo para ir ao banheiro do avião. A saída
de Sodenheimer teria possibilitado a queda do avião da Germanwings em 24
de março, segundo a reportagem do jornal alemão “Kolner Express”.
Segundo o periódico, Lubitz teria feito pesquisas na internet sobre os
efeitos de diuréticos e laxantes dias antes do acidente. Investigadores
acreditam que Lubitz derrubou deliberadamente o avião da Germanwings nos
Alpes franceses.
Dados da caixa-preta mostram
que o piloto tentou abrir a porta de acesso à cabine com o código
eletrônico e depois bateu com força para que Lubitz abrisse, sem
sucesso.
Fraude. A polícia
alemã investiga se uma mulher alegou ser parente de uma vítima do
acidente para conseguir voar de graça para o sul da França. A Lufthansa
organizou voos especiais para os parentes das vítimas.
Segundo o jornal alemão “Halterner Zeitung”, uma mulher viajou para a
região do acidente por duas vezes alegando ser prima de uma das
professoras.
Markus Tewes, um porta-voz da
polícia na cidade Hoexter, disse que a mulher será interrogada e, se for
constatada uma fraude, ela será denunciada.
Maioria
entendeu que benefício criou privilégios injustificados; mesmo
entendimento poderá ser aplicado em outras ações que contestam o
pagamento a ex-governadores de outros Estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9)
suspender o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores do Pará.
Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que o benefício criou
privilégio injustificado aos ex-agentes públicos. O mesmo entendimento
poderá ser aplicado em outras ações que contestam o pagamento a
ex-governadores de outros Estados.
O Supremo finalizou nesta
quinta-feira o julgamento de uma liminar impetrada pela Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) em 2011. A OAB questionou um artigo da
Constituição do Pará, de 1989, que permite o pagamento de pensões
vitalícias a ex-governadores que cumpriram todo o mandato. O valor é o
mesmo recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado,
cerca de R$ 24 mil.
Atualmente tramitam no Supremo dez ações
diretas de inconstitucionalidade que tentam derrubar normas estaduais
que também garantem pensões vitalícias a ex-governadores. As ações são
contra os estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Rondônia, Rio de
Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Sul, Piauí, Sergipe e Paraná.
Ainda segundo a PM, na casa de
Alessandro foram encontrados mais dois veículos roubados e clonados,
além de celulares e tablets com fotos de adolescentes nus
O diretor de uma escola foi detido ao chegar a um motel, em Ceilândia
Norte, acompanhado de um jovem de 19 anos, em um carro clonado. Por
volta das 19h30 dessa quarta (9), Alessandro da Silva Santos, de 42
anos, que dirigia um Chevrolet Spin, foi surpreendido pela polícia e
encaminhado para a 23ª Delegacia de Polícia, no Setor P Sul.
De acordo com a Polícia Militar, o acompanhante de Alessandro da
Silva tem várias passagens pela polícia. Ainda segundo a PM, na casa de
Alessandro foram encontrados mais dois veículos roubados e clonados,
além de celulares e tablets com fotos de adolescentes nus.
Os três carros encontrados são: um Ford EcoSPort preto, um Honda
Civic prata e um Chevrolet Spin prata. O jovem de 19 anos também é
suspeito de ter participação no esquema de clonagem dos veículos.
Segundo a proprietária do EcoSport, a servidora pública Artemis
Mendes Cavalcanti, 34 anos, o carro foi roubado em outubro do ano
passado, no Setor "O". A vítima conta que, na ocasião, cinco jovens
abordaram ao namorado e a ela na porta de casa e apontaram uma arma para
eles. “A polícia me ligou para confirmar se eu era a proprietária e ir
até a delegacia fazer o reconhecimento do veículo. Já estava até
pensando em comprar outro carro”, afirmou Artemis.
Arma
De acordo com a Polícia Militar, no interior do Civic, que pertence a
um agente da penitenciário, apreendido havia uma arma, mas ela ainda
não tinha sido encontrada até o fechamento desta edição. Assim que foi
configurado o flagrante, os suspeitos foram para a carceragem da DPE.
Siemens lança tomada com entrada USB para que o usuário possa dispensar o carregador
A Iriel, empresa do Grupo Siemens, apresenta uma
nova tomada com entrada USB da Linha BRAVA!. Segundo a fabricante, o
dispositivo tem um desempenho 75% mais rápido do que os meios antigos,
como computador, e conta com um sistema interno de proteção contra
variações de tensão, protegendo os equipamentos durante o processo de
carregamento.
O lançamento já está disponível no mercado com preço sugerido de R$ 71.
Criada
para se adaptar aos mais distintos ambientes, o lançamento está
disponível para o consumidor em até três formatos: apenas o módulo, em
conjunto montado com USB e em conjunto montado com carregador USB+
tomada. A linha BRAVA! conta com sistema de fixação que permite que a
instalação seja simples e rápida. O suporte garante alinhamento, e o
espelho encobre pequenas imperfeições na parede.
Jovem foi atingida na barriga e bebê morreu quatro dias após nascer; cabo ainda matou avó da criança durante discussão
Ana Flavia Oliveira/iG (09.04.15)
Gabriela mostra cicatriz na barriga após cesárea de emergência a que foi submetida após ser baleada por PM
Uma das maiores dores da vida de Gabriela Rocha
Leite, de 18 anos, foi não ter tido a oportunidade de segurar no colo a
recém-nascida Cristiane Sofia enquanto ela estava viva. A bebê morreu
quatro dias após o nascimento prematuro, com apenas seis meses de
gestação.
“Só
segurei minha bebê quando ela já estava morta. Só a vi através da
incubadora, só cheguei a segurar a mão dela rapidamente. Ela tinha muita
dificuldade para respirar e eu não pude nem amamentar”, conta Gabriela
sobre o breve contato com a filha.
A oportunidade foi
tirada de Gabriela pelo cabo da Polícia Militar Gilson de Souza
Teixeira, de 31 anos que, após uma discussão entre vizinhos, atirou duas
vezes na jovem, que estava grávida de seis meses, e matou a sogra da
moça, Jurema Cristiane Bezerra da Silva, de 39 anos, bacharel em direito
e farmacêutica.
O crime aconteceu no dia 22 de março deste ano,
por volta das 18h, quando a família estava reunida na casa de Gercina
Maria da Silva, de 65 anos, mãe de Jurema, no bairro Jova Rural, na zona
norte de São Paulo.
Após uma discussão, o PM, que estava de
folga, sacou o revólver e atirou ao menos seis vezes contra a família.
Um dos tiros acertou a barriga e o outro, o rosto de Gabriela. Jurema
foi ferida três vezes no peito e morreu a caminho do hospital. Outro
projétil atingiu de raspão um dos cinco filhos da farmacêutica.
A
pequena Cristiane Sofia nasceu depois de os médicos do hospital São Luiz
Gonzaga, no Jaçanã, realizarem uma cesárea de emergência. A mãe estava
desacordada durante a cirurgia e disse que só conheceu a filha horas
após o parto. A menina nasceu por volta das 19h30 pesando 1.045 kg e com
37 cm.
“Ela era muito pequenininha. Eu só a via pelo vidro da
incubadora. Eu tinha esperança de que ela sobrevivesse. Rezava por ela,
conversava com ela. Os médicos falavam que o estado dela era muito
grave”, diz Gabriela, que incluiu o Cristiane no nome da filha em
homenagem à sogra.
Gabriela mostra a cicatriz no rosto . Foto: Ana Flavia Oliveira/iG (09.04.15)
Quatro
dias após o nascimento, a bebê teve três paradas cardíacas. Nas duas
primeiras, os médicos conseguiram reanimá-la, mas a terceira foi fatal.
“Eu tinha ido à Santa Casa fazer exames. Quando cheguei, não fui vê-la
porque estava suja e fui dormir. Às 2h, a enfermeira me acordou e disse
que a pediatra queria conversar comigo”. Foi quando soube da morte da
filha caçula – Gabriela também é mãe de um menino de 1 ano e dois meses.
Quase
três semanas depois do crime, Gabriela ainda não se conforma com a
perda da filha. A vontade de ser mãe novamente, no entanto, vai ter de
esperar ao menos três anos, até que o ferimento na barriga cicatrize por
completo. Ao todo, a jovem tomou 45 anos pontos na barriga e sete no
rosto. O próximo passo do tratamento é operar o maxilar, quebrado por
causa do tiro, nesta sexta-feira (10).
Tragédia anunciada
No
dia do crime, Jurema, que morava em um apartamento na Vila Clementino,
na zona sul de São Paulo, estava na casa da mãe, Gercina, e preparava
ovo de Páscoa para a nora, que estava com desejo de comer o doce. As
mulheres ouviram o PM discutir com o marido de Gabriela, o entregador
Danilo da Silva Agostinho, de 20 anos. O motivo da briga, segundo
Gercina, era o mesmo desde 2013: a disputa por uma casa do CDHU
(Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).
“Tenho uma
neta que tem um filho com paralisia cerebral. Ela foi contemplada pela
casa da CDHU. Só que a casa foi invadida pela irmã desse policial. Ela
já foi intimada várias vezes e nunca compareceu, foram várias ações de
despejo. Teve até reintegração de posse no final de 2013, mas ela não
saiu. A partir desse dia, começou nosso calvário”, explica Gercina.
O
cabo, segundo Gercina, passou a provocar todos os integrantes da
família Silva, principalmente Danilo, que teria sido agredido pelo PM
“duas vezes”. “Minha filha Jurema passou no batalhão onde ele
trabalhava, procurou a corregedoria, que mandou ela filmar para ter
prova da conduta dele”, relata Gercina.
No dia do crime, após ser
alertada por Gabriela de que o filho estaria discutindo novamente com o
policial, Jurema saiu com o celular em punho, seguindo a recomendação da
Corregedoria da PM.
“Ele disse que ela poderia filmar e a chamou
de biscate. Depois entrou no carro e a atropelou. Então, saiu e atirou.
Foram três tiros no peito dela”, relata Gercina
Apesar de
Gabriela estar com o filho de um ano e dois meses no colo quando a sogra
foi atingida, ela disse que nem pensou em entrar em casa. Foi quando
também foi atingida.
“Um tiro entrou atrás da orelha e saiu no
rosto. Não senti dor. Só senti o sangue escorrer na minha roupa.
Coloquei a mão e senti o buraco no meu rosto, fiquei tonta e caí com o
bebê no colo. A Gercina pegou o bebê e eu entrei no carro. Só então fui
perceber que tinha sido baleada na barriga também. Comecei a gritar
porque achei que meu filho também tivesse ficado ferido”, diz Gabriela.
Ela diz ainda que a tragédia poderia ter sido maior se não estivesse com
um celular no bolso do moletom. “Ele amorteceu a bala, senão eu também
teria morrido”.
Famílias eram amigas
Moradora
da mesma casa há 24 anos, Gercina diz que as duas famílias tinham boas
relações. “Quando, ele entrou na PM, a mãe dele, Leide, pediu para eu
dar informações sobre o filho e eu falei bem dele”. Ela ainda afirma que
os filhos dela e “Gilsinho”, como ainda se refere ao PM, iam para
baladas e festas juntos, e que e as famílias chegaram a alugar casas no
litoral juntas para passar feriados de final de ano.
As relações
mudaram, afirma, depois que ele se tornou policial, há cerca de nove
anos, e pioram em 2013, com a disputa pelo imóvel. “Depois que ele pôs a
farda, deu uma síndrome de poder. Ele humilhava meu neto. Mandava ele
olhar para o chão, que nem faz com bandido”. Gersina relata ainda que as
provocações eram constantes até mesmo com ela.
“Ele é um bandido
de farda e um ladrão de vidas. Tem policial que faz curso para trazer
criança ao mundo, ele impediu que um bebê viesse ao mundo de nove meses.
Não desejo o que estou passando para a mãe dele”, diz Gercina.
Mãe
de outros quatro filhos, Gercina diz que Jurema só dava orgulho. “Eu
agradeço a Deus por ter sido mãe dela. Ela era nossa sábia, sempre foi
muito estudiosa e era muito inteligente”. Formada em Direito, Jurema
nunca exerceu a profissão de advogada. Ela também fez faculdade de
Farmácia e tinha acabado de se formar em Odontologia. “Ela queria montar
uma ONG para ajudar as pessoas carentes”, diz a mãe. Além de Danilo,
Jurema era mãe Gabriel, 18 anos, Gabriele, 17 anos, Mateus, 12 anos, e
Júlia, 8 anos.
Da tragédia restaram muitas lembranças, um enxoval
que estava sendo preparado para receber a menina, duas cicatrizes e a
gana por Justiça.
“Espero que tenha Justiça e que a PM ouça mais a
população. A corregedoria tem que averiguar mais para que outras
famílias não passem pelo que estamos passando”, diz Gercina
O cabo
Gilson se entregou na delegacia no dia do crime e está detido no
presídio Romão Gomes. O advogado dele não foi encontrado pela
reportagem.
Grandes empresas do setor de alimentos aproveitam
capacidade instalada para investir na aquisição de concorrentes e na
diversificação de seu portfólio de produtos
Reprodução/Bloomberg
Fabricante de alimentos Kraft anunciou fusão com a Heinz, controlada pelo fundo 3G
O mercado de alimentos, principalmente no setor da
indústria alimentícia, começou 2015 bastante movimento. Além do anúncio
de fusão da Kraft Foods, gigante do setor fabricante de produtos como o
queijo Philadelphia, com a empresa Heinz, controlada pelo fundo
brasileiro 3G Capital, números da Transactional Track Record (TTR), que
cobre transações financeiras do mercado Ibérico e América Latina,
mostram que as fusões e aquisições do setor no Brasil triplicaram –
foram 11 nos primeiros três meses deste ano, ante 4 no mesmo período do
ano passado.
A lista de transações inclui grandes empresas do
setor como a compra do Frigorífico Mercosul pela Marfrig por R$ 418
milhões e a conclusão do acordo da Vigor e da Arla Foods pela Dan Vigor,
estimado em R$ 156,2 milhões.
"O setor de alimentos sempre tem um
grande número de negócios. Isso tem lógica, porque conta com empresas
consolidadas e uma busca grande por ganho de escala, sinergia na
distribuição de produtos e poder de barganha no varejo", diz Luis
Augusto Motta, sócio da KPMG Corporate.
Segundo Motta, a busca por
escala é o principal motivo para o grande número de transações. Isso
acontece porque empresas consolidadas, que já tem grande capacidade
instalada, podem usá-la para novos produtos. É o que acontece também com
a diversificação do portfólio de produtos das marcas. "Você exonera seu
sistema de distribuição. Você já tem o sistema e investe em novos
produtos que usam a mesma logística", explica.
"As
marcas têm optado por estratégia de investimento, aquisição de outras
marcas e construção de novas marcas. Temos muitos grupos que operam mais
de uma marca. Esse movimento deve continuar. O cenário mais
desfavorável na economia pode ser oportuno para grandes redes em termos
de investimento, oportunidades aparecem", afirma Alexandre Guerra,
conselheiro do Instituto Foodservice Brasil (IFB).
Para Motta,
no entanto, o maior número de transações no primeiro trimestre deste
ano é resultado da conclusão de operações iniciadas ainda em 2014,
quando o cenário econômico é mais favorável. "Acredito que no segundo
semestre isso pode desacelerar."
Empresas investem na diversificação de produtos Além
dos investimentos na aquisição de outras empresas, companhias do setor
têm investido na diversificação de seus portfólios internos.
A
Perdigão, marca da BRF, por exemplo, anunciou na Páscoa sua entrada no
mercado de pescados com o lançamento de um filé de bacalhau pronto para
ir ao forno. Segundo a marca, dados do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE) mostram que "este é um dos mercados mais
promissores do país e que cresceu cerca de 25% entre 2012 e 2013".
Já
a JBS anunciou recentemente um investimento de R$ 20 milhões na
ampliação de seu complexo de processamento de pratos prontos, lasanhas e
pizzas, em Lages (SC), o que deve aumentar em 82% a capacidade de
produção do produto.
"Vemos também empresas que tem
produtos de volume e querem ir pra outro mercado, menor, mas de margens
melhores. Em termos financeiros, é bem menor que o carro chefe, mas é
uma estratégia para ganhar volume e margem, além da maior exposição da
marca e participação no mercado", diz Motta. Mercado espera internacionalização do setor
Entre
as operações anunciadas em 2015, três envolvem empresas estrangeiras
japonesas e britânicas: a compra de parte da fabricante brasileira de
chocolates Harald pela processadora de óleos japonesa Fuji Oil (R$ 640
milhões), a aquisição de 50% das ações da Naturalle pela também japonesa
Itochu (R$ 54,7 milhões), e a aquisição da Grano alimentos pelo grupo
americano Arlon (valor não divulgado).
Para Luis Augusto
Motta, sócio da KPMG Corporate, esse é um movimento que deve continuar
intenso nos próximos anos. "Pelos nossos números do ano passado, de 52
negócios, 31% das aquisições foram estrangeiros comprando empresas
brasileiras, e 16% foram empresas brasileiras adquirindo estrangeiras.
Esse é um marco que deve continuar", afirma.
Setor de alimentação fora do lar quer ganhar abrangência nacional
Segundo
Guerra, o setor de alimentação fora do lar, que inclui os fabricantes
de pratos prontos, vislumbra ainda uma outra oportunidade: ganhar escala
nacional.
"Nosso mercado é mutio concentrado. Temos um espaço
territorial grande, esse movimento de consolidação e diversificação é
uma tendência que deve acontecer nos próximos anos porque ainda temos
muitas oportunidades", diz o consultor.
Uma história
inusitada chamou a atenção dos moradores da cidade de Cacoal (RO)
durante a semana da Páscoa. Aparecido Kamp, de 28 anos, foi preso pela
Polícia Militar, suspeito de violar o túmulo da própria mãe, falecida em
29 de março e enterrada no cemitério público de Cacoal - distante 480
quilômetros da capital Porto Velho.
De
acordo com as as informações da Polícia Militar de Cacoal, o homem
desenterrou a mãe com o intuito de ressuscitá-la no Domingo de Páscoa,
assim como aconteceu nos relatos bíblicos sobre a morte e ressurreição
de Jesus Cristo. Um pedaço da madeira do caixão foi encontrado na
residência do rapaz, segundo o portal Terra.
Por
volta das 18h30 da quinta-feira (2), a delegacia recebeu uma
notificação sobre uma violação de túmulo no cemitério local. Ao chegar
lá, uma mulher se apresentou como uma das filhas da mulher cujo túmulo
foi violado. Segundo a irmã, ele chegou em casa sujo, emocionalmente
alterado, dizendo que iria ressuscitar a mãe na Páscoa.
Também
de acordo com a irmã, o rapaz chorava muito, abalado e inconformado com
o falecimento da mãe: “Ele disse que iria trazer a mamãe de volta”. Com
as informações, os policiais foram à residência e detiveram o homem.
Detido na delegacia, ele aguarda a decisão judicial sobre o caso. Pobre
rapaz, hein?
(Foto: Estadão Conteúdo) A
nova regra de distribuição de sacolinhas plásticas nos supermercados da
capital paulista começou a vigorar neste domingo, 5, com reclamação de
consumidores sobre falta de informação. Lei municipal prevê que, a
partir de agora, só saquinhos verdes e cinzas poderão ficar à disposição
dos clientes, abolindo as velhas sacolinhas brancas.
A
fiscalização da medida, que tem objetivo de estimular a separação do
lixo entre resíduos recicláveis e orgânicos, será feita com base em
denúncias encaminhadas via SAC e pela central 156, da Prefeitura de São
Paulo.
O comércio poderá cobrar até R$ 0,08 por unidade. Em quatro supermercados visitados pelo jornal O Estado de S. Paulo no domingo, clientes se disseram favoráveis à mudança, mas outros ainda desconheciam a novidade.
"Não
estava sabendo de nada disso nem que tinha diferença entre a verde e a
cinza. Acho que precisavam divulgar melhor, fazer uma campanha para
esclarecer", disse o mecânico Wailton Reis, de 21 anos, ao pagar R$ 0,08
por saquinho no supermercado Sonda, da Vila Prudente, na zona leste.
No
Extra da Avenida Brigadeiro Luís Antônio, na região central, as
sacolinhas ainda eram distribuídas gratuitamente para os consumidores. A
partir desta segunda-feira, 6, custarão R$ 0,08 a unidade. Pelo sistema
interno de som, inserções comerciais estimulavam os clientes a adotarem
sacolas retornáveis nas suas compras. "Mas e quem vem da rua e não de
casa? Como vou levar embora, se não tenho a retornável comigo? Tinham de
arrumar uma solução gratuita", disse a aposentada Nilza Azevedo Silva,
de 73 anos, que não sabia da alteração.
Já a cuidadora infantil
Beatriz Lima, de 29 anos, que comprava um ovo de Páscoa, foi precavida.
"Já vim preparada", afirmou ela, que levou para o supermercado uma
sacola plástica de uma loja de roupas, pensando que já fosse ser cobrada
pela nova sacolinha. O aposentado Carlos Alberto Pizarro, de 65 anos,
aprovou a mudança dos saquinhos. "Vai ser bom para o meio ambiente. Fora
que, agora, com as pessoas tendo de pagar, vão dar mais valor para
elas, usando-as melhor."
A opinião da professora Graziela
Azeredo, de 30 anos, é parecida. "Se as sacolinhas passarem a ser
recolhidas dessa forma, de acordo com a cor e a destinação correta, vai
ser legal. Se não, a mudança não vai fazer sentido", disse ela, que
comprava no hipermercado Zaffari da Pompeia, na zona oeste. Naquele
estabelecimento, as sacolinhas são distribuídas sem cobrança aos
clientes. No bairro do Limão, na zona norte, o Carrefour também
distribuía as sacolinhas novas gratuitamente para os clientes. Mas,
nesta segunda-feira, já serão cobradas.
Fiscalização As
novas sacolinhas terão de ser produzidas com material biodegradável em
dois tipos: na cor verde, em que deve ser descartado o lixo reciclável, e
cinza, para os outros resíduos. O comerciante que desrespeitar a lei
poderá receber uma multa de R$ 500 a R$ 2 milhões.
Já o cidadão
que não cumprir as regras para reutilização das sacolas, como descartar
restos de comida na sacola verde que irá para a central de triagem,
poderá receber advertência e, em caso de reincidência, ter de pagar uma
multa entre R$ 50 e R$ 500.
A fiscalização dos comerciantes será
feita pelos agentes do Departamento de Gestão Descentralizada (DGD), da
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Eles serão
encarregados de averiguar as denúncias feitas por meio do SAC e pelo
telefone 156. No caso da fiscalização da reutilização correta das
sacolas pelos cidadãos, a Autoridade Municipal de Limpeza Urbana
(Amlurb) vai informar e encaminhar os descartes ilegais para a
Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, que tomará as providências.
Prazos Na
última quinta-feira, o prefeito Fernando Haddad (PT) informou que não
prorrogaria novamente o prazo para o início da fiscalização do
cumprimento da lei. "Nosso objetivo não é criar uma indústria da multa. A
multa está valendo, ela pode ser aplicada. Se o fiscal for lá,
advertir, passar uma semana depois e a pessoa não tiver tomado nenhuma
providência, ele está autorizado a multar. Não é o objetivo", afirmou
Haddad naquele dia.
A lei que prevê novas sacolinhas foi
publicada pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) em 2011. A atual gestão
regulamentou essa legislação por meio de um decreto editado em janeiro.
O prazo original era de 60 dias para que houvesse a adaptação aos novos
modelos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
À espera de um milagre para reduzir seus índices de criminalidade, o
Brasil ameaça caminhar para trás ao reduzir a maioridade penal de 18
para 16 anos de idade, opinam especialistas em legislação de proteção
aos jovens. Em tempos em que a tendência global é a contrária, o país dá
espaço para uma proposta de emenda constitucional que quer mudar uma
legislação tida como uma das mais avançadas no mundo, resgatando ideias
que vigoravam por aqui no século XIX. Projeto, esse, que na última
terça-feira foi considerado constitucional pela Câmara de Deputados –
com o apoio de 92,7% da população, segundo dados de 2013 da CNT.
Poucos,
no entanto, sabem que a lei brasileira de proteção à infância e à
adolescência serve de modelo para a comunidade internacional. Nascido em
meio ao fervor da redemocratização e de uma nova Constituição, o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – que completa 25 anos em
julho – é observado especialmente pelos países vizinhos, que seguem
firmemente os passos do Brasil na área. Quem faz a observação é Gary
Stahl, representante da UNICEF em território nacional, recordando que o
país "foi o primeiro a assinar a Convenção sobre os Direitos da Criança e
do Adolescente, da ONU, da qual só os Estados Unidos está ausente".
Para
Stahl, “a simplicidade do pensamento" de quem acha que baixar a idade
penal vai reduzir a criminalidade é preocupante. “Acredita-se que a
violência vai diminuir milagrosamente. O que as pessoas ignoram é que
estabelecer os 18 anos como maioridade não é algo aleatório, e sim com
bases científicas, a partir de estudos de desenvolvimento do cérebro. Um
adolescente que vai pra prisão, vai pra uma escola de crime. A
criminalidade tem tudo pra aumentar”, diz. No mundo, cerca de 70% dos
países têm 18 anos como idade mínima para responder judicialmente.
Outra
grande motivação de quem apoia a redução da maioridade penal, acreditam
os especialistas, é pensar que o adolescente em dívida com a lei sai
impune de seus crimes. "Na realidade, com os atenuantes que existem, uma
pena pode ser menor no presídio comum do que no sistema de internação
socioeducativa”, explica o advogado Davi Tangerino, especialista em
direito criminal e professor da UERJ. Para ele, o fato do ECA estar
praticamente ausente do debate é um sinal de que “existe apenas um jogo
retórico" e não um desejo real de melhoria. "É um discurso que desonera o
legislativo da promoção dos direitos dos jovens e que responde apenas a
uma disputa ideológica, sem qualquer reflexão sobre seu impacto",
opina.
“A dívida está do outro lado”
Reportagens
que espetacularizam crimes envolvendo adolescentes, na visão do
deputado Alessandro Molon (PT), abrem abre caminho na sociedade para
discursos truculentos, como os que andam em vigor. “É uma falácia. Menos
de 1% dos crimes cometidos no Brasil envolvem adolescentes”, diz Molon,
citando o dado da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Para
Gary Stahl, está em curso uma inversão de responsabilidades. “A dívida
está do outro lado. Há muito mais adolescentes morrendo no Brasil do que
cometendo crimes. Mais de 33.000 brasileiros de 12 a 18 anos foram
assassinados entre 2006 e 2012. Se continuar assim, até 2019 nosso
prognóstico é que morram outros 42.000”, afirma o representante da
UNICEF.
Tangerino é ainda mais incisivo no tom da autocrítica que
acredita que o país deveria fazer: “Tomemos de exemplo um estado como
São Paulo. Aqui, o PSDB, que é a favor da redução, está há mais de 20
anos no poder. Digamos que sejam 16, que seria a nova idade penal. O que
estão dizendo ao adolescente que comete o crime é: ‘Vamos pegar esse
resultado indesejável e encarcerar’. É uma inversão”.
Enquanto a
oposição defende que a PEC 171/93 deverá conseguir ampla maioria tanto
na Câmara dos Deputados, onde será votada em duas instâncias, depois no
Congresso (novamente em dois momentos), o Governo estuda acelerar a
votação de um projeto de lei que endurece as penas dos adultos que
cooptam crianças e adolescentes em crimes – também aprovado na semana
passada na Câmara. “Estamos discutindo também em que momento será melhor
ingressar uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a proposta”,
conta Molon.
Será que o Brasil vai mesmo acelerar em marcha ré?
“Precisamos de uma força para frear esse avanço, de vozes esclarecidas
do campo da oposição, como foi a de Fernando Henrique Cardoso na questão
da legalização da maconha. A figura dele permitiu que o tema entrasse
minimamente em debate”, diz o advogado.
Em seu último mandato, o
ex-presidente tucano se manifestou contra a redução. Em 2001, durante a
entrega do Prêmio Nacional Direitos Humanos, ele disse à Folha de S. Paulo:
“Não podemos, por causa da violência, nos envolver pela insensatez e
buscarmos bodes expiatórios. Esse seria o caminho mais fácil. Daria uma
sensação de que a sociedade estaria sendo dura, quando na verdade seria
um simples escapismo".
Do lado da UNICEF, o que Stahl prevê é que
os deputados brasileiros começarão a suavizar seu discurso policialesco
quando o tema chegar à comunidade internacional. “Eles se preocupam com a
imagem que projetam fora do país”, avalia.
Crianças tratadas como adultos
A
experiência de dar às crianças e aos adolescentes o mesmo tratamento
dos adultos, o Brasil já viveu no passado. Em 1890, durante a República
Velha, a maioridade penal foi estabelecida em nove anos de idade, sob um
tratamento praticamente igual para crianças, adolescentes e adultos,
com diferenças apenas nos tempos de pena.
Segundo o advogado
formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Hamilton
Ferraz, a lei “foi se especializando conforme a tendência
internacional”.
“[A mudança acontece] ao tempo em que o sistema
indiferenciado vai sofrendo críticas cada vez mais severas, não apenas
pelo contato entre jovens e adultos e pelas insuficiências e
ilegalidades dos estabelecimentos existentes, mas pela própria ideia de
punição e repressão a crianças e adolescentes por meio do
aprisionamento”, analisa, em sua monografia sobre a evolução do
tratamento jurídico dado aos jovens no Brasil.
Foto: Reprodução/ Facebook No dia 27 de março, os estudantes postaram no grupo Direito PUC-Campinas, do Facebook, 'memes' com conteúdo racista
A PUC-Campinas investiga denúncia de racismo feita contra
alunos do curso de Direito. No dia 27 de março, os estudantes postaram
no grupo Direito PUC-Campinas, do Facebook, memes com conteúdo
preconceituoso e alusão ao grupo de extermínio de negros Ku Klux Klan,
segundo a denúncia. As fotos foram postadas após uma aluna questionar a
divisão por gêneros da aula de futebol e ser defendida por um estudante
negro.
As fotos originais foram apagadas seis dias após a
publicação, mas jovens indignados com as postagens imprimiram a página e
divulgaram o conteúdo. Um dos memes tem um professor negro e um aluno
branco sentado, com a mão levantada. O texto na foto fala: “Professor,
poderia ser mais claro?”. Outra, com a imagem de um membro da Ku Klux
Klan tem a frase “A tocha da Ku Klux Klan chega a tremer". Um terceiro
meme tem uma mulher negra abraçada com membros da organização racista e
diz “Nego perdeu a noção do perigo”.
Foto: Reprodução/ Facebook
No dia 27 de março, os estudantes postaram no grupo Direito PUC-Campinas, do Facebook, 'memes' com conteúdo racista
Na manhã desta segunda-feira (6/4), alunos ainda debatiam no grupo
sobre a repercussão da denúncia. Enquanto parte considera a denúncia
“exagerada”, outros apoiam as apurações. A postagem original das fotos
recebeu cerca de 600 comentários. Um dos usuários disse: “(...)conheço
vários e vários negros que não se ofenderam nenhum pouco com os memes e
inclusive acharam graça de vários deles, existiram sim memes apelativos e
sem humor algum, sim existiu, agora olha o ponto que chegou”. Já outra
estudante respondeu no mesmo posto: “Ridículo, vergonhoso e
desnecessário é esse racismo perpetuado pelos futuros aplicadores do
Direito! Dessa maneira, à quem servirá a Justiça?” (SIC).
Uma das
meninas que compartilhou o memê, A.P., de 22 anos, se defendeu dizendo
que apenas reproduziu a foto porque “achou engraçada”. “Não acho que fiz
errado, acho apenas que foi uma atitude infeliz. Vou pedir desculpa ao
menino”. A. falou ainda que não fez nenhum comentário racista. “Metade
da PUC fez comentários racistas. Eu não disse nada”. Ela se reunirá com a
direção do curso para discutir o assunto. Segundo ela, a iniciativa de
procurar a PUC para esclarecer o caso foi dela.
O Correio
entrou em contanto com o estudante que fez a denúncia, mas ele não
retornou até o fechamento desta edição. Em nota enviada ao Centro
Acadêmico de Direito da universidade, ele afirmou que as piadas foram
como “uma porta que se abria para uma imensidão de ódio, hipocrisia,
racismo e covardia”. Ele disse ainda que se sentiu mal e com sensação de
“impotência, de solidão e vergonha” depois de ver as piadas. “A
história da minha etnia não é humor. As consequências sociais da nossa
história não é um passatempo. Minha melanina não é motivo para
hipersexualização. Não há graça nem humor em toda essa história e sim
uma juventude problemática, hipócrita e cronicamente racista”, disse, ao
final do texto.
Em nota, a universidade afirmou que
“desencadeou processo para averiguação do ocorrido”. Informou ainda que o
grupo não é gerenciado pela PUC-Campinas, que responsável apenas pelo
endereço www.facebook.com/puccampinas.
Foto: Reprodução/ Facebook
No dia 27 de março, os estudantes postaram no grupo Direito PUC-Campinas, do Facebook, 'memes' com conteúdo racista
Já o Centro Acadêmico do curso de Direito, publicou a seguinte nota
oficial em sua página no Facebook: “MACHISTAS, RACISTAS, HOMOFÓBICOS,
NÃO PASSARÃO!! O discurso de ódio disfarçado de “piada” e “brincadeira”
naturalizou, deu aval e legitimou muitas atrocidades na história da
humanidade. Assim, após diversas manifestações de racismo e discurso de
ódio propagados em mensagens e “Memes” no grupo “Direito PUC-Campinas”, o
estudante Fernando Morais resolveu não se calar e lançar uma nota, com
apoio do Centro Acadêmico XVI de Abril – Núcleo de Combate às Opressões e
coletivos autoorganizados da região de Campinas.
Delcídio Amaral segue no radar dos investigadores como possível vínculo do esquema na Petrobras com a gestão tucana
O depoimento do principal delator da Operação Lava Jato levantando
suspeitas de que a empresa francesa Alstom - envolvida também no
escândalo do cartel de trens em São Paulo - pagou propina ao senador
Delcídio Amaral (PT-MS) quando este chefiava a Diretoria de Gás e
Energia da Petrobras pode revelar um elo entre os governos do PSDB e do
PT no esquema de corrupção desmantelado na Petrobras.
Delcídio
ficou fora da primeira leva de inquéritos abertos pelo ministro Teori
Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, no início de março, mas a
passagem pela estatal, a ligação com personagens presos na Lava Jato,
sua trajetória política e o depoimento do delator Paulo Roberto Costa
reforçam a probabilidade de que o esquema de corrupção revelado no
governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter sido, na
verdade, continuidade de supostos desvios ocorridos na gestão de seu
antecessor, Fernando Henrique Cardoso.
A pista mais recente está
na petição do procurador Geral da República, Rodrigo Janot, em que ele
ressalva que o papel de Delcídio - assim como nos demais casos
arquivados - pode ser reanalisado e reproduz os principais trechos do
depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto
Costa.
Delcídio
foi diretor de Gás e Energia da Petrobras entre 2000 e 2001, período em
que Paulo Roberto Costa também trabalhou no setor como gerente-geral de
Logística de Gás Natural. Costa não apresenta provas, mas sob o
compromisso de abrir o jogo no acordo de delação, fala da negociata em
vários trechos do depoimento.
Num deles afirma que “por meio de
comentários nesta área de Gás e Energia”, tomou conhecimento que a
compra envolveu Delcídio, e os ex-diretor Internacional da Petrobras,
Nestor Cerveró, preso atualmente no Paraná, e a Alstom. A negociação
teria sido fechada depois de acertado “pagamento de um valor alto como
propina para que saísse a compra das turbinas”.
O delator afirmou
que a situação de emergência gerada pelo apagão de 2001 - uma mancha na
gestão tucana - foi usada para alavancar “um contrato bilionário”, sem
licitação, diretamente entre a estatal e a Alstom, cuja decisão foi
tomada por Delcídio e executada por Cerveró.
“Era
de conhecimento interno da Petrobras, que teria havido um acerto para
viabilizar este contrato e que a propina paga pela Alstom teria sido
destinada a Nestor Cerveró e Delcídio Amaral”, afirma o delator,
acrescentando uma informação que, se verdadeira, extrapola os negócios
da política: “Não teria sido este dinheiro, aparentemente, destinado a
qualquer campanha política”. Costa e o doleiro Alberto Youssef eram os
responsáveis pelo repasse da propina a campanhas e políticos, mas não
souberam apontar detalhes sobre a suposta propina ao senador.
O
senador Delcídio do Amaral (PR-MS) não é formalmente investigado na
Operação Lava Jato, mas informalmente ainda é considerado suspeito. A
decisão pelo arquivamento, segundo fontes do Ministério Público Federal,
é provisória, o que significa que, se no decorrer das investigações
surgirem indícios dando credibilidade ao depoimento do delator, Delcídio
se tornará alvo de um novo inquérito.
Procurado pelo iG,
o senador não retornou. Quando seu caso foi para o arquivo, no início
de março, ele comemorou afirmando que a decisão de Janot era uma prova a
seu favor e chegou a afirmar que a denúncia estava “morta e sepultada”.
Disse que o episódio, baseado em “por ouvir dizer”, foi usado por seus
adversários desde 2002.
Mas não é bem assim. Os procuradores do
grupo de trabalho que atua ao lado de Janot estão em busca de outros
dados que joguem luzes na gestão de Delcídio e de sua influência na
estatal, onde tinha “entrada livre” e notório poder de influência,
segundo relatam Costa e o doleiro Alberto Youssef.
Perfil suprapartidário
Um
detalhe que tem chamado a atenção dos investigadores é o perfil
político polivalente de Delcídio, que foi filiado ao extinto PFL e
conseguiu dominar um poderoso setor da Petrobras com o apoio do PT e do
PMDB em pleno governo do PSDB. Quando deixou o cargo para disputar, em
2002, uma vaga ao Senado, segundo Costa, em função da parceria na compra
das turbinas da Alstom, Delcídio já era conhecido como “padrinho” de
Nestor Cerveró.
O ingresso no PT do Mato Grosso do Sul, com o
apoio do deputado Vander Loubet (PT-MS) - investigado na Lava Jato a
pedido de Janot -, deu ao senador um lustre ideológico numa época que o
então governador José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT, era o único
interlocutor do partido junto a Fernando Henrique e pavimentou o caminho
para a Petrobras.
O trânsito foi fundamental para que
Delcídio fosse catapultado da Secretaria de Habitação e Infraestrutura
do governo do Mato Grosso do Sul, em 1999, para a diretoria de Gás e
Energia da Petrobras. O perfil híbrido que o liga às duas forças
políticas mais importantes o blindaria politicamente, mas o distanciaria
do núcleo do PT em 2005, quando presidiu a CPI do mensalão.
Internamente era visto um misto de petista tucano.
Um dirigente do PT nacional ouvido pelo IG -
que pediu para não ser citado - se disse surpreso com as declarações do
delator Paulo Roberto Costa e informou que os advogados do partido irão
analisar a passagem de Delcídio na Petrobras durante o governo tucano. O
PT pode encontrar aí um argumento forte para mostrar que não inventou a
corrupção na estatal.
Ligações antigas
Ao
vencer a eleição para o Senado, em 2002, o poder de Delcídio aumentou na
Petrobras ao ponto de indicar e bancar a nomeação de Cerveró no comando
da diretoria Internacional já no início do governo Lula. Isso
significa, conforme o delator, que Delcídio apadrinhava Cerveró, que
usava o operador Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, que
faria chegar a propina ao PMDB.
Foi por conta de suas antigas
ligações com o ex-senador Jader Barbalho (PA), desde a construção da
Usina de Tucuruí, que Delcídio se aproximou do PMDB para chegar a
secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia e, nos últimos
cinco meses do governo Itamar Franco, ministro da pasta no período de
transição para a gestão de Fernando Henrique.
Costa conta que
Cerveró só cairia em desgraça quando surgiram os primeiros
questionamentos sobre a desastrada compra da Refinaria de Pasadena - da
qual é o principal responsável pelas irregularidades. Ainda assim,
graças ao amparo de Delcídio, ele seria deslocado para a Diretoria
Financeira da Petrobras Distribuidora, de onde só sairia por cair em
contradição com Dilma no depoimento que prestou à antiga CPI da
Petrobras e, meses depois, pela prisão.
Logo depois de assumir o
mandato no Senado, em 2003, Delcídio enfrentaria a primeira suspeita de
recebimento de propina da Alstom. Uma ação aberta na Procuradoria da
República do Distrito Federal por abuso de poder econômico na campanha
do ano anterior traria a tona a compra de uma das turbinas, a que seria
usada na Termo-Rio, em cujo negócio a Petrobras teria sido lesada em US$
22 milhões.
A denúncia do MPF diz com todas as letras que parte
do dinheiro supostamente desviado foi repassado pela empresa francesa a
Delcídio e destinado a despesas de sua campanha e de outros políticos de
Mato Grosso do Sul. A denúncia foi arquivada por falta de provas.
Onze
anos depois, Paulo Roberto Costa forneceu a procuradores e ao juiz
Sérgio Moro detalhes que podem ligar os fios. Segundo ele, a demora no
uso das turbinas compradas da Alstom “a um custo substancial” e em
caráter de emergência chamou sua atenção e de outros funcionários da
área técnica porque os equipamentos ficaram longos anos “encostados” no
almoxarifado da Petrobras.
Costa diz que o negócio não fazia
sentido por causar prejuízos a Petrobras tanto pela depreciação do valor
das turbinas quanto pela defasagem tecnológica dos equipamentos. A
maior parte das turbinas só seria usada entre 2004 e 2008.
O
delator dá, então, sua interpretação ao que estaria por trás de um
aparente negócio malfeito: “Pelo contexto dos fatos, chega-se a
conclusão de que a Petrobras adquiriu uma quantidade muito maior de
turbinas do que o necessário”, diz Costa, afirmando que uma compra feita
na emergência do apagão embutia, na verdade, o pagamento de propina ao
senador e a Cerveró.
Gestão
O período de
Delcídio na Diretoria de Gás e Energia também foi marcado por sérios
problemas de gestão. O engenheiro gaúcho Ildo Luís Sauer, atualmente
diretor do Instituto de Eletrônica e Energia da Universidade de São
Paulo exerceu, entre janeiro de 2003 e setembro de 2007, o mesmo cargo
de Delcídio na Petrobras e lá encontrou o que poderia ser chamado, no
mínimo, de um descalabro administrativo.
Em apenas três contratos
auditados - El Paso, Enro e MPX, esta última do empresário Eike Batista,
amigo e financiador da campanha do senador -, a Petrobras sofreria
prejuízos da ordem de US$ 2,5 bilhões se Sauer não tivesse encaminhado
os casos para análise das comissões de arbitragem da Petrobras. As
perdas foram reduzidas, então, para cerca de US$ 1 bilhão. No caso do
negócio com a Alstom, a alternativa foi aproveitar os equipamentos para
por termoelétricas em funcionamento. Procurado pelo iG, Sauer explicou
que seu papel foi exclusivamente de gestão, para reduzir custos à
estatal, e que não cabia a ele investigar se havia irregularidades.
Em
2007, depois de uma contenda com o próprio Delcídio - e frustrado com
as posições do Palácio do Planalto -, Sauer deixou o cargo. Por
coincidência foi exatamente nesse período que a estatal colocou em
andamento os grandes investimentos em infraestrutura e PP, PT e PMDB,
implantavam um novo estilo de controle político na Petrobras, mais
agressivo porque tornava sólido o cartel das empreiteiras que
monopolizariam as obras mais importantes da petroleira.
A ordem
interna em todas as diretorias era não mexer em contratos fechados na
gestão de Fernando Henrique Cardoso. Se irregularidades fossem
encontradas, os tucanos é que se explicassem. A orientação era não
repetir erros do governo anterior, o que foi seguido à risca: o novo
esquema era bem diferente, mas mais feio.
A boa notícia é que há luz no final. Mas a má notícia é que ainda não se sabe quando sairemos deste túnel.
Esta foi em síntese a mensagem do ministro da Fazenda, Joaquim Levy,
ao núcleo político do governo durante reunião com a presidente Dilma
Rousseff, ocorrida hoje no Palácio do Planalto.
Na reunião foi decidido que a presidente deverá receber amanhã os
líderes governistas para falar das perspectivas de retomada do
crescimento da economia e defender a necessidade de ajuste.
A imagem do túnel foi usada por Levy na reunião de hoje, da qual
participaram, além do vice-presidente Michel Temer, os ministros
Aloizio Mercadante (Casa Civil), Gilberto Kassab (Cidades), Edinho Silva
(Comunicação Social) e Eliseu Padilha (Aviação Civil).
Joaquim Levy disse que o Brasil passa por um momento realmente
difícil — agravado, entre outros fatores, pela queda do preço das
commodities. Mas comparou esse momento à travessia de um túnel, com
saída no final apontando para a retomada do crescimento.
O ministro, no entanto, não arriscou uma previsão sobre qual o
momento de recuperação da economia. Neste ponto, deixou claro que há um
fator político, que passa pela aprovação das medidas de ajuste fiscal
pelo Congresso.
O tempo levado para convencimento, especialmente da base governista, a
fim de se obter a aprovação dessas medidas é que ele considera decisivo
para a retomada do crescimento.
E é esse o discurso acertado na reunião pelo núcleo político a ser
levado hoje aos líderes governistas. A presidente Dilma deverá pedir o
apoio dos líderes, sob o argumento de que, quanto mais tempo levar para
aprovar o ajuste, maior será o grau de insegurança do mercado e mais
difícil será para sairmos da crise.
Enfim, um discurso plenamente justificado. No entanto, em política nem sempre a lógica prevalece.
"Cadeia não conserta ninguém e não resolve os problemas do país", afirmou Marco Aurélio Mello sobre a PEC 171-A/93
Ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello disse nesta
quarta-feira (10) que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos
não deve ser vista como uma esperança de dias melhores. “Cadeia não
conserta ninguém e não resolve os problemas do país, que são outros”,
afirmou.
Agência Câmara
Manifestantes contra e a favor da redução da maioridade penal marcaram presença na votação (31/03)
A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171-A/93, que altera a faixa
etária de responsabilidade penal, foi aprovada ontem (31) pela Comissão
de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), após mais de 20 anos em
tramitação.
O texto seguirá para uma comissão especial, que
será insalada no próximo dia 8 pelo presidente da Câmara a Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Marco Aurélio Mello lembrouu a articulação para
que a mudança se torne cláusula pétrea, dispositivo constitucional que
não pode ser alterado nem mesmo por uma PEC.
O ministro antecipou
que não concorda com a classificação legal para redução da maioridade.
“De início, não penso assim, mas estou aberto à reflexão”, ponderou,
afirmando que o projeto “baterá no Supremo”.
Mello reconheceu que o
ritmo de aprovação de novas regras demonstra que o Legislativo está
buscando se fortalecer. Entretanto, alertou sobre o receio de
normatizações “em época de crise, porque vingam as paixões exarcebadas”.
Segundo ele, o país já tem leis suficientes para correções e deveria se
concentrar em outros problemas.
Sobre o arquivamento das
investigações contra o senador Jader Barbalho (PMDB-PA), acusado de
desvio de dinheiro da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
(Sudam), o ministro explicou que a morosidade da Justiça brasileira
prejudica inquéritos antes que eles sejam concluídos. O processo
tramitava no STF desde 2003. “A sociedade fica decepcionada quando tem
arquivamento de um inquérito.”
Ao participar da solenidade de
comemoração dos 207 anos da Justiça Militar da União, em Brasília, Marco
Aurélio Mello alertou para o problema da corrupção. “Chegando ao
estágio que chegamos, verificamos que a corrupção foi banalizada, mas
não posso dizer que foi barateada, porque os valores são muito altos”,
ironizou.
Com relação a pedidos de abertura de inquérito contra a
presidenta Dilma Rousseff, Mello disse que a Constituição Federal não
veda a investigação, mas a responsabilização. Segundo ele, a cláusula
existe unicamente para proteção do cargo. “Já está tão difícil governar o
país. Imagina se tivermos um inquérito aberto contra a presidenta da
República. Não há impunidade, porque, por atos estranhos ao exercício do
mandato, ela responderá ao término do mandato. Aí, haverá julgamento na
primeira instância”, adiantou.
Também presente à cerimônia, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi homenageado com a
Medalha Grã-Cruz, o mais alto grau da Ordem do Mérito Judiciário
Militar. Janot deixou o local sem falar com a imprensa.
Ministro
do Superior Tribunal Militar e chanceler da Ordem, William de Oliveira
Barros lembrou a história da justiça mais antiga do país, criada em
1808, meses antes da chegada da família real ao Brasil. Oliveira Barros
destacou juristas famosos que participaram da história, entre eles
Sobral Pinto. e lembrou contribuições como a formulação da Lei de
Segurança Nacional.
MP ajuíza ação contra servidores do sistema carcerário por autorizarem saída de Luiz Estevão da prisão
O
Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade
administrativa contra dois servidores do sistema carcerário brasiliense.
Segundo a ação, Cláudio de Moura Magalhães, ex-coordenador da
Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), e Murilo José Juliano
da Cunha, ex-diretor do centro de detenção provisória (CDP) da Papuda,
autorizaram ilegalmente a saída do ex-senador Luiz Estevão em um fim de
semana de dezembro do ano passado.
Na época, Estevão, que também responderá à ação, cumpria pena na
Papuda por fraudes na construção do Tribunal Regional do Trabalho de
São Paulo. Para o MPF, o ex-senador sabia que não poderia sair do
presídio sem autorização judicial, mas, mesmo assim, foi passar o fim de
semana em casa.
As saídas temporárias, diz a ação assinada pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, devem ser autorizadas pela Justiça.
Para Marcelo Bessa, advogado de Luiz Estevão, não houve
irregularidade. O ex-senador havia conseguido a liberação para trabalhar
e passar fins de semanas alternados fora da prisão.
“A partir do momento em que o presídio foi notificado pela Vara de
Execuções Penais (VEP) que foi deferido o trabalho externo, ele passou a
ter direito a passar o fim de semana em casa”, alegou o advogado do
ex-senador.
Favorecimento
Para o MPF, os agentes públicos agiram exclusivamente para
privilegiar o ex-parlamentar, “conduta que transpareceu um favoritismo
em detrimento dos demais detentos”.
Segundo a ação, Cláudio Magalhães enviou justificativa à juíza Leila
Cury, responsável pelo processo de execução penal do ex-senador,
alegando que teria autorizado a saída, porque o dia estabelecido para
visitas, sexta-feira, estaria conflitando com dia de trabalho.
O MPF cita que na mesma data em que Luiz Estevão obteve autorização
para sair do presídio, em 12 de dezembro, ele recebeu visitas da
família. O advogado explicou que a notificação da decisão da VEP só
chegou depois da visita.
Murilo da Cunha, em mais de uma tentativa do MPF, segundo a ação,
recebeu ofício para prestar esclarecimentos, mas não respondeu. Se
forem condenados, eles estão sujeitos a penas como perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e
proibição de contratar com o Poder Público.
Tecnicamente, seria “fuga”, diz ação
A ação do Ministério Público sustenta que não houve a devida
autorização judicial para a saída de Luiz Estevão da prisão. “Ou quiçá,
tecnicamente, ‘fuga’”, diz o texto.
Para o procurador, as “saidinhas” – como as saídas temporárias são
popularmente conhecidas – foram autorizadas “por agentes públicos
incompetentes”, o que configura “não apenas vícios no ato
administrativo, como também a imoralidade da conduta”.
A juíza responsável pela tramitação do processo de execução da pena,
Leila Cury, confirmou ao Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios (MPDFT), que não proferiu decisão concedendo autorização
para saídas temporárias a Luiz Estevão, “até porque ele não preenchia os
requisitos legais exigidos para a concessão”.
Privilégio
No texto apresentado à Justiça Federal, o MPF insiste que os
servidores concediam “ privilégio ilegal e desnecessário dado” a Luiz
Estevão. O ex-senador, por sua vez, de acordo com o procurador, aceitou
ser privilegiado e saiu ilicitamente do Complexo Penitenciário da
Papuda, “sendo conscientemente beneficiado com o ato ilícito praticado”
pelos dois servidores.
O Ministério Público requereu a oitiva dos réus, da juíza da VEP e
das filhas de Luiz Estevão, que visitaram o ex-senador no mesmo dia em
que ele foi liberado.
A Secretaria de Justiça do DF, responsável pela gestão do sistema
carcerário na gestão de Rodrigo Rollemberg, foi questionada sobre a
conduta dos servidores em questão. Mas, até o fechamento desta edição,
não havia se pronunciado.
Nota de Esclarecimento
A Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do DF – SEJUS/DF,
através da Subsecretaria do Sistema Prisional – SESIPE/DF, esclarece que
a ação de improbidade contra os agentes da instituição, ajuizada pelo
Ministério Público Federal, é o instrumento jurídico adequado para
apuração de possíveis infrações cometidas por agentes públicos. Contudo,
o resultado final só poderá ser alcançado, confirmando ou não as ações
que pesam contra os referidos servidores públicos, ao fim da instrução
processual. Os fatos ocorreram na gestão anterior, e, segundo o
ex-subsecretário Claudio De Moura Magalhães, a saída do ex-interno se
deu por força da interpretação da portaria de n° 12/2001 – VEP-DF. A
SESIPE, no entanto, se compromete a coordenar e acompanhar a fiel
aplicação das normas de execução penal, zelando pelo cumprimento das
determinações judiciais do DF. Será aberto um procedimento apuratório,
concomitante à ação judicial, para a averiguação dos fatos narrados.
A Petrobras
informou nesta quarta-feira (1º) que assinou com o Banco de
Desenvolvimento da China (CDB) contrato de financiamento de US$ 3,5
bilhões, recursos que devem trazer algum alívio para empresa, que agora
tem mais dificuldades de captar recursos por conta da crise decorrente
do escândalo de corrupção.
O contrato, assinado entre o CDB e a Petrobras Global Trading BV,
subsidiária da estatal, é o primeiro de financiamento de um acordo de
cooperação a ser implementado ao longo de 2015 e 2016, ressaltou a
petroleira em comunicado.
"Adicionalmente, as duas partes confirmaram a intenção de desenvolver novas cooperações no futuro próximo", disse a Petrobras.
Segundo a Petrobras, o contrato é um importante marco para dar
continuidade à parceria estratégica com a China, para quem a estatal
exporta petróleo, "fortalecendo as sinergias entre as economias dos dois
países".
Por volta das 16h30, as ações preferenciais da Petrobras subiam mais de
4% na Bovespa, enquanto o Ibovespa tinha alta de 2,23%. Mais cedo, os
papéis da estatal chegaram a subir mais de 6%. Veja cotação
Momento difícil
O acordo vem em um momento de dificuldades para a Petrobras, que não
tem conseguido recorrer ao mercado por conta das denúncias de corrupção
da operação Lava Jato.
No mês passado, a agência de classificação de risco Moody's rebaixou todas as notas de crédito da petroleira, que perdeu o grau de investimento –
aplicações consideradas seguras para os investidores. Com a decisão,
fica mais dificil para a empresa captar recursos no mercado.
Segundo a Moody's, os rebaixamentos refletem uma preocupação crescente
sobre as investigações de corrupção e pressões de liquidez, que podem
resultar em de atrasos na entrega de demonstrações financeiras
auditadas.
Na quinta-feira, o BNDES estimou uma perda de R$ 2,6 bilhões por conta
de sua participação na estatal. Desse valor, R$ 1 bilhão já foi
reconhecido no balanço de 2014.
Com limites para realizar captações no mercado de dívida, a Petrobras disse anteriormente que estudava "outras possibilidades de financiamento e incremento de fluxo de caixa", até para fazer frente aos pesados investimentos projetados.
A Volkswagen (VOWG_p.DE)
concedeu férias coletivas a 4.200 funcionários dos 5 mil trabalhadores
de sua fábrica de veículos compactos em Taubaté (SP) até 18 de abril,
informou o sindicato local nesta segunda-feira, em meio à queda nas
vendas de automóveis no país.
A
decisão paralisa a unidade que produz os modelos Voyage e up!, afirmou o
Sindicato dos Metalúrgicos de Taubaté e Região. Procurada, a Volkswagen
disse em breve comunicado que "tem feito uso de ferramentas de
flexibilização para adequar o volume de produção à demanda do mercado",
mas não confirmou o número de funcionários em férias coletivas.
Segundo
a entidade, a decisão da montadora ocorreu diante da suspensão do
terceiro turno, que emprega cerca de 970 funcionários que serão
remanejados para os dois outros turnos.
Essa
alteração vai demandar mudanças no sistema de produção, o que exigirá a
paralisação da fábrica e por isso foram concedidas as férias coletivas,
disse o sindicato. Outros 500 funcionários da fábrica estão afastados e
250 com contratos de trabalho suspensos (layoff).
A
Volkswagen anunciou em fevereiro do ano passado investimento de 1,2
bilhão de reais na fábrica de Taubaté para a implantação da linha de
produção do up!. Segundo o sindicato, a empresa havia planejado produzir
1.400 carros por dia na fábrica, mas a produção atual está em 850
unidades.
O analista do
mercado de veículos Raphael Galante, da Oikonomia Consultoria, afirmou
que a decisão da Volkswagen de encerrar o terceiro turno ocorreu diante
da difícil conjuntura do mercado brasileiro este ano. Segundo ele, as
vendas de veículos leves no país devem despencar 17 por cento em 2015.
"Se
o up! estivesse bem de vendas, a Volkswagen sofreria só um pouco menos,
seria um atenuante de uma situação crítica do setor este ano", disse
Galante, citando que a média mensal de vendas do up! em 2014 foi de
4.905 unidades ante 15.225 do Gol, modelo mais antigo, também da
Volkswagen.
Ele acrescentou
que a montadora alemã registra queda de cerca de 22,5 por cento nas
vendas de veículos leves no acumulado do ano até o último final de
semana no Brasil, a 101,6 mil unidades, enquanto o mercado como um todo
tem baixa de 17 por cento, a 618,3 mil.
Segundo
a associação de montadoras, Anfavea, o setor terminou fevereiro com
queda de cerca de 9 por cento no total de funcionários ocupados sobre um
ano antes, a 142,3 mil.
Ainda
segundo o sindicato, a fábrica de componentes para motores da Ford,
também em Taubaté, mantém 137 trabalhadores em suspensão de contrato de
trabalho (layoff).
"Eles
deveriam voltar amanhã ao trabalho, mas ainda dependem de decisão da
empresa, que iniciou o layoff em julho passado", disse a assessoria de
imprensa da entidade. A fábrica da montadora norte-americana emprega
cerca de 1.500 trabalhadores.
Na
semana passada, a Ford anunciou acordo com funcionários de sua fábrica
em São Bernardo do Campo (SP) para abertura de um programa de demissão
voluntária para redução de 400 a 600 vagas excedentes, informou o
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
A
montadora norte-americana fechou um acordo com sindicatos do ABC e em
Taubaté que prevê congelamento de salários este ano em troca de abono de
8 mil reais e reajuste de salários, para repor inflação, e abono de 1,7
mil reais em 2016.
O
Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade
administrativa contra dois servidores do sistema carcerário brasiliense.
Segundo a ação, Cláudio de Moura Magalhães, ex-coordenador da
Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), e Murilo José Juliano
da Cunha, ex-diretor do centro de detenção provisória (CDP) da Papuda,
autorizaram ilegalmente a saída do ex-senador Luiz Estevão em um fim de
semana de dezembro do ano passado.