Maioria entendeu que benefício criou privilégios injustificados; mesmo entendimento poderá ser aplicado em outras ações que contestam o pagamento a ex-governadores de outros Estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (9)
suspender o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores do Pará.
Por 6 votos a 1, a maioria dos ministros entendeu que o benefício criou
privilégio injustificado aos ex-agentes públicos. O mesmo entendimento
poderá ser aplicado em outras ações que contestam o pagamento a
ex-governadores de outros Estados.
O Supremo finalizou nesta
quinta-feira o julgamento de uma liminar impetrada pela Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) em 2011. A OAB questionou um artigo da
Constituição do Pará, de 1989, que permite o pagamento de pensões
vitalícias a ex-governadores que cumpriram todo o mandato. O valor é o
mesmo recebido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do estado,
cerca de R$ 24 mil.
Atualmente tramitam no Supremo dez ações
diretas de inconstitucionalidade que tentam derrubar normas estaduais
que também garantem pensões vitalícias a ex-governadores. As ações são
contra os estados do Acre, Rondônia, Mato Grosso, Rondônia, Rio de
Janeiro, Paraíba, Rio Grande do Sul, Piauí, Sergipe e Paraná.
http://minasgerais.ig.com.br/?url_layer=2015-04-09/11021945.html
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