Processo é um dos mais importantes até hoje contra a rede americana
No mundo.
Com 1.4 bilhão de conectados, rede social é acusada de vigiar usuários
Viena, Áustria. Um grupo de 25 mil
usuários que acusam o Facebook de utilizar ilegalmente seus dados
pessoais apresentou ontem uma ação coletiva contra a rede social no
Tribunal Civil de Viena, que precisará determinar agora se ela é
procedente. Max Schrems, o jurista austríaco à frente do recurso,
depositou formalmente, na manhã de ontem, a demanda, acompanhada de
perto pelos gigantes da internet.
O processo é um dos mais importantes
até hoje contra a rede social americana, que conta com quase 1,4 bilhão
de usuários ativos. O recurso foi lançado em agosto por usuários de
vários países diferentes da Europa, assim como da Ásia, América Latina e
Austrália. Os 25 mil demandantes exigem que o Facebook pague 500 euros
(US$ 540) a cada um e acusam a rede social de participar do programa de
vigilância Prism da Agência de Segurança Nacional (NSA) americana.
“Exigimos que o Facebook termine com sua vigilância em massa, que tenha
uma política de proteção da vida privada compreensível e que pare de
recolher dados de pessoas que nem mesmo têm contas do Facebook”, disse
Schrems.
Para o Facebook, “esse assunto é improcedente, tanto pela forma
quanto pelo conteúdo”, afirmaram os advogados da rede social. “Não há
nenhuma base legal na Áustria para um recurso coletivo do tipo
americano”, declararam. “O Facebook não quer ser processado em lugar
nenhum, nem na Irlanda (onde a empresa tem sua sede europeia), nem na
Áustria”, responderam os advogados de Max Schrems. “A realidade é que,
graças às leis europeias, os consumidores não precisam ir até a
Califórnia para abrir um processo contra os gigantes das tecnologias.
Podem fazê-lo em seus países de residência”, explicou. Em 2011, Schrems
apresentou a título pessoal um recurso ante a autoridade irlandesa de
proteção da vida privada. Essa autoridade lhe deu razão e solicitou ao
Facebook que esclarecesse sua política em matéria de proteção de dados.
http://minasgerais.ig.com.br/?url_layer=2015-04-10/11022240.html
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