Deputado Cel. Telhada diz que 'infelizmente' matar 'faz parte da ação policial'

Deputado estadual Coronel Telhada diz que ação robusta se justifica porque País vive 'guerra' e 'bandido não respeita a lei'

Na recepção do gabinete do deputado estadual Paulo Telhada, um potinho de balas de goma saúda o visitante, embaladas em papel branco com seu nome e a expressão "bancada da bala" ─ como é conhecida a frente política conservadora integrada por Telhada, coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo.

Reprodução/BBC

Polêmico deputado Paulo Telhada integra a "bancada da bala", formada por ex-policiais

Na parede, mais um trocadilho: um grande cartaz com o slogan que adotou ao ingressar na política ─ "Uma nova Rota na política de São Paulo" ─ referindo-se à controversa unidade de elite da qual foi comandante antes de ir para a reserva. Na sala de espera, o encarte sobre o trabalho do deputado traz uma cartela destacável para montar uma miniviatura da Rota.

Segundo deputado mais eleito de São Paulo no ano passado, pelo PSDB, Coronel Telhada diz que as "balinhas docinhas" são para ironizar o nome dado de forma "pejorativa" à bancada da bala, que defende projetos para reduzir a maioridade penal e flexibilizar o porte de armas. O grupo reúne um "um pessoal que quer trabalhar forte, quer combater o crime, quer trabalhar dentro da lei", define.

Telhada já afirmou à imprensa ter matado mais que 30 pessoas em seus anos na ativa. À BBC Brasil, diz que na verdade "nunca contou" o total, mas que foi "uma pancada", sempre "dentro da lei".

O coronel se exalta com críticas ao número de mortes causadas por policiais, afirmando que matar "faz parte da ação policial' e não pode ser evitado em um país em "guerra" como o Brasil.

 

No primeiro semestre deste ano, o número de pessoas mortas por policiais em serviço cresceu 10% e foi o mais alto em dez anos, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

No último dia 13, 18 pessoas foram mortas em Osasco e Barueri, na Grande São Paulo, e suspeita-se que a chacina tenha sido cometida por policiais para vingar a morte de um colega.

Segundo informações obtidas pela TV Globo, a Corregedoria da Polícia Militar estaria investigando 19 suspeitos de envolvimento nos assassinatos. Dezoito dos investigados seriam policiais militares, de acordo com a emissora.

Telhada diz que a chacina é "gravíssima" mas revolta-se com o Secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, que afirmou logo após o crime que a principal linha de investigação apura envolvimento policial ─ para Telhada, uma "besteira" que joga a corporação "num mar de lama sem qualquer prova".

Ele defende o projeto aprovado ontem pela Câmara dos Deputados para reduzir a maioridade penal, mas queria que a redução fosse dos 18 para os 14 anos. Para ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um "Frankenstein" que criou "um monstro mirim", como se refere ao infrator menor de idade. Os problemas sociais por trás do envolvimento de adolescentes com o crime são de responsabilidade do Estado, afirma ─ ele, como policial, trabalha "com o efeito". "Eu ganho para resolver aquele problema", diz. Leia abaixo os principais trechos da entrevista.

BBC Brasil - O senhor é parte da chamada "bancada da bala", que vem ganhando força no poder Legislativo. A que o senhor deve esse crescimento?

Coronel Telhada - Aqui no Brasil se costuma mostrar o criminoso como vítima da sociedade e o policial como algoz. Isso veio após a revolução de 64, ou o golpe militar, ou chame como quiser – onde tudo que é relativo a segurança e ao nome "militar" virou sinônimo de tortura, violência.

Mas agora a população cansou disso, e quer uma posição firme contra o crime, firme contra as irregularidades.

A nossa legislação criminal é muito benevolente com o crime. Tem que ser alterada e fazer com que o criminoso sinta, sim, o peso da lei. Aqui no Brasil, o crime compensa, porque o cara não recebe a sanção adequada para o que fez. A sensação de impunidade é muito grande. O criminoso fica à vontade para praticar crime, porque sabe que quase não vai ter efeito nenhum sobre ele. A nossa principal briga é no sentido de melhorar a legislação penal.

BBC Brasil - O senhor fala em impunidade, mas comumente esta é um crítica feita também à polícia. O outro lado é a polícia com fama de ser muito violenta e o policial percebido como algoz.

Coronel Telhada - Acho que isso é um ranço do regime militar. Toda ocorrência onde você tem um confronto entre a polícia e o criminoso, de imediato já se fala que a polícia é culpada.

A mídia sempre aponta a polícia como autora de violência e essa conduta é muito ruim. O pessoal tem que entender que a polícia não é culpada da violência.

O culpado da violência é o Estado brasileiro. São nossas leis que são fracas para o criminoso e favorecem o tráfico de entorpecentes e a falta de policiamento nas fronteiras. É a nossa educação que está uma porcaria no Brasil. Todos os segmentos da sociedade estão falhando. E quando chega no crime, a culpa é da policia, e todo mundo lava as mãos.

BBC Brasil - Mas infelizmente não é raro ver policiais envolvidos com violência. Semana passada 18 pessoas foram assassinadas na chacina de Osasco e Barueri e o secretário estadual de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, disse que a principal linha de investigação considera a participação de PMs.

Coronel Telhada - O secretário devia pensar mais antes de falar. Ele, por ser o chefe de polícia, devia ter mais de cautela antes de falar besteira. Ele não tem prova nenhuma. Pode ser policial? Pode, ninguém está negando essa hipótese. Mas quando ele joga essa hipótese como a principal linha de investigação, olha a grave falha que ele comete. Ele já acusa uma corporação.

Se provado amanhã que há policiais envolvidos, que paguem, e que paguem bem caro, porque cometeram um crime grave. Mas é complicado você jogar uma corporação num mar de lama sem qualquer prova. Ouvi falar que o governador (Geraldo Alckmin) está dando um prêmio de R$ 50 mil para quem tiver alguma prova. Eles não têm uma prova de que seja policial militar!

Aí vão falar da munição usada. Hoje qualquer bandido usa armamento exclusivo das Forças Armadas.

A chacina é uma coisa gravíssima e não deve acontecer. Mas quando morre um policial a preocupação não é a mesma. Nos últimos quatro anos, já passamos de 400 policiais mortos em São Paulo. Quando morre um criminoso a grita é geral. Poxa, será que nós valemos menos que um criminoso?

BBC Brasil - Recentemente a Anistia Internacional divulgou um relatório falando sobre o alto número de mortes causados por policiais no Estado do Rio. Nos últimos cinco anos, a polícia matou mais de 1.500 pessoas, o equivalente a 16% dos homicídios no período. Os casos foram registrados como autos de resistência que, segundo a Anistia, podem mascarar execuções extrajudiciais.

Coronel Telhada - O que me chama atenção é que eles falam de 16% em decorrência de ações policiais. E os outros 84%? São mortes de cidadãos pais de família. Ninguém se preocupa. O elevado não são os 16%. O número de mortes no Brasil é muito alto. A legislação penal não pune de maneira adequada. A vida de um cidadão perdeu o sentido. Hoje um criminoso mata por causa de um celular, por causa de R$ 10.

Então me assusto quando vejo os outros países com essa hipocrisia internacional, porque no país deles a lei funciona. Então eles vêm aqui questionar a minha polícia, se nós estamos agindo legitimamente ─ em um país que não tem lei, onde ninguém respeita a lei!

O único obstáculo entre o cidadão decente e o bandido se chama polícia. E essa polícia está de quatro, essa policia está amarrada. Essa polícia está desestimulada.

O policial civil e militar não só ganha um mau salário como também não tem apoio da família e da sociedade para trabalhar. O governo hoje não valoriza a policia que tem. Quer que policia tome atitude, exige, e quando toma, o policial é punido.

BBC Brasil - Mas o problema é a sensação de que a polícia pode matar e isso não tem consequências.

Coronel Telhada - Um policial na rua está sujeito a tudo, a salvar, a matar e a morrer. E infelizmente às vezes a gente é obrigado a matar para não morrer. O interessante é que quando você mata como policial, a Anistia quer imputar a pecha de que somos perigosos, de que nós matamos porque nós queremos. Parte do princípio de que o policial matou porque quis matar, ou porque é violento. Nunca de que ele matou para se salvar ou salvar uma pessoa.

Se um policial fica 30 anos na rua e não mata ninguém, quero saber a quantas ocorrências ele foi. Porque tem tiroteio todo dia. Todo dia morre pai de família. Aliás, está fazendo 25 anos que eu fui baleado pela primeira vez. Isso a Anistia não leva em consideração. Mas quando eu matei, a Anistia ficou preocupada porque eu matei.

É complicado você estar na guerra, não dar tiro, não morrer, não ser baleado, não matar como já tive que matar. Infelizmente, isso faz parte da ação policial. Em um país como o Brasil, onde o bandido não respeita a lei, ele atira por qualquer motivo.

BBC Brasil - Mas o senhor está falando de casos de legítima defesa e a Anistia está falando de casos de suspeita de execuções extrajudiciais.

Coronel Telhada - Eu desconheço casos de execução que tenha envolvimento do policial em que não tenha sido tomada uma atitude. Eu conheço casos em que foram encontradas várias pessoas mortas e não se chegou ao autor. Estamos partindo do pressuposto de que todas as pessoas que foram executadas foi policial que matou. É muito perigosa essa afirmação.

BBC Brasil - Então não existem execuções extrajudiciais na polícia?

Coronel Telhada - Que eu saiba não. Eu nunca participei de nenhuma. Quando houve, a polícia conseguiu constatar e expulsou da corporação, e (os responsáveis) estão cumprindo pena.

Em todos os casos, sem exceção, é feito inquérito policial. Eu mesmo já fui julgado e absolvido. Se o policial matou e não foi condenado, é porque estava agindo legitimamente. É por isso que existe um pressuposto da legítima defesa e do estrito cumprimento do dever legal. Os bons policiais agem dentro da lei. Mas nós matamos também. Graças a Deus nós estamos vivos. Eu sou avô hoje, graças a Deus.

BBC Brasil - O senhor disse diversos casos (de pessoas que matou). O que aconteceu depois?

Coronel Telhada - Todas as vezes que eu tive ocorrência em que tive que trocar tiro e matar um ladrão, eu apresentei a ocorrência no distrito, foi feito todo o procedimento legal, foram ouvidas todas as testemunhas, todas as vítimas. As vítimas confirmaram a versão do policial. Fomos julgados e fomos absolvidos.

Nunca tive nenhuma condenação, porque nunca fiz nada errado. Fiquei 33 anos no serviço ativo, tive inúmeras ocorrências e nunca fui condenado. Porque sempre trabalhei dentro da lei. Eu não posso falar pelo meu vizinho.

BBC Brasil - Quantas ocorrências?

Coronel Telhada - Ah, uma pancada. Muitas. Nunca contei, filha.

BBC Brasil - Mas já vi números citados em reportagens – ao New York Timeso senhor falou em mais de 30.

Coronel Telhada - Eu queria que fosse aquele número mesmo. Eles falam em 36. A imprensa fala. Eu mesmo não sei. Por Deus que está no céu. Eu nunca parei para contar. Mas os caras levantam a minha ficha no Tribunal Militar e lá tem um número "x" de ocorrências. Minha preocupação foi sempre trabalhar dentro da lei. Quantos morreram ou não, não sei. Agora, nunca me perguntaram quantos eu salvei.

BBC Brasil - Quantos?

Coronel Telhada - Ah, milhares. Milhares, milhares. Isso ninguém está preocupado.

A redução da maioridade penal é uma das principais bandeiras da bancada da bala. O projeto é defendido por parte da população, e outros criticam com veemência a ideia de se julgar e penalizar menores como adultos.

Eu entendo que quando o legislador criou a ideia da maioridade penal aos 18 anos, ele pensou no melhor para a sociedade. Mas ele criou um monstro, chamado infrator menor de idade. Um monstro mirim. É um 'Frankenstein'. O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é um Frankenstein, porque quis fazer uma coisa boa e criou um monstro.

O jovem com 12, 13 anos atua no crime sabendo o que está fazendo. Nos morros do Rio, os bandidos soldados que tomam conta das biqueiras (bocas de fumo) são jovens de 12, 13 anos, e andam armados de fuzis. Aqui em São Paulo, criminosos de 14, 15 anos estupram, matam, sabendo o que estão fazendo. As quadrilhas usam os menores de idade porque sabem que, caso eles sejam presos, os menores assumem o crime e ficam presos por um ou dois anos no máximo.

O indivíduo praticou um crime, ele tem que pagar pelo que ele fez. Se não fica uma imagem de impunidade que faz com que outras pessoas cometam o mesmo crime. A sociedade brasileira não aguenta mais. E a mudança necessária é a diminuição da maioridade penal. Infelizmente para os 16 anos, eu gostaria que fosse aos 14.

BBC Brasil - Mas outro argumento de quem condena a mudança é que a maioria desses jovens são pobres, negros e crescem sem acesso a educação, com uma falta absoluta de oportunidade.

Coronel Telhada - Minha querida, você está entrevistando o Coronel Telhada. Estou falando como PM. Eu, como Segurança Pública, trabalho com o efeito. Quem tem que trabalhar com a causa é o Estado, que tem que prover educação, assistência social, saúde publica, o que não é feito.

Eu trabalho com o crime, eu pego a situação pronta. O menor de idade estuprando, matando, fazendo tráfico de entorpecente. É com isso que eu tenho que agir. Se ele teve problema na infância ou não, se não teve educação, se a mãe dele era prostituta, se o pai era drogado, eu, como policial, isso não é problema meu.

Eu ganho para agir para resolver aquele problema. Fora isso, toda a sociedade falha. Todos os órgãos que deveriam estar envolvidos para melhorar a segurança pública no Brasil não se apresentam. E a culpa é só da polícia.

 http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2015-08-24/deputado-cel-telhada-diz-que-infelizmente-matar-faz-parte-da-acao-policial.html

Dono de escuderia e ex-piloto de Fórmula 1, Guy Ligier morre aos 85 anos

 

Fundador de equipe e ex-piloto de Fórmula 1, o francês Guy Ligier faleceu neste domingo aos 85 anos. Nascido em Vichy, o ex-chefe de escuderia não teve as causas de sua morte divulgadas.

Antes de se aventurar no automobilismo, Ligier jogava rúgbi, chegando a defender a seleção francesa da modalidade. Depois, entrou em corridas de moto até chegar aos carros, onde dirigiu pela Porsche em algumas categorias.

Em 1966, Ligier chegou à Fórmula 1 guiando seu próprio monoposto, utilizando um chassi Cooper com motor Maserati. O francês encerrou sua carreira na categoria em 1967, conseguindo sua melhor classificação no GP da Alemanha, no qual terminou na oitava colocação com um Brabham-Repco.

Com a morte de seu amigo Jo Schlesser em 1968, Ligier decidiu fabricar seus próprios carros. Ao lado de Michel Tétu, o francês lançou o Ligier JS1, que competiu nas 24 Horas de Le Mans de 1970.

Em 1974, Ligier comprou o espólio da equipe Matra e entrou na F1- utilizando seu sobrenome no nome da escuderia - estreando na temporada 1976.

A equipe Ligier teve grandes nomes durante suas 326 corridas na F1 (1976 a 1996). Os grandes destaques da história da escuderia foram os franceses Jacques Lafitte, Patrick Depailler, Didier Pironi e Oliver Panis, além do belga Jacky Ickx e do sueco Stefan Johansson.

Em suas 21 temporadas na F1, a Ligier teve dois pilotos brasileiros. Em 1983, Raul Boesel não pontuou defendendo a equipe. Já em 1996, Pedro Paulo Diniz conseguiu dois pontos pela escuderia francesa.

Após a temporada de 1996, Guy Ligier vendeu sua equipe para o tetracampeão mundial Alain Prost, que colocou o seu sobrenome na nova escuderia.

 http://www.msn.com/pt-br/esportes/formula1/dono-de-escuderia-e-ex-piloto-de-f%C3%B3rmula-1-guy-ligier-morre-aos-85-anos/ar-BBm1Fax?li=AAaDxqs

Escola manda aluna de volta para casa por usar roupa que mostrava clavícula

 

Uma aluna foi obrigada a voltar para casa após sua escola em Kentucky, nos Estados Unidos, julgar que sua roupa era inadequada. Stephanie Hughes, de 16 anos, usava calça jeans e uma camiseta que mostrava sua clavícula.

Stacie Dunn, a mãe da estudante, decidiu ir até a escola após a decisão da diretoria. Revoltada, ela fez um post no Facebook criticando a medida.

"Tive de ir à escola da minha filha porque, segundo o diretor, o que ela estava vestindo está fora do código de vestimenta e é inapropriado para o ambiente escolar. Isso é ridículo. A escola está forçando uma regra na qual as meninas não podem mostrar nem a clavícula porque isso poderia distrair seus colegas do sexo masculino".

Ao chegar na escola, Stacie diz ter visto uma fila de alunas na direção por conta de suas roupas. "Pais estão tendo de sair dos seus trabalhos e estudantes estão perdendo aulas importantes porque elas estavam mostrando a clavícula! Alguma coisa precisa mudar", disse a mãe.

Na tentativa de remediar a situação, a estudante chegou a colocar um lenço da mãe sobre os ombros, mas mesmo assim o diretor não aprovou. Segundo a mãe da jovem, ele diz que a estudante amarrou o acessório de forma inapropriada. “Como ele queria que ela amarrasse? Como uma corda ao redor do pescoço dela?", Stacie.

Diretor da escola, Scott Hawkins defendeu a posição da instituição, em entrevista ao site Today.com. "A administração da escola tem estado aberta aos estudantes e aos pais. Se eles querem que mudanças aconteçam, eles podem fazer sugestões. A ideia da política de vestimenta é garantir que você tenha um ambiente de aprendizado seguro e é isso que estamos tentando criar”, explicou.

 https://br.noticias.yahoo.com/blogs/eita/escola-manda-aluna-de-volta-para-casa-por-usar-roupa-que-mostrava-clav%C3%ADcula-114705185.html

Mais armas nas mãos da população é tragédia anunciada

 

Depois da redução da maioridade penal, é provável que desponte, até o fim do ano, a proposta de revisão do Estatuto do Desarmamento na Câmara Federal, a ser avançada pela chamada bancada da bala e que pretende, entre outros itens, flexibilizar a restrição ao porte de armas no Brasil. Vai significar, se aprovada a medida, mais armas nas mãos de civis, nos aproximando de certa forma do modelo vigente nos Estados Unidos onde o porte de armas é facilitado e mesmo estimulado, via a propaganda de armamentos e a atuação de um forte lobby da indústria de armas.

Mas isto funcionaria no Brasil? De tempos em tempos retomo a questão no blog. 

Creio que a pergunta foi, em parte, respondida recentemente pela divulgação do Mapa da Violência 2015 da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Para resumir. Segundo o relatório da UNESCO, o Estatuto do Desarmamento, de 2003, aliado a campanhas pela entrega de armas, conseguiu deter, ao menos por algum período, a tendência de alta contínua de homicídios por armas de fogo registrada no Brasil desde 1980.

O cálculo: entre 1993 e 2003 o número de homicídios por armas de fogo no país cresceu a um ritmo de 7,8% ao ano. Este ritmo desacelerou de 2004 em diante , quando entrou em vigor o Estatuto e campanhas de desarmamento tiraram de circulação 500 mil armas em todo o país. Segundo a UNESCO, como resultado disso, entre 2004 e 2012 (últimos dados disponíveis), o país deixou de ter 160 mil homicídios por armas de fogo – a diferença entre o que estava “previsto” pela curva estatística e o que de fato foi registrado ao longo de 9 anos.

Estudos como o Mapa da Violência ajudam a informar mais um debate que no Brasil envolve o drama de milhares de pessoas, o cotidiano de violência da população e também muitos interesses corporativos.

Particularmente acho que mais armas nas mãos de civis não será solução, pelo contrário. Com nosso machismo, intolerância, alcoolismo, com nossas relações pessoais intermediadas por opressões de diferentes matizes, com a nossa ambígua cordialidade a extravasar paixão e fúria da esfera individual para a pública, com nossa cultura de nos engalfinharmos em público por questões risíveis, por tudo isso me parece que mais armas nas mãos de civis trarão apenas mais desgraça. 

 

 https://br.noticias.yahoo.com/blogs/rogerio-jordao/mais-armas-nas-m%C3%A3os-da-popula%C3%A7%C3%A3o-%C3%A9-trag%C3%A9dia-112856034.html

Janot denuncia Eduardo Cunha ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro

 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra Eduardo Cunha (PMDB), presidente da Câmara. No texto, de 85 páginas, ele pede a condenação do deputado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com a denúncia em mãos, o STF agora deverá decidir se a aceita ou não. E caso positivo, Cunha automaticamente se torna réu e responderá a ações penais no Supremo. Por ter foro privilegiado em decorrência de ser deputado, ele não pode ser processado em outra instância da Justiça.

De acordo com a denúncia, Cunha teria recebido, entre junho de 2006 e outubro de 2012, pelo menos US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras. As acusações surgiram após delação premiada do ex-consultor Júlio Camargo, um dos intermediários da propina.

Collor também é denunciado

O ex-presidente e atual senador Fernando Collor (PTB-AL) também foi denunciado por Janot. Assim como Cunha, Collor também foi citado por suposto envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O senador também poderá responder por corrupção. Além dele, a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ), e Pedro Paulo Leoni Ramos, ministro no governo Collor, foram denunciados.

 https://br.noticias.yahoo.com/janot-denuncia-eduardo-cunha-ao-stf-por-corrup%C3%A7%C3%A3o-e-lavagem-de-dinheiro-195730388.html

A escola acessível (ou não)

Três em cada quatro escolas do país não contam com itens básicos de acessibilidade, como rampas, corrimãos e sinalização. Menos de um terço possui sanitários adaptados para deficientes. É o que revela o Censo Escolar 2014, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Dados tabulados a pedido do G1 pela Fundação Lemann e pela Meritt, responsáveis pelo portal QEdu, indicam que apenas 23 municípios do Brasil contam com todas as suas escolas acessíveis – incluindo banheiros totalmente adequados a deficientes.

Os números revelam as barreiras para se cumprir um princípio básico previsto por lei: o direito de todas as crianças de frequentar uma escola. 

A questão da acessibilidade é fundamental. Hoje há um número significativo de alunos incluídos na rede. É preciso investir na adaptação desses locais Manuelina Martins _{vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação}

 

No caso das escolas municipais, o índice é ainda mais crítico: só 17% das unidades têm as estruturas mínimas para deficientes. Manuelina Martins, vice-presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), diz que o dado é preocupante. “A questão da acessibilidade é fundamental. Hoje há um número significativo de alunos incluídos na rede. É preciso investir na adaptação desses locais.” 

Para Manuelina, que é secretária da Educação do município de Costa Rica, em Mato Grosso do Sul – único estado do país em que mais da metade das escolas tem acessibilidade –, um dos principais problemas é o fato de a maior parte das construções no Brasil ser antiga. 

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Eduardo Deschamps, concorda. “Na época, não havia esse tipo de preocupação e de consciência na sociedade de garantir o acesso. Pelo contrário. Isso vem, inclusive, de uma lógica de segregação.” 

Ele diz que atualmente se fazem imprescindíveis duas linhas de atuação. “A primeira diz respeito ao atendimento imediato. Ao se identificar numa determinada região que há um número de alunos com algum tipo de deficiência que precisam dessa acessibilidade, é necessário fazer imediatamente a adaptação.”

Na época [da construção das escolas], não havia esse tipo de preocupação e de consciência na sociedade de garantir o acesso. Pelo contrário. Isso vem, inclusive, de uma lógica de segregação Eduardo Deschamps _{presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação}

A segunda, afirma, é realizar essa adequação gradativamente em todas as unidades. “Isso leva mais tempo, dadas as urgências que existem na rede. É preciso fazer ajustes em prédios onde isso não é simples de fazer, arquitetonicamente falando. Mas é fundamental garantir acessibilidade a qualquer cidadão, independentemente de haver um aluno com deficiência estudando na escola. As unidades novas e as em construção já atendem a legislação”, diz Deschamps, que é secretário da Educação de Santa Catarina.

De acordo com dados do Censo Escolar, há cerca de 700 mil alunos com deficiência matriculados hoje no ensino básico – um número que não para de crescer.

Carências

Para o professor Joaquim Soares Neto, que dá aulas na Universidade de Brasília (UnB) e foi presidente do Inep entre 2009 e 2011, as deficiências na infraestrutura das unidades estão vinculadas ao fato de a responsabilidade da manutenção e da melhoria física das escolas cair no colo exclusivamente das redes estaduais e municipais. “Muitas vezes, as escolas têm carências tão imensas, e elas são tão precárias, que [a falta de acessibilidade] é um item a mais de muitos que estão faltando serem providenciados.” 

 

O Ministério da Educação diz, no entanto, que apesar de a educação básica ser de responsabilidade dos sistemas estaduais, municipais e do Distrito Federal, o órgão oferece um apoio suplementar por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola/Escola Acessível. “Anualmente são transferidos cerca de R$ 100 milhões aos sistemas públicos de ensino, a fim de ampliar a adequação dos prédios escolares”, diz, em nota. 

 

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, sancionado em julho deste ano, “é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”. 

A lei afirma ainda que o poder público precisa “assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar”, entre outras coisas, “acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino”. 

O que ainda se vê em vários cantos do país, no entanto, é que a falta de itens de acessibilidade dificulta ou, muitas vezes, impossibilita a locomoção das pessoas com deficiência às escolas. Na maioria das unidades visitadas pelo G1, especialmente na área rural, não há nenhuma condição que permita a inclusão de crianças com mobilidade reduzida. 

Apesar do baixo percentual de escolas adaptadas, os dados mostram uma evolução nos últimos anos. Em 2010, apenas 14% tinham estruturas adequadas. Em 2014, o índice subiu para 24%. 

“Embora seja o indicador que apresenta o maior crescimento, requer, ainda, continuado investimento, a fim de que todos os prédios públicos escolares assegurem a acessibilidade arquitetônica”, afirma o MEC. 

 http://especiais.g1.globo.com/educacao/2015/censo-escolar-2014/a-escola-acessivel-ou-nao.html

Câmara aprova remuneração do FGTS em 2019 igual à da poupança

Também foi aprovada correção no fundo destinando 60% para programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que corrige o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), considerada o segundo dos itens das pautas-bomba da Casa, na noite desta terça-feira (18).

Com a aprovação da proposta, apresentada pelo relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), a partir de 2019 a remuneração passa a ser equivalente ao rendimento da poupança, algo que atualmente gira em torno de 6%. Agora, ela segue para votação do Senado

O aumento progressivo proposto dos atuais 3% somente será válido para depósitos novos. O possível modelo de correção passará a ser: em 2016, 4%; em 2017, 4,75%; em 2018, 5,5%; e em 2019, o repasse acompanharia a poupança.

Os deputados também aprovaram a destinação de 60% do lucro do FGTS para financiamento de programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida.

Mais cedo, segundo o relator Carlos Marun (PMDB-MS), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já havia concordado em fechar uma proposta que permita o aumento escalonado do índice de remuneração do FGTS até algo próximo ao que paga a poupança.

O índice é o que a oposição busca por meio de um projeto de lei bancado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"[Pela proposta do governo] fica garantido que a remuneração aumenta dos [atuais] 3% escalonado em um determinado tempo", disse Marun ao iG.

"Tem que equilibrar interesses"

Em São Paulo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, alertou para a necessidade de se chegar a um formato que não tenha impacto sobre o crédito habitacional que usa recursos do FGTS.

"A gente tem de equilibrar o interesse de dar um retorno para o dinheiro que está ali com o objetivo maior que é o financiamento da casa própria", disse Levy em evento do Santander em São Paulo. "O fundo de garantia é muito importante para a habitação. Na verdade, ele é desenhado para financiar a habitação popular."

Para evitar o impacto, segundo Marun, o governo propôs usar uma fatia maior do lucro do FGTS para subsidiar os empréstimos. Atualmente, cerca de 50% vira subsídio e o restante é incorporado ao patrimônio do fundo. A ideia, segundo Marun, é usar esse excedente para garantir o aumento da remuneração sem que seja preciso mexer nos juros dos empréstimos.

"Mas isso tem um tempo de validade. Se daqui a cinco, dez anos [o lucro não destinado ao subsídio] acaba, teremos de usar recursos do Orçamento", afirma o parlamentar, autor de um projeto de lei que, em vez de aumentar o índice de correção, distribui os lucros entre todos os cotistas.

Perda para a inflação

A fórmula atual prevê que os recursos do trabalhador no FGTS tenham um reajuste anual de 3% mais Taxa Referencial (TR). Desde 1999, entretanto, essa regra tem resultado num índice inferior à inflação, o que faz com que o dinheiro depositado no fundo – e que não pode ser sacado a qualquer momento – perca poder de compra. http://economia.ig.com.br/2015-08-18/governo-fecha-acordo-para-aumentar-correcao-do-fgts-ajuste-deve-ser-escalonado.html

Esse cenário levou a uma enxurrada de ações judiciais que pedem a troca da TR  por um índice inflacionário, como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mais de 40 mil foram apresentadas em todo o País, estimuladas por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou que a TR não podia ser usada para corrigir precatórios (dívidas judiciais do Poder Público).

 

Embora diminua as perdas, a equiparação da correção do FGTS àquela aplicada à poupança não garante a manutenção do poder de compra – em 2013, por exemplo, a inflação superou o rendimento da caderneta. 

Pastor afirma ter estuprado criança de 10 anos "em nome da glória de Deus"

Crime ocorreu na cidade de Campo Grande (MS); acusado, que é tio-avô do menino, estava em liberdade condicional desde agosto do ano passado e foi autuado em flagrante pela polícia

Acusado de estuprar um menino de 10 anos em troca de um par de chinelos e de um videogame, um pastor de 52 anos confessou à polícia ter cometido o abuso sexual "em nome da glória de Deus", nesta terça-feira (18). O crime ocorreu em Campo Grande (MS), na segunda (17).

O pastor, que é tio-avô do menino, foi autuado em flagrante após exame de corpo de delito na criança, que detectou ferimentos e sinais de sangramento em seu ânus. De acordo com o delegado Reginaldo Salomão, o acusado não se mostrou arrependido pelo crime. 

TV Morena/Reprodução

O delegado que ouviu o suspeito, que confessou o crime, nesta terça: "Ele planejou tudo"

O pastor, cujo nome não foi divulgado, estava em liberdade condicional desde agosto do ano passado, quando foi solto após cumprir pena pelo estupro de outro menor de idade. Ele cumpriu a pena anterior em regime fechado e, se condenado mais uma vez, pode pegar de 8 a 15 anos de prisão.

Na segunda-feira (17), o menino havia sido deixado pelos pais na casa da avó, já que eles não poderiam ficar com a criança durante o dia por terem de trabalhar. Um primo, que flagrou o irmão da avó no momento em que ele praticava o abuso sexual, fez a denúncia à polícia. Os agentes foram até a casa da família e autuaram o pastor em flagrante.

O delegado conta que a avó do menino foi autorizada a acompanhar as investigações e o depoimento de seu irmão, mas, apesar de o pastor ter admitido o crime, ela não acreditou em suas palavras.

"Ele [o pastor] chegou a ajoelhar na frente dela, disse para a família orar por ele. Na verdade, é um dissimulado. Ele sabia bem o que estava fazendo. Planejou tudo", afirma o delegado. "Quando está apenas com os policiais, ele conversa normalmente. Mas, na frente da família, utiliza esse subterfúgio de dissimulação e afirma que está sendo incompreendido."

Apesar de ter admitido o estupro, o pastor preferiu não dar detalhes sobre o caso.

 http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2015-08-18/pastor-afirma-ter-estuprado-crianca-de-10-anos-em-nome-da-gloria-de-deus.html

Mulheres exibem seios em troca de gorjetas e irritam prefeito de Nova York

"Desnudas de Nova York" alegam que suas performances são artísticas; não existe lei que impeça exibição de seios na cidade

 

No verão escaldante nova-iorquino, mulheres têm feito topless em pontos turísticos da cidade

Uma nova prática tomou conta da Times Square, um dos pontos mais famosos de Nova York, no escaldante verão norte-americano: jovens mulheres de topless, com calcinhas minúsculas, bandeiras dos Estados Unidos pintadas no corpo e enfeites na cabeça se oferecendo para tirar fotos com turistas em troca de gorjetas.

 

Jovens na região que concentra teatros e lojas de produtos de marca na cidade americana

Chamadas de "Desnudas da Times Square", as garotas – em sua maioria latinas – têm irritado comerciantes locais, a polícia e até mesmo o prefeito da maior cidade dos EUA, Bill de Blasio, embora nenhuma lei impeça que elas exibam os seios na cidade.

Em entrevista nesta terça-feira (18), o chefe do poder executivo municipal disse que a prática é "errada", mas não declarou como pretende impedi-la. Ele lembrou que posar para fotos em troca de dinheiro é uma "transação de negócios" que deve ser vigiada.

As "desnudas" alegam que sua performance é "artística", assim como a dos músicos e estátuas vivas que se apresentam na Times Square e também recebem gorjetas das pessoas.

 http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/mundo-insolito/2015-08-18/mulheres-exibem-seios-nas-ruas-por-gorjetas-e-irritam-prefeito-de-nova-york.html

"Dilma pensa que ainda é, mas não é mais a presidente da República", diz Aécio

Presidente do PSDB repercute nota de FHC afirmando que não espera de Dilma a grandeza de renunciar ao governo federal

Reprodução/Twitter oficial Aécio Neves - 16.8.15

O senador durante ato pelo impeachment de Dilma Rousseff em Belo Horizonte, no domingo

Um dia após Fernando Henrique Cardoso elevar o tom contra o governo Dilma Rousseff, o presidente do PSDB, Aécio Neves, repercutiu a declaração do colega de partido afirmando que ele apenas expressou seus sentimentos como "homem público e absolutamente responsável", nesta terça-feira (18), e afirmou não esperar "a grandeza" da petista em deixar o governo federal.

"O que o presidente Fernando Henrique disse é o que está no sentimento e na alma não apenas dos tucanos, mas de milhões de brasileiros. Ele apresenta uma alternativa para um governo que já deixou de ser governo. Lembro as palavras do grande Ulysses Guimarães, quando comentava um momento parecido com esse, que passava o governo [do hoje senador Fernando] Collor, e disse: 'Collor pensa que é presidente'. A presidente Dilma pensa que é presidente, mas ela não é mais presidente da República", disse Aécio em nota divulgada pelo partido.

"Porque [Dilma] teve de delegar a condução da economia, a condução da política e agora sequer tem iniciativa na agenda do país. O PSDB não fugirá a essa conexão, a ser intérprete, como outros partidos da oposição, desse sentimento. Desse sentimento que tomou as ruas de todo o Brasil."

David Shalom/iG São Paulo

Rogério Chequer, líder do Vem Pra Rua, no protesto realizado no domingo (16), em São Paulo

Na véspera, após meses em cima do muro em relação, FHC pediu que Dilma renunciasse ao governo, no dia seguinte aos protestos que levaram mais de 600 mil pessoas às ruas de todo o Brasil contra a presidente, realizados no domingo (16). Para ele, a chefe do Poder Executivo deveria ter o "gesto de grandeza" de sair, abraçar "a voz franca de que errou" e "apontar os caminhos da recuperação nacional."

"A renúncia é um ato unilateral, que não depende de uma iniciativa do PSDB", prosseguiu Aécio na nota. "Ele [FHC] considera que a renúncia talvez seja o menos traumático dos processos. E isso está também na mesa para ser discutido. Não sei se, pelas respostas que ouvi hoje, o governo teria essa grandeza. Portanto, temos hoje lei no Brasil. Leis para serem cumpridas, em especial pela presidente da República."

No texto, o presidente tucano ainda exaltou os atos de domingo como "um dos mais emocionantes momentos de toda minha trajetória" e atacou Humberto Costa (CE), líder do PT no Senado, que acusou FHC de ter inveja de Dilma. 

"Um presidente que é respeitado por onde anda no Brasil e fora do Brasil, que não é, depois de oito anos, investigado pelo que quer que seja, por que ele teria inveja? Inveja de quem?", apontou Aécio.

"Inveja de uma presidente sitiada? Inveja de um ex-presidente investigado e inflado nos céus de Brasília no último domingo? Inveja de um partido político, que é o PT, mergulhado em denúncias que hoje alcançam inclusive um terceiro tesoureiro do PT? O presidente Fernando Henrique é um homem que anda de cabeça erguida no Brasil e presta contas apenas à história. E nós nos orgulhamos muito de tê-lo como presidente de honra do PSDB." 

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-08-18/dilma-pensa-que-ainda-e-mas-nao-e-mais-a-presidente-da-republica-diz-aecio.html

Propaganda em sacos de pão vira negócio que fatura R$ 18 milhões

As constantes pressões do chefe para que deixasse de lado a filha e priorizasse o trabalho fez com que a paulista Vanessa Oliveira decidisse empreender; em cinco anos a Midia Pane já conta com 200 unidades no Brasil

Com investimento de R$ 1.200,00, no início os sócios trabalhavam em média 14 horas por dia

Em meio ao dilema de priorizar a vida profissional ou a maternidade, Vanessa Oliveira decidiu deixar o cargo em uma empresa de comunicação e decidiu empreender. Foi durante um  encontro com amigas em uma padaria que surgiu a ideia de criar um modelo de negócios inédito até então: veicular conteúdo publicitário em sacos de pão. A percepção de que o espaço em branco, ignorado pelos anunciantes, poderia chamar a atenção dos consumidores e gerar bons retornos se transformou na Mídia Pane, lançada em 2010.

“A ideia do saco de pão foi bastante impetuosa. Tivemos a ideia em um dia, fizemos um brainstorm para escolher o nome e, na semana seguinte, estava criando todos os materiais gráficos e desenhando o projeto”, conta Vanessa. Antes mesmo do negócio sair do papel, contudo, as amigas dessistiram da sociedade e a empreendedora se viu diante da missão de seguir em frente sem este apoio. Foi então que o irmão de Vanessa, Henrique de Oliveira, decidiu tornar-se sócio do negócio.

Com investimento de R$ 1.200,00 em papelaria, no início a dupla trabalhava em média 14 horas por dia. Além de criar o site e as embalagens, formatar o material e desenvolver fornecedores, eles precisavam sair para vender o produto – mesmo sem ter qualquer tipo de experiência prévia com vendas.

“Ficávamos a madrugada fazendo a arte da empresa a ser visitada e a colagem nas embalagens em branco. Preparávamos uma cesta com café da manhã com os sacos de pão personalizados e caímos na graça de alguns clientes que acabaram fechando contrato conosco. Em dois meses trocamos a sala do meu apartamento pelo nosso primeiro escritório. Essa foi a nossa primeira conquista”, conta Vanessa.

A opção para assegurar o crescimento e a conquista de novos anunciantes foi adotar o modelo de franchising

Expansão através de microfranquias

Original de São José dos Campos, a empresa conquistou novos mercados. Passado um ano do início das operação da empresa, a opção para assegurar o crescimento e a conquista de novos anunciantes foi adotar o modelo de franchising.

“Fizemos uma pesquisa por meio do site para saber se havia interessados em adquirir um modelo de negócio como o da Mídia Pane. Lembro-me até hoje: lançamos a ideia um dia antes do feriado de Carnaval. Já no primeiro dia, tivemos 60 cadastros. Passei o Carnaval inteiro atendendo. Ficamos mais um mês trabalhando madrugada afora para desenvolver o material para a franquia”, diz Vanessa.

O formato possibilitou expandir as atividades da empresa com mais rapidez e eficiência. O franqueado da Mídia Pane tem a missão de prospectar empresas para investir nos anúncios em sacos de pães. Assim que fecha contrato, ele envia a solicitação para a franqueadora, esta responsável pela arte e impressão dos anúncios. Depois de prontos, o franqueado distribui o material gratuitamente em padarias parceiras de sua região. “Cidades com até 100 mil habitantes são o nosso foco e o trabalho em municípios com esse perfil tem obtido bons resultados!”, comemora a empreendedora.

Segundo Vanessa, outro ponto que favorece o acelerado crescimento de mercado da Mídia Pane é o fato de que o dono do comércio também se beneficia do modelo de negócio, já que recebe os sacos com os anúncios de forma gratuita e, assim, economiza nos gastos mensais. “Temos cases de padarias que economizam até 80% por mês”.

 Atualmente a Mídia Pane é uma rede de microfranquias com quase 200 unidades e presença nacional. A empresa conta com 12 mil padarias cadastradas em todo o país e, por mês, são produzidos em média 2.500 anúncios de segmentos como pet shops, salões de beleza, clinicas de estética, escolas, concessionárias, imobiliárias e construtoras, entre outros. Ao todo, são impressos 1,8 milhão de sacos por mês. “Existe um rodízio na distribuição das embalagens. Sempre consideramos o público-alvo que o anunciante busca para definirmos onde será feita a distribuição da campanha”, ressalta Vanessa.

Para se tornar franqueado da Mídia Pane é preciso investir R$ 16.500, não é preciso  ponto comercial e nem espaço para estoque. A média de faturamento mensal de cada unidade franqueada gira em torno de R$ 10 mil. Essa soma deve gerar um faturamento total de R$ 18 milhões em 2015 para a rede. Nada mal para uma mãe que só desejava provar para o chefe que é possível conciliar a carreira e a rotina familiar sem prejuízos pessoais ou profissionais.   

http://economia.ig.com.br/financas/seunegocio/2015-08-19/propaganda-em-sacos-de-pao-vira-negocio-que-fatura-r-18-milhoes.html

Prejuízo causado por corrupção faz Petrobras cortar verba de projetos sociais

Até agosto deste ano, somente 30 contratos socioambientais foram firmados pela empresa dentro do programa que previa R$ 1,5 bilhão em ações compensatórias

Aramis Assis/Divulgação

O Programa Criança Petrobras na Maré foi um dos afetados pelo corte de recursos da Petrobras

Os desdobramentos no cenário político desencadeados pelas denúncias de corrupção instalada na Petrobras e investigadas pela Operação Lava Jato não só fizeram despencar o lucro da empresa, como também obrigaram a estatal a cortar drasticamente seus investimentos na área social. A estimativa é que o rombo nos cofres da petroleira sejam de pelo menos R$ 6 bilhões.

Em 2014, a empresa lançou seu atual programa de responsabilidade social que previa o aporte de mais de R$ 1,5 bilhão, até 2018, em programas socioambientais. O ritmo de execução destes programas, no entanto, tem sido comprometido pelo pé no freio da atual diretoria da Petrobras.

Um exemplo disso se verifica no número de patrocínios contratados nos últimos anos com iniciativas voltadas à inclusão econômica dos grupos mais vulneráveis.

Em 2013, cerca de 350 contratos foram firmados. Este número caiu para 200 contratos em 2014. Neste ano, até agosto, somente 30 contratos foram firmados pela empresa, destinados à inclusão de populações vulneráveis., 

Por decisão da atual diretoria e de seu conselho de administração – do qual fazem parte o presidente da empresa Aldemir Bendine, além do diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho – o orçamento da Gerência Executiva de Responsabilidade Social foi cortado.

Em vez dos R$ 400 milhões previstos inicialmente, a empresa decidiu investir apenas R$ 140 milhões em 2016, contemplando apenas projetos já em andamento – ou seja, apenas 35% do previsto.

A empresa suspendeu o processo de seleção pública de projetos socioambientais. A ordem é não conceder mais nenhum patrocínio. A estimativa inicial de atingir cerca de 5,5 milhões de beneficiados diretos do programa, hoje não passa de 500 mil pessoas.

A decisão já impacta a demanda de projetos neste ano, já que a maior parte dos contratos tem vigência de 24 meses. Projetos contratados agora têm desembolsos até 2017.  Além disso, também está suspensa a renovação de projetos avaliados como exitosos.

Compensação a danos ambientais

Os projetos socioambientais se apresentam como uma compensação diante de atividades degradantes e, no caso da Petrobras, uma das maiores empresas de exploração de petróleo do mundo, fazem diferença para comunidades pobres e cidades inteiras cujas economias passaram a depender da atividade.

Entre os poucos projetos renovados no ano passado está o Tamar, focado na proteção de tartarugas marinhas, cujo contrato, de 36 meses, foi renovado no ano passado.  No entanto, uma gama de projetos bem menores e que são decisivos para comunidades vulneráveis não tiveram a mesma sorte.

Polícia Federal de Curitiba

Desvios na Petrobras, revelados pela Operação Lava Jato, drenaram recursos na empresa

Um dos projetos que demandam por renovação e está paralisado desde julho do ano passado é o Criança Petrobras da Maré, que atendia mais de duas mil crianças no Complexo de Favelas da Maré, o maior do Rio de Janeiro, aglomerado urbano de 16 favelas, com uma população de 140 mil pessoas, localizado ao lado do maior centro de pesquisas da Petrobras, na Ilha do Fundão.

Entre as mais diversas atividades bancadas pelo projeto, havia o investimento de atividades de dança, música, teatro, artes plásticas, literatura, uma gama de atividades complementares à escola e que atendia crianças em situação de vulnerabilidade social.

A diretora da ONG Redes da Maré, Eliana Sousa Silva, diz que aguarda por parte da empresa uma resposta positiva de renovação do contrato, mesmo que o valor previsto de investimentos seja de menos da metade do que foi contratado anteriormente. O contrato anterior era de R$ 1,8 milhão. Agora, a ONG pleiteia a renovação de pelo menos R$ 800 mil para manter as oficinas em funcionamento.

“Estamos sentindo falta de uma ação que era boa e que fazia diferença dentro da Maré porque atingia um número expressivo de crianças. Era um projeto que tinha escala e que impactava positivamente a comunidade”, pondera Eliana, em entrevista ao iG.

Outro projeto bem avaliado e que perderá a partir de setembro o apoio da Petrobras é o Licres Toques, de Aquiraz, município cearense  a 30 quilômetros de Fortaleza. “Nosso contrato termina em setembro e já fomos avisados pelos gestores da Petrobras que ele não será renovado, pelo menos por enquanto”, diz Karla Gadelha Moreira, gestora de projetos da Tapera das Artes, ONG que administra o projeto desde 2013.

O Toques Livres atende hoje 460 crianças e adolescentes em situação de risco social com aulas de musicalização, piano, violão, violino, acordeom, percussão, entre outros instrumentos. Além disso, para pessoas com idades entre 15 e 29 anos, o projeto oferece cursos profissionalizantes de luthieria (fabricação e manutenção de instrumentos de cordas), fotografia, audiovisual e de áudio em estúdio.

Divulgação

O projeto Tapera das Artes é um dos patrocinados pela Petrobras que sofre com a falta de recursos

Sem o apoio de R$ 1,5 milhão da Petrobras, os gestores terão que reduzir o atendimento. “Vamos buscar outros apoios e tentar manter algumas atividades como os cursos de luthieria e de musicalização, mas é claro que não conseguiremos atender a quantidade de pessoas que atendemos hoje”, destacou.

Além desses projetos, outra ação que corre risco de não ter seu apoio renovado é o implantação da cadeia do caju, no município de Inhapi, em Alagoas. O apoio firmado pela Petrobras em 2013 foi de R$1,3 milhão. O projeto Plantando Caju e Colhendo Desenvolvimento atende diretamente 100 famílias assentadas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e indiretamente, considerando os cursos de capacitação, cerca de 500 famílias do Semi Árido nordestino.

O contrato com a Petrobras finalizaria neste mês de agosto, mas teve um aditivo de tempo e deverá findar em dezembro deste ano. Até lá os assentados esperam receber mais duas parcelas do convênio no valor total de R$ 300 mil, recurso que será destinado à compra de equipamento para o beneficiamento do caju.

De acordo com a coordenadora do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), Debora Nunes, ainda não há uma sinalização da empresa em relação à renovação do contrato. No entanto, essa negociação deverá ter início em novembro.

“O apoio da Petrobras é fundamental, principalmente para as mulheres assentadas que já se organizaram em torno da produção de doces. Para o assentamento, como um todo, o cultivo e o beneficiamento do caju trouxeram uma renda menos sazonal que as culturas tradicionais do milho e do feijão que dependem mais da chuva”, explica Nunes.

Investimento depende de desempenho, diz Petrobras

Em resposta ao iG, a Petrobras não apresentou perspectivas de mudança no atual ritmo de execução do seu programa de responsabilidade social definido em 2014. De acordo com a assessoria de imprensa, os projetos patrocinados pela companhia no âmbito do Programa Petrobras Socioambiental “são de cunho voluntário e não se confundem com obrigações legais ou cumprimento de condicionantes ambientais”. Além disso, a empresa informou que o período de vigência dos contratos é definido em conformidade com o regulamento dos processos de seleção pública de projetos.

“A decisão de celebrar novos contratos depende do desempenho dos projetos e das prioridades estabelecidas pelo Plano de Negócios e Gestão da Petrobras. Ressaltamos ainda que a Petrobras orienta as instituições a buscarem a sustentabilidade de suas ações como forma de promover sua autonomia e estimula o envolvimento de outros parceiros nos projetos patrocinados”, informou a companhia.

“A Petrobras cumpre suas obrigações legais, assim como os planos e programas estabelecidos em condicionantes relacionados à mitigação e compensação dos impactos de seus empreendimentos, possuindo as licenças necessárias à execução das obras, obtidas junto aos órgãos competentes”, garantiu a petroleira.

 http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/operacao-lava-jato/2015-08-19/prejuizo-causado-por-corrupcao-faz-petrobras-cortar-verba-de-projetos-sociais.html

Policial morre após viatura perder o controle e colidir com caminhão na BR-040

Um outro PM também ficou ferido. Segundo a PRF, um veículo fez o retorno por cima do canteiro, invadiu a pista sentido Brasília e causou o acidente

Uma viatura da Força Nacional colidiu com um caminhão, na BR-040, próximo a Cristalina, na manhã desta terça (18). José Almir Albuquerque Torres, 45 anos, era policial militar de Alagoas e morreu no local. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, um outro PM teve ferimentos leves.

Segundo a PRF, um veículo fez o retorno por cima do canteiro e invadiu a pista sentido Brasília. A viatura tentou desviar, mas acabou colidindo na lateral de um caminhão que vinha no sentido contrário.

Em nota, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp-MJ) lamentou a morte do militar. “A morte de um membro da Segurança Pública no país e integrante da Força Nacional nos entristece muito. O sargento cumpriu com seu papel em seu estado e, a exemplo de outros profissionais que deixam suas casas em todo o Brasil, trabalhava junto a Força Nacional em uma missão tão importante. Enviamos os votos de pesar à PM de Alagoas, aos amigos e familiares do sargento José Almir Albuquerque”, afirmou a representante da secretaria, Regina Miki.

O sargento prestava serviços na Força Nacional desde abril de 2014. Segundo o órgão, ele ingressou na Polícia Militar de Alagoas em fevereiro de 1991 e, antes de chegar na Força Nacional, trabalhava no 5º Batalhão da PM, em Maceió. Ele atuava em missão Pacificadora no Rio de Janeiro

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Comerciante de São Roque (SP) é condenado por ter dado cotovelada em mulher

A Justiça em São Roque, cidade do interior de São Paulo, condenou nesta terça-feira, 18, a cinco anos de prisão em regime semiaberto o comerciante Anderson Lúcio Oliveira, de 36 anos, por agressão à auxiliar de produção Fernanda Regina Cezar Santiago, de 31. Em 16 de agosto do ano passado, Oliveira deu uma cotovelada em Fernanda na frente de um clube da cidade.

 

Após quase 10 horas de julgamento no Fórum de São Roque, o júri popular acatou na noite de ontem a tese da defesa, de lesão corporal grave. A promotoria queria enquadrá-lo na tese de tentativa de homicídio, que foi afastada pelos jurados. O júri popular era composto de seis mulheres e um homem.

Fernanda chegou a ficar 15 dias internada após a agressão, sete deles na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), para se recuperar do politraumatismo craniano causado pela cotovelada de Oliveira.

Fonte: Estadao Conteudo

Drogas: julgamento no STF pode ser um basta à lógica da guerra

O julgamento no STF previsto para se desenrolar em breve e que pode descriminalizar o consumo individual de drogas é um marco importante. Dependendo da sentença, poderá favorecer uma nova abordagem ao problema das drogas no país, que o tire da lógica da “guerra”. A eficácia da “guerra” vem sendo contestada em diferentes partes do mundo. É discussão cheia de controvérsias, mas necessária. Vai ao coração do problema da violência associada ao tráfico e seus (nem sempre tão visíveis) aliados.

No Brasil, e segundo o artigo 28 da lei Antidrogas, portar drogas para uso pessoal não dá cadeia, mas a pessoa pode ser penalizada com advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. O STF vai julgar se este artigo fere ou não a Constituição – e aqui entra um rol de argumentos jurídicos que giram em torno à inviolabilidade da intimidade, à vida privada do cidadão e por ai vai.

A descriminalização do consumo a ser examinada pelo STF ajudaria a separar usuários de traficantes. São mais de 120 mil presos por tráfico de drogas no país. Muitos, porém, seriam, de acordo com defensores públicos, apenas usuários, o que além de ilegal, aguça o problema da superlotação dos presídios. Muitas prisões, por sua vez, estão em estado precário e dominadas por facções criminosas, o que faz do problema uma bola de neve sem fim.

Mas não apenas isso: a lógica da ilegalidade favorece o crime organizado e o tráfico. Essas organizações e cartéis vendem um produto para o qual há uma demanda intensa, livre de pagamento de impostos ou qualquer tipo de regulação. É um negócio com alta taxa de retorno. A ilegalidade alimenta, ainda, alianças subterrâneas entre organizações criminosas e representantes do Estado, como polícia, judiciário, ocupantes de cargos executivos e legislativos. 

Presídios superlotados e dominados, no mais das vezes, por facções criminosas, sugerem que prender, prender, prender, não é a solução. Este é um ponto cego da política atual sobre as drogas: o encarceramento em massa pode estar contribuindo para retroalimentar o tráfico e a violência. Drogas e seu tráfico matam, desestruturam famílias e corroem vidas pessoais. Por outro lado, usuários, principalmente se moradores de favelas e das periferias, são frequentemente enquadrados como traficantes e presos.

O julgamento no STF é um bom momento para lançar luz do sol sobre uma discussão cheia de sombras. 

 

 https://br.noticias.yahoo.com/blogs/rogerio-jordao/drogas-julgamento-no-stf-pode-ser-um-basta-%C3%A0-212518925.html

Windows 10 já foi instalado em mais de 53 milhões de equipamentos

Por Larissa Ximenes - O Windows 10 para computadores foi lançado pela Microsoft para alguns países no final de julho, e na semana passada o número de usuários que em uso da nova versão do sistema operacional chegava a mais de 50 milhões. Hoje, um novo relatório mostra que esse número já passa de 53 milhões.

O relatório, de acordo com o NeoWin, inclusive afirma que isso significa que cerca de 1.500 computadores instalam o Windows 10 por segundo até agora, embora a tendência seja que esse número de instalações por segundo diminua com o tempo a medida que a maioria deles já contarem com o novo Windows em suas máquinas.

E vale lembrar também que durante o lançamento oficial o Windows 10 ainda não estava disponível para todos os países e que isso está acontecendo por agora também, ou seja, alguns usuários só estão tendo acesso a instalação do sistema recentemente, o que ajuda a manter esse número crescendo exponencialmente.

A StartCounter, uma ferramente web que é utilizada no mundo inteiro, diz que o Windows 10 já conta com 4.95% do mercado, porém vale ressaltar que o número ainda é vago. O novo sistema vem sendo bastante elogiado em todo o mundo, e mesmo após alguns pequenos problemas de início, parece que está agradando a maioria dos fãs da empresa. E você, já instalou o novo Windows 10 em seu computador? Não esqueça de nos contar se gostou ou não. 

 

 https://br.noticias.yahoo.com/blogs/mobile-xpert/windows-10-j%C3%A1-foi-instalado-em-mais-de-53-milh%C3%B5es-010052885.html

Mulher afirma ter 'capturado bispo morto' em foto tirada dentro de catedral

Reprodução

Era só mais uma passeio na Catedral de Norwich, uma das mais visitadas — e temidas — do Reino Unido. Mas quando Kerry Launders se deu conta do que havia fotografado, entrou em completo choque. Ela divulgou a imagem na qual garante ter ‘capturado’ o espírito de um bispo que está enterrado ali.

A catedral em questão é famosa no Reino Unido por suas histórias mal assombradas. Nunca, no entanto, um registro tão ‘fiel’ havia sido feito no local. Acompanhada de seus dois filhos e de seu marido durante a visita, Kerry acredita que presenciou a aparição de um dos 12 bispos que estão enterrados no local.

“Foi a minha primeira visita à catedral e estava tudo bem legal, bem tranquilo. Mas quando eu passei pelas fotos que havia tirando e comecei a reparar, fiquei assustada com uma em especial. Ali vi um fantasma vestido com as roupas de um bispo. Não me assustei, mas fiquei em choque com a situação”, afirmou ela ao Express.

A foto de Kerry se junta a um sem número de relatos de funcionários que trabalham na manutenção da catedral. Segundo eles, não são poucas as vezes que objetos são vistos se mexendo sozinhos ou vozes são escutadas mesmo quando se está sozinho no interior da catedral. Para os céticos, é claro, tudo não passa de muita imaginação — assim como a foto.

 https://br.noticias.yahoo.com/mulher-afirma-ter--capturado-bispo-morto--em-foto-tirada-dentro-de-catedral-201741864.html

Renúncia de Dilma seria "gesto de grandeza", diz FHC

Um dia após manifestações em todo o Brasil, ex-presidente mandou duro recado à governante petista

 

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso afirmou, nesta segunda-feira (17), que uma eventual renúncia da presidente Dilma Rousseff seria um "gesto de grandeza". Em uma postagem em sua página no Facebook, FHC mandou um duro recado a Dilma, um dia após manifestações por todo o País terem reunido milhares de pessoas, a maioria pedindo o impeachment da governante petista.

"O mais significativo das demonstrações, como as de ontem, é a persistência do sentimento popular de que o governo, embora legal, é ilegítimo. Falta-lhe a base moral, que foi corroída pelas falcatruas do lulopetismo", disse FHC.

O tucano também deu a entender que "acordos de cúpula", como a Agenda Brasil, costurada em conjunto com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), para tentar tirar o foco da crise econômica e política, são "conchavos".

"A esta altura, os conchavos de cúpula só aumentam a reação popular negativa e não devolvem legitimidade ao governo, isto é, a aceitação de seu direito de mandar, de conduzir", afirmou o ex-presidente. "Se a própria Presidente não for capaz do gesto de grandeza (renúncia ou a voz franca de que errou, e sabe apontar os caminhos da recuperação nacional), assistiremos à desarticulação crescente do governo e do Congresso, a golpes de Lava Jato."

FHC também fez referência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, na manifestação em Brasília, foi "homenageado" com um enorme boneco inflável vestido de presidiário.

"Com a metáfora do boneco vestido de presidiário, a Presidente, mesmo que pessoalmente possa se salvaguardar, sofre contaminação dos malfeitos de seu patrono e vai perdendo condições de governa."

FHC termina a mensagem comparando a situação atual ao cenário que antecedeu o impeachment do ex-presidente Fernando Collor. "Até que algum líder com força moral diga, como o fez Ulysses Guimarães, com a Constituição na mão, ao Collor: você pensa que é presidente, mas já não é mais."

 http://www.istoe.com.br/reportagens/432421_RENUNCIA+DE+DILMA+SERIA+GESTO+DE+GRANDEZA+DIZ+FHC

Rio: Paes quer punição por trabalho escravo na Vila Olímpica

Em resposta à libertação de 11 trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão nas obras da Vila dos Atletas, no Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) disse em entrevista exclusiva à BBC Brasil que espera que a empresa seja punida e que as fiscalizações das obras olímpicas sejam intensificadas.

Paes diz não querer que episódio "danifique a imagem do Rio"

Foto: BBC Brasil

Para o prefeito, a resposta às denúncias dos trabalhadores foi acertada e não prejudica a imagem do Rio, atualmente sob os holofotes internacionais na reta final dos preparativos para os Jogos Olímpicos. 

"O Ministério Público do Trabalho fez muito bem e espero que puna essa empresa. Não acho que danifique a imagem do Rio. Pelo contrário, mostra que há fiscalização, que não se admite mais esse tipo de coisa. Mostra um lado positivo do Brasil. Pior seria se tivesse alguém com trabalho escravo e ninguém denunciasse, não fiscalizasse e não punisse", disse. 

Questionado sobre o que a prefeitura poderia fazer para impedir que a exploração de trabalho escravo ocorra nas obras olímpicas, Paes disse que deve apoiar a intensificação das fiscalizações. 

"Vamos apoiar todo esforço de fiscalização possível. Seja do Ministério Público do Trabalho ou do Ministério do Trabalho e Emprego. Já fiscalizaram o Parque Olímpico diversas vezes, e eles têm que continuar fazendo isso. Vamos colaborar com eles, sempre", indicou. 

http://esportes.terra.com.br/jogos-olimpicos/2016/paes-pede-punicao-a-empresa-que-usou-trabalho-escravo-na-vila-dos-atletas,2cfad8a6cabf6475df756f2c767fe26cfcw0RCRD.html

Acidente mata 'Batman' que visitava hospitais infantis nos EUA

Lenny B. Robinson era conhecido por visitar crianças hospitalizadas usando uma fantasia de Batman. No domingo (16), ele se envolveu em um acidente de carro em Maryland, nos Estados Unidos, e faleceu.

De acordo com o G1, a polícia informou que o homem, de 51 anos, estava parado checando o motor de seu Batmóvel em uma pista expressa. Foi quando o veículo acabou sendo atingido por um Toyota Camry. Ainda segundo o site, o motorista do outro carro não sofreu ferimentos.

Robinson ganhou popularidade na internet em 2012, quando um vídeo em que aparece vestido de Batman sendo parado por policiais se tornou viral. 

http://www.msn.com/pt-br/noticias/mundo/acidente-mata-batman-que-visitava-hospitais-infantis-nos-eua/ar-BBlP8YZ

Para analistas, destituir presidente Dilma pode custar caro ao Brasil

© Fornecido por AFP A presidente brasileira, Dilma Rousseff, em Brasília, no dia 11 de agosto de 2015

 

Cuidado com os desejos porque eles podem se tornar realidade, alertam especialistas: os apelos pela saída da presidente Dilma Rousseff podem custar caro ao Brasil, um país que conquistou com dificuldade a estabilidade nos últimos 20 anos.

Pela terceira vez em seis meses, quase um milhão de brasileiros foram às ruas no domingo repetindo palavras de ordem como "Fora Dilma!", pedindo sua renúncia, novas eleições ou o 'impeachment' da ex-guerrilheira de 67 anos, que iniciou seu segundo mandato há menos de oito meses.

São várias as razões para este pedido: há quatro anos a economia está em decadência - 2015 fecharia com uma recessão de 2%, que se estenderia até 2016, segundo as últimas previsões dos analistas -, a inflação beira os 10%, o desemprego aumentou, os salários caíram, o real perdeu um quarto do valor frente ao dólar.

Muitos brasileiros sentem que Dilma mentiu durante sua campanha eleitoral, prometendo gastos sociais e criticando a agenda conservadora de seus adversários para, imediatamente depois de eleita, começar a implementar um duro ajuste.

"Que as pessoas saiam a questionar, peçam impeachment, tudo bem, mas tirar a presidente para colocar quem? O presidente do Congresso está sendo investigado por corrupção e contra a presidente Dilma propriamente não tem nada de concreto", disse à AFP André Perfeito, economista-chefe da consultoria Gradual Investimentos, de São Paulo, mencionando o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

Cunha é o inimigo mais poderoso de Dilma no Congresso e, como presidente da Câmara dos Deputados, tem a chave para dar luz verde a um eventual processo de impeachment.

"Um remédio muito amargo"

O clima político e social também está fortemente contaminado pelo gigantesco escândalo de corrupção na Petrobras - o maior da história do país -, que respinga no governista Partido dos Trabalhadores (PT, esquerda) e vários de seus aliados na coalizão do governo.

Embora Dilma tenha chefiado o conselho administrativo da Petrobras entre 2003 e 2010, ela não foi acusada de nenhum crime.

Por outro lado, a presidente é acusada de manipular as contas públicas e financiar sua campanha eleitoral com recursos ilegais, dois temas que são investigados e que poderiam levar à abertura do 'impeachment'. Mas o mesmo precisa ser aprovado por dois terços da Câmara dos Deputados e requer um processo especial no Senado.

A presidente foi eleita com 52% dos votos, mas hoje, sua gestão é aprovada por apenas 8% da população. De acordo com o instituto de pesquisas Datafolha, 66% dizem apoiar um impeachment.

Mas cuidado, advertem analistas. Às vezes o remédio pode ser pior do que a doença.

"O impeachment pode ser um remédio muito amargo e os efeitos colaterais, muito danosos" e "traumáticos", disse à AFP Michael Mohallem, especialista em política e direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

"A classe média está indignada e quer tirá-la de qualquer jeito. Tudo bem, mas para que? O que vai fazer, vai chamar outras eleições? Só que para as pessoas, a elite econômica, política, se a coisa está ruim, tirando ela, ficará pior", avaliou Perfeito.

A imprensa brasileira parece ter agora a mesma opinião: depois de ter publicado uma fotomontagem com a cabeça de Dilma em uma bandeja, agora defende em editoriais que a presidente chegue ao final do mandato.

Alternativas ruins

Em editorial publicado nesta segunda-feira, o jornal britânico Financial Times estimou que Dilma deveria permanecer no cargo, apesar dos protestos de domingo pedindo o seu impeachment.

© Fornecido por AFP Manifestantes protestam contra a presidente Dilma Rousseff, em São Paulo, no dia 16 de agosto de 2015 

"Mesmo que Dilma seja removida, ela provavelmente seria substituída por um outro político medíocre - que, em seguida, tentaria implementar a mesma estabilização econômica que ela está tentando", destacou o editorial, intitulado 'O descontentamento crescente no Brasil com Dilma Rousseff'.

Os analistas comemoram que Dilma tenha permitido à justiça e à Polícia Federal avançar em uma inédita investigação da corrupção na Petrobras, que já resultou na prisão do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto; do ex-chefe de gabinete do ex-presidente Lula, José Dirceu, e vários dos principais empresários do Brasil.

"Embora que seja um governo fragilizado e que seu governo seja responsável por parte da corrupção que vem assolando o país, ela própria [a presidente Dilma] tem mostrado muita independência, garantindo a independência das instituições. Estes são traços de uma democracia sólida", disse Mohallem, da FGV.

Ironicamente, a presidente que comanda o Brasil durante sua pior crise em duas décadas pode acabar fortalecendo o país.

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Donos de lotéricas devem entrar na Justiça para impedir licitação da Caixa

© Imagem de Arquivo/Agência Brasil lotérica 

 Donos de lotéricas devem entrar na Justiça, nos próximos dias, para tentar impedir a licitação que será feita pela Caixa Econômica Federal, disse nesta segunda-feira (17) o presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Roger Benac. O objetivo da Caixa é regularizar a concessão das casas lotéricas, unificando o regime jurídico das unidades que começaram a funcionar antes de 1999, em cumprimento a um acordo feito com o Tribunal de Contas da União. Até aquele ano, a permissão para entrar no ramo era concedida por credenciamento na Caixa.

Para o presidente Febralot, no entanto, a maioria dos contratos só vão vencer em 2018 e, ao fazer a licitação, a Caixa está “antecipando o vencimento”. Além disso, Roger Benac argumentou que a Lei 12.869 de 2013 garante a renovação da permissão por mais 20 anos. Já a Caixa argumenta que essa lei não tem efeito retroativo para atender as permissões anteriores a 1999.

“As lotéricas que serão substituídas são as que tiveram permissão concedida antes de 1999, período em que a legislação não exigia licitação e a autorização se dava por credenciamento na Caixa”, disse o banco, em nota à Agência Brasil.

Benac lembrou que os donos de lotéricas fizeram investimentos em novas padronizações exigidas pela Caixa, como instalações com blindagem. “São investimentos altos, além de serem lotéricas antigas que já têm know how [conhecimento do negócio], clientela e ponto”, disse. Ele acrescentou que o investimento mínimo para se abrir uma lotérica, atualmente, é R$ 50 mil.

Os donos de lotéricas também reclamam que alguns estabelecimentos foram vendidos para outros empresários recentemente, com o aval da Caixa e, com a licitação, esse investimento pode ser perdido.

Segundo a Caixa, o primeiro lote que o banco pretende licitar será sorteado no próximo dia 20 e engloba 500 casas lotéricas de um total de 6.104 (46% do total). O banco pretende fazer essa regularização até o fim de 2018. Serão licitadas 2 mil lotéricas por ano, divididas em lotes de 500 unidades. Os contratos, que começam a ser assinados em 2016, terão 20 anos de duração e poderão ser prorrogados por igual período.
A Caixa informou que os atuais donos de lotéricas poderão participar do processo, que será realizado via pregão eletrônico. Vencerá quem der o maior lance, que terá valor mínimo estipulado para cada unidade. Além disso, o banco diz que será necessário observar a localização das unidades disponibilizadas em cada edital e a documentação requerida. O vencedor deve assinar o contrato no prazo de 180 dias.

A Caixa informou ainda que todo o processo de substituição será feito sem interromper o atendimento aos clientes.

 http://www.msn.com/pt-br/dinheiro/economiaenegocios/donos-de-lot%C3%A9ricas-devem-entrar-na-justi%C3%A7a-para-impedir-licita%C3%A7%C3%A3o-da-caixa/ar-BBlOuIe