Também foi aprovada correção no fundo destinando 60% para programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que corrige o
pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), considerada o
segundo dos itens das pautas-bomba da Casa, na noite desta terça-feira
(18).
Com a aprovação da proposta, apresentada pelo
relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), a partir de 2019 a remuneração passa a
ser equivalente ao rendimento da poupança, algo que atualmente gira em
torno de 6%. Agora, ela segue para votação do Senado
O
aumento progressivo proposto dos atuais 3% somente será válido para
depósitos novos. O possível modelo de correção passará a ser: em 2016,
4%; em 2017, 4,75%; em 2018, 5,5%; e em 2019, o repasse acompanharia a
poupança.
Os deputados também aprovaram a destinação de
60% do lucro do FGTS para financiamento de programas habitacionais como o
Minha Casa Minha Vida.
Mais cedo, segundo o relator
Carlos Marun (PMDB-MS), o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já
havia concordado em fechar uma proposta que permita o aumento escalonado
do índice de remuneração do FGTS até algo próximo ao que paga a
poupança.
O índice é o que a oposição busca por meio de um projeto de lei bancado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
"[Pela proposta do governo] fica garantido que a remuneração aumenta dos [atuais] 3% escalonado em um determinado tempo", disse Marun ao iG.
"Tem que equilibrar interesses"
Em
São Paulo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, alertou para a
necessidade de se chegar a um formato que não tenha impacto sobre o
crédito habitacional que usa recursos do FGTS.
"A gente tem
de equilibrar o interesse de dar um retorno para o dinheiro que está ali
com o objetivo maior que é o financiamento da casa própria", disse Levy
em evento do Santander em São Paulo. "O fundo de garantia é muito
importante para a habitação. Na verdade, ele é desenhado para financiar a
habitação popular."
Para evitar o impacto, segundo Marun, o
governo propôs usar uma fatia maior do lucro do FGTS para subsidiar os
empréstimos. Atualmente, cerca de 50% vira subsídio e o restante é
incorporado ao patrimônio do fundo. A ideia, segundo Marun, é usar esse
excedente para garantir o aumento da remuneração sem que seja preciso
mexer nos juros dos empréstimos.
"Mas isso tem um tempo de validade. Se daqui a cinco, dez anos [o lucro não destinado ao subsídio]
acaba, teremos de usar recursos do Orçamento", afirma o parlamentar,
autor de um projeto de lei que, em vez de aumentar o índice de correção,
distribui os lucros entre todos os cotistas.
Perda para a inflação
A
fórmula atual prevê que os recursos do trabalhador no FGTS tenham um
reajuste anual de 3% mais Taxa Referencial (TR). Desde 1999, entretanto,
essa regra tem resultado num índice inferior à inflação, o que faz com
que o dinheiro depositado no fundo – e que não pode ser sacado a
qualquer momento – perca poder de compra. http://economia.ig.com.br/2015-08-18/governo-fecha-acordo-para-aumentar-correcao-do-fgts-ajuste-deve-ser-escalonado.html
Esse cenário levou a uma
enxurrada de ações judiciais que pedem a troca da TR por um índice
inflacionário, como o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mais de 40 mil foram
apresentadas em todo o País, estimuladas por uma decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) que determinou que a TR não podia ser usada para
corrigir precatórios (dívidas judiciais do Poder Público).
Embora
diminua as perdas, a equiparação da correção do FGTS àquela aplicada à
poupança não garante a manutenção do poder de compra – em 2013, por
exemplo, a inflação superou o rendimento da caderneta.
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