quinta-feira, 14 de maio de 2015

Ex-deputados foram presos na 11ª fase da Operação Lava Jato, em abril.

MPF denuncia André Vargas, Pedro Corrêa e Luiz Argôlo à Justiça Federal

Cabe à Justiça analisar se aceita, ou não, as denúncias contra 13 acusados.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os ex-deputados André Vargas, Pedro Corrêa e Luiz Argôlo à Justiça Federal do Paraná, nesta quinta-feira (14). Além deles, outras 10 pessoas foram denunciadas, dentre elas a filha de Pedro Corrêa, Aline Corrêa, que também foi deputada federal. As três denúncias são relacionadas à 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em abril, e são referentes ao núcleo de cada ex-parlamentar.

Veja os acusados e os crimes em cada denúncia:
- Núcleo André Vargas
André Luiz Vargas Ilário - Corrupção, Lavagem de dinheiro, Organização Criminosa.
Leon Dênis Vargas Ilário - Corrupção, Lavagem de dinheiro, Organização Criminosa.
Milton Vargas Ilário - Corrupção, Lavagem de dinheiro, Organização Criminosa.
Ricardo Hoffmann – Corrupção, Lavagem de dinheiro, Organização Criminosa.
-Núcleo Pedro Corrêa
Pedro Corrêa - Corrupção passiva, Lavagem de dinheiro, Peculato.
Ivan Vernon - Lavagem de dinheiro, Peculato, Organização criminosa.
Márcia Danzi - Lavagem de dinheiro, Organização criminosa.
Aline Corrêa - Peculato.
Alberto Youssef - Lavagem de dinheiro.
Rafael Ângulo Lopez - Lavagem de dinheiro.
Fábio Corrêa - Lavagem de dinheiro, Organização Criminosa.
- Núcleo Luiz Argôlo
Luiz Argôlo – Corrupção, Lavagem de dinheiro, peculato.
Alberto Youssef – Corrupção, Lavagem de dinheiro.
Rafael Ângulo Lopez - Corrupção, Lavagem de dinheiro.
Carlos Alberto Costa - Corrupção, Lavagem de dinheiro.
Os ex-parlamentares estão entre os sete presos da 11ª etapa da ação da Polícia Federal (PF). Eles seguem presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Paraná, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo foram os seis estados envolvidos na 11ª etapa da operação, que foi batizada de "A Origem".
 
"Hoje é o primeiro dia em que se oferece acusações criminais contra pessoas que estão dentro de núcleos políticos", afirmou o procurador Deltan Dallagnol, que classificou o momento como o "fim de um ciclo".

Na segunda-feira (11), a PF havia encaminhado ao Ministério Público Federal 30 indiciamentos contra 22 pessoas, após concluir sete inquéritos policias que apuram a responsabilidade criminal dos ex-parlamentares presos na 11ª fase da operação.

Com as denúncias apresentadas pelo MPF, caberá à Justiça Federal apreciá-las. Se aceitar, os denunciados passarão a ser réus.

Pedro Corrêa
Com relação ao núcleo de Pedro Corrêa, os crimes denunciados foram de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. “Pedro Corrêa era um dos responsáveis pela distribuição interna do PP e recebeu valores específicos em benefício próprio”, afirmou Dallagnol.

Conforme o procurador, Corrêa foi denunciado por 280 atos de corrupção passiva - segundo a denúncia, os valores envolvidos nestes atos são de R$ 398.645.680,52. Foram denunciados ainda 569 atos de lavagem de dinheiro, e 123 atos de peculato do ex-deputado.

Luiz Argôlo
Conforme os procuradores, Luiz Argôlo criou uma relação com o doleiro Alberto Youssef diferente dos demais parlamentares envolvidos. "Ele criou relação de sociedade com Youssef. Então, muitas vezes, Alberto repassava dnheiro diretamente para o Argôlo", afirmou o procurador Paulo Galvão. Conforme o procurador, Youssef tinha interesse especial na carreira do então deputado.

Foram encontrados registros de 78 visitas de Argôlo aos escritórios de Youssef. Com o cruzamento das passagens aéreas, o MPF sustenta que em 40 oportunidades essas viagens aconteceram com recursos da Câmara Federal. "O valor gasto nessas passagens é de R$ 55.192,43", explicou Galvão.

Argôlo foi denuncido por dez atos de corrupção - segundo a denúncia, os valores envolvidos nestes atos são de R$ 1.603.400,00. Foram denunciados ainda dez atos de lavagem de dinheiro e 93 atos de peculato do ex-deputado.

André Vargas
No caso do ex-parlamentar do PT, os procuradores sustentam que a corrupção aconteceu em contratos da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde, e ocorriam através da agência de publicidade Borghi Lowe e da empresa Labogen.

"Em relação ao Ministério da Saúde, nós temos evidências de que o Vargas conseguiu um termo de parceria entre o ministério e a Labogen. Já quanto à Caixa, várias ligações para um diretor da Caixa foram feitas pelo celular do próprio Vargas", afirmou o procurado Deltan Dallagnol.

Vargas foi denunciado por três atos de corrupção ativa - segundo a denúncia, os valores envolvidos nestes atos são de R$ 1.103.950,12. Foram denunciados ainda 64 atos de lavagem de dinheiro e um ato de organização criminosa do ex-deputado.
Os ex-deputados Luís Argôlo (esquerda), Pedro Corrêa (centro) e André Vargas (direita) denunciados pelo Ministério Público Federal (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados e Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo) 
 Luís Argôlo (esquerda), Pedro Corrêa (centro) e André Vargas (direita) denunciados pelo Ministério Público Federal (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados e Geraldo Bubniak/AGB/Estadão Conteúdo)
Outro lado
O advogado Michel Saliba, que representa Pedro e Aline Corrêa, disse que não teve acesso ao conteúdo da denúncia. "Se ela está embasada no indiciamento da Polícia Federal, entendo que isso deve ser competência do Supremo Tribunal Federal. Nós temos a reclamação de que as delações que embasaram esse inquérito deveriam tramitar em Brasília", disse.

O advogado Antônio Figueiredo Basto, que representa Alberto Youssef, afirmou que não teve conhecimento das denúncias contra o cliente, e por isso não comentaria.

Os advogados de Luiz Argôlo e André Vargas não foram localizados para comentar as denúncias.
O advogado Marlus Arns, que representa Ricardo Hoffmann e Ivan Vernon, afirmou que ainda deve analisar as denúncias antes de falar sobre o assunto.

A Defensoria Pública da União, que defende Carlos Alberto Pereira da Costa, não atendeu às ligações da reportagem.

Entenda a operação
A Operação Lava Jato foi deflagrada pela PF em março do ano passado e investiga um esquema  bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

A 11ª fase da investigação foi feita a partir da remessa das apurações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre fatos criminosos atribuídos a três grupos de ex-agentes políticos. Os crimes investigados nesta fase, conforme a PF, são: organização criminosa, quadrilha ou bando, corrupção ativa, corrupção passiva, fraude em procedimento licitatório, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e tráfico de influência.

A investigação desta fase também abrange, além de fatos ocorridos no âmbito da Petrobras, desvios de recursos ocorridos em outros órgãos públicos federais, segundo a PF.

Depois da 11ª fase, ainda foi realizada a 12ª, quando o então tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Netto, foi preso. Ele também segue detido na carceragem da PF, em Curitiba.

http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2015/05/mpf-denuncia-andre-vargas-pedro-correa-e-luiz-argolo-justica-federal.html

Policiamento precário causa insegurança em cidades do MA

Lago Verde possui efetivo de apenas sete policiais militares.
Conceição do Lago-Açú tem somente uma motocicleta policial.

Prédios antigos, falta de policiais e veículos parados. Assim se encontra atualmente a situação da Polícia Militar em alguns municípios do Médio Mearim. Como é o caso da cidade de Lago Verde. No local, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Ibge), que possui 15.555 habitantes, a presença do efetivo é de apenas sete policiais militares, sendo que somente dois trabalham em período de plantão.

A ausência de policiais acaba virando um reflexo no cotidiano dos próprios moradores da cidade, que incomodados com a falta de segurança não sabem mais a quem recorrer em um momento de perigo.

Pelo menos é o que afirma a dona de casa Maria de Nazaré Silva. Ela diz que na região o índice de criminalidade é alto e a polícia não toma nenhuma providência. “Acontece aqui muita coisa e não tem polícia para tomar providências e as pessoas aqui não sabem o que vão fazer”, desabafa.

Na cidade vizinha, Conceição do Lago-Açú, a 365 km de São Luís, a situação não é diferente. Para dar conta da segurança dos quase 15.600 habitantes, os policiais militares se viram como podem. O único transporte deles é uma moto, que segundo o morador e comerciante Ronaldo Vieira, e sempre apresenta problemas. “Um dia desses dois policiais estavam empurrando uma moto pra pegar porque não tinha bateria”, revela.

Segundo a Polícia Militar, o município de Conceição do Lago-Açú é considerado como um local bastante violento. A cidade maranhense já chegou a registrar seis homicídios em um só mês.
 
 http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2015/05/municipios-do-medio-mearim-sofrem-pela-falta-de-policiamento.html
 
 

1ª mulher em uma nota de dólar é ex-escrava e bateu primeira-dama

Harriet Tubman, ex-escrava e ativista norte-americana bateu Eleanor Roosevelt e Rosa Parks na escolha da figura da primeira mulher que estampará uma cédula de dólar

Ex-escrava vai estampar nota de 20 dólares, após campanha encabeçada por entidade dos EUA
Woman on 20s/Reprodução
Ex-escrava vai estampar nota de 20 dólares, após campanha encabeçada por entidade dos EUA
Pela primeira vez na história dos Estados Unidos, uma nota de dólar terá uma mulher estampada. A figura da ex-escrava Harriet Tubman será impressa na cédula de US$ 20, após a ONG Women On 20s fazer uma campanha pedindo ao presidente Barack Obama para trocar o retrato. Ela foi escolhida por mais de 600 mil votantes.

Segundo a campanha, na votação, Harriet rivalizou com Eleanor Roosevelt (embaixadora, ativista dos Direitos Humanos e primeira-dama dos EUA, era mulher de Franklin Roosevelt, que estampa a nota de US$ 5) e Rosa Parks (ativista do movimento negro norte-americano, que teve uma participação emblemática na história dos EUA, por ter se negado, em 1955, a ceder lugar a brancos em um ônibus. Rosa foi detida e levada para a prisão, pois na época, negros e brancos tinham lugares separados pela lei).

Harriet Tubman (1822-1913) nasceu escrava e em sua fuga orientou cerca de 300 escravos para a liberdade. Ficou conhecida por Black Moses, foi abolicionista, humanitária durante a Guerra Civil dos Estados Unidos da América, que lutou pela liberdade, contra a escravidão e o racismo.

Depois de escapar do cativeiro, ela fez treze missões para resgatar setenta escravos utilizando da rede de ativistas abolicionistas e abrigos conhecida como a "Underground Railroad". Ajudou John Brown a recrutar homens em seu ataque a Harpers Ferry, e no pós guerra lutou pela inclusão das mulheres no sufrágio.
Harriet substituirá Andrew Jackson, o sétimo presidente dos Estados Unidos, (1829 a 1937)
Departamento de Defesa dos Estados Unidos/Reprodução
Harriet substituirá Andrew Jackson, o sétimo presidente dos Estados Unidos, (1829 a 1937)
 
Brasil já teve duas mulheres em suas notas:

A primeira mulher a figurar em uma cédula brasileiras foi a Princesa Isabel, que ficou marcada na história por ter assinado a Lei Áurea. A nota trazia na parte frontal a imagem da Princesa Isabel (1846-1921), filha de Dom Pedro II. Na parte posterior, há o painel o quadro Lei Áurea, de autoria de Cadmo Fausto de Souza. A cédula ficou em circulação de 13.02.67 a 30.06.72.
Princesa Isabel: No Brasil, a primeira cédula com uma mulher circulou de 13.02.67 a 30.06.72,
Banco Central
Princesa Isabel: No Brasil, a primeira cédula com uma mulher circulou de 13.02.67 a 30.06.72,
Verso da nota com a Princesa Isabel trazia o quadro Lei Áurea, de Cadmo Fausto de Souza
Banco Central
Verso da nota com a Princesa Isabel trazia o quadro Lei Áurea, de Cadmo Fausto de Souza
O retrato da escritora Cecília Meireles (1901-1964) estampou a cédula de 100 Cruzados Novos. Segundo o Banco Central, a reprodução utiliza desenho de sua autoria, ao qual se sobrepõe em alguns versos manuscritos extraídos de seus "Cânticos". O verso, tem uma gravura que representa o universo da criança, suas fantasias e o momento da aprendizagem. O painel é completado, à direita, com a reprodução de desenhos feitos pela escritora, representativos de seus estudos e pesquisas sobre folclore, músicas e danças populares.
 
A cédula ficou em circulação no País de 19.05.89 a 30.09.92.
Frente da nota de 100 Cruzados Novos (NCz$ 100) tinha o retrato de Cecília Meireles
Banco Central
Frente da nota de 100 Cruzados Novos (NCz$ 100) tinha o retrato de Cecília Meireles

O verso representa o universo da criança, suas fantasias e o momento da aprendizagem
Banco Central
O verso representa o universo da criança, suas fantasias e o momento da aprendizagem
 
 http://economia.ig.com.br/2015-05-14/1-mulher-em-uma-nota-de-dolar-e-ex-escrava-e-bateu-primeira-dama.html

Beira-Mar é condenado a 120 anos de prisão por morte de quatro rivais em Bangu 1

Traficante foi considerado culpado por participação nos assassinatos de Ernaldo Pinto de Medeiros, o Uê, e de mais três bandidos de uma outra facção criminosa durante rebelião

Rio - Após mais de dez horas de julgamento e de um aparato de segurança que custou R$ 180 mil aos cofres públicos, o traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, de 47 anos, foi condenado pelo Conselho de Sentença do I Tribunal do Júri da Capital a pena máxima de 120 anos de prisão em regime fechado, na madrugada desta quinta-feira. Ele foi considerado culpado pela participação nas mortes de Ernaldo Pinto Medeiros, o Uê, então líder da facção criminosa Terceiro Comando (TC), e de outros três comparsas, durante uma rebelião no Presídio de Segurança Máxima de Bangu 1, em 2002. A defesa do bandido vai recorrer.

Com as novas condenações, Beira-Mar soma 309 anos e dois meses de pena no Rio e em pelo menos mais três estados, segundo o Tribunal de Justiça do Rio (TJ). Visivelmente ansioso, Fernandinho Beira-Mar balançava freneticamente as duas pernas enquanto ouvia a fundamentação da sentença pelo juiz Fábio Uchoa, à 1h30. Após o fim da leitura e de questionar diretamente por cinco minutos o magistrado pela sentença, o traficante foi levado de helicóptero para o Aeroporto Internacional do Galeão, na Ilha do Governador. De lá, o bandido seguiu em um avião da Polícia Federal para o Presídio Federal de Porto Velho, em Rondônia, onde cumpre pena.

Beira-Mar ouve sentença: 120 anos de prisão por morte de rivais em Bangu 1
Foto:  Osvaldo Praddo / Agência O Dia
Na fundamentação de sua sentença, lida de pé, a cerca de dois metros e de frente para Beira-Mar, o juiz Fábio Uchoa classificou o traficante como "indivíduo da maior nocividade social que se pode imaginar de um ser humano, pois nunca trabalhou licitamente, pois confessadamente admitiu hoje em seu interrogatório ser traficante de drogas, tendo adquirido fazendas de gado e se qualificado cinicamente como pecuarista", leu o magistrado.

Sobre as morte de Uê e dos comparsas Carlos Alberto da Costa, o Robertinho do Adeus, Wanderlei Soares, o Orelha, e Elpídio Rodrigues Sabino, o Pidi, em 11 de setembro de 2002, Fábio Uchoa realçou que a periculosidade de Beira-Mar "salta os olhos" e ressaltou a posição de comando do traficante durante a rebelião.

“Na presente empreitada criminosa, o réu agiu com intensa culpabilidade, na medida em que exercia uma posição de notório comando junto à famigerada facção criminosa denominada Comando Vermelho e, após a execução das vítimas, dirigiu-se até elas para obviamente conferir a execução das vítimas e nesse momento selecionando e poupando ao seu bel prazer, as vidas dos demais sobreviventes da quadrilha rival, denominada ADA – Amigos dos Amigos”.

Das dez testemunhas arroladas pela acusação e defesa, apenas o traficante Celso Luiz Rodrigues, o Celsinho da Vila Vintém, prestou depoimento ao júri. Na época da rebelião em Bangu 1, o bandido liderava a ADA, rival do CV, comandado por Fernandinho Beira-Mar. No julgamento, Celsinho alegou que, no dia do crime, tentou se proteger do ataque dos presos e não viu Beira-Mar participando da invasão.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio, com a sentença desta quinta-feira, Beira-Mar acumula um total de 253 anos e seis meses de prisão. Há, no entanto, outros processos em andamento, inclusive na Justiça Federal, por lavagem de dinheiro, contrabando e associação para o tráfico internacional de drogas. Ele também possui ainda condenações em outros estados, como no Paraná, com 29 anos e 8 meses, no Mato Grosso, com 15 anos, e em Minas Gerais, 11 anos. Com isso, a pena total, incluindo o Rio e outros estados, chegaria a 309 anos e 2 meses.
Beira-Mar e defesa contestam provas apresentadas
Com as novas condenações, Beira-Mar soma 309 anos e dois meses de pena no Rio e em pelo menos mais três estados
A defesa do traficante Fernandinho Beira-Mar já impetrou recurso pedindo o cancelamento do julgamento que condenou o traficante a 120 anos de prisão pelos quatro homicídios em Bangu 1. O próprio bandido interpelou diretamente o juiz Fábio Uchoa após a leitura da sentença.

"Ele questionou a decisão dos jurados que foi totalmente contrária a prova dos autos. Foi usado documento que não existia dentro do processo. O que levou a condenação do Fernando foi um fato totalmente diferente que a defesa impugnou desde o início dos trabalhos. Entende a defesa que o processo deve ser julgado novamente", disse o advogado Maurício Neville, afirmando que Beira-Mar esperava outro resultado.

O advogado também revelou outra preocupação do traficante após o julgamento. Ele teria sido vítima de represálias, constrangimentos, de agentes federais que fizeram sua escolta para o Rio. Maurício Neville afirmou que requereria ainda de madrugada ao presídio e ao juiz corregedor da penitenciária federal de Catanduvas a apuração da denúncia.

"Que ele apure o que foi feito aqui e ouça o Fernando nas reclamações que ele vai fazer, do processo que ele tem contra esse policial, que traz a escolta dele. Ele (Beira-Mar) tem uma situação pessoal, de uma coisa que é muito grave, com relação a visita de uma menor que foi revistada intimamente. Isso é uma coisa que tem que ser revista", disse Neville, evitando dar detalhes do caso, considerado constrangedor.

"A preocupação dele no julgamento foi pela escolta do Celso (Celsinho da Vila Vintém), que vem de policiais federais de Catanduvas, que fizeram uma série de crueldades com o Fernando.

Por isso a defesa requereu o exame de corpo de delito, não aqui, mas quando ele chegar lá (Rondônia), para garantir a integridade física a ele. Quero deixar bem claro que se acontecer alguma coisa no caminho daqui pra lá foi justamente esse policial que o Fernando processa. Um absurdo que existe no sistema de Catanduvas", acrescentou o advogado.

Conforme levantamento de O DIA , pelo menos R$ 100 mil de combustível para avião, R$ 50 mil de diárias aos 220 agentes e mais R$ 29 mil equivalente a um dia de salário — totalizando R$ 180 mil —, é o valor que os contribuintes vão tirar do bolso para financiar o julgamento do traficante Fernandinho Beira-Mar.
Considerado o criminoso número 1 do país, Fernandinho Beira-Mar foi trazido ao Rio com aparato de segurança máxima: depois do voo no jato da Polícia Federal, seguiu de helicóptero para o TJ
Celsinho da Vila Vintém depõe e diz que só está vivo por causa de Beira-Mar
Com mais de duas horas de atraso para início do julgamento do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, a primeira testemunha que depôs sobre as mortes durante rebelião em Bangu 1, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em 2002, Celso Luís Rodrigues, o Celsinho da Vila Vintém, afirmou só estar vivo por causa de Beira-Mar.

"Só estou aqui porque o cara (Beira-Mar) não me fez nada. Nem um tapa eu levei. Tenho uma dívida moral com os meus irmãos que morreram", afirmou o traficante. Segundo ele, Beira-Mar só estava com um celular no dia dos assassinatos.

Após a declaração de Celsinho, que também afirmou que a "guerra" no presídio foi provocada por outro criminoso, Ernaldo Pinto de Medeiros, o Uê, o julgamento, no Fórum do Rio, no Centro, entrou em recesso. Celsinho disse que o principal alvo era Uê.

Na volta, foi a vez do acusado, Fernandinho Beira-Mar, prestar depoimento. O traficante negou ter participação nas mortes e confirmou até ter sido "matuto" do tráfico, mas não incitou os assassinatos no presídio.

Confusão marcou o início do julgamento
Antes do início do julgamento, que estava previsto para às 13h, uma confusão marcou a entrada de familiares, estagiários de Direito e profissionais da imprensa no plenário do 1º Tribunal do Júri, no Fórum do Rio. Uma idosa chegou a passar mal e foi atendida no local.

Cerca de 100 pessoas, entre elas crianças, se aglomeraram no corredor do Fórum para entrar no plenário, no 9º andar. A confusão teve iniciou quando, na tentativa de se organizar a entrada no local, alguns tentaram passar na frente de outras pessoas. A segurança do Tribunal de Justiça conteve os mais exaltados. Familiares reclamaram do calor e da falta de ar-condicionado no corredor.

http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-05-14/beira-mar-e-condenado-a-120-anos-de-prisao-por-morte-de-quatro-rivais-em-bangu-1.html

Agnelo crê em bondade do Tribunal de Contas do DF

Para ex-governador, certidão de regularidade fiscal indica que as contas de 2014 serão aprovadas

Já chegou ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) a prestação de contas do Governo do Distrito Federal de 2014, último ano da gestão de   Agnelo Queiroz. O relator, Paulo Tadeu, tem 60 dias para emitir um relatório, com base em auditoria realizada pelo corpo técnico do Tribunal. O ex-governador terá  cinco dias úteis para se manifestar. Tanto ele quanto petistas próximos a ele se dizem confiantes na aprovação das contas, já que, recentemente, o Tribunal emitiu uma certidão de regularidade fiscal do governo.

Ocorre que o processo que analisa as contas  de 2014 em nada tem a ver com  a certidão de regularidade fiscal. Ela foi solicitada pelo atual governo ao Tribunal, para que o Palácio do Buriti  possa contratar operações de crédito. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas, este documento  leva em conta, basicamente, os limites mínimos de aplicação em educação e saúde, ambos previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em relação ao limite máximo de gastos com pessoal, ainda de acordo com o Tribunal de Contas, há apenas uma avaliação preliminar. Estas despesas  são analisadas em uma auditoria específica, que será considerada na análise das contas do ex-governador.

Crédulo
“Cumpri todas as metas fiscais de 2014 e o Tribunal de Contas soltou um relatório mostrando que cumpri a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Agnelo ao Jornal de Brasília, um mês atrás.

Na opinião de um ex-secretário petista, fiel ao ex-governador, este relatório dá mostras de que as contas de 2014 serão aprovadas.

Para o advogado de Agnelo, Paulo Guimarães, este é “inegavelmente” um pronunciamento importante a se considerar. “O Tribunal analisou que “o fato de se ter, no último quadrimestre, extrapolado o limite prudencial com gastos de pessoal, não era suficiente para descaracterizar a regularidade fiscal do Distrito Federal”.

Paulo Tadeu já disse que não pretende usar o prazo máximo para emitir seu parecer e levar o processo para apreciação do plenário. Mas, mesmo que o relator se adiante, o relatório que deve ter, em média, 400 páginas, deve ser analisado somente em julho.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Governo de Brasília anuncia pacote de medidas para aliviar crise financeira no DF

As propostas visam evitar o atraso no pagamento de servidores e contribuem para a execução de projetos que melhoram a qualidade de vida dos moradores da cidade

Com baixa capacidade de investimentos e ainda atolado em dívidas, o governo de Brasília prepara uma série de ações para resgatar a saúde financeira da cidade. Na manhã desta quinta-feira (14), o governador Rodrigo Rollemberg anunciou o plano para aumentar a arrecadação. Nenhuma dessas ações terá efeito direto no bolso do trabalhador, mas devem gerar receita considerável para o Executivo. As medidas visam evitar o atraso no pagamento de servidores e contribuem para a execução de projetos que melhoram a qualidade de vida dos moradores da cidade.

A maioria das propostas necessita de aprovação da Câmara Legislativa, mas outras, elaboradas em forma de decreto, passam a ter efeito imediato após publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. Uma delas estabelece que servidores do governo de Brasília cedidos para órgãos federais devem ser custeados pela União. Atualmente, cerca de 300 deles encontram-se nessa situação.

A otimização das três perícias médicas existentes no DF (nas pastas de Saúde, Educação e de Gestão Administrativa e Desburocratização), fará com que cerca de 100 médicos, professores e outros funcionários públicos que atuam nesse setor retornem às suas funções de origem, melhorando o quadro desses profissionais em hospitais, escolas e outras áreas ligadas diretamente ao atendimento ao público.

Já a Câmara Legislativa deve apreciar projetos de lei que terão forte impacto financeiro no caixa do Executivo. Entre elas está a securitização da carteira de créditos, que permite vender parte da dívida ativa a terceiros. Outro projeto que deve passar pelo crivo dos parlamentares é a mudança na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Pelas regras atuais, o contribuinte só pode pagar o imposto quando recebe o habite-se do imóvel. A ideia agora é que ele tenha a possiblidade de quitar o ITBI já na hora de assinar o contrato de compra e venda, livrando-se do pagamento imediato do tributo e podendo incluí-lo no valor do financiamento do imóvel.

Mais cedo, Rollemberg e secretários de governo reuniram-se com deputados distritais, entre os quais o líder do governo na Câmara, Julio Cesar, e a presidente, Celina Leão, para debater as medidas que precisam da aprovação legislativa para entrar em vigor. Durante o encontro, o governador explicou a urgência da adoção de medidas que equilibrem as contas de Brasília e pediu o apoio dos parlamentares na tramitação dos projetos de lei na Câmara Legislativa.

Fonte: Agência Brasília

Justiça manda universidade indenizar aluna chamada de ‘chata, pobre e feia’

Jovem precisou de tratamento psicológico

Pelotas - A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma aluna após um professor chamá-la de "chata, baixinha, pobre e feia" durante uma aula. A decisão foi tomada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal em Pelotas (TRF4).

De acordo com o processo, em 2011, antes do início de uma prova, foi solicitado a estudante de Agronomia que mudasse de lugar para evitar a comunicação com outros alunos. A jovem recusou-se, alegando que não tinha sentido algum ser a única pessoa na sala a trocar de classe.

Em seguida, com tom de deboche, o docente pronunciou as ofensas em frente a todos os alunos, que eram cerca de 60. Além de ter gerado risadas e provocações por parte dos colegas de classe, que até mesmo lançaram objetos contra ela, o fato também teria provocado situações constrangedoras durante vários meses. De acordo com o site do Tribunal, a estudante precisou procurar acompanhamento psicológico após trancar o curso.
Em nota, a Universidade disse que instalou um processo administrativo contra o professor
Foto:  Divulgação
A jovem ajuizou uma ação solicitando indenização por danos morais, mas teve seu pedido negado em 1ª instância quando a Justiça entendeu que “foi a autora que deu início à discussão”, tendo o professor apenas “reagido de forma jocosa, em tom de brincadeira”.

A estudante recorreu da decisão e a Universidade chegou a manter sua alegação reiterando que o comportamento da aluna que ocasionou os fatos. No entanto, a decisão de 1ª instância foi alterada pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a favor da jovem.

Segundo a desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, “o fato de o professor brincar com os alunos não o isenta de responsabilidade pela humilhação que eventualmente submeta um estudante”. Para a relatora, “ao atribuir às ofensas um tom de brincadeira, o professor estimulou a sua continuidade, tendo em vista que os estudantes não cessaram a prática durante os meses seguintes”.

Em nota, a Universidade disse que instalou um processo administrativo contra o professor. "Como já houve a decisão em segunda instância, cabe à Procuradoria Regional da União decidir se recorrerá ao terceiro grau e para qual tribunal. Se a decisão for mantida, no terceiro grau, a Universidade paga o valor à aluna mas entra com outra ação de ressarcimento do dinheiro contra o professor. Ao mesmo tempo, no âmbito interno da UFPel, foi instalado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o docente, que, em caso de condenação, pode ter como penas a advertência, a suspensão ou até a demissão", finalizou.

O Dia

sábado, 9 de maio de 2015

Alterações na cor do mar de São Luís atraem a atenção de estudiosos

O professor do curso de Oceanografia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Antônio Carlos Leal, esclarece a nossa dúvida

O Imparcial
Mar
Você já se perguntou o porquê de o mar de São Luís ser ora verde, ora marrom? Se não? Deve estar se fazendo esta pergunta agora mesmo. Segundo o professor do curso de Oceanografia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Antônio Carlos Leal, as nossas águas não possuem cor azul e nem verde e sim amarronzada, isso acontece porque os rios Itapecuru e Mearim deságuam em nosso mar e com eles vêm alguns sedimentos como areia, lama e vários minerais. “A coloração marrom que tem aspecto de suja, traz maior produtividade para o oceano por ser rico em nutrientes. Não é a toa que o Maranhão é o maior produtor de pescado do Nordeste” disse o especialista.
 
O professor também explica que em locais onde as águas são azuladas ou esverdeadas geralmente possuem pequenos rios ou a ausência deles. A coloração dos corais e algas também influenciam na tonalidade da água quando refletido à luz solar.
 
As cores que vemos vão depender da quantidade de areia e outros microrganismos que flutuam na superfície da água e que acabam sendo refletidos pelo sol. Vemos o mar azul ou verde à distância porque na verdade estamos vendo o sol refletindo nessas substâncias em maior quantidade, que absorvem as outras cores e refletem o azul ou verde. Quando nos aproximamos, o reflexo solar diminui, e a água fica incolor novamente.
 
Mar
Em alguns lugares como costas de ilhas o mar possui a cor verde, isso ocorre porque algumas algas possuem pigmentação amarelada. E a mistura do amarelo das algas com o azul do mar, o sol acaba refletindo verde. O Mar Vermelho possui a presença de uma grande quantidade de ferro e por este motivo as águas são vermelhas. O Mar Negro é uma exceção, pois nele existem bactérias que produzem um ácido escuro.
 
O Imparcial foi até as praias perguntar às pessoas se elas sabiam o motivo da coloração do mar local, e qual a teoria delas sobre o assunto. Para o dono de restaurante, Frederic Lefebvre, o mar do litoral maranhense sobre influência dos rios que acabam modificando sua coloração. Segundo Maria José Martins, cozinheira de um restaurante, a cor do mar se deve a poluição e por este motivo a água tem cor suja. Já o vendedor Alessandro dos Santos ressaltou que não sabia distinguir a cor da água, pois ora é mais clara, ora escura. E Francisco Nascimento que é vigilante apontou que a cor da água deve ser por causa das algas, da terra e da cor do céu, que influenciam em sua coloração.
 
Curiosidade
Por que a maré de São Luís vaza tanto?
De acordo com o professor Antônio Carlos Leal, a maré do litoral maranhense vaza bem mais em comparação com a dos outros estados por possuir uma amplitude de oito metros, sendo que em outros litorais brasileiros esta amplitude chega a ser de até três metros. “Estamos na região do Golfão Maranhense que é uma área de terras emersas, cercadas de água, que se estende da cidade ao litoral do estado. Isso faz com que a amplitude no litoral maranhense seja bem maior, fazendo com que a maré encha e seque bastante” relata o oceanógrafo.
 
 http://www.oimparcial.com.br/_conteudo/2015/05/ultimas_noticias/urbano/832-alteracoes-na-cor-do-mar-de-sao-luis-atraem-a-atencao-de-estudiosos.html

13,6 mil maranhenses saem da extrema pobreza

A constatação foi feita durante revisão cadastral do programa federal, este ano. Deste total, 6,1 mil beneficiários serão desligados do programa por não se enquadrarem mais nos critérios.

Bolsa Família
Sandra Viana
Um total de 13,6 mil maranhenses tiveram aumento de renda e saíram da faixa chamada ‘extrema pobreza’. A constatação foi feita durante revisão cadastral do Bolsa Família, este ano. Deste total, 6,1 mil beneficiários serão desligados do programa por não se enquadrarem mais nos critérios. Outras 7,5 mil saíram da extrema pobreza e permanecem com o benefício, mas recebendo menor valor. “Esses números mostram que os participantes se esforçam para melhorar suas vidas e que o programa cumpre seu objetivo de servir de apoio para que saiam da extrema pobreza e da pobreza”, ressalta o secretário nacional de Renda e Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Helmut Schwarzer. Em todo o país, somam 436,2 mil famílias que melhoram de renda.
A melhora, segundo o secretário, se deu pelas possibilidades que o programa proporciona aos beneficiários. Além da transferência de renda com o recurso recebido, acesso à formação profissional, assistência técnica no caso da zona rural, apoio ao empreendedorismo, complementação de escolaridade e acesso a serviços públicos. “São elementos que contribuem diretamente para o desenvolvimento dessas famílias”, reitera o secretário. As famílias que saíram da pobreza possuíam renda mensal de R$ 154 por pessoa, conforme classifica o Governo Federal; já as da faixa de extrema pobreza recebiam R$ 77 mensais por pessoa. Um total de 984.989 mil famílias maranhenses estão inscritas no programa federal, destes, 79,143 foram convocados para atualizar o cadastro e 90,3% compareceram. O processo é obrigatório, realizado anualmente e quem deixar de atualizar perde o benefício.
Estão na lista de cancelamento um total de 7,7 mil famílias maranhenses que deixaram de fazer a revisão cadastral dentro do prazo. Os cancelamentos serão feitos a partir deste mês. Para voltar a receber os valores, o interessado deve pedir a revisão na prefeitura de sua cidade, no prazo de 180 dias – seis meses - a partir da data da suspensão. A revisão é obrigatória e realizada anualmente com aqueles desatualizados a mais de dois anos. “O intuito é evitar fraudes e direcionar o benefício a quem realmente precisa”, alerta Helmup Schwaszef. A convocação ocorre por meio dos Centros de Referência da Assistência Social e de mensagem no recibo de saque do benefício. Caso percam o prazo, as famílias devem realizar novo cadastro e aguardar a inserção. Na próxima semana tem início a atualização deste período, prosseguindo até o fim do ano.
Apoio de renda
O Bolsa Família distribui atualmente valores entre R$ 35 para crianças até 15 anos, grávidas e mulheres que amamentam (limite de até cinco pagamentos por família); e R$ 42 na faixa dos 16 aos 17 anos (limite de dois pagamentos por família). Famílias abaixo da renda de R$ 77 por pessoa, ganham um complemento do Governo Federal para serem inseridos no programa. Podem ser beneficiários famílias com renda de até R$ 154 por pessoa. Para ter direito, as famílias devem manter crianças de seis a 15 anos na escola. Sendo as crianças com frequência de 85% e jovens 75% das aulas. As famílias devem ainda estar em dias com a vacinação e saúde da criança. A referência para classificar os níveis de pobreza é com base no Censo do IBGE 2010. No Maranhão, o censo apontou 859.489 nesta linha. O Estado é o quarto do Nordeste em número de inscritos no Bolsa Família, ficando atrás de Bahia (1.807,291), Pernambuco (1.150,334) e Ceará (1.088,160).
http://www.oimparcial.com.br/_conteudo/2015/05/ultimas_noticias/urbano/821-13-6-mil-maranhenses-saem-da-extrema-pobreza.html

Fugas ocorreram por meio do mesmo túnel, descoberto por agentes penitenciários na sexta-feira (8); segundo o governo do PA, entre os fugitivos há traficantes, ladrões e homicidas

Em menos de 24 horas, 44 bandidos fugiram do Presídio Estadual Metropolitano III (PEM III), em Marituba, Região Metropolitana de Belém (PA). De acordo com a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado (Susipe), oito deles haviam sido recapturados até o início da noite deste sábado (9).
O Presídio Estadual Metropolitano III, localizado em Marituba, Região Metropolitana de Belém
Reprodução
O Presídio Estadual Metropolitano III, localizado em Marituba, Região Metropolitana de Belém
O caso chama a atenção pela forma como ocorreu, em dois capítulos. Na madrugada de sexta-feira (8), 33 bandidos conseguiram fugir do presídio por meio de um túnel de cerca de 20 metros de extensão, descoberto horas depois por agentes penitenciários. Para evitar novas fugas, a direção da cadeia resolveu isolar o pavilhão por onde os presos saíram e realocá-los em um outro, ao lado.

Mas, apesar da fuga em massa do dia anterior, outros 11 presos conseguiram fugir do presídio, impressionantemente, pelo mesmo túnel, na madrugada deste sábado (9). Segundo a Susipe, eles conseguiram o feito após serrarem a grade que separava os dois pavilhões, chegando ao ponto de partida por onde os colegas de cárcere saíram na sexta-feira.

Sem precisar um número, a Susipe afirmou que agentes penitenciários faziam vígia próximos ao túnel, mas nada puseram fazer contra os fugitivos por estarem desarmados. A secretaria não soube explicar como a viatura da Polícia Militar, que faz rondas em torno do presídio, não estava na parte externa do complexo para evitar novas fugas.

De acordo com a Susipe, ainda está sendo feito o levantamento dos fugitivos para se chegar à exata identificação de cada um deles. A secretaria adianta, no entanto, que entre os bandidos estão traficantes, assaltantes e homicidas.

Mais uma vez, o pavilhão em que foi feito o túnel foi isolado, neste sábado. O diretor da unidade, Carlos Roberto Garcia Brito, acabou afastado de seu cargo. Até segunda-feira (11), a função fica sob responsabilidade do Núcleo de Administração Penitenciária do Pará.

O iG procurou a Polícia Militar e a Secretária de Segurança Pública paraenses, mas não obteve posicionamento a respeito até o início da noite deste sábado. 

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2015-05-09/em-menos-de-24-horas-44-bandidos-fogem-de-presidio-no-para.html
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"Mulher que bate como homem tem que apanhar como homem", diz deputado

A Medida Provisória 665, que está sendo analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial.

Ronaldo de Oliveira/CB/D.A Press - Reprodução/Facebook

Os ânimos durante a votação no Plenário da Câmara dos Deputados da Medida Provisória 665, que endurece as regras de acesso ao seguro-desemprego e ao abono salarial, voltou a esquentar após sete minutos de interrupção para a retirada dos manifestantes contra a medida que estavam nas galerias e soltaram cópias de uma cédula de 100 dólares com as caras da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e gritavam "Fora PT", "Fora Dilma".

Durante o debate para a continuidade das tentativas da oposição para a obstrução da votação, a deputada Jandira Feghali (PCdoB- RJ) e o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) tiveram um estranhamento. "Mulher que participa da política e bate como homem tem que apanhar como homem também", disse o democrata para Jandira enquanto ela falava que ia abrir um processo de quebra de decoro contra o deputado Roberto Freire (PPS-PE). Isso causou comoção das mulheres presentes que partiram para defender Jandira.

De acordo com os presentes, a deputada fluminense tomou as dores de Orlando Silva que estava falando ao microfone e foi interrompido por um tapinha no ombro de Freire e se queixou de que estava sendo agredido e gritou “não me toque”.
Sem medo 
O deputado Alberto Fraga demonstrou tranquilidade em relação ao fato de Jandira afirmar que vai processá-lo pelas declarações feitas no Plenário da Câmara. “A Jandira processa todo mundo. Isso é um direito dela”, disse ele.

“Eu disse que se mulher quer participar na política batendo como homem e não quer apanhar como homem. Ou seja, eu quis dizer, em outras palavras, que da mesma forma que a mulher participa igualmente da política”, afirmou Fraga, acrescentando que ficou indignado com a forma “acintosa” que a deputada se dirigiu ao deputado Roberto Freire. “O Freire estava conversando com o deputado a frente de uma forma normal. Ele tocava pelas costas. Ela veio e se posicionou na frente dele e não sei qual foi o texto. Ela começou fazer a afronta”, afirmou. “Quando eu disse, a mulher que quer participar da politica batendo como homem e não quer apanhar como homem. Já estão dizendo que eu disse que é para bater em mulher”, afirmou ele afirmando que  é uma “tática da esquerda se vitimar”.
 
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2015/05/06/internas_polbraeco,482240/mulher-que-bate-como-homem-tem-que-apanhar-como-homem-diz-deputado.shtml

WhatsApp com Material Design já está disponível para todos na Google Play

O WhatsApp, comunicador instantâneo mais popular da atualidade, recebeu uma atualização há alguns dias, que trazia o novo design “Material” introduzido no Android Lollipop para sua interface – entretanto, ele estava disponível apenas através da instalação manual de um arquivo APK, vendo que tratava-se ainda de uma versão de testes.

A versão de número 2.12.74, traz finalmente o ar de modernidade que vários aplicativos estão, aos poucos, adotando para a plataforma móvel da Google – inclusive, concorrentes diretos do WhatsApp como, por exemplo, o Telegram, já haviam disponibilizado versões com o novo look. Finalmente, usuários poderão obter o WhatsApp com Material Design diretamente através da Google Play Store, entretanto, a versão postada lá ainda não traz todas as novidades encontradas na versão beta como, por exemplo, a capacidade de realizar backup de conversas e dados no Google Drive, presente na versão 2.12.45 do aplicativo.

Nos últimos meses, a equipe de desenvolvimento do “zapzap”, como é carinhosamente chamado por muitos (apesar de ser o nome de outro aplicativo com a mesma função), tem se mostrado bastante ativa, introduzindo recursos como chamadas de voz, possibilidade de controle através de uma interface Web, e agora, um novo design: Quem sabe logo em breve, poderemos também, desfrutar da comodidade de realizar backups diretamente na nuvem. A nova versão pode ser baixada através do Link ao final da matéria original com um clique aqui.
 
https://br.noticias.yahoo.com/blogs/mobile-xpert/whatsapp-com-material-design-ja-esta-disponivel-235647048.html

Rapaz conhecido como "tarado da UnB" é preso suspeito de tentativa de feminicídio

"Renatinho" teria tentado matar, a facadas e pedradas, uma jovem de 19 anos na quadra 406 da Asa Norte
 quadra 406 da Asa Norte
 
A Polícia Civil (PCDF) realizou uma operação, na tarde desta quinta (7), para busca e prisão de Renato Pereira dos Santos, 22 anos, que ficou conhecido como o "tarado da UnB". Após agressão e prática de atos obscenos, a suspeita agora é de tentativa de homicídio contra uma jovem de 19 anos a facadas e pedradas. De acordo com a 2ª Delegadia de Polícia, que investiga o caso, Renatinho teria cometido o crime na quadra 406 da Asa Norte, nas proximidades da Universidade de Brasília (UnB).

A vítima contou que estava fumando no pilotis de um bloco da 406 norte acompanhada de duas amigas, na noite de quarta (6), quando o suspeito fez a abordagem. Renatinho quis um cigarro, mas as moças negaram o pedido. Nervoso, o rapaz pegou uma pedra que estava no chão e arremessou em direção a jovem. A pedrada acertou em cheio a cabeça da vítima, que sofreu cortes. O suspeito ainda tentou efetuar facadas contra ela, mas as amigas conseguiram intervir e Renato acabou fugindo.

Em seguida ao acontecimento, as jovens levaram a amiga ferida para o Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), onde a vítima foi medicada e levou pontos. Na manhã desta quinta (7), o trio seguiu para a delegacia e registrou a ocorrência contra o criminoso. Elas reconheceram Renato por ter tido o rosto divulgado quando apreendido por crimes cometidos no Campus e arredores da UnB. Em seguida, a polícia planejou a operação de busca a Renato e efetuou a prisão.

A vítima não quis se identificar e confessou que ainda não contou o drama aos pais. "Estou com muito medo. Nunca tinha acontecido nada parecido comigo antes. Agora não consigo nem ir do quarto para a cozinha", desabafou ela, assustada. O suspeito passará a noite detido na 2ª DP e amanhã será encaminhado para a carceragem da Departamento de Polícia Especializada (DPE).

http://brasilia.ig.com.br/?url_layer=http://jornaldebrasilia.com.br/noticias/cidades/618940/terror-da-unb-e-preso-apos-tentar-matar/

quarta-feira, 6 de maio de 2015

Para cortar custos, hospitais dos EUA fazem ‘internação em casa’

Dada a opção, mais de 90% das pessoas escolheram ser tratadas no seu lar

Tratamento. 
Médico do Hospital Mount Sinai, Cameron Hernande faz acompanhamento da paciente Naomi Replansky na casa dela
 
Tratamento. Médico do Hospital Mount Sinai, Cameron Hernande faz acompanhamento da paciente Naomi Replansky na casa dela
Nova York, EUA. Quando Martin Fernandez, 82, chegou à emergência do Hospital Mount Sinai recentemente, com febre alta e uma terrível dor abdominal, fizeram a ele e a sua família uma pergunta inesperada. Fernandez teria que receber antibióticos por via intravenosa para sua infecção do trato urinário, mas poderia escolher ficar no Mount Sinai ou receber cuidados em casa.

Se escolhesse ser internado em casa, os médicos e enfermeiras iriam visitá-lo todos os dias. Ele receberia medicações intravenosas e faria exames de laboratório, raios X e mesmo ultrassonografia em casa, se fosse preciso. Os custos não seriam maiores do que se estivesse no hospital. Em três ou quatro dias, receberia alta – e não teria que ir a lugar nenhum.

Para Fernandez, um pintor de paredes aposentado da Venezuela que vive com sua mulher no Upper West Side de Manhattan, em Nova York, a escolha foi fácil. Ele se internou no apartamento de sua filha, a apenas alguns quarteirões de distância, poucas horas depois.

Fernandez colocou um cateter urinário, mas pôde continuar usando as próprias roupas durante o dia e pijamas de noite. Sua mulher e sua filha cozinharam refeições com arepas, vegetais e feijões pretos, e ele comeu na cama.

“Os hospitais ajudam a gente, mas é tanto barulho que não dá para dormir, e a pessoa fica muito sozinha. Aqui não tem horário de visita e nem hora de sair. A gente fica em casa, mas com o hospital junto”, explica a filha, Ana Vanessa Fernandez.

Sob pressão para reduzir os custos e aumentar a qualidade ao mesmo tempo, alguns sistemas hospitalares estão testando uma experiência incomum: levar o atendimento em domicílio ao extremo, oferecendo tratamentos com o mesmo nível dos hospitalares em casa para pacientes como Fernandez que, no passado, precisariam ser internados. E enquanto aumenta a conscientização sobre os perigos das hospitalizações, principalmente para idosos, os pacientes começam a aproveitar a oportunidade com entusiasmo.

“Eu sempre dou risada quando as pessoas dizem: ‘Você acha mesmo que é tão boa quanto um hospital?’ Você já foi a um hospital? Para muitos desses pacientes, é um pouco assustador”, conta a doutora Melanie Van Amsterdam, médica principal do programa de Cuidados de Saúde em Casa do Hospital Presbiteriano de Albuquerque, no Novo México.

A doutora Melanie começou trabalhando como a única médica em tempo integral do programa. Ela passava horas vasculhando as fichas dos pacientes atrás dos que podiam se beneficiar do programa: os que estavam doentes o suficiente para precisar de uma internação, mas não o bastante para ir para uma unidade de terapia intensiva.

Alguns dos pacientes se negaram. Um homem não queria visitas em casa, porque tinha cães grandes, lembra ela. Mas mais de 90% concordaram. Hoje, Melanie se vê fazendo um tipo de tratamento diferente do que oferecia anos atrás como médica em um hospital.

“No sistema hospitalar, você obtém mais informações do computador do que de suas orelhas, olhos e nariz. Hoje eu me apoio muito mais em minha habilidade de fazer exames físicos para cuidar desses pacientes. Acho que você também fica mais confortável com as incertezas”.

Mesmo com critérios de admissão muito cuidadosos, o inesperado acontece. Melanie e sua equipe tiveram que levar doentes ao hospital quando suas condições médicas pioraram e, algumas vezes, precisaram chamar a emergência. Ainda assim, isso acontece com pouca frequência: somente 2,5% dos pacientes precisam voltar ao hospital tradicional.

A tendência de tirar os pacientes dos hospitais “vai continuar a evoluir e a ser testada, mas acho que dará certo”, diz Bruce Leff, que pesquisa a internação em casa desde os anos 80. Nos últimos dois anos, ele recebeu ligações de pelo menos uma centena de administradores de sistemas de saúde ansiosos para aprender mais sobre como internar pacientes em suas próprias casas.

“Minha impressão é que, com o tempo, os hospitais se tornarão lugares onde a pessoa só vai para conseguir um cuidado muito especializado, com alta tecnologia”, acredita ele.

Só no hospital
Regras. Pacientes com sinais vitais preocupantes – frequência cardíaca muito alta, pressão sanguínea muito baixa – não podem ir para casa. Também estão fora do programa pacientes sem eletricidade e água encanada.

Tratamento fica mais curto, e uso de sedativos diminui Nova York. Bruce Leff percebeu que alguns pacientes tinham medo do hospital no fim dos anos 80, quando fazia atendimento domiciliar para pacientes que não podiam sair de casa. Quando alguns de seus pacientes pioravam, simplesmente recusavam-se a ser internados. “Ficar no hospital pode ser tóxico”, afirma Leff, geriatra que hoje é professor de medicina na Johns Hopkins. Então, Leff e seus colegas tiveram uma ideia. E se os pacientes pudessem ser hospitalizados em suas próprias casas? A primeira tarefa era determinar quem necessitava de tratamento hospitalar, mas que pudesse ser cuidado com tecnologia instalada em sua casa. Medicação intravenosa e raio X podem ser facilmente adaptados para qualquer quarto, ventiladores pulmonares, não. “Sou médico. Posso falar com um paciente, examiná-lo, trazer oxigênio doméstico, medicamentos intravenosos e soro, posso fazer um exame de raio X em casa. A hipótese era que ao levar isso em frente, poderíamos diminuir os danos”, afirma Leff. Com uma bolsa da Fundação John A. Hartford, Leff e sua equipe ofereceram cuidados com nível de hospital para 150 pacientes internados em casa. Eles chamaram seu programa de “Hospital em Casa”. As conclusões, publicadas no “The Annals of Internal Medicine”, foram promissoras. Os pacientes ficaram hospitalizados por períodos mais curtos e seus tratamentos custaram menos. Além disso, tiveram menor tendência a sofrer delírios ou receber medicamentos sedativos e não voltaram à emergência nem foram readmitidos com a mesma frequência que os outros.

 http://minasgerais.ig.com.br/?url_layer=2015-05-06/11034213.html

Irmãos esquartejam mulher e escondem corpo em sacolas em Santa Catarina

Em depoimento, acusados disseram que estavam bêbados; eles estão presos e polícia investiga se houve abuso sexual

Corpo foi encontrado em duas sacolas
Facebook/Reprodução
Corpo foi encontrado em duas sacolas
A Polícia Civil prendeu dois irmãos de 18 e 25 anos acusados de terem matado e esquartejado uma jovem de 24 anos na cidade Urubici, na serra de Santa Catarina. Eles confessaram o assassinato e levaram a polícia até o local do crime. As partes do corpo foram encontradas em duas sacolas de armazenamento de ração para cavalo. 

De acordo com a polícia, o crime aconteceu na noite do último sábado (2). A polícia informou que os acusados conheceram Alice Rosa em uma casa noturna. Em depoimento, os acusados relataram que estavam bêbados e após um desentendimento com a jovem a teriam matado. O irmão mais novo propôs o esquartejamento. 

O corpo foi encontrado na segunda-feira (4), na estrada geral do bairro Baiano, ao lado da Serra do Panelão. No local, os policiais encontraram vestígios de sangue e as roupas que a jovem usava.

A polícia aguarda um laudo pericial para saber se a vítima sofreu violência sexual.Os acusados permanecem presos e vão responder, por enquanto, por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. 

 http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2015-05-05/irmaos-esquartejam-mulher-e-escondem-corpo-em-sacolas-em-santa-catarina.html

Imposto maior para bebidas frias afeta o bolso do consumidor

Tributação de produtos como cerveja aumentou, em média, 10%

O consumo de bebidas vai  pesar mais no bolso dos brasileiros. Começou a vigorar um novo modelo de tributação do setor de bebidas frias, que engloba cervejas, refrigerantes, águas, isotônicos e energéticos. A Lei  Federal 13.097, que trouxe as alterações, foi publicada em janeiro, mas o decreto só foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira.

O aumento médio da tributação das bebidas frias é de  aproximadamente  10%, de acordo com a Receita Federal. O Fisco explicou que a decisão de repassar essa alta dos tributos para os preços depende dos fabricantes. A expectativa do Governo Federal é de arrecadar R$ 868 milhões a mais neste ano, R$ 2,05 bilhões em 2016, R$ 2,31 bilhões em 2017 e R$ 3,26 bilhões em 2018 com o novo modelo de tributação.
“Distorções”

A Receita informou que as alíquotas estavam paradas há anos e que a sistemática anterior causava distorções para as empresas. De acordo com o Fisco, as alíquotas devem ser atualizadas de tempos em tempos. O órgão explicou que as mudanças foram fruto de conversas com representantes do setor de bebidas frias.

A Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), considera positivo para o setor de bebidas frias o modelo tributário sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

“O novo modelo traz melhorias e avanços, já que implica em simplificação do sistema tributário  e  garante previsibilidade dos negócios tanto para o governo quanto para o setor. Haverá um impacto para o setor com aumento da arrecadação para o governo, mas que  poderá ser absorvido pelo mercado. O setor acredita na continuidade do ciclo virtuoso de aumento de investimentos, geração de empregos e do crescimento da arrecadação suportado na expansão da indústria”, declara a CervBrasil.

Isonomia
Para o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues, a nova sistemática de tributação  trará proporcionalidade e isonomia entre os produtores.

“A partir  de maio, as alíquotas são iguais para todos os produtos. Quanto maior for preço, maior   o imposto gerado. Não haverá mais pesquisas  nem correções anuais, pois, a cada vez que aumenta o preço do produto, aumentará o imposto gerado. A tributação passa a ser neutra, não interferindo no produto e na concorrência”, explica.
Reflexo negativo no setor
O aumento nas bebidas frias não agrada   proprietários de bares e restaurantes e, muito menos, os consumidores. Segundo Rodrigo Freire, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do DF (Abrasel-DF), desde o ano passado, o setor tem sofrido com a elevação dos preços.

“No final do ano passado, houve o reajuste de bebidas frias. Em janeiro, aumentaram em 40% a tarifa de energia elétrica. Tudo isso contribui para a queda do movimento em bares e restaurantes porque os empresários até tentam segurar os preços, mas com tantos aumentos não tem jeito. Infelizmente, o setor é obrigado a subir os preços e isso reduz a clientela”, destaca.

Freire acredita que, se os impostos continuarem subindo, haverá demissões no setor. “Os donos de bares e restaurantes estão tentando segurar os funcionários, mas é um efeito cascata: aumentam-se os preços, os clientes diminuem, o movimento cai muito e acabam diminuindo a quantidade de funcionários. O movimento já caiu desde o ano passado e, com aumento de impostos, a tendência é cair cada dia mais”, explica.
Produtos quentes

Existe uma proposta de aumento na tributação das bebidas quentes, que está em análise na Receita Federal. Por estar sendo avaliada, o órgão não comenta o assunto nem dá detalhes a respeito da possível  porcentagem de reajuste.

Enquanto isso, no DF, desde a última sexta-feira,  começou a valer a substituição tributária para bebidas quentes – como vinho, vodca,   sidra e uísque. Agora, a forma de cobrança do imposto sobre esses produtos mudou e passa a ser na fonte (indústria/atacadistas), em vez do varejo. Isso significa mais agilidade na fiscalização e menos perdas em arrecadação, segundo a Secretaria de Fazenda do DF. Por enquanto, não haverá aumento, apenas a mudança na forma de cobrança.

De acordo com Hormino de Almeida Junior, subsecretário da Receita do DF, a mudança facilitará a fiscalização, pois, agora, o imposto será arrecadado na saída da indústria/atacado. “Dessa forma, haverá menos sonegação e aumento da receita do DF, porque antes era cobrada parte do imposto na indústria e a outra parte no varejo. Agora, as bebidas quentes serão repassadas para o varejo com todos os tributos pagos na indústria, o que facilita, já que há menos indústrias que varejos”, explica.

Rodrigo Freire, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do DF, informou que a entidade está fazendo um trabalho para tentar convencer o governo a não repassar o aumento de tributos de bebidas quentes, pois acarretará em preços mais elevados para consumidores.  “Estamos em crise, mas o governo deve ter mais transparência, principalmente na hora de aumentar a tributação, pois são os empresários e cidadãos que financiam o Estado”, sustenta.

Queda de movimento
Depois do aumento das bebidas frias, os donos de bares e de lojas de bebidas estão apreensivos com o possível aumento nas bebidas quentes. “Se aumentar a tributação, não terá como segurar os preços. O brasileiro começou a gostar de beber vinho recentemente e, caso aumentem os preços, vão deixar esse hábito de lado. Subindo os preços, vão comprar menos”, avalia José Orlindo, gerente de uma loja de bebidas no Sudoeste.

Empresários reclamam de aumento
 
Para José Augusto Basso Junior, dono de um bar na 306 Sul, o aumento na tributação das bebidas frias e, possivelmente, das quentes prejudica o setor. “Esse aumento é ruim para todo mundo: para o consumidor, que paga mais caro, e para o empresário, que perde clientes e tem uma margem de lucro menor. Sem contar o aumento na tarifa de energia elétrica. Do ano passado para cá, minha conta de luz aumentou R$ 1,6 mil”, relata.
 
Basso informou que é obrigado a segurar alguns preços, pois fez alterações no cardápio recentemente. “Não tem como mudar os preços a cada aumento de imposto. Temos que mantê-los por, pelo menos, três meses. O problema é que os aumentos são frequentes”, afirma. Segundo o empresário, o movimento caiu desde fevereiro, e os clientes têm gastado menos.
 
Indignação
 
Há empresários indignados com os aumentos de tributação nas bebidas. É o caso de Igor Romão, dono de um bar na 405 Sul. “A criação da Lei Seca já atrapalhou o setor, e agora aumentam os preços das bebidas frequentemente. O governo tenta arrumar os rombos e acabar com a crise com tributos para a população pagar. Acho que há outras formas  para consertar a crise, mas, para eles, aumentar os tributos é mais fácil”, destaca.
 
O empresário contou que, quando o aumento é de até 5%, não repassa aos consumidores. Com a crise, Romão foi obrigado a dispensar os serviços de um de seus funcionários. “Teve reajuste no fim do ano, então, tivemos que aumentar os preços e isso faz com que o cliente saia menos de casa. Desde janeiro, o movimento caiu”, afirma.
 
Muitos não estão dispostos a mudar hábito
 
Apesar do aumento no preço das bebidas, quem gosta de ir a um barzinho tomar uma cerveja ou um uísque garante que não vai parar com o hábito, mas vai tentar se adaptar. Bernardo de Oliveira, 45 anos, assistente de Recursos Humanos, é um exemplo disso. 
 
“Vou continuar bebendo,   só que, agora, em quantidades menores, o que é uma pena. Com esse aumento, o jeito vai ser mudar as marcas de bebidas e optar pelas mais baratas. O que não pode é parar de consumir”, conta.
 
destiladas
O comerciante Johny Campos, de 41 anos, afirma que prefere o consumo de bebidas destiladas, como uísque e vodca. “Quem bebe o destilado não vai optar por bebidas fermentadas, como a cerveja, que geralmente é mais barata. Posso até diminuir o consumo, mas por causa da falta de dinheiro”, analisa. 
 
O bancário Michel Antônio, 33 anos, confirma que, independentemente do aumento nos valores das bebidas, vai continuar bebendo com a mesma frequência. Ele costuma ir a bares semanalmente e diz que não se importa com o valor, pois “o importante é beber”.
 
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Hora de Agnelo Queiroz responder à Justiça

De licença, ex-governador volta ao País para enfrentar ações de improbidade


Depois de passar quase quatro meses fora do País, o ex-governador Agnelo Queiroz está de volta. Ele desembarcou em São Paulo, onde mora um de seus filhos, na semana passada, e deve voltar a Brasília a qualquer momento. O mistério sobre a data de chegada do petista tem uma razão: ele é aguardado para dar respostas concretas aos problemas atribuídos pela nova gestão ao governo de Agnelo Queiroz. Há ainda, pelo menos, três ações de improbidade administrativa tramitando na Justiça contra o ex-governador.  

O petista é médico e servidor da Secretaria de Saúde. Está, atualmente, de licença e, segundo pessoas próximas,  deve retornar ao trabalho no mês de agosto.  No início do ano, quando entregou o cargo a Rodrigo Rollemberg e viajou para Miami, havia rumores de que o petista assumiria um cargo no Governo Federal. Até a direção da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi cogitada. Mas o desgaste da imagem dele, diante das contas deixadas para o sucessor e da sequência de problemas enfrentados neste ano no Distrito Federal, deve inviabilizar qualquer nomeação importante.

 Ao Jornal de Brasília, um mês atrás, o ex-governador disse que ainda  não tem planos para o futuro: “Passei quatro anos trabalhando 19 horas por dia, sem férias, de forma intensa. Preciso desse tempinho”.
Agnelo Queiroz deixou Miami, nos Estados Unidos, há cerca de um mês e desembarcou na Argentina, onde mora a filha. Lá ficou até a semana passada. Desde o início da viagem, ele diz, já estava previsto que voltaria a Brasília no início do mês de maio. 

Sem destino definido
Por meio de nota, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal  informou que “ainda não há uma definição sobre o local aonde o ex governador será lotado quando terminar a licença”.

Explicações para todas as acusações
Agnelo Queiroz já  disse que responderá às ações de improbidade administrativa que tramitam  no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e tem explicações para todas as acusações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que propôs ações de improbidade por  irregularidades na emissão do Habite-se para os prédios do novo centro administrativo do DF; por  irregularidades no contrato para a realização da  Fórmula Indy em Brasília; e, recentemente, pela reintegração de um ex-deputado distrital aos quadros da Polícia Militar do Distrito Federal.
 
 “Tenho certeza que tudo será completamente esclarecido”, apostou o ex-governador.  
Ele disse que a atual gestão induziu, “de forma maldosa” até o MPDFT, para “esconder a inoperância” e colocar a culpa na gestão passada. “O objetivo desse governo é me desgastar”, disse.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília