As propostas visam evitar o atraso
no pagamento de servidores e contribuem para a execução de projetos que
melhoram a qualidade de vida dos moradores da cidade
Com baixa capacidade de investimentos e ainda atolado em dívidas, o governo de Brasília prepara uma série de ações para resgatar a saúde financeira da cidade. Na manhã desta quinta-feira (14), o governador Rodrigo Rollemberg anunciou o plano para aumentar a arrecadação. Nenhuma dessas ações terá efeito direto no bolso do trabalhador, mas devem gerar receita considerável para o Executivo. As medidas visam evitar o atraso no pagamento de servidores e contribuem para a execução de projetos que melhoram a qualidade de vida dos moradores da cidade.
A maioria das propostas necessita de aprovação da Câmara Legislativa, mas outras, elaboradas em forma de decreto, passam a ter efeito imediato após publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. Uma delas estabelece que servidores do governo de Brasília cedidos para órgãos federais devem ser custeados pela União. Atualmente, cerca de 300 deles encontram-se nessa situação.
A otimização das três perícias médicas existentes no DF (nas pastas de Saúde, Educação e de Gestão Administrativa e Desburocratização), fará com que cerca de 100 médicos, professores e outros funcionários públicos que atuam nesse setor retornem às suas funções de origem, melhorando o quadro desses profissionais em hospitais, escolas e outras áreas ligadas diretamente ao atendimento ao público.
Já a Câmara Legislativa deve apreciar projetos de lei que terão forte impacto financeiro no caixa do Executivo. Entre elas está a securitização da carteira de créditos, que permite vender parte da dívida ativa a terceiros. Outro projeto que deve passar pelo crivo dos parlamentares é a mudança na cobrança do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Pelas regras atuais, o contribuinte só pode pagar o imposto quando recebe o habite-se do imóvel. A ideia agora é que ele tenha a possiblidade de quitar o ITBI já na hora de assinar o contrato de compra e venda, livrando-se do pagamento imediato do tributo e podendo incluí-lo no valor do financiamento do imóvel.
Mais cedo, Rollemberg e secretários de governo reuniram-se com deputados distritais, entre os quais o líder do governo na Câmara, Julio Cesar, e a presidente, Celina Leão, para debater as medidas que precisam da aprovação legislativa para entrar em vigor. Durante o encontro, o governador explicou a urgência da adoção de medidas que equilibrem as contas de Brasília e pediu o apoio dos parlamentares na tramitação dos projetos de lei na Câmara Legislativa.
Fonte: Agência Brasília
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