Trabalhadora que engravidou durante aviso prévio tem direito a estabilidade

A concepção ocorrida durante o curso do aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. Assim, se a rescisão do contrato de trabalho ocorrer por desconhecimento da gravidez por parte do empregador ou até mesmo da própria trabalhadora, o direito ao pagamento da indenização não usufruída está garantido.

Em processo analisado no Tribunal Superior do Trabalho, no último dia 6, uma trabalhadora que ficou grávida durante o período do aviso prévio conseguiu o direito de receber o pagamento dos salários e demais direitos correspondentes ao período da garantia provisória de emprego assegurada à gestante. A Terceira Turma deu provimento ao seu recurso e reformou as decisões das instâncias anteriores.

A empregada recorreu à Justiça do Trabalho pedindo reintegração ao emprego. Entretanto, o juízo de origem decidiu pelo não reconhecimento da estabilidade por gravidez, uma vez que a concepção ocorreu em data posterior à rescisão contratual, conforme argumentou a empresa em sua defesa.

Diante da decisão, a trabalhadora recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) argumentando que, conforme comprovado em exames médicos, a concepção ocorreu durante o aviso prévio, período que integra o tempo de serviço. Mas o Regional negou o provimento ao recurso e confirmou a sentença, entendendo que, no momento da rescisão do contrato, a trabalhadora não estava grávida, e não faria jus à proteção invocada.

Ao apelar ao TST, a trabalhadora sustentou que o pré-aviso não significa o fim da relação empregatícia, "mas apenas a manifestação formal de uma vontade que se pretende concretizar adiante, razão por que o contrato de trabalho continua a emanar seus efeitos legais".

O relator do processo na Terceira Turma, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou que o próprio Tribunal Regional admitiu que a gravidez ocorreu no período de aviso prévio indenizado. Ao adotar a Orientação Jurisprudencial nº 82 da SDI-1 do TST, que dispõe que a data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado, entendeu que a estabilidade estava configurada. "Incontroverso, portanto, que a concepção ocorreu durante o aviso-prévio indenizado, ou seja, antes da despedida, configurada está a estabilidade provisória," destacou o ministro em seu voto.

Assim, decidiu que a trabalhadora tem direito ao pagamento dos salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração. O voto foi acompanhado por unanimidade.

 http://www.jb.com.br/pais/noticias/2013/02/19/trabalhadora-que-engravidou-durante-aviso-previo-tem-direito-a-estabilidade/

Padre Álvarez benze crianças mexicanas com pistola de água

 

 Atrair os mais pequenos à missa é o objectivo do padre mexicano cujas vestes estão decoradas com desenhos de super-heróis.

Em vez de uma cruz, as vestes brancas do padre Humberto Álvarez estão decoradas com imagens do Super-homem, do Batman ou do Homem Aranha. O pároco de Ojo de Agua, em Saltillo, México, veste-se de uma maneira diferente com o objectivo de atrair os mais pequenos à missa dominical. Com uma pistola de água, decorada com um terço de madeira, o padre dispara água benta.

A primeira vez que usou a casula, as vestes que os padres vestem para celebrar, com os super-heróis foi durante uma missa na Catedral de Santiago, o ano passado, e não recebeu qualquer crítica do bispo de Saltillo, Raúl Vera López. Por isso, o padre Álvarez decidiu voltar a usá-la.

"Havia um grupo de pessoas que me apoiava e que deixou de o fazer por causa da casula. Disseram-me: 'Padre, não estamos de acordo, não gostamos que faça uma caricatura daquilo que é 

Em vez de uma cruz, as vestes brancas do padre Humberto Álvarez estão decoradas com imagens do Super-homem, do Batman ou do Homem Aranha. O pároco de Ojo de Agua, em Saltillo, México, veste-se de uma maneira diferente com o objectivo de atrair os mais pequenos à missa dominical. Com uma pistola de água, decorada com um terço de madeira, o padre dispara água benta.

A primeira vez que usou a casula, as vestes que os padres vestem para celebrar, com os super-heróis foi durante uma missa na Catedral de Santiago, o ano passado, e não recebeu qualquer crítica do bispo de Saltillo, Raúl Vera López. Por isso, o padre Álvarez decidiu voltar a usá-la.

"Havia um grupo de pessoas que me apoiava e que deixou de o fazer por causa da casula. Disseram-me: 'Padre, não estamos de acordo, não gostamos que faça uma caricatura daquilo que é sagrado' e foram-se embora", confessou o padre à revista Zócalo Saltillo, citada no espanhol ABC.es.

Álvarez escolheu aqueles super-heróis porque as suas histórias "falam de atitudes de luta e esforço, de conseguir vencer os medos, encontrar a paz e o perdão", explicou o sacerdorte, ordenado em 1999 e que, no dia-a-dia, veste calças de ganga, t-shirt e sapatilhas. Mas estes super-heróis não são nada como o filho de Deus: "Jesus foi diferente e procurou sempre a justiça, devemos seguir sempre o Seu exemplo", salvaguarda Álvarez que também pertence ao movimento de cidadãos Yo Soy 132, que defende a democratização do país e da comunicação social mexicana.

O padre, nascido em 1972, explica ainda porque usa uma pistola de plástico que lhe foi oferecida por uma criança: por causa do medo que os habitantes de Saltillo vivem devido aos tiroteios na cidade. Quando Álvarez usa a sua pistola durante a missa diz: "Eu vou disparar, mas só bençãos. Recebe esta água como sinal do Espírito Santo".

Até agora, o sacerdote está satisfeito com a estratégia para a missa das crianças. Quanto às outras celebrações, o padre guarda a sua casula dos super-heróis e veste uma mais tradicional.

 http://www.publico.pt/sociedade/noticia/padre-alvarez-benze-criancas-mexicanas-com-pistola-de-agua-1584870#/0

Professor condenado por crimes sexuais regressa à escola para reparar computadores

Associação de pais de escola em Seia garante que não há contacto entre docente e alunos.

O professor foi condenado por enviar pornografia a alunas de 12 e 13 anos Paulo Pimenta

Está de regresso à escola o professor, de 56 anos, que o Tribunal de Seia condenou por enviar pornografia a três alunas de 12 e 13 anos. Conserta material informático, numa sala de acesso controlado, sem contacto com alunos.

A notícia do regresso ao Agrupamento de Escolas Guilherme Correia de Carvalho do professor condenado em 2012 a quatro anos e meio de prisão, com pena suspensa, e a dez anos de inibição de ensinar foi avançada pela SIC. O presidente da associação de pais, João Pessoa, disse nesta segunda-feira ao PÚBLICO estar “atento” à situação.

O sistema jurídico contempla regras destinadas a afastar suspeitos ou condenados por crimes sexuais contra menores. Entre a denúncia e o julgamento, os juízes podem determinar a suspensão de actividade profissional – desde que o crime imputado seja punível com pena superior a dois anos. Podem também fazê-lo na fase de condenação, sob a forma de "pena acessória", como aconteceu neste caso. 

O professor, recorda João Pessoa, foi suspenso por oito meses pela Direcção Regional de Educação do Centro (DREC). Esgotados os oito meses, apresentou-se na escola. Como recorrera para a Relação de Coimbra da decisão do Tribunal de Seia, mantém-se válida a presunção de inocência.

A escola contactou a DREC, que remeteu para o gabinete jurídico da Secretaria de Estado da Educação, que esclareceu: o professor terá de exercer alguma função na escola, ainda que não possa ter acesso às crianças e jovens que a frequentam.

A direcção, em concertação com a associação de pais e com a Comissão de Crianças e Jovens, delineou uma estratégia: o professor ficaria a trabalhar numa sala, sem acesso à Internet, com um horário desencontrado – entraria depois de os alunos estarem nas salas de aula e sairia quando já nenhum deles por ali estivesse.

“Não há contacto entre ele e os alunos”, diz João Pessoa. “A porta da sala pode ser vista pela direcção e pelo porteiro.”
 

 

 http://www.publico.pt/sociedade/noticia/professor-condenado-por-crimes-sexuais-regressa-a-escola-para-reparar-computadores-1584917

Nestlé retira produtos com carne de cavalo de Espanha e Itália

Recheio dos ravioli e tortellini de carne Buitoni não é 100% carne de vaca.

Produtos retirados são da marca Buitoni, que pertence ao grupo Nestlé Joana Bourgard

Nem a gigante suíça Nestlé escapou ao escândalo da carne de cavalo não-declarada em alimentos transformados. Algumas das suas massas recheadas também contêm vestígios carne de cavalo, revelaram os testes que estão a ser feitos para detectar a presença de ADN de cavalo nos produtos vendidos por toda a União Europeia.

A Nestlé está agora a retirar dos supermercados espanhóis e italianos os ravioli e tortellini de carne da marca Buitoni, que pertence ao grupo, e a substituí-los por produtos com 100% carne de vaca, anunciou nesta terça-feira a empresa suíça.

Segundo a Nestlé, que já pediu desculpa aos consumidores, não estamos perante nenhum problema de segurança alimentar, mas “a rotulagem errada dos produtos significa que não cumprem os elevados padrões que os consumidores esperam”.

“Os níveis detectados estão acima do limite dos 1% que a Agência para a Segurança Alimentar do Reino Unido definiu para uma provável adulteração ou negligência grosseira”, lê-se no comunicado. Por enquanto, estão suspensas todas as entregas da empresa alemã H. J. Schypke, fornecedora da carne em que foi detectado ADN equino.

Na véspera, a cadeia alemã de supermercados "discount" Lidl anunciara que tinha retirado várias refeições pré-cozinhadas das suas lojas na Finlândia, Dinamarca, Suécia e Bélgica porque também continham carne de cavalo.

O escândalo da presença de carne de cavalo em produtos transformados que deveriam conter exclusivamente carne de vaca rebentou no mês passado na Irlanda, depois de serem detectados vestígios em hambúrgueres de vaca de marcas irlandesas e britânicas que eram vendidos nas cadeias de supermercados Tesco e Aldi.

Mas só este mês se começou a perceber a verdadeira extensão do problema, quando começaram a ser detectados noutros países vestígios de carne de cavalo em produtos que deveriam conter carne de vaca. Até agora, já foram retirados de venda produtos no Reino Unido, Irlanda, França, Áustria, Noruega, Holanda, Alemanha, Finlândia, Dinamarca, Suécia, Bélgica, Itália e Espanha.

Na semana passada, a União Europeia aprovou um plano para despistar a presença de carne de cavalo não-declarada misturada em alimentos transformados por toda a Europa. Os testes começaram de imediato e os resultados serão apresentados oficialmente a 15 de Abril.

 

 http://www.publico.pt/mundo/noticia/nestle-retira-produtos-com-carne-de-cavalo-de-espanha-e-italia-1584987

FAB recebe dois novos aviões não tripulados para vigiar as fronteiras

Drones e sensores custaram R$ 48 milhões e são os primeiros comprados.
Dois aviões, cedidos por indústria israelense, eram testados desde 2010.

Aviões não tripulados, os primeiros comprados pela Aeronáutica brasileira, chegaram a quartel de Santa Maria e estão sendo montados (Foto: Agência Força Aérea)

 

A Força Aérea Brasileira (FAB) recebeu dois novos aviões não tripulados, que ficaram conhecidos no mundo inteiro como "drones", que serão usados para monitorar as fronteiras e prevenir incidentes durante os grandes eventos que ocorrerão no país nos próximos anos, como a Copa das Confederações, em 2013, a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016.

Os veículos aéreos não tripulados (chamados de vants no Brasil) são do modelo RQ-450 (Hermes 450) da empresa israelense Elbit e são os primeiros comprados pela Aeronáutica para o Brasil. As unidades chegaram ao Esquadrão Hórus, localizado em Santa Maria (RS) e responsável por operar as aeronaves, no início de fevereiro, e ainda estão nas caixas.

A previsão é de que a montagem ocorra nos próximos 15 dias e que os aviões entrem em operação no início de março.
 

Vant israelense da Aeronáutica é usado para monitorar as
fronteiras e vigiar a Amazônia (Foto: Agência Força Aérea)

 

Desde 2010, a FAB já contava com duas unidades do Hermes 450 que foram cedidas em comodato pela indústria para testes.

As duas novas aeronaves que chegaram são as primeiras a serem compradas pelos militares que ficarão, até 2014, com as quatro unidades, segundo o coronel Donald Gramkow, comandante do Esquadrão Hórus.

O contrato de aquisição assinado pelo Brasil e a empresa Aeroeletrônica (AEL), subsidiária da israelense Elbit no Brasil, foi de R$ 48,174 milhões. O investimento incluiu os dois aviões, uma estação de solo, sensores e a logística para o translado e os testes iniciais.
 

Diferentemente dos drones norte-americanos, que provocaram polêmica na administração do presidente Barack Obama devido aos ataques que provocaram mortes de terroristas no Oriente Médio, os modelos adquiridos pelo Brasil não possuem armas e serão usados para reconhecimento de alvos, vigilância e monitoramento.

“As duas primeiras aeronaves que recebemos em 2010 vieram para um test drive, para fazermos uma avaliação. Este tipo de veículo não se compra assim em uma prateleira. Usamos em várias operações do Ministério da Defesa para localizar pistas clandestinas na Amazônia e também na Rio +20, para monitorar o encontro que reuniu chefes de Estado o mundo inteiro. Vimos que o modelo era compatível e resolvemos adquirir”, afirmou o coronel em entrevista exclusiva ao G1.

Avião voa até 16 horas seguidas
Os vants da FAB tem raio de alcance de até 200 quilômetros e voam a uma altitude que varia de 3.048 metros a 4.900 metros.  O Hermes pode ter peso máximo de decolagem de 450 kgs e chega a voar por até 16 horas seguidas. A velocidade média do modelo é de 120 km/h.

Diferentemente das duas primeiras unidades, que vieram apenas acompanhadas de câmeras de vídeo e sensores de infra-vermelho, os vants que a FAB comprou também vieram com um componente chamado “imageador radar”, que serve para mapear o terreno através das nuvens mesmo quando não há sol ou o clima não permita realizar imagens por vídeo.

Aviões não tripulados da FAB custaram R$ 48 milhões e ainda estão em caixas para serem montados em Santa Maria (Foto: Agência Força Aérea)

 

O conjunto dos vants compreende, além das aeronaves e os sensores, uma estação de controle, onde um piloto, oficial da Aeronáutica, e um sargento, responsável pela visualização dos alvos e controle das imagens e dos sensores, coordenam a operação.

“Além da cabine, na pista, contamos ainda com mais um piloto externo, que pode realizar o pouso em caso de pane nos controles, e três mecânicos. Nenhum voo é feito sem novo mínimo 7 ou 8 pessoas operando o vant a cada vez”, explica o coronel Gramkow.

 

 http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/02/fab-recebe-dois-novos-avioes-nao-tripulados-para-vigiar-fronteiras.html

Mercado de genéricos desacelera e cresce 17% em 2012, diz associação

Foi o menor crescimento em volume desde 2003, diz PróGenéricos. Participação de mercado, no entanto, é recorde de 26,3%.

O mercado de medicamentos genéricos teve alta de 17% em 2012, em volume de unidades vendidas, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos).

Segundo a associação, foi o menor crescimento em volume da história dos genéricos desde que a categoria chegou ao mercado brasileiro, em 2001. De acordo com os dados da associação, é o menor crescimento em volume desde 2003.

Foram comercializadas 679,6 milhões de unidades, contra 580,8 milhões registradas em 2011.

Em valor, as vendas cresceram 40,6%, movimentando R$11,1 bilhões, em relação aos R$ 8,7 bilhões de 2011. O valor, auditado pelo IMS Healt, não considera os descontos de mais de 50% oferecidos pela indústria ao varejo e se baseia nos registros de preços feitos pelos laboratórios na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Crescimento anual do mercado de genéricos, em %
2012	17
2011	32,3
2010	32,6
2009	19,4
2008	18,9
2007	20,1
2006	25,5
2005	26,1
2004	29,3
2003	25,2

Para a PróGenéricos, a redução de ritmo da economia brasileira com um todo, impactou o setor em 2012. O setor cresceu acima dos 30% em volume em 2010 e 2011 e perdeu ritmo em 2012.

Também houve menor número de patentes expiradas em 2012, e aumento nos custos de produção e fortes pressões por descontos no varejo, segundo a presidente executiva da PróGenéricos, Telma Salles.

Em relação à participação de mercado em unidades, o mercado fechou 2012 com alta média de 26,3% no acumulado do ano, contra 24,9% em 2011. Em valores, a participação atingiu 22,4%, contra 20,5% em 2011.

Indústria farmacêutica
A performance dos genéricos em 2012 se manteve acima do conjunto da indústria farmacêutica brasileira que cresceu 10,8%. Ao excluirmos a participação dos genéricos nas vendas do setor farmacêutico, o crescimento é ainda menor, atingindo a marca de 8,8%.

Segundo a PróGenéricos, este tipo de medicamento rendeu R$ 33,3 bilhões em economia aos consumidores desde 2001.

 http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/02/mercado-de-genericos-desacelera-e-cresce-17-em-2012-diz-associacao.html

Aumento no preço dos refrigerantes pode ajudar no combate à obesidade, propõem especialistas

O problema é considerado uma "grande crise" de saúde na Grã-Bretanha, onde a obesidade atinge cerca de um quarto da população e a expectativa é de que o número dobre até 2050. Preocupados com a situação, profissionais da Real Academia de Médicos divulgaram um relatório que propõe um aumento de 20% no preço dos refrigerantes como possível solução para combater a obesidade na região

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Mudanças na publicidade dos produtos pode auxiliar no processo de reeducação alimentar

O problema é considerado uma "grande crise" de saúde na Grã-Bretanha, onde a obesidade atinge cerca de um quarto da população e a expectativa é de que o número dobre até 2050. Preocupados com a situação, profissionais da Real Academia de Médicos divulgaram um relatório que propõe um aumento de 20% no preço dos refrigerantes como possível solução para combater a obesidade na região.

O diretor da academia, Terence Stephenson, defende que a cultura alimentar deva ser reformulada, com mudanças nas publicidades dos produtos e redução de pontos de venda de fast-foods próximos a escolas.

O relatório gerou polêmica no país. Segundo a Associação Britânica de Refrigerantes, esse tipo de bebida contribui com 2% do total de calorias de uma dieta média.

O fato é que problemas de saúde ocasionados por refrigerantes vão além da obesidade. Recentemente, um médico legista chegou a conclusão de que o alto consumo de Coca-Cola contribuiu para a morte de Natasha Harris, de 30 anos, que sofreu ataque cardíaco em 2010. Ela era viciada na bebida e consumia entre seis e dez litros do produto, diariamente.

A Coca-Cola, por sua vez, surpreendeu os consumidores no início do ano e admitiu que engorda. A empresa veiculou, nos Estados Unidos, propagandas tratando da obesidade e sobre meios de gastar as calorias obtidas em uma lata do refrigerante, com o slogan Be Ok (ou "Fique bem").

 http://www.ibahia.com/detalhe/noticia/aumento-no-preco-dos-refrigerantes-pode-ajudar-no-combate-a-obesidade-propoem-especialistas/?cHash=ca87a4c1a20545b8292ced9d954e008b

Robert Plant cogita volta do Led Zeppelin em 2014

O ex-líder da lendária banda de rock Led Zeppelin, Robert Plant, em entrevista ao programa australiano "60 Minutes", se mostrou aberto a uma reunião do grupo em 2014.

Plant disse que só espera que seus ex-parceiros, Jimmy Page e Paul Jones, se manifestem para que o Led Zeppelin volte à ativa. Para o vocalista, a culpa do silêncio de Page é Jones é de seu signo astral, ambos de capricórnio.

"Eles não falam nada. Eles ficam lá contidos nos seus mundinhos e deixam tudo para mim. Eu não sou o cara mau. Você tem que falar com os capricórnios. Quanto a mim, eu não tenho nada para fazer em 2014", disse Plant.

O último show oficial do Led Zeppelin aconteceu em dezembro de 2007, em Londres. Porém, a turnê que a banda deveria fazer após o concerto foi cancelada pelo próprio Plant.

Atualmente a banda negocia serviços de streaming de música online para colocar todo seu catálogo na internet. Além disso, o guitarrista Jimmy Page está trabalhando na remixagem de discos clássicos do grupo.

 http://www.sidneyrezende.com/noticia/201226+robert+plant+cogita+volta+do+led+zeppelin+em+2014

Hackers invadem conta do Burger King no Twitter

Além de modificarem a descrição do perfil, dizendo que a rede havia sido vendida para seu rival McDonald’s, invasores publicaram tuítes obscenos

Burger King no Twitter: hackers publicaram tuítes obscenos e mudaram a identidade visual do perfil da rede pelo de seu maior rival, McDonald's

São Paulo – Depois do escândalo da carne de cavalo encontrada em hambúrgueres da rede Burger King na Europa, a rede é alvo de mais um ataque: nesta tarde, seu perfil no Twitter foi invadido. A história terminaria por aí não fosse o fato de que os invasores resolveram instalar o caos ao trocar completamente a identidade visual da marca na rede social por imagens do seu maior rival, o McDonald’s.

“Acabamos de ser vendidos para o McDonald’s”, escreveram os hackers na descrição do perfil do Burger King. Durante cerca de uma hora, reportou a CNN Money, a página da rede de fast food no Twitter ficou nas mãos dos invasores, que, não satisfeitos ainda publicaram uma série de tuítes obscenos. Minutos depois da publicação de mensagens pelos hackers, a equipe da rede social suspendeu o acesso ao perfil do Burger King, que, até o momento da publicação desta matéria não havia sido reestabelecido. 

Enquanto isso, no perfil @YourAnonNews, um dos mais populares do grupo de hacktivista Anonymous, vários tuítes foram publicados durante o incidente. Em um deles, com traços de sarcasmo, o grupo se “solidarizava” com a equipe de comunicação do Burger King. “Presumimos que o time de mídias sociais do @BurgerKing está tendo um péssimo dia”, constataram. Logo em seguida, outro tuíte foi publicado e que dizia apenas o seguinte: “O Rei foi destronado”. 

 http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/hackers-invadem-conta-do-burger-king-no-twitter

Após seis semanas de alta, mercado projeta inflação menor

Analistas esperam que inflação feche o ano em 5,70%. Em 2014, IPCA deve alcançar 5,50%

 

A inflação projetada pelo mercado financeiro teve redução após seis semanas de alta: analistas agora acreditam que o IPCA de 2013 fechará o ano em 5,70%, em vez de 5,71% projetados na semana passada. Para o próximo ano, a projeção foi mantida em alta de 5,50%. Apesar disso, a previsão do IPCA nos próximos 12 meses foi corrigada para mais, de 5,49% para 5,53%.

 

Ainda assim, este fato não mudou a aposta do mercado de taxa Selic mantida nos atuais 7,25% neste ano, subindo a 8,25% em 2014. No grupo do Top 5 - são as instituições que mais acertam as projeções- a expectativa também é de manutenção da Selic neste ano, mas com alta menor em 2014, para 7,63%. Nesse grupo, a inflação projetada permanece em 5,70% em 2013, sem alterações em relação à pesquisa anterior.

 

O mercado também prevê queda no dólar mais uma vez: a moeda deve fechar o ano em R$ 2,02, depois dos R$ 2,03 na semana anterior.[3]

 

Em relação ao crescimento econômica, os analistas reduziram de novo o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, de 3,09% para 3,08%. Tal comportamento deve-se à reação pouco efetiva da produção industrial. Após ter em 2012 a primeira retração desde 2009, analistas esperam um crescimento da atividade industrial de 3%, projeção reduzida pela segunda semana seguida.

 

 

http://www.segs.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=107079:-apos-seis-semanas-de-alta-mercado-projeta-inflacao-menor&catid=49:cat-economia&Itemid=330

Força Nacional ficará 90 dias em Santa Catarina

 

A Força Nacional de Segurança Pública reforçará as ações de combate à violência em Santa Catarina e ficará presente no Estado noventa dias. A portaria autorizando o reforço na segurança local foi assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e atende a pedido feito pelo governo catarinense. O prazo de permanência das tropas pode ser prorrogado, caso seja necessário.

"As ações serão desenvolvidas a fim de atuar no âmbito das atividades operacionais de manutenção da ordem pública, visando a prevenir um possível agravamento da situação nas áreas de conflito do Estado de Santa Catarina", cita a portaria.

Desde o fim de janeiro, o Estado sofre uma série de ataques violentos em mais de 30 cidades. Ao todo já foram registrados este ano mais de 100 ocorrências. Em novembro do ano passado, o Estado sofreu uma primeira onda de atentados em 16 municípios.

Mais ataques

Com mais quatro ataques registrados em Santa Catarina desde a noite de ontem (17), subiu para 111 o número de ocorrências associadas à série de atos violentos no estado, que começaram no dia 30 de janeiro. Pela primeira vez, houve registros nos municípios de Rio Negrinho, norte catarinense, e Água Doce, meio-oeste do estado. Ao todo, foram registrados ataques em 36 cidades.

De acordo com a Polícia Militar catarinense, três ônibus foram incendiados, na madrugada de hoje (18), no estacionamento da empresa Alissontur, na Rua João da Rosa, bairro São Pedro, em Rio Negrinho. Dois dos coletivos foram totalmente consumidos pelas chamas. Câmeras do sistema de monitoramento mostraram a presença de três homens no local. Eles tinham os rostos cobertos, o que impossibilitou a identificação. Na ação criminosa, a fiação elétrica dos ônibus foi danificada, provocando curto-circuito. Os suspeitos fugiram do local em seguida. O dono da empresa deparou-se com os veículos incendiados e conseguiu controlar as chamas de um dos ônibus atingidos, que ficou parcialmente queimado.

Também na madrugada, um carro foi parcialmente queimado, em Joinville, norte do estado. O veículo estava estacionado dentro do terreno de uma residência, na Rua Francisco Estácio Martins, loteamento Ana Júlia, no bairro Paranaguamirim. Segundo a polícia, uma garrafa PET com combustível foi colocada embaixo do motor. Ninguém ficou ferido.

Em Água Doce, uma base do 26° Batalhão da PM foi alvo de um tiro que atingiu a porta de vidro da unidade, pouco depois das 22h de ontem (17). No momento do disparo havia um policial militar no interior da base, que não se feriu. Segundo a polícia, nenhum barulho de carro ou moto foi ouvido, o que pode indicar que o criminoso estaria a pé. Esse foi o primeiro ataque registrado no município de Água Doce.

Em Palhoça, um carro estacionado na Avenida Aniceto Zacchi, no bairro Ponte do Imaruim, foi totalmente incendiado, por volta das 23h de ontem. De acordo com a polícia, dois homens que estavam em outro veículo jogaram gasolina no alvo e atearam fogo, fugindo em seguida. Pessoas que estavam no local disseram à polícia terem visto uma motocicleta no momento da ação criminosa.

No sábado (16), em coletiva de imprensa em Florianópolis, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, informou que a série de ações violentas motivou os governos federal e estadual a transferir 40 detentos de várias unidades prisionais catarinenses para penitenciárias federais de segurança máxima em outros estados.

Na ocasião, Cardozo explicou que não seriam dados detalhes para não colocar em risco as ações de transferência que ainda estão em curso. Pelo mesmo motivo, o ministro evitou falar sobre outras ações além das que já foram anunciadas, como a atuação da Força Nacional no estado e o reforço da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

 http://noticias.portalbraganca.com.br/nacional/nacional-forca-nacional-ficara-pelo-menos-90-dias-em-santa-catarina.php

Russos vendem online supostos fragmentos de meteorito

Polícia afirma que está verificando todas as ofertas para evitar golpes.

 

 Suposto pedaço de meteorito é vendido online: russos tentam lucrar com fenômeno

Pedaços do meteorito de Chelyabinsk, que atingiu os Montes Urais na sexta-feira, deixando cerca de mil feridos, estão sendo oferecidos em sites de leilão da Rússia. As ofertas começaram logo no dia da queda, mas têm se proliferado desde ontem, quando cientistas russos afirmaram ter encontrado fragmentos do corpo celeste ao redor do Lago Chebarkul. A autenticidade dos fragmentos vendidos online dificilmente pode ser comprovada.

Apesar de o governo russo alertar às pessoas para que não se aproximem de objetos não-identificados, moradores empreendedores já tentam faturar. Há pedaços de tamanho variado sendo oferecidos, desde gramas até quilos da suposta rocha espacial. Em uma das ofertas, um usuário chamado Andrew anunciava 18 peças do "meteoro do noticiário" por 500 rublos (US$ 16,61) cada, que ele prometia entregar em até dois dias.

"Vendendo meteorito que caiu em Chelyabinsk!", oferecia o vendedor Vladimir em um popular site russo de leilões. Ele anexou uma foto de uma pedra preta, e na sexta-feira à tarde o valor chegava a 1.488 rublos (US$ 49,46).

Outro russo, identificado como Sergey, pedia 300 mil rublos (aproximadamente US$ 10 mil) por um fragmento da rocha espacial. "Um pedaço do meteoro à venda, é novo", afirmou o usuário, incluindo uma foto dele segurando a pedra. A polícia da região de Chelyabinsk afirmou nesta segunda-feira que está verificando todas as ofertas online.

Acredita-se que o meteoro tivesse cerca de 15 metros de diâmetro quando entrou na atmosfera e explodiu. A Academia Russa de Ciências calcula que o meteoro pesava cerca de 10 toneladas e viajava a uma velocidade de 54 mil quilômetros por hora. 

Queda de meteorito na Rússia
Um meteorito caiu na sexta-feira em uma zona povoada da região russa dos Urais, onde deixou pelo menos 950 feridos e causou pânico entre a população. A princípio, os moradores pensaram se tratar de uma chuva de meteoritos, o que foi negado pela agência espacial russa, Roscomos. "É um corpo celeste, um meteorito, que se movimentava a uma velocidade de 30 quilômetros por segundo a uma trajetória baixa", informou a agência.

 

Alguns cientistas relacionaram a queda com o asteroide denominado 2012 DA14, que passou, também na sexta, a apenas 27 mil quilômetros da Terra, a maior aproximação registrada de um objeto cósmico perigoso ao nosso planeta. No entanto, a Agência Espacial Europeia (ESA, na sigla em inglês) negou qualquer relação entre os dois eventos.

O meteorito caiu a cerca de 80 quilômetros da cidade de Satka, por volta das 9h20 local (1h20, horário de Brasília), mas a onda expansiva afetou várias regiões adjacentes e até à vizinha república centro-asiática do Cazaquistão. A queda do objeto provocou explosões sucessivas, destruindo vidraças, derrubando paredes e causando pânico entre os moradores. Segundo o Ministério da Saúde, pelo menos duas pessoas estariam internadas em estado grave e outras 22 apresentaram diversos traumas.

Também na sexta, moradores da cidade de Rodas, província de Cienfuegos, em Cuba, disseram ter presenciado a queda e explosão de um corpo celeste na noite de quarta-feira. Segundo informações de uma emissora local, os cubanos afirmam que o corpo celeste explodiu no céu, provocando uma luz intensa e fazendo as casas do município tremerem. O feixe de luz teria o tamanho de um ônibus. Já no sábado, uma bola de fogo foi vista na madrugada (pelo horário de Brasília) no céu da baía de São Francisco, no litoral da Califórnia, na costa oeste dos Estados Unidos.

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Terra

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http://www.dirigida.com.br/news/pt_br/russos_vendem_online_fragmentos_de_meteorito_terra_brasil/redirect_11988285.html

CORREGEDOR DA PMDF IMPETRA AÇÃO CONTRA O SGT JOSENY E PEDE UMA PEQUENA QUANTIA DE R$ 50 MIL REAIS, POR DANOS MORAIS.

Poder Judiciário da União

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Vigésima Terceira Vara Cível de Brasília

Praça Municipal, Forum de Brasilia, Bloco B, Ala C, Sala 423, Funcionamento das 12 às 19 Hs, Brasília, Telefone: 3103-6154/6151, Cep: 70094900, Brasilia-DF

Destinatário: JOSENY CANDlDO LOPES

Endereço: 11 BATALHA0 PMDF - QUADRA 203 AREA ESPECIAL SN­ - SAMAMBAIA NORTE - SAMAMBAIA/DF - CEP: 72322845

MANDADO DE CITAÇÃO

                                                               .    

A Doutora CARLA PATRICIA FRADE NOGUEIRA LOPES Juíza de Direito, na forma da lei, etc. DETERMINA que, nos termos dos artigos 221 e 222 do CPC, nos autos da Ação: INDENIZACÃO, Processo: 2012.01.1.154132-9

Requerente PAULO ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA

Requerido JOSENY CANDIDO LOPES

CITE, para tomar(em) ciência da presente ação e, querendo, contestá-Ia, o(a)(s):

Requerido: JOSENY CANDIDO LOPES, Brasileiro, CPF N° 313722871-91 Endereço: 11 BATALHA0 PMDF - QUADRA 203 ARE A ESPECIAL SN - SAMAMBAIA NORTE - SAMAMBAIA/DF - CEP: 72322845

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Cite-se a parte ré para apresentar resposta em 15 dias, a contar da juntada aos autos do(s) comprovante(s) de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. Advirta-se a parte ré de, que a

contestação deverá ser apresentada por advogado.               Brasília - DF, quarta-feira, .

03/10/2012 às 17h50. Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes Juíza de Direito

* O prazo para contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do A.R. (Aviso de Recebimento) ao processo.

* Não sendo contestada a ação, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.

* A parte citada deverá constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público.

O QUE CUMPRA.

Cientificando-se que este Juízo e Cartório têm sua sede no endereço constante do cabeçalho. Brasília, 05 de outubro de 2012., 17:54

Eu,                 GIOVANNI FARACO DE FREITAS, Diretor de Secretaria, subscrevo e

assino por determinação do MM. Juiz de Direito.

Giovanni Faraco de Freitas Diretor de Secretaria

Remetido em __ / __ / __

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA MM VARA CIVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA ESPECIAL DE BRASILÍA/DF

COMPROVANTE DE PROTOCOLO

1. BRASILlA

Protocolo: 2C12.D1'i,154132:·S 02/10/2012 16.28:01 

Nome ação: 1566 - INDENIZAÇÃO

Adv. Autor: DF01459b· ULISSES SANTANA LARA 

Requerente: PAULO ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA 

Requerido: JOSENY CANDIDO LOPES

Paulo Roberto Batista de Oliveira, brasileiro, policial militar, portadora da CI n° 1.318.621 - SSP/DF, e do CPF/MF de nº 335.619.311-20, residente e domiciliado sito a QNC 11, casa lO, Taguatingá/DF, neste ato devidamente representado por seu procurador o qual possui como endereço para receber intimação sito a SHN, Quadra 02, Bloco F, Sala 813 - Ed. Executive Office Tower, vem, respeitosamente, com fulcro nas disposições legais dos artigos 186, 187 e no Parágrafo único do art. 927, todos do Código Civil Brasileiro, ajuizar

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PO.R DANOS MORAIS CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA

A tramitar no rito ordinário, a que se refere o artigo 274 e 282 e seguintes do CPC, em face de JOSENV CÂNDIDO LOPES, brasileiro, policial militar, portador do CPF/MF de n° 313.722.871-91, lotado no 11⁰ Batalhão de Policia Militar de Samambaia, e nos termos do que previsto no artigo 216, parágrafo único do CPC, requer a citação naquele Batalhão uma vez que desconhecido seu domicílio, Batalhão este situado na Quadra 203, Área Especial S/N ~ Samambaia Norte - Brasília/DF, diante dos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor:

1. DOS FATOS:

o ora autor no exercício de suas funções como Corregedor Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, ao dar uma entrevista a. um meio de comunicação televisionado, foi questionado sobre o fato de um policial militar ter sido alvejado por arma de fogo ao prestar serviço de segurança armada a um supermercado, serviço que Item tese" não pode ser realizado por policial militar, sendo que tal atividade se encontra regulamentada pela Portaria PMDF 706/2010.

o autor durante a entrevista informou que seria instaurado um procedimento apuratório com vistas a esclarecer o ocorrido no campo ético-disciplinar, o que é comum no âmbito da Polícia Militar do Distrito Federal quando fatos desta natureza ocorrem e, ainda, a possibilidade de repercussões no campo da previdência oficiai, ou seja, caso se comprove ato de serviço os efeitos são integrais e no caso reverso, fora de ato de serviço, os efeitos são proporcionais.

Logo após está entrevista, foi postado no blog de propriedade do réu, em 26 de julho de 2012, qual seja: www.espacolivrepmdf.blogspot.com.br. comentários a respeito de citada entrevista realizada pelo autor.

Segundo informações do próprio "blog" em questão, este foi criado para se tornar um canal de comunicação entre os membros da corporação, com o escopo de trazer e enriquecer debates de interesse da categoria.

,

No caso em apreço, referido instrumento de comunicação, não está sendo utilizado com este fim, pois logo após ter sido feito um post no seu blog, comentando sobre a entrevista dada pelo Corregedor/autor, iniciou-se um acalorado debate a respeito de citada' entrevista.

Entretanto, é em que pese o direito de comunicação ser resguardado e tutelado pela Carta Fundamental de 1988, o réu permitiu - uma vez que omísso - a realização de vários comentários ofensivos à honra, a intimidade e a pessoa do autor, comentários agressivos ao ponto de tentar criar uma imagem distorcida deste, a fim de prejudicar a integridade moral e profissional junto aos membros da corporação e perante a sociedade em geral. '

Referidos posts, se tornam "plumas ao ar" que jamais serão recuperadas na sua integralidade, sendo que tal ato poderá e tem ocasionado vários danos ern sua imagem, neste sentido o autor requer as vênias de" estilo para destacar a que ponto chegaram citados

"posts": 


 http://espacolivrepmdf.blogspot.com.br/2013/02/corregedor-da-pmdf-impetra-acao-contra.html

No último mês de 2012, TRE paulista paga R$ 5,3 milhões para 41 servidores

 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo abriu os cofres e pagou R$ 5,34 milhões a um grupo de 41 servidores...

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo abriu os cofres e pagou R$ 5,34 milhões a um grupo de 41 servidores - todos funcionários administrativos - em dezembro de 2012. O mais bem aquinhoado, Dogival dos Santos Hipólito, secretário judiciário, levou de uma só vez R$ 300.089,55 a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Os dados estão disponíveis no site do tribunal.

O TRE informou que a verba de fim de ano - liberada a toque de caixa enquanto cresce a fila de precatórios - teve respaldo em acórdão da própria corte, relatado em votação unânime no dia 8 de novembro.

O tribunal alega que a VPNI foi paga a servidores efetivos que exerceram funções comissionadas entre 1998 e 2001. Pelo exercício do cargo de confiança, teriam direito a uma gratificação denominada quinto. A cada ano no exercício da função, eles fariam jus à incorporação, em seus subsídios, de uma quinta parte do adicional. Os servidores agora contemplados com os R$ 5,34 milhões - valor corrigido com juros de mora - alegaram não ter recebido a VPNI, e por isso a pleitearam perante o próprio tribunal (leia abaixo).

A corte decidiu pagá-los mesmo sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha pacificado um entendimento sobre a legalidade do pagamento dessa verba, contestada judicialmente pela Advocacia-Geral da União.

Segundo o tribunal paulista, os recursos foram disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os valores liberados não incluem os vencimentos normais. Não há magistrados entre os que receberam a VPNI.

Os dez primeiros da lista embolsaram quantias acima de R$ 200 mil. Juntos, eles receberam R$ 2,35 milhões, ou quase a metade do montante recebido por todo o elenco de funcionários. Entre os 41 agraciados estão oito servidores inativos, que receberam ao todo R$ 664.890,76. Entre eles, o que recebeu mais viu entrar em sua conta um total de R$ 105.104,20.

Ranking. Todos os 41 servidores são funcionários de carreira. Alguns ocupam cargos de confiança. Cláudia Cistolo Pereira Pinto, chefe de cartório da 258.ª zona eleitoral (Indianópolis) embolsou R$ 292.264. É a segunda do ranking. A terceira, Simone Ursulino Figueiredo Brancalhão, chefe de cartório da 4.ª zona eleitoral (Mooca), recebeu R$ 253.244 - em novembro, ela havia recebido R$ 23.418 e, em outubro, R$ 10.421,52.

O quarto colocado da lista é Willians Arrais Dutra, chefe de cartório da 249.ª zona eleitoral (Santana), que ganhou R$ 245.170 - em outubro, ele recebeu R$ 7.925,15. Em seguida aparece Elaine Aparecida Barbosa de Souza Dias, funcionária da assessoria de Planejamento, com R$ 224.229. Em novembro ela havia recebido R$ 18.151, e, em outubro, R$ 10.148,08.

A secretária de Administração de Material, Rhodes Moraes Lambert, ficou com R$ 206.683,25, enquanto a diretora-geral do TRE, Jade Almeida Prometti, recebeu R$ 142. 582.

Entre os servidores do tribunal que não ganharam nenhuma verba eventual, o comentário geral é que os contemplados receberam "valores lotéricos".

Imbróglio. Os tais quintos desse imbróglio judicial eram uma vantagem prevista no Estatuto do Funcionalismo (Lei 8.112/90), artigo 62. A norma previa expressamente que, a cada ano de permanência em um cargo de confiança, o servidor recebia e incorporava a seu salário 20% do valor de gratificação.

A vantagem durou pouco. Em seu governo, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) extinguiu-a por força da Lei 9.624, de abril de 1998. Quem já havia recebido o benefício ficou com ele, na linha do direito adquirido.
Em 2001, a Medida Provisória 2.225 definiu que aquela extinta vantagem prevista no artigo 62 do estatuto se transformou em VPNI. A partir daí, em todo o País o Poder Judiciário interpretou a seu modo que os quintos poderiam ser pagos em "valor cheio", ou seja, a gratificação incorporada totalmente, não mais parceladamente.

Em 2003, o Tribunal de Contas da União (TCU) decretou a ilegalidade da benesse, mas dispensou os funcionários de devolver o dinheiro já recebido.

Contra essa decisão do TCU, que permitiu a incorporação da gratificação dos quintos até setembro de 2001, a Advocacia-Geral da União recorreu ao STF, com mandado de segurança.

O Supremo ainda não julgou o caso, mas o TRE paulista não perdeu tempo. Mandou pagar seu pessoal amparado no conceito de que os tribunais têm autonomia administrativa, prevista no artigo 99 da Constituição.

Diversos órgãos públicos País afora tradicionalmente utilizam no último mês do ano suas sobras orçamentárias para não ter de devolvê-las ao Tesouro. Geralmente, destinam as verbas aos holerites de seus servidores.

Hora extra. Em janeiro, o TSE exonerou dois funcionários, entre eles seu diretor-geral, após a divulgação da informação de que o tribunal pagou verbas milionárias em horas extras a seus funcionários. Só em novembro, 567 servidores receberam um total de R$ 3,8 milhões - o mais beneficiado embolsou R$ 64 mil. O episódio provocou a irritação da presidente da corte máxima da Justiça Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, que ordenou investigação do caso.

O acréscimo médio no salário dos 50 servidores do TSE que mais receberam foi de R$ 18,1 mil. Levados em conta apenas os dez mais bem remunerados, o valor foi de R$ 23,8 mil. No caso do TRE paulista, os 41 servidores tiveram um adicional médio da ordem de R$ 130,6 mil em seus vencimentos. Os dez mais "ricos" receberam um extra que, na média, é de R$ 235,6 mil.

 http://estadao.br.msn.com/ultimas-noticias/no-%C3%BAltimo-m%C3%AAs-de-2012-tre-paulista-paga-rdollar-53-milh%C3%B5es-para-41-servidores-1

Francês divorciado se entrincheira em guindaste para pedir para ver o filho

Paris, 18 fev (EFE).- Um pai divorciado começou hoje seu terceiro dia em um guindaste industrial da cidade francesa de Nantes, noroeste do país, para denunciar que a justiça o impede de ver seu filho.

Serge Charnay, de 42 anos, se transformou na atenção da mídia da França após permanecer três dias no alto de um imponente guindaste em uma área industrial de Nantes.

Seguido pelos canais de informação contínua, o pai de família assegura que permanecerá entrincheirado até que suas reivindicações sejam escutadas.

O primeiro-ministro, Jean-Marc Ayrault, ordenou à responsável de Justiça, Christiane Taubira, receber a associação 'SOP papa', que defende os direitos dos pais divorciados que se consideram prejudicados pelas decisões de justiça que favorecem as mães na custódia dos filhos.

'Aplicam a lei com ideias do passado', assegurou Charnay do alto do guindaste em conversa por telefone com o canal 'BFM TV', ao mesmo tempo em que assinalou sua intenção de manter sua atitude pelo menos até que aconteça a reunião com Taubira.

O homem foi privado de seu direito de ver seu filho após ter sido condenado por subtração do mesmo.

O advogado da mãe assegurou na emissora 'RTL' que Charnay é 'um homem violento'.

Para as associações de defesa dos direitos dos pais, o gesto de Charnay é 'um grito de desespero' perante o que consideram como 'a incompreensão da justiça'.

No entanto, nenhuma destas associações aprovou o ato do homem entrincheirado no guindaste. EFE

http://noticias.br.msn.com/mundo/franc%C3%AAs-divorciado-se-entrincheira-em-guindaste-para-pedir-para-ver-o-filho

Cantora country Mindy McCready encontrada morta em casa

 
A cantora de música country americana, Mindy McCready, de 37 anos, foi encontrada morta em casa com um tiro na cabeça.

A polícia acredita que ela teria cometido suicídio. Mindy já havia tentado se matar duas vezes. A cantora, conhecida pelo hit Guys Do It All The Time, tinha problemas com álcool e medicamentos controlados.
Mindy morreu semanas após a morte, ainda sob investigação, de seu namorado David Wilson. O produtor musical era pai de um de seus dois filhos.

No início deste mês, Mindy perdeu a guarda dos dois filhos e se submeteu a um tratamento contra o vício de drogas.

A cantora gravou cinco álbuns. O último, I'm still here, foi lançado em 2010.

Em 2010 ela chegou a participar de um reality show com celebridades que sofriam de dependência química, o Celebrity Rehab with Dr Drew.

Após a morte do namorado, Mindy disse em um programa da rede NBC que 'nunca havia passado por tamanha dor'.

'Isso não tocou apenas meu coração. Tocou minha alma', disse ela, na ocasião.

 http://noticias.br.msn.com/mundo/cantora-country-mindy-mccready-encontrada-morta-em-casa-1

Menino albino tem mão cortada para servir de amuleto

 

Criminosos em busca de albinos para fabricar amuletos cortaram a mão de um menino de sete anos na Tanzânia, indicaram as autoridades neste domingo (17).  

"O menino foi atacado no sábado por três pessoas quando voltava caminhando para casa, com quatro colegas de escola", disse Apolinary Macheta, chefe do governo do distrito de Milepa, no sudoeste da Tanzânia.  

O menino, Mwigulu Magessa, está internado em um hospital, acrescentou Macheta.  

Poucos dias antes, homens armados com facões cortaram o braço de uma mulher albina, mãe de quatro crianças. http://noticias.r7.com/internacional/menino-albino-tem-mao-cortada-para-servir-de-amuleto-17022013A polícia disse no sábado (16) que prendeu cinco homens.  

Na África, muitos albinos são assassinatos e esquartejados pela crença de que seus membros servem para fazer amuletos que trazem boa sorte e prosperidade e que chegam a ser vendidos por milhares de dólares.

 http://noticias.r7.com/internacional/menino-albino-tem-mao-cortada-para-servir-de-amuleto-17022013

Sarney vai deixar de receber até R$ 106 mil de salário para escrever autobiografia

 

Senador foi presidente do Senado quatro vezes e quer escrever livro sobre sua vida

O ex-presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), vai tirar licença da atividade parlamentar nos próximos meses para escrever sua autobiografia. Durante o tempo que ficar afastado, que deve ser de até quatro meses, o senador ficará sem receber o salário mensal de R$ 26.723,13.

Durante a licença, Sarney deixará de receber até R$ 106 mil para se dedicar a atividade literária.

A Constituição Federal prevê que um senador pode pedir licença para tratar de interesses particulares, desde que ele não receba salário durante esse tempo. Nesse caso não há convocação de suplente. O substituto é solicitado somente se o tempo da licença ultrapassar 120 dias.

Sarney é senador há 35 anos e foi presidente do Senado quatro vezes. Ele também já foi presidente da República, entre 1985 e 1990, quando assumiu o lugar de Tancredo Neves, que morreu antes de tomar posse.

A ideia do senador do PMDB é produzir uma autobiografia com sua história de todos esses anos no poder. O livro deve se chamar Boa Noite, Presidente. Sarney já declarou publicamente que não pretende mais concorrer a cargos políticos quando terminar este mandato, em 2014.

De acordo com a assessoria de imprensa do senador, a data que ele sairá de licença para assuntos particulares ainda não foi definida.

Escritor

Este não será o primeiro livro de ou sobre José Sarney, que é membro da Academia Brasileira de Letras há 33 anos. Sua última publicação saiu antes dele deixar a presidência do Senado. Ele fez questão de registrar, a partir de uma produção paga com dinheiro da Casa, a "modernidade" que suas gestões trouxeram para o Legislativo.

Modernidade no Senado Federal – Presidências de José Sarney foi lançado em 2012, com 1.000 exemplares. O livro custou R$ 3.135,22 ao Senado e foi lançado com pompa em uma exposição de despedida da gestão Sarney.

A publicação tem 270 páginas, no entanto, o Senado informou, por meio de nota, que não se trata de um livro e sim de “um impresso ilustrativo sobre a exposição”. Para justificar o gasto, o Senado alegou que o encarte tem um “caráter de relatório interativo - prestação de contas”.  

Cota de publicação

O livro do trabalho de Sarney foi publicado com dinheiro do Senado, portanto, uma publicação institucional. Mas, se quisesse, o senador poderia ter utilizado sua cota de publicação para fazer o livro.

Todos os senadores e deputados têm uma cota de publicação. Na Câmara, a cota é de 4.000 exemplares, que devem ter no máximo 50 páginas, em preto e branco. Normalmente os parlamentares utilizam as impressões para fazer balanços anuais de mandato.

No Senado, a cota é de R$ 8.500,00 por ano para cada senador. O dinheiro pode ser usado para publicações oficiais, como Diários do Congresso e do Senado Federal, ou obras selecionadas pelo Conselho Editorial. Além disso, o senador também pode publicar materiais personalizados para os gabinetes, desde que tenham relação com a atividade parlamentar e não cofigurem propaganda eleitoral.

 http://noticias.r7.com/brasil/sarney-vai-deixar-de-receber-ate-r-106-mil-de-salario-para-escrever-autobiografia-17022013