O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff por entender que houve desvio de finalidade na nomeação.
Em seu parecer, Janot menciona a interceptação telefônica de uma conversa entre Lula e Dilma, na qual a presidente diz ao antecessor que lhe enviará o termo de posse no ministério para ser usado "em caso de necessidade", como indício desse desvio.
Lula é investigado pela operação Lava Jato e esse diálogo gerou interpretações de que Dilma estaria lhe enviando o termo de posse para que o usasse para evitar uma eventual prisão, já que como ministro ele passaria a ter prerrogativa de foro junto ao STF, o que o tiraria da alçada do juiz Sérgio Moro, que cuida dos processos da Lava Jato na primeira instância.
"O momento da nomeação, a inesperada antecipação da posse e a circunstância muito incomum de remessa de um termo de posse não havida à sua residência reforçam a percepção de desvio de finalidade", escreveu Janot em seu parecer.
O documento foi enviado pelo procurador-geral no âmbito de mandado de segurança impetrado pelo PPS contra a posse de Lula.
O relator deste processo no Supremo, ministro Gilmar Mendes, deu decisão liminar suspendendo a nomeação de Lula, e o caso deverá ser analisado pelo plenário da corte.
Mendes já liberou o processo para pauta do plenário, mas ainda não foi definida uma data para julgamento.
"A nomeação e a posse apressadas do ex-presidente teriam (como de fato tiveram) como efeitos concretos e imediatos a interrupção das investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal no primeiro grau de jurisdição e a remessa das respectivas peças de informação ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República", escreveu Janot
Embora Mendes tenha determinado, em sua decisão liminar, que as investigações contra Lula voltassem para Moro, na Justiça Federal do Paraná, o ministro Teori Zavascki determinou posteriormente, ao julgar outra ação, que todas as investigações sobre Lula fossem encaminhadas ao STF, uma vez que pessoas com prerrogativa de foro apareceram nas conversas telefônicas interceptadas.
Uma mulher, de 22 anos, e seu namorado, de 24, foram presos, neste
domingo (3), suspeitos de terem esfaqueado um médico na Rua Ataulfo de
Paiva, no Leblon (RJ), na última sexta-feira (1).
De acordo com a
14ª Delegacia de Polícia, Bianca Nery Fares e Lucas Silveira da Costa
teriam agredido o endocrinologista Fabiano M. Serfaty com um objeto
pontiagudo, depois que o médico teria ajudado a mulher, que estava
sentada em um banco na esquina com a Rua General Urquiza chorando. Há a
suspeita de que Lucas tenha atacado o médico por ciúmes.
De acordo
com a Polícia Civil, imagens de câmeras de estabelecimentos comerciais
próximos mostram que Lucas corre atrás da vítima juntamente com Bianca.
Enquanto o rapaz dá socos no médico, é a jovem que retira um objeto do
bolso e atinge a vítima.
No entanto, ainda não se sabe o que motivou o crime, uma vez que a dupla ainda não foi ouvida pela delegada.
Foi
expedido contra eles um mandado de prisão preventiva de 30 dias e eles
devem ser transferidos para um presídio na segunda-feira. O casal vai
responder por tentativa de homicídio qualificado.
De acordo com o
boletim de saúde do médico, internado no Hospital Samaritano, ele teria
sido atingido no pulmão e se encontrava com quadro estável.
Segundo o Extra, Fabiano M. Serfaty já tratou de atrizes como Fernanda Paes Leme e da jornalista Fernanda Thedim.
Em sua 24ª fase, a operação faz buscas no Instituto Lula, na casa do ex-presidente e o leva para depor
Lula em evento da CUT em Belo Horizonte, em agosto: defesa fala em ação ilegal e MPF nega intuito político
O cerco ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vinha sendo montado nos últimos meses, chegou nesta sexta-feira 4 ao seu ponto máximo, com a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Aletheia, em referência a uma expressão grega que significa "busca da verdade".
Cerca de 200 policiais federais e 30 auditores da Receita
Federal cumpriram 44 ordens judiciais, sendo 33 mandados de busca e
apreensão e 11 mandados de condução coercitiva, nos estados de São
Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A operação inclui buscas em cinco municípios paulistas: Guarujá, Diadema, Santo André, Manduri e Atibaia.
Entre os principais alvos da operação estão o Instituto Lula,
no bairro do Ipiranga, em São Paulo, e a casa do ex-presidente, em São
Bernardo do Campo (SP). Lula foi alvo de um mandado de condução
coercitiva, quando o investigado é obrigado a depor, e foi ouvido pela
PF no aeroporto de Congonhas.
Instituto Lula critica "arbitrariedade" e vai ao STF A defesa de Lula havia obtido um habeas corpus impedindo que
ele fosse alvo de condução coercitiva, mas a decisão valia apenas para o
estado de São Paulo. A operação desta sexta foi deflagrada
sob as ordens do juiz Sergio Moro, de Curitiba, que centraliza as
investigações da Lava Jato que não envolvem figuras com foro
privilegiado.
Em nota, o Instituto Lula afirma que a condução coercitiva contra o
ex-presidente, bem como a quebra do sigilo bancário e fiscal do
instituto e da empresa LILS Palestras, pertencente a Lula, e do próprio
ex-presidente, não são justificadas, uma vez que Lula vem colaborando com as investigações e já entregou seus sigilos bancários e fiscal, bem como os de suas empresas, às autoridades.
Para o instituto Lula, o "único resultado da violência desencadeada" nesta sexta-feira pela Força Tarefa da Operação Lava Jato "é submeter o ex-presidente a um constrangimento público".
Apoiador de Lula, ferido, exibe a mão ensanguentada após confronto em frente à casa de Lula, em São Bernardo do Campo (SP)
Nesta sexta, a defesa de Lula ingressou com uma ação no Supremo
Tribunal Federal na qual solicita a suspensão da Lava Jato. Os advogados
do ex-presidente alegam que há duas investigações concomitantes sobre
Lula, uma em São Paulo e outra em Curitiba, o que viola as normas
legais.
Assim, pediram na semana passada que o STF defina quem tem a
prerrogativa de investigar Lula e tinham a expectativa de que tanto o
Ministério Público Federal no Paraná quanto o Ministério Público
estadual de São Paulo aguardassem a manifestação da ministra Rosa Weber,
responsável pelo pedido no Supremo. Para a defesa de Lula, assim, a
ação desta sexta é ilegal e afronta o STF.
As acusações contra Lula Em entrevista coletiva na manhã desta sexta, delegados da
Polícia Federal e procuradores do MPF rechaçaram a acusação de que a
ação tenha cunho político. Segundo eles, a operação foi feita agora para
preservar a ordem e garantir a segurança dos investigados por conta de
manifestações política pró e contra Lula.
A alegada intenção não serviu para muita coisa. Houve confronto entre manifestantes pró e contra Lula na manhã desta sexta-feira em frente à casa do ex-presidente.
Estão sendo apurados na Operação Aletheia, segundo o MPF, possíveis
crimes de corrupção e lavagem de dinheiro oriundo de desvios da
Petrobras. A suspeita dos investigadores é que Lula teria recebido
dinheiro sujo por meio de pagamentos dissimulados feitos pelo pecuarista
José Carlos Bumlai e pelas construtoras OAS e Odebrecht.
Os pagamentos teriam ocorrido, dizem os investigadores, por
meio da destinação e reforma de um apartamento triplex no Guarujá e de
um sítio em Atibaia, da entrega de móveis de luxo nos dois imóveis e da
armazenagem de bens por transportadora. Também são apurados pagamentos
ao ex-presidente, feitos por empresas investigadas na Lava Jato, a
título de supostas doações e palestras.
A intenção da Polícia Federal e do Ministério Público Federal
de enquadrar Lula havia ficado clara no fim de janeiro, quando foi
deflagrada a 22ª fase da Operação Lava Jato, nomeada de Triplo X, uma referência ao triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá, que teria sido usado para repassar propina obtida em contratos com a Petrobras. http://www.cartacapital.com.br/blogs/parlatorio/lula-vira-alvo-da-lava-jato-agora-oficialmente?ref=yfp
Alvo da Lava Jato e impedido de pisar no Planalto, ex-presidente recebe ali ministros e dirigentes de partidos
Menos
de sete quilômetros separam o Palácio do Planalto do hotel onde o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito articulações políticas
desde que teve a nomeação suspensa para a Casa Civil. Alvo da Operação
Lava Jato e impedido de pisar no Planalto, Lula recebeu ali, nos últimos
dias, ministros e dirigentes de partidos, além de deputados e senadores
da fraturada base de sustentação do governo no Congresso. "Nunca pensei
que a situação estivesse tão crítica", disse ele, numa referência às
"demandas represadas" dos aliados. "Estamos comendo o pão que o diabo
amassou".
Reprodução de Internet
Lula é ministro? Site criado recentemente responde a pergunta em tempo real
A suíte do hotel onde Lula costuma se hospedar, em
Brasília, foi transformada em uma espécie de quartel-general do "Fica
Dilma". O hotel é o mesmo onde morava o senador Delcídio Amaral
(ex-PT-MS), que ali foi preso pela PF, acusado de atrapalhar a Lava
Jato.
Vez por outra Lula sai do gabinete de crise improvisado e se
reúne com interlocutores em local reservado. Na quarta-feira, por
exemplo, ele foi ao apartamento do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e
acertou a permanência de Helder Barbalho na Secretaria dos Portos, mesmo
após o PMDB ter anunciado o divórcio do governo. Helder é filho de
Jader.
Na quinta, antes de voltar para São Paulo, acometido por
forte gripe, o ex-presidente se encontrou com o senador Fernando Bezerra
Coelho (PSB-PE), que foi ministro da Integração no governo Dilma
Rousseff. Partido do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto
em 2014, o PSB passou para a oposição, sob o argumento de que Dilma
"perdeu a credibilidade e a capacidade de governar".
Ainda
assim, Lula tenta "pescar" votos avulsos naquela seara. Pela sua
contabilidade, o PSB poderia contribuir com "uns seis ou sete votos" de
um total de 31. Já o PMDB, mesmo rachado, teria "potencial" para dar a
Dilma cerca de 35 dos 68 votos da bancada.
Se depender
de Lula, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu (PMDB), deve sair da
equipe. Dilma resiste porque Kátia é sua amiga, mas ele avalia que a
ministra não tem como conseguir apoio para a presidente. Numa das
reuniões, petistas lembraram que o filho de Kátia, o deputado Irajá
Abreu (PSD-TO), já votou contra o Planalto.
Novos tempos
Nas
conversas para convencer aliados, Lula diz que, vencido o impeachment,
Dilma está disposta a "refundar" o governo e a mudar a cara da
administração. Foi dele a ideia de dialogar com todas as forças
políticas, incluindo a oposição, liderada pelo PSDB, para tentar um
"pacto nacional".
Na avaliação de Lula, porém, Dilma precisa
lançar com urgência medidas para pôr "dinheiro na mão do pobre". Ele
chegou a se irritar com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para quem
essas iniciativas já estão em andamento. "Então vocês precisam se
comunicar melhor porque, se eu não sei, ninguém sabe", retrucou Lula.
Em
outra frente, emissários do ex-presidente também procuraram, nos
últimos dias, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e
pediram ajuda para enfrentar a crise. O governo diz estar preocupado com
o acirramento dos ânimos e o clima de intolerância que tomou conta do
País.
"Não podemos deixar o Brasil se fragmentar em nome de uma
disputa política. Precisamos conviver com a diversidade de forma
pacífica", afirmou o ministro da Comunicação Social, Edinho Silva.
Durante
muitos dias, Lula também tentou um acordo com o vice-presidente Michel
Temer, antes do encontro do PMDB que selou o rompimento com o governo.
Levou um chá de cadeira e, quando finalmente conseguiu falar com Temer,
fracassou na missão. "A presidente nunca quis me ouvir", disse-lhe o
vice.
No 4º andar do Planalto, um acima de Dilma, o gabinete da
Casa Civil - até 16 de março ocupado pelo ministro Jaques Wagner - foi
esvaziado para receber Lula. Até agora, porém, está fechado. Virou
"ponto turístico" de servidores, que querem saber quando o ex-presidente
vai ocupá-lo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Em março de 2014 a polícia federal investigou uma casa de câmbio no posto dando início à operação Lava Jato
Protestos
contra o governo federal já levaram milhões de pessoas às ruas nos
últimos meses. O imenso escândalo de corrupção que sitia o governo
brasileiro nasceu quase por azar, em um posto de gasolina. E prosseguiu
com um presente caro que deixou os investigadores intrigados.
Agência Brasil
Dilma com o vice-presidente Temer e os ministros Aloísio Mercadante e Nelson Barbosa
O
Posto da Torre ocupa um grande espaço comercial no centro de Brasília e
tem, além de 16 bombas de combustível, um minimercado, um café e uma
lavanderia. Quando a Polícia Federal chegou ali há dois anos, havia
também uma casa de câmbio onde suspeitava-se que ocorria lavagem de
dinheiro.
A operação policial foi batizada de Lava Jato, ainda
que no local não houvesse um serviço de limpeza de carros. O nome passou
a ser usado para todo o caso de corrupção que envolve a Petrobrás e
levou para atrás das grades políticos e empresários poderosos e fez do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um alvo de investigação. Com
mais de 90 condenações realizadas até agora e cerca de R$ 2,7 bilhões
recuperados pelos investigadores, é considerado o maior escândalo do
gênero na história do país.
O terremoto político desatado pode
custar caro à presidente Dilma Rousseff, que tem índices de popularidade
baixíssimos e enfrenta uma ação da oposição para encerrar seu mandado
com um processo de impeachmente no Congresso e outro no Tribunal
Superior Eleitoral.
Lavagem de dinheiro
Ex-presidente
Lula está sendo investigado na Operação Lava Jato. Era difícil prever
todo este cenário quando os agentes chegaram àquele posto de gasolina em
17 de março de 2014. "Ninguém imaginava que a Lava Jato ia se tornar o
que é hoje", disse um policial federal que, desde o início, está próximo
das investigações feitas a partir de Curitiba, no Paraná. "Era algo
pequeno que só fez crescer desde então. "O posto em Brasília entrou na
mira dos investigadores depois que começaram a ser monitoradas as
comunicações telefônicas de seu dono, Carlos Chater, em julho de
2013. Haviam chegado a ele ao averiguar supostos delitos de lavagem de
dinheiro vinculados ao ex-deputado José Jatene, que, até sua morte, em
2010, tinha negócios no Paraná.
Organizações criminosas
Fiscais
brasileiros tiveram trabalho para entender por completo o esquema de
corrupçãoA supeita era que Chater atuava como doleiro, nome dado no
mundo do crime a operadores ilegais do mercado de câmbio que criam uma
espécie de sistema bancário oculto usado por indivíduos e organizações
para ocultar e lavar dinheiro sujo.
Depois de monitorar Chater
por alguns meses, os investigadores concluiram que, na realidade, não
estavam diante de uma, mas quatro organizações criminosas que interagiam
entre si, tendo doleiros no seu comando.Uma delas era encabeçada por
Chater, que mais tarde seria condenado à prisão pelo juiz à frente da
causa, Sérgio Moro, por lavagem de dinheiro.Outra das organizações tinha
como chefe Alberto Youssef, que, segundo os fiscais, era um "antigo
conhecido da Procuradoria da República e da Polícia Federal".
Presente luxuoso
Polícia
Federal já realizou diversas operações e prisões desde o início das
investigaçõesDe fato, Youssef já havia sido preso em 2003 por lavagem de
dinheiro e outros crimes contra o sistema financeiro em um caso
anterior de evasão de fundos do banco Banestado.Naquela ocasião, ele
conseguiu escapar de uma pena maior firmando um acordo de colaboração
inédito no Brasil, para reduzir sua condenação em troca de fornecer
informações, homologado pelo juiz Moro.
O caso Banestado foi
certamente um antecedente chave para o escândalo que estremece o Brasil
agora: além ter à frente o mesmo juiz, vários investigadores daquele
esquema ilícito passaram a trabalhar na Lava Jato.Quando voltaram a
monitorar Youssef por seu vínculo com Chater, os agentes encontraram um
email que aludia a um presente luxuoso: uma caminhonete Range Rover
Evoque.
Vínculo com a Petrobrás
Á
frente do caso, o juiz Sérgio Moro é hoje aclamado por parte da
populaçãoEles se assombraram ao descobrir que o destinarário do presente
de Youssef era Paulo Roberto Costa, que, entre 2004 e 2012, havia sido
diretor de abastecimento da Petrobrás, um cargo crucial no gerenciamento
de contratos.O vínculo da petroleira estatal com a rede ilegal de
lavagem de dinheiro e subornos acabou sendo exposto para os
investigadores. Mas eles só conseguiram resolver o quebra-cabeças meses
mais tarde.A primeira fase da Lava Jato iniciada no posto de gasolina em
Brasília resultou em 81 mandados de busca e 28 de prisão preventiva em
várias cidades do país. E foram apreendidos carros esportivos, jóias,
obras de arte e relógios de luxo.
O propósito era desarticular uma
rede que lavava dinheiro do narcotráfico, do comércio ilegal de
diamantes e de desvio de dinheiro público.ReviravoltaProcesso de
impeachment acirrou polarização social e política no BrasilCosta,
ex-diretor da Petrobrás, foi preso em 20 de março de 2014, depois que
seus familiares foram registrados por câmeras de segurança entrando e
saindo em um edifício onde funcionava a empresa de Costa com bolsas e
mochilas. Segundo os policiais, eles estavam destruindo provas.
A
colaboração internacional também foi importante: promotores suíços
informaram seus pares brasileiros que havia nos bancos do país mais de
US$ 23 milhões (R$ 82,6 milhões em valores atuais) em contas pertecentes
a Costa.Tudo indicava aos investigadores que havia um esquema oculto de
desvio e lavagem de dinheiro proveniente da Petrobrás, mas faltava
descobrir exatamente como ele funcionava e até onde chegava.Então, o
caso teve uma reviravolta importante quando, em agosto de 2014, Costa
chegou a um acordo de delação para reduzir sua pena. Em troca, deveria
devolver dinheiro, relatar os crimes e indicar os outros implicados.
Logo, Youssef fez o mesmo - e ele tinha bastante o que revelar.
Acordos de delação
Paulo
Roberto Costa, ex-diretor da Petrobrás, foi uma peça-chave no casoCom
esses novos testemunhos, os promotores denunciaram que as principais
construtoras do país, entre elas gigantes como Odebrecht e Camargo
Corrêa, haviam formado um cartel para repartir entre si contratos
multimilionários com a Petrobrás.Para obtê-los, pagavam subornos a
diretores da empresa e a meia centena de políticos de diferentes
partidos, inclusive o Partido dos Trabalhadores (PT) e seus aliados.
O
dinheiro desviado variava entre 1% e 3% do valor dos contratos e ia
para empresas que o disfarçava como pagamentos por consultorias para
depois passarem por Youssef e outros doleiros antes de chegar a seus
destinatários.O escândalo não parou de crescer, alimentando um total de
49 acordos de colaboração que permitiram recuperar quase metade dos US$
1,77 bilhão pagos em subornos, segundo os promotores.
Mil anos de prisão
Marcelo
Odebrecht, ex-presidente da construtora que leva o nome de sua família,
foi preso por pagar propinasAté o momento, 179 pessoas foram acusadas
criminalmente. As condenações já emitidas em primeira instância somam
quase mil anos de prisão.Entre eles, estão o ex-tesoureiro do PT, João
Vaccari, antigos diretores da Petrobrás e o ex-presidente da Odebrecht,
Marcelo Odebrecht, condenado a 19 anos e 4 meses de prisão.Youssef e
Costa recebram também penas de 20 anos e alguns meses de prisão cada um.
Mas, como tinham condenações prévias e foram delatores no caso, poderão
receber benefícios de Moro.
Agora, resta a pergunta de até onde
chegará a investigação.Lula investigadoJoão Vaccari, ex-tesoureiro do
PT, foi condenado pela JustiçaO ex-presidente Lula está sendo
investigado por suspeitas de ter recebido benefícios das construtoras.
Mas ele nega isso e critica Moro e os investigadores, inclusive
sugerindo que eles causaram prejuízos à economia brasileira.Na semana
passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) pediu a Moro que enviasse à
Corte as investigações sobre Lula, que agora deve resolver se continua
com elas ou as devolve total ou parcialmente ao juiz.
Em sua
decisão, o ministro Teori Zavascki criticou o fato de Moro ter divulgado
conversas telefônicas de Lula gravadas por meio de escutas, inclusive
uma com a presidente Dilma Rousseff que aumentou as suspeitas de que ela
o nomeou ministro para dar a Lula foro privilegiado e evitar sua
eventual prisão. A nomeação de Lula foi suspensa pelo ministro Gilmar
Mendes.Nesta semana, o STF decidiu retirar de Moro, no momento, todos os
procedimentos de investigação envolvendo esta interceptação telefônica
do ex-presidente.
Os ministros foram unânimes ao dizer que cabe à
Corte analisar as gravações, já que envolvem autoridades com foro
privilegiado, como Dilma e o ministro Jaques Wagner.Os ministros
decidirão se as investigações serão integralmente mantidas no STF ou
desmembradas para que continuem sob a jurisdição de Moro os
procedimentos contra pessoas sem foro privilegiado, como Lula, já que
sua nomeação está suspensa.
A expectativa é de que na próxima
semana o Supremo julgue se ele poderá ou não assumir a Casa
Civil.Enquanto isso, o posto de gasolina onde tudo começou continua a
atender a centenas de veículos por dia na capital do país. Mas, agora,
faz isso sem abrigar uma casa de câmbio em suas dependências.Leia
também: Oito mapas que definem peso do Brasil no mundo.
Ainda segundo a pesquisa da plataforma Dizgoo
junto a internautas do iG, apenas 37% de quem é de direita ficará feliz
caso Temer ocupe a Presidência no lugar de Dilma Rousseff
Marcos Santos/USP Imagens
Situação da economia brasileira não deve melhorar no curto prazo para metade dos entrevistados de direita
Pesquisa com internautas do iG
com a plataforma Dizgoo, feita entre 30 e 31 de março com a participação
de 3.985 leitores, mostra que 74% dos entrevistados que dizem ser da
direita defendem novas eleilções presidenciais.
Do total
de entrevistados, 3.438 declararam ser de direita (242), de esquerda
(985) ou simplesmente não sabiam qual era sua preferência política – a
maioria (1.040).
Ainda segundo os que se declaram de direita, 37%
dizem que ficarão felizes com Michel Temer (PMDB) no lugar de Dilma
Rousseff (PT) como presidente da República.
Entre os que disseram ser de esquerda, 83% dizem apoiar a
permanência de Dilma Rousseff no comando do País. Apenas 19% dos que
afirmam ser de direita defendem que a presidente não seja destituída do
cargo por meio do processo de impeachment.
A
possibilidade de mudanças na economia do País divide opiniões entre os
que se declaram como de direita: metade está otimista caso Temer chegue à
Presidência. Os outros 50% afirmam estar pessimistas. Ainda segundo os
entrevistados que afirmam ser de direita, apenas 37% dizem que o PMDB
traiu Dilma ao deixar a base do governo
Para 72% dos
entrevistados de esquerda, o PSDB não deve fazer parte de um eventual
governo de Michel Temer. Já entre aqueles que são de direita, 56%
entendem que o PSDB deve integrar a base de um possível novo governo
liderado pelo peemedebista.
Ministros do Supremo Tribunal Federal, tidos como simpáticos à gestão
da presidente Dilma Rousseff, têm começado a questionar a petista em
conversas de bastidores. Até o fim do ano passado, o STF parecia ao
Planalto um palco mais amistoso do que o Congresso, mas o panorama mudou
nos últimos dias com o agravamento da crise.
Agência Brasil
Nomeação de Lula para a Casa Civil começa a ser vista como forma de obstrução da Justiça
O abandono do governo dentro da Corte vai além da
perspectiva sobre o impeachment. Integrantes do Tribunal dizem,
reservadamente, ver indicativos claros de que há indícios para
investigar a presidente por tentativa de obstrução da Justiça em razão
da indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da
Casa Civil. O sinal foi dado, na avaliação de um ministro, na decisão
do plenário desta semana, que manteve no Supremo os grampos de Lula.
"Para
afirmar o que a maioria do Tribunal afirmou, é preciso reconhecer que
há indícios de infração penal (por parte de Dilma)", diz um ministro que
participou do julgamento. Na avaliação dele, o caso só foi mantido na
Corte porque há suspeita de irregularidades cometidas pela presidente,
que tem prerrogativa de foro. Do contrário, o caso poderia ser conduzido
na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro.
Relator
da Operação Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki não entrou,
durante o julgamento, no mérito da discussão sobre uma eventual
investigação de Dilma - que precisa ser solicitada pelo procurador-geral
da República, Rodrigo Janot -, mas deu indicativos, na interpretação
desse integrante do Tribunal, de que há gravidade na conversa.
A
análise sobre a deterioração do governo extrapola os gabinetes dos
ministros tradicionalmente críticos a Dilma e agora faz parte do
discurso de magistrados contabilizados pelo Palácio do Planalto, até
hoje, como votos governistas.
Um ministro da Corte com
boa interlocução com o Executivo já tem feito previsões de que o
"triunvirato peemedebista" deve prosperar até a metade do ano. A
expressão é uma referência interna à possibilidade de o vice-presidente
da República, Michel Temer, assumir o governo no caso de afastamento,
tendo como colegas de partido os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha
(RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL).
"O trem saiu da estação."
É assim que outro ministro define o processo "sem volta" de afastamento
de Dilma. Para o mesmo magistrado, o Brasil vive uma crise aguçada por
ações desastradas no campo econômico e o "fundo do poço parece nunca
chegar". O coro é reforçado por um terceiro integrante do Tribunal, para
quem o impeachment se dá pelo esfacelamento da base aliada diante da
derrota do presidencialismo de coalizão na gestão Dilma.
Nomeado
ao STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dias Toffoli se
afastou do Planalto durante o primeiro mandato de Dilma e se aproximou
do maior desafeto de petistas hoje no Tribunal: o ministro Gilmar
Mendes. Interlocutor do Planalto no Judiciário avalia que outros dois
ministros, Celso de Mello e Cármen Lúcia, têm demonstrado decepção com o
governo do PT. Quem mantém o contraponto às vozes críticas ao governo é
Marco Aurélio Mello. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O prazo para a presidente Dilma Rousseff apresentar sua defesa, por
escrito, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o
processo de impeachment, termina nesta segunda-feira (4), quando deverá
ser realizada a décima e última sessão ordinária da Casa destinada à
contagem de prazo para que defesa da presidenta seja apresentada.
Com a defesa em mãos, o relator dos trabalhos da comissão, deputado
Jovair Arantes (PTB-GO), vai elaborar o parecer, que será votado pela
comissão e depois pelo plenário da Câmara. A defesa de Dilma deverá ser
entregue à comissão às 16h30m desta segunda-feira pelo advogado-geral da
União, José Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral para os
integrantes do colegiado.
A confirmação da entrega da defesa foi feita pelo vice-líder do
governo, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A partir daí, haverá um prazo
de até cinco sessões ordinárias da Câmara para o relator elaborar o
parecer, que será discutido e votado pelos integrantes da comissão. Para
ser aprovado, é necessária a maioria simples dos votos.
Jovair Arantes já disse que pretende apresentar o parecer na quarta (6)
ou na quinta-feira (7), para que possa ser iniciada a discussão. O
relator quer antecipar a apresentação do parecer por entender que haverá
pedido de vista e que isso pode atrasar a votação em duas sessões. Para
a aprovação do parecer na comissão, é necessária a maioria simples dos
votos dos presentes, desde que estejam presentes pelo menos metade mais
um dos integrantes do colegiado, que é composto de 65 deputados
titulares.
Depois de votado o parecer na comissão, a tramitação do processo passa
para o plenário da Câmara, a quem cabe decidir se ele será encaminhado
para apreciação do Senado. Para ser aprovado pelos deputados e
encaminhado ao Senado, são necessários os votos favoráveis de no mínimo
342 deputados, dos 513 membros da Câmara. O presidente da Casa, deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê que as discussões e votações do
processo de impeachment serão deverão demorar três dias. Com isso, a
votação na Câmara poderá ocorrer antes do dia 21 de abril.
Cercaa de 300 manifestantes se reuniram no início da noite de hoje (23) em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e criticar o ministro Teori Zavascki, que proferiu ontem (22) decisão para paralisar as investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estavam nas mãos do juiz federal Sérgio Moro.
Além de levarem faixas, bandeiras do Brasil e buzinas para defender Moro e saída da presidenta, os manifestantes fizeram um caixão para simbolizar o enterro do STF, do PT e de Zavascki. O barulho dos manifestantes não foi ouvido pelos ministros da Corte, porque hoje começou o feriado de Páscoa na Suprema Corte e a sede do tribunal está fechado
A manifhttp://noticias.terra.com.br/brasil/politica/manifestantes-protestam-em-frente-ao-stf-contra-decisao-de-teori-sobre-lula,848a5f528b4aa690eb9d077c74d53127ec9mrfv6.htmlestação ocorreu de forma pacífica, mas foi acompanhada pelo batalhão de choque da Polícia Militar. SegurançaMais cedo, o Ministério da Justiça informou que ofereceu reforço na segurança dos ministros do Supremo. Em nota divulgada à imprensa, o ministério também confirmou que mandou investigar ameaças aos integrantes da Corte feitas em redes sociais. Os ministros já contam com segurança pessoal oferecida pelo tribunal. Ontem, após a decisão de Teori, houve manifestações na porta da casa do ministro em Porto Alegre, segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Segundo Pimenta, também houve protestos nas proximidades das casas de familiares de Zavascki, tanto em Brasília quanto no Rio Grande do Sul. Pimenta disse que as manifestações ganharam força após a divulgação dos endereços nas redes sociais. http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/manifestantes-protestam-em-frente-ao-stf-contra-decisao-de-teori-sobre-lula,848a5f528b4aa690eb9d077c74d53127ec9mrfv6.html
Um dia depois de fazer um contingenciamento (bloqueio de verbas) adicional de R$ 21,2 bilhões no Orçamento, a equipe econômica quer reduzir a meta fiscal para 2016. Até segunda-feira (28), o governo enviará ao Congresso projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir que a União possa fechar o ano com déficit primário de R$ 96,7 bilhões.
O novo deficit é R$ 36,45 bilhões maior que o anunciado em fevereiro, quando o governo tinha anunciado que o governo pediria autorização para encerrar o ano com déficit de R$ 60,2 bilhões. O deficit primário é o resultado negativo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Ao explicar a medida, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que a queda de arrecadação decorrente do desempenho da economia justificou a revisão da meta. “Para que o governo ajude a economia a se estabilizar e fazer com que o emprego e a renda se recuperem mais rapidamente, estamos propondo uma nova meta fiscal. Tomamos a decisão depois de verificar a evolução de despesas no primeiro trimestre e de promover conversas dentro do governo e com parlamentares”, explicou.
Para chegar à nova meta fiscal, o projeto propõe o abatimento de até R$ 120,7 bilhões da meta fiscal para este ano, segundo o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Desse total, R$ 82 bilhões corresponderiam à frustração de receitas – R$ 40,3 bilhões de receitas administradas (tributos administrados pela Receita Federal) e R$ 41,7 bilhões de receitas não administradas (operações com ativos, dividendos de estatais e receitas de concessões públicas).
Os R$ 38,7 bilhões restantes corresponderão à autorização para o governo gastar R$ 3 bilhões em ações de prevenção à dengue, à febre chikungunya e ao vírus Zika e R$ 9 bilhões em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que estão paralisadas. O governo pedirá ainda a dedução de até R$ 3,5 bilhões de gastos com defesa e de até R$ 1,95 bilhão da regularização do Fundo de Apoio à Exportação e proporá a recomposição do contingenciamento de R$ 21,2 bilhões anunciado ontem.
Originalmente, o governo pretendia abater R$ 84,2 bilhões da meta fiscal, com R$ 72,2 bilhões decorrentes da frustração receitas – R$ 30,5 bilhões de receitas administradas e R$ 41,7 bilhões de receitas não administradas. Os valores para os gastos com saúde pública e o PAC foram mantidos. Segundo Barbosa, o déficit primário pode aumentar em R$ 6 bilhões dependendo da adesão dos governadores à proposta de renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. Nesse caso, o resultado negativo poderia chegar a R$ 102,7 bilhões. O Orçamento aprovado pelo Congresso no fim do ano passado estabelece uma meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – de R$ 24 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para este ano. No entanto, o agravamento da crise econômica e a queda da arrecadação dificultaram o cumprimento da meta. http://economia.terra.com.br/governo-envia-projeto-para-encerrar-ano-com-deficit-primario-de-r-967-bilhoes,94630af72cc7e59c920e829207889c46o2fmeumm.html
Delação premiada do senador Delcídio do Amaral que envolve presidente deve ser incluída na requisição na próxima semana.
Lula Marques/ Agência PT - 23.03.16
Grampos envolvendo Dilma e Lula foram deixadas de lado pela OAB no pedido de impeachment
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá protocolar na próxima segunda-feira (28), na Câmara dos Deputados, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em que inclui as acusações feitas contra a petista pelo senador Delcídio do Amaral (atualmente sem partido) em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato.
A delação do ex-líder do Senado foi considerada como fundamental para o apoio da Ordem à cassação do mandato de Dilma. Segundo Delcídio, a presidente teria tentado interferir nas investigações da Operação Lava Jato em ao menos três vezes. O pedido da entidade também trará as denúncias sobre as pedaladas fiscais e a renúncia fiscal autorizada para a realização da Copa do Mundo de 2014.
Caberá ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidir se aceita ou não o pedido formulado pela OAB. Caso isso aconteça, uma nova comissão de deputados precisará ser eleita para analisá-lo, o que possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos da primeira comissão.
As declarações do ex-líder do governo no Senado haviam sido anexadas por Cunha ao processo que já tramita na Casa contra a presidente. No entanto, a comissão do impeachment decidiu retirá-las do processo por considerar que a inclusão da delação deveria ter sido feita pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, autores do pedido.
No pedido dos três juristas, que foi aceito por Cunha no ano passado, foram citadas apenas as denúncias referentes às pedaladas fiscais de 2014 e a assinatura de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso. A oposição na Câmara havia manifestado interesse em incluir no processo as denúncias de Delcídio, mas para evitar que o assunto fosse judicializado, a bancada optou por abrir mão do depoimento do senador e estuda incluí-lo em um novo pedido a ser apresentado a Cunha.
As escutas telefônicas envolvendo Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que revelam suposta manobra da presidente para interferir no Judiciário, foram deixadas de lado pela OAB. A entidade reconheceu haver dúvidas sobre a legalidade da quebra de sigilo das conversas. Na terça-feira (22), o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu sigilo às gravações e determinou o envio de todo o material à Suprema Corte.
Presidente da Câmara foi citado em planilha da Odebrecht com políticos e partidos que teriam recebido propina da empreiteira.
O presidente da Câmara dos Deputados e primeiro político réu na Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), confirmou nesta quarta-feira, 23, que pediu doações da empreiteira Odebrecht para seu partido, mas negou que tenha recebido recursos em sua própria campanha. "Só recebo doação de caixa 1", afirmou.
Em entrevista ao final de sessão na Câmara, Cunha disse que não viu a divulgação da planilha da empresa. "Não vi que planilha é, mas várias empresas fizeram doações que foram pedidas, certamente para a minha campanha não foi. Se eu pedi foi para o PMDB e alocada em outras campanhas, como já falei outras vezes. Então eu não sei o que é, mas é normal", disse.
"A Odebrecht doou para o PMDB em alguns momentos a meu pedido, para a campanha do Henrique (Eduardo Alves), enfim, para o PMDB e o partido distribuiu, não diretamente para a minha campanha, se eu bem recordo", completou
O peemedebista revelou que foram realizadas várias doações ao partido e negou que tenha ocorrido recurso de caixa 2. "Não temo absolutamente nada de ninguém", enfatizou.
Cunha riu quando foi questionado sobre seu apelido e disse não saber o significado de ser chamado de "Caranguejo" e disse que "quem apelidou é que tem que dizer". Segundo o presidente da Câmara, várias pessoas do PMDB se reuniram com representantes da empreiteira para discutir doações, mas ele não se lembra com quem.
Manobras
Sobre o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, Cunha disse que a cada hora que passa cresce o número de parlamentares favoráveis ao afastamento da petista. O peemedebista acredita que a divulgação da lista da empreiteira não deve interferir na opinião dos parlamentares sobre o impeachment.
Questionado sobre os pedidos de petistas para que seja feita nova notificação de Dilma e a recontagem de prazo para defesa na comissão processante, Cunha - que tenta agilizar o andamento do impeachment enquanto seus aliados manobram há mais de três meses para adiar o processo contra ele no Conselho de Ética - criticou o PT e disse que a sigla tem um discurso diferente da prática.
Para Cunha, divulgação da planilha não deve mudar opinião de deputados sobre impeachment
Para ele, os petistas agem de uma maneira na comissão do impeachment e de outra com ele. "Lá (na comissão do impeachment) eles querem tudo", reclamou. "O discurso do PT é um e a prática é outra, isso faz parte da cultura do PT em todos os sentidos."
O deputado voltou a defender que o seu partido deixe de continuar atrelado ao projeto de governo petista. "O PMDB tem que ter compromisso com o País e com aquilo que ele entende que é melhor para o País, não tem continuar atrelado ao projeto do PT, que grande parte do PMDB não apoia, não fez parte desse projeto, só serviu para dar apoio parlamentar", concluiu.
Aviso surge no momento em que ocorrem manobras militares conjuntas dos Estados Unidos e da Coreia do Sul na região.
Kim Jun-Bum/ Associated Press/ Estadão Conteúdo
Soldados sul-coreanos participam de treinamento militar em Pohang, na Coreia do Sul
A Coreia do Norte ameaçou nesta quarta-feira (23) atacar a Casa Azul, residência oficial da presidente sul-coreana, Park Geun-hye, no momento em que ocorrem manobras militares conjuntas dos Estados Unidos e da Coreia do Sul na região.
A Casa Azul, localizada na zona norte de Seul, “pode converter-se em um mar de fogo e arder em cinzas se pressionarmos um botão e lançarmos os nossos ataques”, diz o comunicado do Comitê para a Reunificação Pacífica da Coreia, o órgão encarregado das relações com a Coreia do Sul.
“A partir de agora, as nossas forças militares e revolucionárias vão conduzir uma guerra de represálias para eliminar, em nome da justiça, os seguidores dos Estados Unidos e de Park Geun-hye", acrescenta a nota, publicada no portal norte-coreano "Uriminzokkiri".
O comitê assegurou que a Coreia do Norte não vai recorrer a palavras vazias, apesar de, nos últimos anos, ter feito diversas ameaças desse tipo sem ter concretizado os ataques. Alertou também que a paciência de Pyongyang, a capital norte-coreana, está se esgotando perante as “imprudentes provocações” da Coreia do Sul e dos Estados Unidos, numa referência às manobras militares que os dois países fazem em território sul-coreano desde o início de março e que duram até o fim de abril.
A Coreia do Norte, que considera os exercícios um “ensaio de invasão”, já respondeu com ameaças de um ataque preventivo e vários lançamentos de mísseis de curto e médio alcance para o mar, o mais recente na segunda-feira (21).
A última ameaça agrava a tensão surgida depois de Pyongyang ter feito o quarto teste nuclear em janeiro e lançado, em fevereiro, um foguete espacial com tecnologia de mísseis de longo alcance.
Em resposta às duas ações, o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas emitiu, no início deste mês, a Resolução 2.270, que endureceu as restrições financeiras e comerciais ao país, com a intenção de pressionar a economia e forçar o abandono do desenvolvimento nuclear e de mísseis.
A lista de supostos beneficiados pela Odebrecht em financiamento de campanhas políticas e outras transações traz o nome de um homônimo do coordenador de seleções da CBF, Gilmar Rinaldi. Trata-se do prefeito da cidade de Esteio, no Rio Grande do Sul. O fato provocou um mal-estar passageiro entre dirigentes da CBF e comissão técnica da seleção, em Teresópolis. Mas rapidamente virou motivo de risadas.
Gilmar, o funcionário da CBF, disse que estava recebendo inúmeras mensagens de amigos, dispostos a saber de suas eventuais relações com a empreiteira. "Agora não me falta mais nada", declarou, com bom humor, enquanto passava próximo à área de imprensa.
Pouco antes, o diretor de Marketing da CBF, Gilberto Ratto, se esquivou do assunto ao ser indagado sobre a presença de 'Gilmar Rinaldi' na lista da empreiteira. "Cheguei agora de viagem e não sei de nada." Informado em seguida de que se tratava de uma coincidência, ele pareceu aliviado. "Ufa, melhor assim, mas que coisa curiosa!".
Assim que a relação com o nome de cerca de 200 políticos que teriam se beneficiado por transações com a Odebrecht passou a circular pela Internet, um misto de curiosidade e incredulidade tomou conta da imprensa que acompanha a cobertura da seleção na Granja Comary, em Teresópolis. Mas logo tudo foi dissipado.
Em nota, Gilmar Rinaldi, o prefeito, contestou a associação de seu nome com supostas irregularidades. "Nunca foram realizadas agendas ou qualquer tipo de contato com agentes da Odebrecht por parte do comitê financeiro de campanha de Gilmar Rinaldi à prefeitura. Todas as doações recebidas foram devidamente declaradas à Justiça Eleitoral e, as contas de campanha, aprovadas sem ressalvas. O prefeito desconhece, portanto, a origem da informação divulgada pela mídia nesta quarta (23) e coloca à disposição da Justiça seus sigilos bancário e telefônico, caso necessário, de forma a colaborar com as investigações".
O mercado tomou um balde de água fria com a notícia de que a lista da Odebrecht com políticos que receberam dinheiro irregularmente envolve, também, caciques da oposição. Surge, agora, uma grande dúvida: isso enterra o impeachment da presidente Dilma Rousseff? Afinal, pesos-pesados do movimento pró-impeachment constam da relação da empreiteira: do senador tucano Aécio Neves, que disputou a eleição presidencial com Dilma em 2014, ao deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-São Paulo), um dos fundadores da frente parlamentar que exige a saída antecipada da petista.
Tenso: deputados favoráveis ao impeachment de Dilma se manifestam na Câmara A resposta mais sincera, por enquanto, é não. A lista da Odebrecht, que envolve 200 políticos de 18 partidos, não reduz as elevadas chances de impedimento de Dilma. É preciso lembrar duas coisas. Uma: o principal argumento do pedido que tramita na Câmara é que Dilma praticou pedaladas fiscais, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Duas: todo processo de impeachment não se restringe a analisar os aspectos jurídicos do pedido. Os parlamentares avaliam, também, aspectos políticos, para determinar se é conveniente afastar o presidente em questão. Por isso, o destino de Dilma depende, muito mais, de como se comportará o PMDB. O principal partido da base aliada dá sinais de que pode abandonar o governo nas próximas semanas.
“O impeachment depende muito mais dos peemedebistas, do que da Lava Jato”, diz Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Um elemento a favor do desembarque do PMDB é que a lista da Odebrecht não cita o vice-presidente Michel Temer, que presidente o partido. Por isso, para Queiroz, por enquanto, esse continua o cenário mais provável.
Sem parar
Além disso, o impeachment é o tipo de assunto que não se pode deixar pela metade. Não é possível, simplesmente, que o Congresso pare com tudo e finja que nunca cogitou uma troca antecipada de governo. “Os políticos são práticos e continuarão com a tramitação; isso precisa ser votado e decidido”, diz o cientista político Lucas de Aragão, sócio da Arko Advice.
Para ele, o que pode ocorrer, no máximo, é que a cassação da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, ganhe força no TSE como alternativa para encaminhar a crise política. De qualquer modo, por enquanto, a Arko mantém a estimativa de 70% de chance de impeachment de Dilma, divulgada em 18 de março. A probabilidade anterior era de 60%.
Na ocasião, a Arko também informou que uma enquete própria mostrou que 62% dos 100 deputados entrevistados acreditam que o impedimento será aprovado. No mês passado, o grupo representava apenas 24% dos parlamentares. http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/impeachment/o-impeachment-de-dilma-morreu-apos-lista-da-odebrecht-citar-oposicao,34d796c6254c57017c850493a78d9c75zdcl1kpk.html
O Ministério da Justiça (MJ) ofereceu hoje (23) reforço na segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de nota divulgada à imprensa, o ministério também confirmou que mandou investigar ameaças aos integrantes da Corte, por meio das redes sociais na internet. Os ministros já contam com segurança pessoal oferecida pelo tribunal.
A medida foi tomada após manifestações realizadas por populares na frente da casa do ministro Teori Zavascki, responsável pela decisão que determinou ao juiz federal Sérgio Moro o envio das investigações que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Suprema Corte.
Familiares
Ontem (22), segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante a madrugada houve manifestações em frente à residência de Zavascki, em Porto Alegre, após a divulgação da decisão do ministro, que estava em Brasília.
Segundo Pimenta, houve manifestações também nas proximidades das casas de familiares de Zavascki, tanto em Brasília quanto no Rio Grande do Sul. Pimenta disse que tais manifestações ganharam força após a divulgação dos endereços nas redes sociais.
Leia a íntegra da nota divulgada pelo Ministério da Justiça:
"O Ministério da Justiça colocou à disposição do Supremo Tribunal Federal (STF) o reforço da segurança institucional e pessoal de seus ministros, em razão da perturbação do seu sossego e da necessidade de garantir a sua integridade física e moral, além de afastar tentativa de sua intimidação.
Determinou ainda que fossem investigadas as instigações e ameaças aos magistrados, tanto em manifestações públicas ao redor de suas residências quanto em redes sociais.
O Ministério da Justiça zelará para que o momento de tensão política não dê lugar a atos de violência e intolerância contra quem quer que seja." http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/ministerio-da-justica-oferece-reforco-a-seguranca-dos-ministros-do-stf,92ab8dd7a004681a551498ed07442972f9qt8c8r.html
A presidente Dilma Rousseff
afirmou nesta quarta-feira ter "convicção" de que o governo tem os votos
necessários para barrar o processo de impeachment na Câmara dos
Deputados.
"A gente tem que
esperar o processo acontecer. Tenho convicção que teremos os votos
necessários", disse Dilma a jornalistas em visita a obras em Brasília,
ao ser questionada se o governo teria os votos necessários para derrotar
a tentativa de impedimento apresentada pela oposição.
O
pedido de impeachment contra a presidente, atualmente sendo analisado
em uma comissão especial da Câmara, precisa de 342 votos favoráveis
entre os 513 deputados para ser aprovado na Casa e encaminhado ao
Senado. Se tiver seu andamento autorizado pela Câmara, o Senado irá
decidir, por maioria simples, se instaura ou não o processo.
Na
entrevista, Dilma afirmou ainda ter "muita certeza" sobre a permanência
de ministros do PMDB do governo, mesmo que o partido decida pelo
desembarque do governo em reunião na próxima semana.
O
diretório nacional do PMDB, maior partido da coalizão governista, tem
reunião marcada para o dia 29 para decidir sobre o rompimento com o
Planalto.
"Estamos bastante
interessados na questão relativa à permanência do PMDB no governo. Tenho
muita certeza que nossos ministros estão comprometidos com a sua
permanência no governo", afirmou.
A
presidente também comentou sobre a decisão do ministro Teori Zavascki,
do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar o juiz federal Sérgio Moro
enviar para o STF as investigações que envolviam o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato.
"Acho
que todos os brasileiros devem estar muito preocupados quando os
processos investigativos, os processos judiciais, não são feitos dentro
da lei, porque a base do estado democrático de direito é o cumprimento
por todos da legislação. A constituição vale para presidentes da
República, juizes, Ministério Público, Polícia Federal, todos os
cidadãos".
Apesar dos apelos do Palácio do Planalto, de Lula e da
ala governista do PMDB, o diretório nacional do partido vai se reunir
no dia 29 de março para definir a data-limite do desembarque do governo.
Os sete peemedebistas que compõe o ministério da presidente Dilma
Rousseff deverão entregar seus cargos até o dia 12 de abril.
Lula
envolveu-se nas discussões e trabalhou para adiar a reunião do
diretório. No entanto, conseguiu apenas convencer o presidente do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a dar uma declaração pública de que
sigla agrava a crise se sair do governo. “O PMDB não pode dar o gatilho
do impeachment”, disse Renan.
O presidente do Senado falou com os
jornalistas minutos depois de encontrar-se com Lula na casa do
ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP).
A conversa entre
os três durou duas horas. Renan se negou a dar detalhes, mas o Estado
apurou que o objetivo de Lula era buscar o adiamento da reunião do
diretório do dia 29 de março para o dia 12 de abril. No começo da noite,
um grupo de mais de 20 deputados pressionou o vice-presidente Michel
Temer – que é também presidente nacional do partido – a não aceitar a
mudança.
Apesar da tentativa de ajudar Dilma e Lula, Renan nega
qualquer desentendimento com Temer, que é o principal beneficiário em
caso de impeachment da presidente. Nos bastidores, o próprio vice tem
defendido que não é o momento de “pular etapas”. Ele não quer ser
tachado como “golpista” e, por isso, tem evitado conversas mais
explícitas sobre as articulações em favor do afastamento de Dilma.
Temer, porém, negou-se a participar da reunião de coordenação de governo
realizada nesta segunda-feira, 21.
Mesmo com algumas
divergências, a avaliação geral das duas alas do PMDB é de que hoje o
impeachment de Dilma é inevitável. Aliado de Renan, o líder do PMDB no
Senado, Eunício Oliveira (CE), afirma que se o governo não conseguir 171
votos na Câmara para barrar o impeachment, o Senado não conseguirá
reverter essa decisão – o afastamento da presidente precisa ser aprovado
nas duas Casas. “Se aprovar na Câmara, dificulta muito no Senado”,
disse. “Eu tenho de respeitar a vontade da bancada”, completou.
Como
o Estado informou na sua edição de domingo, Renan compartilha da mesma
opinião. Publicamente, no entanto, o presidente do Senado quer
demonstrar “imparcialidade” e “caráter institucional”. Nesta
terça-feira, 22, ao falar sobre o impeachment, chegou a dizer que “o
crime de responsabilidade” da presidente precisa ser configurado. “O que
a história dirá se votarmos um impeachment sem crime?”, questionou.
Impasse
Mesmo
antes do apelo de Lula para que o PMDB “dê tempo ao tempo” e não tome
agora a decisão de sair do governo, ministros do partido conversaram
nesta terça-feira com Temer, que comanda o partido, numa tentativa de
traçar uma estratégia conjunta.
Dos sete ministros do PMDB, pelo
menos três não estão convencidos de que devem entregar seus cargos. A
interlocutores, o recém-empossado ministro da Aviação Civil, Mauro
Lopes, confidenciou: “Se o PMDB deixar o governo, a decisão sobre
continuar no cargo é minha”.
No comando da Secretaria dos Portos,
Helder Barbalho, por sua vez, deve usar o leilão do dia 31 como
argumento para permanecer no ministério ao menos até lá. A ministra da
Agricultura, Kátia Abreu, é amiga de Dilma. Há quem aposte até numa
desfiliação sua do PMDB para permanecer ao lado da presidente, caso o
partido decida pelo divórcio. / COLABORARAM DANIEL CARVALHO, RICARDO
BRITO,EDUARDO RODRIGUES e ERICH DECAT
A presidente Dilma Rousseff discursa com Jaques Wagner ao fundo
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode se tornar assessor
especial da Presidência da República se não puder assumir a Casa Civil,
disse nesta quarta-feira (23), o ministro Jaques Wagner, chefe do
Gabinete Pessoal da presidente Dilma Rousseff.
Em entrevista a
mídia estrangeira, Wagner voltou a criticar o impeachment, alertando que
ele significará um agravamento da crise econômica e não sua solução,
como defendem os favoráveis ao afastamento de Dilma da Presidência.
Deslocado neste mês do comando da Casa Civil para a chefia de gabinete
de Dilma de forma a abrir espaço para Lula no ministério, Wagner disse
que caso o ex-presidente não possa assumir como novo titular da pasta
deve ser mantido no governo em outra posição, como assessor especial.
Crise no governo
De acordo com o ministro, seria mais legítimo em uma crise de
popularidade que se propusesse antecipação de eleição, "pois o governo
que vai sentar lá não vai ter legitimidade" no caso de um processo de
impedimento.
O ministro ressalvou que antecipar eleições não
está previsto na Constituição e que precisaria ser aprovado por meio de
emenda constitucional. O ministro afirmou ainda que a questão não está
na pauta do governo. Wagner, porém, mostrou confiança que o governo pode
evitar o impeachment na Câmara dos Deputados. "Não digo que teremos
base de 250 votos contra impeachment, sou favorável a escolher 220 a 230
para garantir fidelidade", disse, acrescentando que, pela contabilidade
do governo, há votos na Câmara para barrar o impeachment.
Lula como ministro
Lula foi empossado novo ministro da Casa Civil no último dia 17, mas a
nomeação foi parar na Justiça devido a diversas ações questionando a
legalidade de o ex-presidente assumir um ministério no momento em que é
alvo das investigações da operação Lava Jato. O governo recorreu, mas a
posição foi mantida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Gilmar Mendes.
Mendes suspendeu a posse de Lula em decisão
liminar, depois da divulgação de áudios anexados em um processo da Lava
Jato na Justiça Federal do Paraná em que Dilma avisa a Lula que está
enviando um emissário com o termo de posse do ex-presidente na Casa
Civil para que use "em caso de necessidade".
O diálogo gerou
interpretações de que o termo de posse poderia ser usado pelo
ex-presidente para evitar uma eventual prisão no âmbito da Lava Jato.
Dilma rejeitou essa interpretação e disse ter enviado o documento para
que Lula o assinasse, pois havia risco de ele não poder comparecer à
cerimônia de posse na pasta.
Dois outros ministro do STF
--Luiz Fux e Rosa Weber-- também negaram o habeas corpus movido pela AGU
(Advocacia Geral da União) e mantiveram a decisão de Mendes até que
seja colocada em plenário.
A Corte já tem 22 ações que discutem a possibilidade de o petista assumir um ministério no governo Dilma.
Ruy Baron-17.mar.2016/Valor
O que é a Casa Civil
A Casa Civil é uma das 31 pastas do governo da presidente Dilma
Rousseff (PT). Diferentemente da maioria dos ministérios que estão
alojados nos prédios que ficam ao longo da Esplanada dos Ministérios, a
sede da Casa Civil fica no quarto andar do Palácio do Planalto, acima do
gabinete da presidente da República, que fica no terceiro andar.
No papel, o titular da Casa Civil é responsável por assistir direta e
imediatamente a presidente na coordenação e na integração das ações do
governo. A pasta deve verificar a legalidade dos atos presidenciais,
auxiliar na gestão dos órgãos e entidades da administração federal e
promover a publicação e a preservação dos atos oficiais.
Na
prática, a Casa Civil é responsável, por exemplo, pela articulação
política com a base aliada no Congresso e pela aprovação de indicações
para cargos.
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