O prazo para a presidente Dilma Rousseff apresentar sua defesa, por
escrito, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o
processo de impeachment, termina nesta segunda-feira (4), quando deverá
ser realizada a décima e última sessão ordinária da Casa destinada à
contagem de prazo para que defesa da presidenta seja apresentada.
Com a defesa em mãos, o relator dos trabalhos da comissão, deputado
Jovair Arantes (PTB-GO), vai elaborar o parecer, que será votado pela
comissão e depois pelo plenário da Câmara. A defesa de Dilma deverá ser
entregue à comissão às 16h30m desta segunda-feira pelo advogado-geral da
União, José Eduardo Cardozo, que fará a sustentação oral para os
integrantes do colegiado.
A confirmação da entrega da defesa foi feita pelo vice-líder do
governo, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). A partir daí, haverá um prazo
de até cinco sessões ordinárias da Câmara para o relator elaborar o
parecer, que será discutido e votado pelos integrantes da comissão. Para
ser aprovado, é necessária a maioria simples dos votos.
Jovair Arantes já disse que pretende apresentar o parecer na quarta (6)
ou na quinta-feira (7), para que possa ser iniciada a discussão. O
relator quer antecipar a apresentação do parecer por entender que haverá
pedido de vista e que isso pode atrasar a votação em duas sessões. Para
a aprovação do parecer na comissão, é necessária a maioria simples dos
votos dos presentes, desde que estejam presentes pelo menos metade mais
um dos integrantes do colegiado, que é composto de 65 deputados
titulares.
Depois de votado o parecer na comissão, a tramitação do processo passa
para o plenário da Câmara, a quem cabe decidir se ele será encaminhado
para apreciação do Senado. Para ser aprovado pelos deputados e
encaminhado ao Senado, são necessários os votos favoráveis de no mínimo
342 deputados, dos 513 membros da Câmara. O presidente da Casa, deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê que as discussões e votações do
processo de impeachment serão deverão demorar três dias. Com isso, a
votação na Câmara poderá ocorrer antes do dia 21 de abril.
http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/impeachment/termina-nesta-segunda-prazo-para-defesa-de-dilma-no-processo-de-impeachment,3b3724725f87bca3b6f889b43cf1a96521t9quxl.html
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