Eduardo Cunha prepara saída magistral da cena política

Cada vez mais isolado, dentro e fora de seu partido, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prepara sua saída do cargo de forma magistral, segundo fontes adiantaram ao Correio do Brasil, nesta segunda-feira. Cunha não digeriu, até agora, o discurso de seu hoje ex-aliado no PSDB, o senador Aécio Neves (MG) e a expectativa, antes da possível queda nos próximos dias, é quem ele levará junto, na descida, após avisar aos navegantes: “Não vou cair sozinho”.

Eduardo Cunha foi citado em denúncia da Procuradoria-Geral da República

Neves desembarcou da aventura golpista liderada por Cunha, ao perceber que a campanha para o impedimento da presidenta Dilma Rousseff fez água, no momento em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou a denúncia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a campanha da petista, em 2014.

O desembarque de Neves, no entanto, foi mais ruidoso do que Cunha esperava. A ponto de aguardar, sem sucesso, uma reparação do ex-aliado, na noite passada. Um grupo de 15 deputados já apresentou pedido de afastamento de Eduardo Cunha do comando da Casa e seu único ponto de apoio, com capacidade para segurá-lo no posto, cedeu. O PSDB, que até a semana passada dava sustentação ao parlamentar carioca, já passa a considerá-lo uma ameaça ao discurso jacobino da direita.

Até a proteção da mídia conservadora, que ainda mantinha Eduardo Cunha longe dos holofotes da opinião pública, começa a transparecer os primeiros sinais de fadiga. Na edição desta semana, a revista Época dispara mais um petardo contra o presidente da Câmara Federal, na reportagem intitulada A derrocada de Eduardo Cunha.

Em entrevista a um programa na TV aberta, neste domingo, o líder da bancada peemedebista na Câmara, Leonardo Picciani – principal aliado de Cunha no partido – tentou acalmar aqueles que preveem um período conturbado no Legislativo, caso o STF aceite a denúncia de Janot. O presidente da Câmara seguirá “os ritos democráticos, como não poderia deixar de ser”, segundo o parlamentar.

Esquema de corrupção

“Rápido, incansável, agressivo e acuado em uma situação muito delicada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB, causa apreensão em Brasília. Na tarde da quinta-feira, dia 20, colegas do PMDB souberam que Cunha mandou ao vice-presidente da República, Michel Temer, aquele clássico aviso de ‘não vou cair sozinho’, disparado quando a tensão fica alta na região mais escura do espectro político. Durante anos, Cunha e Temer foram muito próximos no PMDB. O governo sabe que não será poupado da ira de Cunha, apesar do discurso oficial otimista espalhado por ministros petistas”, afirma a revista semanal de propriedade das Organizações Globo.

Cunha tem até o próximo dia 10 para responder à denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual ele pede 184 anos de prisão para o possível réu. Cunha é um dos envolvidos no esquema de corrupção que drenou cerca de R$ 80 bilhões da Petrobras. Na peça jurídica encaminhada ao STF, Cunha é acusado, em 85 páginas, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Janot, ele teria recebido cerca de US$ 5 milhões em propinas, no contrato celebrado entre a estatal e a empresa coreana Samsung. Janot pede ao Supremo que Cunha devolva US$ 80 milhões – equivalentes a cerca de R$ 280 milhões.

Cunha teria usado a igreja a que pertence, a Assembleia de Deus em Madureira, Zona Norte do Rio, segundo investigações da Polícia Federal (PF), para lavar dinheiro e distribuir parte da propina arrecadada, durante sua campanha eleitoral. A Operação Lava Jato, da PF, Cunha estaria envolvido em outros crimes, ainda em fase de apuração.

‘Acordão’

“A ação de Janot desestabiliza Cunha severamente. Entretanto, devido ao cargo do deputado, a seu perfil pessoal e ao atual cenário político, torna-o ainda mais perigoso para a estabilidade do país”, afirmou Época. 

 “Cunha tende a ameaçar colegas como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também acusado pela Operação Lava Jato e que recentemente se aproximou da presidente Dilma Rousseff. Cunha pediu a aliados que aprovem a convocação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, para depor na CPI da Petrobras. Afilhado de Renan, Machado permaneceu 11 anos na Presidência da subsidiária da Petrobras, de onde saiu por ter sido mencionado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa como pagador de uma propina de R$ 500 mil”, acrescentou a reportagem da revista.

Em nota, Cunha negou as acusações, mas não tentou se explicar diante das denúncias. Preferiu atribuir a ação da Procuradoria-Geral da República a um complô entre Janot e o governo contra ele. Segundo afirmou, haveria um “acordão” que inclui a preservação de outro acusado pela Lava Jato, o presidente do Senado, Renan Calheiros.

– Não participei e não participo de qualquer acordão e certamente, com o desenrolar, assistiremos à comprovação da atuação do governo, que já propôs a recondução do procurador, na tentativa de calar e retaliar minha atuação política – defende-se Cunha. 

 http://correiodobrasil.com.br/eduardo-cunha-prepara-saida-magistral-da-cena-politica/?ref=yfp

Tribunal pede esclarecimentos sobre inconsistências em contas de Aécio

Contas da campanha presidencial do senador, que teria deixado de declarar R$ 3,9 milhões em recebimentos estimáveis, ainda não foram julgadas pela Justiça Eleitoral

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quer esclarecimentos sobre inconsistências encontradas na prestação de contas do senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado nas eleições presidenciais de 2014. A decisão, de 14 de agosto, teve seus detalhes divulgados nesta segunda-feira (31).

O presidente do PSDB, Aécio Neves, em encontro de lideranças do PSDB em MG, nesta segunda

As contas da campanha presidencial do parlamentar ainda não foram julgadas pela Justiça Eleitoral, que continua analisando os documentos contábeis apresentados.

Na análise preliminar das contas, os técnicos do TSE informaram que o comitê nacional da candidatura registrou doação de R$ 2 milhões da empreiteira Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato, mas o registro da transferência não consta da prestação de contas do candidato.

Segundo os auditores, a campanha deixou de declarar R$ 3,9 milhões em recebimentos estimáveis. O valor foi declarado somente na prestação de contas final. Também houve divergência nos serviços jurídicos prestados pelos escritórios dos ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto e Carlos Velloso.

Nas notas apresentadas pela campanha constam R$ 56,3 mil e R$ 58 mil, mas os escritórios declararam R$ 60 mil em serviços prestados. Outros R$ 4 milhões recebidos não foram declarados pelos doadores.

Aécio Neves em protesto contra Dilma, em 16 de agosto: "Não há investigação sobre o PSDB"

No cruzamento dos dados de informações prestadas por doadores e candidatos, o TSE encontrou diversas omissões de despesas de serviços prestados. Entre as empresas está a S/A O Estado de São Paulo. De acordo com o TSE, constam três notas fiscais no CNPJ da empresa jornalística. Uma delas foi emitida no valor de R$ 52,885,30 e duas, de R$ 52.982,00.

Entre as providências requeridas, a ministra pediu que a campanha de Aécio justifique ausência de registro de doações recebidas na prestação final de contas, esclareça divergências entre valores apresentados e os dados informados pelos doadores.

Em entrevista em Belo Horizonte, nesta segunda-feira, o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, disse que todos os esclarecimentos solicitados pelo TSE já foram apresentados. Segundo o senador, as inconsistências são “coisas eminentemente formais”.

“O que existiu, em centenas de milhares de lançamentos, são dúvidas em relação a determinados lançamentos. Os advogados já comunicaram as correções ao Tribunal Superior Eleitoral. Não há nenhuma investigação sobre as contas do PSDB”, afirmou o tucano.

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-08-31/tribunal-pede-esclarecimentos-sobre-inconsistencias-em-contas-de-aecio.html

Estado Islâmico acorrenta quatro reféns e os queima vivos no Iraque.

Imagens bárbaras se juntam a outras divulgadas anteriormente pelos terroristas que dominam território no Oriente Médio.

Reprodução

Iraquianos classificados como espiões segundos antes de serem consumidos pelas chamas.

Acorrentados pela cintura, braços e tornozelos, quatro prisioneiros vestidos de laranja aguardam o fim em um amplo cenário desértico no Oriente Médio. Uma pequena trilha feita com petróleo é disposta na direção dos homens. De repente, um carrasco mascarado ergue uma tocha e encosta as chamas no combustível. Os prisioneiros agitam os corpos em desespero. Em poucos segundos, os quatro são consumidos pelo fogo. 

As chocantes imagens fazem parte do novo vídeo de execução de reféns divulgado pelo Estado Islâmico, na segunda-feira (31). E mostram que o grupo segue com seu claro objetivo de, além de aterrorizar o mundo e aniquilar seus "inimigos", fazê-lo de forma sempre diversa, a fim de nunca deixar de chocar com novas formas de assassinar.

Divulgação

Liderança do Estado Islâmico discursa pouco antes de chamas serem acesas no deserto

Em seus primeiros vídeos, no ano passado, os terroristas focavam suas execuções por meio da decapitação de prisioneiros. Foi assim, por exemplo, com os jornalistas James Foley e, mais recentemente, Kenji Goto. Mas logo foram surgindo novas formas de exibir as mortes.

Em fevereiro, um piloto turco foi queimado vivo dentro de uma jaula; em junho, 16 homens, identificados pelo Estado Islâmico como espiões, foram mortos afogados dentro de uma gaiola. Os vídeos dos terroristas também trazem execuções por meio de explosões, fuzilamento, apedrejamento, entre outras formas de violência.

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Liderança do Estado Islâmico discursa diante dos reféns, todos vestidos em laranja, no Iraque

Mortos são iraquianosDe acordo com os terroristas do EI, que reivindicam a fundação de um califado em uma ampla área que abrange parte dos territórios sírio e iraquiano, os quatro homens foram executados sob a acusação de serem espiões xiitas do governo do Iraque. Antes de serem mortas, as vítimas foram obrigadas a assistir a mutilações e assassinatos cometidos por militares iraquianos contra o Estado Islâmico.

Assim como nos vídeos anteriores, as imagens do novo material do grupo são acompanhadas por uma canção em árabe que se tornou uma espécie de trilha-sonora dos terroristas para os takes das execuções. Desde o ano passado, todos os vídeos oficiais de assassinatos cometidos pelo EI são acompanhados pela música.

Divulgação

Momento em que fogo começa a atingir corpos dos reféns; vídeo foi divulgado na segunda-feira.

http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2015-09-01/estado-islamico-acorrenta-quatro-refens-e-os-queima-vivos-no-iraque.html

TSE vai continuar julgamento de ação contra campanha de Dilma

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (31) que vai dar continuidade à apuração e julgamento de processo contra a campanha da presidenta Dilma Rousseff, mesmo após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter se manifestado pelo arquivamento de parte da ação que contesta contratação de uma gráfica. O tribunal não tem prazo para concluir o julgamento.

Janot argumentou que as contas de campanha de Dilma foram aprovadas pelos ministros do TSE, com ressalva, em dezembro passado e o prazo para recursos terminou.  O procurador disse ainda que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda pela campanha de Dilma. A manifestação de Janot foi em resposta a um pedido do vice-presidente do TSE, Gilmar Mendes, relator da prestação de contas da campanha eleitoral, para investigação da gráfica.

No despacho, datado de 13 de agosto, Janot disse que “outro fundamento para o arquivamento ora promovido: a  inconveniência de serem, Justiça Eleitoral e Ministério Público Eleitoral, protagonista – exagerados – do espetáculo da democracia, para os quais a Constituição trouxe, como atores principais, os candidatos e os eleitores”.

Segundo o texto, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam “consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”.

Assessores do ministro Gilmar Mendes informaram que foram reunidos documentos e informações noticiadas pela imprensa para pedir a investigação.

O processo teve início após denúncia apresentada pela Coligação Muda Brasil, do então candidato Aécio Neves (PSDB). Na denúncia, a coligação questiona várias pontos da campanha de Dilma, entre eles o pagamento de R$ 16 milhões à gráfica citada para impressão de material de campanha. Segundo a ação, a gráfica não funciona no endereço informado e não teria estrutura para concluir o serviço. A coligação também questiona o motivo de todo o material, que seria distribuído em várias cidades do país,ter sido entregue em um único endereço de Porto Alegre.

O TSE informou que, além do Ministério Público, foram encaminhados pedidos de apuração a outros órgãos, como a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), para se manifestarem e investigarem a origem da empresa. 

Oposição

Partidos de oposição na Câmara criticaram a decisão de Janot. Em nota, divulgada neste domingo (30), os líderes Rubens Bueno (PPS), Carlos Sampaio (PSDB), Arthur Maia (SD) e Mendonça Filho (DEM) destacaram que o despacho do procurador-geral “causou estranheza” às legendas. 

“No processo eleitoral, eleitores, partidos, Justiça Eleitoral e Procuradoria têm papéis distintos e complementares e é fundamental que todos cumpram o que lhes cabe, com equilíbrio e isenção”, afirmaram.

Os deputados destacaram que maioria dos ministros do TSE votou a favor do prosseguimento da ação “para investigar as graves denúncias de ilícitos, alguns deles apontados não pelas oposições, mas por colaboradores no bojo da Operação Lava Jato, que vem tendo como justo 'protagonista' exatamente o Ministério Público Federal, o que justificaria ainda mais o avanço das investigações”. Com Agência Brasil.

http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/tse-continua-a-julgar-a%c3%a7%c3%a3o-contra-campanha-de-dilma/ar-AAdNP1v?ocid=spartandhp

PF deve indiciar Dirceu por corrupção elavagem de dinheiro

A Polícia Federal indicia nesta terça-feira, 1, o ex-ministro José Dirceu por envolvimento no bilionário esquema de cartel e corrupção desbaratado na Petrobrás, pela Operação Lava Jato, e que teria vigorado em outras áreas do governo. Condenado e preso pelo mensalão, o ex-chefe da Casa Civil (governo Lula) será indiciado por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Dirceu está preso desde 3 de agosto, em Curitiba – sede das investigações da Lava Jato -, acusado de receber propina por meio de falsas consultorias prestadas à empresas com contratos no governo federal, por meio de sua empresa a JD Assessoria e Consultoria.

Além de apontar o recebimento de valores de contratos da Petrobrás, o indiciamento de Dirceu espraia as frentes de investigação da Lava Jato para outros setores, como o caso do contrato da Consist Software, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a partir de 2010.

O indiciamento pelo delegado da Polícia Federal Márcio Adriano Anselmo serve como base para o Ministério Público Federal apresentar ainda esta semana denúncia criminal contra Dirceu, que é considerado pela força-tarefa da Lava Jato um dos líderes do esquema dentro do núcleo político.

Dirceu é considerado um dos “cabeças que tomam as decisões”. “Não são operadores, essas pessoas dizem ‘faça’ e os outros fazem. Eles não tomam nota, não fazem reuniões com operadores financeiros. Simplesmente têm uma função de colocar as pessoas nos lugares certos e de determinar. José Dirceu, evidentemente, colocou Duque (Renato Duque) na função de diretor da Diretoria de Serviços da Petrobrás. Colocou Paulo Roberto Costa ( Diretoria de Abastecimento) atendendo a pedido de José Janene (ex-deputado, réu do Mensalão, morto em 2010)”, afirmou o procurador da República Carlos Fernando Lima, no dia 3 de agosto quando o ex-ministro foi preso preventivamente.

© Foto: ReproduPFção Trecho de laudo que inclui JD em recebedora de propina

Frentes. O ex-ministro da Casa Civil é investigado em pelo menos cinco frentes. Em uma delas, Dirceu é apontado como um dos recebedores de propina da empreiteira Camargo Corrêa, nas obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – iniciada em 2007 e com superfaturamento e desvios já comprovados e reconhecidos pela Petrobrás. Para a Lava Jato, as consultorias de Dirceu após ele deixar o governo Lula, em 2005, serviram para ocultar propina.

A JD recebeu entre 2006 e 2013 pelo menos R$ 39 milhões, sendo pelo menos R$ 9 milhões de empreiteiras do cartel que atuava na Petrobrás, em conlui com políticos do PT, PMDB e PP, que recebiam de 1% a 3% dos grandes contratos fraudados.

Por seu papel de liderança, a PF considera tem elementos para apontar que a atuação do ex-ministro não se restringia aos contratos de obras da Petrobrás. Ele será responsabilizado pelo recebimento de vantagens pelo favorecimento a duas empresas na áreas de serviços da estatal: a Hope Recursos Humanos e a Personal.

Dirceu também seria o recebedor de propina do contrato da Consist, envolvendo empréstimos consignados para servidores federais via Ministério do Planejamento, a partir de 2010 – quando a pasta era comandada por Paulo Bernardo.

Nesse caso, a PF diz que há o suposto envolvimento do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na distribuição de propinas e que o dinheiro também foi usado para “pagamento de José Dirceu”.

O indiciamento do ex-ministro também trata da suposta lavagem de dinheiro cometida pelo ex-ministro, por meio de reformas e compras de imóveis. O lobista e operador de propinas Milton Pascowitch foi uma das peças chave para a PF.

Em acordo de delação premiada, ele confessou ter pago uma reforma de R$ 1,3 milhão em imóvel adquirido por Dirceu, em Vinhedo, bem como ter participado da compra do imóvel onde funcionava a JD Assessoria, em São Paulo.

Parcial. Diante de uma série de frentes de investigações envolvendo a suposta atuação de Dirceu no esquema alvo da Lava Jato, o relatório da PF desta terça-feira será parcial. Ainda sem alguns laudos e análises de material apreendido concluídos, a PF vai pedir o indiciamento de Dirceu, sem fechar portas para novas imputações.

Sua suposta atuação envolvendo a mulher de um ex-ministro do Peru, os recebimentos de empresas de outros setores via JD como o do ramo farmacêutico e o de comunicações, ainda seguem no radar da PF.

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ROBERTO PODVAL, QUE DEFENDE JOSÉ DIRCEU

O advogado penalista Roberto Podval disse que não o surpreende o indiciamento de José Dirceu pela Polícia Federal. “O indiciamento é natural, surpreenderia se fosse o contrário. Ele está preso há praticamente um mês, não teria o menor sentido a Polícia Federal entender a essa altura que não há indícios de crime.”

Para Podval, ‘o próprio pedido de prisão preventiva já é uma declaração de que, para os olhos da Polícia, há indícios’.

Nesta segunda-feira, intimado para depor na PF, Dirceu ficou em silêncio, por orientação de Podval. “Não tivemos acesso a todos os documentos, nem à colaboração de Ricardo Pessoa (empreiteiro delator). Entreguei uma petição explicando os motivos de (Dirceu) não responder às perguntas. O delegado nem fez perguntas diante disso. Durou cinco minutos.”

Roberto Podval destaca que mantém a linha de defesa com relação aos crimes imputados a Dirceu. “Não há qualquer ato ilícito da parte dele, não recebeu propinas em momento algum. Pela JD Assessoria e Consultoria efetivamente prestou serviços às empresas que o contrataram.”

Sobre a acusação da força-tarefa da Operação Lava Jato de que Dirceu foi o ‘instituidor’ do esquema de cartel e propinas na Petrobrás, o criminalista é taxativo. “Dirceu não é e nunca foi chefe de organização criminosa.”

Podval faz uma ponderação. ‘Tudo demonstra, pela diferença de valores obtidos entre os operadores (de propinas) e Dirceu, que efetivamente as coisas não são como dizem. Ele (ex-ministro) não é chefe de coisa nenhuma.”

O advogado se refere aos pagadores de propinas da Lava Jato que movimentaram somas milionárias em paraísos fiscais, como Pedro Barusco, ex-gerente de Engenharia da Petrobrás, e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal. “Dirceu está devendo na praça, precisa de recursos para se manter e à sua família. Onde é que está todo esse dinheiro que atribuem (a Dirceu)?”

O criminalista ressalta que todos os valores que transitaram pelas contas do ex-ministro ou da JD Assessoria estão declarados ao Imposto de Renda. “São valores que ele declarou, de fato, e consequentemente recolheu impostos devidos. Não há nenhuma incompatibilidade.”

http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/pf-indiciar%c3%a1-dirceu-por-corrup%c3%a7%c3%a3o-e-lavagem/ar-AAdOhFX?ocid=spartandhp

Grupo polêmico pode ajudar a derrotar o "Estado Islâmico" na Síria

Ahrar al Sham tem entre 10 e 20 mil combatentes e desponta como uma das principais forças militares do país, mas EUA se recusam a dialogar com grupo

Um grupo de entre 10 a 20 mil combatentes na Síria tem despontado como um "aliado" involuntário do Ocidente.

Trata-se do Ahrar al Sham (Homens Livres da Síria), que luta contra o presidente Bashar al-Assad e o autoproclamado Estado Islâmico (EI) e que pode ter um papel-chave na sangrenta guerra que já dura quatro anos no país.

Segundo analistas, o grupo se tornou uma das organizações mais poderosas em combate na Síria.

"Desde que surgiram em 2011 no noroeste do país, conseguiram ter um enorme impacto no campo de batalha", diz a revista The Economist. "E logo outros grupo queriam se unir a eles."

 

O Ahrar al Sham surgiu no noroeste da Síria em 2011

Influência

O Ahrar al Sham não apenas se estabeleceu como força militar importante, como também uma força política organizada com aliados-chave na região – Turquia e Catar.

Mas os Estados Unidos e seus aliados se recusam a dialogar com eles, argumentando que o grupo é baseado na militância islâmica e que seus líderes tiveram vínculos com a Al-Qaeda.

"O Ahrar al Sham faz parte de uma ampla coalizão síria de grupos da oposição, a Frente Islâmica. E dentre dela é a força mais poderosa e mais bem organizada", explica o correspondente da BBC no Oriente Médio, Jim Muir.

"O grupo quer ver a lei islâmica estabelecida na Síria, mas deixou claro que seus objetivos são muitos diferentes dos do 'EI', a quem considera inimigo." 

Em abril, o porta-voz do Departamento de Estado John Kirby disse que os Estados Unidos "não trabalharam nem ofereceram nenhum ajuda ao Ahrar al Sham".

"Os Estados Unidos apoiam grupos de oposição sírios moderados. Ainda que os EUA não tenham designado o Ahrar al Sham como uma organização terrorista estrangeira, seguimos tendo preocupações com as relações do grupo com organizações extremistas", disse Kirby.

Apelos

Recentemente o Ahrar al Sham tem feito apelos, sem sucesso, a Washington e a Londres para considerarem uma aproximação na luta contra o 'EI' e encontrar uma solução para a Síria.

Em julho, tanto o Washington Post (EUA), como o Daily Telegraph (de Londres) publicaram longos artigos opinativos assinados por Labib al Nahhas, "diretor de Relações Exteriores" do grupo.

Reprodução/Estado Islâmico

Estado Islâmico explode prisioneiros em novo vídeo divulgado na web

Em seus artigos, Al Nahhas fala do "grande fracasso" dos governos britânico e americano em tomar ações militares contra Assad e das consequências dessa indecisão.

"O resultado: um número de mortos que se calcula entre 200 mil e 300 mil pessoas, mais de 11 milhões de deslocados e inúmeras cidades em ruínas", disse Nahhas em seu artigo, intitulado "As consequências letais de rotular erroneamente os revolucionários da Síria", para o Washington Post.

http://ultimosegundo.ig.com.br/mundo/2015-08-31/grupo-polemico-pode-ajudar-a-derrotar-o-estado-islamico-na-siria.html

Janot arquiva ação contra Dilma e critica Justiça Eleitoral

Para procurador, o TSE e o Ministério Público Eleitoral se tornaram “protagonistas exagerados” da democracia

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluiu que não há indícios de irregularidade na contratação da gráfica VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda. pela campanha da presidenta Dilma Rousseff no ano passado.

Foto: Fellipe Sampaio/STF

Em resposta ao pedido feito pelo vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, para investigar as contas de campanha de Dilma, Janot destacou o que chamou de “inconveniência” da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral de se tornarem “protagonistas exagerados” da democracia.

Na análise do pedido, o procurador-geral citou ainda a possibilidade de uma “judicialização extremada” do processo político eleitoral e destacou que a democracia deve ter como atores principais candidatos e eleitores. 

As declarações de Janot constam em despacho, datado de 13 de agosto, a favor do arquivamento do pedido feito por Gilmar Mendes. Segundo o texto, os fatos apontados pelo vice-presidente do TSE não apresentam “consistência suficiente para autorizar, com justa causa, a adoção das sempre gravosas providências investigativas criminais”. 

http://noticias.terra.com.br/brasil/janot-arquiva-acao-contra-dilma-e-faz-critica-a-justica-eleitoral,c2bd1b3de11814f2181e6dd3fb9f09ac5ipmRCRD.html

Após desistir de nova CPMF, governo prevê déficit primário

O governo vai apresentar nesta segunda-feira, 31, ao Congresso uma proposta de Orçamento para 2016 com déficit primário da ordem de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), admitindo que gastará mais do que vai arrecadar, mesmo sem levar em conta despesas com pagamento de juros. Trata-se da primeira vez na história que o governo não consegue fechar as contas e entra no vermelho, prevendo desequilíbrio fiscal. O resultado negativo deve ficar próximo de R$ 30 bilhões.

O reconhecimento das dificuldades foi a forma encontrada pelo Palácio do Planalto para evitar "mascarar" o Orçamento, num momento de crise política e econômica, às vésperas de a presidente Dilma Rousseff enfrentar julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU) por causa de manobras conhecidas como "pedaladas fiscais".

Um dia após abandonar a ideia de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), por não encontrar respaldo para o projeto nem no Congresso nem entre empresários, Dilma arbitrou a disputa interna no governo e decidiu escancarar os problemas.

Com a decisão, a meta de superávit primário de 2016, de 0,7% do PIB, será reduzida novamente e é possível que haja corte de programas sociais. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a manifestar preocupação com a exposição do rombo, por considerar que a medida embute um sinal negativo para o mercado e pode levar o Brasil a perder o grau de investimento, com severas consequências para a economia, que já está em recessão.

Transparência

Ao fim das discussões, porém, Levy acabou concordando com o núcleo político do Planalto. A estratégia do governo, ao deixar claro o vermelho, consiste em negociar com o Congresso. A ideia é que ou os parlamentares autorizam o aumento de receitas, com desonerações e até, mais adiante, com a volta da CPMF, ou o Executivo será obrigado a propor medidas mais duras, como a reforma da Previdência.

O vice-presidente Michel Temer conversou pela manhã com Levy, que o informou sobre as dificuldades de fechar o Orçamento. O ministro defendeu um corte adicional de R$ 15 bilhões, mas Dilma não aprovou.

"Sejam o mais transparente possível e revelem as condições das finanças ao País", disse Temer. "O Orçamento deve ser realista, para evitar perda de credibilidade." Levy definiu como "muito prudentes" as observações de Temer.

Mais tarde, a própria Dilma informou o vice de que os seus argumentos foram ouvidos. Em conversas reservadas, Levy afirmou que, embora haja risco de as expectativas piorarem em relação à política fiscal, a exposição do déficit diminui o desgaste com o Congresso e abre a discussão sobre a nova meta de superávit.

A proposta orçamentária trará, ainda, elevações pontuais de receitas, com revisão de desonerações. Mesmo desistindo do "imposto do cheque", o governo quer mostrar que também tem um programa fiscal de longo prazo para a Saúde e a Previdência. Com informações do Estadão Conteúdo.

http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/ap%C3%B3s-desistir-de-nova-cpmf-governo-prev%C3%AA-d%C3%A9ficit-prim%C3%A1rio/ar-AAdMKN5?li=AA520y

Dirceu se recusa a responder CPI da Petrobras

© Fornecido por Notícias ao…O ex-ministro José Dirceu, preso em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato, se recusou a responder na manhã desta segunda-feira, 31, os questionamentos dos deputados da CPI da Petrobras, que estão na capital paranaense para colher depoimentos de 13 pessoas detidas nessa operação, sob suspeita de participação em esquema de corrupção na Petrobrás.

A todos os questionamentos dos parlamentares, Dirceu usou a mesma declaração: "Seguindo orientação do meu advogado, permanecerei em silêncio."

O deputado Bruno Covas (PSDB-SP), um dos parlamentares desta comissão, chegou a dizer que seria interessante o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula dizer como obteve tantos recursos, segundo as investigações, de forma ilícita, mas Dirceu manteve o silêncio. Além de Dirceu, a CPI pretende ouvir nesta segunda-feira Jorge Zelada, ex-diretor da área Internacional da Petrobras, e três empresários.

Dois são executivos da empreiteira Andrade Gutierrez: Otávio Marques de Azevedo e Elton Negrão de Azevedo. O terceiro é João Antonio Bernardi Filho, representante no Brasil da empresa italiana Saipem. Nesta terça-feira, 1, a CPI pretende ouvir seis pessoas: cinco executivos da construtora Odebrecht e um ex-funcionário da Petrobrás.

O relator da comissão, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que a logística para os depoentes se deslocarem a Brasília é complicada, porque requer policiamento e aviões, e por isso a CPI decidiu que é mais prático se deslocar até o Paraná. A previsão é que membros da comissão fiquem em Curitiba até quinta-feira, tentando colher os depoimentos dos presos na Lava Jato. Os depoimentos estão sendo realizados no Foro da Seção Judiciária do Paraná. Com informações do Estadão Conteúdo.

http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/dirceu-se-recusa-a-responder-cpi-da-petrobras/ar-AAdNQPj?li=AA520y

Prefeita governava cidade do MA pelo celular

Foragida há uma semana, Lidiane Leite morava há 275 km da cidade que administrava. Ela é suspeita de desviar R$ 15 milhões da educação da cidade, onde há escolas que funcionam debaixo de árvores.

Prefeita está foragida desde a última semana.

 

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A prefeita Lidiane Leite (PRB), de 25 anos, administrava a cidade de Bom Jardim por meio de mensagens de celular. Entre festas, eventos sociais e a academia, a prefeita despachava com secretários pelo grupo de mensagens batizado de "Força Tarefa".

Lidiane é suspeita de desviar R$ 15 milhões da educação da cidade, onde há escolas que funcionam debaixo de árvores. Ela está foragida há uma semana, quando foi deflagrada a Operação Éden, da Polícia Federal.

A prefeita também não morava na cidade que administrava — e sim há 275 km de distância, em São Luís. Ela responde a ações por cortar salários dos professores, não cumprir o calendário escolar e não regularizar o fornecimento de merenda.

Antes de assumir a candidatura no lugar do namorado, o pecuarista Beto Rocha, barrado pela Lei da Ficha Limpa, em 2012, Lidiane vendia leite na porta de casa e ajudava a mãe em uma loja de roupas. 

Após assumir o cargo na prefeitura de Bom Jardim, ela foi afastada três vezes por enfrentar suspeitas de corrupção, mas voltou por meio de liminares. 

http://www.opopular.com.br/editorias/cidades/prefeita-governava-cidade-do-ma-pelo-celular-1.934703?ref=yfp

Morre general brasileiro que comandou a missão da ONU no Haiti

José Luiz Jaborandy Júnior foi o 10º general do País a assumir cargo; Brasil comanda a força militar da Minustah desde 2004

Divulgação/8ªRM

General Jaborandy é nomeado pela ONU para comandar missão de paz

Morreu neste domingo (30), aos 57 anos, o general do Exército José Luiz Jaborandy Júnior, comandante militar da missão da ONU no Haiti. Jaborandy teria sofrido um infarto fulminante enquando viajava do Haiti para Manaus para visitar a neta recém nascida.

O brasileiro assumiu a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah) em 13 de março do ano passado em substituição ao general Edson Leal Pujol.

José Luiz Jaborandy Júnior foi o décimo general brasileiro a assumir o cargo, já que o Brasil comanda a força militar da Minustah desde 2004, quando a missão foi criada. A exceção foi um período de poucos dias, em janeiro de 2006, quando as tropas ficaram sob comando interino de um general chileno, logo após a morte do general brasileiro Urano Bacellar.

Jaborandy ingressou no Exército em 1976. Formou-se oficial de Infantaria em 1979 e se distinguiu na carreira militar ocupando uma série de postos de comando. O general é formado pela Escola de Comando e Estado-Maior do Brasil e pelo Instituto de Estudos Superiores Militares de Portugal. Jaborandy serviu como assessor parlamentar do gabinete do comandante do Exército e integrou o Grupo de Observação da ONU na América Central em 1991 e a Missão de Observação da ONU em El Salvador em 1992.

A Minustah foi criada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 30 de abril de 2004 na tentativa de colaborar com o governo haitiano para a restauração da ordem no país. O Haiti sofre com as consequências de um longo período de instabilidade política, dificuldades econômicas e violência urbana.

A missão tem como metas estabilizar o Haiti, pacificar e desarmar grupos guerrilheiros e rebeldes, promover eleições livres e colaborar com o desenvolvimento institucional e econômico do país. Diante da estabilização política e do controle da violência, a ONU trabalha para a retirada gradativa dos militares estrangeiros. Em março de 2013, o governo brasileiro começou o processo de redução do efetivo militar no país.

 http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/2015-08-31/morre-o-general-jose-luiz-jaborandy-junior-comandante-da-forca-militar-do-brasil-no-haiti.html

Menino flagra um OVNI que o persegue e deixa sua família apavorada

Reprodução

O que você faria se seu filho flagrasse um OVNI enquanto estivesse brincando no quintal de casa? E se, mais do que isso, o objeto estivesse “vigiando” a criança por algumas semanas? Foi isso o que aconteceu com um menino de 9 anos em Atlanta, nos Estados Unidos.

Foram várias as oportunidades em que o garoto voltava para casa e, segundo seus pais, reclamava de um objeto estranho que voava no céu e, aparentemente, o perseguia. Os parentes, porém, julgavam que era apenas imaginação da criança, que não se tratava de nada muito complexo.

Reprodução

O garoto, ciente de que não estava imaginando demais, resolveu filmar o famigerado objeto. A partir daí, seus pais começaram a ficar apavorados. Isso porque o OVNI tinha um formato que eles nunca tinham visto e se movia no ar de maneira completamente aleatória e bizarra.

Divulgado na internet, o vídeo, é claro, foi alvo de muita polêmica. Especialistas em ufologia garantem que pode se tratar de um OVNI perseguindo o garoto para tentar uma abdução. Os mais céticos, por sua vez, tratam a figura bizarra apenas como um drone.

https://br.noticias.yahoo.com/blogs/super-incr%C3%ADvel/menino-flagra-um-ovni-que-o-persegue-e-deixa-sua-fam%C3%ADlia-apavorada-201710556.html

Eu teria que combinar com os russos', diz Janot sobre acordão

O procurador-geral da República Rodrigo Janot garantiu categoricamente aos senadores, durante a sabatina a que é submetido nesta quarta-feira, 26, que não existe nenhuma possibilidade de fazer um acordão com empreiteiras que são alvo da Operação Lava Jato.

"Eu nego veementemente a possibilidade de qualquer acordo que possa interferir nas investigações", afirmou Janot, respondendo a uma indagação do senador Álvaro Dias (PSDB/PR) sobre supostas negociações entre os investigadores da Lava Jato e as empreiteiras que são investigadas por formação de cartel para assumir o controle de contratos bilionários da Petrobrás.

"Senador, há mais de 36 anos eu fiz opção pelo Direito, há 31 anos pelo Ministério Público. A essa altura da minha vida eu não deixaria os trilhos da atuação técnica do Ministério Público Federal para me embrenhar num processo que não domino e não conheço que é o caminho da política", disse Janot.

O chefe do Ministério Público Federal foi taxativo. "Sou Ministério Público, penso como Ministério Público, ajo como Ministério Público. É o compromisso que eu assumo: não há possibilidade de qualquer acordão, como se diz por aí."Janot destacou que 'todo esse material (conteúdo da grande investigação) é inteiramente aberto ao conhecimento de todo cidadão brasileiro'.

"A atuação do Ministério Público passa a ser escrutinado por toda a sociedade, tudo está aberto, tudo", reiterou Rodrigo Janot.

"Ainda que eu quisesse fazer um acordo desses eu teria que combinar com os russos", disse o procurador-geral.

Ele lembrou que a equipe da Lava Jato é numerosa. "Tenho 20 colegas e um grupo de delegados muito preparados e profissionais da Polícia Federal. Mesmo que eu tivesse que fazer um acordo desses teria que combinar com os russos. É uma ilação impossível."

Rodrigo Janot está sendo sabatinado no Senado nesta quarta-feira, 26. Após vencer com folga a eleição do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral da República.

Seu nome ainda deve ser chancelado pelo Senado nesta quarta-feira e a expectativa é de que mesmo com 13 dos 81 senadores investigados na Lava Jato, apenas Fernando Collor (PTB-AL) adotará tom crítico ao procurador. Collor está sentado na primeira fila de senadores.

http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/eu-teria-que-combinar-com-os-russos-diz-janot-sobre-acord%C3%A3o/ar-BBm7nZz?li=AA520y

Joelma chora no ombro de Sabrina Sato após separação: 'Sei que vai ser difícil'

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Joelma chora no ombro de Sabrina Sato após separação: 'Sei que vai ser difícil'

'É uma carreira solo, mas costumo dizer que nunca estou só', revelou Joelma, que se emocionou ao anunciar a saída da banda Calypso no 'Programa da Sabrina' deste sábado, 29 de agosto de 2015

Na edição do 'Programa da Sabrina' deste sábado (29), cantora se emocionou ao falar da sua nova fase, após separação: 'É uma carreira solo, mas nunca estou só' 

O anúncio da saída de Joelma da banda Calypso será oficializado neste sábado (29), no "Programa da Sabrina", a partir das 20h30. Joelma e Chimbinha gravaram nos estúdios da Record em São Paulo, na última terça (25) e a cantora foi às lágrimas ao informar o público que segue em carreira solo a partir de janeiro de 2016. Sabrina Sato consolou a artista no palco, com beijos e um ombro amigo.

Uma semana após a divulgação do comunicado sobre a separação de do casal, Joelma aproveitou o momento na TV para deixar um recado para os fãs da banda, que acumula 16 anos de estrada. "Supero minhas dificuldades buscando a Deus todos os dias e é Ele quem nos dá força. Hoje, quero dar um recado: vou deixar a Calypso. Seguirei meus compromissos até dezembro e, depois, vou seguir minha carreira solo. Mas no mesmo estilo, porque tenho uma missão que Deus me deu para fazer aqui, com os fã clubes, que eu tenho um carinho muito grande", disse Joelma, aos prantos.

"É uma carreira solo, mas costumo dizer que nunca estou só. Sei que vai ser difícil porque tudo no início é muito difícil. Até me adaptar, não sei o que vou passar", confessou. A assessora de imprensa do grupo informou que a artista só continua no Calypso até a virada do ano por causa da agenda.

Chimbinha pede perdão a Joelma através de comunicado

O guitarrista da banda está disposto a salvar o casamento de 18 anos e, mesmo com o anúncio do término, fez um pedido de desculpas à vocalista da banda através de um comunicado oficial divulgado na última segunda (24).

Chimbinha desmentiu os boatos de traição e teceu elogios à artista: "Ela é uma pessoa do bem, uma mulher linda, inteligente e íntegra, uma artista de qualidade internacional. Estou muito triste e abalado com tudo isso. 

A banda Calypso é muito importante, sim, mas o fundamental em minha vida é a minha família, aliás, uma família constituída com muito amor, muita dedicação e respeito ao lado de Joelma.

Sem Chimbinha, Joelma distribui autógrafos pelo Calypso

Joelma parece estar firme em sua decisão. Sem aliança, a artista marcou presença na sessão de autógrafos do DVD de 15 anos da banda Calypso, na livraria Saraiva do Shopping Ibirapuera, em São Paulo, na tarde desta quinta-feira (26). 

Novamente emocionada, a cantora recebeu o carinho dos fãs, que também se lamentaram pelo término do relacionamento. Nas redes sociais, internautas expressaram tristeza pelo fim da banda. "Amo vocês dois, por que isso que aconteceu? Era só farsa, parecia tão real o amor de vocês", questionou um fã. 

http://www.msn.com/pt-br/musica/noticias/joelma-chora-no-ombro-de-sabrina-sato-ap%C3%B3s-separa%C3%A7%C3%A3o-sei-que-vai-ser-dif%C3%ADcil/ar-BBm83jc

Voto de Collor em sabatina de Janot não é contabilizado

O voto do senador e ex-presidente da República, Fernando Collor (PTB-AL), sobre a recondução do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao cargo não foi contabilizado. Principal crítico de Janot, Collor foi denunciado pelo chefe do Ministério Público acusado de ter recebido R$ 26 milhões em propina no esquema de corrupção na Petrobras.

Collor havia se credenciado como suplente da Comissão desde a semana passada, numa manobra para participar da sessão de sabatina. Ele chegou a votar, mas sua opinião não foi computada, já que os demais titulares do bloco do qual faz parte decidiram votar. Os senadores Eduardo Amorim (PSC-SE), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Magno Malta (PR-ES) são os titulares do bloco União e Força, do qual o próprio Collor é líder.

Na sabatina, Collor chegou a murmurar xingamentos a Janot enquanto o procurador-geral da República respondia os questionamentos do parlamentar. O petebista já chamou, em outras ocasiões, Janot de "fascista da pior extração" e de "filho da p...". Hoje, sussurrava "calhorda" e, novamente, "filho da p...", ao procurador-geral da República.

Janot foi aprovado pela CCJ para permanecer mais dois anos no cargo por 26 votos favoráveis e um contrário. Agora, o plenário do Senado precisa aprovar a recondução do chefe do Ministério Público em votação secreta. Com informações do Estadão Conteúdo.

http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/voto-de-collor-em-sabatina-de-janot-n%C3%A3o-%C3%A9-contabilizado/ar-BBm8rrj?li=AAaDxqs

WhatsApp: para senador, operadoras fazem "reclamação descabida"

Walter Pinheiro (PT-BA) classifica queixa contra o aplicativo de "choro" e diz que empresas de telecom já recebem pelo serviço.

Para operadoras, WhatsApp faz concorrência desleal ao oferecer serviços que seriam seus

Em discurso nesta quarta-feira (26), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) posicionou-se contrário ao pedido de algumas operadoras de telefonia que pedem a regulamentação do uso do aplicativo de mensagens instantâneas para celulares, o Whatsapp.

Walter Pinheiro disse que não é verdade a “reclamação descabida” das operadoras de que esse tipo de aplicativo não remunera as redes de telecomunicação que usam para funcionar.

O senador disse que as operadoras já são pagas pelos consumidores que usam Whatsapp, pois o aplicativo só funciona por meio das redes 3G, 4G ou pelo wi-fi, cujos usos já são pagos para as operadoras.

Ele classificou de ‘choro’ as reclamações das operadoras e disse que elas precisam aprender a compartilhar redes e infraestrutura.

http://tecnologia.ig.com.br/2015-08-26/whatsapp-para-senador-operadoras-fazem-reclamacao-descabida.html

No segundo dia de desocupação da orla, Agefis encontra captações irregulares de água

No segundo dia de operação para desobstruir a orla do Lago Paranoá, na Península dos Ministros, foram removidos 110 metros de alambrado, 20 de cerca e 15 de muros de arrimo e concluído o aterramento de uma piscina

 

Nesta terça (25), durante o segundo dia de desocupação da orla do Lago Paranoá, os fiscais da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) encontraram duas captações irregulares de água.

Uma das captações clandestinas foi encontrada no Conjunto 14, Lote 6, na Península dos Ministros, no Lago sul, e o dono deve ser notificado pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e a Delegacia Especial do Meio Ambiente (DEMA). Na outra, os fiscais da Agefis não encontraram a bomba de captação de água no local.

Segundo dia 
No segundo dia de operação para desobstruir a orla do Lago Paranoá, na QL 12 do Lago Sul conhecida como Península dos Ministros, a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) removeu 110 metros de alambrado, 20 de cerca e 15 de muros de arrimo e concluiu o aterramento de uma piscina.

Os trabalhos desta terça (25), começaram às 11 horas com a demarcação do perímetro por parte da Secretaria de Gestão do Território e Habitação. Os fiscais iniciaram a desobstrução com o uso de maçaricos e alicates, pois os terrenos eram de difícil acesso para máquinas de grande porte. Com o caminho aberto, dois tratores menores entraram em atividade. Cercas-vivas e alambrados que estavam quase dentro da água foram ao chão.

A expectativa era percorrer mais sete terrenos durante a tarde, não necessariamente demolindo estruturas, mas demarcando os 30 metros a serem obedecidos pelos moradores.

Entulho
A equipe da Agefis manteve intactas as áreas das Embaixadas dos Países Baixos e da Alemanha, que ficam no Conjunto 12 e com edificações próximas à orla. São terrenos da União destinados ao uso dos países.

Esses locais também obedecerão os 30 metros, mas dependem ainda de negociação entre Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral do DF e órgãos federais, como Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Todo o entulho, como grades e cercas, seja de ferro, seja de madeira, é encaminhado para o Aterro do Jóquei. Caminhões do Serviço de Limpeza Urbana e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) recolhem os rejeitos após a desobstrução.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Descriminalização do porte de drogas divide opiniões na capital

Segundo pesquisa, não há maioria de posição no DF. Tema deve ser votado no STF no próximo mês
 

A possível descriminalização do porte de drogas para uso pessoal divide a opinião dos brasilienses. Pesquisa do Instituto Exata OP, publicada com exclusividade pelo Jornal de Brasília, revela que a medida ainda é um tabu para boa parte da população. 

A maioria dos 600 entrevistados, 49%, acredita que o ideal é não absolver nem o uso nem a comercialização dos entorpecentes. Mas outras duas opiniões mostram que a votação no Supremo Tribunal Federal (STF) não será uma decisão fácil. 

Para 26% dos entrevistados, o melhor seria descriminalizar o porte para uso pessoal. Já 24% avaliam que o ideal é descriminalizar o consumo privado e a comercialização. Nesse cenário, que agora depende da decisão de outros dez ministros do STF, o diretor do instituto Exata OP, Marcus Caldas, avalia: “A soma dos que são favoráveis à descriminalização do consumo e os que querem a liberação do porte e a comercialização mostra que a população está dividida sobre o tema”.

Porém, é nesse mesmo contexto que uma certeza surge entre a maioria. Para os brasilienses, o uso de drogas não é caso de polícia. Apenas 15% das pessoas questionadas acreditam que a segurança pública pode resolver o problema. Para 46,3%, a questão dos entorpecentes passa, primeiro, pela educação. Outros 37% afirmam que é um desafio de saúde pública. 

A pesquisa aponta que 77% das pessoas abordadas dizem nunca ter experimentado drogas. No entanto, de acordo com Marcus Caldas, a informação dos entrevistados pode não ser verdadeira, já que o questionamento ainda é motivo de constrangimento para a maioria. 

Questão qualitativa

Segundo Caldas, nas pesquisas em profundidade qualitativa, os números dos que já tiveram algum contato direto com alguma droga ilícita ultrapassa 40%. “E, aprofundando o tema relativo a problemas com drogas em conhecidos próximos ou parentes, o número chega a 70%”, completa o diretor do instituto Exata OP. 

“O perfil homem, com idade entre 27 e 48 anos, é o que mais afirma ter consumido algum tipo de droga”, ressalta, referindo-se aos 27% dos que reconheceram terem tido experiências com entorpecentes. 

Entre as mulheres, 13% confirmam que usaram algum tipo de droga. Somando todos, 138 pessoas afirmaram ter experimentado entorpecentes pelo menos uma vez. O restante, 468, negaram a experiência. Dos homens, vale ressaltar que a maioria, 49, acreditam que o ideal é não descriminalizar as drogas nem para usuários e nem para a comercialização. A mesma resposta foi obtida de 51 mulheres.

"Punição desproporcional"

Enquanto a população do DF mostra-se contrária à ideia da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, fato é que o STF deve concluir a votação do tema no próximo mês. Vale lembrar que o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, decidiu pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), que define como crime o porte para uso do indivíduo.

Em seu voto, Gilmar Mendes disse acreditar que a criminalização estigmatiza o usuário e compromete medidas de prevenção e redução de danos. O ministro destacou também que se trata de uma punição desproporcional para o usuário, ineficaz no combate às drogas, além de infringir o direito constitucional à personalidade. 

“Tenho que a criminalização da posse de drogas para uso pessoal é inconstitucional, por atingir, em grau máximo e desnecessariamente, o direito ao desenvolvimento da personalidade em suas várias manifestações, de forma, portanto, claramente desproporcional”, apontou, durante sessão. 

Depois do voto de Gilmar Mendes, o ministro Edson Fachin, que solicitou vista após decisão do relator, informou que cumprirá o prazo regimental de entrega do parecer e deve voltar ao processo até o dia 31 deste mês.

Debate é complexo e antigo na Justiça do País

O debate jurídico sobre a criminalização ou não do porte de drogas para uso pessoal teve início em 2009, com a condenação de um mecânico de 55 anos à prisão por porte de maconha para consumo próprio em Diadema, em São Paulo. A defensoria do estado, no entanto, diz que o artigo 28 viola o princípio da intimidade e da vida privada. O caso chegou ao STF em 2011 e decidiu-se que a sentença do Supremo valeria para todos.

De acordo com as normas da corte, o processo deve ser devolvido na segunda sessão após o pedido do ministro. Após liberação de Fachin, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, coloca o tema em pauta. 

E, se na avaliação dos brasilienses e dos ministros do STF o tema é complexo, por outro lado, há quem seja extremamente contrário à ideia. É o caso do delegado da Coordenação de Repressão às Drogas (Cord), Rodrigo Bonach. No entendimento dele, a descriminalização seria “equivocada”. 

“Somos contrários, eu e a coordenação, haja visto os efeitos deletérios sobre a segurança pública que o tema envolve. Entendemos que essa facilitação do consumo pode aumentar a quantidade de pessoas viciadas, que podem se voltar à criminalidade, além de causar impacto na saúde pública”, diz.

Por outro lado, aponta Bonach, o tráfico continua e vai continuar sendo crime. “O único meio de os consumidores obterem a droga é pelos traficantes. Mesmo que nós descriminalizássemos o tráfico, por exemplo, iria subexistir aí o crime de contrabando.  Em torno do financiamento de drogas, há outros crimes, como roubos, furtos, posse de armas, lavagem de dinheiro. São crimes que transitam em torno do tráfico e que vão continuar a existir”, salienta o delegado. 

Na opinião de Bonach, a medida, que revela uma “legislação bipolar”, vai na contramão do que o País luta há anos. “Existe uma forte campanha para diminuir o consumo de drogas lícitas, como álcool e tabaco, e uma campanha forte para liberação do uso de drogas ilícitas. Vejo um contrassenso nisso”, salienta.

Docente diz que medida é um avanço

Docente de Direito Público e Penal e especialista em Ciências Sociais da Universidade de Brasília (UnB), Beatriz Vargas considera a medida um importante passo rumo ao direito privado e pessoal dos que fazem uso de drogas. 

“Sendo a pessoa adulta e o uso feito de maneira livre, ela pode fazer uso da substância que bem entender”, avalia. Porém, ressalta, a aprovação da lei não pode vir sozinha: “Se o Supremo decidir pela descriminalização, o legislador precisa estabelecer lei que diferencie consumo e tráfico para o consumidor não ser preso como pequeno traficante”. 

A professora lembra que em outros países, como o Uruguai, que legalizou o uso da maconha, não houve aumento de consumo. “É necessário que o Brasil avance ao menos na descriminalização. Isso é um passo para diminuir a violência, o problema de saúde pública. Vejo com muitos bons olhos a medida”, conclui.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Deputados aprovam legalização de donos de cartório sem concurso

PEC dos Cartórios, que regulariza situação dos donos substitutos e muda a Constituição, ainda tem de passar por votação em segundo turno e pelo Senado

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados aprovaram PEC que legaliza situação de donos de cartório substitutos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (26), por 333 votos a 133 e 6 abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO). O texto muda de substituto para titular o status dos donos de cartórios de notas e registro sem concurso. 

O tema precisa ser votado na Câmara em segundo turno, ainda sem data. Depois, segue para o Senado. 

Na prática, a proposta legaliza a situação dos donos substitutos de cartórios, que estão em situação irregular por descumprirem o parágrafo terceiro do artigo 236 da Constituição, de 1988.

A Constituição prevê concurso, feito pelos tribunais estaduais, para os donos e funcionários desses estabelecimentos. Se morre o titular, assume o substituto provisório até a realização de um novo concurso. Com a PEC, cai a exigência do concurso para quem está até agora em situação irregular.

A indústria dos cartórios movimenta bilhões de reais por ano no Brasil e sempre foi centro de polêmica. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já se posicionou contrário a essa mudança nas regras atuais e defende os concursos.

Críticas contra substitutos e tribunais

Logo depois da aprovação, o deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB-RS) publicou em sua conta no Twitter: "Em 2013, os cartórios ilegalmente ocupados, com o beneplácito de alguns tribunai$$, faturaram 1 bilhão e 700 milhões no ano. Entenderam?$?$."

Para o parlamentar, a PEC é "vigarista, uma excrescência, um absurdo". Com a proposta, explica, "o titular do cartório morre e o substituto fica eternizado. Isso, em muitos casos, mostra a relaçnao promíscua entre esses substitutos e os tribunais, que não fazem os concursos. A PEC vai premirar o tribunais que não cumprem a Constituição", critica o tucano.

Argumentos dos defensores

Antes da votação, a deputada Gorete Pereira (PR-CE) defendeu a aprovação da PEC sob o argumento de que os aprovados em concursos não aceitam os cartórios de cidades do interio. “Não se está proibindo concursos para cartório, mas regularizando cartórios. Há uma grande quantidade de pessoas que fazem concurso em todo o Brasil e não assumem no interior, pela pouca rentabilidade”, disse.

O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), tem opinião parecida.  Segundo o parlamentar, a situação dos grandes cartórios já foi resolvida pelos tribunais de Justiça com concursos, portanto, a proposta só vai ser aplicada aos municípios pequenos. “O que está acontecendo é que as pessoas têm de se deslocar 200 km para registrar um óbito ou um nascimento."

O deputado Silvio Costa (PSC-PE) negou que a PEC seja “trem da alegria”. “Ela corrige um equívoco. Quando se faz um concurso, ninguém quer ir trabalhar numa cidade pequena do interior”, afirmou.

http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2015-08-27/deputados-aprovam-legalizacao-de-donos-de-cartorio-sem-concurso.html