O
governo vai apresentar nesta segunda-feira, 31, ao Congresso uma
proposta de Orçamento para 2016 com déficit primário da ordem de 0,5% do
Produto Interno Bruto (PIB), admitindo que gastará mais do que vai
arrecadar, mesmo sem levar em conta despesas com pagamento de juros.
Trata-se da primeira vez na história que o governo não consegue fechar
as contas e entra no vermelho, prevendo desequilíbrio fiscal. O
resultado negativo deve ficar próximo de R$ 30 bilhões.
O
reconhecimento das dificuldades foi a forma encontrada pelo Palácio do
Planalto para evitar "mascarar" o Orçamento, num momento de crise
política e econômica, às vésperas de a presidente Dilma Rousseff
enfrentar julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU) por causa de
manobras conhecidas como "pedaladas fiscais".
Um dia após
abandonar a ideia de recriar a Contribuição Provisória sobre
Movimentações Financeiras (CPMF), por não encontrar respaldo para o
projeto nem no Congresso nem entre empresários, Dilma arbitrou a disputa
interna no governo e decidiu escancarar os problemas.
Com a
decisão, a meta de superávit primário de 2016, de 0,7% do PIB, será
reduzida novamente e é possível que haja corte de programas sociais. O
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a manifestar preocupação com a
exposição do rombo, por considerar que a medida embute um sinal
negativo para o mercado e pode levar o Brasil a perder o grau de
investimento, com severas consequências para a economia, que já está em
recessão.
Transparência
Ao fim das
discussões, porém, Levy acabou concordando com o núcleo político do
Planalto. A estratégia do governo, ao deixar claro o vermelho, consiste
em negociar com o Congresso. A ideia é que ou os parlamentares autorizam
o aumento de receitas, com desonerações e até, mais adiante, com a
volta da CPMF, ou o Executivo será obrigado a propor medidas mais duras,
como a reforma da Previdência.
O vice-presidente Michel Temer
conversou pela manhã com Levy, que o informou sobre as dificuldades de
fechar o Orçamento. O ministro defendeu um corte adicional de R$ 15
bilhões, mas Dilma não aprovou.
"Sejam o mais transparente
possível e revelem as condições das finanças ao País", disse Temer. "O
Orçamento deve ser realista, para evitar perda de credibilidade." Levy
definiu como "muito prudentes" as observações de Temer.
Mais
tarde, a própria Dilma informou o vice de que os seus argumentos foram
ouvidos. Em conversas reservadas, Levy afirmou que, embora haja risco de
as expectativas piorarem em relação à política fiscal, a exposição do
déficit diminui o desgaste com o Congresso e abre a discussão sobre a
nova meta de superávit.
A proposta orçamentária trará, ainda,
elevações pontuais de receitas, com revisão de desonerações. Mesmo
desistindo do "imposto do cheque", o governo quer mostrar que também tem
um programa fiscal de longo prazo para a Saúde e a Previdência. Com
informações do Estadão Conteúdo.
http://www.msn.com/pt-br/noticias/brasil/ap%C3%B3s-desistir-de-nova-cpmf-governo-prev%C3%AA-d%C3%A9ficit-prim%C3%A1rio/ar-AAdMKN5?li=AA520y
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