Camiseta de sílica repele qualquer tipo de líquido

De acordo com criadores, a roupa hidrofóbica nunca fica suja, mas pode ser lavada sem perder propriedades repelente

O líquido com cor de capuccino fica longe de manchar a camiseta

Estabanados de plantão,  parem tudo que estão fazendo para ler a novidade: uma camiseta que repele qualquer tipo de líquido.
Pois é, a invenção é do americano Aamir Patel, que alega que a tal camiseta é feita de um tecido hidrofóbico chamado Silic, à base de dióxido de silício, que tem a propriedade de repelir qualquer líquido que porventura encoste nele.

De acordo com Patel, o tecido é tão potente que consegue resistir a 80 ciclos de lavagem, desde que você exclua amaciantes, água sanitária e dispense o ferro de passar.
Para virar realidade, e habitar nossos armários, o rapaz precisa arrecadas US$ 20 mil até dia 26 de janeiro do ano que vem para bancar o projeto.


Quem quiser ajudar, é só clicar no Kickstrater, o site de financiamento coletivo onde se encontra a  camiseta Silic.

 http://virgula.uol.com.br/lifestyle/geek/camiseta-de-silica-repele-qualquer-tipo-de-liquido

Redução da idade penal é tema do Fórum Mundial de Direitos Humanos

A proposta de redução da idade penal será um dos temas nesta quinta-feira do Fórum Mundial de Direitos Humanos, que está sendo realizado em Brasília e vai até amanhã. O encontro, que começou terça-feira (10), reúne cerca de 10 mil pessoas de mais de 80 países. O fórum é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com entidades da sociedade civil, organismos internacionais e outros órgãos de governo.

O debate sobre a redução da maioridade penal será feito das 16h às 20h pelo Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos, a União Marista do Brasil e a Andi - Comunicação e Direitos. Além de uma mesa-redonda com especialistas, será lançada a campanha "Maristas contra a redução da idade penal: juntos pela proteção de direitos" e a pesquisa A Mídia Brasileira e as Regras de Responsabilização dos Adolescentes em Conflito com a Lei.

Às 14h, o coordenador-geral de Proteção à Infância do Ministério do Turismo, Adelino Neto, apresentará o Programa Turismo Sustentável e Infância. O programa previne e enfrenta a exploração sexual de crianças e adolescentes em parceria com órgãos estaduais e municipais de turismo do país.

Às 16h, o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se reúne, das 14h às 18h, em mais uma edição do Roteiro de Debates. Desta vez o tema é Os Direitos Humanos e a Diversidade como Pilares para a Construção da Comunicação Pública. Participam da abertura o relator especial para Liberdade de Expressão das Nações Unidas, Frank la Rue, e a relatora especial de Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos, Catalina Botero. Estará presente ainda a professora Marília Maciel, pesquisadora da Fundação Getulio Vargas, que falará sobre Internet, Diversidade e Liberdade de Expressão.

Agência Brasil

Banco do Brasil abre inscrições para concurso nesta quinta-feira

O Banco do Brasil abriu  nesta quinta-feira  as inscrições do concurso para 8.630 vagas para formação de cadastro de reserva para o cargo de escriturário. Há vagas para Santos. Do total das oportunidades, 456 são reservadas para pessoas com deficiência. O salário é de R$ 2.043,36 para jornada de 30 horas semanais. 

 

O candidato deve ter nível médio e idade mínima de 18 anos completos até a data da contratação. O escriturário faz a comercialização de produtos e serviços do banco, atendimento ao público, atuação no caixa (quando necessário), contatos com clientes, prestação de informações aos clientes e usuários; redação de correspondências em geral; conferência de relatórios e documentos; controles estatísticos; atualização/manutenção de dados em sistemas operacionais informatizados; execução de outras tarefas inerentes ao conteúdo ocupacional do cargo, compatíveis com as peculiaridades.

O candidato classificado será convocado, em função das necessidades do banco, a assinar contrato individual pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), obedecidas as ordens de classificação, de acordo com a sua opção no ato da inscrição, por microrregião. O candidato poderá ser convocado, uma única vez, para macrorregião diferente daquela em que se inscreveu, desde que exista vaga e não haja candidato classificado para preenchê-la. Nesse caso, o Banco do Brasil utilizará a ordem de classificação na UF. Se o candidato não aceitar tomar posse na dependência fora da macrorregião em que se inscreveu, será excluído da classificação estadual, mantendo, porém, a classificação na macrorregião em que se inscreveu.

 

Ficam asseguradas as admissões, conforme necessidade de provimento, dos candidatos classificados nas Seleções Externas 2012/001, 2012/003 e 2013/001 até o termino de suas vigências (07/05/14, 15/04/14 e 26/09/14, respectivamente) ou o esgotamento da reserva de candidatos aprovados, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

 

As inscrições devem ser feitas  até  7 de janeiro  pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 40.  A seleção terá três etapas: prova objetiva, prova de redação e perícias médicas e procedimentos admissionais.

 

 http://www.atribuna.com.br/cidades/banco-do-brasil-abre-inscri%C3%A7%C3%B5es-para-concurso-nesta-quinta-feira-1.355165

Justiça veta em todo o país venda de andador infantil

Na tentativa de garantir mais segurança a bebês que começam a dar os primeiros passos, a Justiça no Rio Grande do Sul decidiu liminarmente suspender a comercialização, em todo o país, de andadores infantis.

 

Cabe recurso à medida, que foi tomada em ação civil pública elaborada pela SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria). A entidade alega que o equipamento coloca crianças em risco de acidentes graves, inclusive com morte.

 

Médicos afirmam que o andador dá uma mobilidade inadequada para a etapa de vida dos bebês. Com o uso, eles poderiam se aproximar de fogões, piscinas, escadas e produtos tóxicos.

 

A juíza Lizandra Cericato Villarroel, de Passo Fundo (RS), citou artigos da Constituição Federal, do Código de Defesa do Consumidor e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em sua ordem.

	Editoria de arte/Folhapress

"Pelo só fato das especificidades e da natureza do produto que se destina a bebês e crianças na fase de aprendizado do ato de caminhar, portanto, em situação biológica de vulnerabilidade potencializada, seja proibida a comercialização visando assegurar os direitos fundamentais à vida e à segurança", informa o texto da decisão.

 

Em julho deste ano, o Inmetro realizou testes com todas as marcas de andadores produzidas no Brasil e reprovou todas elas.

 

MULTA

A reportagem tentou ontem falar com representantes da Abrapur (Associação Brasileira de Produtos Infantis), mas não teve sucesso.

 

Em declaração anterior, a entidade se posicionou contrária à proibição da fabricação dos andores, mas defendia a criação de regras rígidas de qualidade para o produto.

 

"Não existe nenhum argumento razoável para o uso do andador. A nossa avaliação é que esse produto é assassino e deixa sequelas para a vida toda", afirma o pediatra Rui Locatelli Wolf, da SBP, um dos que ajudou a elaborar a peça judicial.

 

Neste ano, pelo menos três relatos de morte em decorrência do uso do andador por bebês chegaram até a entidade.

 

De acordo com a SPB, no ano passado, 850 crianças de 7 a 15 meses receberam atendimento médico emergencial por acidentes em andadores, sendo 60% delas com lesão na cabeça.

 Algumas mães avaliam que o equipamento ajuda a desenvolver a marcha.

 

A juíza fixou multa de R$ 5.000 por dia de descumprimento da medida. Determinou também que, caso as fabricantes não apresentem certificação de qualidade de seus produtos feita pelo Inmetro, a proibição de venda ficará valendo até a decisão final da ação.

 

 

Falta mais eficiência ao SUS do que verba, afirma estudo

Os problemas de acesso e cuidados especializados no SUS têm mais a ver com desorganização e ineficiência do que com falta de dinheiro.

 

Essa é uma das conclusões do Banco Mundial em relatório obtido com exclusividade pela Folha que analisa 20 anos do SUS e traça seus desafios.

 

O próprio governo reconhece a desorganização, mas aponta avanços nos últimos anos.

 

O subfinanciamento é sempre citado por especialistas, gestores e governos como uma das principais causas para as deficiências do SUS.

 

E o Banco Mundial reforça isso: mais da metade dos gastos com saúde no país se concentra no setor privado, e o gasto público (3,8% do PIB) está abaixo da média de países em desenvolvimento.

Mas o relatório afirma que é possível fazer mais e melhor com o mesmo orçamento.

 

"Diversas experiências têm demonstrado que o aumento de recursos investidos na saúde, sem que se observe a racionalização de seu uso, pode não gerar impacto significativo na saúde da população", diz Magnus Lindelow, líder de desenvolvimento humano do banco no Brasil.

 

Um exemplo citado no relatório é a baixa eficiência da rede hospitalar. Estudos mostram que os hospitais poderiam ter uma produção três vezes superior à atual, com o mesmo nível de insumos.

Mais da metade dos hospitais brasileiros (65%) são pequenas unidades, com menos de 50 leitos -a literatura internacional aponta que, para ser eficiente, é preciso ter acima de cem leitos.

 

Nessas instituições, leitos e salas cirúrgicas estão subutilizados. A taxa média de ocupação é de 45%; a média internacional é de 70% a 75%.

 

As salas de cirurgias estão desocupadas em 85% do tempo. Ao mesmo tempo, os poucos grandes hospitais de referência estão superlotados.

 

"No Brasil, sempre houve grande pressão para não se fechar os hospitais pequenos, o que não ocorre no exterior. O problema não é só ineficiência, mas a falta de segurança desses locais", diz a médica Ana Maria Malik, do núcleo de saúde da FGV.

 

Mas a questão hospitalar é só um ponto. Grande parte dos pacientes que vão a emergências hospitalares é de baixo risco e poderia ser atendida em unidades básicas.

 

Dois estudos citados pelo Banco Mundial estimam que em 30% das internações os pacientes poderiam ter sido atendidos em ambulatórios.

 

"O Brasil tem alto índice de internações por causas sensíveis à atenção primária, que poderia ser minimizado com melhor organização do fluxo assistencial, gerando, assim, uma menor pressão na rede hospitalar", diz Lindelow.

 

Cuidado adequado para hipertensos e diabéticos, rastreamento de câncer de colo de útero e mama, por exemplo, são ações que podem reduzir parte dessas internações e da mortalidade precoce.

 

Para o médico Milton Arruda Martins, professor da USP, uma razão para a baixa eficiência na atenção básica é o grande número de pacientes por equipe de saúde da família. "É do dobro do que se preconiza. Se cada equipe tivesse um número menor de pessoas para atender, a capacidade resolutiva seria maior."

 

Segundo Lindelow, a atenção especializada é outro desafio que não se restringe a equipamentos e insumos. "É essencial investir em capacitação, criação de protocolos e regulação de demanda que permita o acesso a especialistas, exames e cirurgias."

 

Na opinião de Milton Martins, a rede secundária também é insuficiente. "Pequenas cirurgias, como catarata e hérnia, podem ser feitas fora de hospitais, em ambulatórios, mas não há especialistas nem estrutura para isso."

 

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/12/1382771-falta-mais-eficiencia-ao-sus-do-que-verba-afirma-estudo.shtml

Correios começam a oferecer serviços digitais em 2014

 Até abril do ano que vem deverá estar concluída uma parceria dos Correios com a empresa Valid para a criação de uma empresa que irá prestar serviços como certificação digital, impressão descentralizada e emissão eletrônica de documentos. O memorando de entendimento já foi firmado entre a estatal e a empresa, escolhida em processo de seleção que iniciou com cerca de 360 concorrentes.

 

Com a parceria, os clientes poderão receber, por exemplo, extratos bancários ou contas telefônicas por e-mail. A ideia é que no futuro, quem quiser poderá  receber a maioria das correspondências de forma eletrônica. “A opção final sempre será do consumidor. Esta nova geração vai ser natural a opção neste sentido”, avalia a vice-presidenta de negócios dos Correios, Morgana Santos.

 

Ela explica que os Correios querem começar a se equiparar aos grandes players postais do mundo, que têm esse tipo de diversificação de negócios. Ela também destaca a necessidade de redução de mensagens impressas, uma tendência mundial. “Isto vem para dar resposta ao movimento que está acontecendo no mundo, e ainda não está acontecendo de forma relevante no Brasil, porque ainda temos uma demanda crescente por impressões”, diz.

 

A Tribuna

 

O vice-presidente econômico-financeiro dos Correios, Luís Mário Lepka disse que os Correios terão participação de cerca de 49% na empresa que será criada. Ela será uma prestadora de serviços e a associação deve ser concluída em abril do ano que vem.

 

O valor previsto para o investimento, tanto dos Correios como da Valid será objeto de estudos, assim como o plano de negócios dos serviços a serem ofertados. A transação ainda depende da finalização das negociações entre as partes e de providências administrativas, entre elas a aprovação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

 

 

Mais de 50 líderes estrangeiros irão ao funeral de Mandela

 

Mais de 50 de chefes de Estado e de Governo já confirmaram a presença nas cerimônias do funeral do ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, entre eles, a presidenta Dilma Rousseff e os presidentes norte-americano, Barack Obama; francês François Hollande e o primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, segundo informou a ministra dos Negócios Estrangeiros sul-africana, Maite Nkoana-Mashabane.

 

A ministra Maite Nkoana-Mashabane disse que um grupo menor de autoridades estrangeiras deve visitar Qunu, aldeia natal de Nelson Mandela, onde será enterrado no dia 15.

 

O presidente do Conselho Pontifício da Justiça e Paz do Vaticano, o cardeal ganês Peter Turkson, será o representante do papa Francisco nas cerimônias. De acordo com o anúncio, divulgado hoje pela Santa Sé, na agenda de Turkson está a missa oficial em memória de Mandela, marcada para ocorrer no Estádio Soccer City, no Soweto, em Joanesburgo.

 

Turkson é arcebispo de Cape Coast, em Gana, e integra o Conselho Pontifício para a União dos Cristãos e a Comissão para o Patrimônio Cultural da Igreja.

 

Pelo menos 80 mil pessoas devem participar da missa oficial na próxima terça-feira. O estádio foi escolhido para a cerimônia por ter sido o local onde Mandela fez sua última grande aparição pública, em 2010.

 

A Tribuna

 

Veículo onde estava turista canadense pode ter sido confundido com escolta

 

Crime ocorreu na tarde de sábado, na Via Anchieta

O veículo em que o turista canadense, assassinado na tarde de ontem, estava pode ter sido confundido com uma viatura de escolta. Dean Willian Tiessen dirigia o carro pela Via Anchieta, em direção à Capital, em Cubatão, quando foi abordado por homens em um outro automóvel.

 

Esta é uma das possibilidades usadas para desvendar o assassinato do estrangeiro, que aconteceu nas proximidades da Cota 95. A hipótese é levada em conta porque o canadense dirigia em baixa velocidade e seguia um caminhão.

 

Na delegacia, o amigo britânico Paul Adrian Carver, que estava com a vítima no momento do crime, explicou que este era um costume do canadense já que, em seu país, não são frequentes as ultrapassagens.

 

As informações são do diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior – 6 (Deinter- 6), Aldo Galiano Junior. Segundo ele, os dois bandidos que participaram do crime fugiram pela região da Cota 95, que já foi desapropriada, mas ainda tem casas e barracos.

 

O crime

Tiessen era empresário do ramo da agricultura e estava há dez dias no Brasil. Acompanhado de Carver, eles estavam hospedados em Guarulhos e resolveram conhecer as praias de Guarujá, além da Mata Atlântica.

 

No retorno ao planalto, foram assaltados e o canadense morto, após ser atingido por dois tiros. Um dos disparos atingiu o braço e o outro entrou pelo peito e saiu pelas costas.

O empresário morto Dean Willian Tiessen estava no Brasil há 10 dias

 

De A Tribuna On-line
  

Laudo que descarta prisão domiciliar para Genoino causa "perplexidade", diz defesa

 

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  O ex-presidente do Partido dos Trabalhadores José Genoino chega à Polícia Federal em São Paulo antes de ser preso.
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A defesa do ex-deputado José Genoino (PT-SP) enviou nesta sexta-feira (6) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um documento recheado de críticas ao laudo feito pela junta de médicos da UnB (Universidade de Brasília), que não viu necessidade de ele cumprir a pena em regime domiciliar.

Para a defesa, causou "perplexidade" os médicos não considerarem "imprescindível a permanência domiciliar fixa de Genoino", embora a sua saúde dependa de cuidados especiais.
 

O advogado Luiz Fernando Pacheco, que representa o petista, classifica a conclusão do laudo, realizado a pedido do STF, de "temerária", uma vez que os peritos não visitaram as instalações carcerárias onde Genoino cumpria pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
 

"Incongruente, para dizer o mínimo, apontar uma série de restrições físicas, inclusive de caráter perene, e concluir, de maneira simplista, e repita-se, sem ao menos uma visita ao presídio, que o paciente pode aguentar as agruras do cárcere, sem comprometimento de sua delicada situação de saúde, sem risco real e efetivo a sua integridade física e a sua própria vida", diz no documento.
 

Preso desde o dia 15 de novembro após condenação no mensalão, Genoino foi transferido para a casa de uma das filhas após passar mal e ser hospitalizado no Instituto de Cardiologia de Brasília.
 

Ele agora aguarda decisão definitiva do tribunal sobre se poderá ficar preso em casa.
 

O parecer da junta médica servirá de base para o presidente do STF e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, tomar a decisão final.
 

A defesa argumenta ainda que a perícia médica foi realizada três dias após Genoino estar internado e com a "saúde um pouco mais controlada e estabilizada". E ressalta a "prudente, ponderada e sobretudo justa" manifestação do procurador-geral da República pela permanência de Genoino por mais 90 dias em regime domiciliar para ser reavaliado ao final desse prazo.
 

O advogado classifica a situação carcerária do país de "medieval" e observa que "desgraçadamente (...) presos seriamente enfermos morrem sem ter reconhecido seu direito" de prisão domiciliar.  E acrescenta que isso acontece por conta da falta de estrutura das Varas de Execução, que o defensor classifica de "verdadeira máquina de moer carne".
 

Nesta semana, o petista renunciou ao seu mandato na Câmara dos Deputados e ainda aguarda decisão da Casa sobre seu pedido de aposentadoria por invalidez.
 

Genoino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa e cumpre a pena, inicialmente, no regime semiaberto. Ele também responde por formação de quadrilha, mas o tribunal ainda irá julgar um recurso dele quanto a este delito, pelo qual recebeu pena de 2 anos e 3 meses.

O julgamento do mensalão no STF                  

O ex-dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane se apresenta à sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após receber ordem de prisão expedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por envolvimento no esquema conhecido como mensalão. Ele foi condenado a oito anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.

 

Mentor da morte de Patrícia Acioli é condenado a 36 anos em júri popular

 

O policial militar Daniel Santos Benitez Lopez, acusado de ser o mentor intelectual e um dos executores do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011, foi considerado culpado em júri popular, realizado nesta sexta-feira (6), no 3º Tribunal do Júri de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Ele foi condenado a 36 anos de reclusão em regime fechado por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada. A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce também determinou que Daniel perca a função de policial.

CASO PATRÍCIA ACIOLI EM NÚMEROS

• 11 PMs Foram denunciados pelo crime, dos quais dez por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.

• 1 PM Foi denunciado apenas por homicídio, já que, segundo o MP, ele atuou como informante do grupo, o que não configuraria formação de quadrilha.

• 3 PMs Foram julgados no dia 29 de janeiro de 2013. São eles: Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior.

• 7 PMs Ainda esperam resultados de recursos.

• 21 tiros Foram disparados contra a juíza Patrícia Acioli na noite do dia 11 de agosto de 2011.

A sessão teve início com quase três horas de atraso, e sem a presença do réu. Cerca de meia hora depois, ele entrou na sala. Lopez afirmou que estava sofrendo de problemas cardíacos e foi necessário acionar o Corpo de Bombeiros para realizar os primeiros socorros. Após alguns exames, segundo a Promotoria, nenhuma enfermidade foi constatada, e a juíza determinou o início da sessão.

 

De acordo com a investigação da DH (Divisão de Homicídios), o mandante do crime foi o tenente-coronel Cláudio Oliveira. Dois PMs teriam sido responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Lopez.

 

Durante o julgamento, Lopez afirmou que todas as provas apresentadas contra ele foram "plantadas". Segundo o réu, a denúncia foi construída em cima de uma tentativa "desesperada" do também acusado Sérgio Costa Júnior, que ajudou os investigadores da Divisão de Homicídios, a elucidar o crime optando pela delação premiada.

 

"Foi uma delação inconsequente e irresponsável do Júnior. (...) Ele se viu desesperado por um crime que ele cometeu de cabeça quente e queria buscar uma diminuição de pena", afirmou Lopez, que caiu em contradição algumas vezes ao responder os questionamentos da juíza Nearis Arce, e do promotor do caso, Leandro Navega.

 

Já a mulher do tenente-coronel Oliveira, Valéria Alves Melo de Oliveira, disse que o marido estava "no melhor momento da carreira", e não teria motivo para ordenar a morte de Patrícia. "Que motivo ele teria? Ele não tinha motivo. Ele estava vivendo o melhor momento da carreira e não tinha motivo para fazer uma coisa dessas", afirmou ela. "O processo diz que não existe nenhuma prova contra ele."

Valéria informou que Oliveira tinha o sonho de chegar ao cargo de comandante-geral da PM e declarou considerar que a prisão do oficial ocorreu de forma "arbitrária e inconstitucional". Para o Ministério Público, entretanto, não há dúvida de que o tenente-coronel deu a ordem para que Patrícia fosse assassinada.

 

Caso Patrícia Acioli                  

 Marly e Simone Acioli, mãe e irmã da juíza Patricia Acioli, acompanham o julgamento do tenente da Polícia Militar, Daniel Benites, acusado de ser o mentor do assassinato da juíza em agosto de 2011, que acontece nesta sexta-feira (6) no Forúm de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.

Outros condenados

Dos 11 policiais militares réus no processo, seis foram condenados pelo assassinato da juíza. Em abril deste ano, o policial militar Carlos Adílio Maciel dos Santos foi condenado a 19 anos e seis meses de reclusão: 15 por homicídio triplamente qualificado e quatro anos e seis meses por formação de quadrilha, em regime inicialmente

No dia 4 de dezembro, o também acusado Sérgio Costa Júnior, cabo da Polícia Militar, foi condenado a 21 anos de prisão pelos mesmos crimes, sendo 18 por homicídio triplamente qualificado e três anos por formação de quadrilha armada.

Em 30 de janeiro de 2013, mais três policiais militares foram condenados pela morte da magistrada, que levou 21 tiros na porta de sua casa no bairro de Piratininga, em Niterói. Jefferson de Araujo Miranda recebeu pena de 26 anos; Jovanis Falcão, de 25 anos e seis meses; e Junior Cezar de Medeiros, de 22 anos e seis meses. Todos em regime de reclusão, inicialmente em regime fechado.

 

Os demais policiais teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e respondem por formação de quadrilha armada e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.                                                                              

 

O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto de 2011, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.

 

Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

 

A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP (Ministério Público), o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.

 

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/12/06/mentor-da-morte-de-patricia-acioli-e-condenado-em-juri-popular.htm

 

 

Piauí gasta R$ 870 mil em tornozeleiras eletrônicas e apenas 30 presos usam equipamentos

 

• Com tornozeleiras, valor médio gasto pelo Estado por reeducandos fica em R$ 9.666

O Estado do Piauí está gastando seis vezes mais o que se gasta normalmente com a ressocialização de presos. Em três meses de uso de tornozeleiras eletrônicas em reeducandos do Estado, com a implantação do sistema de monitoramento eletrônico de área, foram gastos R$ 870 mil --R$ 290 mil por mês. Os valores foram contestados pela CGE (Controladoria Geral do Estado), que recomendou a suspensão dos pagamentos devido a suspeita de superfaturamento.
 

Estimativas da Sejus (Secretaria de Estado da Justiça) apontam que a média gasta para manter um preso em uma unidade prisional do Piauí é de R$ 1.500. Já o valor médio gasto por reeducandos com tornozeleiras está em R$ 9.666 -- sendo que 30 deles estão com tornozeleiras. O valor é quase 17 vezes mais do anunciado pela Sejus, que seria R$ 580 em média por preso.
 

Em setembro, a Sejus anunciou que 500 equipamentos estavam à disposição da Justiça para readequação de penas de internos do sistema prisional do Piauí, e assim, diminuir a lotação dos presídios piauienses. Porém, os equipamentos foram locados e a Sejus está pagando pelos equipamentos que não estão em uso.
 

"A Secretaria devia estar pagando pelo valor de equipamento em uso e não pela quantidade disponibilizada. É inadmissível pagar por algo que não está em uso. É dinheiro desperdiçado. Como é que alugam 500 tornozeleiras de uma vez se não existe um planejamento para 500 presos usarem os equipamentos de uma vez, inicialmente?", questionou o presidente do Sinpoljuspi (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí), Vilobaldo Carvalho.
 

Os valores pagos com a locação das tornozeleiras e monitoramento dos presos foram questionados pela CGE. Segundo a controladoria, o contrato firmado entre a Sejus e a empresa UE Brasil Tecnologias Ltda - ME foi celebrado de forma emergencial, ou seja, sem processo de licitação e por meio de carta convite, e passou a vigorar em 12 de abril de 2013 com término em 12 de outubro de 2013, porém, neste período, nenhum preso havia usado tornozeleira. O primeiro equipamento foi colocado em um preso no dia 17 de setembro.

 

As condições dos presídios brasileiros                  

 Em julho deste ano, fotos publicadas nas redes sociais mostravam detentos de um presídio de Santarém, no Pará, fazendo um churrasco dentro da unidade prisional. Nelas, eles exibiam comida e dinheiro
 

A CGE suspeitou de irregularidades no pagamento do aluguel de tornozeleiras depois que constatou que a empresa UE Brasil Tecnologia Ltda – ME venceu um pregão eletrônico realizado pelo Estado do Rio Grande do Sul para fornecimento de equipamento idêntico, pelo valor de R$ 260 por tornozeleira.
 

A CGE recomendou também alteração do contrato de locação das tornozeleiras para identificar os valores pagos referentes a equipamentos e de prestação de serviços para que a Sejus pague apenas os valores dos equipamentos usados. "A alteração contratual deverá, também, estabelecer que a propriedade dos equipamentos utilizados para implantação do sistema de monitoramento dos apenados passe, ao final do contrato, para o Estado do Piauí, uma vez que o referido contrato não prevê essa possibilidade."

Falhas no sistema

O sindicato criticou a implantação de tornozeleiras eletrônicas, pois para a entidade, os reeducandos são monitorados pela polícia apenas por área e não socialmente, assim podem cometer delitos dentro da área que estão dispostos. "Esses presos que estão indo para as ruas podem voltar a cometer delitos, pois eles não estão sendo monitorados sobre o que estão fazendo e com quem estão convivendo. Eles podem fazer toda logística de um crime dentro de casa, livre do monitoramento que é feito dentro de uma unidade prisional", explicou.
 

O primeiro preso a ganhar uma tornozeleira eletrônica no Piauí conseguiu, em menos de dois dias, tirar o equipamento e sair livremente pelas ruas de Teresina.
 

O reeducando Vando Bezerra Gomes, 33, contou que retirou a tornozeleira sem dificuldades porque se sentiu incomodado com o aparelho para dormir. Ele havia sido preso acusado de assalto à mão armada, furto qualificado e arrombamento, e estava ainda na Central de Flagrantes de Teresina quando foi beneficiado com a tornozeleira eletrônica.
 

Já o reeducando Francisco Robert Mendes, que estava preso na Casa de Custódia, em Teresina, é acusado de cometer assaltos no mesmo dia que saiu da prisão usando a tornozeleira eletrônica. Ele retirou o equipamento e saiu para cometer os delitos no último dia 29. O cinto da tornozeleira foi cortado e abandonado na casa dos pais do reeducando.
 

Para o sindicato, a implantantação das tornozeleiras eletrônicas não contribuiu para diminuir a superlotação nos sistema prisional do Piauí.
 

"Não tivemos nenhuma mudança significativa para amenizar a superlotação nos presídios. Se teve o lado positivo, não foi sentido nada até agora com esses presos nas ruas", disse o vice-presidente do Sinpoljuspi, Wellington Rodrigues.

Outro lado

A Sejus justificou que o valor pago por cada tornozeleira -- R$ 580,00 -- que está sendo questionando pela CGE, abrange a mobília e instalação de equipamentos de tecnologia avançada, sistema de internet, instalação de monitores portáteis nos carros da polícia, além de treinamento de pessoal, assistência técnica permanente, que somam o valor de R$ 290 mil mensal.
 

Sobre a eficácia das tornozeleiras eletrônicas, a Sejus informou que "os presos são monitorados em todo o Estado e na hora da violação, imediatamente a central acusa e a policia é acionada".
 

A secretaria destacou que apesar do contrato do aluguel das tornozeleiras ter vigorado entre 12 de abril de 2013 com término em 12 de outubro de 2013, a execução dos serviços ocorreu entre os meses de maio e novembro.

 http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/12/05/piaui-gasta-r-870-mil-em-tornozeleiras-eletronicas-e-apenas-30-presos-usam-equipamentos.htm                                                                         

 

Insegurança faz Correios suspenderem entregas na Cidade Náutica

 

 

Os Correios devem suspender as entregas domiciliares de materiais atrativos na região atendida pela unidade da Cidade Náutica, em São Vicente. A proposta foi o principal tema de uma reunião entre representantes da empresa, dirigentes do sindicato da categoria, das polícias Civil e Militar e membros da Prefeitura. 

 

Outras duas ações de médio prazo foram propostas. A Polícia Militar se comprometeu a intensificar a ronda nos dias de entregas. A Prefeitura sugeriu parceria com os Correios para a abertura de uma agência comunitária na Área Continental, descentralizando os serviços hoje realizados na unidade da Cidade Náutica.

 

Todos estes itens, no entanto, ainda dependem do aval da diretoria da empresa pública, que esteve representada no encontro pelo subgerente de Segurança de Gestão dos Correios, Luciano Baldeino dos Reis. Por causa disso, não foi definida nenhuma data para que as ideias sejam postas em prática.

 

As propostas foram elencadas após mais de duas horas de reunião. Ao final, a definição de suspender temporariamente as entregas domiciliares de materiais atrativos (o que inclui talões de cheques e cartões de crédito) pareceu a saída que mais se aproximou da unanimidade, não fosse uma certa relutância de algumas partes. 

 

http://www.atribuna.com.br/cidades/inseguran%C3%A7a-faz-correios-suspenderem-entregas-na-cidade-n%C3%A1utica-1.354353

Ex- detentos desconfiam de fim de "camps de reeducação" na China

Ex-detentos desconfiam de fim de 'campos de reeducação' na China

Para eles, governo usará outros meios para prender cidadãos 'incômodos' sem ter justificativa
Anúncio foi feito pelo governo recentemente, dentro de um projeto de reformas no país; havia 260 campos na China

MARCELO NINIO DE PEQUIM
Entre as reformas anunciadas recentemente pelo Partido Comunista, uma decisão tocou fundo na instável sensação de justiça dos chineses: a abolição dos odiados campos de trabalho forçado.
Criado em 1957, o sistema do "laojiao" (reeducação pelo trabalho, em mandarim) permite à polícia prender qualquer pessoa sem julgamento, por até quatro anos.
A decisão do governo de abolir os campos era esperada há tempos e foi comemorada por ativistas de direitos humanos como um passo para dar maior transparência ao sistema legal chinês.
"Os campos de reeducação são obviamente ilegais e deveriam ter sido abolidos há muito tempo", diz Zhang Qianfang, professor de direito constitucional da Universidade de Pequim.
Mas a notícia também foi recebida com desconfiança por muitos, principalmente entre ex-detentos. Eles temem que a mudança vá ser apenas cosmética.
Geralmente usado contra quem comete pequenos crimes, como uso de drogas e roubos, o "laojiao" também tornou-se um instrumento de repressão aos que protestam contra atos que consideram injustos, como desapropriações de terras.
A comerciante Zhao Guifen, 50, foi parar num desses campos no ano passado, após uma saga iniciada em 1997.
Entre pausas para segurar o choro, Zhao contou à Folha sua longa história, em um modesto hotel de Pequim.
Ela se assemelha aos relatos de milhares de chineses que recorrem ao milenar sistema de petição, buscando a intervenção do governo central para reparar injustiças cometidas por cortes locais --quase sempre sem sucesso.
Natural da Mongólia Interior, província no norte do país, Zhao e o marido tinham um caminhão para o transporte de carvão. Era o seu sustento. Um dia o veículo se envolveu num acidente, e o casal foi parar num tribunal.
Mas o outro motorista ganhou a causa porque era sobrinho do promotor, afirma Zhao. O juiz cassou a licença do caminhão e tirou o ganha-pão do casal. Apelos na justiça da cidade e da província não deram em nada.
Ela decidiu recorrer ao sistema de petição em Pequim. Quinze anos de idas e vindas não devolveram a licença do caminhão, mas despertaram a ira de autoridades de sua província.
ESPANCADA E PRESA
Em março de 2012, quando preenchia mais um formulário numa repartição em Pequim, Zhao foi arrastada por quatro pessoas para um carro e levada de volta a sua província. No caminho, foi barbaramente espancada.
Com hematomas por todo o corpo e problemas cardíacos, ficou internada 17 dias num hospital. Após receber alta, porém, voltou a ser detida. Desta vez, foi mandada para um campo de reeducação pelo trabalho.
Sem julgamento e sem saber do que era acusada, passou 168 dias no campo. Por protestar, foi punida várias vezes. "Me algemavam, mandavam levantar as pernas e me deixavam deitada com as costas nuas no chão frio."
Ao ser libertada, processou os policiais que a enviaram para o campo, mas perdeu novamente. O juiz considerou sua prisão justificada, porque ela mordeu um policial que tapou sua boca.
O anúncio de que os campos de reeducação serão abolidos veio tarde para Zhao. Tampouco a convence de que a medida evitará a repetição de histórias como a sua.
"Só mudará o nome. Acaba o laojiao, mas o governo certamente manterá prisões com outros nomes para deixar a polícia punir sem julgamento", diz ela.
No início do ano, a China tinha 260 campos de reeducação com 160 mil detentos, de acordo com o Ministério da Justiça. A reforma do "laojiao" entrou em vigor logo após o anúncio. Em Xangai, por exemplo, todos os campos já foram fechados.
Guo Xuebao, que em 2005 deixou o cargo de editor de um jornal na província de Shanxi (centro) e criou um sítio na internet para dar assessoria legal a peticionários, também não acredita que seja para valer.
"Na prática continuarão existindo prisões sem julgamento, só que passarão a chamar de clínica psiquiátrica ou de reabilitação", diz Guo.

Promotora de eventos é presa em Brasília por ligação com prostituição

 

 

• A promotora de eventos Jeany Mary Corner em São Paulo (SP) em 2008. Ele foi acusada hoje de favorecimento à prostituição.

A promotora de eventos Jeany Mary Corner foi presa nesta segunda-feira (2) em Brasília durante a operação Red Light, da Polícia Civil. Ela é acusada de favorecimento à prostituição e outros crimes. Um policial militar também foi detido.

As outras pessoas presas são Paulo Jorge Corner, Vilma Aparecida Pessoa Nobre, Marilene Fernandes de Oliveira, Angela Aparecida de Castro, Alexandre Nunes dos Santos, Henrique Luiz da Silva, Maria das Graças Rute da Silva e Klilson da Silva Marinho. A reportagem do UOL não conseguiu localizar os advogados dos suspeitos.

De acordo com a corporação, as investigações começaram em junho deste ano a partir de denúncias de que os suspeitos estariam envolvidos nos crimes de rufianismo – tirar proveito da prostituição -, pedofilia, exploração sexual de menores e tráfico de drogas.

Imagens do dia - 2 de dezembro de 2013                   

Imagem mostra um dos 24 veículos apreendidos durante a operação Red Light, da Polícia Civil. Que prendeu a promotora de eventos Jeany Mary Corner acusada de favorecimento à prostituição e outros crimes. Um policial militar também foi detido.

 

A polícia identificou a ação de três grupos distintos que trocavam informações e se uniam no agenciamento de garotas de programa. Os suspeitos usavam sites para oferecer atividades de prostituição envolvendo, além de mulheres, homens e travestis.

 

O esquema aliciava pessoas em todo o país e as trazia para o Distrito Federal e também levava mulheres do DF para fazer programas em outros estados.

 

Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, e 24 carros de luxo foram confiscados.

 

Jeany Mary Corner ficou conhecida no meio político após se transformar em um dos pivôs do escândalo que derrubou Antônio Palocci do Ministério da Fazenda durante o primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Neste ano, uma operação da Polícia Federal descobriu que integrantes de quadrilha suspeita de lavagem de dinheiro e desvio de recursos de fundos de pensão municipais usaram prostitutas para cooptar prefeitos e gestores para o esquema criminoso, de acordo com a investigação. À época, Corner também foi acusada de participação no esquema, mas negou.

Operações da Polícia Federal                  

 A modelo e agente de investimentos Luciane Hoepers, suspeita de participar da quadrilha que lavava dinheiro e desviava recursos de fundo de pensão, durante entrevista à Folha no escritório de seu advogado. Ela foi uma das investigadas pela Operação Miqueias da PF

 

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/12/02/promotora-de-eventos-e-presa-em-brasilia-por-ligacao-com-prostituicao.htm

 

 

Partidos rejeitam ideia ter Barbosa como candidato

      

• Fama de justiceiro que Joaquim Barbosa não empolga partidos

A fama de justiceiro que Joaquim Barbosa adquiriu com o julgamento do mensalão empolga pouco os partidos políticos. Dezesseis das 32 legendas do Brasil dizem que não filiariam o presidente do Supremo Tribunal Federal para a disputa do Planalto em 2014.

 

Oito siglas afirmam que precisariam discutir bastante o assunto antes da decisão e apenas sete, todas elas nanicas, dizem que abririam as portas para ele, segundo enquete feita pelo jornal o Estado de S. Paulo.Fustigado pelo escândalo julgado por Barbosa e crítico feroz do magistrado, o PT foi o único partido que não quis responder ao levantamento.

 

Por ser magistrado, o prazo de Barbosa para entrar em uma legenda não foi encerrado em 5 de outubro. Ele poderá se filiar a um partido político até seis meses antes da eleição, no dia 5 de abril do ano que vem.

 

Em outubro, durante um evento no Rio, Barbosa afirmou que não pensa em se candidatar agora, mas deixou as portas abertas: disse que não descarta antecipar sua aposentadoria - aos 59 anos, ele teria de deixar o tribunal compulsoriamente apenas aos 70 - para uma eventual disputa "no futuro". "Terei tempo para pensar nisso", disse na ocasião.

 

O nome de Barbosa havia deixado de figurar nos cenários da disputa presidencial aferidos pela maior parte dos institutos de pesquisa. Anteontem, o Datafolha divulgou levantamento que testa de novo o desempenho do presidente do Supremo.

 

No cenário proposto, Barbosa aparece numericamente em 2º lugar, com 15% das intenções de voto. Fica atrás da presidente Dilma Rousseff, que tem 44%, e tecnicamente empatado com o senador Aécio Neves (PSDB), que tem 14%. Ainda nesse cenário, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), tem 9% da preferência dos entrevistados.

 

Segundo a assessoria de imprensa do presidente do Supremo, ele não foi procurado oficialmente por nenhum partido até agora. Em recorrentes declarações, Barbosa costuma fazer duras críticas ao atual quadro político brasileiro e já demonstrou ser um defensor de candidaturas avulsas, em que não é necessária filiação, algo proibido no Brasil.

 

Integrantes da cúpula do PMDB, principal aliado do PT, afirmam que o partido já tem problemas demais para resolver e que a presença de Barbosa poderia ampliá-los. O presidente interino do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), diz que no partido ele seria apenas mais um na sigla. "Primeiro, ele precisa procurar o partido no Rio (seu domicílio eleitoral) e se filiar. Só depois é que pode apresentar a postulação de uma eventual candidatura na convenção. O PMDB tem 2,5 milhões de filiados. Se o ministro se filiar, será mais um", afirma.

 

O líder do PSD e primeiro secretário do partido, deputado Eduardo Sciarra (PR), diz que seria necessária uma longa discussão em caso de filiação. "Se o ministro quiser entrar no partido, teremos de reunir a Executiva para tomar uma decisão".

 

No PDT, o presidente do partido, Carlos Lupi, diz que ninguém nunca falou na possibilidade de filiação de Barbosa. "Esse é um ato de vontade pessoal. Como o Joaquim Barbosa não se manifestou, não dá para ficar falando sobre isso", afirma.

 

Partidos diretamente envolvidos no escândalo do mensalão são mais enfáticos em rejeitá-lo. "No PR não. Deus me livre", diz o presidente da sigla, senador Alfredo Nascimento (AM).

"No PP, não", diz o presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI). A sigla também tem condenados no mensalão.

 

Para Benito Gama (BA), presidente interino do PTB, partido também envolvido, as siglas precisam fugir das filiações "oportunistas" que envolvem gente famosa: "Não queremos isso".

 

"O PT não faz comentários sobre esse assunto", diz o presidente da sigla, Rui Falcão. O partido é o maior crítico de como Barbosa conduziu o julgamento e a prisão de sua antiga cúpula.

 

"Não me parece que o Joaquim Barbosa tenha alguma afinidade com os comunistas", afirma a vice-presidente do governista PC do B, deputada Luciana Santos (PE), futura presidente nacional da legenda.

 

'Não'

Foi a única resposta de Marcos Pereira, presidente do PRB, partido é ligado à Igreja Universal do Reino de Deus. Mesmo a oposição ao governo avalia não haver espaços para Barbosa. Presidente do PSDB, Aécio afirma que ele contribui mais para o País no STF. "O ministro cumpre um papel como presidente do STF que honra os brasileiros. Nosso respeito pelo ministro é tão grande que nem sequer aventamos essa hipótese."

 

O deputado Roberto Freire, presidente do PPS, que já ofereceu legenda para o tucano José Serra e para a ex-ministra Marina Silva disputarem a Presidência, diz que negaria a filiação de Barbosa. "Essa filiação para uma candidatura não nos interessa." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em parecer, procuradoria opina por prisão domiciliar para Genoino por 90 dias

 

 

 

O ex-presidente do Partido dos Trabalhadores José Genoino ao se entregar à polícia no último dia 15

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta segunda-feira (2) parecer em que recomenda que o deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP), preso pela condenação no julgamento do mensalão, fique 90 dias em prisão domiciliar. Ao final desse prazo, a situação será reavaliada pelo Ministério Público.

 

Laudo da junta médica que avaliou Genoino a pedido do STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que não "é imprescindível a permanência domiciliar fixa" dele sob o argumento de que ele não é portador de "cardiopatia que não se caracteriza como grave".

 

No entanto, o procurador ressalta a gravidade dos cuidados pós-operatórios de Genoino, que passou por cirurgia cardíaca em julho. 

 

No seu parecer, Janot diz que é dever do Estado "assegurar aos presos o respeito à integridade física e moral" e diz que Genoino apresenta "graves problemas (delicada condição) de saúde e que corre risco se continuar a cumprir a pena no presídio". O procurador afirma ainda que as condições na cadeia "para atendimento de problemas cardiológicos são extremamente limitadas ou até inexistentes, no caso de ocorrências em período noturno ou nos finais de semana". O procurador justifica a sua decisão com base nos "reais riscos do desenvolvimento de complicações cardiovasculares e cerebrais".

 

O parecer médico e do procurador servirão de base para o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, decidir se concede em definitivo a prisão domiciliar para o ex-presidente do PT

Preso desde o dia 15 de novembro, Genoino passou mal quando estava no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e, após ficar internado alguns dias em um hospital, foi autorizado provisoriamente a cumprir a pena em regime domiciliar.

Ele aguarda, desde então, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), na casa de uma de suas filhas em Brasília.

Genoino foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa e cumpre a pena, inicialmente, no regime semiaberto. Ele também responde por formação de quadrilha, mas o tribunal ainda irá julgar um recurso dele quanto a este delito, pelo qual recebeu pena de 2 anos e 3 meses.

Aposentadoria por invalidez

Deputado licenciado da Câmara, Genoino entrou com um pedido de aposentadoria por invalidez em setembro deste ano.

 

Uma junta médica da Câmara chegou a avaliá-lo na semana passada e emitiu parecer semelhante ao laudo feito a pedido do STF, no sentido de que ele não sofre de cardiopatia grave. Genoino será examinado novamente pela equipe da Câmara daqui a três meses.

 

Todavia, o procurador observa que uma coisa é Genoino ser considerado capaz para trabalhar, outra é depender de receber tratamento médico na prisão. "Ocorre que as condições de saúde que não configuram uma cardiopatia grave e, portanto, não impedem o servidor de exercer suas atividades laborais, muitas vezes são suficientes para contraindicar a sua permanência em estabelecimento prisional. Isto porque o encarcerado não tem as mesmas possibilidades de tratamento médico, exames e controle da alimentação do que alguém em liberdade." 

 

Com base no parecer, a Câmara irá decidir se aceita pedido de aposentadoria por invalidez feito pelo petista. Se o benefício fosse concedido antes da abertura do processo de cassação, Genoino não responderia pela perda do mandato. "Esse processo está ainda inconclusivo tendo em vista o que foi dito pela junta médica. Não temos como conceder ou não uma aposentadoria por incapacidade definitiva", explicou o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Sampaio.

 

A licença médica do petista termina somente em janeiro, mas a defesa do deputado apresentou uma manifestação à Câmara na semana retrasada para acelerar a análise do pedido.

 

Se a aposentadoria por invalidez não for concedida pela Câmara, Genoino vai passar ainda por um processo de cassação de mandato. Embora a decisão do STF -- que o condenou no processo do mensalão-- inclua a determinação de perda automática do mandato parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados já avisou que vai instaurar processo normal de cassação, que inclui votação em plenário.

 

A reunião da Mesa Diretoria para decidir se será aberto ou não o processo de cassação contra ele acontece nesta terça-feira (3). 

Presidente do STF autoriza transferência de condenadas no mensalão para Belo Horizonte

 

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  Ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello (branco) e a ex-funcionária da agência SMP&B Simone Vasconcellos (azul), condenadas no julgamento do mensalão, são fotografadas em área externa do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, autorizou nesta segunda-feira (2) a transferência de Simone Vasconcelos e Kátia Rabello, condenadas na ação penal 470, o processo do mensalão, para Belo Horizonte.

 

As condenadas apresentaram-se à Polícia Federal, na capital mineira, em 15 de novembro, mas foram transferidas para Brasília com os outros nove condenados que tiveram a prisão decretada por Barbosa.

O julgamento do mensalão no STF                  

02.dez.2013 - Piscina do Saint Peter Hotel, em Brasília, onde o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu deverá começar a trabalhar em janeiro, de acordo com os trâmites na VEP (Vara de Execuções Penais) do Distrito Federal. Dirceu cumpre pena em regime semiaberto no presídio da Papuda (DF).

 

De acordo com a Lei de Execução Penal, os presos podem pedir ao Judiciário para cumprir a pena em penitenciárias que localizam-se perto dos familiares. 

Cronologia do mensalão

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Por volta das 15h40, elas foram escoltadas por agentes penitenciários e policiais civis para a Colmeia, que fica na região administrativa do Gama, a cerca de 40 km do centro de Brasília.

 

Elas deverão ficar juntas em uma cela comum e, em princípio, sozinhas. 

 

As detentas estavam provisoriamente em uma ala da Polícia Militar na Papuda, mas o local não é feito para receber presas do sexo feminino.

Kátia, ex-presidente do Banco Rural, e Simone, ex-funcionária de Marcos Valério, operador do mensalão, pediram então ao STF para cumprir pena em Minas  Gerais, seu Estado natal, e obtiveram o benefício.

 

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/12/02/presidente-do-stf-autoriza-transferencia-de-condenadas-no-mensalao-para-belo-horizonte.htm

 

Joaquim Barbosa determina fim do processo do mensalão para mais dois condenados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou nesta segunda-feira o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para mais dois réus condenados no processo. Com a decisão, os mandados de prisão do ex-diretor do Banco Rural Vinicius Samarane e do ex-deputado federal do PL (atual PR) Bispo Rodrigues poderão ser emitidos a qualquer momento.

 

A decisão ocorreu após parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a favor do cumprimento imediato das penas. Segundo o procurador, as condenações não podem ser mais modificadas pelos embargos infringentes apresentados pelos réus. O recurso prevê um novo julgamento para os réus que tiveram pelos menos quatro votos pela absolvição. No entanto, os condenados não obtiveram a quantidade mínima de votos.

 

Samarane foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, em regime fechado, por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. Rodrigues recebeu pena de seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

 

Em outra decisão, Barbosa também negou recurso e determinou o fim do processo do mensalão para o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), condenado a sete anos e dois meses de prisão.

 

Agência Brasil