O policial militar Daniel Santos Benitez Lopez, acusado de ser o mentor intelectual e um dos executores do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011, foi considerado culpado em júri popular, realizado nesta sexta-feira (6), no 3º Tribunal do Júri de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Ele foi condenado a 36 anos de reclusão em regime fechado por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha armada. A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce também determinou que Daniel perca a função de policial.
CASO PATRÍCIA ACIOLI EM NÚMEROS
11 PMs Foram denunciados pelo crime, dos quais dez por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.
1 PM Foi denunciado apenas por homicídio, já que, segundo o MP, ele atuou como informante do grupo, o que não configuraria formação de quadrilha.
3 PMs Foram julgados no dia 29 de janeiro de 2013. São eles: Junior Cezar de Medeiros, Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão Junior.
7 PMs Ainda esperam resultados de recursos.
21 tiros Foram disparados contra a juíza Patrícia Acioli na noite do dia 11 de agosto de 2011.
A sessão teve início com quase três horas de atraso, e sem a presença do réu. Cerca de meia hora depois, ele entrou na sala. Lopez afirmou que estava sofrendo de problemas cardíacos e foi necessário acionar o Corpo de Bombeiros para realizar os primeiros socorros. Após alguns exames, segundo a Promotoria, nenhuma enfermidade foi constatada, e a juíza determinou o início da sessão.
De acordo com a investigação da DH (Divisão de Homicídios), o mandante do crime foi o tenente-coronel Cláudio Oliveira. Dois PMs teriam sido responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Lopez.
Durante o julgamento, Lopez afirmou que todas as provas apresentadas contra ele foram "plantadas". Segundo o réu, a denúncia foi construída em cima de uma tentativa "desesperada" do também acusado Sérgio Costa Júnior, que ajudou os investigadores da Divisão de Homicídios, a elucidar o crime optando pela delação premiada.
"Foi uma delação inconsequente e irresponsável do Júnior. (...) Ele se viu desesperado por um crime que ele cometeu de cabeça quente e queria buscar uma diminuição de pena", afirmou Lopez, que caiu em contradição algumas vezes ao responder os questionamentos da juíza Nearis Arce, e do promotor do caso, Leandro Navega.
Já a mulher do tenente-coronel Oliveira, Valéria Alves Melo de Oliveira, disse que o marido estava "no melhor momento da carreira", e não teria motivo para ordenar a morte de Patrícia. "Que motivo ele teria? Ele não tinha motivo. Ele estava vivendo o melhor momento da carreira e não tinha motivo para fazer uma coisa dessas", afirmou ela. "O processo diz que não existe nenhuma prova contra ele."
Valéria informou que Oliveira tinha o sonho de chegar ao cargo de comandante-geral da PM e declarou considerar que a prisão do oficial ocorreu de forma "arbitrária e inconstitucional". Para o Ministério Público, entretanto, não há dúvida de que o tenente-coronel deu a ordem para que Patrícia fosse assassinada.
Marly e Simone Acioli, mãe e irmã da juíza Patricia Acioli, acompanham o julgamento do tenente da Polícia Militar, Daniel Benites, acusado de ser o mentor do assassinato da juíza em agosto de 2011, que acontece nesta sexta-feira (6) no Forúm de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro.
Outros condenados
Dos 11 policiais militares réus no processo, seis foram condenados pelo assassinato da juíza. Em abril deste ano, o policial militar Carlos Adílio Maciel dos Santos foi condenado a 19 anos e seis meses de reclusão: 15 por homicídio triplamente qualificado e quatro anos e seis meses por formação de quadrilha, em regime inicialmenteNo dia 4 de dezembro, o também acusado Sérgio Costa Júnior, cabo da Polícia Militar, foi condenado a 21 anos de prisão pelos mesmos crimes, sendo 18 por homicídio triplamente qualificado e três anos por formação de quadrilha armada.
Em 30 de janeiro de 2013, mais três policiais militares foram condenados pela morte da magistrada, que levou 21 tiros na porta de sua casa no bairro de Piratininga, em Niterói. Jefferson de Araujo Miranda recebeu pena de 26 anos; Jovanis Falcão, de 25 anos e seis meses; e Junior Cezar de Medeiros, de 22 anos e seis meses. Todos em regime de reclusão, inicialmente em regime fechado.
Os demais policiais teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e respondem por formação de quadrilha armada e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.
O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto de 2011, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.
Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.
A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP (Ministério Público), o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.
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