Com tornozeleiras, valor médio gasto pelo Estado por reeducandos fica em R$ 9.666
O Estado do Piauí está gastando seis vezes mais o que se gasta normalmente com a ressocialização de presos. Em três meses de uso de tornozeleiras eletrônicas em reeducandos do Estado, com a implantação do sistema de monitoramento eletrônico de área, foram gastos R$ 870 mil --R$ 290 mil por mês. Os valores foram contestados pela CGE (Controladoria Geral do Estado), que recomendou a suspensão dos pagamentos devido a suspeita de superfaturamento.
Estimativas da Sejus (Secretaria de Estado da Justiça) apontam que a média gasta para manter um preso em uma unidade prisional do Piauí é de R$ 1.500. Já o valor médio gasto por reeducandos com tornozeleiras está em R$ 9.666 -- sendo que 30 deles estão com tornozeleiras. O valor é quase 17 vezes mais do anunciado pela Sejus, que seria R$ 580 em média por preso.
Em setembro, a Sejus anunciou que 500 equipamentos estavam à disposição da Justiça para readequação de penas de internos do sistema prisional do Piauí, e assim, diminuir a lotação dos presídios piauienses. Porém, os equipamentos foram locados e a Sejus está pagando pelos equipamentos que não estão em uso.
"A Secretaria devia estar pagando pelo valor de equipamento em uso e não pela quantidade disponibilizada. É inadmissível pagar por algo que não está em uso. É dinheiro desperdiçado. Como é que alugam 500 tornozeleiras de uma vez se não existe um planejamento para 500 presos usarem os equipamentos de uma vez, inicialmente?", questionou o presidente do Sinpoljuspi (Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí), Vilobaldo Carvalho.
Os valores pagos com a locação das tornozeleiras e monitoramento dos presos foram questionados pela CGE. Segundo a controladoria, o contrato firmado entre a Sejus e a empresa UE Brasil Tecnologias Ltda - ME foi celebrado de forma emergencial, ou seja, sem processo de licitação e por meio de carta convite, e passou a vigorar em 12 de abril de 2013 com término em 12 de outubro de 2013, porém, neste período, nenhum preso havia usado tornozeleira. O primeiro equipamento foi colocado em um preso no dia 17 de setembro.
As condições dos presídios brasileiros
Em julho deste ano, fotos publicadas nas redes sociais mostravam detentos de um presídio de Santarém, no Pará, fazendo um churrasco dentro da unidade prisional. Nelas, eles exibiam comida e dinheiro
A CGE suspeitou de irregularidades no pagamento do aluguel de tornozeleiras depois que constatou que a empresa UE Brasil Tecnologia Ltda – ME venceu um pregão eletrônico realizado pelo Estado do Rio Grande do Sul para fornecimento de equipamento idêntico, pelo valor de R$ 260 por tornozeleira.
A CGE recomendou também alteração do contrato de locação das tornozeleiras para identificar os valores pagos referentes a equipamentos e de prestação de serviços para que a Sejus pague apenas os valores dos equipamentos usados. "A alteração contratual deverá, também, estabelecer que a propriedade dos equipamentos utilizados para implantação do sistema de monitoramento dos apenados passe, ao final do contrato, para o Estado do Piauí, uma vez que o referido contrato não prevê essa possibilidade."
Falhas no sistema
O sindicato criticou a implantação de tornozeleiras eletrônicas, pois para a entidade, os reeducandos são monitorados pela polícia apenas por área e não socialmente, assim podem cometer delitos dentro da área que estão dispostos. "Esses presos que estão indo para as ruas podem voltar a cometer delitos, pois eles não estão sendo monitorados sobre o que estão fazendo e com quem estão convivendo. Eles podem fazer toda logística de um crime dentro de casa, livre do monitoramento que é feito dentro de uma unidade prisional", explicou.
O primeiro preso a ganhar uma tornozeleira eletrônica no Piauí conseguiu, em menos de dois dias, tirar o equipamento e sair livremente pelas ruas de Teresina.
O reeducando Vando Bezerra Gomes, 33, contou que retirou a tornozeleira sem dificuldades porque se sentiu incomodado com o aparelho para dormir. Ele havia sido preso acusado de assalto à mão armada, furto qualificado e arrombamento, e estava ainda na Central de Flagrantes de Teresina quando foi beneficiado com a tornozeleira eletrônica.
Já o reeducando Francisco Robert Mendes, que estava preso na Casa de Custódia, em Teresina, é acusado de cometer assaltos no mesmo dia que saiu da prisão usando a tornozeleira eletrônica. Ele retirou o equipamento e saiu para cometer os delitos no último dia 29. O cinto da tornozeleira foi cortado e abandonado na casa dos pais do reeducando.
Para o sindicato, a implantantação das tornozeleiras eletrônicas não contribuiu para diminuir a superlotação nos sistema prisional do Piauí.
"Não tivemos nenhuma mudança significativa para amenizar a superlotação nos presídios. Se teve o lado positivo, não foi sentido nada até agora com esses presos nas ruas", disse o vice-presidente do Sinpoljuspi, Wellington Rodrigues.
Outro lado
A Sejus justificou que o valor pago por cada tornozeleira -- R$ 580,00 -- que está sendo questionando pela CGE, abrange a mobília e instalação de equipamentos de tecnologia avançada, sistema de internet, instalação de monitores portáteis nos carros da polícia, além de treinamento de pessoal, assistência técnica permanente, que somam o valor de R$ 290 mil mensal.
Sobre a eficácia das tornozeleiras eletrônicas, a Sejus informou que "os presos são monitorados em todo o Estado e na hora da violação, imediatamente a central acusa e a policia é acionada".
A secretaria destacou que apesar do contrato do aluguel das tornozeleiras ter vigorado entre 12 de abril de 2013 com término em 12 de outubro de 2013, a execução dos serviços ocorreu entre os meses de maio e novembro.
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