Laudo médico descarta necessidade de regime domiciliar para Genoino

                                     

O ex-presidente do Partido dos Trabalhadores José Genoino ao se entregar à Polícia Federal no último dia 15

O laudo da junta médica que avaliou o deputado licenciado José Genoino (PT-SP), um dos presos pela condenação no julgamento do mensalão, a pedido do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que não "é imprescindível a permanência domiciliar fixa". O parecer servirá de base para o presidente do tribunal, ministro Joaquim Barbosa, decidir se concede em definitivo a prisão domiciliar para ele.

 

A avaliação foi realizada no último sábado (23), em Brasília, por uma junta de médicos indicados pela UnB (Universidade de Brasília) e pelo Hospital Universitário de Brasília, coordenada por Luiz Fernando Junqueira Júnior, e o resultado foi divulgado hoje.

 

O documento diz que Genoino é portador de "cardiopatia que não se caracteriza como grave". Afirma ainda que ele é portador de hipertensão arterial sistêmica "leve a moderada", que deve ser controlada por meio do uso continuado de medicação, aliada a uma dieta com pouco sal e restrição de atividade física pesada. A junta médica afirma que o tratamento deve ser associado à "prática regular de leve a moderada atividade física aeróbica e restrição da influência de fatores psicológicos estressantes", acrescentando que não é "imprescindível, para tanto, a permanência domiciliar fixa do paciente".

 

O laudo observa ainda que ele é portador de "distúrbio de coagulação", que deve ser controlado por meio de exames periódicos para ajustar as doses do remédio. No entanto, reitera mais uma vez que, enquanto Genoino receber o tratamento anticoagulante, não é "imprescindível (...) a permanência fixa do paciente".

 

O relatório traz um breve histórico da saúde de Genoino e da cirurgia pela qual passou em julho. Ressalta que recentemente vivenciou um "intenso estresse emocional" e, desde a sua prisão, "vem apresentando um conjunto de manifestações clínicas sintomáticas, de forte componente psicossomático".

 

O laudo cita, entre as queixas do petista: dor de cabeça, palpitações, tontura, diarréia e constipação intestinal, rouquidão, anorexia e cansaço.

 

Ao ser avaliado pelos médicos no sábado à tarde, Genoino não apresentava nenhum desses sintomas, segundo o laudo, "apenas certa ansiedade, rouquidão e cansaço ao esforço de falar".

 

Na última quinta-feira (21), o deputado, que foi preso no dia 15 de novembro em São Paulo e depois transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, passou mal e foi internado no Instituto de Cardiologia do Distrito Federal.

 

Após ter sido descartada a hipótese de infarto, o parlamentar foi colocado em prisão domiciliar.

 

O documento foi encaminhado diretamente ao STF, porém não se sabe quando. Joaquim Barbosa poderá enviar o documento para análise da Procuradoria Geral da República antes de definir sobre o pedido ou decidir diretamente sobre o caso.

  

O ex-presidente do PT sofre de problemas cardíacos e passou por um procedimento cirúrgico em julho.

 

Na última quinta-feira (21), após o deputado passar mal na prisão e ser internado no Instituto de Cardiologia do DF, Barbosa deu autorização provisória para o réu se tratar em casa ou no hospital até que a junta médica divulgue um parecer sobre o seu quadro de saúde.

 

Na ocasião, os advogados do petista chegaram a informar que havia suspeita de infarto --o que foi descartado por boletim médico divulgado na sexta-feira (22) pelo Instituto de Cardiologia.

 

O ex-presidente do PT foi condenado a 4 anos e 8 meses de prisão por corrupção ativa --por 9 votos a 1--, e a 2 anos e 3 meses por formação de quadrilha --por 6 a 4. Genoino se entregou à Polícia Federal de São Paulo no dia 15 de novembro, quando as ordens de prisão foram emitidas por Barbosa.

Aposentadoria na Câmara

Além da avaliação que corre a pedido do STF, Genoino entrou com o pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara em setembro devido às suas condições de saúde.

 

Ontem, a Câmara dos Deputados realizou uma perícia médica no petista, mas o laudo não tem prazo para ser divulgado.

 

Se a aposentadoria por invalidez não for concedida pela Câmara, Genoino vai passar ainda por um processo de cassação de mandato. Embora a decisão do STF -- que o condenou no processo do mensalão-- inclua a determinação de perda automática do mandato parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados já avisou que vai instaurar processo normal de cassação, que inclui votação em plenário.

 

Henrique Alves disse ainda que o processo para retirar o mandato de Genoino só começará depois que o Senado aprovar a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto dos parlamentares nesses casos. (*Com informações da Agência Câmara)

• 

O julgamento do mensalão no STF                   

26.nov.2013 - Militantes do PT que estavam acampados em frente ao presídio da Papuda em solidariedade aos condenados do mensalão presos no local mudam o local do acampamento e agora protestam próximo à sede do STF (Supremo Tribunal Federal)

 

 

 

 

Piloto preso com cocaína em helicóptero de senador é funcionário da Assembleia de MG

                                 

• 
  Em operação realizada neste domingo (24), a Polícia Federal do Espírito Santo apreendeu 450 kg de cocaína em um helicóptero da Limeira Agropecuária, empresa do deputado estadual por Minas Gerais Gustavo Perrella (SDD)

O piloto Rogério Almeida Antunes, preso no último fim de semana acusado pela Polícia Federal de tráfico de drogas, é lotado na 3ª Secretaria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no cargo de agente de serviço de gabinete, com salário de R$ 829,67.

 

Antunes era quem, segundo a polícia, pilotava um helicóptero no qual foram apreendidos 450 quilos de cocaína, em Afonso Cláudio, cidade do interior do Espírito Santo. O aparelho é da Limeira Agropecuária, empresa do deputado estadual Gustavo Perrella (Solidariedade), filho do senador Zezé Perrella (PDT-MG). Além do piloto, que é funcionário da agropecuária, mais três pessoas foram presas durante a operação da Polícia Federal.

 

Nesta segunda-feira (25), em entrevista coletiva concedida em Belo Horizonte, o deputado Gustavo Perrella disse ter tido ciência da apreensão do helicóptero pela imprensa e que não tinha autorizado o uso do helicóptero para o funcionário. Ele afirmou desconhecer se o empregado teria sido coagido para transportar a droga. O parlamentar revelou ainda que um boletim de ocorrência foi feito pela família dele retratando o roubo da aeronave.

 

Já nesta terça-feira (26), a assessoria do parlamentar disse que ele estava em Brasília-DF e somente poderia falar sobre o caso do piloto lotado na assembleia quando retornasse a Belo Horizonte.

Operações da Polícia Federal 68 fotos

15.out.2013 - Um dos três aviões apreendidos pela Polícia Federal nesta terça-feira (15) que seria utilizado para transportar droga entre a Bolívia e o Brasil. A operação "Touro Branco" se refere ao termo utilizado por traficantes para negociar a venda de cocaína sem despertar atenção

 

A 3ª Secretaria tem como titular o deputado Alencar da Silveira Júnior (PDT). De acordo com a assessoria do político, as nomeações para os cargos da estrutura da secretaria são de responsabilidade dos presidentes de comissões da Assembleia. No caso, Gustavo Perrella é presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo. Ainda conforme o setor, não há influência do secretário titular nas nomeações.

 

O UOL não conseguiu contato com advogado do piloto. De acordo com a assessoria da Assembleia, Antunes foi nomeado em 12 de março deste ano e ainda tinha mensalmente auxílio alimentação (R$ 400) e auxílio transporte (R$ 200). A exoneração do cargo, a pedido de Gustavo Perrella, será publicada no Minas Gerais, diário oficial do Estado, com data retroativa a partir de hoje.

Sem autorização

Segundo o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro – também conhecido como Kakay e quem representa os interesses de Gustavo Perrella, o piloto utilizou o helicóptero sem autorização da família ou de representantes da empresa. "Ele usou fora do ambiente de trabalho, sem autorização, e ainda para fim absolutamente ilegal", afirmou ontem ao UOL.

 

De acordo com Almeida Castro, Gustavo Perrella estava em Brasília no momento da operação. Kakay disse ainda que o helicóptero costuma ficar estacionado em um restaurante em Belo Horizonte.

 

O advogado afirmou que a família procurou a Polícia Civil para registrar uma ocorrência por apropriação indébita. O defensor disse que o responsável pela operação lhe afirmou que o piloto não foi coagido a transportar a droga e agiu intencionalmente. Almeida Castro já atua como defensor do Cruzeiro e de Zezé Perrella, e esta é a primeira vez que trabalha diretamente para o filho de Zezé.

Ampliar

Operação da PF apreende 21 toneladas de maconha                     

21.nov.2013 - A Polícia Federal cumpre na manhã desta quinta-feira (21) 18 mandados de prisão e 13 de busca e apreensão decorrentes da operação Mymba Kuera ("pega-bicho" em tupi-guarani). A operação contra uma rede de tráfico de drogas acontece em sete municípios do Paraná. No decorrer da investigação, 33 pessoas foram presas em flagrante e foram apreendidas mais de 21 toneladas de maconha, quase 500 quilos de produto químico utilizado para a diluição de cocaína, mais de 10 mil comprimidos de ecstasy, 69 quilos de crack, 2,5 quilos de haxixe e medicamentos e anabolizantes avaliados em mais de R$ 300 mil .

 

 

http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2013/11/26/piloto-preso-com-cocaina-em-helicoptero-de-senador-e-funcionario-da-assembleia-de-mg.htm

 

Banqueiros condenados no mensalão querem trabalhar na cadeia

  

Atraindo bem menos atenção que José Dirceu ou José Genoino, os condenados do mensalão a regime fechado planejam passar o tempo trabalhando na biblioteca da penitenciária da Papuda, lendo e dando aulas de idiomas.

 

Sem visitas de políticos, esses presos têm rotina mais discreta. Condenado por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas, o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado começou a cumprir os 16 anos e 8 meses de prisão sozinho em uma cela de seis metros quadrados.

 

Salgado não tem contato nem com outros do regime fechado, como o operador do esquema, o empresário Marcos Valério de Souza. Ele tem a perspectiva de trabalhar na biblioteca da Penitenciária do Distrito Federal 1, área mais nova, arejada e ensolarada.

 

Segundo o advogado Maurício Campos, "ele está ocioso, mas se sentindo seguro". Recebeu visita de familiares e come o marmitex do presídio: carne, arroz, feijão, legumes e salada.

 

Condenada pelos mesmos crimes e à mesma pena, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello está numa cela com Simone Vasconcelos e uma advogada no 19º Batalhão da Polícia Militar, também no complexo. Ela passa o tempo lendo livros e planeja dar aula de inglês e espanhol para outras presas. Recebeu visita do marido e dos filhos semana passada.

 

Simone não decidiu se vai para Minas Gerais, caso a Justiça permita. Ocupa o tempo com ao menos três livros. Segundo o advogado Leonardo Yarochewsky, tenta fazer um curso de português e também quer trabalhar para abater os mais de 12 anos de prisão.

 

Ex-diretora da agência de publicidade da SMP&B, ela entrou no presídio com medicamentos para dores na coluna e antidepressivos.

 

Sócio-presidente da agência, Cristiano Paz recebeu a família sexta-feira. Condenado a 25 anos, reclamou da comida e pediu frutas. Avaliou estar "como esperava".

 

Já o consultor Ramon Hollerbach, condenado a quase 30 anos, descobriu que o livro que levou vira acervo da biblioteca do presídio e, com isso, pode retirar outros. Ele montou uma lista de leitura.

Na semana passada, quando o advogado Hermes Guerrero o visitou, recebeu um pacote de biscoito de água e sal, outro de bolachas de maisena, maçãs e laranjas.

 

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/11/1376595-banqueiros-condenados-no-mensalao-querem-trabalhar-na-cadeia.shtml

 

 

Parentes de presos comuns reclamam dos 'privilégios' de políticos na Papuda

Nos dias de visita, algumas centenas de mulheres começam a se aglomerar, a partir das 4h da manhã, no "curral", nome dado à grade em que elas se apoiam para, em fila, receber a senha para visitar os presos do Complexo Penitenciário da Papuda.

Essa é a primeira etapa para o ingresso no local, onde estão os presos do processo do mensalão --como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro nacional do PT Delúbio Soares.

Ainda será necessário passar pela revista, scanner corporal e "banquinho", dispositivo que apita caso identifique qualquer aparelho eletrônico levado pelo visitante.

"A gente é tratado como bandido também", reclama Maria Aparecida Nunes, 44 anos. Há dois anos ela visita o sobrinho, preso por tentativa de homicídio.

A empregada doméstica D.N., 38, reconhece que alguns episódios contribuem para o rigor adotado. "Aqui já teve mulher de 78 anos com droga dentro da bengala. Por conta de uma, todas pagam."

Toda semana ela visita o marido, mas tem preferência no acesso ao presídio: o companheiro é "xepeiro", lava a marmita servida aos presos, apelidada de xepa (restos de comida). Mas, assim como as outras mulheres, precisa cumprir todos os pré-requisitos para ter acesso aos pátios onde acontece a visita.

Políticos visitam condenados na Papuda

O senador José Sarney, após visitar José Genoino IC-DF

 

ROUPAS BRANCAS

Todo o vestuário deve ser de cor branca. Nos pés, "sandálias de dedo com solado fino, de cor clara, sem miçangas, pingentes ou fivela metálica", como detalha a regra de acesso às prisões do DF.

 

Ao todo, 10.294 presos cumprem pena ali. O local herdou o apelido da proprietária da fazenda onde hoje está o complexo. Por ter desenvolvido uma doença que a deixou com "papo" --possivelmente bócio-- recebeu a alcunha de "Papuda".

 

A visita ali acontece às quartas e quintas-feiras, das 9h às 15h. É durante esse período que as esposas podem ter 30 minutos de encontro íntimo com o parceiro, no "parlatório", nome dado à sucessão de quartos disponíveis para quem é casado ou comprove ter relação estável.

 

A estrutura não agrada: pela rigidez da cama, o móvel ganhou o apelido de "quebra-cabeça". Como os namorados não têm acesso ao espaço, foi preciso improvisar. Sob a vigilância de um detento, alguns banheiros do pátio são transformados em "parlaboi", onde os casais conseguem ter a privacidade que desejam.

 

Foi no presídio que Érica Silva, 36, engravidou do terceiro filho. Na última quinta, ela aguardava sua vez na fila para contar a novidade ao marido, preso por tráfico.

 

"A família gostou, mas eu chorei tanto... Tudo vai diminuir, não vou poder trabalhar com química e cuido dele e dos meninos com meu salário de cabeleireira."

 

Muitas mulheres não se conformam com o que consideram tratamento privilegiado dado aos visitantes dos condenados no mensalão. E reclamam da romaria de políticos que foi visitar a cúpula petista. As visitas, nestes casos, não se limitaram aos dias estabelecidos e não seguiram as limitações impostas aos visitantes "comuns" do Complexo da Papuda.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/11/1376596-parentes-de-presos-comuns-reclamam-dos-privilegios-de-politicos-na-papuda.shtml
 

A ASPRA não aceita o Novo Código de Conduta da PMDF; uma verdadeira caixa preta

A ASPRA - ASSOCIAÇÃO CABOS SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DF

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discutiu nesta manhã 21/11 a reestruturação da carreira dos policiais militares (PM) do Distrito Federal (DF). Bom debate, embora, não tenha sido aberto espaço para que lideranças de outras associações pudessem se manifestar sobre o assunto.

 

A ASPRA acompanhou o debate de maneira republicana. Acha saudável o embate político para um assunto tão complexo como o que foi tratado hoje na Câmara, fórum perfeito para se discutir avanços sociais e revindicações trabalhistas. Mas tudo que é bom dura pouco.

 

E foi assim que a ASPRA com profunda indignação recebeu uma informação dada pelo próprio comandante geral da PMDF, coronel Jeeziel Freire de que amanhã 22/11 será lançado o  Novo Código de Conduta e Ética. Um chute nos tornozelos dos diretores da ASPRA.

 

A ASPRA não foi consultada e não reconhece a validade de um estatuto cujo conteúdo é uma verdadeira caixa preta. O Novo Código de Conduta mas parece a Pirâmide de Kéfren: bonita, imponente, grandiosa. mas sem o corpo de um Faraó enterrado para ser admirado. 

 

O coronel Jeeziel incorporou bem a história do sapo e do escorpião para atravessar a enchente do rio. Na fase de transição para assumir o comando da corporação em uma hora extremamente difícil quando saia do comando o maior algoz dos policiais que foi o ditador coronel Suamy Santana, o novo comandante recorreu a ASPRA para acalmar os nervos da tropa. 

 

Mas na hora de elaborar um documento tão importante para os policiais militares, vira as costas para o presidente da entidade e seu vice e ejacula veneno de escorpião e chama um sujeito a quem a ASPRA e seus associados não conhecem a origem de sua vida na caserna e nem sua liderança.

 

Aliás em qual unidade militar o tenente fiel escudeiro de Jeeziel foi às ruas como um homem de campo? Quantas pessoas prendeu em sua vida? Quantos inquéritos respondeu? Quantas vezes teve que enfrentar o malfadado Ministério Público? Quantas vezes enfrentou um oficial superior da corporação para defender um subalterno? Ninguém conhece a origem desse "líder" que surgiu do nada e do nada navega com suas incoerências e arrogância.

 

Portanto, o tal tenente a quem o coronel Jeeziel falou para a deputada Érica Kokay, e  que segundo o comandante,  elaborou um documento desta grandeza não tem passado e muito menos futuro para sentar à mesa e redigir um estatuto cujo o teor, após aprovação do governador e publicado no Diário Oficial do DF  tem validade jurídica para ser aplicado em um inquérito de exclusão de um militar, por exemplo.

 

A ASPRA repudia a maneira rasteira e sorrateira como este "Novo Código de Conduta e Ética" foi feito. A ASPRA e outras associações não vão engolir goela abaixo algo obscuro, sem publicidade, sem transparência e sem ética. Vai a Justiça e a mídia se necessário for para que haja a participação e opinião do todos os policiais militares na elaboração do Novo Código. Não aceitará que algo absolutamente estranho e feito na calada da noite venha a regir nossas vidas e condutas.

 

A ASPRA fica, enfim, decepcionada é com atitude do secretário Sandro Avelar, um homem que já foi dirigente de classe, portanto, um sindicalista e sabe perfeitamente que não se impõe a uma categoria algo ditatorial e feito não se sabe por quem.

 

Os candidatos a deputado distrital Jeeziel Freire e a deputado federal Sandro Avelar têm a obrigação  de suspender a apresentação do Novo Código de Ética e abrir vistas para que toda categoria opine e dê sugestões ou serão incluídos no meio da caserna como ídolos de barro que não falam, não ouvem e não escutam. São fantoches de um teatro de quinta categoria.

 

Não terão os aplausos de gratidão dos policiais militares do DF, e sim asco dos que ainda não sentiram o gosto saboroso de  um salários digno e de ver cumprido as 13 promessas de campanha e receber um auxílio moradia capaz de lhes dar dignidade . Por enquanto, só há blá, blá, blá, blá e o blá, blá, blá não paga nossas dividas e nem nos deixa dar conforto às nossa famílias.

 

 

 

João de Deus

Presidente da ASPRA

Fone: 9658 2585

Sargento Sansão

Vice- presidente

Fone 9272 5470

Associe-se à ASPRA

 

http://www.aspradf.com.br/publicacoes/noticias/453-a-aspra-nao-aceita-o-novo-codigo-de-conduta-da-pmdf-uma-verdadeira-caixa-preta

 

Condenados têm visita todo dia na Papuda

Acostumada a receber mulheres que passam por uma maratona para visitar maridos e filhos, a Papuda teve uma semana atípica.

 

Os ex-dirigentes do PT condenados pelo mensalão levaram mais de 30 deputados, oito senadores e até o governador do Distrito Federal às dependências carcerárias.

 

Além das visitas, outros aspectos tornaram a semana dos presos no processo incomum, se comparada à da maioria dos outros detentos.

 

No dia em que foram presos, os condenados do mensalão puderam comer pizza. Encomendadas para os policiais federais que faziam a escolta, elas foram oferecidas ao grupo que havia chegado por volta das 19h em Brasília e aguardava para ser levado às celas onde passaria a primeira noite. Há relatos de que o ex-ministro José Dirceu comeu ao menos uma fatia.

 

Após o fim de semana sob custódia da PF, Dirceu, José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foram para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), destinado aos condenados do regime semiaberto. Lá, dividem a mesma cela. Com eles, está Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (atual PR), igualmente condenado no mensalão.

 

No local, há um espaço reservado para policiais e autoridades condenadas, mas os presos no processo estão em uma cela separada de todos os outros detentos --quando réus de casos de repercussão são detidos, o sistema penitenciário os insere aos poucos junto aos demais detentos para evitar problemas como extorsão ou violência.

 

O trio petista tem recebido visitas de advogados, familiares ou políticos todos os dias --não há uma regra clara sobre a permissão para a entrada de parlamentares a qualquer hora em presídios.

 

Segundo a Secretaria de Segurança do DF, há entendimento da Vara de Execuções Penais que libera o acesso a deputados e senadores.

 

Normalmente, os presos comuns só podem receber visita em um dia da semana, às quartas ou quintas. Os familiares e amigos precisam passar por uma revista além de só poderem vestir roupas brancas. Muitos passam mais de 24 horas na fila para ficar mais tempo com o preso.

 

Os parlamentares não precisaram esperar --só tiveram de deixar celulares de lado e puderam ficar com os condenados por quanto tempo quisessem.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/11/1375586-condenados-tem-visita-todo-dia-na-papuda.shtml

Texto aponta acerto em contratos ainda em vigor

O documento produzido pelo ex-diretor da Siemens Everton Rheinheimer e entregue à Polícia Federal em junho afirma que houve formação de cartel em mais quatro contratos firmados pela empresa com o governo de São Paulo. Em maio, a multinacional alemã já tinha apontado ilegalidades em outros cinco na autodenúncia feita ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Os quatro contratos, para reforma dos trens das Linhas 1 e 3 do Metrô, ainda estão vigentes.

A Polícia Federal e o Ministério Público apuram se o cartel, que segundo a Siemens durou de 1998 a 2008, atuou para além do que alega a própria empresa.

Rheinheimer é um dos seis executivos da multinacional que assinaram o acordo de leniência com o Cade. Ele trabalhou por 22 anos na empresa alemã, que deixou em 2007, quando ocupava o cargo de diretor da divisão de transportes.

Os contratos citados por ele no relatório hoje anexado a um inquérito da Polícia Federal somam R$ 2,2 bilhões em valores corrigidos. Eles foram celebrados em 2008 e 2009, durante o governo José Serra (PSDB), e têm duração de 68 meses.

Além da Siemens, as empresas Alstom, Iesa, Bombardier, Tejofran, Temoinsa, T'Trans e MPE foram contratadas para reformar 98 trens das linhas 1 e 3 do Metrô. Eram quatro consórcios, e cada um ficou com um lote - houve uma única proposta por lote.

Rheinheimer escreveu ter sido informado sobre a presença do cartel nesses contratos por Ronaldo Moriyama, ex-sócio da MGE Transportes, empresa suspeita de ser uma das rotas da propina paga pela Siemens. Segundo investigadores, a multinacional subcontratava a MGE, que sacava a propina em dinheiro em valores sempre abaixo de R$ 10 mil.

"Segundo informações do Ronaldo Moriyama, ex-diretor e ex-sócio da MGE, empresa subcontratada pelo Siemens para executar parte da reforma dos trens, houve formação de cartel neste projeto", escreveu Rheinheimer no documento em posse da Polícia Federal que agora ele afirma ser "anônimo".

Segundo o ex-diretor, "a participação da MGE no projeto tem, obviamente, um único propósito: viabilizar o pagamento de propina ao pessoal do Metrô, já que as novas regras de compliance adotadas pela Siemens após o escândalo de corrupção não permitem mais o pagamento direto pela própria empresa, como foi o caso da Linha 5 do Metrô".

O executivo ainda afirmou que "a Siemens não precisa da MGE para executar os serviços, pois dispõe de uma oficina específica para esta finalidade no interior". "A Siemens não iria abrir mão de faturamento sem nenhuma razão. É óbvio que houve um motivo mais forte para a subcontratação da MGE."

Competição baixa. O Tribunal de Contas do Estado, que ainda não terminou de analisar os contratos, em sua única avaliação até o momento afirmou que "não se verificou grande competitividade" na concorrência. "Não houve propriamente uma disputa licitatória, mas uma atividade de consorciamento", sustentou em 2010 o então conselheiro Eduardo Bittencourt, hoje aposentado. Ele voltaria a fazer os mesmos reparos em 2011, após as partes apresentarem suas razões.

O conselheiro Dimas Ramalho, que herdou o caso, oficiou autoridades públicas para se manifestarem sobre as concorrências.

Em despacho, ele disse haver "possibilidade de ocorrência de suposta fraude no caráter competitivo dessas licitações dado que as licitantes estão sendo investigadas em decorrência de acordo de leniência celebrado com o Cade".

Para Metrô, acusações não são confiáveis

Procurado, o Metrô afirmou que as acusações "vieram de um documento apócrifo, não assinado, cuja autoria foi atribuída a uma pessoa que não a admite e aponta nelas distorções".

Sob pressão, Everton Rheinheimer afirmou nesta sexta, por meio de nota, que as informações do relatório "foram distorcidas e não condizem com a realidade".

A Siemens afirmou que "todas as investigações atuais referentes ao setor metroferroviário têm como fonte a denúncia da Siemens que, em suas investigações internas desde 2008, não encontrou evidências de corrupção", mas não comentou a acusação sobre os contratos atuais.

O advogado de Ronaldo Moriyama, José Luis Oliveira Lima, disse que "as acusações são levianas e desprovidas de qualquer plausibilidade". "Ronaldo Moriyama jamais teve esse tipo de diálogo com o sr. Everton. As medidas cabíveis serão tomadas."

A Alstom, que integrou um consórcio com a Siemens em um dos lotes, sustentou que "está colaborando com as autoridades e não informará mais detalhes devido ao sigilo dos mesmos". A Bombardier negou "qualquer relação com a empresa MGE". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

José Genoino passará por perícia médica neste sábado

 

Boletim médico descartou hipótese de enfarte

Será realizada neste sábado a perícia médica solicitada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para determinar as condições de saúde de José Genoino. O trabalho contará com cinco cardiologistas indicados pela Universidade de Brasília (UnB). Barbosa quer saber se Genoino, condenado a 4 anos e 8 meses de reclusão no processo do mensalão, tem condições de saúde para cumprir a pena na penitenciária ou se deve ficar em prisão domiciliar. 

 

Boletim médico divulgado nesta sexta-feira pelo Instituto de Cardiologia do Distrito Federal descartou a hipótese de o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) ter sofrido enfarte do miocárdio na Penitenciária da Papuda na quarta-feira, quando deixou a prisão e foi hospitalizado.

 

De acordo com o documento, seu quadro é estável, mas ele deve permanecer internado até sua pressão arterial estar controlada. Os médicos afirmaram que a alteração na pressão pode comprometer o resultado de uma cirurgia que fez de “correção de dissecção da aorta” e, desse modo, aumentar os riscos de sangramento. 

 

Na sexta, Genoino recebeu a visita de familiares pela manhã e, à tarde, do senador José Sarney (PMDB-AP). “Vim cumprir meu dever de amizade. Ele me pareceu bem, mas abatido”, afirmou o senador. “Quando eu estive no Incor, por duas vezes ele me visitou. Eu estava internado e ele foi lá, de maneira que eu vim aqui para retribuir e, ao mesmo tempo, cumprir os deveres da amizade.”

 

Genoino não tem previsão de alta. Em entrevista publicada nesta sexta no site da revista IstoÉ, Genoino disse que “jamais” deixará a política. “Posso ter que mudar a forma, o local e o uniforme, mas o sentido da minha vida é lutar por sonhos e causas”, afirmou. 

 

http://www.atribuna.com.br/brasil/jos%C3%A9-genoino-passar%C3%A1-por-per%C3%ADcia-m%C3%A9dica-neste-s%C3%A1bado-1.351581

Apenas três presos do mensalão querem transferência

 

Uma semana após terem sido encarcerados por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira safra de pedidos de alguns dos presos no processo do mensalão aponta que eles já estão se adaptando à nova realidade. Isso porque, num primeiro momento, a ideia da maioria deles era pedir transferência para as cidades onde vivem seus parentes. No entanto, até ontem, tinham chegado a Corte apenas quatro pedidos de transferência e, em um deles, houve desistência.

Quatro dias após ter solicitado o retorno para Belo Horizonte, o publicitário Cristiano Paz mudou de ideia e decidiu cumprir a pena em regime fechado na Papuda. De acordo com documento entregue pelos advogados do publicitário ao STF, Paz prefere ficar em Brasília porque considera que está em local seguro. "Após reflexão do requerente, em conjunto com seus familiares e, sobretudo, diante da constatação de que o mesmo se encontra recolhido em local seguro, concluiu-se que a melhor alternativa é a sua permanência na capital federal", afirmaram os advogados.

Até a noite desta sexta-feira, somente persistiam os pedidos de transferência para Belo Horizonte da ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, da ex-funcionária de uma das agências de publicidade envolvidas no esquema Simone Vasconcelos e do ex-deputado Romeu Queiroz. O ex-parlamentar quer cumprir pena em Ribeirão das Neves (MG) e, ao mesmo tempo, trabalhar em uma empresa própria.

Considerado o chefe da quadrilha do mensalão, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu não encaminhou até agora nenhum pedido de transferência para São Paulo. Ele cogita a possibilidade de permanecer em Brasília, onde vivem dois de seus filhos. Ex-tesoureiro do extinto PL, Jacinto Lamas pediu autorização ao STF para trabalhar fora do presídio, para cursar fisioterapia e visitar familiares.

Nesta sexta-feira, 22, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, solicitou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que emita pareceres sobre pedidos feitos pelos condenados por envolvimento com o esquema do mensalão. No Supremo, assessores acreditam que Barbosa somente decretará novas prisões após receber esses pareceres.

A rotina de visitas continuou nesta sexta-feira na Papuda. O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA) esteve no início da tarde com José Dirceu, Delúbio Soares, Romeu Queiroz e Jacinto Lamas. Mais cedo, o ex-deputado petista Carlos Abicalil (MT) também visitou alguns dos presos do processo do mensalão. A visita ocorre um dia depois de o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ter recomendado à diretoria do presídio isonomia no tratamento de todos os detentos. Pelo entendimento do juiz da Vara de Execuções Penais, parlamentares têm livre acesso ao complexo. Contudo, a regra não se aplica a ex-parlamentares.

 

 

http://www.atribuna.com.br/brasil/apenas-tr%C3%AAs-presos-do-mensal%C3%A3o-querem-transfer%C3%AAncia-1.351545

 

Mãe da jovem atropelada em Santos morre de enfarto

De A Tribuna On-line

 

Ana Carolina posa ao lado da mãe Gláucia

Pouco mais de um ano após perder a filha Ana Carolina Cópia Teixeira, de 21 anos, a aposentada Gláucia Teixeira Cópia, de 51, sofreu um Enfarto e morreu na noite da última quarta-feira, em Santos.

De acordo com informações de uma amiga da família, Angélica Goudinho, ela estava sozinha em casa quando morreu. Sem conseguir falar com Gláucia, um vizinho entrou no imóvel, onde estava já sem vida. Gláucia faleceu sem ver o responsável pelo assassinato de sua filha pagar pelo crime.

Segundo Angélica, o corpo da aposentada foi localizado por volta das 8h. “Não conseguimos falar com ela desde a noite de quarta-feira. Na quinta, logo de manhã, entramos no apartamento e a encontramos já sem vida”, lamenta.

Ainda conforme a amiga da família, apesar da perda de Ana Carolina, sua única filha, Gláucia tentava se recuperar. “Ela estava com o coração quebrado por causa da perda da Carol, mas já tinha voltado a trabalhar. Estava tentando levar a vida”.

O corpo de Gláucia foi sepultado na manhã desta sexta-feira, no Cemitério da Igualdade, em Mongaguá, em uma campa da família.

Caso

Ana Carolina foi atropelada no dia 23 de setembro de 2012, na Rua Governador Pedro de Toledo, no Boqueirão, quando voltava do trabalho. O motorista do Renault Logan prata que atingiu a jovem fugiu sem prestar socorro.

Na ocasião, a vítima foi levada para a Santa Casa de Santos, onde ficou internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) por uma semana e morreu em 1º de outubro.
 

Ana Carolina tinha 21 anos quando foi morta. Ela foi atropelada quando deixava o trabalho com um amigo

O dono do veículo registrou um boletim de ocorrência alegando que seu carro havia sido roubado um dia antes do acidente. O veículo foi localizado 11 dias após o ocorrido em uma oficina mecânica, com marcas de batida.

De acordo com o advogado da família, Eugênio Malavasi, o suspeito, que só irá se pronunciar sobre o caso em juízo, continua solto. As investigações sobre o caso são conduzidas pelo 7º DP de Santos.

Caso seja incriminado pela morte da jovem, o acusado responderá pelos crimes de homicídio culposo, omissão de socorro, fuga do local do acidente e falsa comunicação de crime.

Psicologicamente desamparados, PM's recorrem às drogas e ao suicídio

Policiais militares se sentem acuados devido a onda de violência que impera no Maranhão. Além de serem poucos, os policiais se encontram em desvantagens quando o assunto é armamento. Traficantes de drogas usam armas pesadas, contra, na maioria dos casos, revólveres 38 da PM.

 

Muitos soldados também estão sofrendo com problemas psicológicos e alguns buscam suicídio e até o uso de drogas, como o álcool, para tentar amenizar o medo e a pressão que sofrem nos quartéis.

 

De acordo com dados oficiais, o Maranhão tem um PM para cada 1.145 habitantes. A ONU (Organização das Nações Unidas) recomenda que haja um policial para cada 250 habitantes.

http://difusoracaxias.com.br/noticia/psicologicamente-desamparados-pm-s-recorrem-as-drogas-e-ao-suicidio

Polícia abre investigações paralelas e diz que prefeitura omite dados

 

A Polícia Civil acusa a Prefeitura de São Paulo de omitir informações solicitadas há seis meses sobre servidores envolvidos na máfia do ISS. Agora, ameaça ir à Justiça para ter acesso a dados e abastecer investigações próprias.

 

A gestão Fernando Haddad (PT) afirma que atua em colaboração com os órgãos policiais da gestão Geraldo Alckmin (PSDB) e que os pedidos feitos foram genéricos, e não de casos específicos.

 

Após a operação do último dia 30, que levou à prisão quatro fiscais suspeitos de receberem propina de construtoras para a redução do imposto, a polícia decidiu abrir 12 novos inquéritos paralelos.
 

Cada um deles tem como alvo uma das empresas ou políticos citados em reportagens sobre as investigações da Controladoria-Geral do Município e da Promotoria.

Editoria de arte/Folhapress

Entre eles, Antonio Donato (PT), ex-secretário de Governo de Haddad acusado de receber mesada de R$ 20 mil de um fiscal, e Mauro Ricardo, ex-secretário de Finanças das gestões Gilberto Kassab (PSD) e José Serra (PSDB), que deu parecer para arquivar apuração sobre servidores suspeitos do esquema.
 

A polícia diz que pede informações à prefeitura há seis meses, quando abriu um inquérito a partir de declarações do controlador do município, Mário Spinelli, à revista "Veja" dizendo que havia servidores sob suspeita de enriquecimento ilícito.
 

O delegado José Eduardo Jorge, titular da 2ª Delegacia de Crimes contra a Administração, afirma que, desde então, a polícia fez ao menos três solicitações à prefeitura sobre os servidores para investigá-los por enriquecimento ilícito ou improbidade.
 

A prefeitura afirmou em duas respostas que se tratava de uma apuração embrionária. No dia 25 de setembro, por exemplo, respondeu "que os trabalhos [...] continuam em fase preliminar". Um mês depois, houve a ação com a prisão de quatro auditores.
 

A prefeitura diz que as informações se referiam a uma lista com 800 nomes, sem se tratar especificamente dos citados na máfia do ISS --que são suspeitos não apenas de enriquecimento, mas de outros tipos de crime.
 

O delegado Jorge diz que a polícia se sentiu ofendida. "Tive uma sensação estranha. Parece que alguém queria omitir alguma coisa da Polícia Civil de São Paulo."
 

Agora, segundo ele, a polícia estuda ir à Justiça se não houver compartilhamento de informações. "Lógico que compromete [a relação]. Todas as operações realizadas anteriormente com a Controladoria foram da melhor maneira possível e com êxito."

	Editoria de arte/Folhapress

 http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/11/1374947-policia-abre-investigacoes-paralelas-e-diz-que-prefeitura-omite-dados.shtml

Bebê chinês declarado morto começa a chorar no momento da cremação

 

Um bebê chinês que havia sido declarado morto em um hospital do leste da China começou a chorar quando estava prestes a ser cremado, informou a imprensa local. Os pais do bebê, que tinha menos de um mês e estava gravemente doente, aceitaram o fim do tratamento médico em um hospital pediátrico da província de Anhui (leste da China), afirmaram fontes do hospital à agência Xinhua.

A agência não informou quanto tempo levou para a descoberta que a criança estava viva. O bebê retornou imediatamente ao hospital, onde seguia em tratamento na quarta-feira.

 

A criança nasceu com uma má-formação congênita do sistema respiratório, segundo a agência de notícias estatal. Após o incidente, um médico do hospital foi suspenso e uma enfermeira foi demitida.

 

http://www.atribuna.com.br/mundo/beb%C3%AA-chin%C3%AAs-declarado-morto-come%C3%A7a-a-chorar-no-momento-da-crema%C3%A7%C3%A3o-1.351167

Médico cubano é afastado acusado de prescrever superdosagem

 

Integrante do Programa Mais Médicos, do governo federal, o médico cubano Isoel Gomez Molina foi afastado nesta quarta-feira 20, das funções pela Secretaria de Saúde de Feira de Santana (BA).

 

Molina é acusado de prescrever uma superdosagem de dipirona (analgésico e antitérmico) para um bebê de 1 ano e 10 meses. A criança, porém, não chegou a ser medicada na quantidade indicada por ele.

 

A denúncia de má atuação foi feita por outra médica da cidade, que atendeu o bebê numa policlínica e pediu para ver a receita que havia sido passada por Molina. No documento, o ele indica que sejam ministradas 40 gotas do medicamento ao bebê, de 10,2 quilos - quando o indicado na própria bula do remédio é que a dose deve ser de uma gota por quilo.

 

A receita foi levada à direção da unidade e repassada para a secretaria, que instaurou sindicância para apurar o caso, junto com a Secretaria Estadual e o Ministério da Saúde. As apurações, de acordo com o órgão, vão durar até 30 dias, período no qual Molina ficará afastado.

 

A mãe da criança, a diarista Gilmara Santos, porém, afirma que Molina não errou. "Ele explicou que seria uma gota por quilo do meu filho, só errou na hora de escrever a receita", alegou, durante um protesto de moradores da região na frente do posto de saúde no qual o médico trabalha, pedindo o retorno dele, na manhã desta quinta-feira, 21. De acordo com Gilmara, como a febre do filho continuou após o uso do medicamento, ela decidiu procurar a policlínica. Segundo a secretaria municipal, trabalham na cidade 12 integrantes do Mais Médicos. O órgão ainda afirma que, por causa da ocorrência, eles passarão por um treinamento, no fim de semana, com profissionais do Sistema de Assistência Farmacêutica da cidade.

 

http://www.atribuna.com.br/brasil/m%C3%A9dico-cubano-%C3%A9-afastado-acusado-de-prescrever-superdosagem-1.351299

 

Ministério Público pede fim de privilégios na Penitenciária da Papuda

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou nesta quinta-feira, uma recomendação à diretoria do presídio e Sistema Penitenciário do Distrito Federal para que seja seguido o princípio da isonomia no tratamento aos internos e visitantes das unidades prisionais.

 

Trata-se de uma manifestação contra as críticas de que os petistas José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino, presos em decorrência do julgamento do mensalão, estão tendo privilégios na prisão em especial em decorrência das constantes visitas a eles de amigos, familiares e parlamentares do partido.

 

Sem citar o nome dos políticos presos no Complexo Penitenciário da Papuda em decorrência do julgamento do processo do mensalão, a Promotoria de Justiça de Execuções Penais do MPDFT relatou, no documento, as informações dos veículos de comunicação sobre o entra e sai de visitantes na Papuda nesses últimos dias.

 

A Promotoria lembrou que o horário de visitação do presídio é às quartas e quintas-feiras, das 9h às 15h, além de destacar que os visitantes devem passar por revista, estar com roupa apropriada e deixar aparelhos eletrônicos na entrada. A entrada irrestrita dos parlamentares independentemente dos horários estabelecidos é um entendimento do juiz da Vara de Execuções Penais, que pode ser suspensa a qualquer momento.

 

Nesta quarta-feira, essa rotina de visitas teve seguimento. Um grupo de oito senadores e três deputados petistas estiveram com Dirceu, Genoino e Delúbio Soares. Segundo um deles, o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), os parlamentares estão ainda mais "convencidos de que houve, no cumprimento da sentença (do STF), arbitrariedade". Eles voltaram a destacar a preocupação com a saúde do ex-presidente do PT, José Genoino. "Estamos falando de uma vida que está em jogo", disse Dias. Com relação ao estado de saúde de Genoino, Dias afirmou que é visível a gravidade da situação. "Estamos aqui como senadores da República, afirmando que a situação é muito grave". Após a visita, Genoino acabou deixando a prisão após uma suspeita de enfarte.

 

O senador Eduardo Suplicy (SP) ressaltou que os parlamentares não estiveram na cela dos presos e que, a pedido do diretor do presídio, João Feitosa, eles não fotografaram o encontro.

 

http://www.atribuna.com.br/brasil/minist%C3%A9rio-p%C3%BAblico-pede-fim-de-privil%C3%A9gios-na-penitenci%C3%A1ria-da-papuda-1.351305

Ex-presidente Lula critica prisão de petistas condenados no mensalão

 

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva fez, na noite desta quinta-feira, 21, uma crítica veemente ao processo de condenação e prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de políticos do PT no mensalão e ainda aos adversários do partido. "Parece que a lei só vale para o PT; a lei é para todos e isso vale para nós para eles", disse o presidente em encontro de prefeitos e vices petistas, em Santo André (SP).

"Hoje nós temos companheiros condenados. Temos sentença dada. A pena de cada companheiro está determinada já, mas o que não pode é tentar tripudiar em cima da condenação das pessoas. (É preciso) respeitar os históricos das pessoas e a lei", completou.

Sem citar a Ação Penal 470, ou mesmo o nome do presidente do STF Joaquim Barbosa, Lula afirmou querer que "a decisão seja cumprida tal como ela foi determinada e não pela vontade de alguém". Ele avaliou ainda que por conta do sucesso do partido há um "ódio disseminado" contra o PT.

O ex-presidente repetiu a máxima de que "todo e qualquer cidadão é inocente até que se prove o contrário" e afirmou que na hora que for provado algum crime e que não haja mais recursos, "que puna qualquer que seja. Isso vale para o meu parente e para o adversário", ratificou.

Segundo Lula, a resposta do PT às prisões de membros do partido, como o deputado federal José Genoino (PT-SP) e o ex-ministro José Dirceu, "é garantir o segundo mandato da companheira Dilma Rousseff", disse. "Assim como foi comigo, Dilma vai ser melhor no segundo mandato dela", avaliou.

Em seguida, Lula pediu que o PT amplie seu arco de alianças no Estado de São Paulo para eleger o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, governador em 2014. "É preciso uma aliança mais ampla do que PT já fez para ganhar em São Paulo. Eleitores não tem ideologia, eles querem um bom programa", afirmou.

O ex-presidente não poupou ainda o PSDB, do governador Geraldo Alckmin, das críticas. "Os tucanos não tem mais nada a propor e não têm mais novidade. Padilha, se acerte com a presidente, veja quando poderá sair, porque São Paulo quer você governador", concluiu.

 

http://www.atribuna.com.br/brasil/ex-presidente-lula-critica-pris%C3%A3o-de-petistas-condenados-no-mensal%C3%A3o-1.351316

Nova regra para mudança de sexo contempla transexual masculino

 

 

O Ministério da Saúde incluiu nesta quinta-feira o atendimento a transexuais masculinos (pessoas que são do sexo feminino, mas se identificam como homens) no processo de mudança de sexo realizado no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

A partir de agora, os transexuais masculinos podem fazer cirurgia de retirada das mamas, do útero e dos ovários cobertos pelo sistema público. Eles também passam a ter direito à terapia hormonal para adequação à aparência masculina.

 

A portaria publicada pelo Ministério da Saúde no Diário Oficial da União dispõe ainda que o SUS realizará, em caráter experimental, o implante de próteses de pênis e testículos, além de cirurgia de cordas vocais em pacientes para readequação para voz masculina.

http://www.atribuna.com.br/brasil/nova-regra-para-mudan%C3%A7a-de-sexo-contempla-transexual-masculino-1.351323

Boletim médico informa que Genoino passou por bateria de exames

 

Deputado passará por nova avaliação nesta sexta

O Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (IC-DF) informou nesta quinta-feira que o ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino (PT-SP) continuará no hospital, onde está internado desde o início desta tarde. Segundo a assessoria do IC-DF, ele passará por uma nova avaliação médica nesta sexta e permanecerá em observação durante a noite.

O boletim descreve que o deputado "passou por uma bateria de exames laboratoriais e de imagenologia [ecocardiograma e tomografia] com histórico de cirurgia para correção de dissecção da aorta e acidente vascular cerebral". A nota divulgada pelo hospital informa que Genoino deverá "permanecer em observação por mais algumas horas".

O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, disse, no início da tarde que o parlamentar teria sofrido um enfarto. A informação não foi confirmada pela assessoria do hospital. O ex-presidente do PT passou mal hoje na Penitenciária da Papuda, em Brasília, onde estava preso desde o sábado e foi imediatamente transferido para o Instituto de Cardiologia. Genoino está entre os 11 condenados no processo do mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

http://www.atribuna.com.br/brasil/boletim-m%C3%A9dico-informa-que-genoino-passou-por-bateria-de-exames-1.351325

José Dirceu impõe disciplina e vira o 'rei da cela'

 

A costumado a dar ordens, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu impõe a disciplina na prisão. Levanta bem cedo, faz ginástica, organiza temas para “debates” e virou o “rei da cela”. É ele o mandachuva que passa as tarefas para os companheiros e decreta a hora de fazer exercícios, de ler, de caminhar e de jogar conversa fora.

 

Na manhã desta quinta-feira, 21, antes da saída do deputado e ex-presidente do PT José Genoino - que passou mal e foi hospitalizado -, Dirceu deu voz de comando a Delúbio Soares, ex-tesoureiro do partido. Maníaco por limpeza, ele pegou um balde de água, sabão e vassoura e puxou Delúbio para ajudá-lo na faxina na cela “S 13”, número do PT.

 

“A gente chega lá e sai triste com a situação, mas também motivado, porque meu pai não se entrega. É um guerreiro”, afirmou o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro.

 

Quem vai visitar Dirceu e seus companheiros tem a impressão de que está num quartel. A sala de visitas é modesta, com mesa e cadeiras, e todos vestem roupas brancas. No Centro Penitenciário da Papuda, a cela que abriga os condenados do PT foi a cantina do presídio, hoje reformada.

 

Até esta quinta-feira, era Dirceu - hipocondríaco de carteirinha - quem cuidava do horário dos remédios de Genoino, conferia se ele se alimentava direito e procurava animá-lo. “A Dilma defendeu você”, disse ao deputado, na noite de quarta-feira, numa referência à entrevista na qual a presidente Dilma Rousseff afirmou estar preocupada com a saúde do amigo petista.

 

No manual de autoajuda de Dirceu, o importante é manter “a mente quieta, a espinha ereta e o coração tranquilo”. Para se distrair no cárcere, o ex-chefe da Casa Civil do governo Lula lê O Capital e suas Metamorfoses, do economista Luiz Gonzaga Belluzzo. “O ensaio é uma tentativa de resgatar Karl Marx como pensador da prisão a que ele foi submetido ao longo do século 20”, definiu o autor. Depois de ler, Dirceu gosta de saber a opinião dos colegas de cela - como Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do PL (hoje PR) e Romeu Queiroz, ex-deputado do PTB - sobre as eleições de 2014 e os rumos da política.

 

http://www.atribuna.com.br/brasil/jos%C3%A9-dirceu-imp%C3%B5e-disciplina-e-vira-o-rei-da-cela-1.351310

Mensaleiros podem dormir na cadeia e dar expediente na Câmara durante o dia

Foto: Sérgio Lima/Folha

Ao dispensar aos mensaleiros com mandato o mesmo tratamento dado ao deputado-presidiário Natan Donadon, a Câmara se autocondenou a um ridículo de dimensões planetárias. Nos próximos dias, dependendo da decisão a ser tomada pelo STF, pode tornar-se o único Legislativo do mundo a abrigar dois deputados que, após o expediente, serão algemados, embarcados no camburão e conduzidos à cadeia, onde passarão suas noites.

O STF inaugura na tarde desta quarta-feira a terceira fase do julgamento do mensalão. Nesse estágio, os ministros do Suprema Corte vão julgar a segunda rodada de embargos de declaração, como são chamados os recursos que visam corrigir eventuais contradições, omissões ou obscuridades do veredicto. Para 13 dos 25 réus, será o fim da linha. Sem a possibilidade de manejar novos recursos, já poderão ser enviados ao xadrez.

Estão nesse grupo os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenado a 7 anos e 10 meses de cana; e Pedro Henry (PP-MT), sentenciado a 7 anos e 2 meses. Como pegaram menos de 8 anos, a lei lhes assegura o regime semiaberto. Poderão requerer o usufruto do direito de deixar o presídio durante o dia para “trabalhar''. Seus mandatos expiram em fevereiro de 2015. Enquanto não forem cassados, continuarão desfilando pelos corredores da Câmara.

A situação de Valdemar e Henry é diferente da do outro colega-presidiário. Condenado a mais de 13 anos de prisão, Natan Donadon (ex-PMDB-RO) não pode deixar o cárcere. Depois que a Câmara decidiu, em votação secreta, preserver-lhe o mandato, Donadon ingressou no STF com um pedido de mudança de regime prisional. Queria retomar suas atividades na Câmara. Mas o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo, indeferiu a liminar.

Preso, Donadon perdeu o gabinete, os assessores, o salário e todos os benefícios que o dinheiro público pode pagar. No caso de Valdemar e Henry, a Câmara não terá como sonegar-lhes a estrutura. A dupla preservará o direito à sala. Espanto! Manterá o séquito de auxiliares. Assombro!! E continuará recebendo salário mensal de R$ 26 mil, noves fora as verbas destinadas a custear o exercício do mandato. Estupefação!!!

Deve-se o inacreditável ao entendimento segundo o qual a Constituição assegura à Câmara a última palavra sobre os mandatos dos deputados condenados em útima instância. Adotada no caso Donadon e repisada em parecer da Secretaria-Geral da Casa, essa tese é endossada pela maioria dos membros da Mesa diretora, incluindo o seu presidente, Henrique Eduardo Alves.

Em privado, Henrique diz que a tese não é da Câmara, mas do próprio STF. Ele recorda que a posição do Supremo, antes majoritariamente favorável à cassação automática dos sentenciados, mudou depois que chegaram ao tribunal dois novos ministros: Teori Zavaschi e Luis Barroso. No julgamento de Donadon, realça o presidente da Câmara, o tribunal deliberou, por 6 votos a 5, que a palavra final sobre as cassações cabe mesmo à Câmara.

Assim, os deputados Valdemar e Henry, na bica de serem condenados pela Corte máxima do país, num julgamento técnico que consumiu sete anos de análise e reanálise de provas, serão, por assim dizer, rejulgados por seus pares, em processos conduzidos sobre a perna e submetidos a toda sorte de vícios próprios da corporação.

O brasileiro está sendo submetido a esse antiespetáculo porque a Câmara mantém na gaveta há dois meses a PEC dos Mensaleiros, proposta de emenda à Constituição que torna automática a cassação de parlamentares condenados em último grau por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública. A coisa não anda porque o PT, legenda-mãe do mensalão, se recusa a indicar seus três representantes na comissão especial que deveria analisar a PEC.

O que já é ruim pode se tornar pior se o Senado, em votação marcada para esta quarta, se negar a aprovar a proposta que acaba com o voto secreto nas votações do Congresso. Já aprovada na Câmara, essa emenda constitucional abre o voto em todas as situações, inclusive na análise de vetos presidenciais e de nomeações de ministros do STF, de embaixadores e de diretores de agências reguladoras. Parte dos senadores gostaria de restringir o voto aberto aos pedidos de cassação de mandato. O diabo é que, se modificarem o projeto, ele retorna à Câmara. E dificilmente será votado em 2013.

 http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2013/11/13/mensaleiros-podem-dormir-na-cadeia-e-dar-expediente-na-camara-durante-o-dia/

Receio de reabrir debate em plenário leva Barbosa a definir prisões sozinho

Ao contrário do que sinalizara na véspera, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, não submeteu ao plenário do tribunal, nesta quinta-feira, um resumo consolidado da decisão sobre a execução ‘fatiada’ das penas dos condenados do mensalão. Deve-se a meia-volta ao receio do ministro de reacender os debates que fizeram da sessão da noite anterior uma das mais longas e confusas do julgamento.

A caminho do prédio do STF, um dos ministros ouviu pelo rádio do carro a notícia de que Barbosa planejava levar à sessão vespertina não apenas o resumo da conclusão do julgamento, mas também o detalhamento das consequências. Sua ideia era expor a situação de cada condenado, esmiuçando as penas e, nos casos de cadeia, o regime prisional.

Ao chegar ao seu gabinete, esse ministro procurou um colega que priva da intimidade do presidente do Supremo. Ouviu dele a confirmação das intenções de Barbosa. E levou o pé atrás: “Nunca houve isso no tribunal”. Disseminada entre outros ministros, a contrariedade chegou aos ouvidos de Barbosa, que refluiu. Ficara claro que o compartilhamento de decisões reeletrificaria o ambiente. Por duas razões:

1. O pedaço do STF contrário ao debate da situação pontual de cada condenado alega que cabe a Barbosa, como relator da ação penal do mensalão, dar consequência à decisão que o colegiado já tomou.

2. Contra os atos de Barbosa, cabem agravos ao plenário do Supremo. O envolvimento dos demais ministros “queimaria uma etapa”, privando os sentenciados de uma instância recursal.

Escaldado, Barbosa abriu a sessão, saltou o caso do mensalão, que constava do primeiro item da pauta, e anunciou o julgamento do processo seguinte. A certa altura, entregou o comando dos trabalhos ao vice-presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, e fechou-se em seu gabinete. Mandou a assessoria veicular no site do Supremo o texto da proclamação que não fizera na véspera. E está à vontade para decretar as prisões quando julgar mais conveniente.

 http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2013/11/14/receio-de-reabrir-debate-em-plenario-leva-barbosa-a-definir-prisoes-sozinho/

Restos mortais de Jango chegam a Brasília com honras militares

 

Corpo de João Goulart é recebido por Dilma e ex-presidentes.
Exumação pretende apontar causa da morte do presidente deposto em 64.

Os restos mortais do ex-presidente da República João Goulart chegaram a Brasília no fim da manhã desta quinta-feira (14). O corpo de Jango, como era conhecido, foi recebido com honras militares fúnebres concedidas a chefes de Estado, às quais não teve direito quando morreu. Deposto pelo golpe militar de 1964, Jango morreu no exílio, na Argentina, em 1976.

A cerimônia que recebeu o caixão com os restos mortais de Jango durou cerca de 25 minutos e teve a participação da presidente Dilma Rousseff e dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Collor de Mello e José Sarney. Fernando Henrique Cardoso não compareceu, pois se recupera de uma diverticulite. Também estavam presentes ministros de Estado.

Quando chegou à base aérea, local do evento, o caixão com o corpo de Jango foi recebido com aplausos. O Hino Nacional foi executado e os militares fizeram as honras de estado.

Ao lado de Dilma estava sentada a viúva de João Goulart, Maria Tereza Goulart.. Ela e a presidente colocaram uma coroa de flores na urna que trazia os restos mortais de Jango.

A viúva do ex-presidente chorou algumas vezes ao longo do evento. Uma dessas vezes foi quando recebeu a bandeira do Brasil que cobria o caixão de Jango.

 

Antiga casa de João Goulart.

Após a cerimônia, Maria Tereza disse que Jango "merecia" ter a causa da morte investigada.

"Ele não teve esse momento de fazer uma autópsia. Eu acho que poderia ter feito até, mas ninguém foi capaz de fazer [...] Eu acho que é um ato de coragem esse reconhecimento, também pelo presidente que ele foi. Eu acho que ele merecia", afirmou.

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, afirmou que o evento desta quinta é uma "recuperação" da história do país.

"Esse momento tem uma grande importância para o Brasil e a presidente Dilma determinou que esse resgate histórico significasse a valorização da democracia. Estamos fazendo justiça, recuperando a nossa própria história", disse.

A ministra ressaltou ainda que o evento foi uma homenagem "a um presidente constitucionalmente estabelecido e que foi deposto em uma circunstância de golpe". "Para que nunca mais aconteça é que hoje nós tivemos aqui forcas civis e militares para essa homenagem ao presidente João Goulart", completou.

O corpo de Jango começou a ser exumado nesta quarta (13), em São Borja (RS), para que seja submetido a perícia da Polícia Federal, em Brasília. O objetivo é identificar a causa da morte do ex-presidente, deposto pelo golpe militar.

Em 1964, o ambiente político se radicalizou, com Jango prometendo fazer as chamadas reformas de base na lei ou na marra, com a ajuda de sindicatos e de membros das forças armadas. Os militares então, com apoio de setores da sociedade, derrubaram o presidente por temerem que Jango desse um golpe de esquerda, coisa que seus partidários negam até hoje. Os militares prometiam entregar logo o poder aos civis, mas o país viveu uma ditadura militar que durou 21 anos, terminando em 1985.

Pela manhã, em sua conta no Twitter, a presidente Dilma comentou a recepção aos restos mortais de Jango. "Este é um gesto do Estado brasileiro para homenagear o ex-presidente João Goulart e sua memória. Essa cerimônia que o Estado brasileiro promove hoje com a memória de João Goulart é uma afirmação da nossa democracia", escreveu.

Morte ocorreu em exílio na Argentina
Deposto no golpe militar de 1964, Jango morreu em 6 de dezembro de 1976 em sua fazenda em Mercedes, na Argentina. Cardiopata, ele teria sofrido um infarto, mas uma autópsia nunca foi realizada. Na última década, novas evidências reforçaram a hipótese de que o ex-presidente pode ter sido envenenado por agentes ligados à repressão uruguaia e argentina, a mando do governo brasileiro.

A principal delas foi o depoimento dado pelo ex-espião uruguaio Mario Neira Barreiro ao filho de Jango, João Vicente Goulart, em 2006. Preso por crimes comuns, ele cumpria pena em uma penitenciária de Charqueadas, no Rio Grande do Sul, quando disse que espionava Jango e que teria participado de um complô para trocar os remédios do ex-presidente por uma substância mortal.

Em 2007, a família de Jango solicitou ao Ministério Público Federal (MPF) a reabertura das investigações. O pedido de exumação foi aceito em maio deste ano pela Comissão Nacional da Verdade (CNV). Tanto o governo federal quanto membros da família Goulart acreditam que há indícios de que o ex-presidente possa ter sido assassinado.

Restos mortais de Jango chegam a Brasília (Foto: Reprodução/GloboNews)

 http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/11/restos-mortais-de-jango-pousam-em-brasilia-com-honras-militares.html

Roberto Jefferson diz que não tem 'arrependimentos'

Questionado sobre o assunto, ex-deputado disse que 'não, tudo certo'.
Delator do mensalão contou que irá esperar decisão de advogado.

O delator do mensalão, Roberto Jefferson (PTB), disse na manhã desta quinta-feira (14) que irá esperar uma posição do advogado para decidir se irá se entregar ou não. “Vou aguardar até o fim do dia o doutor Marcos Pinheiro de Lemos, que está em Brasília”, afirmou Jefferson, em sua casa de campo, em Comendador Levy Gasparian, no Sul do Rio de Janeiro.

Questionado se tem arrependimentos, ele disse que "não, tudo certo". "O momento é de silêncio, tenho que aguardar. Não me regozijo, sou um réu condenado como todos os outros 23. Vamos aguardar que se cumpra o destino”.

Também nesta manhã, Jefferson escreveu em seu blog pessoal que acredita que "nem tudo está perdido". No texto, ele diz que não está satisfeito com sua prisão, mas que o conforta a "crença" de que a política brasileira pode ser melhor "daqui pra frente".

O ex-deputado pode ter o mandado de prisão expedido nesta quinta-feira. Na quarta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, o último recurso possível para Jefferson, condenado no ano passado a 7 anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele, que foi condenado ao regime semiaberto, também teve o pedido de prisão domiciliar negado. Os ministros do STF  também decidiram que ele e outros réus do mensalão terão de cumprir imediatamente as penas que não foram questionadas por meio desses recursos.

 http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2013/11/nao-tenho-arrependimentos-diz-roberto-jefferson.html