Brasília – O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal
(Procon-DF) alertou hoje (16) os torcedores que pretendem comprar
ingressos para jogos da Copa do Mundo 2014 que, em caso de desistência
após a compra, será cobrada uma taxa de 30% do valor pago.
A medida está prevista no regulamento da Federação Internacional de Futebol (Fifa),
que justifica a cobrança da taxa para “cobrir custos administrativos
incorridos em razão do cancelamento do ingresso”, além de “compensar a
Fifa pela reduzida chance de revender os ingressos e quaisquer danos,
inclusive lucros cessantes, que possam ser sofridos pela Fifa em razão
do cancelamento”.
De acordo com o regulamento, não é permitido cancelamento parcial de
ingressos, ou seja, caso o consumidor queira cancelar a compra de um
ingresso, deverá fazê-lo com todos os pacotes solicitados por ele
naquela partida. E tal pedido deve ser feito em até 48 horas antes do
jogo.
O Código de Defesa do Consumidor garante um prazo de sete dias para
desistência, com devolução imediata dos valores pagos, de transações
feitas por telefone, pela internet ou meio similar, fora do
estabelecimento comercial. O instituto, no entanto, informou que a regra
não vale no caso da compra de ingressos para o Mundial da Fifa. Segundo
o Procon-DF, a entidade está amparada pela Lei Geral da Copa, que lhe
confere autonomia para esta decisão. A cobrança da taxa de devolução
também está prevista no contrato de compra dos ingressos, mas o
Procon-DF explica que, ainda assim, vai registrar e encaminhar à Fifa
reclamações de torcedores que se sentirem lesados.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-09-16/torcedor-que-desistir-de-ingresso-da-copa-vai-pagar-taxa-fifa-alerta-procon-df
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