quarta-feira, 21 de junho de 2017

Henrique Alves e Cunha são denunciados pelo MPF no RN

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte apresentou denúncia contra os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, além de mais quatro envolvidos em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os ex-parlamentares são acusados de receber pelo menos R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras, sem contar R$ 4 milhões repassados a clubes de futebol. 

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte apresentou denúncia contra os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha, além de mais quatro envolvidos em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os ex-parlamentares são acusados de receber pelo menos R$ 11,5 milhões em propinas de empreiteiras, sem contar R$ 4 milhões repassados a clubes de futebol.
Denúncias vão além de suposto pagamento do silêncio de Eduardo Cunha
Denúncias vão além de suposto pagamento do silêncio de Eduardo Cunha
Foto: Reuters
A denúncia ocorre no âmbito da Operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho, e que deriva da Operação Lava Jato. A denúncia foi entregue ontem (20) à Justiça Federal. 

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Eduardo Cunha já se encontrava no Complexo Médico Penal do Paraná quando a Justiça Federal, a pedido do MPF no Rio Grande do Norte, acatou novo mandado de prisão preventiva contra ele e Henrique Alves. Este, por sua vez, foi preso pela Polícia Federal (PF) em sua residência, em Natal, e atualmente está na Academia de Polícia Militar do estado. 

Além dos ex-parlamentares, também foram denunciados Leo Pinheiro, presidente da OAS e que está preso na PF no Paraná; o executivo da Odebrecht Fernando Luiz Ayres da Cunha, que vem colaborando com as investigações; o empresário e ex-secretário de Obras de Natal Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, conhecido como Fred Queiroz, atualmente preso no Quartel da Polícia Militar em Natal; e o empresário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara, sócio da Art&C Marketing Político Ltda., com sede na capital potiguar. 

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/lava-jato/henrique-alves-e-eduardo-cunha-sao-denunciados-pelo-mpf-no-rio-grande-do-norte,5269caa97080663bbb206615ebc2024043jzm1sj.html
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Juiz rejeita processo de Temer contra Joesley por calúnia

O juiz federal Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, rejeitou ação protocolada ontem (19) pela defesa do presidente Michel Temer contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS.

 Na ação, Temer pedia que o empresário fosse condenado pelos crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após entrevista do empresário à revista Época, publicada no último fim de semana, em que o Joesley diz que Temer é "o chefe da quadrilha mais perigosa do Brasil".
Foto: Reuters
Ao analisar o processo, o juiz entendeu que o empresário não cometeu os crimes ao citar o presidente na entrevista. No entendimento do magistrado, Joesley relatou os fatos no contexto de seus depoimentos de delação premiada. 

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"Não diviso o cometimento do crime de injúria, tendo o querelante feito asserções que, em seu sentir, justificam o comportamento que adotou [refiro-me aos fatos que indicou no acordo de colaboração premiada]. Na malsinada entrevista, narrou fatos e forneceu o entendimento que tem sobre eles, ação que se mantém nos limites de seu direito constitucional de liberdade de expressão", disse o juiz. 

Segundo a defesa de Temer, a entrevista foi "desrespeitosa e leviana", além de ofensiva. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer. 

"Na verdade, todos sabem o real objetivo do querelado [Joesley] em mentir e acusar o querelante [Temer], atual presidente da República: obter perdão dos inúmeros crimes que cometeu, por meio de um generoso acordo de delação premiada que o mantenha livre de qualquer acusação, vivendo fora do país com um substancial (e suspeito) patrimônio", diz trecho da petição inicial do processo. 

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/juiz-rejeita-acao-de-temer-contra-joesley-batista-por-calunia-e-difamacao,4e81ce78dd379e1b3fe4703d09144da42eb3e0h5.html
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PF vê "evidências, com vigor, de corrupção passiva" de Temer

Segundo a PF, as evidências indicam que o presidente praticou o crime de corrupção passiva. Os investigadores destacaram que foi possível concluir que Temer aceitou "vantagem indevida" por intermédio de Loures.
 
"Diante do silêncio do Mandatário Maior da Nação e de seu ex-assessor especial, resultam incólumes as evidências que emanam do conjunto informativo formado nestes autos, a indicar, com vigor, a prática de corrupção passiva", afirma o relatório, que foi entregue ao STF na segunda-feira.
O documento destaca que foi dado ao presidente a oportunidade de esclarecer os fatos, mas ele optou pelo silêncio. O peemedebista se recusou a responder as perguntas enviadas por escrito pelos investigadores.
 
O documento descreve ainda o episódio da mala de propina de 500 mil reais, que beneficiaria Temer, entregue a Loures pelo diretor da JBS Ricardo Saud e ressalta o fato do presidente ter nomeado a Joesley Batista o ex-assessor para intermediar assuntos de interesses da empresa junto ao governo.
 
"Saud fez menções a 'presidente', sem nunca ter sido corrigido por Rodrigo da Rocha Loures, dando a entender, claramente, por força do contexto, que Michel Temer estava por trás das tratativas", reforça o relatório sobre as discussões de pagamentos de propina que ocorreram entre o diretor da JBS e o ex-assessor.

 O presidente Michel Temer é acusado de corrupção passiva pela Polícia Federal (PF) no relatório preliminar sobre a investigação envolvendo o peemedebista e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures. Detalhes do documento apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) foram divulgados nesta terça-feira (20/06).

A PF acusou também Loures por corrupção passiva, além de Joesley e Saud por corrupção passiva ao oferecer e prometer vantagens indevidas.

Em viagem oficial a Moscou, Temer se recusou a falar sobre o tema. "Vamos esperar, isso é juízo jurídico e não político, e eu não faço juízo jurídico", acrescentou.
 
Na segunda-feira, a PF pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, um prazo adicional de cinco dias para concluir as investigações nas quais Temer é acusado pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça, pois espera o laudo das perícias das gravações feitas por Joesley Batista.
 
A decisão de denunciar Temer e Loures ao Supremo, com base nas investigações da PF, caberá ao
 
procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desde o início das investigações, Temer nega as acusações.
 
 
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terça-feira, 23 de maio de 2017

Ex-governadores do DF, Agnelo e Arruda são presos em operação ligada a estádio da Copa


 Dois ex-governadores do Distrito Federal foram presos em uma operação da PF (Polícia Federal) realizada nesta terça-feira (23). José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT) teriam ligação com um esquema que superfaturou o valor 

 O assessor especial da Presidência da República, Tadeu Filippelli, também foi preso. Ele foi vice-governador na gestão de Agnelo e é presidente do diretório do PMDB no DF. Os três são alvos de mandados de prisão temporária

"Orçadas em cerca de R$ 600 milhões, as obras no estádio, que é presença marcante na paisagem da cidade, custaram ao fim, em 2014, R$ 1,575 Bilhão. O superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase R$ 900 milhões", diz a PF.em nota. O Mané Garrincha foi o estádio mais caro da Copa.
 
Arruda foi governador do DF entre 2007 até 2010, quando teve o mandato cassado. Agnelo comandou o DF entre 2011 e 2014. Além dos mandados contra Arruda, Agnelo e Felippelli, há outros sete de prisão. A 10ª Vara da Justiça Federa do DF, que autorizou a operação, ainda expediu 15 mandados de busca de apreensão e outros três de conduções coercitivas. Todos devem ser cumpridos na região da capital federal.
 
Também foi determinada a indisponibilidade de bens de 13 envolvidos até o limite de R$ 60 milhões, segundo o MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal, que não cita o nome das pessoas afetadas por essa medida.
 
A operação usou como base delações premiadas da Andrade Gutierrez, responsável pelas obras. Segundo os delatores da empreiteira, os pagamentos foram viabilizados por meio de doações de campanha (formais e por meio de caixa 2), além da simulação de contratos de prestação de serviços.
 
"Pessoas ligadas aos agentes políticos eram os responsáveis por fazer as cobranças junto às empreiteiras e também por operacionalizar os repasses dos valores", segundo o MPF. De acordo com os investigadores, os relatos apontam dezenas de pagamentos de propina que, em valores preliminares, somam mais de R$ 15 milhões.
 
Entenda o esquema 
Segundo a procuradoria, a operação busca "provas de que foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para burlar e fraudar o caráter competitivo da licitação" para a reforma do estádio. 
 
O objetivo era "assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem realizados por consórcio constituído pelas empresas Andrade Guitierrez e Via Engenharia"
 
Segundo o MPF, o caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir de depoimentos de três executivos da Andrade Gutierrez, em colaboração premiada firmada junto à PGR (Procuradoria Geral da República).
 
A delação da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato, também foi usada na ação de hoje. De acordo com o MPF, as informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da empreiteira.
 
Eles afirmaram que, "em decorrência dessa combinação prévia, a empresa [Odebrecht] participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Guitierrez, que depois, retribuiu o 'favor', na licitação para as obras da Arena Pernambuco".
 
Além dos depoimentos de membros das empreiteiras, os investigaram também utilizaram informações obtidas "em uma perícia técnica da própria Polícia Federal e um levantamento do Tribunal de Contas do DF, que também constaram fraude na licitação".
 
Peritos da PF constataram ao menos seis irregularidades no edital, concluindo que houve "notório direcionamento" do processo. "Já a corte de contas apontou um sobrepreço de R$ 430 milhões, em valores de 2010, montante que corrigido pela taxa Selic alcança, atualmente, R$ 900 milhões", diz o MPF.
 
Construtora participou de elaboração do edital "Dados já reunidos pelos investigadores dão conta de que, representantes da empreiteira Andrade Gutierrez participaram da elaboração do edital do certame, com a anuência de agentes públicos", diz o MPF.
 
A PF diz que, em razão da obra do Mané Garrincha ter sido realizada sem prévios estudos de viabilidade econômica, "a Terracap, companhia estatal do DF com 49% de participação da União, encontra-se em estado de iminente insolvência".
 
"A renovação do estádio, ao contrário dos demais estádios da Copa do Mundo financiados com dinheiro público, não recebeu empréstimos do BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social], mas, sim, da Terracap, mesmo que a estatal não tivesse este tipo de operação financeira prevista no rol de suas atividades".
 
De acordo com a procuradoria, "embora os recursos que bancaram a reforma tenham saído da Terracap, a responsabilidade pela realização do processo de seleção das empresas foi conduzido pela Novacap", outra empresa pública do governo distrital.
 
 
As tratativas para o direcionamento da licitação começaram, ainda em 2008, um ano antes da seleção. "Três diretores da Andrade Gutierrez afirmaram que, já naquele momento, ficou acertado o repasse de 1% do valor total da obra para os agentes políticos".
 
Estádio grego O nome da operação é Panatenaico, referência ao Stadium Panatenaico, sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos jogos olímpicos.
 
"A história desta arena utilizada para a prática de esportes pelos helênicos, tida como uma das mais antigas do mundo, remonta à época clássica, quando estádio ainda tinha assentos de madeira", lembra a PF.
 
A construção foi toda remodelada em mármore, por Arconte Licurgo, no ano 329 a.C. e foi ampliado e renovado por Herodes Ático, no ano 140 d.C., com uma capacidade de 50 mil assentos.
 
"Os restos da antiga estrutura foram escavados e restaurados, com fundos proporcionados para o renascimento dos Jogos Olímpicos. O estádio foi renovado pela segunda vez em 1895 para os Jogos Olímpicos de 1896".
 
 
http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2017/05/23/ex-governadores-do-df-sao-alvos-de-operacao-da-policia-federal.htm
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Dois ex-governadores do Distrito Federal foram presos em uma operação da PF (Polícia Federal) realizada nesta terça-feira (23). José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT) teriam ligação com um esquema que superfaturou o valor ... - Veja mais em https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2017/05/23/ex-governadores-do-df-sao-alvos-de-operacao-da-policia-federal.htm?cmpid=copiaecola
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PF faz operação contra superfaturamento do Mané Garrincha

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã de hoje (23) a Operação Panatenaico para investigar organização que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para a Copa do Mundo de 2014. De acordo com a PF, a obra, orçada em cerca de R$ 600 milhões, custou mais de R$ 1,5 bilhão. "O superfaturamento, portanto, pode ter chegado a quase R$ 900 milhões".
Estádio Nacional Mané Garrincha
Estádio Nacional Mané Garrincha
Foto: Getty Images
Cerca de 80 policias federais cumprem 15 mandados de busca de apreensão, dez de prisão temporária, além de três conduções coercitivas, quando a pessoa é levada para depor e depois liberada. As medidas judiciais foram determinadas pela 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal (DF). Todas as ações ocorrem em Brasília e em outras cidades do DF. 

"Entre os alvos das ações de hoje estão agentes públicos e ex-agentes públicos, construtoras e operadores das propinas ao longo de três gestões do governo do DF. A hipótese investigada pela Polícia Federal é de que agentes públicos, com a intermediação de operadores de propinas, tenham realizado conluios e assim simulado procedimentos previstos em edital de licitação", diz nota da PF. 

O nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos Jogos Panatenaicos, competições realizadas na Grécia antiga, anteriores aos Jogos olímpicos. A arena, utilizada para a prática de esportes pelos helênicos, é considerada uma das mais antigas do mundo. 

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/policia/pf-cumpre-mandados-contra-suspeitos-de-superfaturar-obras-do-mane-garrincha,d61ca984e810056bc29b8b720df75720iczrfj84.html
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Perito contratado por Temer diz que gravação é "imprestável"

O perito Ricardo Molina, contratado pela defesa do presidente Michel Temer, afirmou que a gravação feita pelo empresário Joesley Batista em conversa com o presidente e entregue ao Ministério Público Federal (MPF) no acordo de colaboração premiada é "imprestável como prova". Ele concedeu entrevista coletiva no fim da tarde de hoje (22) e disse que o áudio entregue pelo empresário "está completamente esburacado". 
Foto: EFE
Molina explicou que a gravação foi feita em qualidade muito baixa e o áudio apresenta descontinuidades. Ou seja, não é possível, segundo o perito, afirmar que não houve edição no áudio. "Não posso dizer se houve edição ou não. Até por uma razão simples, porque não dá para escutar, na maior parte do tempo, o que o presidente está falando". Para ele, a gravação não poder ser considerada autêntica. "Ela é ruim e deve ser descartada. Eu não posso garantir que ela não foi manipulada". 

Molina também criticou a postura do MPF de ter anexado a gravação ao inquérito sem tê-la submetido à perícia da Polícia Federal (PF). "Eles concluem que o diálogo 'encontra-se audível, apresentando sequência lógica'. Na fala do presidente, mais da metade é ininteligível. Se [a fala] de um dos interlocutores que participaram da gravação é ininteligível, como dizer que tem sequência lógica?", argumentou. 

O perito contratado pela defesa do presidente aponta vários momentos em que, segundo ele, há descontinuidades na gravação. Ele ainda aponta que o gravador utilizado por Joesley opera em uma qualidade muito baixa, em frequência de 4 bits. "São até raros os gravadores que usam 4 bits. Causa até estranheza que uma gravação de tal importância tenha sido feita com um gravador tão vagabundo", disse. 

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/lava-jato/perito-contratado-por-temer-diz-que-gravacao-e-imprestavel-como-prova,82b37695a93ea041b40c0a75da2408e6s01ud88f.html
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sexta-feira, 5 de maio de 2017

Dirceu fala em ‘guerra’

Menos de 24 horas após deixar a Justiça Federal, em Curitiba, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu não resistiu. No café da manhã desta quinta-feira, 4, com os filhos Joana e Zeca Dirceu, e com o amigo Breno Altman, falou sobre o PT, o governo Temer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PSDB. “Temos de nos preparar para a guerra política”, avisou. 

O reencontro em liberdade foi em São Paulo, na casa de Joana, antes da viagem rumo a Brasília, de carro. Bem mais magro, Dirceu não reclamou nem mesmo da tornozeleira que agora tem de usar. O ex-ministro não demonstrou abatimento. Afirmou, porém, que sentia muita falta da filha de 5 anos, que mora em Brasília com a mãe, Simone. 

Ex-presidente do PT, Dirceu afirmou que o partido precisa mudar rapidamente, atrair a juventude e os movimentos sociais, apresentar um novo projeto e ir para o “enfrentamento” contra o presidente Michel Temer (PMDB) e o PSDB, na tentativa de eleger Lula para o Palácio do Planalto. 

Antes da parada em São Paulo, ele passou na casa do advogado Daniel Godoy, em Curitiba. “Não teve uísque nem pizza. Ele passou ali porque era hora do rush. Foi uma conversa entre amigos”, contou um dos presentes. 

Recebeu várias ligações e também fez telefonemas. Um deles foi para cumprimentar José Genoino, o ex-presidente do PT que na quarta-feira, 3, completou 71 anos. 

Ao discorrer sobre o que chama de “fracasso do governo Temer”, disse que a “direita” rompeu o pacto constitucional de 1988 que permitiu a redemocratização do País. “Deram o golpe para impedir Lula de ser candidato.” 

Condenado a 32 anos e um mês, em duas ações penais da Lava Jato, ganhou habeas corpus do STF na quarta. Disse ter sido bem tratado na cadeia e revelou o medo – praticamente uma certeza – de não ficar muito tempo em liberdade. Foi o único momento em que pareceu se emocionar. 

http://istoe.com.br/dirceu-fala-em-guerra/
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96% das cidades investem mais do que o mínimo exigido

A insuficiência das verbas federais para o custeio de serviços de saúde tem feito as prefeituras dependerem cada vez mais de receita própria para manter unidades em funcionamento. Embora a Lei 141/2012 determine que os municípios invistam o porcentual mínimo de 15% de sua arrecadação em ações de saúde, 96% das cidades já destinam mais do que isso para o financiamento do setor, segundo levantamento inédito feito pelo Estado com base nos dados de 2016 do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). 

Dos 5.570 municípios do País, 129 investiram em 2016 até 15% na saúde, 2.260 aplicaram de 15,1% a 20% e outros 2.716 gastaram de 20,1% a 30% no setor. Há ainda 379 prefeituras que aplicaram mais do que o dobro do índice obrigatório. Os dados de 86 cidades não foram informados. 

“Hoje os municípios não têm capacidade de investir mais. Por isso, a gente orienta os gestores a nem abrir os serviços novos. E não é só nesse caso de novas unidades que a gente vê o problema. No Programa Saúde da Família, por exemplo, o governo federal estabelece as regras e o número mínimo de profissionais, mas repassa só cerca de R$ 10 mil por equipe do programa, enquanto o custo de cada uma é de R$ 50 mil a R$ 60 mil”, diz Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

Outra reclamação dos gestores municipais é a falta de autonomia das prefeituras sobre a utilização da verba da saúde transferida pela União. Do orçamento de R$ 120,9 bilhões do Ministério da Saúde em 2016, apenas 40,7% foi repassado para os municípios. Outros 14,3% foram encaminhados aos Estados e o restante ficou sob gestão do órgão federal. 

Fiscalização
A sanitarista Ligia Bahia, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ressalta que é importante dar autonomia aos gestores locais, mas com rigorosa fiscalização. “Não faz sentido repassar o dinheiro no formato atual, engessado, mas não quer dizer que deva ser dado um cheque em branco. É dinheiro público e os órgãos de controle devem cobrar resultados.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

http://istoe.com.br/96-das-cidades-investem-mais-do-que-o-minimo-exigido/
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Pyongyang acusa CIA de traçar plano para matar Kim Jong-un

A Coreia do Norte acusou nesta sexta-feira a CIA de traçar, junto com os serviços de inteligência sul-coreanos, um plano para matar seu líder, Kim Jong-un, com substâncias químicas durante as comemorações de abril passado no país asiático. 
 
Kim Jong-un
Kim Jong-un
Foto: Reuters
O Ministério de Segurança Estatal assegurou que tinham detectado um grupo infiltrado pela Agência Central de Inteligência (CIA) e o Serviço Nacional de Inteligência de Seul para realizar "preparativos encobertos e meticulosos" para realizar um atentado contra seu líder "através do uso de substâncias químicas". 

Em um comunicado, publicado pela agência oficial de notícias norte-coreana KCNA, o Ministério afirmou que a CIA e os serviços de inteligência sul-coreanos "subornaram" em 2014 um norte-coreano de sobrenome Kim que trabalhava em um complexo industrial no território russo de Khabarovsk para que realizasse um "atentado terrorista" contra o líder supremo do país. 

O objetivo era assassinar Kim durante os atos em março no Palácio do Sol de Kumsusan (onde estão embalsamados seu avô e seu pai, Kim Il-sung e Kim Jong-il, respectivamente) e no desfile militar. 

"Disseram a ele que o assassinato com substâncias químicas, incluindo substâncias radiativas e nanovenenos, era o melhor método, que não requer acesso ao alvo", com resultados após seis ou 12 meses, segundo o texto. 

Os serviços de inteligência de Seul assumiram o custo dos fornecimentos e fundos necessários para a operação e o homem recebeu dois pagamentos de US$ 20 mil, bem como um transmissor-receptor via satélite. 

Ao longo de 2016, quando o homem morava em Pyongyang, foi-lhe dadas instruções para ter acesso ao local das comemorações e US$ 200 mil para estabelecer um centro de contato no estrangeiro com o fim de introduzir as equipes e materiais necessários para "subornar cúmplices". 

Em resposta, a Coreia do Norte ameaçou lançar um "ataque antiterrorista" contra as agências de inteligência de ambos os países pela conspiração. 

"Vamos rastrear e destruir sem piedade até o último terrorista da CIA "e da inteligência de Seul, segundo a KCNA. 

https://www.terra.com.br/noticias/mundo/asia/pyongyang-acusa-cia-de-tracar-plano-para-assassinar-kim-jong-un,5eec3bfb42553cb082538be77bebef89jtrrt40e.html
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Em depoimento, réu chora, pede perdão e reclama da cadeia

O ex-assessor da Secretaria Estadual de Obras do Rio de Janeiro Wagner Jordão Garcia, preso desde novembro do ano passado na Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato, chorou e pediu perdão ao juiz Marcelo Bretas durante audiência na 7ª Vara Federal Criminal, nessa quinta-feira (4). 

Acusado de recolher propina para o ex-secretário de Obras Hudson Braga, Garcia reconheceu ter errado e reclamou das condições da prisão no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. 

"Vai fazer seis meses que estou na penitenciária, convivendo com barata e rato todo dia. Eu sei que cometi um crime e quero pedir perdão, até ao povo do Rio de Janeiro. Vou fazer um pedido: me deixe em prisão domiciliar. Eu nunca quis fugir", desabafou Garcia, aos prantos. 

Segundo o Ministério Público, o ex-assessor era responsável por pegar das empresas a chamada "taxa de oxigênio", de 1% do valor dos contratos. Bretas disse, ao final da audiência, que o pedido de Garcia precisa ser apresentado por sua defesa, por meios apropriados. 

O juiz também ouviu o empresário do ramo hoteleiro em Angra dos Reis Carlos Jardim Borges; o ex-assessor de Sergio Cabral Luiz Carlos Bezerra e o empreiteiro Luiz Paulo Reis. Na próxima quarta-feira (10), a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo deverá prestar depoimento a Bretas. 

https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/lava-jato/em-depoimento-reu-da-lava-jato-chora-pede-perdao-e-reclama-da-cadeia-em-bangu,39ecb64d0e10175c83bf03c05b16d405dzcjgvb1.html

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Comissão da OAB-RJ aprova pedido de impeachment de Pezão

Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) aprovou hoje (4) o pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão e encaminhou a matéria ao conselho da instituição para decisão final.
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quarta-feira, 26 de abril de 2017

Governo exonera temporariamente ministros para que votem reforma trabalhista

Exonerações de ministros da Educação, Cidades e Minas e Energia foram publicadas no 'Diário Oficial' desta quarta. Eles têm mandato de deputado e vão atuar na Câmara em favor da reforma propostas pelo governo.

governo publicou nesta quarta-feira (26), no "Diário Oficial da União", as exonerações temporárias de três ministros para que possam retomar o mandato de deputado federal e votem na Câmara a favor da reforma trabalhista. A votação está marcada para esta quarta. 

Os ministros exonerados foram: Mendonça Filho (Educação), Bruno Araújo (Cidades) e Fernando Bezerra Coelho Filho (Minas e Energia). 

Segundo adiantou o Blog do Camarotti, o governo tem segurança para aprovar a reforma trabalhista, mas decidiu enviar os ministros para a Câmara porque, com isso, consegue afastar da votação dois deputados dissidentes do PSB, que são suplentes. 

Na segunda-feira (24), o governo já havia anunciado que adotaria a estratégia de exonerar ministros para fortalecer o apoio a outra reforma na Câmara, a da Previdência. 

Ao todo, 14 ministros poderão ser afastados das pastas que comandam e voltar à atuação parlamentar na Câmara. Se aprovados na Câmara, os textos das reformas vão para o Senado. Dois senadores com mandato são atualmente ministros e também podem ser exonerados temporariamente. 

 http://g1.globo.com/politica/noticia/governo-exonera-temporariamente-ministros-para-que-votem-reformas.ghtml
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quarta-feira, 5 de abril de 2017

MP da Suíça diz ter bloqueado mais de R$ 3 bilhões em investigações relacionadas à Petrobras

Balanço menciona que cooperação entre Suíça, Brasil e Estados Unidos garantiu sucesso na luta internacional contra a corrupção. MP suíço tem mais de 60 investigações ligadas à Petrobras.

O Ministério Público da Suíça informou que bloqueou 1 bilhão de francos suíços, que correspondem a mais de R$ 3 bilhões, de investigados da Operação Lava Jato em virtude de lavagem de dinheiro e corrupção. 

O dado consta de um balanço sobre as atividades do MP em 2016 divulgado nesta quarta-feira (5). As investigações contra a Petrobras estão em uma parte do relatório dedicada a "casos de interesse público". 

Dos valores bloqueados, R$ 623 milhões foram restituídos às autoridades brasileiras, segundo o MP suíço, que apreendeu e investigou documentos relativos a mais de 1 mil contas bancárias. 

Até o momento, 60 investigações foram abertas na Suíça relacionadas às suspeitas levantadas pela Lava Jato. Dessas, 20 tiveram início no ano passado. 

A Operação Lava Jato investiga desde 2014 um esquema criminoso de corrupção e desvio de recursos da Petrobras, com envolvimento de empreiteiras, servidores públicos e agentes políticos que utilizavam operadores financeiros para enviar dinheiro de corrupção para o exterior. A Suíça foi um dos países utilizados pelos investigados para desviar dinheiro.

Multa à Odebrecht

O relatório do MP suíço aponta que a Odebrecht foi alvo de uma atenção especial nas investigações. Um funcionário da empresa, Fernando Migliaccio, foi preso em Genebra em março de 2016, enquanto tentava encerrar contas bancárias e esvaziar um cofre em uma instituição bancária. 

De acordo com o Ministério Público Federal do Brasil, Migliaccio mudou-se para o exterior após as buscas e apreensões feitas na Odebrecht, em 19 de junho de 2015. Para os procuradores, a mudança de Migliaccio – custeada pela Odebrecht – foi uma manobra para dificultar as investigações. 

O Ministério Público suíço afirma que a Odebrecht foi condenada por crimes cometidos pela empresa na Suíça e recebeu multa equivalente a R$ 14 milhões. Além disso, a empreiteira foi obrigada a restituir na Suíça vantagens indevidas no montante de R$ 623 milhões, e outros R$ 5,6 bilhões a autoridades do Brasil e dos Estados Unidos, de acordo com o documento. 

Em acordos firmados pela Odebrecht e pela Braskem, que é o braço petroquímico do grupo, as empresas revelaram e se comprometeram a revelar fatos ilícitos praticados na Petrobras e em outras esferas de poder, envolvendo agentes políticos de governos federal, estaduais, municipais e estrangeiros. 
 
Para o Ministério Público suíço a cooperação entre Brasil, EUA e Suíça países garantiu sucesso na luta internacional contra a corrupção.
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Supremo Tribunal Federal proíbe greves para todas as carreiras policiais

Ao julgarem direito de greve para policiais civis, ministros declararam inconstitucionais paralisações de todos servidores de órgãos de segurança. Caso terá repercussão geral no Judiciário.

 Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam nesta quarta-feira (5) inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidiram proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais.

A decisão da Suprema Corte terá a chamada repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida, a partir de agora, por todas as instâncias da Justiça. 

A inconstitucionalidade das greves de policiais foi declarada no julgamento de um recurso apresentado pelo governo de Goiás contra uma decisão do Tribunal de Justiça do estado que havia considerado legal uma paralisação feita, em 2012, por policiais civis goianos. 

No processo, diversas entidades se manifestaram contra a possibilidade de greve por agentes de segurança, com base no artigo 142 da Constituição, que proíbe sindicalização e greve de integrantes das Forças Armadas. 

Desde 2009, diversas decisões de ministros do STF consideraram ilegais as greves de policiais militares, civis e federais, sob o argumento de que representam risco para a segurança pública e para a manutenção da ordem. 

No julgamento desta quarta-feira, votaram para proibir as greves de policiais os ministros Alexandre de Moraes, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. 

Por outro lado, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello se manifestaram pela constitucionalidade das paralisações de policiais, desde que fossem impostos limites às greves. O ministro Celso de Mello não participou do julgamento. 


http://g1.globo.com/politica/noticia/maioria-do-stf-vota-para-proibir-greve-para-todas-as-carreiras-policiais.ghtml

 

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Cheiro de corpos impregna cidade colombiana após avalanche

Mocoa, a cidade do sul da Colômbia golpeada na sexta-feira passada por uma catástrofe natural que já contabiliza 286 mortos, está enfrentando uma nova dificuldade por conta do mau cheiro dos corpos em decomposição que ainda não foram sepultados ou resgatados dos escombros.
Mocoa, a cidade do sul da Colômbia, foi golpeada pela catástrofe natural que já contabiliza 286 mortos
Mocoa, a cidade do sul da Colômbia, foi golpeada pela catástrofe natural que já contabiliza 286 mortos
Foto: Leonardo Muñoz / EFE
Sandra Lizcano, moradora de um bairro situado a 200 metros do Parque Cemitério Normandia, onde as autoridades antecipam o processo de entrega dos restos mortais das vítimas a seus parentes, disse nesta terça-feira à Agência Efe que a "pestilência se apoderou do município". 

"Na verdade, estamos muito mal com os odores e a pestilência que se espalha com o vento. Ontem à noite quase não pudemos dormir com esse cheiro tão insuportável", comentou. 

A tragédia, que, segundo o Instituto Nacional de Medicina Legal, provocou a morte de 286 pessoas e deixou outras 262 feridas, foi gerada pelo transbordamento dos rios Mocoa, Sangoyaco e Mulatos, que passam pela cidade e que, fora de seu leito, arrasaram vários bairros como consequência das forte chuvas que caíram na noite da sexta-feira passada. 

Lizcano afirmou que a principal preocupação da comunidade são "as crianças e os idosos que vivem nos bairros próximos porque há gente doente e, com os corpos que não entregaram, a situação piora". 

As dilaceradoras cenas no cemitério local se repetem ao longo do dia toda vez que ali convergem todos aqueles que buscam seus entes queridos desaparecidos. 

"Muita gente vem e chora de dor pela perda, e outros porque não lhes entregam seus familiares mortos apesar de já terem sido reconhecidos", relatou. 

"Ontem encontraram uma vítima que estava ferida e foi conduzida a um albergue, mas morreu por falta de atendimento. Isto é insuportável", acrescentou em tom de lamento. 

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, afirmou hoje que já foram entregues aos familiares 160 restos mortais do deslizamento de Mocoa, e garantiu que esse processo será finalmente concluído nesta terça-feira. 

https://noticias.terra.com.br/mundo/america-latina/cheiro-dos-corpos-impregna-ruas-de-cidade-colombiana-devastada-por-chuvas,2509fc73854335fbb6641532ab4ba5013aumd76b.html
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Brasil ainda tem 2,5 mi de crianças e jovens fora da escola

Apesar de o acesso de membros de classes menos favorecidas da população à educação ter aumentado no Brasil nos últimos dez anos, ainda há 2.486.245 crianças e jovens entre quatro e 17 anos fora da escola, de acordo com levantamento do movimento Todos pela Educação (TPE) publicado nesta quarta-feira (5).
Estudo mostra aumento no acesso à educação, mas meta de universalização educacional está longe de ser alcançada. Maior parte dos que estão fora da escola provém das parcelas mais vulneráveis da população.
Estudo mostra aumento no acesso à educação, mas meta de universalização educacional está longe de ser alcançada. Maior parte dos que estão fora da escola provém das parcelas mais vulneráveis da população.
Foto: Leonardo Benassatto/Futura Press
O levantamento foi feito com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). Em 2015, dos quase 2,5 milhões fora da escola, a maior parte tem de 15 a 17 anos - são 1.543.713 jovens que não frequentam salas de aula. 

Na avaliação do TPE, há uma redução de desigualdade "importante, embora não suficiente", pois mesmo que os indicadores tenham avançado, ainda estão entre as parcelas mais vulneráveis da população as maiores concentrações de crianças e jovens fora da escola. 

"São aqueles que mais precisam da educação para superar a exclusão e a pobreza. Muitos são crianças e jovens com deficiência e moradores de lugares ermos. Muitos têm gerações na família que nunca pisaram na escola", diz a presidente do movimento, Priscila Cruz. 

A lei brasileira determina que todas as crianças e jovens entre quatro e 17 anos de idade devem estar matriculados na escola. Segundo a Emenda Constitucional 59 de 2009, incorporada no Plano Nacional de Educação (PNE) e sancionada em 2014, o Brasil teria que universalizar o atendimento educacional até 2016. 

"Temos que tomar cuidado quando se diz que estamos quase universalizando. Esse discurso tirou pressão nos governos", diz Cruz. "É a questão que mais deveria envergonhar os brasileiros, saber que temos 2,5 milhões de crianças e jovens fora da escola em pleno século 21".

Avanços

De 2005 a 2015, o acesso dos jovens entre quatro e 17 anos de idade aumentou principalmente entre a população parda e negra, os de baixa renda e moradores do campo. Os avanços foram maiores que os registrados entre brancos, ricos e moradores da cidade. 

Entre os mais pobres, em 2005, 86,8% estavam na escola, contra 97% dos mais ricos. Em 2015, ambas as classes registraram melhoras, mas o avanço significativo foi alcançado entre os mais pobres, com um salto de mais de seis pontos percentuais, para 93,4%. Dos mais ricos, 98,3% estavam na escola em 2015.

Entre aqueles que moram no campo, o acesso subiu de 83,8% para 92,5%, enquanto a taxa dos moradores de zonas urbanas passou de 90,9% para 94,6%. 

O crescimento do acesso entre negros e pardos - que passou, respectivamente, de 87,8% para 92,3% e de 88,1% para 93,6% - foi maior que o da população branca - que passou de 91,2% para 95,3%. 

https://noticias.terra.com.br/educacao/brasil-ainda-tem-25-milhoes-de-criancas-e-jovens-fora-da-escola,7751048eee17cba95dd72a5ad4cd68e3xx81cj0n.html
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terça-feira, 7 de março de 2017

Líder de facção ligada ao PCC, "Dama de Copas" espalha terror no sul da BA


"Dona Maria", associada pela polícia à carta da dama de copas, na lista de procurados
  • "Dona Maria", associada pela polícia à carta da dama de copas, na lista de procurados
A compra de drogas para uso próprio terminou em morte para dois amigos, em fevereiro, em Vitória da Conquista (BA). Julgados como "soldados do tráfico" numa área inimiga, os jovens foram assassinados com mais de dez tiros de pistola e revólveres. 

A atuação é característica de integrantes da facção BDN (Bonde do Neguinho), liderada por Jasiane Silva Teixeira, 28, a "dona Maria", que tem espalhado o terror na cidade de 346 mil habitantes --a terceira maior da Bahia. Segundo a polícia, a BDN é ligada ao PCC.

O "Neguinho" da sigla BDN se refere a Juarez Vicente de Moraes, principal executor de homicídios e gerente do tráfico de drogas.

Segundo a Polícia Civil, os garotos estavam de bicicleta no Vila Sul, conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida, situado no bairro Campinhos (periferia da cidade), perguntando onde achar maconha.

"Pelo que apuramos, os jovens não tinham envolvimento com o tráfico, eram usuários. Mas, ao serem confundidos com integrantes de outra facção, foram mortos", afirmou o delegado Hudson Santana, da Delegacia de Homicídios.

Até o final de semana, a polícia havia conseguido identificar apenas uma das vítimas: Igor Carvalho Silva, 18. 

As mortes dos adolescentes foram as mais recentes relacionadas ao tráfico na cidade, onde já ocorreram neste ano 36 homicídios, a maioria envolvendo vendedores e usuários de drogas. No ano passado, houve ao todo mais de 200 assassinatos na cidade. Segundo o Ministério Público, mais de 90% deles estão associados a conflitos envolvendo o tráfico na região.

Divulgação/Polícia Civil da Bahia
Montagem com fotos de "dona Maria" e seu comparsa Juarez, o "Neguinho", apontado como homicida e gerente da facção BDN
A procura pela "Dama de Copas"

O assassinato é um destino possível de quem se atreve a contrariar os interesses de "dona Maria", dentro ou fora do território dominado por sua facção.

Branca e de olhos claros, "dona Maria" tem ascendido recente no mundo do crime no interior da Bahia. Mas estar em posição de liderança trouxe para ela mais riscos.

Em fevereiro, a SSP (Secretaria da Segurança Pública) da Bahia usou a carta de "Dama de Copas" para inseri-la no "Baralho do Crime", ferramenta para ajudar na captura de criminosos foragidos. O "Baralho" foi atualizado 110 vezes desde sua criação, em 2011. A exibição dos rostos desses criminosos já contribuiu para 68 prisões, segundo a secretaria.

Ter entrado para o grupo dos procurados também parece ter sido motivo de orgulho para ela, pois já se vê em bairros dominados pelo BDN pichações com a inscrição "Salve copa".

Na Justiça Criminal, "dona Maria" é ré em seis processos: por tráfico e associação para o tráfico (quatro ações) e por homicídio qualificado (uma ação em Vitória da Conquista e outra em Jequié, cidade para onde vão os condenados a regime fechado na região sudoeste da Bahia). 

"Mas temos informações seguras de que é ela quem manda cometer os homicídios", disse o delegado Hudson Santana.

Um rival "discreto" do outro lado da rodovia

Frarlei Nascimento/Divulgação
Um 'salve copa' pichado na parede faz referência à 'dona Maria', a 'Dama de Copas'
"Dona Maria" atua principalmente no lado oeste de Vitória da Conquista. Do lado oposto, separado pela rodovia BR-116, atua seu principal rival: Wilians de Souza Filho, o "Nem Bomba".

Segundo a polícia, a facção de "dona Maria" tenta há anos tirar "Nem Bomba" de cena, realizando constantes invasões em seu território e assassinando quem trabalha com ele.

"'Nem Bomba' não tem entrado na área dela, mais por estilo de atuação. Ele tem o território definido e quer apenas manter o poder. Possui atuação bem mais discreta. Se for atrás dele, ele revida. Já esteve preso, mas teve o mandado revogado pela Justiça. Sabemos que ele comanda o tráfico, mas atualmente não há nenhum mandado de prisão em aberto contra ele", afirmou o delegado Santana.

Namoro com traficante a levou à prisão

Nascida e criada na periferia local, no bairro de Jardim Valéria, a traficante se envolveu com o submundo de drogas ainda jovem, quando começou a namorar o então maior traficante da cidade, Bruno de Jesus Camilo, o "Pezão", primo em primeiro grau de "dona Maria" e líder do Bonde do Pezão. 

A líder do BDN foi presa pela primeira vez em 2008 por tráfico, associação para o tráfico e porte de arma. Solta meses depois, passou a atuar sob as ordens de Pezão e montou sua base em Jequié. Foi lá que ocorreu, em 2010, um dos homicídios sobre o qual ela responde na Justiça.

"Pezão" mandou matar um agente penitenciário que não queria facilitar a entrada de drogas e armas na cadeia onde ele estava preso. Outros crimes atribuídos diretamente a "dona Maria" são um duplo e um triplo homicídio contra integrantes da facção de "Nem Bomba". Foram anos juntos, fugindo da polícia e promovendo festas regadas a maconha e cocaína, até que "Pezão" acabou assassinado em 2014, numa troca de tiros com a polícia em Porto Seguro, no extremo sul do Estado.

Apesar de estar com "Pezão" naquele dia, "dona Maria" conseguiu escapar do cerco com ajuda do companheiro.

Sem piedade com inimigos ou crianças

Frarlei Nascimento/Divulgação
Muro de bairro dominado pelo BDN faz referência a ataque a grupos rivais, chamados de "os alemão" na gíria do crime
Para assumir o comando do tráfico no lugar do namorado morto, "dona Maria" se aliou a Paulo DG, filiado ao Bonde do Maluco, que atua na Bahia como braço do PCC, de acordo com a SSP-BA.
 
Ela também se uniu a grupos menores de traficantes ao fazer um acordo para fornecer drogas, armas e disponibilizar advogados 24 horas por dia. Em troca, a maior parte do lucro com a venda de drogas seria dela.

Agora como líder criminosa, "dona Maria" tem atuado com mais impiedade que "Pezão", na avaliação da polícia, e assassinado rivais em qualquer local e sem se preocupar com quem estiver por perto, como crianças, ainda segundo a PM.

Em novembro passado, por exemplo, ordenou que seu bando matasse todo mundo que estivesse em um bar que deu preferência a vender drogas da facção de "Nem Bomba". Havia mais de 20 pessoas na festa.

A polícia, no entanto, acabou evitando a chacina ao perceber a movimentação no local e seguir os traficantes. Quatro deles foram mortos em troca de tiros com os policiais ao chegarem à festa.

A prima de um dos traficantes mortos foi ao local do crime para passar informações ao BDN e também foi presa. Em depoimento, a mulher disse que o plano era "matar geral".

Mário Bittencourt/UOL
Pichação em casa de conjunto habitacional do Minha Casa, Minha Vida exalta o PCC
"Não quero criar meu filho num local desses"

De acordo com a polícia, apesar de atuar localmente, o BDN já se expandiu a ponto de se tornar integrante da rede do PCC.

A facção se espalhou por vários bairros de Vitória da Conquista, principalmente onde foram criados conjuntos habitacionais populares do Minha Casa, Minha Vida.

Nesses lugares, é comum haver expulsão de moradores por parte de traficantes. Ao UOL, moradores disseram que, para permanecer "em paz", é preciso ser passivo com os traficantes e até alertá-los da presença da polícia.

"Preferi sair e abandonar minha casa, porque conviver da forma que eles querem é sempre um risco. Muita gente continua lá por falta de opção, mas querem mais é poder ir para um local que não esteja sob o domínio do tráfico. Não quero criar meu filho num local desses", afirmou Vanderleia Pereira de Oliveira, 37, que morava no conjunto de Miro Cairo.

O que diz a polícia

Em nota, a Polícia Civil afirma que "nos últimos quatro meses, Vitória da Conquista acumula redução de 20% nos homicídios em relação ao mesmo período dos anos anteriores".

"No último bimestre de 2016, a redução foi de 15% em relação a 2015. No primeiro bimestre de 2017, a redução foi de 25% em relação a 2016", afirma a nota, sem citar números absolutos.

"O resultado é fruto do combate constante e conjunto da Polícia Civil e Polícia Militar ao tráfico de drogas, com apoio do Ministério Público e Judiciário. No ano de 2016, a Polícia Civil deflagrou 164 operações policiais que resultaram na prisão de 201 pessoas, apreensão de 47 armas de fogo e 2.144 quilos de drogas."

A nota destaca que "somente o Núcleo de Tóxicos e Entorpecentes, criado em fevereiro de 2016 e efetivado como delegacia em dezembro do mesmo ano, deflagrou 48 operações, prendeu 64 pessoas, apreendeu 25 armas de fogo e 624 quilos de drogas".

Somando-se as ações realizadas pela PM e pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), foram apreendidas 12,5 toneladas de drogas. Como comparação, em 2015, diz a nota, "foram apreendidos 461 kg".

Vitória da Conquista, contudo, tem aparecido com destaque em pesquisas sobre violência. O Atlas da Violência 2016, produzido pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) com dados de 2014 do Ministério da Saúde, aponta que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes na cidade está quase quatro vezes maior que o aceitável pela ONU (Organização das Nações Unidas): 37,2, acima dos 10 assassinatos a cada 100 mil habitantes delimitado pela entidade.

O município baiano é também o 36º onde mais se mata no mundo, aponta o estudo da ONG mexicana Seguridade, Justiça e Paz, cujo estudo abrangeu apenas cidades com população acima de 300 mil habitantes. De acordo com a organização, ocorreram em 2015 em Vitória da Conquista 132 homicídios, tendo a cidade ficado com uma taxa de 38,46 mortes a cada 100 mil habitantes.

https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2017/03/07/lider-de-faccao-ligada-ao-pcc-mulher-espalha-o-terror-em-cidade-baiana.htm
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Valor do caixa 2 em campanha eleitoral surpreendeu TSE, diz Gilmar Mendes


O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, declarou nesta segunda-feira (6) que todo o TSE ficou surpreso com o volume de caixa 2 na última campanha eleitoral à Presidência, mesmo diante do alto montante gasto oficialmente, tanto pela chapa da candidata Dilma Rousseff quanto pela do candidato de oposição, Aécio Neves.

"Agora, estamos vendo o significativo percentual que foi doado por caixa 2, de maneira informal", disse. Mendes foi um dos palestrantes do Fórum Reforma Brasil, promovido pela Associação Comercial de São Paulo, Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo e Instituto.

Para as eleições presidenciais de 2018, o presidente do TSE defendeu que o Congresso consiga elaborar uma estrutura para regular o tema, que precisa entrar na agenda de votações até setembro. "Estamos num vazio. Corremos o risco de termos um quadro, talvez, de anomia [ausência de regras e normas], de falta de controle", disse.

Nova lista

Mendes classificou como "seletivos" os vazamentos dos acordos de delação premiada de investigados na Operação Lava Jato. "O vazamento não é bom, provoca instabilidade e tem também objetivo de atingir determinadas pessoas. É seletivo e causa todos os problemas", declarou.

Ele não comentou sobre a nova lista da Lava Jato a ser divulgada pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot. "Vamos aguardar as medidas que a procuradoria vai tomar, certamente na semana que vem ou daqui a pouco. O relator vai deliberar sobre o levantamento do sigilo, e, certamente, poderemos saber mais [sobre] as informações autênticas dadas nessas delações", disse.

https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2017/03/06/valor-do-caixa-2-em-campanha-eleitoral-surpreendeu-tse-diz-gilmar-mendes.htm
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Ação no TSE pode tirar de Dilma benefício que causou polêmica no impeachment

A então presidente afastada, Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília, durante entrevista para o jornal "The New York Times", em junho de 2016
  • A então presidente afastada, Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, em Brasília, durante entrevista para o jornal "The New York Times", em junho de 2016
Após aprovarem o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2016, os senadores decidiram manter a elegibilidade e os direitos políticos da petista, ou seja, a capacidade de disputar eleições, votar e ocupar postos na administração pública -- diferentemente do que aconteceu em 1992, quando Fernando Collor de Mello sofreu o primeiro impedimento de um presidente na história do país. Na época, a situação causou polêmica, no que foi chamado de "impeachment fatiado".

No entanto, o risco de Dilma não poder mais disputar cargos Executivos e Legislativos não se dissipou naquele episódio. Quatro ações impetradas pelo PSDB em 2014 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderão fazer com que a ex-presidente perca a chamada capacidade eleitoral passiva, isto é, que ela fique inelegível por oito anos. Seu direito de votar continuaria mantido.

"Nessa ação que corre no TSE só existem dois tipos de penalidade: perda do mandato e inelegibilidade", explica Daniel Falcão, advogado especialista em direito eleitoral e professor do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público).

Isso porque as ações que serão julgadas pelo TSE são do tipo civis eleitorais. "Ela não pode vir a ser presa porque essas ações não possuem nenhuma conotação criminal", afirmou Silvana Batini, professora de direito eleitoral na FGV-RJ (Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro) e procuradora-regional da República.

O advogado especialista em direito eleitoral, Fernando Neisser, que é membro fundador da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), explica, no entanto, que não se deve confundir inelegibilidade com perda de direitos políticos.

"Ela pode ficar inelegível, se condenada. Mas não é o mesmo que perder os direitos políticos" Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral.

Segundo ele, a suspensão de direitos políticos prevista na Constituição Federal em processos de impeachment é diferente da lei de inelegibilidade, ou seja, Dilma poderia votar e ocupar cargos públicos caso seja condenada pelo TSE. "Mas há muitos municípios, por exemplo, que aprovaram leis municipais determinando que aqueles enquadrados na lei de inelegibilidades não podem ocupar cargos públicos. Na União ainda não [há esse tipo de legislação]", acrescentou.

Se Dilma ficar inelegível, Temer fica também?

Alan Marques/Folhapress
Dilma e Temer participam de convenção nacional do PMDB, em junho de 2014
 
Existe uma jurisprudência consolidada na Justiça eleitoral de que chapas são indivisíveis, ou seja, se houver alguma irregularidade, a cabeça da chapa e o candidato a vice que saíram vitoriosos na eleição perdem os mandatos. No entanto, segundo Neisser, só fica inelegível aquele que a Justiça entender que teve envolvimento com as irregularidades.

"Nesse único ponto, a tese da separação de responsabilidades faz sentido e está de acordo com a jurisprudência. Ambos perdem os cargos, mas inelegível só fica quem o TSE entender que teve envolvimento, seja pelo conhecimento, à época, ou mera anuência [ou seja ter conhecimento ou ter dado permissão para o ato ilícito]. Se ficar só na condição de beneficiário, a penalidade fica apenas na perda do cargo", explicou.

A defesa de Temer pediu em abril do ano passado que as contas de campanha fossem analisadas separadamente. Um dos advogados da defesa, Paulo Henrique Lucon, afirmou ao UOL que "há peculiaridades importantes" que devem ser levadas em consideração pelo tribunal, apesar da jurisprudência.

Segundo ele, as contas foram prestadas separadamente durante a campanha por Temer e Dilma. "Apesar de ser um processo cível eleitoral, tem uma sanção pesada, a inelegibilidade. Por ser assim, há necessidade de verificar os elementos subjetivos, se houve culpa grave ou dolo. Se as contas foram separadas, não tem sentido impor [a pena] àquele que não praticou ato ilícito", disse.

Além disso, ele mencionou a diferença constitucional entre o regime jurídico do presidente e do vice-presidente, ou seja, as atribuições de cada um no cargo. "Por isso, é provável que esse julgamento vá terminar no STF [Supremo Tribunal Federal], que é quem dá a palavra final quando a questão é relacionada à Constituição", disse.

A defesa de Dilma tem afirmado que a chapa não pode ser dissolvida sob tais argumentos. No final do ano passado, o advogado Flávio Caetano, defensor de Dilma, juntou ao processo cópia de um cheque de R$ 1 milhão e documentos indicando que a doação à campanha, feita pela empreiteira Andrade Gutierrez, entrou pela conta de Temer, então presidente do PMDB.

Odebrecht falou em caixa 2; Dilma poderia ser presa por isso?

Giuliano Gomes/Folhapress
O empreiteiro Marcelo Odebrecht presta depoimento em Curitiba, em dezembro de 2016
 
Em depoimento ao TSE, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht teria afirmado que pagou R$ 120 milhões por meio de caixa dois para a campanha da chapa Dilma-Temer, em 2014, segundo reportagem do jornal "O Estado de São Paulo".

O conteúdo do depoimento está sob sigilo. A versão oficial só será divulgada após o STF (Supremo Tribunal Federal) liberar o conteúdo das 77 delações de ex-executivos da construtora, homologadas pela Justiça.

O repasse de recursos não declarados à Justiça Eleitoral às campanhas é crime, por isso Dilma poderia vir a responder criminalmente. A pena para o crime de falsidade ideológica eleitoral --linguagem jurídica para caixa dois-- pode ser de até três anos de prisão. Já Michel Temer não pode ser responsabilizado criminalmente enquanto exerce o mandato de presidente da República.

"Ela só poderia responder criminalmente se houvesse outra ação [dessa vez criminal eleitoral] contra ela", afirma Batini.

"Como não tem mais foro privilegiado, o processo contra Dilma tramitaria na Justiça eleitoral de 1º grau. Já Temer não poderia responder criminalmente agora porque existe uma objeção constitucional que proíbe que ele responda por atos que teriam sido realizados antes do exercício do mandato", acrescentou.
As ações penais poderiam ser propostas pelo Ministério Público Eleitoral.

Daniel Falcão explica que, se houve caixa dois, é difícil que esses recursos sejam recuperados. "Caixa dois é um dinheiro sujo que entra sujo na campanha. É um recurso que está fora da contabilidade da empresa e entra, geralmente, por debaixo dos panos na campanha - a não ser que ele seja 'lavado'. Se entrou na campanha, certamente foi gasto", afirma.

As defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer têm negado a existência de qualquer prática irregular na campanha de 2014. Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou na semana passada que as declarações de Marcelo Odebrecht são "mentirosas". Temer disse, por meio de nota enviada pelo Palácio do Planalto ao "Estado de S.Paulo", que todas as doações da Odebrecht ao PMDB foram declaradas à Justiça Eleitoral, e que o presidente não negociou valores com Marcelo.
 
https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2017/03/07/investigacao-do-tse-pode-tirar-de-dilma-unico-beneficio-que-restou-apos-impeachment.htm
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Governo Temer confirma André Moura e Jucá nas lideranças de Congresso e Senado


  • Romero Jucá, que era líder do governo no Congresso, agora será líder no Senado Romero Jucá, que era líder do governo no Congresso, agora será líder no Senado
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República confirmou nesta segunda-feira (6), por meio de nota, que o presidente Michel Temer indicou o deputado André Moura (PSC-SE) para a liderança do governo no Congresso e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para a liderança do governo no Senado.

"Ambos parlamentares somarão esforços no Congresso para promover a votação e aprovação das reformas essenciais para a sociedade brasileira", diz o texto.

Fazia seis anos que um deputado não era indicado para a liderança do Congresso. Tradicionalmente, a vaga é ocupada por um senador. Até fevereiro, Moura era o líder do governo na Câmara, mas foi substituído pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Moura vai exercer função que antes era justamente de Romero Jucá. Este, por sua vez, foi chamado para substituir Aloysio Nunes (PSDB-SP) na liderança do governo no Senado. Aloysio deixou o Senado para ser ministro das Relações Exteriores, vaga deixada por José Serra, que pediu demissão alegando problemas de saúde.

O anúncio dos novos líderes foi feito minutos antes de Temer se reunir com deputados da base aliada e ministros. O encontro estava previsto para as 19h, no Palácio do Alvorada. Um dos deputados que confirmaram presença foi Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência em comissão especial da Câmara.

https://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2017/03/06/secom-confirma-andre-moura-como-lider-do-congresso-e-juca-como-lider-do-senado.htm


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