Presidente da Câmara defende mudar marco regulatório do pré-sal
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defende a
mudança do marco regulatório do petróleo do pré-sal. Crê que a crise da
Petrobras criará clima para isso. Afirma que discutir o
“parlamentarismo” para depois do governo Dilma “seria uma coisa boa”.
Acha que um eventual fracasso do atual governo “pode comprometer uma
vitória eleitoral” do ex-presidente Lula em 2018.
Cunha nega desejo de ser candidato à Presidência. Defende que o atual
prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, dispute o Palácio do Planalto
na próxima eleição como candidato do PMDB. Avalia que a aliança com o
PT não será renovada em 2018.
O peemedebista considera que Dilma tem de fazer trocas na articulação
política. Volta a rejeitar a posssibilidade de impeachment da petista, o
que “beira o golpismo”. Critica a articulação política, dizendo que
Dilma deve trocar nomes ou comportamento. Cunha acredita, que, “na
política, [Dilma] fez no início desse segundo mandato muita coisa
errada”.
A seguir, os principais trechos da entrevista:
PMDB e eleição presidencial de 2018
“Acho pouco provável que o PMDB repita essa aliança em 2018. O mais
natural e mais provável é que o PMDB tenha uma candidatura própria até
porque time que não joga não tem torcida”, diz Cunha.
“Isso não quer dizer que a gente não tenha o compromisso ou não ajude
na governabilidade, que não esteja presente no momento. Então, são duas
coisas distintas. Uma coisa é a sucessão política que vai ocorrer; e
outra coisa é o momento que a gente está vivendo. Então, separando as
duas coisas, respondo que não tenho muita dúvida de que o PMDB vai
caminhar pelo menos sozinho na eleição de 2018.”
Indagado se gostaria de ser candidato a presidente, diz que é “uma
especulação”. Defende que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, seja o
candidato. “Prefiro até porque ele tem um ativo administrativo para
mostrar. Vai ter Olimpíada no ano que vem e, se sair bem, será um nome
natural, credenciado para ser o grande nome do PMDB”, opina.
Sobre uma eventual candidatura ao governo do Rio, responde: “Não vivo
o futuro em função do meu presente. (…) O futuro a Deus pertence.”
“Todo mundo que coloca qualquer tipo de ambição futura, seja por
sonho e mesmo que não expresse, vai estar comprometendo o bom exercício
do seu mandato presente. Prefiro exercer bem aquilo que me propus a
fazer.”
Eventual volta de Lula e impeachment de Dilma
“O Lula tem um carisma pessoal. Sempre foi maior do que o PT. (…) O
futuro [de Lula], de uma certa forma, está atrelado ao bom desempenho ou
não do governo da presidente Dilma. Ela, querendo ou não, foi uma cria
dele. Consequentemente, a partir de que não haja sucesso no fim do
governo dela, isso, sim, pode comprometer uma boa candidatura dele.”
Na opinião do peemedebista, o fracasso de Dilma “pode comprometer uma vitória eleitoral” de Lula.
Cunha diz não ver possibilidade de prosperar uma discussão sobre o
eventual impeachment da presidente. “Não pode ser usado o instrumento de
impeachment como recurso eleitoral. Me parece que é mais esse o caminho
que estão tentando utilizar. Eu acho que o impeachment sem razão beira o
golpismo”, declara.
“Temos, sim, uma crise política. Essa crise política se torna mais
grave quando o governo está no início do seu mandato. Ou seja, com 3
meses praticamente de exercício do segundo mandato da presidente,
faltando ainda 45 meses, ter um desgaste acaba gerando esse tipo de
especulação. Ela tem todo tempo para se recuperar ou não. Mas, mesmo que
se recupere ou não se recupere, jamais será o impeachment o remédio
para conter. Quem votou e se arrependeu do voto vai ter que corrigir na
próxima eleição. Essa é logica da política. Você pode discutir tudo:
qual melhor de sistema de governo do Brasil, a forma que você vai
discutir o processo eleitoral, mas jamais a falta de legitimidade dela,
na medida em que se elegeu.”
“O Brasil não é uma republiqueta para tirar um presidente porque ele
não está bem popularmente. Não acho que essa razão de “perdeu a condição
de governabilidade” seja suficiente para o impeachment. Vira um
impeachment político. Essa figura não existe no país. Senão, a gente
tira a condição de governabilidade de qualquer governante do futuro e
terá a obrigatoriedade de ter o impeachment dele. Então, é preciso que a
gente crie as condições de proteção para ter o mínimo de garantia do
cumprimento daquilo que o eleitor [decidiu].”
“A crise é política. A saída é ter uma mudança política. Sempre
critiquei a articulação política, que está atabalhoada, tanto que gerou
essa disputa na presidência da Câmara e teve as sequelas que teve.”
“A atual crise é muito mais profunda que aquela disputa. Aquela
disputa [vitória dele sobre o governo na eleição para a presidência da
Câmara] pode ter sido um erro no processo. O processo já vem errado
desde antes na formulação da equipe de governo, no patrocínio de um
partido fictício que visava única e exclusivamente enfraquecer os seus
parceiros.”
“Você vai ter uma contradição falando que a reforma política é
fundamental, mas ao mesmo tempo estimula um partido que não existe com o
objetivo de enfraquecer aliados. Então, a concepção política, a
estratégia foi errada. A partir daí, são execução e consequência da
estratégia.”
“Os nomes de articulação política, provavelmente, precisam ser
trocados ou, no mínimo, mudarem o comportamento. (…) O governo precisa
corrigir rapidamente para que esse envelhecimento que a gente sente de
um governo que mal iniciou o seu segundo mandato não se aprofunde e
acabe gerando problemas cada vez mais difíceis de serem solucionados.”
Reformas ministerial e política
Indagado se a reforma ministerial seria uma saída, afirma: “Não sei.
Se não mudar a forma e estratégia de articulação política, não adianta
nada trocar o nome e continuar fazendo tudo errado. O problema é trocar
ou não o nome e fazer certo”.
“Eu não diria que ela esteja fazendo tudo errado, até porque não deu
tempo para avaliar. Você só vai avaliar o segundo mandato dela no
decorrer do tempo. Mas, na política, fez no início desse segundo mandato
dela muita coisa errada. Pode ser que ela esteja com desejo de
consertar, mas não encontrou o caminho. Mas que precisa dar uma
demonstração que está mudando, precisa.”
“Não acho que tenha parlamentarismo branco [devido à fraqueza do
Poder Executivo hoje]. Os poderes têm de ser independentes e harmônicos
entre si. Eu ganhei a eleição pregando a independência da Câmara dos
Deputados. (…) As pessoas não estava habituadas mais a ver o Parlamento
exercendo seu papel de parlamento. E agora está exercendo. O que nós
estamos fazendo é devolvendo esse papel [ao Legislativo]”, afirma.
A respeito da reforma política, diz que não discutiria o conteúdo,
mas que a colocará em votação após o final da tramitação na comissão
especial. A ideia é levar obrigatoriamente para votação no plenário se a
comissão não votar uma reforma após 40 sessões deliberativas. “Findas
as 40 sessões, se ela não apreciar, eu vou avocar para o plenário e o
plenário vai decidir com as suas emendas. A minha ideia é, cumprida
essas 40 sessões, ter uma semana inteira para votar só a reforma
política. Começando na segunda-feira e só terminando na hora que acabar
de votar.”
Defende a votação de alguma legislação para de combate ao terrorismo. Avalia as regras de hoje não são suficientes.
Crise da Petrobras e mudança do marco regulatório
A respeito do efeito econômico da Operação Lava Jato, citou “um
exemplo clássico”. “Sou o mais votado numa cidade do Rio de Janeiro que
se chama Itaboraí, onde tem a sede do Comperj (Complexo Petroquímico do
Rio de Janeiro). O Comperj está parado. De 26 mil empregados, 19 mil
foram mandados embora, pedindo esmolas pelas ruas de Itaboraí. A
Petrobras tem uma influência na economia brasileira que as pessoas ainda
não mediram. Eu diria tranquilamente que 1% do PIB de 2015 vai ficar
comprometido em função dessa crise da Petrobras.”
“A Petrobras está em crise. É preciso que o governo aja rapidamente
para evitar essa crise, que começou também com um processo equivocado
quando se discutiu a partilha. A partilha se mostrou um equívoco. A
obrigatoriedade de você ter 30% do investimento obrigatório pela
Petrobras sem condições de alavancagem e, ao mesmo tempo, a Petrobras
assumir compromissos muito acima da sua capacidade, acaba levando a uma
crise econômica da Petrobras. Que foi agravada pelas denúncias de
corrupção e pelo prejuízo todo que a cadeia teve em função das
denúncias.”
Cunha é a favor da revisão do marco regulatório do pré-sal. Afirma
que a mudança de regra “só serviu para ter uma guerra federativa pelos
royalties”. Defende o modelo anterior, de concessões, que seriam mais
atraentes.
“Estamos com um problema muito simples: a economia querendo, como se
diz na gíria, desmamar. Consequentemente, você está querendo tirar o
Estado do financiamento da atividade produtiva.” Segundo Cunha, capital
estrangeiro seria atraído para investir por meio de concessões.
Ele avalia que o clima político para mudar o regulatório “vai evoluir
na medida que os resultados da Petrobras mostrem que ela está
praticamente fazendo desinvestimento. Consequentemente, você vai ter
clima pra isso”.
Defende a política de conteúdo nacional, mas afirma que não poderiam ser criadas “indústrias fictícias”
Ao falar das limitações da política de conteúdo nacional, ele fez uma
análise mais geral sobre a crise econômica: “É como a gente brinca:
tempestade perfeita, só que está faltando água”.
Cunha diz ter dúvida se seria uma boa solução taxar grandes fortunas.
Acha que talvez seja possível cobrar imposto de herança. “Em nenhum
lugar do mundo se tributa patrimônio, tributa-se renda. Você pode até
considerar que herança seja uma renda derivada da sucessão. Mas taxar
patrimônio é uma coisa que não vai dar certo em lugar nenhum do mundo.
(…) As grandes fortunas vão sair do Brasil e levarão seu patrimônio para
outro lugar para não serem taxadas.” Questionado sobre um efeito
simbólico de taxar grandes fortunas, afirma: “Economia não vive de
simbolismo só. Ela vive da realidade. No real, você não afasta o
capital, você atrai o capital.”
Meta de superávit primário de 1,2% do PIB
Cunha avalia que, mais importante do que cumprir a meta de superávit
primário de 2015, de 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto), é o ministro
da Fazenda, Joaquim Levy, “mostrar uma segurança de que as contas
públicas estarão sob controle”.
Para Cunha, “o mercado acreditará muito mais do que cumprir o número e
todo mundo ter dúvida se, no ano seguinte, ele vai continuar mantendo a
condição [de atingir a meta].”
Indagado se Levy, em tese, poderia entregar um superávit inferior a
1,2% do PIB, responde: “Ou às vezes pode entregar mais e não resolver. O
movimento do mercado é um pouco diferente do que a fotografia do
número”.
Críticas a Rodrigo Janot e Cid Gomes
Cunha avalia que as críticas duras ao procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, não foram um erro tático, o que poderia jogar o
Ministério Público contra ele. “Não estou criticando a instituição. Eu
estou criticando quem é responsável por assinar. Quis mostrar a
incoerência dele. Se foi um erro tático ou não, quando se trata de
honra, você não trata de tática. Quando você acusa um chefe de um poder,
como é meu caso, sem razão nenhuma para isso, e usando critérios
diferentes de outros, eu tenho que zelar pelo nome da instituição que
presido. Até para mostrar aos meus pares, aqueles que me elegeram e até
aqueles que não me elegeram, que eles têm um presidente que tem
condições políticas de demonstrar que aquilo é um absurdo e os supostos
indícios contra ele são frágeis, e realmente o são. (…) Se o procurador
com isso vai ter um tipo de atitude contra mim, para tentar me
prejudicar mais, seria piorar o quadro que ele mesmo criou me
escolhendo. Eu não acredito que ele vai chegar a esse ponto.”
Cunha diz que o ex-ministro da Educação Cid Gomes “foi
desqualificado, agressivo” ao falar da tribuna da Câmara na semana
passada. Não fez críticas ao Legislativo no contexto do fisiologismo
político, avalia o presidente da Câmara. “O que ele fez foi acusar ainda
mais o plenário. Ele colocou os parlamentares, dando uma lição de
moral, como se fossem realmente um bando de achacadores e ele fosse um
santo.”
Defesa do parlamentarismo
“Temos uma constituição parlamentarista com um regime
presidencialista. Isso já é um problema. É claro que o parlamentarismo
protegeria muito o chefe de Estado, no caso da Presidência da República,
das crises. (…) É claro que isso é uma discussão de futuro que vai
voltar. Provavelmente, voltará. Não sei quanto tempo vai levar, mas não é
coisa para agora. Até porque seria outra forma de você ter golpe. Mas o
parlamentarismo é uma discussão que foi mal resolvida na Constituinte e
depois, quando teve o plebiscito, acabou não sendo encampado pela
população.”
Cunha afirmou que discutir parlamentarismo “agora seria subtrair a
prerrogativa dela [Dilma] pela qual foi eleita”. “Seria muito difícil
esse debate. Mas acho que discutir isso para o futuro seria uma coisa
boa.”
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