Começa nesta quinta-feira a etapa final do processo de impeachment
contra a presidente afastada Dilma Rousseff, quase nove meses após o
então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) dar início ao
trâmite.
Trata-se do julgamento de fato, quando o Senado Federal decidirá se a
petista cometeu crime de responsabilidade e deve ser condenada, perdendo
definitivamente o mandato. Para que esse entendimento prevaleça, são
necessários os votos de 54 dos 81 senadores. Aliados do presidente
interino, Michel Temer, dizem ter mais de 60.
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Ainda assim, ela e seus aliados no Senado não pretendem deixar o "jogo"
fácil para Temer. Está em disputa não só o resultado final do
julgamento, mas a versão que ficará para a história sobre legitimidade
do processo.
A partir desta quinta-feira, começam a ser colhidos os depoimentos das
testemunhas de acusação e defesa. Na próxima segunda, Dilma irá
pessoalmente ao Senado se defender. A expectativa é que entre terça e
quarta os senadores deem seu veredicto.
Entenda abaixo, quais a "armas" de Dilma e Temer na reta final do impeachment.
AS ARMAS DE DILMA:
1) Ida ao Senado
A ida de Dilma ao Senado na segunda-feira será sua primeira
participação presencial no processo de impeachment. Em outras ocasiões
em que ela poderia ter comparecido pessoalmente para se defender,
preferiu evitar o desgaste e delegou a tarefa a seu advogado, o
ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Dessa vez, mesmo sob o risco de enfrentar ataques duros de senadores
adversários, Dilma decidiu enfrentar o embate. Até porque não tem muito a
perder, já que sua condenação é vista como inevitável por muitos. Por
outro lado, sua participação pode reforçar a imagem de "lutadora" e de
alguém que "resiste até o final".
"Dilma cresce na adversidade", tem dito o senador Lindbergh Farias
(PT-RJ). Ele chegou a dar declarações de que a defesa presencial da
presidente será capaz de virar de oito a nove votos, objetivo que parece
distante.
"A ida da Dilma é importante para marcar posição e reafirmar que é
vítima de um golpe", avalia a cientista política Christiane Laidler,
professora de História Contemporânea da Uerj (Universidade do Estado do
Rio de Janeiro).
Na sua visão, Dilma deve aproveitar a ocasião para contrapor o "projeto
político do PT, de inclusão social, ao projeto neoliberal do governo
Temer".
Antes de responder às perguntas dos senadores, Dilma fará uma exposição
inicial sobre "como vê esse processo, a democracia brasileira e as
inconsistências que existem nas denúncias", segundo disse Cardozo nesta
semana à Agência France-Presse.
2) Eleições antecipadas
Dilma passou a defender nas últimas semanas a antecipação da eleição
presidencial de 2018 - medida que é apoiada pela maioria da população,
segundo pesquisas recentes de opinião.
Sua promessa é que, caso seja absolvida no julgamento e restituída no
cargo de presidente, apoiará a aprovação de um plebiscito para consultar
a população sobre o adiantamento do pleito.
Assim, ela busca sensibilizar alguns senadores que defendem a eleição
antecipada, mas votaram em maio pelo seu afastamento, caso de Cristovam
Buarque (PPS-DF). No entanto, a proposta parece ter vindo tarde.
Além disso, sua execução é difícil, já que antecipação da eleição
exigiria a aprovação de uma emenda constitucional, com apoio de três
quintos dos parlamentares. Hoje, a maioria dos congressistas apoia o
governo Temer.
O próprio presidente do PT, Rui Falcão, classificou a antecipação da eleição como algo inviável.
3) "Impeachment é golpe"
A principal "arma" da defesa de Dilma tem sido questionar a
legitimidade do processo de impeachment, discurso que voltará a repetir
nessa última etapa.
A petista sustenta que não cometeu crime de responsabilidade e que,
portanto, sua condenação é um golpe. Na visão de seus aliados, as
acusações de irregularidades na gestão das contas públicas estão sendo
usadas como "pretexto" para afastar a presidente e levar ao poder um
grupo mais alinhado com interesses da "elite econômica".
A tese tem recebido apoio internacional. Na terça-feira, por exemplo,
22 artistas e intelectuais estrangeiros assinaram uma carta de apoio à
Dilma, entre eles o cineasta Oliver Stone, o linguista Noam Chomsky e o
ator Viggo Mortesen ("O Senhor dos Anéis").
Dilma é acusada de ter publicado decretos que elevaram despesas mesmo
quando a meta de economia do governo (superávit primário) estava sendo
descumprida. E também de ter maquiado as contas públicas por meio das
"pedaladas fiscais" (atrasos no repasse de recursos para cobrir
empréstimos com juros subsidiados concedidos pelo Banco do Brasil a
produtores rurais).
Sua defesa argumenta que o Congresso aprovou no final de 2015 uma nova
meta de resultado primário, o que "convalidou" os decretos publicados
naquele ano. Além disso, sustenta que as "pedaladas" foram praticadas em
governos anteriores sem serem questionadas pelo Tribunal de Contas da
União (TCU).
AS ARMAS DE TEMER:
1) Ampla base no Congresso
A principal "arma" de Temer para garantir sua vitória definitiva no
processo de impeachment é a ampla base de apoio que construiu no
Congresso.
Isso ficou evidente na sessão do Senado que no início do mês aprovou a
continuação do julgamento de Dilma, com um placar largo de 59 votos a
21.
Para o cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, essa base ampla de
apoio deve-se à capacidade de articulação de Temer, que já foi duas
vezes presidente da Câmara de Deputados e é presidente do PMDB, maior
partido do país.
Ele observa que a tendência "natural" da maioria dos parlamentares é
ser governista, já que isso facilita o processo para conseguir verbas
federais para os municípios de sua base política.
"Uma coisa que faltava à presidente Dilma e Temer tem de sobra é a
capacidade de negociação e credibilidade para negociar. Dilma tinha a
'caneta', o controle sobre o Orçamento público, a nomeação de ministros,
a liberação de verbas, mas não tinha nenhum apreço pela política",
analisa.
"Qualquer pessoa que esteja no Poder Executivo, se souber minimamente
manejar as coisas, vai ter apoio do Congresso. Então, quando Dilma
passou a perder espaço, (os parlamentares) viram outra perspectiva de
poder (em Temer) e correram para outro lado", acrescenta.
Nesta semana, Temer recebeu senadores do Nordeste, como Edson Lobão
(PMDB-MA), João Alberto Souza (PMDB-MA), Roberto Rocha (PSB-MA), Ciro
Nogueira (PP-PI) e Eduardo Amorim (PSC-SE), para falar de matérias do
seu interesse. A região é onde Dilma e o PT ainda têm maior apoio
popular.
2) Promessa de recuperação da economia
Outra estratégia de Temer para garantir apoio a seu governo é se
colocar como a melhor alternativa para superar a crise econômica.
Com uma plataforma liberal, ele atraiu o apoio do empresariado ao
impeachment de Dilma. Ainda antes do afastamento da presidente, a Fiesp
(Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), por exemplo, apoiou
os protestos pela saída da petista.
"Para o empresário, a pior situação é a instabilidade. Isso para os
investimentos. Quando eles se depararam com a alternativa Temer, viram
uma saída dentro da Constituição para pacificar a crise política e
estabelecer condições favoráveis à iniciativa privada", nota Monteiro.
"E claro que eles preferem um governo pró-mercado, mais liberal. Temer,
(o ministro das Relações Exteriores, José) Serra, são lideranças mais
pró-mercado, que não têm as amarras que o PT tem com os movimentos
sociais", ressalta ainda.
3) "Dilma cometeu crime"
Os aliados de Temer usam como "arma" para fundamentar as acusações de
crime de responsabilidade contra Dilma decisões e pareceres do TCU
contra a gestão fiscal de seu governo.
No ano passado, a corte recomendou, pela primeira vez na história, que o
Congresso rejeite as contas de 2014 do governo federal. Já o julgamento
das contas de 2015 não está concluído, mas em junho o ministro-relator
do caso, José Múcio Monteiro, apontou em seu parecer preliminar 24
possíveis irregularidades na gestão fiscal do ano passado.
Para refutar a tese de que o processo contra Dilma é um golpe, os
senadores favoráveis ao impeachment escolheram como testemunhas de
acusação nessa etapa final o procurador junto ao TCU Júlio Marcelo de
Oliveira e o auditor do tribunal Antônio Carlos Costa D'Ávila Carvalho
Júnior. Ambos serão os primeiros a serem ouvidos nesta quinta-feira.
Em seguida, serão ouvidas as seis testemunhas de defesa - Nelson
Barbosa (ex-ministro da Fazenda e do Planejamento), Luiz Gonzaga
Belluzzo (economista professor da Unicamp), Esther Dweck (ex-secretária
de Orçamento Federal), Luiz Cláudio Costa (ex-secretário executivo do
Ministério da Educação), Geraldo Prado (jurista professor da UFRJ) e
Ricardo Lodi (presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário).
https://noticias.terra.com.br/brasil/politica/impeachment/quais-as-armas-de-dilma-e-temer-na-etapa-final-do-impeachment,809950c999fc466c6c1f9bf8e5cbda86jdidt83f.html
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