Supremo já reúne 23 ações contra o decreto de Dilma para nomear Lula
BRASÍLIA, 22 - O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Ricardo Lewandowski, pediu para que o ministro Teori Zavascki se
manifeste em ação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra
decisões de Gilmar Mendes que suspenderam sua nomeação à chefia da Casa
Civil.
Os advogados de Lula alegam que o PPS e o PSDB, autores de dois
mandados de segurança distribuídos a Gilmar Mendes, manejaram para
escolher o relator atual. Segundo o pedido, quando os mandados foram
protocolados, as legendas já tinham condições de saber que eles seriam
destinados ao ministro.
A defesa do ex-presidente alega que um mandado de segurança
protocolado mais cedo já tinha sido enviado para Gilmar Mendes. Por
isso, os outros dois, do PPS e do PSDB, seriam enviados a ele por
prevenção por se tratarem do mesmo tema.
Os advogados do ex-presidente alegam que as ações com Gilmar Mendes
deveriam ter sido enviadas para Teori Zavascki porque ele já havia
recebido duas outras ações atacando a mesma decisão de Dilma nomeando
Lula como ministro.
"Diante desses fatos, pode-se perceber que o protocolo de novas ações
com o mesmo objeto das ADPFs já manejadas indica que o PPS e o PSDB, na
verdade, queriam escolher um relator da Corte, o que, evidentemente, é
inadmissível", alegam os advogados de Lula.
Para a defesa, está "claro está que o PPS e o PSDB não gostaram da
distribuição feita por sorteio ao ministro Teori Zavascki e, em razão
disso, decidiram lançar mão de outro veículo processual (o mandado de
segurança) para tentar uma nova distribuição na Corte".
O Supremo já reúne 23 ações contra o decreto de Dilma para nomear
Lula a um cargo no Executivo. Todas elas sugerem que a nomeação foi
feita para que o ex-presidente escape das mãos do juiz Sérgio Moro nas
investigações da Operação Lava Jato. A nomeação foi suspensa em caráter
liminar na sexta-feira, 18.
http://www.dci.com.br/politica/presidente-do-stf-quer-manifestacao-de-teori-sobre-acao-de-lula-id535882.html?ref=yfp
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